MEMBROS DA CTIL FAZEM CAPACITAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Texto e fotos: Juciana Cavalcante

Com foco em dar maior celeridade e principalmente humanizar o entendimento e as ações para resolução de conflitos pelo uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/ CBHSF) participaram, entre os dias 13 e 15 de abril, da primeira etapa do curso “Gestão de Conflitos Pelo Uso da Água”.

Realizado na cidade de Paulo Afonso (BA), o curso teve o objetivo de capacitá-los a intervir e atuar de modo qualificado no que compete à mediação de conflitos nas unidades de utilização e exploração das águas do Rio São Francisco, em sintonia com as políticas voltadas para os recursos hídricos. Atualmente, a CTIL está atuando na mediação do conflito pelo uso da água no Rio Boa Sorte e esse foi um dos pontos abordados pelo curso que pontuou, ainda, os tipos de conflitos e suas soluções, opções para dirimir esses conflitos, base legal da gestão das águas, as experiências exitosas de pactos pela água no rio São Francisco, além de propor atividades didáticas como a marcação de um mapa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco criando cenários de usos e de conflitos.

O coordenador da CTIL, Roberto Farias, explicou que o curso atende à necessidade de preparar os membros para a vivência em conflitos pelo uso da água, auxiliando em resoluções que contemplem da melhor maneira as comunidades e partes envolvidas. “Esse curso já foi realizado em duas oportunidades, nos anos de 2016 e 2018, considerando que o processamento de todo conflito instaurado na bacia do São Francisco é recebido, processado e analisado pela Câmara Técnica que funciona conforme disposição regimental mediante previsão nas Leis 9.438 e 9.433. Isso significa que o Comitê é a primeira instância para apreciar qualquer pedido de conflito de uso de recursos e tratar, analisar e tomar a melhor decisão possível”. Roberto lembrou ainda o histórico de conflitos já registrados e a possibilidade do surgimento de novos. “Atualmente, temos apenas um conflito em andamento, na bacia do Rio Boa Sorte, e a previsão é que até o mês de junho a gente consiga encerrar, já que os trabalhos estão bem adiantados”, concluiu.

Pensando nisso, o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, que esteve presente na primeira etapa do curso, lembrou do papel do Comitê na mediação de conflitos. “É papel do Comitê mediar os conflitos. O CBHSF saiu na frente, normatizando todo esse procedimento para que pudéssemos ter comissões processantes. E com a renovação dos membros da CTIL é importante fazer essa atualização, mostrando como a gente pode melhorar e entender o aspecto jurídico e também institucional no que compete à política de recursos hídricos”.

Atualmente, a Câmara Técnica atua através de Comissão Processante sobre o conflito na sub-bacia do Rio Boa Sorte, situado entre os municípios de Barreiras e Catolândia, na Bahia. As primeiras notificações desse conflito perante o CBHSF foram registradas em 2019 e, desde então, o Comitê vem atuando junto às comunidades no sentido de identificar as causas dos problemas e apontar soluções que atendam às famílias. A região, conhecida como cinturão verde onde se produzem hortaliças e outras culturas, desde 2014 registra denúncias feitas à polícia e ao Ministério Público sobre a ocorrência de conflito pelo uso da água pelos agricultores que não chegam a ter acesso em quantidade para suas produções e para consumo próprio. O Comitê deve ouvir os usuários e coordenar as ações dos órgãos abrangidos pelo conflito, identificando como cada um pode contribuir para sua resolução. Entre as medidas já adotadas, foi realizado o cadastro de usuários, recuperação de barragens, construção de aguadas e ações de educação ambiental.

O curso

A capacitação é ministrada pelos palestrantes Maria Gravina Ogata e Valmir de Albuquerque Pedrosa. Eles destacaram que, em um cenário de mudanças climáticas, os conflitos pelo uso da água serão uma constante realidade. “As demandas são crescentes pelo uso dos recursos hídricos o que, sem dúvida, vai exigir um alto grau de organização social para poder discutir esses cenários. Então, os comitês, conselhos, enfim, todos os colegiados envolvidos, têm uma função muito importante de decisões tomadas nesse âmbito, onde os conflitos são resolvidos”, afirmou Ogata.

O instrutor Valmir Pedrosa concluiu lembrando diferentes situações vivenciadas em todo o país e demonstrando como superaram esses conflitos. “A bacia do São Francisco contempla boa parte dos conflitos pela água no Brasil, é um repositório de situações específicas. Para cada caso é possível aplicar um conjunto de soluções, e o curso traz exemplos brasileiros contemporâneos sobre o que foi feito em cada situação, então quem está participando vai ver o que foi feito em estados como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, entre outros fora da bacia. O objetivo é fazer com que essa turma saia daqui com opções para soluções adaptadas a cada caso”, concluiu.