Em Piaçabuçu, moradores já contam com água de qualidade para consumo
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Aberto novo chamamento público para esgotamento sanitário
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Campanha
Vire Carranca
é lançada em Brasília
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Estivemos em Brasília no último dia 18 de abril, para lançarmos, em coletiva de imprensa, a campanha Eu Viro Carranca para para defender o Velho Chico. Este ano a ação, que completa 10 anos, tem como mote ‘Velho Chico: gentes, tradições, vidas’, e tem como objetivo jogar luz sobre os povos tradicionais da bacia do São Francisco, dando-lhe voz para que, juntos, possamos continuar na luta pela preservação do nosso rio.
O Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, comemorado em 03 de junho, e a campanha #virecarranca serão realizados, nesta edição de 2023, em um novo contexto institucional com a renovação do Congresso Nacional, dos governos e assembleias legislativas e, principalmente, do Executivo Federal através da escolha e posse de um novo governo. Nesse novo contexto, o CBHSF reafirma o seu papel histórico de completo distanciamento da política partidária sem, no entanto, deixar de lado a necessidade de continuar atuando intensamente em todos os espaços da política institucional em defesa dos princípios e das legítimas demandas referentes à boa gestão das águas no Brasil.
Por isso, durante a coletiva, aproveitamos para destacar, perante a opinião pública nacional, alguns posicionamentos que consideramos importantíssimos para a continuidade da Política Nacional dos Recursos Hídricos e o fortalecimento do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos. Falamos sobre a importância de se considerar a água como elemento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, e de se criar a Secretaria Nacional de Águas na estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Apelamos para o Governo Federal e para as lideranças do Congresso
Com o tema central “Água como bem comum do Povo Brasileiro”, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realiza, nos dias 18 e 19 de maio, em Belo Horizonte, a sua XLV Reunião Plenária Ordinária.
O ponto central da plenária acontece no dia 18/05, com a realização da mesa de debate “A política das águas e do meio ambiente no novo cenário institucional”. Mediada pelo coordenador da CCR Baixo São Francisco, o debate contará com as participações de Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, presidente do IBAMA, e Mário Mantovani, representante da Fundação SOS Mata Atlântica.
Haverá também apresentações sobre as ações e os desdobramentos da Fiscalização Preventiva Integrada, sobre disposição de rejeitos a seco, pela Bahia Mineração - BAMIN e sobre a Campanha Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico.
No dia 19/05, os membros do CBHSF realizarão visita técnica à Serra do Curral.
Nacional para que unam esforços para a retirada do PL 4.546 da agenda legislativa, por entender que seu conteúdo, além de ter sido construído totalmente à revelia do universo de instituições que compõem a comunidade nacional dos recursos hídricos, fere de morte a Lei nº 9.433/97, a Lei Nacional das Águas.
Reivindicamos também, entre outros assuntos da mesma importância, que, seja retomado o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que até hoje, passadas duas décadas, ainda não saiu do papel. Solicitamos que o projeto de conversão de multas ambientais em benefício da revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Rio Parnaíba, desenvolvido pelo IBAMA durante a administração Temer, volte a ser colocado em prática. Pedimos, ainda, que a participação do CBHSF no fundo de compensação ambiental a ser criado como decorrência do processo de privatização da Eletrobrás, seja assegurada.
Neste ano, o CBHSF se propõe a mobilizar a população do território – - os meios políticos estaduais e municipais, as companhias de saneamento, o setor produtivo em geral e a sociedade civil – em torno da necessidade urgente de revitalização do rio, dando, para isso, voz à gente do rio. As obrigações em torno da recuperação do Rio São Francisco – um manancial de importância histórica principalmente para o Nordeste brasileiro, e fundamental no abastecimento da população – devem novamente encampar políticas públicas, que envolvem também o cuidado com a sua gente.
Texto e fotos: Juciana Cavalcante
Com foco em dar maior celeridade e principalmente humanizar o entendimento e as ações para resolução de conflitos pelo uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/ CBHSF) participaram, entre os dias 13 e 15 de abril, da primeira etapa do curso “Gestão de Conflitos Pelo Uso da Água”.
Realizado na cidade de Paulo Afonso (BA), o curso teve o objetivo de capacitá-los a intervir e atuar de modo qualificado no que compete à mediação de conflitos nas unidades de utilização e exploração das águas do Rio São Francisco, em sintonia com as políticas voltadas para os recursos hídricos. Atualmente, a CTIL está atuando na mediação do conflito pelo uso da água no Rio Boa Sorte e esse foi um dos pontos abordados pelo curso que pontuou, ainda, os tipos de conflitos e suas soluções, opções para dirimir esses conflitos, base legal da gestão das águas, as experiências exitosas de pactos pela água no rio São Francisco, além de propor atividades didáticas como a marcação de um mapa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco criando cenários de usos e de conflitos.
O coordenador da CTIL, Roberto Farias, explicou que o curso atende à necessidade de preparar os membros para a vivência em conflitos pelo uso da água, auxiliando em resoluções que contemplem da melhor maneira as comunidades e partes envolvidas. “Esse curso já foi realizado em duas oportunidades, nos anos de 2016 e 2018, considerando que o processamento de todo conflito instaurado na bacia do São Francisco é recebido, processado e analisado pela Câmara Técnica que funciona conforme disposição regimental mediante previsão nas Leis 9.438 e 9.433. Isso significa que o Comitê é a primeira instância para apreciar qualquer pedido de conflito de uso de recursos e tratar, analisar e tomar a melhor decisão possível”. Roberto lembrou ainda o histórico de conflitos já registrados e a possibilidade do surgimento de novos. “Atualmente, temos apenas um conflito em andamento, na bacia do Rio Boa Sorte, e a previsão é que até o mês de junho a gente consiga encerrar, já que os trabalhos estão bem adiantados”, concluiu.
Pensando nisso, o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, que esteve presente na primeira etapa do curso, lembrou do papel do Comitê na mediação de conflitos. “É papel do Comitê
mediar os conflitos. O CBHSF saiu na frente, normatizando todo esse procedimento para que pudéssemos ter comissões processantes. E com a renovação dos membros da CTIL é importante fazer essa atualização, mostrando como a gente pode melhorar e entender o aspecto jurídico e também institucional no que compete à política de recursos hídricos”.
Atualmente, a Câmara Técnica atua através de Comissão Processante sobre o conflito na sub-bacia do Rio Boa Sorte, situado entre os municípios de Barreiras e Catolândia, na Bahia. As primeiras notificações desse conflito perante o CBHSF foram registradas em 2019 e, desde então, o Comitê vem atuando junto às comunidades no sentido de identificar as causas dos problemas e apontar soluções que atendam às famílias. A região, conhecida como cinturão verde onde se produzem hortaliças e outras culturas, desde 2014 registra denúncias feitas à polícia e ao Ministério Público sobre a ocorrência de conflito pelo uso da água pelos agricultores que não chegam a ter acesso em quantidade para suas produções e para consumo próprio. O Comitê deve ouvir os usuários e coordenar as ações dos órgãos abrangidos pelo conflito, identificando como cada um pode contribuir para sua resolução. Entre as medidas já adotadas, foi realizado o cadastro de usuários, recuperação de barragens, construção de aguadas e ações de educação ambiental.
A capacitação é ministrada pelos palestrantes Maria Gravina Ogata e Valmir de Albuquerque Pedrosa. Eles destacaram que, em um cenário de mudanças climáticas, os conflitos pelo uso da água serão uma constante realidade. “As demandas são crescentes pelo uso dos recursos hídricos o que, sem dúvida, vai exigir um alto grau de organização social para poder discutir esses cenários. Então, os comitês, conselhos, enfim, todos os colegiados envolvidos, têm uma função muito importante de decisões tomadas nesse âmbito, onde os conflitos são resolvidos”, afirmou Ogata.
O instrutor Valmir Pedrosa concluiu lembrando diferentes situações vivenciadas em todo o país e demonstrando como superaram esses conflitos. “A bacia do São Francisco contempla boa parte dos conflitos pela água no Brasil, é um repositório de situações específicas. Para cada caso é possível aplicar um conjunto de soluções, e o curso traz exemplos brasileiros contemporâneos sobre o que foi feito em cada situação, então quem está participando vai ver o que foi feito em estados como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, entre outros fora da bacia. O objetivo é fazer com que essa turma saia daqui com opções para soluções adaptadas a cada caso”, concluiu.
Qualidade de vida e de água: é o que significa a entrega do novo Sistema de Abastecimento de Água para a comunidade indígena Kariri-Xocó, de Porto Real do Colégio (AL). A obra, realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), foi financiada com os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Velho Chico. O investimento foi de R$ 8,6 milhões.
O sistema de abastecimento contempla uma nova captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água tratada para toda a comunidade. Esse investimento irá promover o acesso adequado ao abastecimento de água, em quantidade e qualidade satisfatórias, proporcionando significativas melhorias na saúde e na qualidade de vida do povo Kariri-Xocó, cuja população é estimada em 2.500 indígenas.
De acordo com o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, esse é o maior sistema de abastecimento de água do país já feito para comunidades indígenas. “Este investimento do Comitê tem como objetivo trazer qualidade de vida para os povos originários, que merecem a nossa atenção e cuidado”, ressaltou.
O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, Anivaldo Miranda, comemorou: “Esta conquista para o povo Kariri-Xocó é fruto da política participativa de recursos hídricos e nós do Comitê ficamos satisfeitos em poder viabilizar um projeto que dará a todos eles dignidade”.
O cacique Kariri-Xocó, José Cícero, acrescentou que a população esperava há anos por este momento. “Lutamos muito para termos água para a comunidade e agora estamos com o sistema aqui e todos poderão ter acesso. O Comitê está de parabéns e somos gratos pela execução do projeto”.
A solenidade de entrega, que ocorreu no dia 31 de março, contou com a presença de diversos representantes da comunidade indígena, bem como de autoridades que acompanharam o projeto desde o início. Uma apresentação do Toré, manifestação cultural de grande importância para esses indígenas e que envolve tradição, música, religiosidade e brincadeira, abriu a cerimônia.
Um levantamento feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco mostrou que, em dezembro de 2017, a comunidade dos Kariri-Xocó, formada por uma população de 2.500 indígenas, já sofria com um abastecimento de água deficitário. A Estação de Tratamento de Água (ETA) que abastece a comunidade não apresentava isolamento adequado, permitindo a contaminação da água por fezes de animais e outros patógenos. Além disso, a baixa vazão do Rio São Francisco nesse período acarretou novas dificuldades para a captação feita em uma área de baixa corrente do rio, tornando o espaço propício para a concentração de algas e matéria orgânica em excesso.
Em 2018, uma ação conjunta entre o CBHSF, a Codevasf, a ANA e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) beneficiou, de forma paliativa, a comunidade com uma ação para suprir a demanda urgente de água potável e de qualidade. Foi aberto um dreno que garantiu água limpa para a população. No entanto, para uma solução definitiva que assegurasse o abastecimento público contínuo foi necessária a construção de um novo sistema de abastecimento.
Ainda em 2018, foi firmado acordo de cooperação técnica entre CBHSF, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, a Associação Comunitária Indígena Kariri-Xocó de Porto Real do Colégio – AL e a Agência Peixe Vivo com a finalidade de contratar empresa especializada para a elaboração de projeto executivo e a posterior construção de um novo sistema de abastecimento de água na Aldeia Kariri-Xocó atendendo a captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água na Aldeia.
Texto: Deisy Nascimento / Fotos: Edson Oliveira
Um dos principais projetos já executados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Sistema de Captação, Adução e Reservação de Água Bruta, vai abastecer 100% da sede urbana do município de Piaçabuçu, em Alagoas. Com um investimento de cerca de R$ 10 milhões, advindos dos recursos da cobrança pelo uso da água, o CBHSF implantou o sistema para a reserva de água bruta, além das estruturas acessórias para a captação e adução de água.
A solenidade de entrega aconteceu no dia 16 de março, no local onde os tanques pulmão estão instalados, e contou com a presença de membros do CBHSF, representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/AL), da Agência Nacional de Águas (ANA), Águas do Sertão, além de vereadores de Piaçabuçu, secretários municipais e sociedade civil.
A ideia do projeto partiu de um conflito pelo uso dos recursos hídricos no Baixo São Francisco, suscitado pela prefeitura de Piaçabuçu em 2016, quando acontecia uma terrível estiagem na bacia. Na época, a população sofria com o avanço da água do mar, salinizando as águas que abasteciam a cidade. Durante a cerimônia, o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, explicou: “Com
a instalação do conflito, a prefeitura de Piaçabuçu e a CASAL solicitaram o nosso apoio. Após estudos e análises técnicas, o Comitê optou pela construção de um tanque pulmão para armazenar água em períodos favoráveis, com menor teor de sal e, desse modo, garantir segurança hídrica para a população”.
A ingestão de água salobra estava causando uma série de problemas de saúde nos moradores como hipertensão arterial, problemas renais, de visão e cutâneos, ou seja, patologias causadas pela ingestão de água com teor de sal acima do permitido. O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, explicou: “A construção dos tanques pulmão, em Piaçabuçu é fruto da cobrança pelo uso da água. É pouco, mas estamos conseguindo redistribuir e levar projetos bem planejados, preparados e úteis, dentro de uma gestão séria, que ajudam às comunidades nas regiões onde há a necessidade de água com melhor qualidade. O projeto que está sendo colocado em prática vai mudar a vida da população de Piaçabuçu, onde todos receberão água de qualidade para o consumo”, finalizou.
De acordo com o presidente da CASAL, Luiz Neto, “o sistema vai ajudar demais na capacidade de reservação de água bruta
e melhorar o carregamento de água para a estação de tratamento, em Piaçabuçu. Essa parceria que a CASAL está fazendo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a Agência Peixe Vivo, nesse complemento de serviços, de obras de abastecimento de água, com certeza vai marcar uma série de futuras parcerias”, pontuou o presidente da CASAL, Luiz Neto.
Para a Maria das Dores, dona de casa, que mora em Piaçabuçu e sofria com a água sem qualidade que chegava à torneira, a vinda do tanque pulmão trouxe um alívio. “A água era muito barrenta, às vezes salobra, cheia de pó, amarela que não prestava para nada. Até para fazer o arroz era complicado e o café ficava com um gosto de sal. Nas últimas semanas a água melhorou, já clareou e o sabor é outro. Tem que ter água doce, de qualidade e sem sal. Isso é bom para mim e para toda a população”, contou.
A obra coloca em funcionamento um sistema que estará apto a abastecer a população da sede urbana do município de Piaçabuçu (AL) em um horizonte de 20 anos.
Assista ao vídeo sobre este projeto em: bit.ly/tanquepulmao
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo, abriu um Chamamento Público por meio do Ato Convocatório Nº 10/2023, destinado aos municípios ou consórcios municipais que possuem projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário para serem contemplados com o financiamento a fundo perdido para a execução das obras. A previsão de investimentos é de R$ 14 milhões ainda em 2023, totalizando 70 milhões de reais até 2025. Os sistemas de esgotamento sanitário poderão compreender rede coletora, estações elevatórias, linhas de recalque, coletores-tronco, interceptores, emissários e estações de tratamento, e devem possuir funcionalidade, ou seja, precisam reduzir a carga poluidora lançada nos corpos hídricos da bacia. Os sistemas propostos deverão ser coletivos e públicos, desde que passíveis de licenciamento ambiental perante o órgão competente.
O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, explica que o Comitê busca melhorias na área de saneamento básico. “Ações como o fornecimento de água potável de qualidade, coleta de lixo, tratamento de esgoto, limpeza das vias públicas, entre outros, são fatores importantes na conservação do meio ambiente e que melhoram a qualidade de vida da população. Por isso, temos investido recursos em um dos grandes focos de atuação do Comitê que é o saneamento básico. Iniciamos financiando os Planos Municipais de Saneamento Básico [PMSB] e agora damos continuidade com este chamamento que selecionará municípios para a
execução de sistemas coletivos de esgotamento sanitário”, afirmou. Serão elegíveis somente municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e cuja drenagem de esgotos ocorra para dentro da referida bacia. Também é imprescindível que o município possua Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) elaborado conforme determinações da Lei Federal (nº 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020).
O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos esclarece sobre a contrapartida dos proponentes. “Para participar da seleção, o empreendimento de esgotamento sanitário deve ter um orçamento mínimo de R$5 milhões e máximo de R$14 milhões de reais. Um mesmo empreendimento pode ser composto por mais de um projeto executivo. Para a execução das obras, o proponente deverá aportar contrapartida financeira de, no mínimo, 2% do valor total”, acrescentou.
Podem se inscrever os municípios ou consórcios públicos que possuem a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário de forma direta (departamentos e secretarias) ou indireta (autarquia ou empresa pública municipal). Os municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou outro instrumento jurídico, também podem pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão.
Inscrições
O prazo para inscrição vai até às 17h do dia 03 de junho de 2023. A documentação deverá ser entregue em meio físico impresso e em HD-ROM. A seleção será realizada em duas etapas: na primeira será realizada a habilitação e hierarquização, e na segunda apenas os municípios habilitados e hierarquizados na primeira etapa poderão participar para uma análise técnica do projeto.
Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Ato Convocatório 10/2023, que dispõe sobre as condições de participação e seleção, na página de Editais da Agência Peixe Vivo.
Acesse pelo QR Code:
Foi lançada no dia 18 de abril, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a 10ª edição da campanha “Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico”. A cerimônia de apresentação do mote “Velho Chico: gentes, tradições, vidas” aconteceu em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Participaram membros da Diretoria Colegiada do Comitê, parlamentares e representantes dos povos tradicionais, além dos representantes da prefeitura de Paratinga, uma das cidades-sede da campanha deste ano, Aristóteles Gomes e Alvino Souza, e da imprensa de todas as regiões da bacia.
Juntamente com a campanha, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. Os deputados federais Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Campos (PSBPE) e Lucas Ramos (PSB-PE), participantes do grupo, discursaram na cerimônia.
A campanha de 2023 tem como principal objetivo dar visibilidade aos povos tradicionais da bacia. São eles: quilombolas, indígenas, comunidades de fundo de pasto, pescadores artesanais, ribeirinhos, sertanejos, vazanteiros, caatingueiros, geraizeiros, extrativistas, ciganos, povos de terreiros, dentre outros.
Além disso, o CBHSF busca mobilizar os diversos setores da sociedade para a necessidade urgente de revitalização do rio. Entre as exigências estão a criação de novas políticas públicas para as comunidades tradicionais que, de acordo com a campanha, viveram dentro um processo histórico de condições de desigualdade, isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas de cunho universal.
Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ressaltou a necessidade da reestruturação da política nacional de recursos hídricos. “Não adianta a gente falar em defesa do Velho Chico sem falar em defesa do povo, da sobrevivência dessa população que está sendo ameaçada, dizimada”.
Ele destacou, ainda, a necessidade de apoio político e recursos para que a recuperação do Rio São Francisco e o investimento nos povos tradicionais da bacia aconteçam de forma adequada. “Antes, nós tínhamos uma Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, à qual a Agência Nacional de Águas (ANA) era subordinada, e isso era muito importante. A água não é só uma questão de desenvolvimento. A água precisa ser uma questão de preservação e conservação”.
De acordo com o deputado federal Paulo Guedes, é preciso fazer as políticas públicas acontecerem na revitalização, preservação e saneamento do rio, além de gerar oportunidades para quem vive dele. “O Rio São Francisco e toda sua bacia têm um potencial imenso para cuidar melhor do seu povo, para produzir, para gerar emprego, renda, oportunidades. Mas, para isso, nós temos que fazer o dever de casa, que é salvar o rio”.
O deputado Pedro Campos, por sua vez, afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco inicia seus trabalhos com o foco em “povos e democracia”.
“Entendemos que a água do Velho Chico e a sua bacia precisam ser geridas com o olhar daqueles que vivem nela e dependem dela para viver. É preciso aprofundar os instrumentos da democracia nas decisões que são tomadas em torno do rio.”
Em sua décima edição, a campanha “Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico” já faz parte do calendário anual de eventos, tendo sido agraciada, em 2020, com o Prêmio ANA, da Agência Nacional de Águas, conquistando o 1° lugar na categoria Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). O Prêmio ANA reconhece o mérito das iniciativas que se destacaram pela excelência de sua contribuição para a segurança hídrica do Brasil.
Com o objetivo de jogar luz sobre os graves problemas enfrentados pelo Rio São Francisco, a campanha, promovida pelo Comitê da bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, traz como tema deste ano a importância de se cuidar do manancial e de seus afluentes.
Este ano, a campanha terá atividades presenciais no dia 03 de junho, data em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico. As atividades ocorrerão simultaneamente em quatro cidades da Bacia, uma em cada região fisiográfica. São elas: Felixlândia (MG – Alto SF), Paratinga (BA –Médio SF), Floresta (PE – Submédio SF) e São Brás (AL – Baixo SF).
Assista à coletiva na íntegra em: bit.ly/coletivacarranca
Entrevista: Mariana Martins
O Brasil possui uma legislação robusta para preservação das bacias hidrográficas, especialmente para proteção das áreas ribeirinhas e das áreas de alagamento. No entanto, pode-se observar o aumento da degradação nas bacias hidrográficas, principalmente nos últimos anos, quando da tentativa de emplacar o PL 4546, que vai contra a Lei das Águas, a 9.433. Nesse sentido, o que podemos esperar para os próximos anos, com o novo governo eleito no final do ano passado?
O governo federal saído das últimas eleições terá enormes desafios para restaurar a eficácia da legislação e das ações em defesa do meio ambiente após o cenário gravíssimo de desmonte dos órgãos e políticas públicas ambientais patrocinado pela gestão Bolsonaro. No que diz respeito à gestão das águas houve um retrocesso visível no contexto geral da implantação, no território nacional, dos instrumentos da gestão hídrica, processo esse que já vem se arrastando desde a promulgação da Lei 9.433, em 1977. Instrumentos essenciais como cobrança pelo uso das águas brutas, enquadramento de corpos hídricos, criação e fortalecimento de comitês de bacias hidrográficas, fiscalização de crimes ambientais, monitoramento da quantidade e qualidade das águas tiveram a dinâmica de sua implantação praticamente paralisada. Enquanto isso as bacias hidrográficas, no vasto território brasileiro, entraram em ritmo ainda mais acelerado de degradação. Paralelamente a isso, só para citar dois exemplos, iniciativas parlamentares como o Projeto de Lei 4546, que pretende privatizar de forma inconstitucional a gestão hídrica, e a Medida Provisória 1.150, que detona a Lei da Mata Atlântica e inaugura o “liberou geral” na definição do uso do solo em faixas marginais de corpos hídricos, continuam tramitando perigosamente nos corredores do Congresso Nacional.
Alagoano, jornalista e ambientalista, mestre em Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Miranda passou a integrar o CBHSF como representante da sociedade civil, e depois ocupou funções de membro titular, secretário, membro suplente, presidente e, atualmente, coordena a Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, uma das quatro câmaras regionais que compõem o arcabouço de instâncias do comitê. Com isso, são 19 anos de atuação em prol das águas sanfranciscanas. É também membro do Conselho Editorial da revista Política Democrática, editada pela Fundação Astrogildo Pereira, de Brasília (DF) e colaborador da revista Chico. É autor do livro “Alienação: a nova cara da informação”, lançado pela Editora da Universidade Federal de Alagoas (Edufal), em 1998.
A gestão participativa é um dos quesitos mais importantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Como o senhor enxerga essa questão nessa nova conjuntura política? Haverá mais participação da sociedade civil e dos comitês de bacia nas decisões? Quais as expectativas?
Embora inscritos na Lei 9.433 como essenciais, os princípios da gestão participativa, compartilhada e descentralizada das águas continuam sendo literalmente ignorados na maior parte do território nacional em graus os mais variados possíveis, desde o plano da União até o plano dos estados e municípios. A começar pelo Conselho Nacional dos Recursos Hídricos que, depois de totalmente descaracterizado pelo governo anterior, anda paralisado e envolto numa densa bruma de falta de informação no atual governo, que precisa fazer urgentemente um processo transparente e representativo de consultas e recompor o CNRH respeitando da melhor forma a paridade entre os segmentos que o compõem dando, por exemplo, aos comitês de bacias hidrográficas, que são institucionalmente a base do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, a representação que merecem.
Já está marcada a data para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, cuja previsão é junho deste ano. Com o apoio dessa Frente, para onde o Comitê poderá avançar na gestão dos recursos hídricos da Bacia?
Já tivemos, em mais de uma ocasião, articulações suprapartidárias em defesa do rio São Francisco mas os resultados não foram, do ponto de vista prático, muito relevantes. Esperamos que agora a anunciada Frente Parlamentar possa, de fato, fazer a diferença, começando por ressuscitar o chamado Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que nunca saiu, de fato, das gavetas de Brasília. Esse programa precisa existir no orçamento e isso é uma grande tarefa para o Executivo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados. Outra luta que essa Frente Parlamentar pode abraçar é demandar do Governo Lula a retomada do decreto de conversão das multas ambientais em favor de um programa de recuperação de nascentes, recarga de aquíferos, reconstituição de matas ciliares e melhoria da qualidade das águas do Velho Chico e seus rios afluentes. Finalmente, para fixar apenas três objetivos, a Frente ajudará muito se viabilizar a participação do Comitê da Bacia Hidrográfica no anunciado conselho gestor do fundo a ser criado como resultado das compensações ambientais oriundas da privatização da Eletrobrás, além da aplicação dos recursos desse fundo, obrigatoriamente, em ações de recuperação hidroambiental com produção de mais água e água de maior qualidade.
Quais são as principais reivindicações do CBHSF em relação à política de recursos hídricos?
Em relação à nova política de recursos hídricos o CBHSF reivindica da Ministra Marina Silva que, antes de mais nada, mantenha a gestão das águas como prioridade da política ambiental reservando para ela o status mínimo de Secretaria Nacional na estrutura administrativa do Ministério do Meio Ambiente. Em segundo lugar, que se esforce para manter a Agência Nacional de Águas, com exclusividade, na qualidade de instância gestora das águas, dando-lhe uma estrutura administrativa e orçamento capazes de estender sua ação em todo o vasto território brasileiro. Finalmente, reivindicamos do poder público em geral que cesse a má vontade que há anos adia a criação de comitês interestaduais na maioria dos estados brasileiros, sobretudo em regiões absolutamente estratégicas do Brasil como é o caso da região Amazônica e do Pantanal e em regiões críticas como é o caso do semiárido.
Presidente: José Maciel Nunes Oliveira
Vice-presidente: Marcus Vinícius Polignano
Secretário: Almacks Luiz Carneiro Silva
Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br
Atendimento aos usuários de recursos hídricos na bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF – Tanto Expresso comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br
Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis
Edição e Assessoria de Comunicação: Mariana Martins
Textos: Deisy Nascimento, Juciana Cavalcante, Luiza Baggio e Mariana Martins
Fotos: Cristiano Costa, Edson Oliveira, Juciana Cavalcante e Léo Boi
Diagramação: Rafael Bergo
Impressão: ARW Gráfica e Editora
Tiragem: 4.000 exemplares
Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
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