SUMÁRIO Apresentação, Nota do Autor,
1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL. 1.1 Conceito
de direito penal. 1.1.1
Noções básicas. 1.1.2 Definições. 1.1.3 Ciência
penal. 1.1.4 Características do direito penal. 1.1.4.1 Positivo. 1.1.4.2 Público. 1.1.4.3 Constitutivo, original e autônomo. 1.1.4.4Valorativo.
1.1.5
Direito penal objetivo e direito penal subjetivo. 1.1.6 Direito penal comum e direito penal especial. 1.1.7 Direito penal e direito processual penal. 1.2 O bem jurídico e o fim do direito penal. 1.3 Sanção penal. 1.3.1 Teoria da retribuição. 1.3.2
Teoria da prevenção especial. 1.3.3 Teoria da
prevenção geral. 1.3.4 Teoria unificadora dialética. 1.3.5 Conclusão.
2
NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL. 2.1 História
geral. 2.1.1 As faces de vingança e o talião. 2.1.2 Direito
grego.
2.1.3
Direito romano. 2.1.4 Direito germânico. 2.1.5 Direito canônico. 2.1.6 Direito medieval. 2.1.7 Período humanitário. 2.1.8
Período
Escola clássica. 2.1.8.2 Escola positiva. 2.1.8.3
científico.
2.1.8.1
Escola moderna alemã.
2.1.9 Outras tendências. 2.2 História no Brasil. 2.2.1 Período colonial. 2.2.1.1 Ordenações Afonsinas. 2.2.1.2 Ordenações Manuelinas. 2.2.1.3 Ordenações Filipinas. 2.2.2 Período imperial. 2.2.3 Período republicano. 2.2.4 Tendências atuais.
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL. 3.1
Introdução. 3.2 Princípio da legalidade. 3.2.1Enunciado e breve histórico. 3.2.2 Significado. Princípio da extra-atividade da lei penal mais favorável. 3.3.1 Enunciado. 3.3.2 Significado. 3.4 Princípio da individualização da pena. 3.4.1 Enunciado e conceito. 3.4.2
Cominação. 3.4.3 Aplicação.
3.4.4
Execução. 3.5 Princípio da responsabilidade pessoal ou da personalidade da pena. 3.5.1 Enunciado. 3.5.2 Significado. 3.5.3 Reparação do dano. 3.6 Princípio da limitação das penas. 3.6.1 Enunciado e significado. 3.6.2 Pena de
morte.
3.6.3
Penas
perpétuas.
3.6.4
Trabalhos
forçados.
3.6.5
Banimento. 3.6.6 Penas cruéis. 3.7 Princípios do respeito ao preso. 3.7.1