Informativo O Lojista N° 74 - fev/2015 by CDL Barreiras' Bahia

Nº 74 - Fevereiro/2015

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Especial 08 de Março Dia Internacional da Mulher

vejamais

EIB: Jovens contam suas experiências ao ingressar no mercado de trabalho. [pág. 3] Entrevista: Você sabe o quanto paga para o país? Dr. Wagner Pamplona explica. [pág. 6]

Sabia que é possível economizar no combustível? Confira as dicas. [pág. 9] CDL em pauta: Comércio informal preocupa lojistas do segmento de confecções. [pág. 15]

JUCEB

Certificação Digital Estágios Integrados do Brasil

SOS Cidadão

Assessoria Jurídica Núcleo de Pesquisas do Comércio

Consulta ao SPC

Este informativo é produzido pela CDL de Barreiras (BA). Sua circulação é regional e seu conteúdo pode ser reproduzido, desde que seja citada a fonte.

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARREIRAS Diretoria Biênio 2014-2015 Presidente Rider Mendonça e Castro 1º Vice Presidente Carlos Henrique Souza Filho 2º Vice Presidente Humberto Carlos Fagundes R. Júnior 1º Secretário Fabio Petronilio Nogueira 2º Secretário Frederico Maximiniano Nobrega 1º Tesoureiro Ricardo Barbosa Campos 2º Tesoureiro Anny Souza Gomes Diretora Executiva Irineide Ribeiro Silva Figueiredo Diretor de Eventos Caroline Quele de Souza Santos Diretor de Produtos e Serviços Leandro Roberto Eckert Conselheiros Fiscais Célia Kumagai, Gil Arêas e Pedro Dourado M Junior Diretor Distrital FCDL Gill Arêas Machado O LOJISTA - Coordenação Geral Irineide Ribeiro Edição de Arte Évelyn Knebel Jornalista Rosane Ferreira Revisão Ricardo Campos Publicidade cdl@cdlbarreiras.com.br Impressão Gráfica Irmãos Ribeiro Tiragem 800 exemplares / DÚVIDAS, OPINIÕES E SUGESTÕES: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 898 - Centro - Barreiras - BA CEP 47.800-000 --- www.cdlbarreiras.com.br --DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA | VENDA PROIBIDA

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O ANO SÓ COMEÇA DEPOIS DO CARNAVAL?

velho ditado brasileiro que diz que o ano só inicia depois do carnaval começa a fazer sentido para muitos que tiraram suas merecidas férias, entre os meses de janeiro e fevereiro, e voltaram a vida corriqueira. Em contrapartida, os que não puderam gozar desse privilégio renderam muito para o país. Essa é uma verdade incontestável, principalmente para os profissionais do turismo, hotelaria, lazer e entretenimento. Embora essa expressão seja válida para muita gente, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras vem, desde o começo do ano, preparando ações para deixar o lojista em clima de festa o ano inteiro. Logo após o Carnaval os barreirenses ficaram felizes com o anuncio da Policia Militar de que o índice de violência desse ano foi um dos menores desde 2003. Esse resultado foi apresentado à CDL e ao Sindilojas em reunião com o Comando do 10° Batalhão da Polícia Militar, peloMajor Camilo Uzeda, que declarou estar satisfeito com a queda no número de atentados violentos durante a festa. Acompanhando os últimos acontecimentos que pegaram o consumidor e o empresário de surpresa, como o aumento dos impostos anunciado no início desse ano, O Lojista traz uma entrevista exclusiva com o Assessor Jurídico da CDL, Dr. Wagner Pamplona, que é advogado tributarista empresarial. Ele esclarece para o leitor dúvidas sobre a carga tributária e alerta para a importância de ter conhecimento do quanto pagamos para o país, e qual o retorno desses impostos. O aumento no preço dos combustíveis, etanol e gasolina, também entrou em destaque e O Lojista buscou especialistas para dar dicas ao consumidor sobre o que ele pode fazer para diminuir o consumo de combustível. Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, O Lojista relata a trajetória de vida da empresaria Marizete Queiroz, proprietária de duas lojas de embalagens em Barreiras, que enfrentou muitos desafios para conseguir garantir sucesso na vida. Boa Leitura!

EIB

Jovens contam suas experiências ao ingressar no mercado de trabalho através do programa EIB. Os estudantes Walker de Sousa e João Marcos Xavier encontraram no EIB uma porta de entrada para o mercado de trabalho.

á pouco mais de um ano de atuação em Barreiras, o programa de Estágios Integrados do Brasil (EIB), foi implantando na cidade por meio da parceria entre a ACEB e CDL, com o objetivo de desenvolver capacidades e competências dos jovens ingressos no programa, além de aumentar as possibilidades de mão de obra de qualidade para o empresário barreirense. O estágio é uma fase peculiar do processo de aprendizagem. Nesse período o aluno tem a oportunidade de conhecer e se especializar em sua área de interesse. Foi com essa perspectiva que os primeiros estagiários do EIB procuraram o programa. O estudante Walker de Sousa, 16 anos, teve sua primeira experiência no mercado de trabalho através do EIB. Ele conta que sua mãe quem o levou até a CDL para fazer a inscrição e após uma semana foi chamado para participar de sua primeira seleção, logo foi contratado para trabalhar em um supermercado. Com pouca idade e cursando o início do Ensino Médio, sem nenhuma experiência, teve que se envolver com os trabalhos de vários setores para ter uma identificação. Ele se identificou com o departamento de panificação. “Sempre tive interesse com a área de gastronomia, e agora estou certo do curso que irei fazer. Estou fazendo minha poupança para tornar possível essa conquista. O EIB trouxe grandes esperanças para minha vida, não só profissional, mas também pessoal. Hoje consigo enxergar horizontes que antes eram inalcançáveis e tudo isso aconteceu por ter essa oportunidade e pela decisão que tomei de ser alguém na vida”, confessa Walker. Para o coordenador do departamento onde Walker atua, Josenildo de Santana Sacramento, para trabalhar nes-

João Marcos, Josenildo, Walker e Thierry.

sa área é preciso se dedicar, ter amor pelo o que faz e curiosidade em conhecer cada detalhe do processo (panificação), pois se trata de uma área muito complexa e ao mesmo tempo prazerosa. Na avaliação do coordenador o jovem se destacou em todos esses quesitos, além de ser uma pessoa de fácil acesso e pela pouca idade já se apresenta como um profissional. Walker continua como estagiário do supermercado, ainda não foi efetivado por ter apenas 16 anos e não ter concluído o ensino médio. Já João Marcos Xavier, que também foi um dos primeiros ingressos do EIB, foi contratado recentemente como funcionário da mesma empresa onde Walker trabalha. Assim como Walker, João pensa em fazer gastronomia, ambos trabalham no mesmo setor, mas o que ele gosta mesmo é de meter a mão na massa. “Já sou um padeiro”, diz ele. Conta com orgulho, que começou como auxiliar e com a contratação, passou a ser padeiro. “Estou satisfeito por ver meu trabalho sendo reconhecido e principalmente por ter encontrado uma área em que eu me identifiquei, conheço muitos jovens que ainda não sabem o que querem da vida, hoje eu sei, e pretendo me especializar para ter um bom destaque

como profissional”, declara o jovem. “Já passaram vários estagiários por esse setor, e eu vejo que esses dois estão tendo um grande destaque por serem interessados em aprender. Além disso, sempre estão dispostos a dar o seu melhor e isso é importante em todas as áreas do mercado de trabalho”, relata Josenildo. O gerente do setor de alimentação do supermercado, Thierry Vermeiren, também comenta sobre os meninos. “Sempre acreditei que para você desenvolver sua função com qualidade é necessário que a faça com amor, ou pelo menos com interesse, e foi isso que notei em Walker e João, que ao longo desse tempo em que estão conosco, sempre se mostraram prestativos e dispostos a aprender. Há poucos dias, o João foi contratado como funcionário e isso me deixou muito feliz”, conta Thierry. De acordo com Socorro Portela, coordenadora do EIB, em apenas um ano de funcionamento o programa já inseriu mais de 200 estudantes no mercado de trabalho. “A expectativa é de dobrar esse número em 2015, e temos grande interesse que os nossos estagiários após o período de estagio, sejam contratados”, declara. FEV/2015 -

ESPECIAL 8 DE MARÇO

História de Sucesso: a trajetória da empresária Marizete Queiroz “As necessidades me fizeram sair de onde estava para conseguir algo melhor”, diz empresária

o olhar uma impressão de dever cumprido. As condições iniciais de vida não foram capazes de destruir os sonhos e planos que havia traçado. Natural de Santa Maria da Vitória, Marizete Queiroz da Soledad não tinha opção de sonhar muito alto, mas o pai, que era lavrador, embora oferecesse uma condição simples de vida, a incentivava a estudar para ser alguém no futuro. “Tive uma infância de valores na qual você tem que honrar pai e mãe, honrar o seu próximo e valorizar aquilo que você tem, desde um chinelo velho, arrancando as correias, a uma roupa batida. Tínhamos o privilégio de ganhar uma roupa nova só no período junino, mas agradeço pela minha infância. Não foi sofrida porque tive muito amor, mas as necessidades me fizeram sair de onde estava para conseguir algo melhor”, relata Marizete. Há muito tempo o mundo vem percebendo que a mulher não é mais o “sexo frágil”, como era considerada antigamente. A classe feminina vem provando sua competência, profissionalismo, habilidade de trabalhar em equipe, criatividade e liderança, conquistando mais espaço e rompendo as barreiras do preconceito. Marizete foi uma dessas mulheres. Hoje, proprietária de duas lojas de embalagens, enfrentou muitos desafios para conseguir garantir sucesso na vida, tornando-se um modelo a ser seguido por mulheres que ainda não acreditam em sua força. Marizete conta que sempre foi destaque na sala de aula e isso a levou a ser professora. Em uma de suas lembranças ela diz que seu primeiro salário como professora substituta foi um jogo de cama. Uma das professoras da escola em que havia terminado seus estudos precisava tirar a licença maternidade e achou conveniente chamar Marizete para 4

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substituí-la. Essa foi sua primeira experiência. Em seguida conseguiu emprego nessa mesma escola, agora como profissional. Casou-se aos 21 e depois de alguns anos decidiu que queria algo mais, queria fazer um curso superior, embora não soubesse qual, queria ter uma formação mais elevada, foi quando fez o concurso da Prefeitura Municipal de Barreiras para professor e conseguiu ser uma das sete classificadas em Santa Maria da Vitória. A partir daí, ela sabia que sua vida mudaria. “Várias pessoas se inscreveram nesse concurso. Sete pessoas passaram em Santa Maria e uma delas fui eu. Para a surpresa de muita gente, passei. Meu pai, claro, já sabia que eu iria passar pois ele confiava em mim. A surpresa foi porque muitas pessoas com melhres condições também fizeram o concurso e não passaram.

Meu pai falou que Deus estava reservando algo bem melhor para mim!”, declarou a empresária. Ao chegar em Barreiras, em 1999, logo conseguiu se instalar. A vida de professora estava razoável, mas ela queria aumentar sua renda, até porque seu marido, Lauro Queiroz, ainda não estava trabalhando. Até então ainda não havia feito o vestibular, que era seu principal objetivo na cidade, mas isso seria adiado por um tempo. Um dia ela e o marido foram até a feira do Centro fazer compras, quando chegaram, perceberam que haviam esquecido o dinheiro e Lauro voltou para buscar. A distância entre a feira e sua casa era longa, então ela resolveu esperá-lo. Em um momento começou a observar aquele lugar, uma gente simples e batalhadora, uns debulhavam feijão, outros cortavam milho. Foi quando viu dois garotos levando sacolas nas mãos ven-

dendo-as para os feirantes. “Ao ver aqueles garotos vendendo sacolas pensei comigo, ‘estou querendo aumentar minha renda, não sou boa cozinheira, também não sei fazer bolo, quem sabe se eu começasse a vender sacolas conseguiria um bom dinheiro?’ Foram muitos questionamentos em pouco tempo, o suficiente para eu encontrar a minha saída”, lembra. Quando recebeu seu salário reservou R$ 50,00 para investir e foi até a papelaria Irmãos Ribeiro comprar sacolas, “foram muitas sacolas”, disse ela. Marizete conta que conseguiu vender todas as sacolas, mas que não ficou com um centavo no bolso, porque os feirantes só iriam pagá-la na semana seguinte.

“Fui conquistando aos poucos, amizades, clientela, meu espaço. Isso não foi forçado, eu me sentia bem em ajudar, me sentia útil, e sabia que eles me queriam bem, essa sensação era um estimulo para buscar cada vez mais o melhor.”

Na semana seguinte o seu investimento havia triplicado, decidiu comprar mais sacolas. Ela percebeu que aquele negócio era lucrativo e investiu. Quando percebeu já estava comprando seu primeiro carro para distribuir nos bairros, ela foi aumentando seus produtos e passou a vender redinhas para colocar verduras, copos descartáveis, guardanapos, etc. Não deixou o emprego de professora, fez o vestibular para Letras e passou. Intercalava seus horários entre as aulas, a faculdade e o seu negócio. As pessoas começaram a chama-la de professora. Sua simpatia e

comprometimento foram sua chave para conquistar muitos clientes que a procuram até hoje. Marizete lembra como era sua rotina e a preocupação que tinha em oferecer o melhor, não só em qualidade nos produtos, como também em atendimento. “Eu passava meu endereço para muitas freguesas que eu tinha nafeira, algumas não sabiam ler nem escrever, então quando chegava alguma correspondência eu entregava. Fui conquistando, aos poucos, amizades, clientela, meu espaço. Isso não foi forçado, eu me sentia bem em ajudar, me sentia útil, e sabia que

eles me queriam bem, essa sensação era um estimulo para buscar, cada vez mais, o melhor. Eu sabia das necessidades de cada um e quis oferecer exatamente o que eles procuravam em produtos e serviços”, relata. Hoje, aos 52 anos, Marizete vê sua trajetória com muito orgulho. Proprietária de duas lojas de embalagens na cidade, tem funcionários fiéis, o mais antigo trabalha com ela há 12 anos. Sem filhos, um de seus funcionários a considera como mãe, ajuda muita gente e é exemplo para cada um deles e motivo de orgulho para toda a família. FEV/2015 -

ENTREVISTA

VOCÊ SABE O QUANTO PAGA PARA O PAÍS? O Lojista entrevistou o Assessor Jurídico da CDL, Dr. Wagner Pamplona, advogado tributarista empresarial, que explicou sobre as contribuições que compõem a carga tributária e no que isso reflete para o bolso do cidadão.

quantidade de tributos, impostos, taxas e contribuições das esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal), que incidem sobre a economia, volta a ser tema de debate em todo o país. É comum o ano iniciar com várias mudanças impostas pelo Governo, tais alterações mexem diretamente no bolso de consumidores e empresários, e em consequência disso, surgem anúncios de uma possível reforma tributária e política. Esse ano a presidente Dilma Rousseff já falou sobre a reforma política e tributária, mas na prática ela é protelada ano após ano. Pensando em esclarecer dúvidas sobre esse tema, O Lojista procurou o Advogado tributarista empresarial, Dr. Wagner Pamplona, Assessor Jurídico da Entidade, para falar sobre as contribuições que compõem a Carga Tributária e os rumos da economia do país para os próximos anos.

O Lojista: O ano começou com o governo anunciando várias medidas provisórias que reajusta a tabela de impostos do país. O sistema tributário brasileiro é composto por vários tributos. Quantos impostos, taxas e contribuições compõem a Carga Tributária e quais mais incidem sobre o empresário? Wagner Pamplona - Numa análise cirúrgica da situação existem no país entre taxas, impostos e contribuições uma lista que chega a 92 itens. Em regra incidem sobre os empresários o ICMS, o IPI, a COFINS, a CSLL, o IRPJ, além das contribuições do PIS e INSS, e quando prestadores de serviços o ISS (único imposto municipal entre os citados). O Lojista: A respeito do percentual da carga tributária em relação ao PIB brasileiro, como ela é calculada? W.P. - A carga tributária é calculada a partir de um cômputo de todo o fluxo regular de recursos direcionado da po6

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pulação para o Ente Federado (União, Estados e Municípios) e que tenha natureza econômica de tributo, esta carga normalmente é calculada através de uma comparação entre a quantidade de tributos arrecadados pelo Estado e o valor do PIB (Produto Interno Bruto) do mesmo ano. No Brasil a média percentual de tributos em relação ao PIB fica em torno de 36%. O Lojista: Qual a situação do Brasil em relação a outros países no que diz respeito a esse tema? W.P. - Atualmente o Brasil é um dos quinze países com maior carga tributária no mundo, no entanto cabe informar que a quantidade de tributos cobrados no país está inferior a de países como Dinamarca, Bélgica, França, Finlândia, Alemanha, Holanda e países em crise econômico-política como Grécia, Argentina, Eslovênia, Hungria e Itália. Observamos que nos países cita-

dos, em sua grande maioria, para essa carga tributária há uma resposta efetiva em serviços públicos que beneficiam a comunidade, como educação, saúde, infraestrutura e outros serviços. No Brasil, temos uma das mais altas cargas do mundo, mas, é fato público e notório que não há correspondente contrapartida em serviços públicos como deveria, ou seja, há clara má gestão de recursos. O Lojista: Existe um modelo ideal de um sistema tributário para o pais? Qual seria? W.P. - Falar em modelos é uma temeridade, pois a complexidade do nosso sistema tributário nos jogou em uma armadilha. Digo isso porque qualquer alteração no nosso sistema tributário exige prévio e aprofundado estudo dos seus efeitos. Não temos uma economia simples. A estrutura de produção em nosso país é com-

plexa, repleta de situações benefícios e privilégios específicos que requer cuidados para não provocar efeitos de desmonte e desajustes do nosso sistema econômico produtivo. Mas, posso ressaltar que o modelo já adotado pelo Simples Nacional, no qual os tributos são pagos de forma conjunta através de apenas uma guia de arrecadação e em apenas uma data, o que torna mais fácil o pagamento destes impostos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte já nos apresenta pelo menos como uma desburocratização e que, com as devidas adequações, acredito que poderia ser aplicado também a Empresas de Médio Porte. O modelo ideal passa por um diminuição da carga tributária e desburocratização fiscal. O Lojista: É possível diminuir o valor dos impostos sem haver uma ameaça de crise financeira? W.P. - Se tal acontecesse, de forma apressada e linear, alguns poderiam entender que o brasileiro pagaria menos impostos e o Estado teria menos verbas em caixa para manter a máquina estatal. Em verdade, tal visão não procederá se o Estado Brasileiro e seus entes federados fizerem a boa, racional e eficiente gestão dos recursos públicos. O Lojista: Quantas versões de Reforma Tributária tramitam no congresso? W.P. - Na última atualização que tive acesso, cerca de 9 propostas de emenda à Constituição tratam da matéria. O Lojista: Existem leis que regulamentam esse repasse de valores, ou seja, o empresário pode colocar um preço para o consumidor que paga os impostos e ele não saia no prejuízo? W.P. - No Brasil vigora o livre mercado, desde que não configure abusividade. Em verdade, o preço abusivo acaba por ser limitado pelo livre mercado e, desde que não haja lucro abusivo por parte do empresário, este não somente pode, mas deve embutir nos preços dos produtos os tributos pagos por ele. O mercado determinará os limites e, no fundo, o repasse dos tributos para o preço final refletirá diretamente no tamanho do lucro a depender do que o mercado aceita e absorve.

O Lojista: Quais as punições que um empresário está sujeito por não pagar os impostos e optar por produtos contrabandeados ou piratas? W.P. - O empresário, além de perder os produtos piratas ou contrabandeados, pode ter seu estabelecimento fechado e responder por crimes de descaminho, previsto no art. 334 do CP (quando o produto é permitido no país, mas entrou neste sem pagar os impostos), de contrabando, previsto no art. 334-A do CP (quando o produto é de venda proibida no pais e entrou neste de modo ilegal), de pirataria, previsto no art. 184 do CP (quando o produto é uma cópia não autorizada pelos seus autores), além de crimes contra o Consumidor e contra a Administração Tributária. Pagar tributos é uma obrigação legal. Somos obrigados a pagar tributos porque a lei determina e se não cumprimos a lei estamos sujeitos a punições, como autos de infração e multas, CADIM, ação penal, execuções fiscais, restrição cadastral e outras sanções também previstas em lei. Exercer a atividade produtiva exige planejamento e organização, pois não mais existe espaço para a improvisação. O Lojista: A respeito do percentual da carga tributária em relação ao PIB brasileiro, é considerável, é um contrassenso ou precisa haver um aumento? W.P. - É considerável e poderia diminuir, tendo em vista que segue a média de importantes países da Europa e é cerca de apenas 8% em média, superior à carga tributária de países como Japão, Estados Unidos e Coréia do Sul. Agora é preciso considerar que o Brasil é um país de dimensões continentais com graves problemas estruturais básicos em que, primordialmente, predomina a prestação de serviços pelo Estado, diferente de países em que não existem investimentos em faculdades públicas e um sistema único de saúde como o brasileiro, e o maior exemplo destes países são os Estados Unidos, que não investem praticamente nada nas faculdades públicas e não possui um sistema de saúde gratuito. Em verdade, o custo do Estado brasileiro é gigantesco e alguns custos são irreversíveis e necessários, como o da saúde pública, educação e infraestrutura, pois tudo por fazer e evoluir em nosso país. Repito,

mesmo diminuindo a carga tributária não tenho dúvida que a boa gestão dos recursos públicos será a solução dos nossos problemas. O Lojista: Quais tributos incidem sobre o preço do produto e qual a porcentagem que representa isso? W.P. - Os tributos que incidem diretamente sobre o preço do produto são o ICMS, o IPI, a COFINS, a CSLL e o IRPJ, cerca de 33% do valor do produto em relação ao seu valor de fábrica, variável a depender do produto. O Lojista: Quando há o aumento da carga tributária, indica que o país está crescendo, ou apenas os impostos estão elevados? W.P. - O aumento da carga tributária pode indicar tanto o crescimento do país, quanto simplesmente a elevação dos tributos, e, em alguns momentos pode indicar que as duas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo. Tudo depende do contexto naquele momento. Veja, por exemplo, que no período de 2001 a 2010 tivemos grande aumento da carga tributária nacional, com elevação de vários impostos e crescimento do país ao mesmo tempo. Atualmente assistimos uma elevação de carga tributária e um forte sentimento de apreensão quanto ao nível de crescimento no país, gerando muita insegurança, o que por si só, já gera desaceleração da economia. O Lojista: O cenário brasileiro hoje está interferindo nesses impostos? Terá aumento? W.P. - Não só o cenário brasileiro, mas o mundial. Uma crise em um pequeno país no continente asiático desencadeia quedas, e até quebra, nas bolsas de valores em todo o mundo, o que acarreta menos investimento nos setores de produção e, com menos produtos disponíveis, o preço dos produtos e, consequentemente, dos serviços aumentam, o que causa diminuição do poder de compra das pessoas que deixam de comprar o que gostariam porque o preço aumentou o que gera redução da arrecadação e obriga os governos a aumentarem os impostos, principalmente em países como o Brasil, em que a maioria dos serviços essenciais são prestados pelo Estado. É um efeito cascata cruel. FEV/2015 -

ENTREVISTA BÔNUS

Inicie o ano com planejamento

melhor maneira de iniciar o ano é traçando planos para desenvolver cada área de nossas vidas. Para uma empresa, o planejamento é essencial para que a administração seja eficaz e que os negócios tenham resultados positivos. É importante que o empresário faça um panorama de suas principais conquistas já alcançadas e trabalhe em cima disso, a fim de conseguir um equilíbrio em seu negócio e, consequentemente, melhore os resultados nas vendas. Nessa edição, O Lojista convidou o empresário, Ricardo Campos, graduado em Relações Públicas, especialista em Administração de Marketing e Recursos Humanos, para falar mais sobre esse assunto e dar dicas de como fazer um planejamento anual de ações que irão conduzir os negócios de forma equilibrada, fugindo do marasmo da queda na economia. O Lojista: Após toda a euforia de vendas de final de ano e em seguida as liquidações do estoque que sobrou, como o lojista deve se preparar para encarar o ano de 2015 com mais confiança? Ricardo Campos - Início de ano é tempo de recomeço. Com energias renovadas é o momento de iniciar novas práticas, reforçar os acertos do ano anterior e riscar da agenda as estratégias que não trouxeram os resultados esperados. Ter, desde já, um planejamento anual definido, que permita vislumbrar resultados e antever datas que exijam mais atenção e empenho durante o ano, certamente otimizam o trabalho. O Lojista: Começo de ano é um

bom momento para se pensar sobre o planejamento de uma empresa? R.C. - Entendo que o planejamento pode ser iniciado ainda no final do ano, já com previsão de ações a serem executadas no mês de janeiro. Contudo, é comum que se utilize os primeiros dias do ano, quando já se tem fechados todos os números do exercício anterior, para definição de metas e estratégias para o ano que se inicia. O Lojista: O planejamento ideal deve ser de curto, médio ou longo prazo? R.C. - Penso o planejamento como um documento de ações abrangentes. Essa abrangência se apresenta justamente porque contempla um plano de ações de curto, médio e longo prazo. O Lojista: Fazer uma análise de como foi o desempenho dos anos anteriores pode ajudar no desenvolvimento do planejamento? R.C. - A análise dos resultados de 8

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anos anteriores tem importância fundamental na elaboração do planejamento. Quanto maior o histórico, mais fácil será a identificação de padrões de sazonalidade e definição de ações para tratar as particularidades de cada período do ano. O Lojista: É importante que a equipe tenha conhecimento do planejamento anual da empresa, das metas a serem alcançadas e das mudanças que irão ocorrer durante esse processo, ou apenas quem estará à frente da empresa que deverá ter esse acesso? R.C. - O planejamento tem foco estratégico e deve balizar as atividades das empresas conforme a análise e deliberações dos gestores da empresa. Contudo, para sua execução é fundamental que todos estejam envolvidos e comprometidos com as metas definidas. São as equipes táticas e operacionais que dão vida às ações previstas no planejamento. O Lojista: Se manter informado sobre o mercado é importante para avaliar as tendências para o seu segmento, ou seguir o planejamento anual já é o bastante? R.C. - Como disse, o planejamento é um documento abrangente. Para que tenha resultados práticos positivos de curto, médio e logo prazo, é preciso fazer um cruzamento de uma série de variáveis que influenciarão nos resultados. Assim, tão importante quanto analisar os resultados históricos da empresa, é fazer um estudo de cenário, levando em conta as previsões regionais e nacionais para cada segmento e também para a economia de forma geral. O Lojista: Como o lojista pode fazer

para promover ofertas em um cenário econômico de elevação da taxa de juros e inflação persistente? R.C. - É preciso analisar de que forma a conjuntura econômica afeta em cada segmento e quais efeitos causam na experiência de compra dos seus consumidores. De forma geral, as facilidades de parcelamento e financiamento vêm diminuindo cada vez mais. Dessa forma, buscar atrativos que ofereçam benefícios mais imediatos podem ser percebidos de forma positiva pelos clientes sem comprometer o fluxo de caixa das empresas. O Lojista: Os lojistas devem estar preparados para esse número alto de feriados neste ano? R.C. - Os feriados devem ser entendidos como um sinal de alerta na elaboração do planejamento anual. Definir estratégias para lidar com esses momentos durante o ano fará toda a diferença para atingir as metas predefinidas. O Lojista: Os feriados ajudam ou atrapalham os negócios? R.C. - Analisado isoladamente, o feriado parece ser sinônimo de prejuízo ou, pelo menos, de diminuição de faturamento no exercício. Porém, se voltarmos à questão do planejamento, podemos pensar os feriados estrategicamente a favor de nossos negócios. Alguns feriados são tradicionalmente utilizados como motes para campanhas que impulsionam significativamente os resultados de vendas de vários dias, superando o faturamento daquele dia em que o comercio é forçado a fechar as portas em decorrência do feriado.

NUPEC

Otimizar o uso de combustível e economizar é possível?

Nupec divulga novo valor do combustível nos postos de Barreiras e especialistas alertam para a importância da manutenção do veículo para diminuir o consumo de combustível

esde o início de fevereiro os motoristas vem sentindo a alta no preço dos combustíveis, tanto da gasolina quanto do etanol, que de acordo com dados coletados pelo Núcleo de Pesquisas Econômicas da CDL (NUPEC), em Barreiras subiram de R$ 3,15 para R$ 3,46. Essa alta levou o consumidor a buscar alternativas para economizar o uso do combustível. Para Bito Borges, dono de um posto de Combustível em Barreiras, o aumento do combustível já era esperado, mas até o momento não houve diminuição na procura pelo produto. Segundo ele, isso pode ter acontecido por causa do Carnaval, pois a cidade recebeu muitos turistas atraídos pela festa. Ele acredita que nos próximos dias a tendência é diminuir a procura, mas segue confiante. “Todos nós fomos pegos de surpresa com o aumento dos combustíveis, e não pudemos fazer nada a respeito, mas iremos seguir a tabela de preços fornecendo produtos de qualidade” afirma o empresário. O consumidor Carlos Henrique, fala que ainda não se acostumou com o preço da gasolina e que a única alternativa que encontrou para amenizar os custos foi realizar todas as transações de uma só vez, sem ter que ir e vir sem necessidade. Especialistas garantem que é possível diminuir o consumo do combustível com medidas simples. De acordo com o gerente de serviços de uma concessionária da cidade, Rafael Lucas Borges, é importante que condutor faça a manutenção periódica, como limpeza dos vidros injetores, limpeza no siste-

Bito Borges

ma geral do veículo, alinhamento e balanceamento. Tomando essas medidas o veículo ficará sem entupimento no bico e nem nas velas. “Muitos condutores reclamam que um litro de gasolina não faz a quantidade de quilômetros indicada, mas eles não se atém a alguns detalhes importantes que podem fazer toda diferença. Com essas medidas ele pode diminuir os gastos com peças, pois o veículo ficará mais conservado e terá mais aderência nas partilhas”, explica Rafael. Para o gerente de pós vendas dessa mesma concessionária, José Leonardo, é importante que o condutor procure postos de combustíveis

Rafael Lucas

com bandeiras de qualidade, pois fugir dos preços altos abastecendo em um posto na qual o combustível tem qualidade inferior à que seu veículo comporta, pode leva-lo a gastar mais. “Não adianta o condutor realizar todos os procedimentos de manutenção do seu veículo e falhar na hora de abastecer. Pode acontecer de ele rodar com um combustível adulterado e acabar gastando mais e tendo problemas com o seu veículo, então é importante que procure um posto de confiança, pois o custo benefício que ele procura com o preço, pode ser revertido em um transtorno em gastos inesperados.” sugere Lenardo. FEV/2015 -

ARTIGO

CONTRATO: (AINDA) FAZ LEI ENTRE AS PARTES? Por Ricardo Menna Barreto

contrato é um instituto jurídico histórico. Sua origem perde-se nas teias do tempo. Comumente, no Direito, invoca-se, para remontar os aspectos que envolvem a origem do contrato, a célebre e imemorial máxima latina: “Pacta sunt Servanda” (os pactos devem ser observados). Sugere-se, de acordo com ela, que os pactos devem ser mantidos, pois amparados que estão pela “vontade da partes”. Porém, no longínquo Direito Romano, uma coisa era o “pactum” (pacto) ou “conventio”(convenção); outra, diferente, era o “contractus” (contrato). De acordo com Chamoun (Instituições de Direito Romano, Ed. Rio, 1977, p. 338) o pacto ou convenção era um acordo de vontades insuficiente para gerar obrigações. Apenas posteriormente – no período que podemos denominar, com Chamoun, de “Direito Pós-Clássico” – é que todo negócio lícito que vinha a produzir um débito de uma pessoa perante outra denominou-se contrato. Contrato passou a ser, desde então, sinônimo de negócio. Permitam-me, nesse momento, um “salto histórico”. Não percamos aqui tempo com uma concepção histórica de contrato tão distante. Passemos a ver, rapidamente, alguns aspectos do contrato no contexto do Estado moderno. Nas lições de Paulo Lôbo, sabemos que o contrato, como expressão da liberdade contratual ou da autonomia privada, desenvolveu-se no contexto histórico do Estado moderno, especialmente na fase do Estado liberal. Nesse sentido, o contrato encontrou seu ápice “com o predomínio do capitalismo industrial da segunda metade do século XX, quando se elaborou a teoria do negócio jurídico e se consagrou a ideia de autonomia privada como princípio fundamental do direito privado”. (Contratos, Editora Saraiva, 2011, p. 19). Mas a sociedade mudou. Vivemos num contexto sócio-histórico onde torna-se difícil invocar tanto a figura romana de pactum ou contractus, como a concepção contratual tradicional, cujo modelo não mais corresponde aos anseios e expectativas que forjam nossa sociedade contemporânea. Ocorreu, pois, o que Paulo Lôbo denominou de “golpe ao modelo clássico de contrato”: “entraram em cena os direitos de terceira geração, de natureza transindividuais, protengendo-se interesses que ultrapassam os dos figurantes concretos da relação negocial” (Ob. cit., p. 23). É nesse contexto que surgem os direi10

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“Nas lições de Paulo

Lôbo, sabemos que o contrato, como expressão da liberdade contratual ou da autonomia privada, desenvolveu-se no contexto histórico do Estado moderno.” tos do consumidor. O contrato de consumo, celebrado cotidianamente entre consumidores e fornecedores (art. 2º e 3º, Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor) é um bom exemplo de avanço na teoria do contrato, onde nos livramos das roupagens do modelo clássico de contrato (e nem poderíamos conviver com ele, sob pena de grave retrocesso). Ou seja, atravessamos (ainda) um momento celebremente descrito por Richard Barnet e Ronald Müller em obra redigida há mais de quatro décadas (Poder Global, Ed. Record, 1974). Trata-se de um contexto social no qual os empresários usaram o crescimento do estágio anterior para dominar não apenas a concorrência oferecida por homens de negócio menos adaptáveis, mas também a resistência psicológica do público. Traduzindo, trata-se da velha história do açougueiro e do vendedor da esquina que são substituídos por “cadeias de lojas”, de modo que os fregueses acabam convencidos que, com isso, estamos diante não apenas de uma conveniência, mas de um progresso da civilização. De repente é por isso que Zigmunt Bauman (sociólogo polonês) faz tanto sucesso descrevendo a sociedade atual em suas obras “Modernidade Líquida”, “Vida a Crédito”, “Vida para Consumo”... (entre tantas outras, que popularizaram, hoje, a Sociologia). Os livros de Bauman retratam a preocupação com o consumismo desenfreado, não mais voltado à satisfação das necessidades, nem caracterizado pelo desejo, mas, indo além, forjado pelo próprio querer, pelo imediatismo (se bem que, ironicamente, nem mesmo de ime-

diatismo poderíamos chamar, pois queremos tudo sempre “para ontem”). Diante do contexto social descrito por Bauman, o contrato não poderia manter certos caracteres históricos, sobretudo o contrato de consumo. Por exemplo, não mais podemos sustentar a ideia de “vontade”. Gunther Teubner, jurista alemão de renome, é que está certo ao afirmar que o contrato não vincula a “vontade autêntica” dos homens, mas sim seus interesses, que são construídos socialmente. Por isso, ao invés de falarmos em “vontades”, podemos definir o contrato, com Teubner, como um “projeto discursivo”, que obriga pelo menos três discursos (produtivo, econômico e jurídico) para realização de seu respectivo projeto. Em outras palavras, é melhor nos distanciarmos do subjetivismo da “vontade” das partes, pois tal vontade é difícil de ser definida, retratada... E mesmo que pudéssemos defini-la, esta vontade poderia ser relativizada se afastada dos interesses sociais. Nesse ponto encontramos a pergunta-título dessa coluna: o contrato ainda faz lei entre as partes? A resposta é... Depende. Ora, não tentemos ser “exatos”, até porque o Direito não é uma “Ciência Exata”. O Direito é uma Ciência Social Aplicada, portanto mutável, tal qual a sociedade. Decerto, uma das principais características dos contratos de consumo celebra-

dos entre lojistas e consumidores é que esses são unilateralmente impostos. Ou seja, muitos são contratos de adesão (art. 54, Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor), postos pela parte forte da relação consumerista: o lojista, o empresário. O que ocorre de lamentável neste tipo de contrato é que, muitas vezes, não é dado o tempo necessário, ao consumidor, para conhecer sua cláusulas. Mais lamentável ainda é quando tais contratos contrariam frontalmente disposições do Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, o previsto no art. 54, § 3º: “os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor”. Muitos

consumidores já depararam-se com letras minúsculas, com contratos prolixos, isto é, demasiado extensos, com letras e cláusulas obscuras, que bloqueiam sua compreensão. Diante de tais fatores, sabemos, hoje, sobretudo pela jurisprudência dos tribunais brasileiros, que o velho dogma jurídico de que “os pactos devem ser mantidos” está relativizado. Isso é facilmente percebido em pesquisas de jurisprudência no STJ, pacificada que está no sentido de que, uma vez aplicável o Código de Defesa do Consumidor, é permitida a revisão das cláusulas contratuais pactuadas, uma vez que o “princípio” do pacta sunt servanda vem sofrendo mitigações, sobretudo em face da existência dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos. Reforçando: o contrato faz lei, sim, entre as partes, mas tudo depende do pactuado, isto é, daquilo que está disposto pela(s) parte(s) no contrato. O Capítulo VI do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo o art. 46 e seguintes e 51 e seguintes, deveriam, por isso mesmo, ser melhor observados por empresários na celebração de seus negócios com consumidores. E isso depende, no mais das vezes, de uma boa orientação jurídica. Contudo, para ser um “bom jurista”, não basta pensar o direito; precisa-se, como afirma Ferraz Jr., refletir sobre suas formas contemporâneas de atuação, encontrando-lhe um sentido, para vivê-lo com prudência, sendo esta “a marca virtuosa do jurista, que os romanos nos legaram e que não desapareceu de todo na face da Terra (Ferraz Jr., Introdução ao Estudo do Direito, Ed. Atlas, 2003, p. 29).

Ricardo Menna Barreto é professor universitário, doutorando, Mestre e Graduado em Direito. FEV/2015 -

CURSO EM DESTAQUE

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Texto e Foto: SEBRAE.

SEBRAE

Faturamento de empresa em Barreiras cresce 20% após aderir às soluções Sebrae. Empresa associada a CDL de Barreiras comemora os resultados com a implanta;’ao do programa ALI (Agentes Locais de Inovação).

companhada pelo Programa Agentes Locais de Inovação (ALI), de 2013 a 2014, a Nacional Auto Peças, empresa que atua no segmento comercial de peças e serviços automotivos em Barreiras, no Oeste baiano, se tornou referência depois de aprimorar a prática da gestão com foco em inovação. No início, a empresa passou a investir em melhorias na atual estrutura da loja. O aumento no mix de produtos nacionais e importados e de serviços foram alguns dos avanços, levando ao acréscimo de 70% nas atividades da empresa e cerca de 20% no faturamento. Com a expansão, houve a necessidade de contratar mais funcionários, passando de 20 para 49 colaboradores. De acordo com Pollyceia Oliveira, uma das administradoras da Nacional Auto Peças, o Sebrae foi uma peça fundamental para esse crescimento, no sentido de incentivar a inovar e implantar o formato diferente que a empresa tem hoje. “Foi muito bom o atendimento do Agente Local de Inovação. Estivemos abertor para ouvir e fazer o que ele sugeria”, conta ela sobre o resultado da primeira experiência de qualificação junto à entidade. O Agente Local de Inovação, Carlos 14

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Cayres, acompanhou gratuitamente a empresa, ajudando a identificar os pontos de melhoria na Nacional Auto Peças e sugerir soluções inovadoras para que a empresa aumentasse sua competitividade no mercado. “Entre as propostas no plano de ação estava a modernização da marca, com uma nova identidade visual, e a criação do web site”, lembra Carlos. As melhorias incluíram capacitação de colaboradores e gerenciamento do trabalho interno e adesão às redes sociais Facebook e Whatsapp. Outra novidade está ainda o plano metas de vendas, em que os colaboradores são premiados e condecorados mensalmente se atingirem a meta estabelecida. A empresa pretende premiar todos os meses e, no final do ano, oferecer um prêmio mais expressivo para incentivar ainda mais àqueles que trabalham com vendas e com atendimento. Para os próximos anos, a empresa espera aumentar ainda mais os serviços e produtos e dar maior visibilidade no comércio digital. “O projeto inovador da empresa não é estático, ele é dinâmico e as nossas metas para inovação são amplas, audaciosas. Nosso objetivo é crescer ainda mais e, para isso, desenvolvemos estratégias de negócios que vêm dando resultados

positivos”, comemora Pollyceia. Segundo a gerente adjunta do Sebrae Barreiras, Adriana Morais, as soluções de tecnologia e inovação disponibilizadas pela instituição objetivam possibilitar melhorias dos produtos e processos, redução de custos, desenvolvimento de uma nova plataforma mercadológica e atendimento às normas ambientais, de forma a proporcionar mais competitividade às empresas. O Programa ALI oferece acompanhamento de dois anos, feito por um Agente bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com perfil multidisciplinar. De forma gratuita, o profissional faz o diagnóstico de inovação no empreendimento e propõe soluções para alavancar o nível de crescimento e de faturamento. As inscrições estão abertas para empresas dos setores de comércio, indústria e serviço, nos segmentos educação, construção civil, saúde, metal-mecânica, turismo e entretenimento e movelaria e decoração. Mais informações podem ser obtidas no Sebrae Barreiras, localizado na Avenida Benedita Silveira, nº 132, Edifício Portinari, Centro, ou pelos telefones (77) 3611-3013 ou (77) 3611-4574.

CDL EM PAUTA

PM apresenta queda na violência durante Carnaval 2015 em Barreiras Os presidentes da CDL, Rider Castro e do Sindilojas Oeste, Carlos Costa se reuniram com o Major da PM, o comandante Camilo Uzêda, para tratar sobre os índices de violência ocorrido no Carnaoeste 2015. Durante a reunião o Comandante da PM destacou que em comparação com os anos anteriores o Carnaval de 2015 foi mais tranquilo com menos registros de violência. “Esse ano, a violência durante o carnaval teve uma queda alta. Não houve nenhum homicídio no circuito, as duas mortes registradas, uma na sexta-feira (13) e outra no sábado (14), aconteceram fora do circuito. Durante os dias de festa apreendemos algumas facas que estavam sendo usadas por meliantes no interior da festa, mas não houve nenhum caso muito grave”, relata o Major. O presidente do Sindilojas Oeste, Carlos

Nos últimos meses do ano passado, a CDL,

Costa, conta que fez uma ronda pelas lojas próximas ao circuito e notou que não haviam muitas irregularidades. “Durante o Carnaval fico preocupado com a preservação das lojas localizadas próximas ao circuito do Carnaval, geralmente os foliões não respeitam o local e fazem suas necessidades fisiológicas lá mesmo, embora tenha banheiros químicos eles optam por fazer isso. Além disso, há riscos de arrombamentos, mas não percebi grandes irregularidades.”, afirma.

ACEB e o SINDILOJAS, realizaram várias reuniões com as Policias Civil e Militar com o intuito de chamar a atenção para a segurança no comércio. Em uma dessas reuniões foi criada uma Comissão de Segurança, formada por empresários, estes que estiveram à frente da busca por medidas de segurança no comércio de Barreiras. O resultado foi imediato, a Policia Militar reforçou o policiamento e as rondas em horários de menor fluxo de pessoas, levando a um

número menor de ocorrências. No começo deste ano novas reuniões foram realizadas com o objetivo foi tratar a segurança no comércio durante o Carnaval. De acordo com o presidente da CDL Barreiras, Rider Castro, as mobilizações junto as policias deram certo e esse resultado positivo do Carnaval vem a agregar. “Precisamos continuar contanto com essa parceria, pois ter um carnaval em clima de paz é muito importante para a cidade e nos próximos anos os foliões irão se sentir mais seguros para curtir a festa.”, declara Rider.

Comércio informal preocupa lojistas do segmento de Confecção em Barreiras Empresários do segmento de Moda e Confecção de Barreiras convocaram a CDL, para uma reunião, ocorrida no dia 20 de fevereiro. O objetivo foi tratar sobre a prática do comércio informal que acontece na Feira da Vila Rica, aonde é comercializado os mesmos produtos que os lojistas dispõem. A reclamação dos lojistas é que se sentem prejudicados com essa concorrência desleal. Segundo os empreendedores presentes na reunião, devido ao baixo preço dos produtos comercializados na feira da Vila Rica, o faturamento mensal vem diminuindo. Eles acreditam que isso está acontecendo pela falta de fiscalização por parte dos órgão públicos, que não coíbem esse ato. Eles fazem essa reclamação voltada para os comer-

ciantes que vem de outras cidades para se instalar na cidade. “Muitos comerciantes que vendem confecção nessa feira, tem suas lojas instaladas em outras cidades e vem para Barreiras vender por um preço mais acessível por que não gastam com os impostos”, declara. De acordo com o presidente da CDL, Rider Castro, a Entidade irá buscar soluções para controlar a venda de confecções abaixo do preço comercializado. “Iremos cobrar dos órgão públicos, medidas fiscalizatórias para que o nosso lojista não passe por essa concorrência desleal”, disse o Presidente da CDL.

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Agenda de Março DOMINGO 01

SEGUNDA 02

TERÇA 03 19h (SEBRAE) // ENCONTRO PARA EMPRESÁRIOS DO SETOR AUTOMOTIVO (Gratuito)

QUARTA 04 19h (SEBRAE) // ENCONTRO PARA EMPRESÁRIOS DO SETOR DE MODA E CONFECÇÕES (Gratuito)

QUINTA 05

SEXTA 06

SÁBADO 07

19h (SEBRAE) // ENCONTRO PARA EMPRESÁRIOS DO SETOR DE ALIMENTOS (Gratuito)

14h ás 17h (SEBRAE) // OFICINA SEI PLANEJAR (Gratuito)

14h ás 17h (SEBRAE) // OFICINA SEI EMPREENDER (Gratuito)

Dia Internacional da Mulher

17 14h ás 16h (SEBRAE) // PALESTRA PEP - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIARIA – MEI (Gratuito)

18 14h ás 17h (SEBRAE) // OFICINA DE CRÉDITO (Gratuito)

07h30 (CDL) // CDL CONVIDA: CAFÉ DA MANHÃ COM EMPRESÁRIOS (Exclusivo para associados)

Dia Mundial do Consumidor

24 07h30 (CDL) // PAPELSTRA CAIXA HORA DE INVESTIR CONHEÇA AS VANTAGENS QUE A CAIXA OFERECE PARA O SEU NEGÓCIO (Gratuito)

25 14h ás 17h (SEBRAE) // OFICINA SEI CONTROLAR MEU DINHEIRO (Gratuito)

26 07h30 (CDL) // *LANÇAMENTO DA CAMPANHA DE DIA DAS MÃES CDL (Exclusivo para Associados)

14h ás 17h (SEBRAE) // OFICINA SEI EMPREENDER (Gratuito)

*Previsão. Evento sujeito a mudança de horário.

09 A 13 19h ÁS 22h45 (SEBRAE) // CURSO E CONSULTORIA GESTÃO FINANCEIRA NA MEDIDA (Investimento R$ 120.00 - Associados CDL R$ 100.00)

23 A 27 19h ÁS 22h45 (SEBRAE) // CURSO E CONSULTORIA ATENDIMENTO AO CLIENTE (Investimento R$ 120.00 - Associados CDL R$ 100.00)

TODA (SEBRAE) // PALESTRA PARA MICROEMPREQUINTA- ENDEDORES INDIVIDUAIS – ORIENTAÇÕES FEIRA, 14H SOBRE FORMALIZAÇÃO (Gratuito)

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