Revista Ceará e Municípios - Edição O2

Edição Nº 134 - Ano XX

R$10,00

ENCARTE ESPECIAL FENACAM

ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE A NATUREZA DISCUTE ÁGUA E SUSTENTABILIDADE

6 Milhões de brasileiros não tem acesso a água

Uso consciente da água: cada gota conta Crise hídrica no Ceará e a Transposição

SÃO GONÇALO GANHA CIDADE DIGITAL

60 Anos

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Setembro/ Outubro 2014

Revista Ceará e Municípios

EXPOECE 60 anos

Sumário

CARTA DA EDITORA

6 Crise hídrica no Ceará 8 Transposição vai asse-

gurar abastecimento das áreas mais secas do Nordeste

15

Feira do Camarão movimenta R$ 100 mi

18 Autoridades presen-

tes na Fenacam 2015

21

Novas regras para licenciamento ambiental

22 expediente

Municípios buscam Selo Verde Revista Ceará e Municípios

Redação

(85) 3264.3665 - 9662.1700

Jornalista Silvana Frota - MTB/CE - 432

Ano XX - Número 134 - Novembro/Dezembro de 2015 Diretor Presidente

ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO

Italo Frota Catunda

Marcos Weydson

www.cearaemunicipios.com.br

italofrotacatunda@icloud.com

silvanaxgfrota@hotmail.com

marcos.weydson@ibest.com.br

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

REVISÃO

Carmem Marfisa X. G. F. Boelen

Silvana Frota

Editora Geral

Carmem Frota Boelen Fotografia

Jornalista Silvana Frota (653 JP)

Arquivo Revista, Assessorias, internet.

cmx22@hotmail.com

Silvana Frota Editora Geral

A

o contrário do que parece, a água é um recurso natural esgotável. Estudos sobre o sistema hídrico mundial são unânimes em indicar, que se a média de consumo global não diminuir, temos problemas graves com a falta d'água. Estudos da ONU indicam ainda, que a demanda mundial por água deve aumentar em 52% até 2050, e que se nada for feito, as reservas de água no mundo devem encolher 40% até 2030.

O Ceará atravessa o quarto ano sem chuvas normais, o Comitê de Segurança Hídrica do Estado projeta um colapso no abastecimento em mais 29 municípios nos próximos meses.

Adutoras de engate rápido, redirecionamento de mananciais, reforço de carros pipas, perfuração de poços substituem a água de mananciais que secaram, bem como a adoção de medidas de redução de vazão estão sendo implantadas pelo governo do Estado em parceria com o governo federal.

Tendo em vista a situação atual pela qual passamos questões que trazem um uso mais racional e consciente da água, além de planejar um manejo mais eficiente e fazer a captação mais ágil e sábia de recursos ainda a ser explorados, englobam temas de uma discussão importante. E será para discutir questões como essas que o Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB) promoverá, entre os dias 23 a 25 de Novembro em Fortaleza, o VII O2: Encontro Intercontinental Sobre a Natureza, um momento dedicado a discutir, estimular e promover o conhecimento sobre temáticas relacionadas à ecologia, meio ambiente e sustentabilidade. O tema central deste ano será “Sustentabilidade: práticas de segurança hídrica, alimentar e econômica no semiárido”.

Nós da Revista Ceará e Municípios estamos apoiando este evento , pela segunda vez, mostrando aos nossos leitores os debates que serão travados e as soluções apresentadas pelas principais autoridades no assunto.Este ano, fomos convidadas a mediar o debate Tema: Segurança Alimentar com Palestra sobre os Riscos da Segurança Alimentar e Nutricional no Semiárido resultante das Mudanças Climáticas, tendo como Palestrante:Luis Loyola - FAO Regional Office of Latina America and the Caribbean e Presidente:: Flávio Viriato de Saboya - Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará - FAEC e Presidente do Conselho Administrativo do SEBRAE-CE.

DIAGRAMAÇÃO e capa Marcos Weydson

marcos.weydson@ibest.com.br Gerente de Contas Nathália Gomes

municipiosdoceara@gmail.com

COLABORADORES Assessoria de Imprensa dos Municípios e Instituições

Esta publicação é Editada há 18 anos pela Editora Eventtus Ltda.

EDITORA EVENTTU’S LTDA Av. Dom Luis, 300 sala 725 Avenida Shopping – Aldeota Cep 60.160-230 fone/fax: (85) 3264-3665 / 3264-7113 9662-1700 / 9981-9640 municipiosdoceara@gmail.com

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Artigo

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O2 ABORDA À GOVERNANÇA, SEGURANÇA E USO CONSCIENTE DA ÁGUA

Clodionor Carvalho de Araújo Presidente do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB)

C

omo vamos sobreviver sem água? Essa é a pergunta feita diariamente pela maioria dos cearenses, ao assistirem a seca castigar os açudes que abastecem o Estado. Segundo dados da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 90% dos 139 açudes cearenses estão com o nível de armazenamento na casa dos 30% ou menos. Alguns deles tidos como ícones na história do abastecimento de água no Ceará, como o Castanhão e o Arrojado Lisboa, em Banabuiú, considerado o terceiro maior do Estado, encontram-se com 16% e 0,9%, respectivamente.

Dados da companhia alertam que a situação atual de todos os açudes do Ceará é a de menor reserva hídrica da década. Os efeitos deste cenário afetam áreas como turismo, agricultura e a atividade pesqueira. E o temor de ficar sem água aumenta com a previsão de que 2016 deve se firmar como o quinto ano consecutivo de seca, tendo seus efeitos tão maior ou semelhante ao de 1997.

Tendo em vista a situação atual pela qual passamos questões que tracem um uso mais racional e consciente da água, além de planejar um manejo mais eficiente e fazer a captação mais ágil e sábia de recursos ainda a ser explorados, englobam temas de uma discussão importante. E será para discutir questões como essas que o Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB) 4

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promoverá, entre os dias 21 a 25 de Novembro em Fortaleza, o sétimo O2: Encontro Intercontinental Sobre a Natureza, um momento dedicado a discutir, estimular e promover o conhecimento sobre temáticas relacionadas à ecologia, meio ambiente e sustentabilidade. O tema central deste ano será “Sustentabilidade: práticas de segurança hídrica, alimentar e econômica no semiárido”.

Para Clodionor Carvalho, Presidente do Conselho Estratégico do IHAB, a oportunidade vai contribuir para a construção de uma sociedade que mais empenhada com questões ambientais e com maior respeito com os recursos

tras, oficinas e cursos sobre a gestão e captação das águas como “Captação de águas subterrâneas em áreas urbanas”, “Caminhos para a eficiência no uso dos recursos hídricos no semiárido”.

Na edição deste ano ocorrerá concomitantemente o Dialogo de Segurança Hídrica – DWG2015, o Eco Arte Cultura e o Encontro Internacional de Jornalistas Ambientais, com profissionais do Ceará e de outros Estados do País e da America Latina dedicados a cobrir assuntos na imprensa relacionados ao meio ambiente.

As inscrições e a programação encontram-se disponíveis no site

"O evento tem como objetivo discutir questões de desenvolvimento sustentável em nível intercontinental, de modo que possa contribuir para a proteção dos seres vivos", afirmou.

www.ihab.org.br/o2015/inscricoes. A abertura oficial acontece no Centro de Eventos do Ceará no dia 23 às 14h.

sustentáveis.

Nizomar Falcão, Ph.D em Engenharia Agrônoma afirma que o problema da seca têm se agravado ano após ano como resultado do mal gerenciamento hídrico no Estado, o que tem nos tornado caçadores de água. “A crise da água no Ceará, de alguma maneira, existe por uma opção política e econômica; em vez de se fazer a gestão pela demanda, se faz pela oferta. Isto, obrigatoriamente, faz com que sejamos eternos caçadores de água”.

O O2 é destinado a profissionais de todos os segmentos, bem como, de autoridades municipais e estaduais. “O nosso evento é destinado a todo mundo que usa água”, salienta Clodionor Araújo. A programação é composta pelo Fórum de Líderes Intercontinentais, com a presença de lideranças de países como Chile, EUA, Austrália, Canadá, África do Sul e Colômbia, com a apresentação de casos de êxitos na área da sustentabilidade, uma Feira de Tecnologia e Produção Limpa (PROECO), além de pales-

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ATRAÇÕES √ Palestras √ Cursos √ Apresentação casos exitosos

de

√ Encontro Internacional de jornalistas ambientais √ Diálogo sobre economia hídrica √ Feira de artesanato sustentável

Água

ÁGUA: SE NÃO CUIDAR PODE ACABAR

A

o contrário do que parece, a água é um recurso natural esgotável. Estudos sobre o sistema hídrico mundial são unânimes em indicar que, se a média de consumo global não diminuir no curto prazo, teremos problemas com a falta d’água. O Brasil que possui uma parcela significativa de água doce, já passa pelo problema de escassez em algumas cidades.

A água que você utiliza para tomar banho, escovar os dentes e preparar o café é essencial, sem ela

em quantidade e qualidade, não é apenas o nosso desenvolvimento econômico-social e nossa rotina que ficam comprometidos, mas a nossa sobrevivência também. Só existimos porque há água na terra. Por isso, a disponibilidade desse recurso é uma das principais questões socioambientais do mundo atual. De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas em 2009 - mais da metade da população mundial – sofrerá com a escassez de água.

Segundo José Galizia Tundisi, pre-

sidente do Instituto Internacional de Ecologia de São Carlos, a água é um recurso que tem quantidade fixa. Mas, não é possível “fabricar” mais água. De acordo com o Atlas da Água, dos especialistas norte-americanos Robin Clarke e Jannet King, a Terra dispõe de aproximadamente 1,39 bilhão de quilômetro cúbicos de água, e essa quantidade não vai mudar. Desse total, 97,2% está nos mares, é salgada e não pode ser aproveitada para consumo humano. Restam 2,8% de água doce, dos quais, mais de dois terços ficam em geleiras, o que inviabiliza o uso. Resumindo, menos de 0,4% da água existente na Terra está disponível as necessidades humanas. E a demanda não para de crescer.

A recomendação da Organização das Nações Unidas – ONU, é que o consumo médio da água seja de 50 litros diários por habitante.

Fonte: Nova Escola/ Meio Ambiente

DEMANDA MUNDIAL POR ÁGUA DEVE AUMENTAR 52%

E

xistem quatro modalidades de consumo de água: agricultura, produção energética, atividade industrial e abastecimento humano. O que se associa ao constante crescimento da população mundial. Com isso, se exige mais alimentos e energia elétrica. De acordo com a ONU, daqui a 35 anos, a demanda por alimentos e por energia crescerá 70% e 60% respectivamente.

Por causa da rápida urbanização, principalmente nos países em desenvolvimento, a demanda por água deve crescer 55% no mundo todo até 2050, segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015, da Unesco.

O documento foi divulgado por conta do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

Ainda de acordo com o texto, se nada for feito, as reservas de água no mundo devem encolher 40% até 2030,

O relatório reforça a necessidade de melhorar a gestão dos recursos hídricos e reduzir desperdícios para responder às demandas de uma população mundial cada vez mais numerosa e urbana e dos setores agrário e industrial.

Até 2050, a agricultura deverá produzir 60% mais alimentos, elevando o consumo de água. Nos países em desenvolvimento, essa produção deverá dobrar.

Já na indústria, o relatório aponta que o aumento da demanda de água em todo o mundo entre os anos 2000 e 2050 deve ser de 400% entre os países em desenvolvimento, puxado por Brasil, Rússia, Índia, Indonésia, China e África do Sul. Ainda segundo o texto, um quarto da população mundial vive em países desenvolvidos que sofrem com falta de água devido à "fraca governança e capacidades humanas, e à falta de infra-

Desperdícios na distribuição Redes de abastecimento estão, em geral, mal conservadas

estrutura para transportar água de rios Atitudes Sustentáveis e aquíferos". Fonte: Fonte: Senado/ Folha Revista Ceará e Municípios

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Recursos Hídricos

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E SE NÃO CHOVER? CRISE HÍDRICA NO CEARÁ

Mais de 29 cidades sem água até março

CRISE PREVISTA PARA NOVEMBRO 1 - Catunda, 2 - Cedro, 3 - Dep. Irapuan Pinheiro, 4 - Guaramiranga, 5 - Mombaça, 6 - Potengi

CRISE PREVISTA PARA DEZEMBRO / JANEIRO DE 2016 1- Aquiraz, 2- Capistrano, 3-Carire, 4-Ererê, 5- Grangeiro, 6-Ibicuitinga, 7- Ipu, 8- Ipueiras, 9- Iracema, 10Itapiúna, 11- Milhã, 12- Morrinhos, 13- Piquet Carneiro, 14- Senador Sá, 15- Solonopole

CRISE PREVISTA PARA FAVEREIRO/ MARÇO DE 2016 1 - Icó, 2 - Ipaporanga, 3 - Madalena, 4 - Novo Oriente, 5 -Pedra Branca, 6 - Potiretama, 7 - Saboeiro, 8 - Tejuçuoca

CRISE ATUAL: 18 CIDADES

O

Governo do Estado tem um estudo que indica : se não chover, mais 29 cidades do Estado vão entrar em colapso hídrico até março de 2016.

Segundo dados do Comitê Estadual de Segurança Hídrica atualmente 27 açudes estão secos e 40 açudes estão com volume morto. O açude Castanhão, o maior do Estado, responsável pelo abastecimento da região Metropolitana de Fortaleza, está com 13% de sua capacidade de acumulação da ordem de 6 bilhões de m³ d'água.

MEDIDAS ADOTADAS 1-Entre as medidas adotadas estão a escavação de poços, instalação de adutoras de engate rápido, redirecionando mananciais, reforço de carros -pipas, adoção de racionamento ou redução de vazão das fontes ainda abastecidas.

2- Localidades reduziram a quantidade de água distribuída. Tanto preventivamente como pela piora da 6

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qualidade da água. A dificuldade de captação de água se dá em rebaixamento de poços ou açudes com reserva zerando.

3- Diante da iminência de esvaziamento das fontes de captação, o Comitê de Segurança Hídrica recomendou a racionalização do uso da água.

Reservatórios só deverão ter aporte das chuvas a partir de março, dentro da quadra chuvosa (fevereiro-maio).

Até lá, recarga nula, nas previsões apontadas.

42 ADUTORAS Segundo a Companhia de gestão de Recursos Hídricos (COGERH) às adutoras de engate rápido evitaram que 42 municípios cearenses continuassem sob colapso hídrico. Os equipamentos transferem a água de mananciais para regiões mais críticas.

Fora, 11 instaladas entre 2013/2014, oito em 2014, 21 entre 2014/2015 e mais duas neste semestre. Outras quatro deverão ser montada até o fim deste ano.

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1- Alto Santo, 2- Apuiarés, 3- Aratuba, 4- Baixio, 5 - Boa Viagem, 6- Croatá, 7- Indepedência, 8- Ipaumirim, 9- Mulungu, 10- Palmácia, 11- Parambu, 12- Pereiro, 13- Quiterianópoles, 14- Quixeramobim, 15- Salitre, 16 - São Luís do Curu, 17- Umari, 18- Uruoca

Situação dos açudes Sangrando atualmente

0

Já sangraram em 2015

5

1 -Barragem do Batalhão (Crateús), 2 - Calderões (Saboeiro), 3 - Gameleira (Itapipoca), 4 - Gavião (Pacatuba), 5 - Tijuquinha (Baturité)

Volume morto

40

Seco

27

Água

6 MILHÕES DE BRASILEIROS NÃO TEM ACESSO A ÁGUA

A Organização Mundial da Saúde (OMS), diz Brasil de doenças provocadas por água contaminada

N

o dia 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água, criado há mais de 20 anos para celebrar e discutir a importância da água na vida do planeta.

No Brasil, o fato de termos cerca de 13% de toda a água potável do mundo pode até dar a sensação de que se trata de um recurso abundante, mas a realidade é bem diferente.

A disputa pela água exige atenção cada vez maior. Seis milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e apenas 37,5% de todo o esgoto no País é devidamente tratado, segundo o Instituto Trata Brasil. Além disso, nos mais de dois mil municípios brasileiros com altas taxas de mortalidade infantil, 74% da população vivem sem água encanada e esgoto. Já, das 100 maiores cidades do país que também foram analisadas, apenas 10 municípios possuíam índice de tratamento de esgoto superior a 80%: Sorocaba, Niterói, São José do Rio Preto, Jundiaí, Curitiba, Limeira, Ribeirão Preto, Londrina, Maringá e Petrópolis. Por último, dos 53 investiram menos de 20% do que arrecadam na

que

28

mil

melhoria ou ampliação do sistema.

Aline Azevedo, coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da Unilever, alerta que a escassez da água é um problema mais próximo do que parece. De acordo com a especialista, a demanda cresce não apenas por conta do aumento da população, mas também por mudança de hábitos e incremento da renda. ”O aumento de demanda combinada à falta de saneamento básico faz com que o recurso esteja cada vez menos disponível”, explica.

Segundo Aline, quem mais sofre com a água contaminada no Brasil são as crianças. A diarreia é a segunda causa de morte entre os menores de 5 anos em todo o mundo. E, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas 39% das crianças nos países em desenvolvimento recebem tratamento adequado. Já, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado e, em 2011, no Brasil, 396.048 pesso-

10 dicas para economizar água 1 - No banho: se molhe, feche o chuveiro, se ensaboe e depois abra para enxagoar.

4 - Na torneira: uma torneira aberta gasta de 12 a 20 litros/minuto.

Pingando, 46 litros/dia.

2 - Ao escovar os dentes: escove os dentes e enxágue a boca com água do copo. Economize 3Ltr de água.

5 - Vazamentos: um buraco de 2 milímetros no encanamento desperdiça cerca de caixas d'água.

3 - Na descarga: verifique se a válvula não está com defeito, aperte-a uma única vez e não jogue lixo.

6 - Na caixa d'água: Não deixe transbordar e mantenha-a tampada.

pessoas

morrem

por

ano

no

as foram internadas por diarreia; destas, 138.447 foram crianças menores de 5 anos (35% do total). Além da diarreia, a água imprópria pode causar doenças como hepatite A, febre tifoide, rotavírus, cólera e leptospirose. “Por isso, é importante saber sempre a procedência da água que se consome. Confiar apenas nos olhos não adianta”, alerta.

Aline chama a atenção para o cuidado que se deve tomar com as águas engarrafadas. Testes realizados em garrafões pela Proteste, organização não-governamental de defesa do consumidor, mostraram que os rótulos das águas de garrafão continham informação incompleta e quantidade errada de minerais, além de não mostrarem a data de validade ou instruções para conservação. Algumas delas também apresentaram a bactéria Pseudomonas aeruginosa. Ela é uma bactéria muito comum em infecções que ocorrem em indivíduos imunodeprimidos, infectando, normalmente, o trato respiratório (pulmão) e aparelho urinário.

7 - Na lavagem de louças: ensaboe a louça com a torneira fechada e depois enxágue tudo de uma vez.

8 - Regar jardins e plantas: você pode regar dia sim, dia não. Utilize mangueira esguincho ou regador.

9 - Lavar carro: só lave o carro uma vez por mês, com balde de 10 litros para ensaboar e enxaguar.

10 - Na limpeza de quintal e calçadas use vassouras: se precisar use a água do enxague da lavadeira.

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Água

TRANSPOSIÇÃO VAI ASSEGURAR ABASTECIMENTO DAS ÁREAS MAIS SECAS DO NORDESTE Trata-se do mais significativo volume de investimentos nas questões socioambientais e arqueológicas do semiárido setentrional

D

esde 1847, existia uma preocupação em relação a constante seca do Nordeste. Os intelectuais do Império Brasileiro de Dom Pedro II já idealizavam uma possível transposição das águas para a solução desse problema. Porém, o projeto não foi iniciado diante da precariedade de recursos. Com o decorrer do tempo, a transposição do Rio São Francisco continuou na pauta das discussões, pois muitos estudiosos entendiam que tal método seria a única solução para resolver o problema do Nordeste Setentrional. No governo do Presidente Getúlio Vargas, a discussão foi retomada novamente.

O projeto foi formalmente concebido em 1985 pelo extinto DNOS – Departamento Nacional de Obras e Saneamento, sendo que, em 1999, foi transferido para o Ministério da Integração Nacional e acompanhado por vários ministérios, incluindo desde então, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Em agosto de 1994, no governo do presidente Itamar Franco, foi declarado que os estudos sobre o potencial hídrico e bacias das regiões semiáridas dos estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba eram de interesse da União.

Com a assunção do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi assinado o documento "Compromisso pela Vida do São Francisco" que propôs a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso.

Ainda, foi criado em seu governo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco (PCRBHSF). O projeto previa também a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, grande projeto da época do Ministro Andreazza.

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou empresas especialistas a fim de reformular e dar continuidade aos estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA através de “Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental”. Tais documentos serviram de base para a atual versão do projeto, atualmente intitulado de “Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”.

Em 2007, as obras foram oficialmente iniciadas, sendo que sua conclusão era pre-

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vista para 2012. Diante de atrasos, sua conclusão foi postergada para 2015.

O projeto de transposição do Rio São Francisco é considerado a mais relevante iniciativa do governo federal dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos e compreende um projeto de grande escala que vem sendo executado no cenário nacional.

O projeto tem como objetivo solucionar um dos principais problemas que acomete a região do semiárido brasileiro, a seca.

Com o objetivo de sanar a deficiência hídrica na região do semiárido, foi planejada a transferência de água do Rio São Francisco

325 Comunidades Atendidas O Projeto de Integração do Rio São Francisco vai assegurar o abastecimento de água nos principais centros urbanos das áreas mais secas do Nordeste Setentrional. No entanto, o projeto visa assistir a população local através de seus canais. Serão atendidas 325 comunidades que residem a uma distância de cinco quilômetros da margem dos canais dos Eixos Norte e Leste. Dos 21 municípios beneficiados nesta iniciativa, 11 estão em Pernambuco, cinco no Ceará e os outros cinco na Paraíba.

O projeto foi planejado para que as populações rurais tenham o abastecimento de água potável a partir dos canais. A conclusão dos sistemas de abastecimento de água está prevista por etapas e deveria ser concluída até o fim de 2015, já foi adiada para 2017.

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para abastecimento de açudes e rios menores na região nordeste, garantindo dessa forma, a segurança hídrica para mais de 390 municípios no Nordeste Setentrional, regiões onde a estiagem ocorre frequentemente.

Tal projeto teve como iniciativa o fato do Nordeste possuir 3% da disponibilidade de água em um local onde concentra 28% da população brasileira, o que provoca grande irregularidade na distribuição dos recursos hídricos, já que o rio São Francisco apresenta 70% de toda a oferta regional.

No Ceará, serão atendidas comunidades nos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Na Paraíba, as cidades de Monteiro, Monte Horebe, Cajazeiras, São José de Piranhas e Miraúna. Em Pernambuco, as novas instalações hídricas vão beneficiar moradores da zona rural de Floresta, Betânia, Custódia, Sertânia, Cabrobó, Petrolândia, Parnamirim, Mirandiba, Curaçá, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante.

Este empreendimento, além de recuperar 23 açudes, vai construir outros 27 reservatórios, que funcionarão como pulmões de água para os sistemas de abastecimento do agreste, fornecendo 6 m³ por segundo.

A obra tem como meta beneficiar uma população estimada de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social.

Água EMPRESÁRIOS CEARENSES VISITAM TRANSPOSIÇÃO

U

m grupo de 70 pessoas, entre empresários da indústria e da agropecuária cearenses, visitou a convite da Federação das Indústrias do Estado do Ceara- FIEC, no último dia seis de novembro a obra do Projeto São Francisco de Integração das Bacias nas frentes de serviços de Salgueiro (PE), e Jati (CE). A visita contou ainda com a presença do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Osvaldo Garcia.

Beto Studart presidente da Fiec que organizou a caravana, fez um balanço da visita de agora e da anterior feita há uma no atrás.

Ele está otimista após verificar o andamento da obra, pois independente das chuvas, o Nordeste será privilegiado.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do CearaFaec, Flávio Saboya que participou da comitiva ao lado do superintendente do Senar - CE, Paulo Hélder Braga, acha que as obras no Estado do Ceará ainda estão lentas. “Visitamos toda a obra e ela está praticamente pronta até Salgueiro, e de lá até a fronteira com o nosso Estado, mas aqui nos preocupa. Acredito que merecia reforços de recursos, contratação de novas empresas para apressar essas obras”. A previsão é de que as águas do Castanhão acabem até o segundo trimestre do próximo ano. E isso tem efeitos extremamente negativos para Fortaleza e as cidades do eixo do Jaguaribe, sem falar no problema que vai gerar para a agricultura, disse Saboya.

OBRAS DA ESTAÇÃO 2

O Secretário do Ministério da Integração Nacional Osvaldo Garcia afirmou que as obras da Estação de bombeamento 2 estão prontas até dezembro deste ano.

OPINIÃO - BETO STUDART

Para o presidente da Fiec, o grande beneficiado com a conclusão do projeto será a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), quando estiver em atividade, será a maior consumidora de água do estado. Sobre o abastecimento hídrico Beto diz estar tranquilo. "Sabemos que em 2016 o inverno não será bom, mas o projeto acalanta, útil" diz. O primeiro trecho já está sendo bombeado e gerando 12,5 metros cúbicos por segundo de água.

PRESIDENTE DA FAEC VOLTA A PEDIR SEGURO SECA

Flávio Saboya - Presidente da FAEC

D

ebatedor do tema Agronegócio a visão da CNA, durante o X Seminário Internacional de Logística realizado em Fortaleza de 11 a 13 de novembro, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, Flávio Saboya disse que a economia globalizada encontra-se diante de um novo paradigma que é a "competitividade", sendo que um dos fatores que mais afetam é a logística.

A competitividade por outro lado, decorre dos preços,das tecnologias, da produtividade e da qualidade dos nossos produtos, mas também da logística e da infraestrutura, um problema sério que enfrentamos aqui no Ceará, inserido no semiárido, com 4 anos seguidos de seca. Mesmo diante

desse quadro, as perspectivas do Nordeste são imensas, temos aqui no Ceará, o segundo maior parque avicultura do país, mas ele depende de grãos do sul da Bahia, não temos uma ferrovia que nos ofereça preços competitivos e nem armazéns reguladores do governo, disse Saboya. Aqui no Nordeste, compramos uma saca de soja por R$ 110,00.

A produção leiteira, que alguns imaginam que não tem perspectivas no Nordeste é viável, as maiores produções de leite no mundo encontram- se em Israrel e Arábia Saudita, clima muito piores que do Nordeste brasileiro, seria a seca? Indagou aos presentes, e respondeu: a seca não é problema, talvez o problema seja a falta de disponibilidade hídrica, fator fundamental para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Para o presidente da Faec, precisamos capacitar melhor nossos produtores para produzirem com menas água.

Citou o caso da Austrália, onde ocorrem secas a cada 3 anos e chuvas de apenas 500 mm e são grandes exportadores de carne de ovinos, o que nos diferencia deles é uma grande logística e a tecnologia, disse.

Para ele, temos capacidade de, em apenas 10 anos, passarmos a ser o segundo maior exportador de mel, somos o maior produtor de camarão em cativeiro, sendo a fruticultura outro exemplo bem sucedido, o que nos falta? Primeiro infraestrutra e em segundo lugar, a garantia de êxito na produção, através de um SEGURO SECA, ação que venho defendendo há mais de três anos, O produtor não pode suspender suas atividades, isso tem que ser coberto por um seguro. Esses aspectos é que fazem a gente andar, não precisamos de esmola, precisamos de crédito, recentemente ameaçaram retirar 30 por cento dos recursos do FNE, do Banco do Nordeste, com todas essas dificuldades, a agricultura do Ceará, que tem quase 90 por cento de sua área no semiárido, um dia dará uma maior contribuição ao desenvolvimento nacional, ratificou.

"O PIB brasileiro em 2013 foi da ordem de 4,84 trilhões, sendo o agronegócio o responsável por 22,8%, com 41,28% do total das exportações ,gerando 37% dos empregos."

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Selo A3P Verde

ASSEMBLEIA DO CEARÁ PREMIADA PELAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

O Programa A3P já realizou este ano, a 7ª doação de materiais recicláveis recolhidos como parte de suas ações de coleta seletiva de lixo.

A Assembleia Legislativa do Ceará foi o primeiro parlamento estadual do País a aderir a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

A

certificação Selo A3P Verde, foi concedida pelo Ministério do Meio Ambiente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em razão do sucesso do Programa AL Sustentável. O prêmio é conferido às instituições públicas como reconhecimento ao empenho na implementação efetiva do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

O parlamento Cearense foi a primeira e única Assembleia Legislativa do País a receber a certificação Selo Verde, uma demonstração do que a Casa procura fazer para a preservação do meio ambiente, disse o Presidente da Casa Deputado José Albuquerque.

Incentivamos ações de utilização de material reciclável, racionalização de custos e eficiência, que preservem o meio ambiente e promovam a sustentabilidade, afirma.

O respeito ao meio ambiente e às ações de sustentabilidade são práticas desse Parlamento e do corpo de servidores dessa Casa, o que faz com que esse reconhecimento seja motivo de alegria pelo trabalho realizado.

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Algumas das ações realizadas pela a AL SUSTENTÁVEL são: A digitalização de documentos para visualização, evitando impressões desnecessárias, a pegada carbônica, através de plantio inicial de mais de 14.400 mudas de plantas nativas da região para a compensação de créditos de carbono Co2, o descarte ecologicamente correto de pilhas e lâmpadas fluorescentes e ainda a doação de materiais recicláveis gerados na Casa, para instituições e cooperativas de catadores, cumprindo-se então o que determina a Lei 12.305/2010 das PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dispõ -e ainda, de uma Sala especial para o acondicionamento e segregação dos resíduos sólidos do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental, tendo a sua frente como responsável técnico Eugenio Paccelli.

O Programa A3P da Assembleia Legislativa foi implantado em 2011 através do termo de adesão com o MMA – Ministério do Meio Ambiente, Conpam e Semace, Instituições do Estado do Ceará, parceiras da AL SUSTENTÁVEL, neste programa.

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EXPOECE 60 anos

Sustentabilidade

ECOELCE OFERECE DESCONTOS NA CONTA DE ENERGIA POR MEIO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS Além de oferecer os descontos na conta, o programa promove a destinação correta do lixo reciclável e contribui com o meio ambiente

Itapiúna, Juazeiro do Norte, Meruoca, Missão Velha, Morada Nova, Pacajus, Quixadá, Quixeramobim, Santana do Acaraú, Sobral e Tauá.

O conceito de sustentabilidade do projeto objetiva assegurar o progresso econômico em relação ao crescimento do mundo. Além dos componentes de resíduos gerarem matérias-primas, a iniciativa também contribui para a redução do problema de destinação do lixo, aumenta o poder de compra da população, valoriza a cidadania e ainda contribui para reduzir o número de clientes inadimplentes.

Como participar

N

ove anos de responsabilidade socioambiental, benefícios para a população e para o meio ambiente.

Assim, o Ecoelce, programa da Coelce, empresa do grupo Enel, que propõe a troca de material reciclável por descontos na fatura de energia, consolida-se.

Em atuação desde janeiro de 2007, o programa já contabilizou 21 mil toneladas de resíduos e concedeu mais de R$ 2.800.000,00 milhões em bônus na conta de luz.

Latas de bebida, copos, garrafas de plástico, papel e livros velhos: todos esses materiais podem ser reciclados.

E não apenas materiais sólidos. O óleo de cozinha, utilizado nas frituras da cozinha, é um resíduo que também pode ser doado e reutilizado.

Não só na capital o projeto está presente. Atualmente o Ecoelce conta com 108 postos fixos e móveis. No interior do estado, a Companhia conta com postos nos seguintes municípios: Aquiraz, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Banabuiú, Barreira, Camocim, Choró, Campos Sales, Capistrano, Cariré, General Sampaio, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Independência, Itapipoca,

Qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, pode se cadastrar no programa. Para isso, basta apresentar a conta de energia em qualquer loja de atendimento ou nos pontos de coleta e receber o cartão do Ecoelce.

Após o cadastro, o cliente poderá levar todos os resíduos pré-separados por tipo até o ponto de coleta de sua preferência. Utilizando uma máquina como as de cartão de crédito e um sistema online, os resíduos são pesados e o valor em bônus é creditado automaticamente na conta de energia do cliente.

Cada resíduo tem seu valor em quilo, unidade ou litro. Caso o valor da bonificação seja superior ao total da conta, o excedente é creditado automaticamente na fatura seguinte.

Resíduos que podem ser recebidos no projeto: •Papel e papelão •Garrafas de plástico (garrafas PET) •Latas e cerveja e refrigerante •Embalagens tipo longa vida •Embalagens de vidro (garrafas de cerveja, refrigerantes, copos, vidro de nescafé, aguardente etc.)

•Ferros em geral, arames e pregos •Plásticos (embalagens de detergente, água sanitária, margarina, copos etc) •Óleo de Cozinha •Pilhas Revista Ceará e Municípios

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Digital

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SÃO GONÇALO DO AMARANTE A solenidade contou com a presença do Ministro das Comunicações, André Figueiredo, que juntamente com o Prefeito Claudio Pinho inaugurou a Cidade Digital em São Gonçalo do Amarante-CE.

N

o dia 13 de novembro último, o município de São Gonçalo do Amarante inaugurou a Cidade Digital. A solenidade acontece às 10h, no auditório da escola Maria Socorro Gouveia, na sede do município, e contou com a presença do Ministro das Comunicações, André Figueiredo, do secretário da Ciência e Tecnologia do Estado, Inácio Arruda, do Prefeito Cláudio Pinho e outras autoridades.

O município está entre as 80 primeiras cidades contempladas pelo programa do Ministério das Comunicações, recebendo 12.656,9 mil metros de fibra óptica e 135 pontos de acesso entre órgãos públicos e Praça da Matriz, na sede, oferecendo ampla cobertura de redes de conexões de internet gratuita de alta velocidade para a população, com pontos de acesso em diferentes localidades do município.

O programa visa modernizar a gestão, ampliar o acesso aos 12

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serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia, melhorando a qualidade dos serviços prestados.

Para o Prefeito Cláudio Pinho, a implantação da Cidade Digital em São Gonçalo do Amarante é um grande avanço para o município que ganha com a tecnologia de ponta.

“São Gonçalo do Amarante a cada ano tem avançado. A Cidade Digital é mais um exemplo. Agora a população irá ter acesso gratuito a uma internet de qualidade e veloz, proporcionando também a inclusão digital a todas as pessoas que nunca tiveram acesso a esse tipo de tecnologia no município. Com a Cidade Digital, vamos também ampliar a funcionalidade e agilidade nos serviços da prefeitura, oferecendo melhoria na qualidade do atendimento aos munícipes em todas as áreas”, comentou.

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INCLUSÃO DIGITAL - O município tem investido na qualificação no setor de educação tecnológica, através do programa "Arena do Conhecimento" que oferece cursos, seminários e oficinas, objetivando a capacitação e a inclusão digital para jovens, adultos, inclusive para os grupos da melhor idade. Houve também a recuperação e distribuição de equipamentos de informática também tem sido uma iniciativa da gestão que tem beneficiado ONGs e Associações do município.

Segundo o secretário de Planejamento, Tecnologia, Ciência e Inovação, Alberto Teixeira, o município tem se empenhado na implantação da Cidade Digital e na recuperação Núcleos de Tecnologia e Informação para o Desenvolvimento Humano e Sustentável (Nuteds).

“Estamos recuperando os Nuteds no Pecém, Sede, Taíba e na comunidade da Parada, além de aquisição de novos equipamentos, implantação de pontos de acesso e do Plano Diretor de Informática, que está garantindo a modernização de equipamentos e software”, complementou.

O programa Cidade Digital é uma iniciativa do Governo Federal através do Ministério das Comunicações, Secretaria de Inclusão Digital e Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante.

CIDADE DIGITAL - É uma cidade amplamente coberta com redes de conexão de internet gratuita e alta velocidade para a população.

De acordo com o Ministério das Comunicações, em 2013, “Cidades Digitais” foi incluído no Programa de

Sustentável

GANHA CIDADE DIGITAL Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal selecionando 262 municípios com população de até 50 mil habitantes. A partir de 2016, o programa será reestrutura de forma que o seu funcionamento ocorra somente com recursos de emendas parlamentares. A ação é gerenciada pela Secretaria de Inclusão Digital.

O programa completa a construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais, além da disponibilização de aplicativos de governo eletrônicos para as prefeituras, da capacitação dos servidores municipais para uso e gestão da rede e da oferta de pontos de acesso à internet, para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.

Ministro André Figueiredo

CINTURÃO DIGITAL - Cinturão Digital é um programa do Governo Federal usando uma rede de fibra óptica para utilização de internet que aqui no Ceará tem uma infraestrutura de 3.000 quilômetros de fibra óptica com capacidade de cobertura de 90% da população urbana do Estado, realizado através da Etice – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.

Prefeito Cláudio Pinho

Onde fica São Gonçalo do Amarante?

O município de São Gonçalo do Amarante, está localizado a 59 km de distância de Fortaleza, a capital cearense. Região rica em lagoas, praias e dunas, com temperatura média de 27°C.

Atualmente é administrado pelo Prefeito Cláudio Pinho, que realiza há um ano e noves meses várias ações que tornam o município cada dia mais desenvolvido.

Convidados

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Sustentabilidade

60 Anos

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO SENAR-CE

Senar implanta Programa de Proteção de Nascentes A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Ceará - SENAR-AR/CE (CNA) aderiu ao Programa Nacional de Proteção de Nascentes, que com a participação dos Sindicatos Rurais e apoio dos instrutores tem como meta a proteção de 100 nascentes no Estado até

dezembro de 2015.

O Programa foi criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, visando a proteção de 1000 nascentes existentes em todo o país, no ano de 2015.

Com o tema “Proteja uma nascente”, o Sistema FAEC/SENAR reafirma, por meio desta e de outras ações, a preocupação do

setor agropecuário com a qualidade da água e a preservação da biodiversidade.

A preservação das nascentes e dos olhos d’água é essencial para atender às necessidades do campo e dos centros urbanos, tanto para o consumo quanto para a produção de alimentos.

Para que a meta do programa seja alcançada, a parceria com o SENAR-AR/CE é essencial. Em todos os cursos promovidos pela entidade haverá um módulo sobre a proteção de nascentes e, além disso, o conteúdo será repassado pelos mais de 100 instrutores da entidade para os produtores rurais durante as capacitações. A ideia é mostrar à sociedade que a conservação das centenas nascentes em todo o Estado é possível. Basta apenas seguir cinco passos.

Segundo Sérgio Oliveira já foram identificadas 25 nascentes nos municípios de Guaramiranga, Baturité, Sobral, Jardim, Santana do Cariri, Crato, Barbalha e Palmácia.

AGRINHO: PROGRAMA EDUCATIVO E SÓCIO AMBIENTAL

O

pioneiro foi o Estado do Paraná, em 1995, mas já faz 13 anos que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural- SENAR do Ceará também adotou o Programa AGRINHO, e vem dando sua contribuição para melhorar a relação dos jovens com a natureza. Não bastava só fazer campanhas publicitárias ou distribuir material educativo , era preciso trabalhar a educação ambiental para obter resultados a longo prazo. Durante todo esse período, o AGRINHO levou muitos ensinamentos sobre saúde, meio ambiente, trabalho e consumo e cidadania,para milhares de alunos da zona rural, que nunca haviam tido essa oportunidade na vida.

Com o intuito de motivar professores e alunos, o programa promove cinco concursos, tais como: Desenho, Redação, Experi-

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ência Pedagógica e Município Agrinho, a cujos vencedores são conferidos cerca de 80 prêmios, entre computadores, aparelhos de som, tablet, televisores, bicicletas, notebook, Moto 125 e 100cc, que são entregues, anualmente, em solenidade festiva, com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais. Os patrocinadores desse ano são o Sebrae, BNB e o Instituto Tortuga, este último, que adotou o projeto há oito anos.

A coordenadora de projetos sociais do Senar-Ce, assitente social Kelly Claudio, disse que em sua edição 2015, o Agrinho está sendo realizado em 41 municípios do Estado, em 1.771 (hum mil setecentos e setenta e uma) unidades escolares, com um corpo docente de 9.652 (nove mil seiscentos e cinquenta e dois) professores, cujos benefícios

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estendem-se a 196.987 (cento e noventa e seis mil novecentos e oitenta e sete) alunos integrantes de escolas rurais cearenses, desenvolvendo o tema "Viver bem no semiárido".

Os trabalhos de desenho chamam a atenção pela sua originalidade, revelando toda a criatividade dos alunos, disse o superintendente do Senar-CE, Paulo Hélder Braga, "Sou um entusiasta do AGRINHO, porque ele motiva e dá oportunidade aos alunos da zona rural de competirem num ambiente saudável, com uma orientação técnica de professores, diretores das escolas premiando os melhores trabalhos com que vão desde computador, a bicicleta, motocicleta,doadas pelos nossos patrocinadores, disse Paulo Hélder.

Segundo o presidente da FAEC e presidente do Conselho Deliberativo do Senar, Flávio Viriato de Saboya Neto, com o AGRINHO o Senar cumpre mais uma de suas metas que é a de promover também a sustentabilidade ambiental, levando informações importantes para os alunos da zona rural, promovendo a inclusão destes no campo.

O QUE É O AGRINHO ​O Agrinho é um programa educativo que prioriza a criança e o jovem, transformando -os, pela educação, em agentes de melhoria das condições sociais e econômicas da família e da comunidade onde vivem. ​Tem sua execução a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.

ENCARTE ESPECIAL FENACAM

FEIRA DO CAMARÃO MOVIMENTA R$ 100 MI

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Fotos: Diógenes Almeida

urante a abertura da XII Feira Nacional do Camarão, realizada no período de 16 a 19 de novembro último, no Centro de Eventos do Ceará, foi entregue o Troféu Estrela do Mar a personalidades que contribuíram para o setor da carcinicultura.

Os agraciados foram: o governador Camilo Santana (setor público), Expedito Ferreira da Costa (Grupo Compescal), Alberto Jorge Pinto Nunes (LABOMAR/UFC), Hélio de Castro Holanda Filho (Produtor - Revesa), Antônio Luis Vasconcelos de Santana Junior (Poli Nutri - Nutrição Animal), Severino Ramalho Neto (diretor dos Mercadinhos São Luiz) e a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa de Carvalho. Na ocasião, o governador Camilo Santana assinou o incentivo fiscal para os produtores de camarão. Também foi comemorado o aniversário do Dr. Itamar Rocha. O Troféu foi criado em 2014 pela instituição Pensando Fora da Caixa, com o objetivo de homenagear produtores, empresários, acadêmicos e gestores ligados à iniciativa pública ou privada que, em diferentes campos de atuação, se destacaram em suas respectivas atribuições para o desenvolvimento da aquicultura no país, em especial no Ceará.

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60 Anos

ABCC

A PALAVRA DO PRESIDENTE

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o analisarmos os extraordinários recursos hídricos e edafo-climáticos que o Brasil dispõe em todas as suas macro regiões, associados as suas excepcionais espécies aquícolas, bem como, à expressiva produção de grãos, afora a estratégica posição geográfica em relação aos principais mercados importadores de pescado, salta aos olhos as oportunidades que se apresentam para nosso país quanto à produção de pescado, tanto no tocante a uma maior participação no contexto da pesca oceânica das espécies migratórias, como, de forma especial, na exploração da aquicultura de peixes, camarões e moluscos, em ambientes aquidulcícolas, estuarinos ou marinhos.

Especialmente, quando se tem presente que a proteína originada do pescado, pela singularidade de conter ácidos graxos poliinsaturados, ricos em ômega 3 e baixo teor de gordura saturada, já ocupa o primeiro lugar dentre as demais fontes de proteínas consumidas pela população mundial e, quando se tem presente que a própria China como maior produtora (59.815.689 t) e exportadora (US$ 18,23 bilhões) de pescado, já ocupou o 3º lugar dentre os maiores importadores (US$ 11,2 bilhões) desse setor, abaixo apenas do Japão (US$ 18,0 bilhões) e dos EUA (US$ 17,6 bilhões) em 2012, não restam dúvidas de que o pescado sempre terá uma demanda reprimida.

Com efeito, a produção mundial de pescado, segundo os dados divulgados pela FAO, já é 2 (duas) vezes maior do que a de carne bovina e uma vez e meia (1,5) maior que a de aves, por exemplo. Além disso, um dado que está despertando uma atenção especial do setor pesqueiro mundial está relacionado com a real perspectiva de aumento do consumo de pescado da Índia, que já conta com uma população 6 (seis) vezes maior que a do Brasil e igual ou superior à da própria China, com destaque para a classe média alta crescente, mas que ainda apresenta baixo consumo de pescado (9,0 kg / per capita), ou seja, praticamente o mesmo nível reportado para a China em 1980 (10 kg / per capita), país que graças ao seu desempenho econômico aumentou em 250% o consumo nacional.

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Vale aqui mencionar que as exportações globais de pescado no ano de 2013 já foram da ordem de US$ 140,0 bilhões, valor quase três vezes superior ao de todas as carnes juntas (US$ 48,0 bilhões), sendo que, enquanto a participação brasileira no segmento das carnes exportadas foi U$ 17 bilhões (36%), mas que devido à aftosa, não teve nenhuma contribuição do Nordeste, no segmento do pescado, tal participação correspondeu a apenas 0,17% (US$ 233,0 milhões), Além disso, não se pode desconsiderar que o Brasil, como detentor do mais extraordinário potencial em termos de águas, terras e clima, que se racionalmente utilizado para a exploração da aquicultura de peixes, camarões e moluscos, da mesma forma que hoje desfruta no plano internacional da segurança alimentar, como grande fornecedor de grãos e de proteínas de animal terrestre, tem todas as condições para ocupar a posição de liderança mundial na produção de pescado.

Nesse contexto, não há a menor dúvida de que o aproveitamento sustentável das riquezas naturais e aquícolas do Brasil, tanto de águas doces, como oligohalinas, mesohalinas, estuarinas e marinhas, via aquicultura, seria capaz de atender o aumento da demanda nacional e internacional por pescado e, acima de tudo, contribuir de forma expressiva para uma agregação de valor ao farelo de soja brasileiro, que embora já participe com 50 a 60% da composição das rações balanceadas para camarões e peixes cultivados, continua sendo exportado como commoditie.

Para enfatizar a importância econômica da exploração sustentável da aqüicultura e da carcinicultura, destacamos o exitoso exemplo do Vietnã, um pequeno país do Sudeste Asiático (331.114 km2), que depois de ter enfrentado 40 anos de guerras e de ter registrado uma produção pesqueira (869.000 t) inferior à do Brasil (947.922 t) em 1987, superou suas dificuldades e limitações e já em 2013 ultrapassou em quase 400% (6.098.280 t) a produção de pescado do Brasil (1.239.446 t).

Além disso, enquanto as exportações brasileiras de pescado em 2014 foram apenas US$ 233, 4 milhões, as do Vietnã atingiram a US$ 7,0 bilhões. Cabe ainda ressaltar que no tocante ao segmento do camarão marinho cultivado, que responde pelas maiores transações internacionais do setor pesqueiro (US$ 25,0 bilhões/ano), o Brasil como detentor de mais de 1.000.000 de hectares de áreas apropriadas que, se devidamente exploradas, dariam uma excepcional contribuição para promover uma real inclusão social no meio rural, com a geração de empregos permanentes e a incorporação do micro e do pequeno produtor, como protagonistas dessa

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EXPOECE 60 anos

atividade.

Evidentemente, que a despeito de todos esses predicados e tendo decorridos 35 anos de exploração comercial, a realidade da carcinicultura brasileira, que confronta-se com todo tipo de adversidades administrativas e burocráticas, é que o Brasil conta com apenas 23.000 hectares de áreas exploradas, tendo produzido 85.000 t, com exportações de 277 t /US$ 2,2 milhões em 2014.

Dessa forma, quando se leva em conta as excepcionais potencialidades naturais, as invejáveis condições ambientais que o Brasil detém em todas suas macro-regiões para a produção aquícola, mesmo confrontados com os equívocos de sua política pesqueira dos últimos 12 (doze) anos, não temos dúvida da necessidade de se manter, no âmbito do MAPA, uma Secretária Específica e, institucional fortalecida, para poder coordenar, incentivar e viabilizar os investimentos necessários para a exploração dos vastos e variados predicados e riquezas naturais precedentemente referidas.

Como conclusão, reafirmamos com base em um vasto conhecimento e ativo vivenciamento da realidade da aquicultura nacional e mundial, que não existe a menor dúvida de que o cultivo de peixes, camarões e moluscos no território brasileiro, desde que conte com políticas públicas bem concebidas e estruturadas, sob o comando de um órgão que tenha competência administrativa e força política para se contrapor as exacerbações ambientalistas, criará uma importante ordem econômico-social favorável à interiorização do desenvolvimento rural no país, contribuindo para mudar o perfil da sua economia primária e corrigindo adicionalmente, os desníveis sociais entre a cidade e o campo, que ainda marcam negativamente a imagem do Brasil no âmbito internacional. Muito obrigado a todos e desejando um evento repleto de boas realizações, com muito aprendizado e concretização de negócios, reitero a minha profissão de fé no futuro da carcinicultura e da aqüicultura brasileira, conclamando a toda a cadeia produtiva, da aqüicultura e da carcinicultura brasileira, aqui tão bem representada, para cerrar fileiras junto a ABCC e suas afiliadas Estaduais, na luta pela defesa dos interesses maiores do nosso país.

Desejando uma Excelente Fenacam`15, Agradeco a presença de todos, um grande abraço.

Itamar de Paiva Rocha Engenheiro de Pesca (1ª turma do Brasil / 1974); Presidente da ABCC; Diretor do DEAGRO/FIESP; Conselheiro do COSAG/FIESP; Conselheiro Titular do CONAPE/MAPA e Presidente da MCR Aquacultura Ltda.

Camarão

CEARÁ CONTINUA LIDERANDO PRODUÇÃO DE CAMARÃO NO PAÍS E PROJETA CRESCIMENTO DE 20% Carcinicultores fazem reuso da água e não degradam o meio ambiente

Q

ue chova que faca sol, a reprodução de camarão no Ceará continua na liderança do mercado nacional. O Ceará é o maior produtor de camarão cultivado do Brasil e deve chegar, neste ano, a 50 mil ou 55 mil, segundo a Associação Brasileira de Criadores do crustáceo Um setor que gera R$ 1 bilhão por ano e projeta crescimento de R$ 200 milhões - equivalente a 20% - em pleno momento de maior temor econômico dos últimos anos. A carcinicultura marinha no Ceará segue forte e, superando até a temida crise econômica, estabelecendo metas arrojadas e prevendo números polpudos para o fim do ano.

A produção de camarão cultivado no Ceará deverá fechar 2015 com uma produção de 50 mil toneladas, o que representa 66,7 % de toda a produção brasileira, estimada em 75 mil toneladas.

"Ano passado, a produção do Ceará foi de 43 mil e esse ano estamos projetando entre 50 mil e 55 mil (toneladas). Com o País em crise na economia, crescer alguma coisa já é um desafio.

E temos projetos para aumentar ainda mais (a produção)", disse Cristiano Peixoto, Presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão.

No ano passado, foram 43 mil toneladas , quase metade das 85 mil toneladas contabilizadas no país. Há três anos nós estamos liderando o rankimg de produção, ultrapassando o Estado do Rio Grande do Norte, que fechou 2013 com 23 mil ton e 25 mil ton em 2014, afirma. Se os órgãos de liçença ambiental liberarem mais áreas de cultivo, com certeza dobraríamos a produção, afirma Cristiano Peixoto que garante: "a atividade não degrada o meio ambiente e ainda faz o reuso da água salinizada". O volume de negócios que a atividade “in natura” gera no Ceará passou de R$500 milhões em 2013 para R$700 mi no fechamento de 2014. A ex-

pectativa é dobrar em quatro anos, segundo o presidente da ACC. Para a ABCC praticamente toda a produção nacional é voltada para o mercado interno, o que deixa os produtores ainda mais animados para pensar em ampliar hoCristiano Peixoto, Presidente da ACC e da Câmara Setorial do Camarão rizontes. Com as constantes altas no valor do dólar nas conseguir investimento estrutural para últimas semanas, o setor vê com bons voltar a exportar. Temos espaço interolhos retomar as exportações. "Nos- nacional", disse o presidente da ABCC. sa exportação ainda é baixa, já estivemos melhores. O Brasil como um todo Mercado externo já produziu 90 mil toneladas em 2003.

Chegamos em 2014 com 85 mil.

A preocupação de Rocha reside na capacidade de produção atual do País, capaz de atender apenas o mercado interno. "A produção do mundo de camarão, no geral, é de 4,5 milhões de toneladas. Estamos produzindo 55 mil (toneladas no Ceará). Estamos muito abaixo da produção mundial, mas temos condições de sermos grandes produtores. Se formos comparar, o Ceará tem a mesma costa do Equador, e o País vizinho produziu 330 mil toneladas de camarão marinho utilizando terras improdutivas e águas salitradas, salobras ou salgadas. As exportações deles Já exportamos 58 mil toneladas, foram de 277.170 toneladas, gerando mas ano passado caímos para 270 mil US$ 2,3 bilhões, valor esse, superior às toneladas, mas por outro lado, avança- exportações de todo o agronegócio do mos no mercado interno. Nossa produ- Nordeste. Nós temos condições, o Ceação é hoje voltada para o mercado inter- rá tem muito mais recursos naturais em no, e queremos voltar para o mercado termos de água e solo que o Equador, internacional, com o dólar competitivo. e a gente acha que está no momento Mas precisamos aumentar a produção. de atrair interesses governamentais, da Não podemos tirar produto do merca- iniciativa privada e da sociedade como do interno, que foi quem salvou o setor. um todo. Temos como dar uma resposQueremos manter o abastecimento e ta importante para fortalecimento da aumentar a produção. Por isso nosso economia do Estado do Ceará", destaesforço. Estamos com a perspectiva de cou.

A Fenacam ofereceu 40 conferências de especialistas de vários países, uma Feira e um Festival Gastronômico.

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60 AUTORIDADES DESTACAM IMPORTÂNCIA DA FENACAM 2015 Anos

Carcinicultira: Único segmento que está gerando emprego e renda nesse país."

Antonio Diogo Lustosa Neto Presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Ceara

O único setor que está preparado para crescer, é uma questão de tempo, os gargalos estão sendo vencidos."

Cristiano Peixoto Maia

Presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão e da Câmara

Setorial do Camarão junto a Adece

A aquicultura e a carcinicultura são as atividades do futuro no mundo e no Brasil."

Uma inovação que chegou para ficar já estamos na primeira posição em termos de produção. "

Itamar de Paiva Rocha Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão

Flávio Saboya Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará

O setor tem um papel importante na economia do Ceará , colocando- nós como destaque no Brasil."

Ferrúcio Feitosa Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado ADECE O Ministério da Agricultura recebeu o segmento da aquicultura e está e está olhando o setor com muito carinho e atenção, a Ministra Katia Abreu quer conhecer profundamente o setor. "

Eduardo Ono Representante do MAPA

Orígenes Monte Presidente da Associação Rio Grandense de Camarão Setembro/ Outubro 2014

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Victor Frota Pinto Presidente do CREA-CE Vamos fazer crescer este segmento, a região Latino Americana e o Caribe tem potencial e este ponto de encontro entre a academia e produtores onde podemos dialogar, pode crescer de forma mais rápida"

Antonio Garza Presidente do Capítulo Latino Americano do Caribe/ WAS

O estado do Rio Grande do Norte foi pioneiro na criação de camarão em cativeiro e hoje vemos crescer essa atividade em todo país, precisamos de financiamento e apoio do poder público para crescer mais"

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O Segmento da Pesca e Aquicultira proporciona alimento e divisas para o país, portanto deve ser estimulado."

EXPOECE 60 anos

Esta atividade gera alimento com inclusão social, vamos otimizar as ações que estão faltando dentro do Pacto Federativo, para que possa crescer cada vez mais"

Raimundo Gomes de Matos Deputado Federal

CREA

ÁGUA: UM BEM ESSENCIAL À VIDA, MAS FINITO

Victor Frota Pinto, engenheiro-civil presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA-CE

U

m bem essencial à vida na Terra é cada vez mais escasso no Brasil e, em especial na Região Nordeste, onde está inserido o estado do Ceará. Se há anos a falta de água castiga o semiárido nordestino, também não é de hoje que a crise hídrica vem afligindo diversos países do planeta, com prognóstico de um acirramento para os próximos anos, levando os estudiosos a acreditarem numa possível situação de verdadeira disputa por esse líquido num futuro não muito distante.

No Ceará, que hoje atravessa o quarto ano consecutivo de estiagem, a situação dia a dia se agrava, trazendo prejuízos sobretudo para as comunidades rurais situadas distantes dos mananciais ou mesmo para aquelas que não dispõem de mecanismos para armazenar as águas de chuvas. Em Fortaleza, o desconforto da escassez do produto é maior em bairros com vazão da água tratada reduzida, via de regra em

Há desmatamento, faltam boas práticas agronômicas e tudo isso vem gerando as consequências que hoje percebemos.

A Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) acompanha a problemática, inclusive tem uma representação no Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, a engenheira-agrônoma, Mailde Rego, atualmente presidente deste comitê.

A crise é mundial! Porém, cada vez mais, se impõe a necessidade de investimentos em captação e armazenamento da água. Medidas mais simples como a ampliação da construção de cisternas de placas ou até mesmo o uso de carros pipas, em momentos mais críticos, são necessárias. Assim, como a utilização da tecnologia para minoPraticamente tudo rar o sofrimento das populações rurais e das zonas urbanas, bem que precisamos para como para garantir o plantio de sobreviver – nosso su- culturas de subsistência e o deprimento de comida, senvolvimento da agroindústria.

Acreditamos que tudo isso, ecossistema e boa saú- não pode ser feito sem a devida de – depende do acesso conscientização da população sobre a necessidade de econoà água limpa. mizar e usar racionalmente esse Existe um conjunto de fatores bem precioso, evitando assim que colaboram para a crise hí- o desperdício. Por fim, enfatidrica, porém não podemos atri- zamos ser essencial investir em buir o problema apenas à falta educação para ampliar a constade chuva. A gestão das águas no tação de que os recursos hídricos Brasil, em termos de legislação, é são finitos e o mau uso gera a esmuito recente e a pressão sobre cassez! os recursos naturais é grande.

pontos mais elevados da rede de abastecimento.

O governo do estado não fala, ainda, em racionamento, mas se notícias na imprensa dão conta de que os reservatórios públicos estão com menos de 15% de sua capacidade de armazenamento, já é possível um prognóstico sombrio para 2016, principalmente se forem confirmados os estudos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que apontam possibilidade de chuvas abaixo da média histórica (leia-se seca) para o período. Isso devido à presença do El Niño, um fenômeno climático, de caráter atmosférico-oceânico, em que ocorre o aquecimento fora do normal das águas superficiais e sub-superficiais do Oceano Pacífico Equatorial.

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Desenvolvimento Sustentavel

60 Anos

AGENDA 2030 AGORA INCLUI 17 METAS

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ma vida melhor no Planeta de forma sustentável, assegurando um futuro saudável para as próximas gerações. Esse tem sido o esforço de organismos internacionais, de governos e de organizações não governamentais (ONG), com maior ênfase a partir da Conferencia Internacional Rio - 92, que se estende até os dias atuais, com assinaturas novos tratados entre nações e definições de metas a serem cumpridas, cada vez mais amplas.

Na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em setembro último surgiram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) como novo desafio é tudo por base, depois de mais de três anos de discussão (desde a Rio 20), um documento intitulado Transformando o mundo: a Agenda 20130 para o Desenvolvimento Sustentável. A nova agenda é mais complexa, com 17 objetivos ,mais de 160 metas e cerca de 300 indicadores. "Ou teremos incentivos finan-

ceiros para os municípios, apoio técnico, ou não teremos comprometimento de fato. A questão não é só dinheiro, há necessidade de melhorar informação, apontar as soluções e mostrar os caminhos para os gestores públicos e o setor privado" disse Sérgio Andrade, um dos coordenadores. agenda Pública sobre o ODS.

AS 17 METAS DO ODS

1- Erradicação da pobreza, 2- Forme Zero, 3- Boa saúde e Bem estar, 4- Edu-

FIM DOS LIXÕES AINDA ESTÁ LONGE

A falta de recursos financeiros, inclusive por parte da União, é a justificativa apresentada pelos prefeitos pela não adaptação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no. 12.305/2010), que prevê , dentre outros itens o fim dos lixões nas cidades.

Os prefeitos reivindicaram a presidente Dilma a prorrogação escalonada, da aplicação da Lei, que teria prazos diferentes: as cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão período maior, enquanto os capitais de Estado terão um tempo mais curto.

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Capitais e municípios de região metropolitana poderão fechar lixões até 31 de julho de 2018. Já os municípios eis que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. A emenda também prevê a edição de normas de normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionadas ao tema

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cação de Qualidade, 5- Igualdade de Gênero, 6- Água limpa e Saneamento, 7- Energia Acessível de limpa, 8- Emprego Digno e Crescimento Econômico, 9- Indústria, Inovação e Infraestrutura, 10- Redução das Desigualdades, 11Cidades e Comunidades Sustentáveis, 12- Consumo e Produção Respinsaveis, 13- Combate às alterações Climáticas, 14- Vida debaixo d'água, 15- Vida sobre a Terra, 16- Paz, Justica e instituições Fortes, 17- Parcerias em prol das Metas.

pela União.

A maioria das cidades do Estado do Ceará não conseguiu, ainda, elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), peça primordial na garantia do recebimento de recursos da União para dar fim aos lixões e instalar aterros sanitários, por meio de sistemas consorciados.

Dos 184 municípios que formam o Estado, apenas a capital, Fortaleza, cumpriu o prazo estabelecido para criação do PGRS. Até o fim do ano passado, somente os 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, nas regiões de Crateús e Inhamuns, também tinham conseguido elaborar seus planos de gerenciamento.

O governo do Estado pretende viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos e a construção de aterros sanitários, por meio de consórcios. "É desejo do governador Camilo Santana que os municípios cearenses realizem os consórcios, sem impormos a eles um modelo, mas sim, uma construção conjunta e discutida", ressaltou, em nota oficial, o secretário Ivo Gomes, acrescentando que um piloto do projeto deverá ser feito ainda neste ano.

Gestão Ambiental

CEARÁ CONTA APENAS COM 6 ATERROS SANITÁRIOS A Lei nº 12.305/10 que obriga a implantação dos aterros sanitários precisa ser cumprida até 2016.

N

os últimos anos houve pouco avanço em relação a criação de aterros sanitários no Estado.O Ceará passou aproximadamente 16 anos com apenas quatro aterros, localizados nos municípios de Caucaia, Aquiraz, Maracanaú e Sobral. Recentemente, dois novos aterros foram construídos nos municípios de Mauriti e Brejo Santo, ambos na região do Cariri. O número de aterros existentes no Ceará, no entanto, é insignificante em ralação ao que determina a legislação em vigor.

O Ministério Público do Ceará (MPCE), já está de olho nesses atrasos, cobrando dos municípios o cumprimento da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), realizando em muitos casos, Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs). Pela Lei, o lixo deve ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com mata impermeável, para evitar a

contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano tem que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Conforme técnicos ligados à Secretaria de Cidades do Ceará, a criação de mecanismos que possam auxiliar os municípios cearenses a solucionar o problema com a falta de recursos, em definitivo, é vista como prioridade dentro do atual Governo.

O governo do Estado pretende viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos e a construção de aterros sanitários, por meio de consór-

cios. Em nota oficial, o secretário Ivo Gomes ressaltou que, "é desejo do governador Camilo Santana que os municípios cearenses realizem os consórcios, sem impormos a eles um modelo, mas sim uma construção conjunta e discutida".

A Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pretende reduzir a geração de resíduos, a partir desenvolvimento de hábitos de consumo sustentáveis e de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos (pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (não pode ser reciclado ou reutilizado).

Dos 184 municípios do Ceará, apenas Fortaleza elaborou seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos no prazo. Outros 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, na região dos Inhamuns, também já tiveram seus planos confeccionados.

No entanto, falta recurso para aquisição de terrenos e construção dos aterros sanitários.

NOVA REGRA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO CEARÁ JÁ ESTÁ VIGORANDO

J

á está em vigor a nova resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) que disciplina os procedimentos administrativos e técnicos de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Ceará.

Aprovada pelo conselho na reunião do mês de outubro, a Coema 17/2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira, 3 de novembro.

A partir de agora, só os empreendimentos agrícolas com áreas acima de

1.000 hectares (há) é que serão obrigados a apresentar à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) um estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/Rima). Na legislação antiga, essa obrigatoriedade era em casos que o terreno ultrapassasse 50 ha. A resolução diz, também, que se durante a produção não for utilizado agrotóxico, o EIA/Rima só será preciso quando o número de hectares superar 2.000.

Mesmo a legislação obrigando esse estudo ambiental mais completo apenas nos casos já citados acima, o corpo técnico da Semace tem autonomia para solicitar o EIA/Rima de atividade agropecuárias em áreas menores, caso considere necessário em virtude do potencial poluidor degradador, das características da região e do empreendimento.

A Coema 17/2015 também altera a

tabela que classifica o porte das atividades. Agora, passam a ser considerados micro os projetos irrigados com uso de defensivos entre 15 e 100 hectares, pequeno entre 100 e 500 ha, médio entre 500 e 1000 ha, grande entre 1000 e 2000 ha e excepcional acima de 2000 hectares.

Retirada taxa para análise de estudos ambientais No mesmo DOE, outra resolução Coema foi publicada, a 16/2015. Com essa nova regra, a taxa que era cobrada no processo de licenciamento para análise dos estudos ambientais apresentados à Semace foi retirada. A justificativa é que o corpo técnico avalia o material na sede da própria autarquia, não havendo custo nenhum.

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Municipalismo

NOVA CPMF TEM APOIO DE PREFEITOS

A

poiar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em um percentual maior, de modo que parte das verbas sejam destinadas aos estados e municípios.

Essa é a determinação dos prefeitos cearenses, que iniciaram em outubro, na Assembleia Legislativa do Ceará a mobilização para que a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional. Na última semana de outubro, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM caiu em mais de 19%.

Em audiência pública, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, 32 prefeitos manifestaram apoio ao governo federal para o retorno da CPMF. O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceara (Aprece), Expedito José do Nascimento, que participou do encontro em Brasília e esteve na audiência, disse que o novo imposto é a única saída que que se tem a curto prazo para que tanto a União quanto os Estados e os municípios possam superar a crise econômica.

"Estamos enfrentando uma séria crise de desemprego e do financiamento de serviços essenciais como a Saúde", afirmou Expedito Nascimento.

Para Expedito, a saída para os prefeitos é apelar para o Congresso Nacional. Caso essa proposta seja aprovada de forma como sugerimos isso representará mais de 85% dos repasses do ICMS. Para o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa deputado Tin Gomes, a reivindicação dos prefeitos é mais do que justa, "eles estão na ponta

ligados diretamente ao povo". O deputado Sérgio Aguiar, primeiro secretario da Casa, disse que essa é a solução mais razoável para salvar as prefeituras de uma grande crise financeira.

Ele lembrou que as administrações já entraram numa fase de pré-falência falência, tendo em vista, os reajustes dados ao magistério, agentes de endemias, dentre outros, afora os insumos que tiveram aumento considerável, como os combustíveis e a energia elétrica. Enquanto isso houve uma redução de receitas.

MUNICÍPIOS BUSCAM SELO VERDE

C

om a extinção do Conpam quem vai escolher agora os municípios Selo Verde será a Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado (SEMA).

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) divulgou ano passado a relação dos municípios que receberam a certificação do ano 2014 como Municipio Verde. Dos 110 municípios inscritos, 77 apresentaram a documentação necessária. Após os procedimentos de análise documental, visitas técnicas e análise de recursos, foram nove aprovados: Barreira, Brejo Santo, Caucaia, Crateús, Crato, General Sampaio, Iguatu, Novo Oriente e Piquet Carneiro.

Selo Município Verde Instituído pela Lei Estadual n.º 22

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13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03, o Programa Selo Município Verde chega a sua 10 edição. De acordo com o regulamento, serão certificados com o Selo Município Verde todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C. O município de Barreira foi o melhor pontuado, com 73, 80, único na categoria B. Nenhum atingiu a categoria A. Os outros oito municípios ficaram na categoria C. A Primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades.

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MUNICÍPIOS SELO VERDE EM 2014

* BARREIRA * BREJO SANTO * CAUCAIA * CRATEÚS * CRATO * GENERAL SAMPAIO * NOVO ORIENTE * PIQUET CARNEIRO

CEARÁ SEDIA A CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

O

Brasil recebeu, pela primeira vez, a Conferência Internacional de Indicação Geográfica da Origin (Organization for an International Geographical Indications Network) e a 7ª Assembleia Geral ORIGIN, e a exposição de produtos IGs, tendo Fortaleza como local escolhido.

O evento ocorreu no período de 10 à 12 de novembro, no auditório do Sebrae da Praia de Iracema, com discussões sobre o desenvolvimento econômico e social das diversas regiões brasileiras com potencial para se tornarem Indicações Geográficas (IG) quando produtos ou serviços são característicos do seu local de origem, atribuindo-¬lhes reputação, valor agregado e identidade própria.

O evento destacou o desenvolvimento econômico e social das diversas regiões brasileiras com potencial para se tornarem Indicações Geográficas (IG) – quando produtos ou serviços são característicos do seu local de origem atribuindo-lhes, assim, reputação, valor agregado e identidade própria. No menu disponível para degustação na terça (10), estarão 10 países, com produtos reconhecidos mundialmente, indo do cearense camarão da Costa Negra, de Acaraú, ao presunto de Parma (Itália). A realização é da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN), em parceria com o Sebrae.

mar rica em matéria orgânica.

Entre os mais cotados do mundo, o camarão marinho produzido em cativeiro nas fazendas da região da Costa Negra, no litoral Oeste do Ceará, é o primeiro Certificado de Denominação de Origem emitido no mundo para crustáceo. A espécie reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a comissão de certificação é a Litopenaus Vannamei. Foi requerida pelo Presidente da ACCN- Associação dos Criadores da Costa Negra, comandada pelo produtor Livino Sales, que vem realizando há cinco anos o Festival Internacional do Camarão da Costa Negra.

Banhada pelo Rio Acaraú, de água escura, rica em matéria orgânica, a Costa Negra, em especial a região do Baixo Acaraú, produz muitos sedimentos e é considerada a melhor área para produção de camarão do Estado. As praias da Costa Negra apresentam grandes extensões de sedimentos cinza-escuro submersos, daí a origem do nome, que conferem um visual único às suas praias no período de baixa-mar, quando afloram em grandes extensões.

Mesmo produzido em cativeiro, o fato de

os tanques receberem água do mar rica em nutrientes, faz com que o camarão produzido na região tenha um sabor parecido com o do crustáceo que vive naturalmente no mar. O clima, o solo e o manejo modificam o sabor do camarão. Mais pesado, com textura consistente e sabor encorpado, por causa dos aspectos físicos da região, possui alto teor protéico, além de ser um produto totalmente natural, livre de antibióticos e quaisquer outros produtos químicos.

PRODUTOS EXPOSTOS Internacionais * Ameixas de Agen (Pruneau d’Agen - França); * Óleo de Argan (Huile d’Argane Marrocos); * Tequila (México) Pisco (Peru); * Presunto de Parma (Prosciutto di Parma - Itália); * Queijos de Savoya (Les Fromaghes de Savoie - França) Nacionais * Cajuína do Piauí; * Vinhos finos do Vale dos Vinhedos (RS); * Doces de Pelotas (RS) * Arroz do Litoral Norte Gaúcho (RS); * Camarão da Costa Negra (CE)

LIVINO SALES E A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO CAMARÃO DA COSTA NEGRA EM ACARAÚ Especialidade brasileira, com preço 40% superior no mercado internacional, o camarão da Costa Negra teve sua Denominação de Origem (DO) concedida em 2011. É considerado um dos melhores do mundo, pois, mesmo em cativeiro, recebe água do Revista Ceará e Municípios

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Energia limpa

META DO CEARÁ É GERAR 22 MIL MW EM 2035

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Governo do Estado quer recolocar o Ceará na liderança de geração de energia renovável no País e está elaborando um Plano Estadual de Energia, no qual estabelece metas de curto, médio e longo prazo, para estimular a produção, fomentando investimentos privados e dando mais agilidade a licenças e outras questões burocráticas. O documento, que deve ser apresentado nos próximos 45 dias, está sendo elaborado em parceria com o governo federal, entidades de classe e instituições ligadas ao setor energético. A meta é passar dos atuais 3,4 mil Megawatts (MW) de energia renovável para 22 mil MW em 2035.

Para André Facó, titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), o Ceará tem como recuperar a liderança nacional no curto prazo, principalmente devido às condições climáticas. Um dos principais gargalos para o desenvolvimento do setor no Estado, diz Facó, é a falta de infraestrutura de transmissão. "Hoje você tem a possibilidade de ter quase 4 mil MW de projetos eólicos já aprovados, mas hoje nós não temos pontos de conexão".

A estimativa da Seinfra é de que para que esse potencial seja instalado sejam necessários investimentos da mais de R$ 200 milhões em linhas de transmissão, por parte do Governo Federal. "Queremos que isso seja autorizado e, em até 36 meses, a gente já tenha essa disponibilidade. Esses R$ 200 milhões vão possibilitar investimentos de R$ 20 bilhões em empreendimento de energias renováveis", diz.

Atualmente, o Estado tem R$ 4 bilhões de investimentos em andamento. "Hoje poderíamos estar com R$ 19

bilhões se a gente tivesse essas obras de infraestrutura que garantissem as linhas de transmissão e as subestações", disse Nicolle Barbosa, secretária de Desenvolvimento Econômico do Ceará, que apresentou a economia de energia no Estado, para os representantes do setor.

Para este ano, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) fará um investimento de R$ 180 milhões no Ceará, em obras de infraestrutura.

Para 2016, o investimento na ampliação de subestações será de mais de R$ 200 milhões. Nos últimos dez anos, a Chesf investiu cerca de R$ 870 milhões no Estado. "A Chesf participará (do Plano Estadual de Energia) com estudos no sentido de encontrar novas soluções participando do plano estratégico do Governo do Estado", afirmou o diretor presidente da Chesf José Carlos de Miranda Farias.

Fonte: Diário do Nordeste

COP 21: 196 PAÍSES DEVEM SE REUNIR PARA FECHAR NOVO ACORDO PARA O CLIMA

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ntre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, acontece, em Paris, a Conferência da ONU para o Clima, a COP 21.

Para aperfeiçoar a base do texto do novo acordo mundial para o clima, estão sendo realizados vários debates.

O texto-base para a Conferência do Clima de Paris, negociado na última rodada em Bonn, na Alemanha, entre 19 e 23 de outubro, passou de 20 páginas para 55. O aumento de volume indica que haverá muita negociação na Conferência do Clima em Paris para fechar um documento único.

Um dos membros do Instituto Arapyaú e da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Alexandre Prado, explicou que a COP 21 é uma reunião em que participam quase 200 países, no âmbito das Nações Unidas, e acontece desde a ECO 92. Nesta edição do evento, os países vão tentar chegar a um acordo global que indique às nações um longo prazo para que a economia e o desenvolvimento aconteçam de forma

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menos impactante, com menores emissões de carbono, para que não haja tantas alterações no clima.Quanto aos pontos polêmicos que devem ser debatidos na COP 21, Alexandre Prado destacou que eles podem ser divididos em três grandes blocos: aqueles referentes às ações de redução de emissão de carbono, à adaptação às mudanças climáticas e a parte de financiamento para que essas ações aconteçam.

Sobre a forma como o Brasil se coloca em relação ao acordo mundial do clima, Prado ressaltou que o país mostra ambição em alcançar as metas de combate ao aquecimento global. “O Brasil coloca suas metas em até 37% de redução em relação a 2005. É uma meta que pega toda a nossa economia e não está vinculada a um só setor, ou a um crescimento, como outros países estão fazendo. O Brasil está com uma posição pragmática e com uma proposta de esforço nacional bastante ambiciosa, se comparada com outros países. Está numa posição bas-

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tante confortável”.

Poluição em alta por mais 15 anos Os compromissos assumidos até agora gerariam um aumento da temperatura do planeta de “provavelmente 2,7°C” em 2100. Por enquanto, 147 participantes já apresentaram as suas propostas, ou seja, 80% dos países que virão à capital francesa para a Conferência do Clima. Do documento apresentado pela ONU, o dado que mais preocupa o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, é o de que as emissões de CO2 vão continuar em alta até 2030. “Isso demonstra que, apesar de um engajamento grande dos governos, no sentido de demonstrar a intenção de reduzir as emissões, esse compromisso é, até agora, insuficiente – e muito. A gente já deveria estar, em 2015, fazendo essa inflexão na curva global de emissões”, afirma Rittl.

Sustentabilidade

COELCE É A MELHOR DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO BRASIL

José Nunes de Almeida Diretor Institucional da Coelce

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Coelce, distribuidora de energia da Enel no Ceará, foi eleita, pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de energia elétrica), a melhor distribuidora de energia do Brasil, pela quinta vez. O anúncio foi feito dia (15) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, durante solenidade de entrega da 17ª edição do Prêmio Abradee.

Além disso, a Coelce foi eleita a melhor distribuidora de energia do Nordeste, pela nona vez. Durante o evento, a companhia recebeu também o primeiro lugar na categoria "Responsabilidade Social", pela quarta vez consecutiva, e o primeiro lugar na categoria "Qualidade na gestão".

"Estar mais uma vez nesta pre-

miação só vem confirmar nosso compromisso com a qualidade do fornecimento e com o nosso cliente. Mostra o quanto estamos envolvidos e empenhados em bons resultados. A hora também é de agradecer a todos os nossos colaboradores e aos nossos clientes, que são os reais responsáveis por nos colocar no ranking da Abradee", disse José Nunes Almeida, Diretor Institucional da Coelce, durante a premiação.

Investimento no social No ano passado, foram investidos R$ 30,6 milhões em projetos sociais e ambientais, que atenderam 2,2 milhões de pessoas. O valor total incluiu R$ 16,8 milhões destinados a iniciativas de eficiência energética, beneficiando mais de 13 mil famílias com troca de geladeiras e lâmpadas por equipamentos eficientes e educação para o consumo racional e seguro de energia. Os principais projetos foram direcionados a comunidades de baixa renda e tiveram foco em serviços e atividades educativas.

Qualidade do fornecimento A Coelce foi eleita a 2ª melhor distribuidora de energia elétrica com a melhor qualidade de serviço do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica. Divulgado em março deste ano, o ranking da Aneel avaliou 63 distribuidoras no período de janeiro a dezembro de 2014. É a quarta vez que o órgão regular do setor elétrico publica a lista. Há quarto anos, a companhia figura entre os primeiros lugares deste ranking, sendo referência nos índices de DEC (tempo médio/em horas durante o ano sem energia) e FEC (quantidade de vezes em média que o cliente ficou sem energia) do Brasil.

Como é feita a Pesquisa Abradee

A Abradee realiza estudos com consumidores de todo o Brasil desde 1999, partindo de um questionário com cerca de 70 perguntas utilizadas no cálculo do Índice de Satisfação com a Qualidade Percebida (ISQP) e demais indicadores da pesquisa. O levantamento é feito anualmente para medir a percepção do cidadão em relação ao serviço prestado pelas distribuidoras de energia elétrica.

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Turismo

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GOVERNO LANÇA PLANO CEARÁ RECEPTIVO

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governo do Estado do Ceará irá investir R$65 milhões até 2016 em campanhas de divulgação para alavancar o turismo em todo o Estado do Ceará e atrair mais visitantes, incluindo os internacionais. O governador Camilo Santana, apresentou no Palácio da Abolição, o Plano Ceará Receptivo ao trade turístico, presidentes de associações turísticas e prefeitos.

Até 2017, o governo também pretende utilizar U$ 367 milhões em financiamentos internacionais em obras de infraestrutura turística como parte do Prodetur. O Secretário de Turismo Arialdo Pinho, anunciou que o governo está construindo uma escola de gastronomia. Acompanhe alguns flashes do evento.

LANÇAMENTO GUIA DOS VEREADORES

Guia dos Vereadores

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Revista Ceará e Municípios lançou no dia 1º de outubro, durante sessão solene no Plenário 13 de maio, o Guia dos Vereadores do Ceará, com a relação completa dos vereadores por Município.

No dia 22, apresentou o Guia, no Seminário Nacional dos Vereadores, realizado no Centro de Eventos do Ceará. Flashes dos dois eventos.

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