Edital Selo CEEMPRE 2016
Diretor Administrativo-Financeiro e Jurídico 2016
Victor de Queiroz juridicofinanceiro@ceempre.org (31) 9 9424-9900 Gerente de Regulamentação 2016
Cesár Adonay
SELO CEEMPRE 2016 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Art. 1º. O Selo CEEMPRE é um programa desenvolvido pela CEEMPRE com o intuito de auxiliar e dar suporte necessário referente à regulamentação às Empresas Juniores (EJs) do MEJ UFV. Esse auxílio ocorre por meio do suporte jurídico-fiscal às EJs, além de orientá-las a cumprirem as exigências mínimas legais, pois um movimento que tem como missão transformar seu país deve seguir sua legislação. Assim, o Selo CEEMPRE visa garantir que as EJs cumpram os padrões jurídicos e contábeis, proporcionando segurança jurídica e contribuindo para que tenhamos um Movimento Empresa Júnior mais forte, com maior legitimidade e credibilidade frente aos órgãos regulatórios e ao mercado. 2. DOS DOCUMENTOS E PESOS Art. 2º. O BLOCO I deverá conter os seguintes documentos: IIIIIIIVV-
Estatuto, que valerá10 (dez) pontos; Regimento Interno, que valerá 9 (nove) pontos.; Ata de eleição e posse da diretoria atual, que valerá 9 (nove) pontos; Ato de nomeação do docente supervisor, que valerá 9 (nove) pontos; Livro Diário referente ao exercício 2015, que valerá 9 (nove) pontos.
Art. 3º. O BLOCO II deverá conter os seguintes documentos: IIIIIIIV-
Contrato de prestação de serviços, que valerá 6 (seis) pontos; Termo de voluntariado, que valerá 6 (seis) pontos; Cartão CNPJ, que valerá 6 (seis) pontos; Nota Fiscal, que valerá 6 (seis) pontos.
Art. 4º. O BLOCO III deverá conter os seguintes documentos: IIIIIIIV-
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Receita Federal (CND FEDERAL), que valerá 7 (sete) pontos; Certidão negativa de débito FGTS (CND FGTS), que valerá 7 (sete) pontos; Certidão negativa de débito Municipal (CND Municipal), que valerá 8 (oito) pontos; Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Documento Básico de Entrada (DBE) e respectivo comprovante de acompanhamento da solicitação da alteração no Quadro de Sócios (QSA) da Empresa Júnior, que valerá 8 (oito) pontos.
3. PRAZOS BLOCO I BLOCO II BLOCO III
INICIO 01/04/2016 01/04/2016 01/04/2016
PRAZO FINAL 27/04/2016 18/05/2016 08/06/2016
FEEDBACK 02/05/2016 23/05/2016 11/06/2016
ENTREGA DAS CORREÇÕES 13/05/2016 03/06/2016 20/06/2016
4. PONTUAÇÃO Art. 5º. Os critérios seguintes serão considerados para aferir a pontuação de cada documento: I-
A PONTUALIDADE na entrega e na QUALIDADE dos documentos.
II-
O feedback enviado para a Empresa júnior deverá ser seguido e a EJ deverá executar as modificações recomendadas até os respectivos prazos de cada bloco.
III-
A avaliação dos documentos será efetuada também em comparação com o feedback de resultados dos ano de 2014 e 2015.
Art. 6º. A cada dia de atraso será descontado 1 (um) ponto do valor de cada documento. Parágrafo único. Somente serão aceitos documentos com até 5 (cinco) dias de atraso. Art. 7º. A qualidade dos documentos será aferida segundo os critérios descriminados abaixo, recebendo as pontuações correspondentes: I-
Os documentos que não necessitarem de recomendações de alterações receberá 100% da pontuação.
II-
Os documentos que atenderam às recomendações de alterações da Diretoria AFJ também receberão 100% da pontuação.
III-
Os documentos que não atenderam às recomendações serão pontuados de acordo com a avaliação da diretoria caso a caso, com um percentual atribuído entre 0% e 99% da pontuação.
IV-
Os documentos que não forem entregues não receberão pontuação.
Art. 8 º. Caso não tenham ocorrido as modificações recomendadas em feedbacks dos anos 2014 e 2015 no momento de envio dos documentos de cada bloco, a penalidade será de 3 (três) pontos, independente de correção após o feedback de 2016. Art. 9º. A premiação acontecerá de acordo com a pontuação angariada por cada Empresa Júnior, a saber: I-
A EJ que possuir pontuação máxima receberá o selo DIAMANTE;
II-
A EJ que possuir pontuação entre 85% - 99% dos pontos receberá o selo OURO;
III-
A EJ que possuir pontuação entre 70% - 84% dos pontos receberá o selo PRATA;
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 10º. O processo de coleta dos documentos para obtenção da DARI 2016 será dado por meio da participação deste edital, observando as considerações descritas no referido edital, além do preenchimento da PND 2015. Esta será de responsabilidade da diretoria de Desenvolvimento. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o e-mail: desenvolvimento@ceempre.org. Art. 11º. Os documentos deverão ser digitalizados para a entrega, obrigatoriamente em formato pdf. Art. 12º. Eventuais omissões serão solucionadas pela Diretoria Administrativo-FinanceiraJurídica, cabendo, todavia, recurso à Diretoria Executiva da CEEMPRE. Art. 13º. Havendo discordância em relação a algum dos feedbacks enviados, a EJ poderá encaminhar a sua fundamentação para a Diretoria AFJ até 5 dias após o seu recebimento. Parágrafo único. A fundamentação será analisada pela Diretoria Executiva em até 15 dias, mas o prazo para as alterações não será suspenso. Art. 14º. Os documentos deverão ser compartilhados nas pastas do Dropbox que serão criadas e compartilhadas com o e-mail informado por cada EJ no preenchimento do formulário https://docs.google.com/a/ceempre.org/forms/d/1dEINXsbP4NpX3ePzlrUnEjr8PBpELtQU oAYfK64Dz7o/viewform?c=0&w=1enviado pelo Presidente do Conselho por e-mail para os Conselheiros no dia 31/03/2016. O compartilhamento deverá obedecer os períodos de tempo estipulados neste edital. Art. 15º. As dúvidas serão esclarecidas através do e-mail juridicofinanceiro@ceempre.org e com a equipe da Diretoria Jurídico-Financeira. Art. 16º. A não participação do Selo CEEMPRE 2016 acarretará a não obtenção da DARI de 2016/2017.
____________________________ Victor Augusto de Queiroz Batista Diretor Administrativo-Financeiro e Jurídico
CEEMPRE