OAB/Santos - Revista Palavra de Ordem Nº1 by Celeiro.BMD®

Revista Palavra de Ordem

ÍNDICE ENTREVISTA:

A ORDEM NA ERA DIGITAL PALAVRA DO PRESIDENTE

Fernando de Pinho Barreira - PÁGINA 08

sse novo veículo de comunicação, um instrumento ágil e moderno, foi criado com a finalidade de inovar e melhorar os

serviços prestados na advocacia, com assuntos que envolvem tanto o Poder Judiciário, quanto a sociedade.

A classe advocatícia está vivendo um momento de transição, com a inserção do processo digital e do peticionamento eletrônico, uma mudança irreversível

na Justiça Brasileira, que trará bons frutos no futuro, mas que precisa ser inserida no ambiente forense de forma a não afastar um único profissional da advocacia.

COMISSÃO DE INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO ELETRÔNICO TRABALHA PARA AJUDAR O ADVOGADO NA INCLUSÃO DIGITAL - PÁGINA 10

Diante desse desafio, a Diretoria da Subseção de Santos da Ordem dos

Advogados do Brasil tem se preocupado com a preparação dos advogados, por meio de cursos e palestras, além do serviço do Centro de Apoio Digital, onde funcionários capacitados estão à disposição para orientar e auxiliar o

advogado no encaminhamento das petições e na digitalização de documentos. Cumprimos durante esses 100 primeiros dias de Gestão algumas promessas ditas em campanha e ainda queremos trabalhar mais em busca dos direitos e de melhores condições aos advogados.

COMISSÃO VISA DAR APOIO E ASSISTÊNIA AO ADVOGADO - PÁGINA 10

Quero reafirmar o compromisso dessa diretoria com a transparência

administrativa e com a defesa intransigente das nossas prerrogativas

profissionais. Nossa gestão é aberta a participação de todos os advogados

santistas, independente das preferências políticas. Nosso compromisso é com a advocacia e em nome disso não faremos qualquer distinção.

Gostaria de agradecer toda a advocacia santista pela confiança!

NOVA REALIDADE DA JUSTIÇA: DESCENTRALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS PÁGINA 12

Rodrigo de Farias Julião

Presidente OAB / Santos - Triênio 2013 - 2015

EXPEDIENTE QR CODE

Coordenador da Comissão de Comunicação OAB/Santos: Dr. Sérgio Guimarães da Rocha e Silva • REDAÇÃO: Editor/Jornalismo: Nathalie Monteiro / MTB: 0059204 • PUBLISHER: Christian Jauch - Celeiro.BMD®(www.celeirobmd.com.br) • TIRAGEM: 10.000 exemplares • DEPARTAMENTO COMERCIAL: Celeiro.BMD® (13) 2202-2975 - contato@celeirobmd.com.br Distribuição gratuita e dirigida aos advogados inscritos na OAB Subsseção Santos e instituições do setor. Os trabalhos, ideias e opiniões aqui publicadas são de inteira responsabilidade de seus autores, ficando a cargo da Revista Palavra de Ordem e seus mantenedores apenas a responsabilidade de divulgação.

OAB/Santos

OAB SANTOS NA REDE CADOJ E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE CIDADANIA

MATERIA DE CAPA:

A NOVA CARA DA ORDEM

PÁGINA 13

Os leitores que quiserem enviar sugestões, dúvidas, críticas e elogios sobre a revista Palavra de Ordem podem enviar um e-mail para:

PÁGINA 14

revista@oabsantos.org.br Convidamos para conhecer as nossas redes sociais, espaço dedicado ao oferecimento de serviços e que também serve como meio de informação de notícias de interesse aos advogados e estagiários inscritos.

OS 100 DIAS DE GESTÃO PÁGINA 22

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FATOS E FOTOS DA OAB/SANTOS PÁGINA 26 COACHING:

A MELHOR DE TODAS AS CAUSAS PÁGINA 34 ARTIGO:

MAIOR QUE A FILA DO INSS PÁGINA 36

CONVÊNIOS

CLUBE DE VANTAGENS OAB/ SANTOS DESCONTOS EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS PÁGINA 35

ARTIGO TÉCNICO:

Ângela Patrício Müller Romiti

DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE SEGUNDA FASE PÁGINA 36

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Na revista Palavra de Ordem são abordados, por meio de entrevistas e matérias aprofundadas de forma jornalística, os assuntos do cotidiano ligados ao interesse do advogado. Com distribuição gratuita impressa e digital, você pode atingir um universo de mais de 30 mil pessoas com alto poder de consumo. Ligue e anuncie: (13) 2202-2975 ou envie um e-mail para contato@celeirobmd.com.br

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DESTAQUES

Foto: Divulgação OAB/Santos

Para acelerar os processos disciplinares, nos termos do Código de Ética Profissional, a Comissão de Ética e Disciplina da Subseção foi subdividida em duas câmaras, com a finalidade de dar maior celeridade no andamento dos processos.

Com a finalidade de fiscalizar a publicidade dos escritórios de advogados, que fazem algum tipo de divulgação do seu serviço ferindo a conduta dos princípios da advocacia, a Subseção de Santos criou a Comissão de Combate à Concorrência Desleal.

AASP lança o I Festival Internacional Literário de São Paulo No início do mês de abril, a AASP lançou o I Festival Internacional Literário de São Paulo, denominado Pauliceia Literária, que será realizado de 19 a 22 de setembro na sede da Associação e em outros pontos da cidade de São Paulo. O evento faz parte das comemorações dos 70 anos da AASP, contará com a participação de autores nacionais e estrangeiros e tem entre seus objetivos criar um diálogo entre o mundo jurídico e a Literatura. Veja alguns dos nomes que participarão do Pauliceia Literária: Patrícia Melo, Juan Pablo Villalobos, Miguel Sousa Tavares, Valter Hugo Mãe, Phillipe Claudel, Richard Skinner, Scott Turow, William Landay, Alberto Mussa, Laurentino Gomes, Maria José Silveira, Michel Laub e Tony Belotto. Para mais informações, acesse www.pauliceialiteraria.com.br.

Foto: Divulgação OAB/Santos

O coordenador da Comissão Especial do IPESP da OAB/ Santos, Rogerio Bassili José está acompanhando a fundo a situação do IPESP e participou no dia 27 de abril de uma Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que discutiu sobre este assunto.

A OAB/Santos oficia ao Conselho Secional de São Paulo e ao Conselho Federal da OAB as reivindicações feitas na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de maio de 2013, na sede da Subseção.

O presidente da OAB/ Santos, Rodrigo Julião, junto com o presidente da OAB/Guarujá, Frederico Antônio Gracia, pleiteiam um aumento da frota de ônibus aos advogados, estendendo a linha para os fóruns trabalhista e Estadual em Guarujá.

Foto: Divulgação OAB/Santos

Os Diretores da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil estiveram reunidos com o prefeito da Cidade, Paulo Alexandre Barbosa, em seu Gabinete. Na oportunidade foram discutidas a Implantação do Tribunal Marítimo, a regionalização dos Tribunais, a possibilidade de um retorno da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município e a Reestruturação da Cadoj com o reajuste no convênio.

OAB/Santos

A OAB/Santos firmou parceria com o Centro de Formação de Futebol “O Grande Lance”, dirigido pelo comentarista de TV e ex-jogador do Santos Futebol Clube, Flávio Antunes, e passará a oferecer mais essa atividade esportiva em benefício a classe advocatícia. Informações com Flávio Antunes pelo telefone (13) 7803 – 8330.

Foto: Divulgação AASP

Foto: Divulgação OAB/Santos

Os Diretores da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil receberam a visita do presidente da Câmara Municipal de Santos, Sadao Nakai, junto com o seu vicepresidente, Benedito Furtado e os secretários Kenny Mendes e Roberto Oliveira Teixeira. Na oportunidade, foi solicitado que a Comissão de Apoio a Assuntos Legislativos e Direitos Políticos da Subseção acompanhe assuntos relacionados à área, bem como tenha uma cadeira exclusiva na Casa Legislativa.

IV Encontro Anual da AASP - Campos do Jordão

Foto: Divulgação OAB/Santos

No programa “OAB em Destaque”, que segue em novo formato, são transmitidas entrevistas e matérias relacionadas ao mundo jurídico, objetivando não só o aperfeiçoamento profissional da Classe, como também a divulgação de eventos realizados na Subseção. Você também pode acompanhar os programas anteriores em nosso canal no Youtube: www.youtube.com/OABSantosTV.

Foto: Divulgação OAB/Santos

O time de futebol da OAB/Santos, patrocinado pela ARC Corretora de Câmbio, está participando do Campeonato Paulista de Futebol da Subseção. Nos dois primeiros jogos, o time deu um show no futebol vencendo as duas partidas com 3 gols cada uma. O destaque é para o artilheiro do time, Rodrigo Azevedo.

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ENTREVISTA:

Fernando de Pinho Barreira

A ORDEM NA ERA DIGITAL C

om o avanço da informatização no sistema do Poder Judiciário Brasileiro, o uso do Certificado Digital se torna praticamente indispensável nesse segmento. A adoção deste documento eletrônico oferece qualidade e modernização em benefício de todos, acaba com a distância física, evita fraudes e falsificações, além de possibilitar que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança. O especialista em Direito Eletrônico e Perito Forense Computacional, Fernando de Pinho Barreira (foto) explica como é importante a participação do advogado nos cursos e palestras para poder se familiarizar com o tema:

“ Foto: Divulgação OAB/Santos

O CERTIFICADO DIGITAL É UMA TECNOLOGIA QUE PROPORCIONA CONFIDENCIALIDADE, AUTENTICAÇÃO E INTEGRIDADE

Qual a vantagem do advogado adquirir o certificado digital e poder fazer o processo eletrônico? O peticionamento eletrônico tem sido visto como uma obrigação, mas ele traz diversas vantagens ao advogado, sobretudo àqueles que têm escritórios com estrutura de pessoal reduzida, pois poupa tempo do profissional do Direito e proporciona maior flexibilidade de deslocamento e de tempo. O certificado digital, além de servir ao peticionamento eletrônico, também 8

proporciona facilidades para o advogado em relação à certificação de e-mails, segurança para sua comunicação por e-mail e para seus documentos e contratos. O certificado digital estabelece uma segurança de informações? O certificado digital é uma tecnologia que proporciona confidencialidade, autenticação e integridade, ou seja, permite que se tenha o trânsito ou armazenamento de informações de forma confidencial;

garante a origem da assinatura dos documentos (autenticação) e a integridade dos documentos enviados a clientes e/ou ao Judiciário. Tecnicamente, isso é feito por meio de uma tecnologia chamada estrutura de chaves pública e privada, com a utilização de criptografia. Como que fica a situação dos advogados mais antigos que têm maiores dificuldades com a tecnologia? A OAB tem disponibilizado diversos

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A ORDEM NA ERA DIGITAL

cursos e vídeo-aulas para incluir a todos os profissionais no processo inevitável de automação. As facilidades tecnológicas exigem que as pessoas se adaptem gradativamente, seja na entrega de declarações de imposto de renda, na participação nas eleições, na operação de caixas eletrônicos e no uso de outras facilidades bancárias como tokens e Internet Banking, de modo que, embora haja um esforço inicial, as facilidades acabam por beneficiar o usuário.

descoberta de facilidades pelos usuários e a adequação dos sistemas pelas equipes de desenvolvimento, resultando em um ambiente de trabalho bastante aceitável.

Como o senhor avalia esse avanço no judiciário?

O segredo de justiça não fica prejudicado no PJE, atualmente, pois há a opção de assinalar-se que é solicitado o segredo de justiça que, se deferido, permitirá o acesso ao processo em questão somente àqueles com autorização para tanto, de forma análoga ao que acontece no procedimento convencional.

Todo esforço no sentido de ampliar o acesso à justiça, que é como entendo o Processo Judicial Eletrônico (PJE) são elogiáveis. Na realização de cursos e palestras sobre o tema, eu tenho ouvido críticas quanto a falta de uniformidade entre os sistemas dos vários tribunais, principalmente. A experiência em projeto de sistemas me mostrou, porém, que é natural um estranhamento e rejeição inicial face à implantação de qualquer sistema de informações e que, com o tempo, há dois processos que convergem: a aceitação,

O artigo 17 da resolução 551/2011, que regula o procedimento eletrônico, aduz os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de Justiça, como que fica essa questão?

Quanto ao processo eletrônico, como que fica a situação caso haja problemas de conexão à Internet e quedas no fornecimento de energia? As mudanças tecnológicas exigem adequação de nossos procedimentos

profissionais, de modo que o advogado deve passar a atentar para o fato de que uma eventual falta de energia no local onde estiver pode impedi-lo de peticionar, se não houver fornecimento de energia complementar (geradores ou mesmo a bateria de um notebook) e acessos à Internet, que não dependam de fornecimento de energia (modems 3G/4G, por exemplo). Por outro lado, justamente a mobilidade que o PJE proporciona pode ser a solução, bastando que o advogado desloque-se para um local onde não exista essa dificuldade. Logo se vê que computadores portáteis passam a ser uma ferramenta bastante interessante. Quando às interrupções do sistema por parte dos Tribunais, os prazos têm sido prorrogados e sua comprovação pode ser obtida através da seção correspondente do Tribunal em questão. Dependendo da questão, porém, pode convir ao advogado, acautelar-se com a emissão de laudo de perito que comprove essa indisponibilidade, ata notarial ou auto de constatação, assinado por duas testemunhas.

Certificado Digital O que é: É um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando suas identidades.

Vantagens: O usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. É um serviço que oferece qualidade e modernidade em benefício de todos, acaba com a distância física, evita fraudes e falsificações e possibilita que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança.

Como obter: O advogado pode adquirir de qualquer entidade certificadora, como a CAASP e a OAB, agendando o seu atendimento e comparecendo com os documentos.

PUMA - Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento Iniciado em maio de 2012 com previsão de finalização em dezembro de 2013, tem como objetivo a implantação de sistema informatizado único de controle de processos (Sistema de Automação da Justiça - SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado, bem como a ampliação do número de varas digitais, de acordo com critérios técnicos.

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COMISSÃO TRABALHA PARA AJUDAR

O ADVOGADO NA INCLUSÃO DIGITAL A Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos tem como principal objetivo mostrar ao advogado os benefícios do correto uso das ferramentas da informática, em especial o peticionamento eletrônico, o qual já se apresenta como uma realidade inafastável no cotidiano forense.

“A comissão pretende prestar informações, capacitar os advogados da Região em relação ao processo eletrônico e principalmente ajudá-los na inclusão digital, já que muitos ainda têm dificuldades com computadores e utilizam máquinas de escrever”, explicou o advogado. O Direito Eletrônico, uma atividade da Comissão, tem como função explorar os temas ligados aos crimes cometidos pela Internet, como o comércio eletrônico, propriedade intelectual, parte tributária com relação as vendas e prestações de serviços e as disputas de domínios na Internet. “Queremos trazer informações aos advogados da região e um material para que eles possam se familiarizar com o que

é considerado um novo ramo do Direito”, disse o advogado. Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues é pós-graduado em Direito Notarial e Registral Imobiliário, especialista na legislação que rege os bens da União, e atua como professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB, no Estado de São Paulo. É membro do Grupo de Estudos sobre Terrenos de Marinha e Laudêmio da OAB/Santos, integrando a Comissão de Direito Notarial e Registral, por ele idealizada, na função de subcoordenador. O autor é coordenador, também, da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos e membro a Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo. É responsável, desde meados da década de 1990, pela criação de sites que abordam temas jurídicos, com destaque para o www.laudemio.com.br.

COMISSÃO VISA DAR APOIO

E ASSISTÊNCIA AO ADVOGADO Atuar em todos os tipos de assistência ao advogado, como extravio e perda de documentos, ausência em audiências, por motivo de doenças, ou no encaminhamento de processos, esse é o objetivo da Comissão de Apoio e Assistência ao Advogado da OAB/Santos.

Foto: Divulgação OAB/Santos

“Nesses casos, mediante uma comprovação da doença, a família do advogado deve entrar em contato com a Comissão, que ajudará o prof issional nos andamentos do processo e, dependendo do caso, encaminhará um outro advogado para substituí-lo”, explicou a coordenadora da comissão, Zuleika Iona Sanches Barreto Justo (foto). A coordenadora pede a participação da classe advocatícia com o apoio e auxílio a essa comissão. Informações pelo (13) 9706-5391. 10

Foto: Divulgação OAB/Santos

Segundo o coordenador da Comissão, Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues (foto), os advogados precisam se preparar para essa nova realidade.

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DESCENTRALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS

NOVA REALIDADE DA JUSTIÇA:

DESCENTRALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS Com a finalidade de dar maior celeridade a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviou um projeto de lei a Assembleia Legislativa visando reformular a estrutura judiciária do Estado e possibilitando a criação dos Tribunais Regionais. Se o projeto de lei for aprovado, o TJ/ SP estará atendendo a uma reivindicação da OAB/Santos, que defende a descentralização do Poder Judiciário como forma de melhor atender aos interesses dos cidadãos, bem como facilitar o acesso ao poder judiciário inclusive para os advogados que mais necessitariam se deslocar até a Capital para o acompanhamento dos processos em 2º Grau de Jurisdição. Porém para a instalação desses tribunais, entende-se que haveria alguns gastos com imóveis, funcionários, enfim, com toda a estrutura necessária para o seu funcionamento.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 47, de dezembro do ano passado, a ideia é estabelecer regiões judiciárias com maior abrangência que as comarcas de hoje existentes. Essas regiões serão compostas por varas especializadas, bem como magistrados também especializados, para dar conta da demanda de cada região, a partir dos estudos qualitativos e quantitativos do TJ. Muito importante destacar que as unidades regionais nascerão sempre digitais, sem papel, o que permitirá que advogados e partes acompanhem o processo de seu domicílio. A aprovação desse projeto de lei permitirá a solução dos mais prementes problemas e dificuldades por que se passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma justiça mais eficaz, célere e próxima do destinatário deste serviço tão essencial.

Foto: Divulgação OAB/Santos

Segundo o advogado Marcelo Guimarães da Rocha e Silva, a descentralização traria uma justiça mais rápida, não absurdamente morosa como hoje existe. “Evidente que Santos, cidade mais importante da Baixada Santista, seria sede desse Tribunal. Isso traria imensa importância para a região, para os cidadãos

e naturalmente ampliaria o mercado de trabalho aos advogados”.

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CADOJ

POR FÁBIO SOLITO

A CADOJ E A IMPLEMENTAÇÃO

DE POLÍTICAS DE CIDADANIA

assistência judiciária gratuita, direito fundamental destinado ao hipossuficiente, conta em nossa cidade com importante instrumento de implantação, a CADOJ (Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação aos Direitos do Cidadão).

Prevista especificamente no artigo 252 da Lei Orgânica do município e consolidada através da assinatura do primeiro convênio entre a Prefeitura Municipal e a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, a CADOJ se encontra atrelada à Secretaria de Defesa da Cidadania. Contando pela primeira vez com o coordenador indicado pela OAB Santos, na pessoa do Dr. Fábio Solito, referida coordenadoria, passa por um profundo processo de readequação administrativa e funcional. Seguindo os passos da atual gestão municipal no sentido de potencializar e qualificar os serviços públicos prestados, em pouco mais de sessenta dias o número de atendimentos foi elevado em 83%, comparados ao ano de 2011 e em mais de 170% diante das estatísticas oficiais de 2012. Verifica-se, pois o aumento da efetividade dos serviços, sem incorrer, contudo, em deficiência de juridicidade. Esse trabalho de ampliação da rede de cidadania e, entenda-se aqui o termo em um sentido mais amplo do que o mero significado de titularidade de direitos políticos, deu-se principalmente graças a dois projetos – “Cidade Cidadã” e “Viva o Bairro” – os quais se refletem na participação dos indivíduos na vida do Estado.

A “Sala de Cidadania”, projeto idealizado pelo Secretário Marcelo Del Bosco e avalizado pela atual Diretoria da OAB Santos, leva a CADOJ e conseqüentemente a assistência judiciária gratuita – além das Coordenadorias de Políticas para Deficientes, Integração Racial e Mulheres – para localidades com Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos na cidade, demonstrando o reconhecimento por parte da administração de que efetivamente os santistas são titulares de direitos fundamentais. Soma-se a isto a ação integrada do governo no “Viva o Bairro – Cidade Cidadã”, a qual dá a possibilidade aos munícipes de vindicarem por melhorias pontuais a serem atendidas a curto, médio e longo prazo, na presença de toda a equipe de governo, demonstrando a consolidação da participação do individuo no processo de poder e, em visão mais empírica, na materialização do contido no parágrafo único do artigo primeiro de nossa Carta Cidadã. Frise-se que em um segundo momento o projeto dá ao indivíduo a chance de utilizar-se de todos os serviços públicos municipais e até mesmo alguns estaduais em seu bairro não se tratando de mera comodidade dada ao munícipe, mas sim da aplicação do princípio da boa

administração contido no direito italiano e incorporado ao ordenamento pátrio como princípio da eficiência. Essa visão administrativa de reversão do quadro de exclusão social passa também pela nova importância dada à CADOJ que deixa de ser mera expectadora dentro do cenário de antijuridicidade que atinge aos hipossuficientes e passa a ter papel fundamental na orientação jurídica voltada à promoção da igualdade racial e étnica, dos direitos de cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da mulher e dos portadores de qualquer tipo de deficiência, em efetivo atendimento ao Decreto Municipal n.º 5.489/2010. Como ocorre em qualquer processo de renovação, existem inúmero desafios a serem vencidos para adequada promoção e guarda do cidadão, através da assistência jurídica gratuita, mas o empenho conjunto de forças da Prefeitura Municipal e da OAB Santos, demonstram que mais do que melhorar a condição do advogado conveniado, através do incremento do número de atendimentos e, por conseguinte do de nomeações, há hoje imensa preocupação com a eficiência dos serviços e integralização ao patrimônio jurídico dos santistas do tratamento digno esculpido como supra princípio da Lei Maior.

“83%, O NÚMERO DE

ATENDIMENTOS FOI

COMPARADOS AO ANO DE 2011 E EM MAIS DE

170%

“

Foto: Divulgação OAB/Santos

ELEVADO EM

DIANTE DAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS DE 2012.

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COMUNICADO IMPORTANTE

CERTIFICAÇÃO DIGITAL O

Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, iniciado em maio de 2012, visa implantação do processo eletrônico em todo o Estado de São Paulo, tornando-se realidade para nossa Comarca desde o dia 28 de maio de 2013.

Bem verdade que a informatização do processo judicial possui seus fundamentos na Lei 11.219, de 19 de dezembro de 2006, e sua concretização, ao menos diante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deu-se a partir da Resolução 551/2011. Evidencia-se, portanto, que o processo judicial eletrônico, instituído a rogo da Ordem dos Advogados do Brasil, passou por um processo de concretização que remonta cerca de dois anos. Não sem razão, essa Diretoria sempre se manteve atenta e preocupada com a implantação total do processo eletrônico na esfera estadual. Desde o ano de 2010, se encontrava disponível serviço de certificação digital em nossa Subseção. Aliás, para o triênio 2010-2012, apenas 398 colegas efetuaram sua certificação digital em nossa sede. Referida situação fez com que, ainda no primeiro bimestre do ano vigente, a atual Diretoria solicitasse à Seccional treinamento de ao menos mais três agentes certificadores e a extensão dos atendimentos para finais de semana. Infelizmente, a OAB/SP, autorizou o treinamento de apenas mais um funcionário indeferindo os atendimentos aos sábado, fatos estes que, inviabilizaram o maior atendimento aos advogados de Santos. Ainda assim, para o ano vigente foram expedidas mais de 850 certificações digitais em nossa Subseção, ou seja, mais

do que o dobro realizado anteriormente em 03 anos. A reestruturação do CAD (Centro de Apoio Digital), a elaboração de cursos, mini-cursos, palestras e até mesmo plantões para esclarecimentos sobre o processo eletrônico foram medidas adotadas pela atual diretoria, sendo certo que serão potencializadas com o fito de capacitar toda a advocacia da cidade para o uso pleno do portal e-SAJ.s Não somos contra o “processo eletrônico”, só não concordamos com os critérios cronológicos impostos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deixou nosso prazo para o dia 28 de maio conforme acima e outras cidade com a possibilidade de prazo maior até o final de 2013. À título de exemplo citamos a cidade de Registro que conta com atualmente cerca de 178 advogados e poderá treinar e certificar seus advogados até o mês de novembro, enquanto nossa cidade conta atualmente com cerca de 8.000 advogados regularmente inscritos. Não achamos razoável o prazo imposto, bem como a obrigatoriedade do sistema ser realizada sem um prazo de implementação na forma mista, como foi realizada de forma menos conturbada em outros Tribunais no Brasil. Não podemos deixar de lado ainda a questão de que a cidade de Santos é uma das cidades que possui o maior número de idosos do Brasil. Temos em torno de 1500 advogados militantes amparados

pelos Direitos Fundamentais do Idoso, Lei do Idoso e Constituição Federal, fato esse que por sí só justificaria um prazo maior para a obrigatoriedade do sistema nessa Região. Não podemos deixar desemparados quem viveu há mais de 40 anos da advocacia e agora, infelizmente, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, impõe uma obrigatoriedade, sem ao menos um plano de inclusão digital. Por tais razões oficiais todas as autoridades envolvidas que poderiam ajudar nessa questão, bem como marcamos reunião diretamente com a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Tendo em vista a não solução do ocorrido nos termos do acima relatado, não nos restou outra alternativa, senão socorrerse ao Conselho Nacional de Justiça, mediante um Procedimento Específico de Providências e concessão de liminar para a fixação de um prazo razoável, bem como um plano de inclusão digital. Não estamos medindo esforços para atender a advocacia local, bem como se necessário for, iremos ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que, neste inédito episódio, seja a feita a costumeira e razoável Justiça. Permanecemos esperançosos que a experiência de utilizar o peticionamento eletrônico, em curto espaço de tempo, se torne simples e intuitiva, e influencie diretamente na celeridade que o Judiciário deverá imprimir na prestação da tutela jurisdicional.

Rodrigo Julião - Maria Lúcia Robalo - Tânia Sá - Sérgio Marques - Fábio Neitzke Diretoria OAB/Santos

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SUBSEÇÃO REALIZA 1ª FESTA

SERTANEJA DA OAB/SANTOS A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil realizará no dia 5 de julho, a “1º Festa Sertaneja da OAB/ Santos”, das 18 horas a meia noite, no Clube dos Ingleses (Rua Santa Catarina, 127, José Menino, em Santos). O evento terá show sertanejo, além de atrações como barraquinhas, pertencentes às instituições de caridade, que oferecerão comidas típicas, caldos e churrasco. Serão disponibilizados brinquedos em geral para as crianças. Os convites da festa serão vendidos a partir do dia 24 de junho na tesouraria da OAB/Santos, localizada na Praça José Bonifácio, 50, no Centro de Santos. O valor é de R$ 10,00 e as crianças de até 10 anos não pagarão pelo convite.

BAILE DOS ADVOGADOS,

EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil realizará no dia 9 de agosto o Baile dos Advogados em comemoração aos 80 anos da OAB - Subseção Santos. O evento acontecerá no Mendes Convention Center, localizado na Avenida Francisco Glicério, 206, em Santos. Os interessados poderão fazer as suas reservas a partir do dia 8 de julho. Informações pelo telefone (13) 3226-5900.

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CAPA:

A NOVA CARA DA ORDEM

A NOVA CARA

DA ORDEM

No ano em que completa 80 anos, a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil tem uma nova diretoria que planeja aprimorar uma comunicação entre a classe, valorizar o advogado perante a sociedade e promover uma renovação com um trabalho que a torne referência em todo o Brasil. Professor universitário, coordenador de cursos de pós-graduação, autor do livro “Ética e Estatuto da Advocacia”, co-autor do livro “OAB Unificada” e ex-diretor cultural da Associação dos Advogados de Santos, Rodrigo de Farias Julião tem ideias inovadoras para a advocacia. Aos 36 anos, o atual presidente da Subseção de Santos, conhece com profundidade os problemas e desafios que afligem os advogados em geral, já que atua ativamente há 17 anos na carreira jurídica. “A Ordem dos Advogados é uma instituição de muito respeito e deve participar de forma efetiva na aproximação dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Com essa união, a sociedade civil será beneficiada”, explica o presidente. Visando criar um grupo forte, comprometido e que trabalhe pela dignidade da advocacia santista, junto com o presidente Rodrigo Julião, a Diretoria Executiva da Subseção é formada pela vice-presidente Maria Lúcia de Almeida Robalo; a Diretora Secretária Geral, Tânia Machado de Sá; Secretário Adjunto, Sérgio Fernandes Marques e o Tesoureiro, Fábio Alexandre Neitzke.

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A NOVA CARA DA ORDEM

Maria Lúcia de Almeida Robalo Ocupando mais um cargo de grande responsabilidade em sua carreira jurídica, Maria Lúcia de Almeida Robalo, já presidiu a Associação dos Advogados de Santos e agora o novo desafio é a vice presidência da OAB/Santos durante o triênio 2013-2015. “Acredito que a experiência como presidente da Associação dos Advogados de Santos, em 2003, nos ajudou a compreender, de forma prática, que os colegas esperam de uma entidade de classe. Hoje, como vice-presidente da Subseção Santos da OAB, nossa responsabilidade aumentou, com certeza, mas nos dá oportunidade de continuar não apenas a humanização do Direito, tanto para o advogado como para a sociedade”.

Tânia Machado de Sá Com uma longa experiência na advocacia, Tânia Machado de Sá participou de muitos momentos importantes na história da OAB/Santos. Ela integrou comissões, entre elas a Comissão Executiva da Mulher Advogada da OAB/SP, que realizou o 1º Congresso da Mulher Advogada no Largo São Francisco. Ela presidiu a mesa que votou todas as teses do Congresso. Tânia foi conselheira seccional adjunta, coordenadora do Exame de Ordem, fundadora e diretora da Comissão de Prerrogativas e da Mulher Advogada de Santos, implantou o convênio de Assistência Judiciária Gratuita entre a OAB e a Prefeitura de Santos, em 1992, além de ter exercido o papel de tesoureira e secretária geral. “Sempre pautei a minha vida profissional pela Ética com o cliente com o cliente com os colegas e pela crença e vontade de fazer o certo, bem como na defesa intransigente das prerrogativas do advogado. A OAB reúne cerca de 8 mil colegas e tem de ser pensada e organizada como uma empresa em que cliente é advogado”.

Sérgio Fernandes Marques O especialista e Mestre em Direito, Sérgio Fernandes Marques atua nas áreas de Direito Tributário e Cível, além de ser professor em algumas universidades, palestrante e autor de diversos artigos. “Ao Secretário Adjunto cabe a tarefa de auxiliar o secretário nas atividades que este lhe incumbir, além daquelas que lhe forem atribuídas de modo particular por qualquer dos demais Diretores. Parece evidente que este cargo tem a função precípua de respaldar os demais membros em tudo aquilo que ensejar maior atenção e exigir, então, maior cooperação. Em Santos nossa função também é a de secretariar as reuniões, revisar os textos da Subseção e supervisionar toda a área de Assistência Judiciária e respectivos convênios”.

Fábio Alexandre Neitzke O mais novo tesoureiro da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil é também técnico em Contabilidade e em seus 13 anos de carreira, já atuou junto ao Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral, participa de ONGs de Santos e é autor de artigos jurídicos publicados em importantes sites, revistas e jornais. “Assumir o cargo de Diretor Tesoureiro da OAB/Santos tem sido uma experiência desafiadora, mas que ao mesmo tempo representa a realização de um sonho. Não tenho medido esforços na busca das melhores soluções para os problemas da nossa subseção. Mesmo assim, creio que nesse pouco tempo de gestão, os resultados já sejam positivos e visíveis. O compromisso que tenho com cada advogado santista é o de melhorar o que já era oferecido; além de criar novos serviços que tragam benefícios para a nossa classe; tudo isso sem deixar de atentar para as questões institucionais e da defesa de nossas prerrogativas”. 19

Revista Palavra de Ordem

CAPA:

A NOVA CARA DA ORDEM

COMISSÕES As comissões são formadas por advogados devidamente capacitados e instruídos para a realização, em sua específica área de atuação, das atividades da OAB/Santos. O principal objetivo é atuar institucionalmente, e na defesa dos direitos e garantias dos advogados, em suas respectivas áreas. Durante essa gestão as comissões foram reestruturadas e dentre as novas foi criada a Comissão de Concorrência Desleal. De acordo com o seu coordenador, Anderson Real Soares Gonzalez, o intuito dessa comissão é combater a captação ilegal de clientes, por meio de práticas ilegais ou publicidades, que ferem o Código de Ética. “Acho muito importante para a OAB ter uma comissão como essa. A captação acontece por denúncia ou ofício. Desde março, mês que eu assumi essa comissão, já peguei quatro casos. Queremos combater também práticas mascaradas, como as que acontecem em associações”.

COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA Dr. Luiz Soares de Lima OAB/SP 107.408 COMISSÃO DE APOIO aos ADVOGADOS em CONCURSOS PÚBLICOS Dr. Paulo Roberto Costa de Jesus OAB/SP 235.894

Dr. Marcel Borges Ramos OAB/SP 174.823 COMISSÃO DE APOIO e ASSISTÊNCIA aos ADVOGADOS Dra. Zuleika Iona Sanches Barreto Justo OAB/SP 68.281

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

COMISSÃO DE ASSESSORIA do PLANO DE SAÚDE

Dr. Artur Fontes de Andrade OAB/SP 223.056

Dr. Jose Carlos Duarte Lourenço OAB/SP 60.185

COMISSÃO DE CENTRO DE ESPORTES e LAZER

COMISSÃO DE BERTIOGA

Dr. William Robert Figueira Junior OAB/SP 170.993 COMISSÃO DE COMBATE à CONCORRÊNCIA DESLEAL Dr. Anderson Real Soares Gonzalez OAB/SP 230.306

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO Dr. Sérgio Guimarães da Rocha e Silva OAB/SP 176.399

COMISSÃO DE APOIO a ASSUNTOS LEGISLATIVOS e DIREITOS POLÍTICOS

Dr. Sidmar Euzébio de Oliveira OAB/SP 166.142

COMISSÃO DE CIDADANIA Dr. Alvaro Peres Messas OAB/SP 131.069

Revista Palavra de Ordem

CAPA:

A NOVA CARA DA ORDEM COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Dr. Reginaldo Ferreira Lima Filho OAB/SP 132.725

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Dr. Marcelo Vallejo Marsaioli OAB/SP 153.852

COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO Dr. Rodrigo Luiz Zanethi OAB/SP 155.859

COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA Dra. Maria Cristina Zarif OAB/SP 31.189

COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO Dr. Rafael Cobra de Toledo Piza OAB/SP 202.169

COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO Dr. Ricardo Fabiani de Oliveira OAB/SP 93.821

COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL Dr. Nicola Margiotta Júnior OAB/SP 209.347

COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO Dra. Claudia Maria Aparecida Castro OAB/SP 216.855

COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO Dr. Marcelo de Lucena Sammarco OAB/SP 221.253

COMISSÃO DE DIREITO PENAL Dra. Renata Medeiros Ramos OAB/SP 316.002

COMISSÃO DE DIREITO PORTUÁRIO Dr. Marcello dos Santos Vaz OAB/SP 188.763

COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Dr. Ricardo do Amaral Silva Miranda de Carvalho OAB/SP 89.536

COMISSÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA Dra. Lucia Helena Couto Mendes OAB/SP 218.767

COMISSÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Dr. Marcelo Fernandes Lopes OAB/SP 201.442

COMISSÃO DE DIREITOS PRERROGATIVAS, ÉTICA E DISCIPLINA Diretora Geral

Dra. Tânia Machado de Sá - OAB/SP 31.744 COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA I TURMA Dr. Alexandre Ferreira OAB/SP 110.168 COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS CÂMARA CÍVEL Daniel Nascimento Curi OAB/SP 132.040 COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS CÂMARA FEDERAL Dr. Dennis de Miranda Fiuza OAB/SP 112.888 22

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA II TURMA Dr. Divanir Machado Netto Tucci OAB/SP 75.659

COMISSÃO DE DIREITOS PRERROGATIVAS CÂMARA CRIMINAL Dr. Eugenio Carlo Balliano Malavasi OAB/SP 218.767 COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS CÂMARA TRABALHISTA Dra. Roseane de Carvalho Franzese OAB/SP 42.685

OAB/Santos

A NOVA CARA DA ORDEM COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Dra. Cláudia Regina Mendes Carvalho OAB/SP 153.082

COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL e DIREITO HOMOAFETIVO Dra. Patrícia Cristina Vasquez de Souza Gorisch OAB/SP 174.590

COMISSÃO ESPECIAL de BIOÉTICA, BIOTECNOLOGIA e BIODIREITO Dr. Guilherme Sarno Amado OAB/SP 186.061

COMISSÃO ESPECIAL DO IPESP Dr. Rogerio Bassili Jose OAB/SP 99.096

COMISSÃO DE ESPORTES e LAZER Dr. Luiz Cesar Lima da Silva OAB/SP 147.987

COMISSÃO DO ESTAGIÁRIO Dr. Milton Teixeira Filho OAB/SP 226.209

COMISSÃO DE INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO ELETRÔNICO Dr. Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues OAB/SP 247.263

COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO Dr. Leandro Matsumota OAB/SP 229.491

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez OAB/SP 302.385

COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Dra. Inês Maria Toss OAB/SP 93.731

COMISSÃO DO NEGRO E ASSUNTOS ANTIDISCRIMINATÓRIOS Dr. Guilherme de Oliveira OAB/SP 287.854

COMISSÃO DE PETRÓLEO E GÁS Dr. Sérgio Guimarães da Rocha e Silva OAB/SP 176.399

OUVIDORIA Dr. Rogerio Bassili Jose OAB/SP 99.096

SEGURANÇA PÚBLICA Dr. Ricardo dos Santos Duran OAB/SP 119.985

TIME DE FUTEBOL DA OAB/ SANTOS Dr. Raphael Meirelles de Paula Alcedo OAB/SP 235.898

SOCIAL Dra. Bruna Martinelli Rauscher OAB/SP 237.977

CTPS - TEMAS PREVIDENCIÁRIOS Dr. Danilo de Oliveira OAB/SP 239.628

TV COM Dr. Eraldo José dos Santos OAB/SP 124.808

SALAS de APOIO DA OAB SANTOS

CÍVEL Dra. Ana Carolina Ribeiro dos Santos Solito OAB/SP 233.297

CRIMINAL Dra. Gabriela Rinaldi Ferreira OAB/SP 175.006

FEDERAL Dra. Maria Jose Anielo Mazzeo OAB/SP 105.977

TRABALHISTA Dra. Evelin Rocha Novaes Neitzke OAB/SP 190.925 23

Revista Palavra de Ordem

CAPA:

A NOVA CARA DA ORDEM

NOVAS PROPOSTAS Uma gestão mais próxima da comunidade e que atenta aos problemas regionais, assim pretende atuar essa nova Diretoria, que irá representar o interesse de cerca de 8 mil advogados inscritos na Subseção. O grupo, que assume num momento de transição no Judiciário, tem um grande desafio na preparação da classe para a introdução de processos eletrônicos.

Foto: Divulgação OAB/Santos

Diante disso e das propostas prometidas em campanha, muitas estão sendo colocadas em prática, além de outros projetos novos, como a reestruturação do Centro de Apoio Digital (CAD), inauguração do Escritório Compartilhado, além de cursos e palestras para aprimorar os conhecimentos dos advogados.

CAD

Escritório Compartilhado

Com a obrigatoriedade imposta pelos Tribunais no uso do certificado digital, documento eletrônico, determinado pelos tribunais, que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade, a OAB/ Santos reestruturou o serviço, que tem como função auxiliar os advogados no mecanismo de remessa, já que as petições terão que ser despachadas eletronicamente. “Com a obrigatoriedade do certificado digital, um serviço como este será de grande importância para a classe, que poderá se adaptar com todo o mecanismo”, disse a Diretora Secretária Geral da OAB/ Santos, Tânia Machado de Sá.

Os advogados que, por algum motivo necessitem atender seus clientes ou realizarem qualquer atividade ligada à advocacia, podem fazer um agendamento na OAB/Santos e utilizar o Escritório Compartilhado.

O CAD fica na Casa do Advogado II, localizada na Praça José Bonifácio, 50, no Centro de Santos. 24

As salas são para uso individual e equipadas com recursos de informática e toda a infraestrutura necessária de apoio ao advogado, tais como computadores e impressoras. O Escritório Compartilhado fica na Casa do Advogado II, localizada na Avenida Senador Feijó, 157/159, no Centro de Santos.

OAB/Santos

A NOVA CARA DA ORDEM

CONSELHO INSTITUCIONAL Com a finalidade exclusivamente consultiva, com funções relativas aos assuntos de relevância relacionados à Gestão Administrativa e demais atividades representativas da Ordem dos Advogados do Brasil foi criado o Conselho Institucional da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho será composto por 15 advogados, que serão escolhidos pelo Presidente da Subseção de Santos e devem estar inscritos à advocacia há 10 anos. De acordo com o artigo 61, do Regimento Interno da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, compete à Subseção velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado.

Foto: Divulgação OAB/Santos

Revista Palavra de Ordem

CAPA:

A NOVA CARA DA ORDEM

OS 100 DIAS DE GESTÃO A

ssumir uma nova posição de liderança é um dos desafios mais difíceis que podem ser enfrentados por um executivo. Inegável que o início de cada gestão apresenta grandes dificuldades e complexidades, já que são vários os problemas que afetam uma classe. No entanto, a Diretoria recém empossada da Subseção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, que trabalha incansavelmente visando atender aos advogados que tanto merecem, mostrou nesses 100 dias que busca melhores condições à classe. Promessas de campanha foram atendidas e inovações foram trazidas, como podemos a seguir constatar:

ÉTICA E PRERROGATIVAS

de Santos, com a criação da marca, exposição e banner comemorativo;

• Aprimoramento do relacionamento com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário;

ESPORTE

• Deferimento da não obrigatoriedade da numeração de folhas nas iniciais trabalhistas; • Atendimento aos advogados junto ao Juizado Especial Civel até às 19:00 horas; • Autorização junto a Prefeitura para carga e consulta de Processos Administrativos, inclusive em trâmite na Comissão de Inquéritos e Sindicância; • Convênio de trabalho voluntário de estudantes de direito junto aos cartórios do Juizados Especiais Cíveis para permitir a agilização na expedição de alvarás judiciais. • Reivindicação para a desburocratização junto ao Posto Fiscal com a finalidade de agilizar os procedimentos de recolhimentos nos processos de família; • Reunião com o Juiz da 6ª Vara Cível, reivindicando a participação dos advogados no SEJUSC; • Criação da 2º Câmara de Ética e Disciplina; • Criação da Comissão de Combate a Concorrência Desleal.

COMUNICAÇÃO • Reestruturação total da área de Comunicação da OAB/ Santos; • Reestruturação do site; • Reestruturação do Programa OAB em Destaque; • Reestruturação das redes sociais e Facebook. • Inicio da Comemoração dos 80 anos da Subsecção 26

• Adoção de novos critérios para a escolha dos atletas do time de futebol; • Incentivo ao Esporte com a participação na prova dos 10 Km A Tribuna FM • Volta do Chopebol junto com a OAB/Santos; • Compra de uniformes esportivos para a equipe de futebol da OAB/Santos

INFORMÁTICA • Mais de 500 certificações digitais realizadas desde janeiro. • Reestruturação e aperfeiçoamento no atendimento do Centro de Apoio Digital; • Implementação do sistema de escaneamento de documentos para o processo digital; • Atualização do nosso sistema de gestão; • Mini cursos de Certificação Digital e Processo Eletrônico na Prática;

PATRIMÔNIO • Revisão de contratos com prestadores de serviços, com economia para a OAB; • Campanha de recuperação de crédito e redução da inadimplência no Plano de Saúde na ordem de 40% (comparação com o mesmo período do ano anterior).

OAB/Santos

A NOVA CARA DA ORDEM

• Compra de aparelhos de ar condicionado mais econômicos para diversas salas administrativas da OAB/ SANTOS; • Negociação com diversas empresas para a criação de novos planos de saúde (Unimed, Santa Casa e Ana Costa), visando oferecer opções cada vez melhores e mais econômicas para os advogados. • Elaboração de laudo técnico para atestar as condições gerais de segurança estrutural do Centro de Esportes e Lazer; • Reforma da sala dos advogados do Fórum Central; • Reforma emergencial do prédio do Centro de Esportes e Lazer (grades, alambrados, traves, para-raios e vestiários).

• Fortalecimento do COLÉGIO DE PRESIDENTES; • Reestruturação das Comissões; • Criação do Conselho Institucional da Subsecção de Santos; • Reivindicação junto ao Presidente da Seccional para reestruturação do TED e ESA, com indicação completa de sua composição; • Entrega de 68 carteiras para advogados e estagiários; • Reforma do sistema de ar condicionado do auditório da Casa do Advogado; • Requerimento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para a instalação de sistema de sonorização no salão do Tribunal do Júri do Foro Distrital de Bertioga;

CULTURA

• Elaboração de projeto arquitetônico para a reforma da Sede da OAB/Santos e sala das comissões;

• Aprovação junto a ESA/SP da indicação da coordenadora da ESA/SANTOS;

• Aprovação junto a Prefeitura Municipal de Santos da indicação da coordenação da CADOJ

• Palestras sobre Certificação Digital e Processo Eletrônico na Prática.

• Celebração de novos convênios para o clube de serviços da subseção;

• Fórum de debates do Direito do Consumidor;

• Criação do projeto piloto denominado “Sala de Autoatendimento”, junto ao Juizado Especial Cível (anexo Unimonte) e Polícia Federal, com redução de despesas da ordem de 90% sem prejuízo dos serviços disponibilizados aos advogados.

• Palestra sobre Mobililidade Urbana; • Palestra sobre PEC das Domésticas; • Parceria OAB Santos e AASP – teletransmissão de cursos e criação da Videoteca.

• Criação da Comissão do Estagiário • Criação da Comissão de Segurança Pública

CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA • Aumento de nomeações em 30% junto a CADOJ; • Reivindicação da desburocratização dos pagamentos junto a Defensoria Pública;

A diretoria agradece a confiança da classe e tem certeza que o tempo será fator importante para determinar e comprovar o objetivo perseguido pelo presidente e sua diretoria: REALIZAÇÕES!

DEMAIS REALIZAÇÕES • Criação e inauguração do ESCRITÓRIO COMPARTILHADO “DR. HUBERT NOWILL”; • Espaço reservado na Câmara Municipal de Santos para a Comissão de Assuntos Legislativos; 27

Revista Palavra de Ordem

CAPA:

A NOVA CARA DA ORDEM

COMISSÕES AGEM DE FORMA

INTERDISCIPLINAR NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS IMPORTANTES DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Dra. Roseane de Carvalho Franzese, Coordenadora da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP subseção de Santos – Câmara Trabalhista, juntamente com o Sub-Coordenador Cleiton Leal Dias Junior, o Coordenador da Comissão de Direito do Trabalho Dr. Ricardo Fabiani de Oliveira e outros integrantes da comissão, protocolaram expediente e conversaram com o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Santos, Dr. Pérsio Luiz Teixeira de Carvalho, a respeito da modificação do rito processual previsto no Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1.943, que vinha ocorrendo naquela Vara. Buscando maior celeridade e eficiência na condução dos processos e pauta de audiência, aquele ilustre Magistrado não vinha designando de imediato a audiência de conciliação, instrução e julgamento para as ações que continham pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade, determinando, antes, a apresentação de contestação e subsequente realização de perícia, o que vinha descontentando os advogados

militantes na Justiça do Trabalho de Santos, especialmente os que investem maciçamente na conciliação com a presença das partes. Após ouvir as solicitações apresentadas, o magistrado, atendeu a solicitação em atitude que merece ser registrada, retornando a mesma ritualística hoje empregada pelas demais Varas do Trabalho, no que tange a designação incontinente da audiência de conciliação, instrução e julgamento tão logo distribuído o feito, merecendo, assim, os registros de agradecimento por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo solicitado pela comissão o envio de ofício ao Dr. Pérsio Luiz Teixeira de Carvalho agradecendo a atenção dispensada aos membros da comissão e as decisões que adotou quanto ao assunto. No ensejo da visita da desembargadora Anelia Li Chum, corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para atos de correição ordinária, os mesmos advogados das Comissões de Prerrogativas da

1ª Reunião de Prerrogativas - OAB/Santos

OAB/SP e de Direito do Trabalho da subseção de Santos, apresentaram outro requerimento solicitando a intermediação da Corregedoria para solucionar problemas relacionados ao tratamento que vinha sendo dispensado pela Magistrada Vanessa Anitablian Baltazar às solicitações dos advogados para transcrição em atas de audiência das intercorrência no curso do ato processual. Após o requerimento, endereçada a Corregedoria, que almejou uma solução suasória para a questão, a Magistrada substituta foi transferida para outra comarca, tornando vazio o requerimento apresentado. Registrase os agradecimentos da classe pela forma polida e receptiva como foram recepcionados pela Desembargadora Corregedora do E. TRT-2ª Região no Fórum de Santos, que de pronto se predispôs a analisar o assunto em conjunto com os interessados para buscar uma solução de consenso que preservasse os mais elevados objetivo e espírito que norteiam o papel institucional do Poder Judiciário.

OAB/Santos

A NOVA CARA DA ORDEM

SOLENIDADE DE POSSE

DA NOVA DIRETORIA OAB/SANTOS

Revista Palavra de Ordem

FATO E FOTOS OAB/SANTOS Dr. Donato Louvechi - Procurador Geral do Município - em visita a OAB Santos.

OAB/Santos recebe visita do vereador Douglas Gonçalves

OAB/Santos recebe visita do vereador Sérgio Santana

OAB/Santos e AASP fecham parceria para transmissão de cursos

Forum Estadual em Santos

Procurador Geral do Município em visita a OAB Santos

Visita do secretário de Defesa da Cidadania da Prefeitura de Santos. Marcelo Del Bosco, Rodrigo Julião, Alvaro Messa e assessor Os diretores da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil receberam no dia 30 de janeiro de 2013 a visita do presidente da Câmara Municipal de Santos, Sadao Nakai, que esteve junto com o seu vicepresidente, Benedito Furtado e os secretários Kenny Mendes e Roberto Oliveira Teixeira.

OAB/Santos Foto: Divulgação OAB/Santos

Simpósio Tutela Jurídica dos Portos em Face do Direito Ambiental

Encontro com os Presidentes Regionais

Reunião sobre Justiça Terapêutica

Visita do Vereador Cacá e Marcel... “Mulheres de Atitude” - 6º Encontro Regional de Advogadas e Estagiárias da Baixada Santista . Evento ministrado pela presidente da Universidade Santa Cecília, Lúcia Maria Teixeira Furlani, foram realizadas diversas homenagens, além da apresentação do coral da OAB/Santos.

Maria Lúcia Robado e diretores inauguram na sede a Exposição OAB/ Santos 80 Anos

Dr. Guilherme Ferreira da Cruz, Dr. Renato Vasconcelos, Dr. José Geraldo Brito Filomeno, Dr. Sandro E. Riccioti Barbosa e Marcelo Marsaioli no Fórum de debates sobre direitos do consumidor.

Solenidade de Posse das Comissões - OAB Santos

Revista Palavra de Ordem

FATO E FOTOS OAB/SANTOS

Comissão de Meio Ambiente da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu palestra “Mobilidade Urbana e Meio Ambiente”

A Comissão de Direito do Trabalho promoveu a palestra “PEC Domésticas” ministrada pela Especialista, Mestre e Doutora em Direito do Trabalho, Sônia Mascaro.

Reunião com Reitores da Unisantos Comissão de Direito Desportivo realizou o Seminário de Lei de Incentivo ao Esporte

Assembléia Geral Extraordinária - OAB/Santos

Visita do Vereador Banha na OAB/Santos

Reunião com Coordenadores das Comissões da OAB/Santos

OAB/Santos Foto: Divulgação OAB/Santos

Solenidade de entrega das Carteiras aos novos advogados e estagiários inscritos nesta Subseção Janeiro - Março - Abril Veja todas as fotos no seu smartphone ou table através do QR-CODE ao lado ou acesse nosso:

facebook.com/oab.santos ou pelo site:

www.oabsantos.org.br

Homenagem ao advogado, que exerceu a função de Presidente da OAB Santos na gestão 1991/1992, Dr. Lauro Souto

Homenagem a advogada, que exerceu a função de Vice Presidente da OAB Santos na gestão 1991/1992, Ademilde Jerusa Sales Fontes

Homenagem ao advogado, que exerceu a função de Conselheiro Federal e Estadual da OAB, Mauro Lúcio Alonso Carneiro.

Revista Palavra de Ordem

POSSE DA NOVA DIRETORIA OAB/SANTOS

OAB/Santos Foto: Divulgação OAB/Santos

Revista Palavra de Ordem

POSSE DA NOVA DIRETORIA OAB/SANTOS

Foto: Divulgação OAB/Santos

Revista Palavra de Ordem

A MELHOR DE TODAS AS CAUSAS

inda que algumas pessoas digam que Advogados desfrutem de privilégios decorrentes de prerrogativas inerentes à profissão, é certo imaginar que a vida dos profissionais que escolheram defender uma sociedade mais justa não é nada fácil, já que são tantas as dúvidas e a necessidade de se administrar bem o tempo, bem como as preocupações com o que está além da profissão. Como, por exemplo, reservar um tempo de qualidade para os compromissos familiares? Tempo para saúde, lazer, descanso, estudos, viagens. E o início da carreira? O momento de montar o próprio escritório jurídico? Como fazer para desenvolver um bom networking para a elaboração da imagem? Como obter comprometimento de uma equipe? Quando o advogado conseguiu consolidar seu nome, já atingiu ou ultrapassou o patamar que sonhava no início, seus objetivos mudam. O advogado de sucesso passa a entender que as perdas e culpas oriundas de suas escolhas foram parte da sua história. Não foi certo nem errado, simplesmente foi assim. A boa notícia é que sempre há tempo para repensar a vida e mudar o presente. O que era tido como certo até agora, pode não servir mais. Cada um pode não querer mais ser ou fazer as coisas do mesmo jeito de antes. O advogado deve sempre acreditar em sua causa, deve libertar-se das culpas e pesos, das mágoas e ofensas, que geram um passivo espiritual imenso na alma. Os mais experientes devem se libertar de seu passivo de alma. Os jovens devem construir seu caminho já se libertando dessas culpas e pesos. Como?

O COACHING

Com a ajuda de um bom profissional de Coaching, é possível refletir sobre o que é de fato importante na vida, definir missões pessoais, desenvolver suas principais competências, administrar melhor o tempo, equilibrar vida profissional e pessoal, otimizar resultados do negócio. Tudo isso, melhorando a qualidade de vida e sendo mais feliz. Coaching é um processo sistematizado onde um Coach estimula seu cliente no desenvolvimento de seu desempenho e alcance de suas metas. São dez sessões individuais, de frequência semanal, quinzenal ou mensal, conforme a necessidade do cliente. Em cada sessão, trabalha-se em busca de um foco determinado no

início do processo: um estado desejado a ser alcançado no final do programa. Esse “estado desejado” deve ser um objetivo muito importante e significativo para o cliente. O Coach contribui com questionamentos, feedback, observações, técnicas e ferramentas que ajudarão no aprimoramento intelectual, comportamental, emocional e até espiritual do cliente. Cria-se um ambiente seguro, uma relação de confiança e permissão, onde o cliente traz sua história de vida, que é tratada com respeito e sigilo, sem julgamentos, sem juízo de valor, sem certo nem errado. Aos poucos, o cliente se liberta de crenças limitantes que possam prejudicar sua evolução, estabelece novas crenças que o ajudem, esclarecem seus valores pessoais, define suas metas e sua missão de vida, planeja e equilibra melhor sua carreira e sua vida pessoal, mais seguro para tomar decisões e principalmente agir. Escolher um Coach depende muito da sua primeira impressão, da empatia e afinidade. A escolha do Coach costuma ser feita por indicação de amigos ou às vezes até pelo prestígio ou fama do profissional. Um bom Coach deve procurar entender e estudar a profissão do cliente, identificando e potencializando suas principais competências. Caso tenha interesse no programa, a pessoa deve procurar um Coach credenciado, de preferência que tenha certificações internacionais. Santiago Carballo é empresário na área de Coaching e Consultoria em Gestão Estratégica, Engenheiro Mecânico (Unisanta), Especialista em Docência de Empreendedorismo & Inovação (UC-Berkeley) e em Divulgação Científica (ECA-USP). Foi Coordenador Executivo da Incubadora de Empresas de Santos (2002-2007). Professional & Self Coach certificado pelo IBC-Instituto Brasileiro de Coaching, GCC-Global Coaching Community e ECA-European Coaching Association. Palestrante e autor de artigos científicos e jornalísticos.

OAB/Santos

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No intuito de proporcionar atendimento de qualidade com descontos diferenciados para advogados e estagiários inscritos nesta Subsecção, a OAB/Santos possui um sistema de convênios não oneroso junto a diversas instituições nas áreas de ensino, vestuário, beleza e estética, materiais de escritório, seguro, hotelaria, etc. Informações pelo (13) 3226-5900 ou no e-mail comunicação@oabsantos.org.br - Sempre consulte mais detalhes dos descontos no site: www.oabsantos.org.br. ARC Corretora de Câmbio

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Revista Palavra de Ordem

Artigo

DANILO DE OLIVEIRA

MAIOR QUE A FILA

DO INSS SENHA

9784 INSS

Cresci ouvindo a expressão “maior que a fila do INSS” como sinônimo de que a demora num atendimento foi grande devido ao elevado número de pessoas que também cansadas o aguardavam. Desde cedo, inconscientemente, fui amadurecendo a ideia de que o INSS é o pior lugar no qual se pode buscar atendimento, uma vez que a fila é sempre grande. Aliás, a maior de todas. O tempo passou e por motivos profissionais passei a frequentar as agências da previdência social da Baixada Santista. Ao chegar nelas a primeira fila a ser enfrentada é a da senha para ser atendido, mesmo que a pessoa tenha marcado agendamento via telefone ou internet. Numa dessas agências a demora nessa primeira fila dura em média uma hora e meia. Mesmo os agendamentos não garantem rapidez no atendimento, chegandose ao ponto de o Ministério Público Federal em Santos instaurar procedimento para a apuração do atraso nos agendamentos de atendimento, pois o tempo de espera entre o agendamento e o efetivo atendimento tem superado 45 dias como regra. Isso mesmo, como regra. A qualidade no atendimento é outro ponto carecedor de gigantescas melhorias. O cenário é catastrófico: servidores que se negam a protocolar requerimentos conforme determina a Lei nº. 9.784/99, processos administrativos parados – principalmente os de pedido de revisão de benefícios -, processos administrativos de benefícios por incapacidade que simplesmente não são instaurados, acesso às informações do segurado que são indevidamente negadas (quem já pegou em mão o seu HISMED?), retenção descabida de documentos, documentos extraviados, informações que não esclarecem as dúvidas etc. Problemas como alta demanda, pequeno número de servidores, muitos deles prestes a se aposentar, e estrutura deficitária não podem jamais justificar as falhas no atendimento. O INSS tem a grande responsabilidade de conceder e manter benefícios que correspondem a riscos sociais seriíssimos como doenças incapacitantes, morte, carência econômica de deficientes e idosos etc. Pior, o INSS é academicamente tido como referência no que diz respeito a métodos de gestão pública. Confere, população? É preciso que o Poder Público, a sociedade civil organizada e a população como um todo, passem a olhar e agir com as devidas atenção e seriedade para o tema. Vividas e presenciadas situações cotidianas no INSS, foi então que pude perceber que o dito popular tinha sentido real. Até quando, população? DANILO OLIVEIRA Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Servidores Públicos. Palestrante e Professor de Direito Público. Coordenador da Comissão de Temas Previdenciários da OAB/Santos

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Revista Palavra de Ordem

Artigo

ÂNGELA PATRÍCIO MÜLLER ROMITI

DO CABIMENTO DOS EMBARGOS

DE SEGUNDA FASE A cognição em sede de embargos de segunda fase é sumária, limitada às matérias expressamente arroladas no artigo 746 do Código de Processo Civil. São hipóteses taxativas, porém de ampla abrangência: nulidade da execução e causa extintiva da obrigação desde que superveniente à penhora – eis a enumeração exaustiva trazida no dispositivo. Discute-se doutrinariamente a sintaxe da expressão “desde que superveniente à penhora”, divergindo os autores sobre sua ligação - ou não - à expressão “nulidade de execução” – é sobre tal divergência que versa o presente artigo. Sintaticamente, trata-se de locução prepositiva condicional relacionada apenas às “causas extintivas da obrigação” e não à “nulidade de execução”, posto que a conjunção “ou” - cujo papel é de ligação das orações traz em seu bojo a idéia de alternância, exclusão. Ainda, nesta senda, o “superveniente” no singular, reforça sua ligação apenas às “causas extintivas da obrigação”, sem correlação com a “nulidade da execução”. Isto porque, caso a expressão “desde que superveniente à penhora”, fosse umbilicalmente ligada à “nulidade da execução”, a redação correta seria “desde que supervenientes - e aqui no plural! – à penhora” – o que a toda vista, não corresponde ao dispositivo legal. Daí porque, a locução “nulidade de execução” não se refere apenas aos “fatos supervenientes à penhora”, mas também a toda e qualquer nulidade que possa a vir contaminar os atos executivos precedentes, desde que não arguidos preliminarmente. Robson Carlos de Oliveira defende que “tratandose de matéria ligada aos pressupostos processuais (positivos ou negativos) e às condições da ação, pode perfeitamente ser argüida mediante embargos à arrematação e à adjudicação, ainda que não opostos embargos à execução, ou não debatida referida matéria quando do seu ajuizamento. Note-se que a maioria desses vícios ocorre anteriormente à penhora. Não podemos conceber que vícios desse jaez 1 Oliveira, Robson Carlos. Embargos à Arrematação e à Adjudicação. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 187 2 Rodrigo Mazzei, ob. cit. p. 666

(inexistência processual no caso dos pressupostos processuais de existência e das condições da ação, e nulidade processual no caso do processual de validade e pressuposto processual negativo) simplesmente se convalidem pela ausência de oposição oportuna de embargos à execução. A penhora, eleita pelo legislador como marco inicial para as situações previstas no artigo 476, caput, do CPC, não impede a oposição de embargos à arrematação e à adjudicação fundados em matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, como é o caso dos pressupostos processuais e das condições da ação (art. 267, §3º, e 301, §4º, do CPC).” 1 Para Rodrigo Mazzei, a nulidade de execução prevista no artigo 746 compreende hipóteses bem mais amplas do que aquelas previstas no artigo 618 do CPC que se limitam aos seguintes possibilidades: se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível (inc. I), se o devedor não for regularmente citado (inc. II), se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo, nos casos do artigo 572 (inc. III). Destarte, todas as questões relacionadas ao juízo de admissibilidade, por serem de ordem pública e não sofrerem os efeitos da preclusão podem ser invocadas em embargos de segunda fase. Também, a expressão “nulidade de execução”, engloba todas as questões ligadas às formalidades dos atos ligados à expropriação. Desta forma também poderão ser argüidos quaisquer atropelos ou erros procedimentais que contaminem a expropriação. 2 Postas estas premissas, qualquer espécie de nulidade da execução - desde que não alegada preliminarmente - pode ser matéria de embargos de segunda fase.

ÂNGELA PATRÍCIO MÜLLER ROMITI Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professora em cursos de graduação e pós graduação nas áreas de Direito Civil e Processo Civil. Autora de artigos científicos em livros e revistas especializadas. Coordenadora da Escola Superior de Advocacia, núcleo Santos. Advogada.

PLANTÃO DE PRERROGATIVAS PLANTÃO CRIMINAL De 03/06 à 30/06  (13) 9774-1499

PLANTÃO TRABALHISTA De 03/06 à 30/06  (13) 9701-9861

PLANTÃO CÍVEL De 03/06 à 30/06  (13) 9701-9904

PLANTÃO FEDERAL De 03/06 à 30/06  (13) 9701-9837

03/06/13 À 09/06/13 DR. LUIZ CARLOS FURQUIM V. SEGUNDO

03/06/13 À 09/06/13 DR. CLEBER DINIZ BISPO

03/06/13 À 09/06/13 DR. WAGNER LUIZ MENDES

03/06/13 À 09/06/13 DR. JOSÉ ABÍLIO LOPES

10/06/13 À 16/06/13 DRA. MARCIA M. DE PAULA CONCEIÇÃO

10/06/13 À 16/06/13 DRA. CRISTIANE MARQUES

10/06/13 À 16/06/13 DR. DANIEL NASCIMENTO CURI

10/06/13 À 16/06/13 DR. JOSÉ FERNANDO F. DA SILVA

17/06/13 À 23/06/13 DR. LUIZ HENRIQUE C. DOS SANTOS

17/06/13 À 23/06/13 DR. FELIPE HENRIQUE P. ISAIAS

17/06/13 À 23/06/13 DR. MAURO LUIS MANCUSO MARQUES

17/06/13 À 23/06/13 DRA. LEONOR MESTRE ALVES

24/06/13 À 30/06/13 DR. MARCO AURÉLIO MAGALHÃES S. JÚNIOR

24/06/13 À 30/06/13 DR. GERSON FASTOVSKY

24/06/13 À 30/06/13 DR. RAFAEL LOUZANO M. PEREIRA

24/06/13 À 30/06/13 DR. LUCIANO PEREIRA DE SOUZA

COORDENADOR

DR. EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI

DRA. ROSEANE DE FRANZESE

DR. DANIEL NASCIMENTO CURI

DR. DENNIS DE MIRANDA FIUZA

DIRETORA GERAL DAS PRERROGATIVAS DRA. TÂNIA MACHADO SÁ

Juntos faremos os próximos 80 anos