TJDFT - JUSTIÇA EM NÚMEROS by Celso Sousa Neto

Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008 TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008

Insumos, Dotações e Graus de Utilização Dados Gerais do Estado PIB - Protudo Interno Bruto¹ GT - Gasto Total do Estado (Despesa Pública)¹ h1 - Número Total de Habitantes

Despesas do Judiciário Dpj - Despesa Total da Justiça¹ Prh - Despesa com Pessoal (Recursos Humanos)¹ Bs - Despesa com Bens e Serviços¹ G1 - Despesa Total sobre o PIB G2 - Despesa Total sobre a Despesa Pública G3 - Despesa com Pessoal sobre a Despesa Total G4 - Despesa com Bens e Serviços sobre a Despesa Total G7 - Despesa Total por Habitante

Variação 04 a 05 R$ 85.286.309.190 7,7% R$ 7.117.282.158 9,9% 2.282.049 2,2%

Variação 05 a 06 R$ 91.879.451.014 7,9% R$ 7.818.579.197 12,7% 2.333.108 2,2%

Variação 06 a 07 R$ 99.151.273.779 4,9% R$ 8.809.930.509 -2,1% 2.383.784 3,0%

Variação 07 a 08 R$ 104.045.305.504 5,0% R$ 8.626.200.690 3,7% 2.455.903 4,1%

Variação 04 a 08 R$ 109.294.542.107 28,2% R$ 8.944.909.345 25,7% 2.557.158 12,1%

Variação 04 a 05 R$ 902.927.750,50 13,6% R$ 833.155.365,30 12,0% R$ 69.772.385,19 32,8%

Variação 05 a 06 R$ 1.026.125.318,44 4,9% R$ 933.453.592,64 5,7% R$ 92.671.725,80 -3,5%

Variação 06 a 07 R$ 1.076.019.829,90 0,6% R$ 986.587.049,20 0,0% R$ 89.432.780,55 6,3%

Variação 07 a 08 R$ 1.082.112.593,78 0,0% R$ 987.022.860,04 6,0% R$ 95.089.733,74 -62,4%

Variação 04 a 08 R$ 1.082.473.858,79 19,9% R$ 1.046.720.593,73 25,6% R$ 35.753.265,06 -48,8%

1,06% 12,69% 92,3% 7,7% R$ 328,11

1,12% 13,12% 91,0% 9,0% R$ 385,47

1,09% 12,21% 91,7% 8,3% R$ 408,05

1,04% 12,54% 91,2% 8,8% R$ 416,06

0,99% 12,10% 96,7% 3,3% R$ 423,31

2004

2005

2006

2007

2008

T - Custas e Recolhimentos Diversos¹ i - Receitas de Execução Fiscal¹ Receitas totais

Variação 04 a 05 R$ 7.693.128,97 35,1% R$ 16.388.902,27 92,8% R$ 24.082.031,24 74,4%

Variação 05 a 06 R$ 10.394.341,07 15,2% R$ 31.597.830,05 -26,3% R$ 41.992.171,12 -16,0%

Variação 06 a 07 R$ 11.975.024,53 17,6% R$ 23.284.689,83 -82,4% R$ 35.259.714,36 -48,4%

Variação 07 a 08 R$ 14.085.670,17 14,9% R$ 4.108.832,99 R$ 18.194.503,16 -11,1%

Variação 04 a 08 R$ 16.182.620,86 110,4% indisponível R$ 16.182.620,86 -32,8%

DepJud - Depósitos Judiciais¹ I1 - Valores Recolhidos sobre a Despesa Total I2 - Receitas Decorrentes de Execução Fiscal sobre a Despesa Total

R$ 278.450.985,1 0,9% 1,8%

R$ 417.511.676,3 1,0% 3,1%

R$ 436.298.428,9 1,1% 2,2%

R$ 461.890.538,6 1,3% 0,4%

R$ 708.955.124,2 154,6% 1,5% indisponível

Receitas do Judiciário

2004

49,9%

Mag - Número total de Magistrados do Estado Paux - Total de Pessoal Auxiliar Pap - Total de Pessoal Auxiliar do Quadro Efetivo

Variação 04 a 05 251 4,4% 5.669 11,8% 4.319 -0,9%

G8 - Magistrados por 100.000 habitantes G9 - Pessoal Auxiliar por 100.000 habitantes G10 - Pessoal do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes

11,0 248,4 189,3

Estrutura

2004

2005

4,5%

Variação 05 a 06 262 0,0% 6.339 10,9% 4.279 -1,6% 11,2 271,7 183,4

2006

5,9%

Variação 06 a 07 262 8,4% 7.027 0,0% 4.209 -1,0% 11,0 294,8 176,6

2007

53,5%

Variação 07 a 08 284 1,1% 7.027 -0,8% 4.167 18,5% 11,6 286,1 169,7

2008

Variação 04 a 08 287 14,3% 6.972 23,0% 4.939 14,4% 11,2 272,6 193,1

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

Página 1 de 5

Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008 TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008

Informatização Ginf - Gastos com Informática¹ Comp - Número de computadores de uso pessoal Ui - Usuários de Computador

Variação 04 a 05 R$ 17.012.520,93 -34,1% 3.374 60,9% 5.308 1,7% 2004

Inf1 - Gastos com Informática sobre a Despesa Total Inf2 - Número de Computadores por Usuário

Variação 05 a 06 R$ 11.212.881,79 72,4% 5.430 24,6% 5.400 -0,6% 2005

1,9% 0,64

Variação 06 a 07 R$ 19.329.367,46 -40,3% 6.767 -10,4% 5.365 1,9% 2006

1,1% 1,01

Variação 07 a 08 R$ 11.547.313,91 -18,2% 6.061 28,4% 5.467 31,8% 2007

1,8% 1,26

Variação 04 a 08 R$ 9.450.304,24 -44,5% 7.782 130,6% 7.208 35,8% 2008

1,1% 1,11

0,9% 1,08

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

Litigiosidade Litigiosidade no 2º Grau

2004

Mag2 - Número de Magistrados de 2º grau Cn2 - Casos Novos de 2º grau Cpj2 - Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau Sent2 - Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º grau

33 21.578 5.902 15.027

Ch2º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 2º Grau Cm2º - Casos Novos por Magistrados no 2º Grau k2º - Carga de Trabalho no 2º Grau 2º - Taxa de Congestionamento no 2º Grau Decisões por Casos Novos no 2º Grau Decisões por Magistrado no 2º Grau

Litigiosidade no 1º Grau Mag1 - Número de Magistrados de 1º grau Cn1 - Casos Novos de 1º grau Cpj1 - Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau Sent1 - Número de Sentenças no 1º Grau Ch1º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1º Grau Cm1º - Casos Novos por Magistrados no 1º Grau k1º - Carga de Trabalho no 1º Grau 1º - Taxa de Congestionamento no 1º Grau Sentenças por Casos Novos no 1º Grau Sentenças por Magistrado no 1º Grau

Variação 04 a 05 6,1% -1,4% 47,8% 56,2%

2005 35 21.273 8.721 23.469

946 654 833 45,3% 69,6% 455 2004 184 147.782 168.505 133.507 6.476 803 1.719 57,8% 90,3% 726

Variação 05 a 06 0,0% 5,2% 63,9% -7,4%

2006 35 22.387 14.294 21.727

912 608 857 21,8% 110,3% 671 Variação 04 a 05 3,8% 13,9% 4,8% 7,8%

2005 191 168.289 176.567 143.902 7.213 881 1.806 58,3% 85,5% 753

Variação 06 a 07 -2,9% 8,4% -2,4% -4,3%

2007 34 24.258 13.953 20.797

939 640 1.048 40,8% 97,1% 621 Variação 05 a 06 0,5% -10,1% 12,1% 9,5%

2006 192 151.370 197.969 157.601 6.350 788 1.819 54,9% 104,1% 821

Variação 07 a 08 0,0% 29,8% -5,3% 36,8%

2008 34 31.478 13.216 28.453

988 713 1.124 45,6% 85,7% 612 Variação 06 a 07 8,9% 11,5% 0,2% 4,1%

2007 209 168.735 198.334 164.135 6.871 807 1.756 55,3% 97,3% 785

Variação 04 a 08 3,0% 45,9% 123,9% 89,3%

1.231 926 1.315 36,3% 90,4% 837 Variação 07 a 08 3,3% 12,5% 21,6% -18,9%

2008 216 189.768 241.172 133.177 7.421 879 1.995 69,1% 70,2% 617

Página 2 de 5

Variação 04 a 08 17,4% 28,4% 43,1% -0,2%

Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008 TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008

Litigiosidade na Turma Recursal MagTR - Número de Magistrados na Turma Recursal CnTR - Casos Novos na Turma Recursal CpjTR - Casos Pendentes de Julgamento na Turma Recursal SentTR - Número de Decisões que põem fim ao Processo na Turma Recursal ChTR - Casos Novos por 100.000 habitantes na Turma Recursal CmTR - Casos Novos por Magistrados na Turma Recursal kTR - Carga de Trabalho na Turma Recursal TR - Taxa de Congestionamento na Turma Recursal Decisões por Casos Novos na Turma Recursal Decisões por Magistrado na Turma Recursal

Litigiosidade no Juizado Especial

Variação 04 a 05 indisponível 2.222 36,0% 99 301,0%

2004

1.799

MagJE - Número de Magistrados no Juizado Especial CnJE - Casos Novos no Juizado Especial CpjJE - Casos Pendentes de Julgamento no Juizado Especial SentJE - Número de Sentenças no Juizado Especial

34 93.659 21.670 102.534

ChJE - Casos Novos por 100.000 habitantes no Juizado Especial CmJE - Casos Novos por Magistrados no Juizado Especial kJE - Carga de Trabalho no Juizado Especial JE - Taxa de Congestionamento no Juizado Especial Sentenças por Casos Novos no Juizado Especial Sentenças por Magistrado no Juizado Especial

4.104 2.755 3.392 11,1% 109,5% 3.016

Litigiosidade Total Número de Magistrados Casos Novos Casos Pendentes de Julgamento Número de Sentenças Ch- Casos Novos por 100.000 habitantes Cm - Casos Novos por Magistrados k - Carga de Trabalho - Taxa de Congestionamento Sentenças por Casos Novos Sentenças por Magistrado

88,9%

97 indisponível indisponível 22,5% 81,0% 2004

2004 251 265.241 196.176 252.867 11.623 1.057 1.829 45,2% 95,3% 1.007

2005

Variação 05 a 06 0 3.021 -10,5% 397 21,9% 3.398 -97,8%

129 indisponível indisponível 0,6% 112,5% Variação 04 a 05 5,9% 13,8% -11,0% 9,4%

Variação 06 a 07 indisponível 2.704 81,1% 484 17,6%

2006

2005 36 106.560 19.288 112.163

2005 262 299.143 204.973 282.932 12.822 1.142 1.911 43,9% 94,6% 1.080

30,7%

Variação 05 a 06 -2,8% 9,5% 41,7% 7,8%

2006 35 116.675 27.334 120.859

199 979 1.093 98,2% 2,0% 20 Variação 06 a 07 2,9% 45,9% 13,1% 28,1%

2007 36 170.205 30.906 154.832

4.895 3.334 4.115 16,1% 103,6% 3.453 Variação 05 a 06 0,0% -2,0% 17,1% 6,1%

2006 262 293.136 240.081 300.262 12.297 1.119 2.023 43,7% 102,4% 1.146

Variação 07 a 08 5 -100,0% 4.897 197,4% 569 106,5%

2008

98 -70,4%

113 indisponível indisponível 97,6% 2,8% -

4.567 2.960 3.496 10,9% 105,3% 3.116 Variação 04 a 05 4,4% 12,8% 4,5% 11,9%

2007

29 -98,4% 569 indisponível indisponível 99,8% 0,2% -

Variação 07 a 08 2,8% -22,6% 51,6% -10,0%

2008 37 131.674 46.859 139.297

6.930 4.728 5.586 23,0% 91,0% 4.301 Variação 06 a 07 8,4% 25,6% 1,5% 13,2%

2007 284 368.095 243.762 339.862 14.988 1.296 2.154 44,5% 92,3% 1.197

Variação 04 a 08 0 14.562 555,4% 1.175 1086,9%

Variação 04 a 08 8,8% 40,6% 116,2% 35,9%

5.149 3.559 4.825 22,0% 105,8% 3.765 Variação 07 a 08 1,1% -0,2% 24,1% -11,4%

2008 287 367.482 302.422 300.956 14.371 1.280 2.279 55,1% 81,9% 1.049

Página 3 de 5

Variação 04 a 08 14,3% 38,5% 54,2% 19,0%

Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008 TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008

RECORRIBILIDADE E REFORMA DE DECISÕES Recorribilidade Externa Recorribilidade Externa no 2º Grau

2004

Rsup2 - Recursos à Instância Superior no 2º grau Pj2 - Acórdãos Publicados no 2º grau 2º - Taxa de Recorribilidade Externa no 2º Grau

Recorribilidade Externa no 1º Grau

2004

Rsup1 - Recursos à Instância Superior no 1º grau Pj1 - Processos Julgados no 1º Grau 1º - Taxa de Recorribilidade Externa no 1º Grau

Recorribilidade Externa no Juizado Especial

2004

RsupJE - Recursos à Instância Superior no Juizado Especial PjJE - Processos Julgados no Juizado Especial JE - Taxa de Recorribilidade Externa no Juizado Especial

Variação 04 a 05 3.417 18,6% 16.094 35,9% 21,2% Variação 04 a 05 16.016 17,5% 266.690 12,0% 6,0% Variação 04 a 05 3.121 52,0% 102.524 9,4% 3,0%

2005

Variação 05 a 06 4.052 71,7% 21.874 -1,5% 18,5% Variação 05 a 06 18.815 2,9% 298.789 18,3% 6,3% Variação 05 a 06 4.744 -12,8% 112.163 7,8% 4,2%

2006

Variação 06 a 07 6.959 4,8% 21.551 1,6% 32,3% Variação 06 a 07 19.364 -2,6% 353.392 14,7% 5,5% Variação 06 a 07 4.135 65,9% 120.859 28,1% 3,4%

2007

Variação 07 a 08 7.290 -25,3% 21.890 15,7% 33,3% Variação 07 a 08 18.861 11,7% 405.279 -2,0% 4,7% Variação 07 a 08 6.859 26,1% 154.832 -67,6% 4,4%

2008

Variação 04 a 08 5.448 59,4% 25.330 57,4% 21,5% Variação 04 a 08 21.071 31,6% 397.229 48,9% 5,3% Variação 04 a 08 8.648 177,1% 50.240 -51,0% 17,2%

Recorribilidade Interna Recorribilidade Interna no 2º Grau

2004

Rint2 - Recursos Internos no 2º grau D2 - Decisões no 2º grau int2º - Taxa de Recorribilidade Interna no 2º Grau

Recorribilidade Interna no 1º Grau Rint1 - Recursos Internos no 1º grau D1 - Decisões no 1º grau int1º - Taxa de Recorribilidade Interna no 1º Grau

Recorribilidade Interna na Turma Recursal RintTR - Recursos Internos na Turma Recursal DTR - Decisões na Turma Recursal intTR - Taxa de Recorribilidade Interna na Turma Recursal

Recorribilidade Interna no Juizado Especial RintJE - Recursos Internos no Juizado Especial DJE - Decisões no Juizado Especial intJE - Taxa de Recorribilidade Interna no Juizado Especial

Variação 04 a 05 3.610 44,7% 21.230 31,2% 17,0%

Variação 04 a 05 indisponível 133.507 7,8% indisponível

2004

Variação 04 a 05 indisponível indisponível indisponível

2004

Variação 04 a 05 indisponível 102.524 9,4% indisponível

2004

2005

Variação 05 a 06 5.224 -3,2% 27.859 -7,0% 18,8%

Variação 05 a 06 indisponível 143.902 9,5% indisponível

2005

Variação 05 a 06 675 -15,3% 4.275 -25,2% 15,8%

Variação 05 a 06 indisponível 112.163 7,8% indisponível

2005

2006

Variação 06 a 07 5.056 4,4% 25.910 -1,3% 19,5%

Variação 06 a 07 indisponível 157.601 4,3% indisponível

2006

Variação 06 a 07 572 31,8% 3.196 60,2% 17,9%

Variação 06 a 07 indisponível 120.859 28,1% indisponível

2006

2007

Variação 07 a 08 5.278 24,4% 25.577 20,0% 20,6% Variação 07 a 08 1.561 145,9% 164.335 60,7% 0,9% Variação 07 a 08 754 222,5% 5.120 67,9% 14,7% Variação 07 a 08 701 8,1% 154.832 -10,0% 0,5%

2008

Variação 04 a 08 6.564 81,8% 30.699 44,6% 21,4% Variação 04 a 08 3.838 264.052 97,8% 1,5% Variação 04 a 08 2.432 8.596 28,3% Variação 04 a 08 758 139.297 35,9% 0,5%

Página 4 de 5

Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008 TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008 Reforma de Decisões Reforma das Decisões no 2º Grau

2004

Rp2 - Recursos das Decisões de 2º grau Providos Rj2 - Recursos das Decisões de 2º grau Julgados Rd2º - Taxa de Reforma da Decisão no 2º Grau

Reforma das Decisões no 1º Grau

2004

Rp1 - Recursos das Decisões de 1º grau Providos Rj1 - Recursos das Decisões de 1º grau Julgados Rd1º - Taxa de Reforma da Decisão no 1º Grau

Reforma das Decisões no Juizado Especial RpJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Providos RjJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Julgados RdJE - Taxa de Reforma da Decisão no Juizado Especial

Variação 04 a 05 766 -21,8% 3.733 5,0% 20,5% Variação 04 a 05 23.667 -68,8% 74.735 -69,3% 31,7%

Variação 04 a 05 indisponível indisponível indisponível

2004

2005

Variação 05 a 06 599 -10,4% 3.921 2,2% 15,3% Variação 05 a 06 7.387 178,0% 22.966 183,2% 32,2% Variação 05 a 06 96 -19,8% 459 46,0% 20,9%

2006

Variação 06 a 07 537 -11,9% 4.007 73,3% 13,4% Variação 06 a 07 20.536 -4,1% 65.049 -15,7% 31,6% Variação 06 a 07 77 31,2% 670 -27,6% 11,5%

2007

Variação 07 a 08 473 -0,4% 6.945 -28,7% 6,8% Variação 07 a 08 19.695 95,7% 54.827 127,7% 35,9% Variação 07 a 08 101 550,5% 485 47,2% 20,8%

2008

Variação 04 a 08 471 -38,5% 4.954 32,7% 9,5% Variação 04 a 08 38.552 62,9% 124.827 67,0% 30,9% Variação 04 a 08 657 714 92,0%

ACESSO À JUSTIÇA Acesso à Justiça JG - Assistência Judiciária Gratuita¹ PA - Pessoas Atendidas A3 - Despesa com Assistência Judiciária sobre a Despesa Total A4 - Despesa com Assistência Judiciária por habitante

Variação 04 a 05 R$ 2.446,27 180,0% indisponível -

2004

0,00% R$ 0,00

Variação 05 a 06 R$ 6.850,74 8,1% indisponível -

2005

0,00% R$ 0,00

Variação 06 a 07 R$ 7.405,93 indisponível -

2006

0,00% R$ 0,00

Variação 07 a 08 indisponível indisponível -

2007

indisponível indisponível

Variação 04 a 08 indisponível indisponível -

2008

indisponível indisponível

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

As variações em destaque apresentam valor superior a 100% ou inferior a -50%.

Página 5 de 5

Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual

Data da última atualização: 16/06/2009

TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008

Insumos, Dotações e Graus de Utilização Dados Gerais do Estado PIB - Protudo Interno Bruto¹ GT - Gasto Total do Estado (Despesa Pública)¹ h1 - Número Total de Habitantes

Despesas do Judiciário Dpj - Despesa Total da Justiça¹ Prh - Despesa com Pessoal (Recursos Humanos)¹ Bs - Despesa com Bens e Serviços¹ Pe - Despesa com Pessoal e Encargos¹ Cca - Despesa com Custeio e Capital¹

Receitas do Judiciário T - Custas e Recolhimentos Diversos¹ i - Receitas de Execução Fiscal¹ Receitas Totais DepJud - Depósitos Judiciais¹

Estrutura Mag - Número total de Magistrados do Estado Paux - Total de Pessoal Auxiliar Pap - Total de Pessoal Auxiliar do Quadro Efetivo

2004 3,6% 2,5% 1,3%

2005 3,8% 2,5% 1,3%

2006 3,8% 2,6% 1,3%

2007 3,8% 2,4% 1,3%

2008 3,8% 2,4% 1,3%

2004 6,4% 6,7% 4,5% 6,4% 6,3%

2005 6,6% 6,9% 5,0% 6,7% 6,1%

2006 6,4% 6,5% 5,1% 6,4% 6,2%

2007 6,1% 6,2% 5,8% 6,1% 6,1%

2008 5,7% 6,3% 1,5% 6,2% 3,3%

2004 0,4% 1,7% 0,8% 1,3%

2005 0,5% 3,5% 1,3% 1,7%

2006 0,4% 2,3% 1,0% 1,5%

2007 0,5% 0,4% 0,5% 1,3%

2008 0,5% 0,3% 1,7%

2004 2,6% 3,5% 3,5%

2005 2,5% 3,4% 3,3%

2006 2,4% 3,6% 3,1%

2007 2,6% 3,4% 3,0%

2008 2,6% 3,2% 3,5%

2004 6,3% 3,2% 3,7%

2005 2,8% 4,0% 3,2%

2006 6,1% 4,5% 3,0%

2007 2,7% 3,6% 2,8%

2008 2,3% 4,5% 3,5%

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

Informatização Ginf - Gastos com Informática¹ Comp - Número de computadores de uso pessoal Ui - Usuários de Computador (¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

Página 1 de 4

Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual

Data da última atualização: 16/06/2009

TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008

Litigiosidade Litigiosidade no 2º Grau Mag2 - Número de Magistrados de 2º grau Cn2 - Casos Novos de 2º grau Cpj2 - Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau Sent2 - Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º grau

Litigiosidade no 1º Grau Mag1 - Número de Magistrados de 1º grau Cn1 - Casos Novos de 1º grau Cpj1 - Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau Sent1 - Número de Sentenças no 1º Grau

Litigiosidade no Juizado Especial MagJE - Número de Magistrados no Juizado Especial CnJE - Casos Novos no Juizado Especial CpjJE - Casos Pendentes de Julgamento no Juizado Especial SentJE - Número de Sentenças no Juizado Especial

Litigiosidade Total Mag - Número de Magistrados Cn - Casos Novos Cpj - Casos Pendentes de Julgamento Sent - Número de Sentenças

2004 3,0% 2,5% 0,8% 2,0%

2005 2,4% 1,7% 0,9% 2,1%

2006 2,4% 1,5% 1,3% 1,6%

2007 2,3% 1,5% 1,2% 1,4%

2008 2,3% 1,7% 1,1% 1,6%

2004 2,4% 1,5% 0,7% 2,0%

2005 2,4% 1,8% 0,7% 2,0%

2006 2,3% 1,4% 0,7% 2,0%

2007 2,5% 1,5% 0,6% 1,9%

2008 2,5% 1,5% 0,7% 1,4%

2004 1,8% 0,4% 3,0%

2005 0,0% 1,7% 0,9% 2,2%

2006 1,2% 0,7% 0,0%

2007 2,8% 1,8% 0,5% 0,0%

2008 0,0% 4,5% 1,0% 0,0%

2004 3,9% 2,6% 0,7% 3,2%

2005 4,3% 2,6% 0,5% 3,0%

2006 4,0% 2,8% 0,7% 3,0%

2007 3,9% 4,1% 0,8% 3,9%

2008 4,1% 3,1% 1,2% 3,4%

2004 2,6% 1,9% 0,7% 2,4%

2005 2,5% 2,0% 0,7% 2,3%

2006 2,4% 1,8% 0,7% 2,2%

2007 2,6% 2,1% 0,7% 2,4%

2008 2,6% 2,0% 0,8% 2,0%

Página 2 de 4

Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual

Data da última atualização: 16/06/2009

TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008

RECORRIBILIDADE E REFORMA DE DECISÕES Recorribilidade Externa Recorribilidade Externa no 2º Grau Rsup2 - Recursos à Instância Superior no 2º grau Pj2 - Acórdãos Publicados no 2º grau

Recorribilidade Externa no 1º Grau Rsup1 - Recursos à Instância Superior no 1º grau Pj1 - Processos Julgados no 1º Grau

Recorribilidade Externa no Juizado Especial RsupJE - Recursos à Instância Superior no Juizado Especial PjJE - Processos Julgados no Juizado Especial

2004 2,4% 2,2%

2005 1,8% 2,6%

2006 2,4% 1,9%

2007 2,0% 1,8%

2008 1,5% 1,8%

2004 3,2% 4,0%

2005 1,9% 3,2%

2006 1,6% 3,4%

2007 1,5% 3,6%

2008 1,4% 3,2%

2004 2,5% 3,2%

2005 2,7% 3,0%

2006 1,9% 3,0%

2007 3,0% 4,1%

2008 3,7% 1,5%

2004 3,1% 3,5%

2005 2,8% 2,9%

2006 2,1% 2,2%

2007 1,9% 1,9%

2008 1,9% 2,0%

2004 2,1%

2005 2,2%

2006 2,4%

2007 2,2% 2,0%

2008 2,4% 2,9%

2004 -

2005 3,6% 2,7%

2006 3,1% 1,6%

2007 3,6% 2,3%

2008 7,6% 3,4%

2004 3,1%

2005 3,5%

2006 3,6%

2007 5,0% 4,0%

2008 1,7% 3,5%

Recorribilidade Interna Recorribilidade Interna no 2º Grau Rint2 - Recursos Internos no 2º grau D2 - Decisões no 2º grau

Recorribilidade Interna no 1º Grau Rint1 - Recursos Internos no 1º grau D1 - Decisões no 1º grau

Recorribilidade Interna na Turma Recursal RintTR - Recursos Internos na Turma Recursal DTR - Decisões na Turma Recursal

Recorribilidade Interna no Juizado Especial RintJE - Recursos Internos no Juizado Especial DJE - Decisões no Juizado Especial

Página 3 de 4

Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual

Data da última atualização: 16/06/2009

TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008 Reforma de Decisões Reforma das Decisões no 2º Grau Rp2 - Recursos das Decisões de 2º grau Providos Rj2 - Recursos das Decisões de 2º grau Julgados

Reforma das Decisões no 1º Grau Rp1 - Recursos das Decisões de 1º grau Providos Rj1 - Recursos das Decisões de 1º grau Julgados

Reforma das Decisões no Juizado Especial RpJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Providos RjJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Julgados

2004 0,8% 1,3%

2005 11,0% 11,2%

2006 10,5% 11,3%

2007 4,8% 13,2%

2008 2,4% 6,8%

2004 41,9% 38,5%

2005 4,5% 2,5%

2006 6,8% 6,2%

2007 4,8% 3,9%

2008 8,1% 8,9%

2004 -

2005 0,2% 0,2%

2006 0,1% 0,2%

2007 0,2% 0,2%

2008 0,8% 0,3%

2005 0,0% -

2006 0,0% -

2007 -

2008 -

ACESSO À JUSTIÇA Acesso à Justiça JG - Assistência Judiciária Gratuita¹ PA - Pessoas Atendidas

2004 0,0% -

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

Página 4 de 4

Conselho Nacional de Justiça Departamento de Pesquisas Judiciárias

JUSTIÇA EM NÚMEROS Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Brasília, agosto de 2009.

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

SUMÁRIO 1.

Considerações iniciais .................................................................................................................................. 1

Despesas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.................................................................................... 2

Arrecadação ................................................................................................................................................. 3

Estrutura....................................................................................................................................................... 4

4.1

Pessoal do quadro efetivo por magistrado e processos por servidor.................................................. 4

4.2

Orçamento versus Estrutura de pessoal e demanda processual ......................................................... 6

Litigiosidade 2º grau..................................................................................................................................... 8 5.1 Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes ........................... 8 5.2 Decisões por Magistrado e Decisões por Casos Novos ........................................................................... 10

Litigiosidade 1º grau e Juizado Especial ..................................................................................................... 11 6.1. Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes ....................... 11 6.2. Sentenças por Magistrado e Sentenças por Casos Novos ..................................................................... 13

Cenários e Simulações................................................................................................................................ 15 7.1 Dados do 2º grau...................................................................................................................................... 15 7.2 Dados do 1º grau e Juizado Especial ....................................................................................................... 17

Resumo – Dados Gerais 2008 .................................................................................................................... 19

Resumo – Evolução 2004 a 2008 ............................................................................................................... 19

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

BREVE ANÁLISE DOS DADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL 1. Considerações iniciais O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é o único Tribunal de Justiça cujos recursos são provenientes da União, ademais, o DF é uma região com situação sócio-econômica privilegiada quando comparada aos demais estados brasileiros. O PIB per capita do DF é o maior do País, com uma média de R$ 42,7 mil por habitante, enquanto no Brasil a média é de R$ 15,2 mil. O segundo maior PIB per capita é do Estado de São Paulo, com R$ 23,9 mil, ou seja, diferença de aproximadamente R$ 19 mil em relação ao DF. Por esse motivo, as comparações existentes neste documento foram realizadas entre os 7 Estados em que o PIB per capita supera a média nacional, quais sejam, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná (vide Figura 1).

Distribuição do PIB per capita por Estado Figura 1 – Distribuição do PIB per capita

Distrito Federal São Paulo Rio de Janeiro Santa Catarina Espírito Santo Rio Grande do Sul Paraná BRASIL Mato Grosso Amazonas Minas Gerais Mato Grosso do Sul Goiás Roraima Rondônia Amapá Sergipe Tocantins Acre Bahia Rio Grande do Norte Pernambuco Pará Ceará Paraíba Alagoas Maranhão Piauí

42.741

23.862 21.155 18.771 18.636 17.623 15.738 15.240 14.547 14.294 13.196 12.713 11.910 10.812 10.704 10.461 9.225 9.148 8.669 8.119 8.069 7.749 7.391 6.682 6.501 6.142 5.535 4.999 0

5.000

10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000 45.000

Página 1

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

2. Despesas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal A despesa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, durante o ano de 2008, foi de R$ 1,1 bilhão, o que representou um gasto de 1% com relação ao PIB regional1 (Figura 2) e, além disso, o custo anual de R$ 423,3 por habitante2. Desse total, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado a gastos com Recursos Humanos – que inclui o salário, as férias, as gratificações, as passagens, a verba de gabinete, dentre outros dispêndios, o que equivale a 97% do total de suas despesas. Interessante notar que desde 2004, a razão entre despesa e PIB do Distrito Federal tem permanecido na casa dos 1% demonstrando que a evolução das despesas vem acompanhando a economia da região.

Figura 2 – Despesa Total da Justiça sobre o Produto Interno Bruto (PIB)

1,0%

TJ - Distrito Federal 0,7%

TJ - Espírito Santo 0,6%

TJ - Rio Grande do Sul

0,6%

TJ - Santa Catarina

0,6%

TJ - Rio de Janeiro 0,5%

TJ - São Paulo

0,7%

Justiça Estadual 0,0%

0,2%

0,4%

0,6%

0,8%

1,0%

A despesa total do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou 20% entre 2004 e 2008, inflacionada principalmente pelo crescimento em 2005, tendo permanecido praticamente constante em 2007 e 2008. Os gastos com Recursos Humanos tiveram um acréscimo de 26%, enquanto os gastos com Bens e Serviços foram reduzidos em quase 50%.

O PIB (Produto Interno Bruto) Nacional em 2008 foi de R$ 2,9 trilhões, segundo divulgado pelo IBGE (www.ibge.gov.br). Para cálculo do PIB 2008 do Distrito Federal, utilizou-se a mesma proporção por Estado de 2006 (última estimativa por município do IBGE), aplicada ao PIB de 2008, chegando ao resultado de R$ 109 bilhões. 2

Utilizando por base a população de 01/07/2008 estimada pelo IBGE (www.ibge.gov.br).

Página 2

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS Figura 3 - Despesa Total da Justiça TJDF - Série Histórica. Valores deflacionados pelo IPCA ref. Dez08

Milhões

1.076

1.082

R$ 1.100

1.026

R$ 1.050 R$ 1.000 R$ 950

903

R$ 900 R$ 850 R$ 800 2004

2005

2006

2007

2008

As despesas totais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, quando comparadas às despesas totais da Justiça Estadual, correspondem a 5,7% do total gasto pela Justiça Estadual.

Arrecadação Durante o exercício de 2008 foram arrecadados R$ 16,2 milhões em custas e recolhimentos diversos, que equivale a apenas 1,5% das despesas do Judiciário do Distrito Federal, sendo essa a segunda menor arrecadação relativa de todo o Brasil. As receitas de execução fiscal não foram informadas e 2008. O percentual de arrecadação, apesar de bastante baixo, tem tido graduais aumentos ao longo dos anos, sendo que as receitas aumentaram 110% de 2004 a 2008, contra 20% de aumento das despesas. Figura 4 – Receitas sobre as Despesas da Justiça Estadual

43,4%

TJ - Rio de Janeiro 27,3%

TJ - São Paulo 19,0%

TJ - Rio Grande do Sul 15,6%

TJ - Santa Catarina 10,3%

TJ - Espírito Santo TJ - Distrito Federal

1,5% 27,1%

Justiça Estadual 0,0%

5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 45,0%

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal arrecadou, em 2008, cerca de 0,5% do total arrecadado pela Justiça Estadual.

Página 3

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS 4. Estrutura O Tribunal de Justiça Ddo Distrito Federal contava, ao final do ano de 2008, com 287 magistrados e 6.972 servidores (inclusive estagiários e terceirizados), sendo 4.939 (71%) pertencentes ao quadro efetivo. Pode-se observar que, durante os anos de 2004 a 2008, o total da força de trabalho cresceu a uma razão média de 5,7% ao ano, além de 3,6% de aumento do número de magistrados. Comparando-se a estrutura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal com da Justiça Estadual, há o percentual de 2,6% de magistrados do TJ-DF frente ao total destes na Justiça Estadual. Ademais, os servidores do quadro efetivo representam 3,5% do total.

4.1 Pessoal do quadro efetivo por magistrado e processos por servidor A partir dos gráficos abaixo relacionados, é possível observar que, entre os tribunais selecionados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apresenta o maior número de servidores por cem mil habitantes e o menor quantitativo de processos em tramitação por servidor. Denota-se, também, que a proporção de servidores por magistrado esteve acima da média da Justiça Estadual no ano de 2008, sendo menor apenas que os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Figura 5 – Servidores do quadro efetivo por cem mil habitantes

193

TJ - Distrito Federal 107

TJ - São Paulo

TJ - Rio de Janeiro 88

TJ - Espírito Santo 72

TJ - Santa Catarina

TJ - Rio Grande do Sul

Justiça Estadual 0

100

Página 4

150

200

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Figura 6 – Servidores do quadro efetivo por Magistrado

19,2

TJ - São Paulo 17,5

TJ - Rio de Janeiro

17,2

TJ - Distrito Federal 10,0

TJ - Santa Catarina 8,5

TJ - Rio Grande do Sul 6,8

TJ - Espírito Santo

12,8

Justiça Estadual 0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

Figura 7 – Processos em tramitação por servidor do quadro efetivo

823

TJ - Rio Grande do Sul 604

TJ - Santa Catarina 524

TJ - São Paulo 232

TJ - Espírito Santo 188

TJ - Rio de Janeiro 136

TJ - Distrito Federal

403

Justiça Estadual 0

100

200

300

400

Página 5

500

600

700

800

900

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

4.2 Orçamento versus Estrutura de pessoal e demanda processual Comparou-se o orçamento dos tribunais com o quantitativo de processos que ingressaram no mesmo ano com o intuito de verificar se há uma correspondência entre a demanda processual e as despesas da justiça. Verifica-se que neste quesito, o TJDF possui o maior gasto entre os tribunais analisados, sendo quase três vezes maior que o indicador da Justiça Estadual, com R$ 2.946 por caso novo (Figura 8). Foram calculados também outros dois indicadores, orçamento por magistrado e orçamento por pessoal. Conforme pode ser observado na Figura 9 e na Figura 10, em ambos os casos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal encontra-se acima da média nacional, sendo o que apresenta os maiores orçamento por servidor, R$ 219 mil (Justiça Estadual R$134 mil) e orçamento por magistrado, R$ 3,8 milhões (Justiça Estadual R$ 1,7 milhões). Ressalta-se que este orçamento inclui todas as despesas do tribunal, inclusive os gastos com bens e serviços além do gasto com pessoal. Destaca-se que há uma desproporcionalidade da participação do Distrito Federal em relação à Justiça Estadual, sendo que, enquanto que ele representa 5,7% do total da despesa estadual, o quantitativo de casos novos, magistrados e servidores representam, respectivamente, apenas 2,0%, 2,6% e 3,5% do total da Justiça Estadual.

Figura 8 – Despesa Total da Justiça por caso novo (2º grau, 1º grau, Turmas e Juizados)

R$ 2.946

TJ - Distrito Federal R$ 2.048

TJ - Espírito Santo R$ 1.263

TJ - Rio de Janeiro R$ 821

TJ - Santa Catarina

R$ 750

TJ - São Paulo

R$ 472

TJ - Rio Grande do Sul

R$ 1.022

Justiça Estadual R$ 0

R$ 500

R$ 1.000

R$ 1.500

Página 6

R$ 2.000

R$ 2.500

R$ 3.000

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Figura 9 – Despesa Total da Justiça por servidor do quadro efetivo (2º grau, 1º grau, Turmas e Juizados) Valores por R$ mil

R$ 219

TJ - Distrito Federal R$ 181

TJ - Rio Grande do Sul

R$ 159

TJ - Espírito Santo

R$ 154

TJ - Santa Catarina R$ 121

TJ - Rio de Janeiro

R$ 105

TJ - São Paulo

R$ 134

Justiça Estadual R$ 0

R$ 50

R$ 100

R$ 150

R$ 200

R$ 250 Milhares

Figura 10 – Despesa Total da Justiça por magistrado (2º grau, 1º grau, Turmas e Juizados) Valores em R$ milhões

R$ 3,8

TJ - Distrito Federal R$ 2,1

TJ - Rio de Janeiro

R$ 2,0

TJ - São Paulo

TJ - Santa Catarina

R$ 1,5

TJ - Rio Grande do Sul

R$ 1,5 R$ 1,1

TJ - Espírito Santo

R$ 1,7

Justiça Estadual R$ 0

R$ 1

R$ 2

R$ 3

R$ 4 Milhões

Página 7

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

5. Litigiosidade 2º grau 5.1 Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes A partir dos gráficos abaixo relacionados, é possível observar que o 2º grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apresenta baixas taxa de congestionamento (36%) e carga de trabalho (1.315 processos por magistrado). Ainda assim, apresenta um indicador mediano de casos novos no 2º grau por cem mil habitantes (1.231 processos por habitantes). Figura 11 - Taxa de Congestionamento* em 2008 – 2º grau

50,9%

TJ - São Paulo

48,9%

TJ - Espírito Santo

47,4%

TJ - Santa Catarina 36,3%

TJ - Distrito Federal 20,1%

TJ - Rio Grande do Sul 12,2%

TJ - Rio de Janeiro

42,5%

Justiça Estadual 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

*Este indicador é calculado pelo numeral um menos o quantitativo de decisões divido pelos processos em tramitação (casos novos + casos pendentes).

Página 8

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Figura 12 - Carga de Trabalho*em 2008 - 2º grau

3.539

TJ - Rio Grande do Sul 3.135

TJ - São Paulo 2.409

TJ - Santa Catarina 1.428

TJ - Espírito Santo

1.315

TJ - Distrito Federal 912

TJ - Rio de Janeiro

2.066

Justiça Estadual 0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

*Este indicador é calculado dividindo o quantitativo de processos em tramitação (casos novos + casos pendentes) pelo número total de magistrados.

Figura 13 – Casos Novos por cem mil habitantes em 2008 - 2º grau

3.894

TJ - Rio Grande do Sul 1.599

TJ - Santa Catarina

1.337

TJ - São Paulo

1.231

TJ - Distrito Federal 875

TJ - Rio de Janeiro

685

TJ - Espírito Santo

983

Justiça Estadual 0

500

1.000

1.500

Página 9

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

5.2 Decisões por Magistrado e Decisões por Casos Novos As figuras 14 e 15 mostram a relação existente entre os quantitativos de Magistrado, decisões e casos novos. Verifica-se que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apresenta valores inferiores à média da Justiça Estadual, ou seja, se os Desembargadores desse tribunal julgassem conforme a média da Justiça Estadual, a taxa de congestionamento e a carga de trabalho estariam abaixo da observada no ano de 2008. Pode-se inferir, portanto, que um dos motivos da 2º instância do Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios não conseguir finalizar as demandas que ingressam anualmente é a baixa produtividade dos magistrados. Em 2008, os Desembargadores do TJ do Distrito Federal e dos Territórios julgaram uma média de 837 processos, aproximadamente 337 decisões a menos que a média nacional. Além disso, de cada 100 processos ingressados no 2º grau, apenas 64 foram finalizados até o final do período3. Figura 14 – Decisões por Magistrado - 2º grau

2.828

TJ - Rio Grande do Sul 1.538

TJ - São Paulo 1.267

TJ - Santa Catarina 837

TJ - Distrito Federal

800

TJ - Rio de Janeiro

730

TJ - Espírito Santo

1.174

Justiça Estadual 0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

Os processos finalizados abrangem também processos ingressados em exercícios anteriores.

Página 10

3.000

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Figura 15 – Decisões por Casos Novos em 2008 - 2º grau

103,7%

TJ - Rio de Janeiro

101,0%

TJ - São Paulo

93,7%

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Distrito Federal

90,4%

TJ - Santa Catarina

89,1% 80,2%

TJ - Espírito Santo

94,5%

Justiça Estadual 0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

6. Litigiosidade 1º grau e Juizado Especial

6.1. Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes A partir dos gráficos abaixo relacionados, é possível observar que mesmo com baixas taxa de congestionamento e carga de trabalho no 1º Grau e Juizado Especial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apresenta a terceira maior quantidade de casos novos por cem mil habitantes, o que significa que, apesar de apresentar a menor população entre os tribunais selecionados, este tribunal possui uma grande demanda. O fato da população do Distrito Federal ser um grande demandante do poder judiciário se contrapõe à pequena carga de trabalho do Tribunal de Justiça, pois, em 2008, este indicador foi de 2.409 processos em tramitação por magistrado, valor este bem inferior ao total da Justiça Estadual, de 5.641. Dentre os tribunais selecionados para fazer a análise comparativa, o TJ do Distrito Federal encontra-se como o segundo menor em carga de trabalho.

Página 11

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Figura 16 - Taxa de Congestionamento* em 2008 – 1º grau e Juizado Especial

81,4%

TJ - São Paulo

75,6%

TJ - Santa Catarina 67,1%

TJ - Espírito Santo TJ - Rio de Janeiro

62,8%

TJ - Rio Grande do Sul

62,4% 55,3%

TJ - Distrito Federal

75,1%

Justiça Estadual 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

*Este indicador é calculado pelo numeral um menos o quantitativo de sentenças divido pelos processos em tramitação (casos novos + casos pendentes).

Figura 17 - Carga de Trabalho*em 2008 - 1º grau e Juizado Especial

11.362

TJ - São Paulo 7.802

TJ - Rio Grande do Sul 6.715

TJ - Santa Catarina 3.919

TJ - Rio de Janeiro 2.409

TJ - Distrito Federal

1.621

TJ - Espírito Santo

5.641

Justiça Estadual 0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

*Este indicador é calculado dividindo o quantitativo de processos em tramitação (casos novos + casos pendentes) pelo número total de magistrados.

Página 12

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Figura 18 – Casos Novos por cem mil habitantes em 2008 - 1º grau e Juizado Especial

19.490

TJ - Rio Grande do Sul 13.410

TJ - São Paulo

12.570

TJ - Distrito Federal

11.734

TJ - Santa Catarina 8.037

TJ - Rio de Janeiro 6.038

TJ - Espírito Santo

8.683

Justiça Estadual 0

5.000

10.000

15.000

20.000

6.2. Sentenças por Magistrado e Sentenças por Casos Novos A produtividade dos magistrados do Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios é a segunda menor entre os tribunais escolhidos para análise, com uma média de 1.077 sentenças por Juiz, valor este inferior à média nacional. A produtividade dos estados selecionados, aqueles com maior PIB per capita, atingiu o patamar de 1.802 processos, ou seja, uma diferença, em termos quantitativos, de mais de 720 casos por ano por Magistrado, ou 60 processos a mais por mês, para cada Juiz. O indicador de sentenças por casos novos reflete a eficiência do tribunal em julgar a demanda de processos distribuídos nas varas e juizados de sua competência. Desse modo, verificou-se que em 2008 o Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios julgou um montante referente a 85% de seus processos novos, aumentando o quantitativo de casos pendentes de julgamento.

Página 13

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Figura 19 – Sentenças por Magistrados em 2008 - 1º grau e Juizados Especiais

2.936

TJ - Rio Grande do Sul 2.118

TJ - São Paulo 1.637

TJ - Santa Catarina

1.458

TJ - Rio de Janeiro 1.077

TJ - Distrito Federal 533

TJ - Espírito Santo

1.402

Justiça Estadual 0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

Figura 20 – Sentenças por casos novos em 2008 - 1º grau e Juizados Especiais

104,2%

TJ - Espírito Santo 88,8%

TJ - Rio Grande do Sul

84,8%

TJ - Distrito Federal

83,9%

TJ - Santa Catarina

77,8%

TJ - Rio de Janeiro

73,8%

TJ - São Paulo

81,0%

Justiça Estadual 0%

20%

40%

Página 14

60%

80%

100%

120%

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS 7.

Cenários e Simulações

Esta seção realizará simulações e projeções relacionadas aos dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, anteriormente demonstrados.

7.1 Dados do 2º grau Observou-se que a produtividade dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi igual a 837 decisões por magistrado no ano de 2008, enquanto que entre os Tribunais de Justiça com maior PIB per capita esse indicador foi de 1.347, ou seja, cerca de 62% do produzido por esses tribunais. Com base nessa informação, foi produzido cenário cujo objetivo consiste em verificar o comportamento da taxa de congestionamento de 2º grau do TJ – Distrito Federal e dos Territórios, caso os magistrados sentenciassem de forma similar à média auferida pelos tribunais citados acima. A tabela 1 apresenta os dados reais que foram informados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A tabela 2 demonstra os resultados da simulação feita sob a ótica dos Desembargadores julgarem de forma similar à produtividade dos Tribunais de Justiça com maior PIB per capita (1.347 decisões por Magistrado). Tabela 1 – Dados do 2º grau, informados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2004

2005

2006

2007

2008

Magistrados de 2° Grau

Casos Novos de 2º grau

21.578

21.273

22.387

24.258

31.478

Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º Grau

5.902

8.721

14.294

13.953

13.216

15.027

23.469

21.727

20.797

28.453

Taxa de Congestionamento no 2º Grau

45%

22%

41%

46%

36%

Decisões por Magistrado no 2° Grau

455

671

621

612

837

Fonte: Justiça em Números.

a) Cenário: Aumento da produtividade no 2º grau igualando a dos Tribunais de Justiça com maior PIB per capita a partir de 2009 O cenário produzido, tem por objetivo verificar a situação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios caso a produtividade dos Magistrados fosse igual à média dos tribunais com maior PIB per capita em 2008. A tabela 2 apresenta os dados previstos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entre os anos de 2009 a 2010, tendo como base um leve crescimento de 4,1% do quantitativo de casos novos por ano e a produtividade média dos tribunais citados anteriormente, 1.347 decisões por Magistrado no 2º Grau.

Página 15

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS Apesar de uma taxa de congestionamento relativamente baixa no ano de 2008, aproximadamente em 36%, nota-se que se os magistrados igualassem sua produtividade a daqueles tribunais em 2009, a taxa de congestionamento seria nula no ano de 2010, sendo que só no primeiro ano essa taxa já reduziria em 29 pontos percentuais, devido ao grande aumento no número de decisões proferidas. É interessante observar que houve um grande aumento no quantitativo de casos novos no 2º Grau entre os anos de 2007 e 2008, cerca de 30%, crescimento esse muito superior aos demais anos, em torno de 4% ao ano. Ainda que seja necessário um grande aumento da produtividade no ano de 2009, pode-se observar que para zerar a taxa de congestionamento em 2010 seria suficiente cada Desembargador julgar 1.099 processos no ano, valor menor que a média da Justiça Estadual, que é de 1.174 decisões por Magistrado. Tabela 2 - Simulação da série histórica do TJ-DFT se a produtividade dos magistrados a partir de 2009 acompanhasse a média da Justiça Estadual de 2º Grau 2008

2009*

2010*

Magistrados de 2° Grau

Casos Novos de 2º grau

31.478

32.781

34.138

Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau

13.216

16.241

3.231

Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º Grau

28.453

45.791

37.369

Taxa de Congestionamento no 2º Grau

36%

Decisões por Magistrado no 2° Grau

837

1.347

1.099

Fonte: Justiça em Números. Obs.: * Os valores que constam no ano de 2009 e 2010 foram previstos da seguinte forma: - O quantitativo de Casos Novos foi previsto tendo como base um crescimento de 4,1% ao ano. - O número de casos pendentes foi calculado pela fórmula: (Casos Novos + Casos pendentes - decisões) do ano anterior. - Para o cálculo do número de decisões em 2009 foi utilizada a produtividade dos Tribunais selecionados no ano de 2008. - A produtividade em 2010 mostra quantas decisões seriam necessárias para zerar a taxa de congestionamento.

Página 16

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS 7.2 Dados do 1º grau e Juizado Especial Os dados do 1º grau e do Juizado Especial foram agregados na Tabela 3 abaixo. Com base nessas informações foi criado um cenário, tendo como premissas a manutenção do número de juízes e o aumento da produtividade por magistrado, baseando-se nos Tribunais de maior PIB per capita. Tabela 3 – Dados do 1º grau e Juizados Especiais, informados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2004

2005

2006

2007

2008

Magistrados de 1° Grau e Juizado Especial

218

227

245

253

Casos Novos de 1º grau e Juizado Especial

241.441

274.849

268.045

338.940

321.442

Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau e Juizado Especial

190.175

195.855

225.303

229.240

288.031

Número de Sentenças no 1º Grau e Juizado Especial

236.041

256.065

278.460

318.967

272.474

Taxa de Congestionamento no 1º Grau e Juizado Especial

45%

46%

44%

55%

Sentenças por Magistrado no 1° Grau e Juizado Especial

1.083

1.128

1.227

1.302

1.077

Fonte: Justiça em Números.

a) Cenário: Manutenção do número de magistrados e aumento da produtividade Este cenário considera a estabilidade do quantitativo de magistrados de 1º Grau e Juizado Especial do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ou seja, os anos subsequentes (2009 em diante) utilizam o mesmo número informado em 2008. A produtividade dos magistrados, por sua vez, é elevada ao patamar dos Tribunais de maior PIB per capita (Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo). De acordo com essas premissas, observamos a contínua queda do congestionamento nas Justiças de 1º Grau e Juizado Especial, de acordo com a Tabela 4 abaixo. A diminuição é mais expressiva entre os anos de 2008 e 2009 – queda de 21,8 pontos percentuais –, devido ao súbito aumento do quantitativo de sentenças por magistrado. No ano de 2012, estima-se ter congestionamento de aproximadamente 16%.

Tabela 4 – Simulação da série histórica do TJDFT caso a produtividade dos magistrados acompanhasse a média dos Tribunais selecionados 2009*

2010*

2011*

2012*

Magistrados de 1° Grau e Juizado Especial

253

Casos Novos de 1º grau e Juizado Especial

348.069

376.902

408.124

441.932

Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau e Juizado Especial

336.999

229.137

150.109

102.302

Número de Sentenças no 1º Grau e Juizado Especial

455.931

Taxa de Congestionamento no 1º Grau e Juizado Especial

33,4%

24,8%

18,3%

16,2%

Sentenças por Magistrado no 1° Grau e Juizado Especial

1.802

Fonte: Justiça em Números. Obs.: * Os valores que constam no ano de 2009 foram previstos da seguinte forma: - O quantitativo de Casos Novos foi previsto tendo como base a série 2004 a 2008. - O número de casos pendentes foi calculado pela fórmula: (Casos Novos 2008 + Casos pendentes 2008 - decisões 2008). - Para o cálculo do número de decisões foram somados os casos novos em 2009 aos casos pendentes em 2009.

Página 17

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

b) Simulação dos dados do ano de 2008, caso fossem estabelecidas as premissas utilizadas no Cenário do subitem (a) Procedendo à simulação de como seria a situação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, caso as premissas aplicadas anteriormente no Cenário tivessem sido aplicadas em 2008, obteríamos resultados positivos. De fato, caso a produtividade do TJDFT fosse, desde 2004, semelhante à média dos Tribunais selecionados (de acordo com o PIB per capita), seu congestionamento seria, atualmente, inexistente. Com base na simulação com os dados de 2008, verifica-se que no cenário em que os magistrados julgam conforme a média dos tribunais selecionados, a taxa de congestionamento reduz de forma significativa. O comparativo completo, com outros indicadores, pode ser visto na Tabela 7 abaixo. Tabela 5 – Simulação dos dados de 2008 com as premissas utilizadas no Cenário

Magistrados de 1º Grau e Juizado Especial

Dados informados 253

Dados do Cenário 253

Casos Novos de 1º Grau e Juizado Especial

321.442

Casos Pendentes de Julgamento no 1º Grau e Juizado Especial

288.031

Número de Sentenças no 1º Grau e Juizado Especial

272.474

455.931

Taxa de Congestionamento no 1º Grau e Juizado Especial

55%

25%

Carga de Trabalho no 1º Grau e Juizado Especial

2.409

Sentenças por Casos novos no 1º Grau e Juizado Especial Sentenças por Magistrado no 1º Grau e Juizado Especial

85%

142%

1.077

1.802

Fonte: Justiça em Números. Dados do Cenário: Aumento na Produtividade igualando-se a média dos Tribunais selecionados.

Página 18

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

TJ – Distrito Federal e Territórios Justiça em Números 2004 a 2008 8. Resumo – Dados Gerais 2008  A despesa total do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios corresponde a 5,7% do gasto da Justiça Estadual em 2008.  O Judiciário Estadual do Distrito Federal e dos Territórios angariou, em 2008, 0,3% do montante arrecadado por todo o Judiciário Estadual.  No ano de 2008, o quantitativo de magistrados do TJ do Distrito Federal e dos Territórios correspondia a 2,6% do total de magistrados da Justiça Estadual e o quantitativo de servidores efetivos, a 3,5% do total de servidores do quadro efetivo da Justiça dos Estados.  Do total de casos novos que ingressaram na Justiça Comum no ano de 2008, 2% foram protocolados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.  De todas as Sentenças proferidas na Justiça Estadual em 2008, 2% foram provenientes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

9. Resumo – Evolução 2004 a 2008  A despesa total da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aumentou 19,9% de 2004 a 2008. Da mesma forma, os gastos com Recursos Humanos aumentaram em 25,6%; todavia, os dispêndios com Bens e Serviços diminuíram em 48,8%. O total arrecadado – que inclui custas e recolhimentos diversos e receitas de execução fiscal – também reduziu, de 2004 a 2008, em 32,8%.  Na 2ª instância, houve crescente evolução processual. Enquanto que o número de Casos Novos somou 45,9% de 2004 a 2008, o número de Sentenças teve um crescimento de 89,3%. Ainda assim, o quantitativo de Casos Pendentes foi elevado em 123,9% no período considerado.  A evolução da litigiosidade no 1º grau apresentou-se crescente. De fato, o quantitativo de Casos Novos aumentou 28,4%, de 2004 a 2008, enquanto que as Sentenças mantiveram-se estáveis. Como resultado disso o montante de Casos Pendentes cresceu 43,1%.  A litigiosidade total apresentou-se, também, crescente durante os cinco anos considerados. Os Casos Novos aumentaram 38,5% de 2004 a 2008, o quantitativo de Sentenças se elevou consideravelmente, 19%, mas não refletindo, aparentemente, nos Casos Pendentes de Julgamento, que aumentaram 54,2%.  Comparando a evolução das despesas com a evolução processual, há de se observar que o aumento das despesas totais do Tribunal foi proporcionalmente menor que o aumento da demanda, ao longo dos anos considerados.

Página 19