Directorio_CCPM-2018 by cempalavras.pt

MOCAMBIQUE DIRECTÓRIO DA CÂMARA DE COMÉRCIO

Publicação Anual | Distribuição Gratuita

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2 | Directรณrio Moรงambique

Índice

PROPRIEDADE E EDIÇÃO

CCPM

Câmara de Comércio Portugal – Moçambique

5 Editorial 6 Atividades CCPM 2018-2021 12 Eventos CCPM 15 Informação geral sobre Moçambique 28 Ambiente de negócios 30 Joaquim Tobias Dai e Paulo Barreiros 34 António Rebelo de Sousa 36 João Lé 39 Pedro Matias 42 Segurança Alimentar e Água 44 Filipe Duarte Santos 48 Manuel Clarote Lapão 52 Cláudia Lopes 56 Paula Braga 62 Cooperação 64 III Cimeira Luso-Moçambicana 66 Mensagem Presidente da Assembleia da República de Portugal 68 Mensagem Presidente da Assembleia da República de Moçambique 70 Cooperação Parlamentar entre os dois países 72 Entrevista Embaixador de Moçambique em Portugal 76 Entrevista Presidente do Camões, I.P. 78 Programa Estratégico de Cooperação 2017-2021 80 Entrevista Ministro da Cultura e Turismo de Moçambique 82 Certificação em Moçambique 84 Empresas em destaque 91 Listagem de Associados da CCPM

PORTUGAL

Rua Artilharia Um N.º 104 – 5º Esq. 1070-015 Lisboa Tel.: (+351) 213 465 392 Fax: (+351) 213 479 773 geral.lisboa@ccpm.pt MOÇAMBIQUE

Rua da Sé, 114 Centro de Escritórios do Hotel Rovuma, 4º Andar – Sala 27 Maputo Tel. e Fax: (+258) 21 300 232 geral.maputo@ccpm.pt Presidente da Direção Rui Moreira de Carvalho Secretária-Geral Joana Paulo Frazão Secretariado Inês Frazão Linda Rodrigues Ricardo Rodrigues www.ccpm.pt

DIRECTÓRIO MOÇAMBIQUE 2018 Agosto 2018

PRODUÇÃO EDITORIAL, DESIGN E PUBLICIDADE

CEMPALAVRAS

Comunicação Empresarial, Lda. Av. Almirante Reis, 114 – 2º C 1150-023 Lisboa Tel.: (+351) 218 141 574 Tel.: (+351) 218 124 752 geral@cempalavras.pt www.cempalavras.pt

Coordenação Geral Luís Morais (luis.morais@cempalavras.pt) Coordenação Editorial Graziela Afonso Redação Graziela Afonso (grazielaafonso@infoqualidade.net) Paula Braga (paula.braga@cempalavras.pt) Projecto Gráfico Francisco Bordallo Produção Gráfica Francisco Bordallo (francisco.bordalo@cempalavras.pt) Ana Mendes (design@cempalavras.pt) Direção Comercial Luís Morais (comercial@cempalavras.pt)

Fotografia Zeca Oliveira, iStockphoto, Unsplash e entidades participantes Fotografia de Capa Cedida por Portucel Moçambique Pré-impressão e impressão Jorge Fernandes, Lda. Depósito legal 126722/98 Distribuição gratuita aos associados da CCPM, entidades oficiais, institucionais e empresariais em Portugal e Moçambique. Os textos incluídos nesta publicação expressam a opinião dos seus autores e não necessariamente a opinião da CCPM. É interdita a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização da CCPM.

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CONFERÊNCIA

DIRECTÓRIO CÂMARA DE COMÉRCIO P O RT U G A L - M O Ç A M B I Q U E

1 OUTUBRO 2018

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES EM WWW.CCPM.PT Inscrição gratuita e limitada à disponibilidade do Auditório

Auditório BiG | LISBOA PROGRAMA

Eurico Brilhante Dias Secretário de Estado da Internacionalização de Portugal

8h30 Receção dos Participantes

Joaquim Bule Embaixador de Moçambique em Portugal

9h00 Sessão de Abertura • Carlos Rodrigues Presidente do Conselho de Administração do BiG • Joaquim Bule Embaixador de Moçambique em Portugal

Carlos Rodrigues Presidente do Conselho de Administração do BiG

9h30 • Eurico Brilhante Dias Secretário de Estado da Internacionalização de Portugal

Pedro Rebelo de Sousa Presidente do Conselho Geral da CCPM Rui Motty Administrador Optocentro

10h15 Coffee-Break 10h30 Debate “Mobile Money” • Rui Motty [Moderador] • Vítor Bento • Pedro Barbas Homem • Rui Bauhofer • Paulo Almeida

Vítor Bento Presidente da SIBS Pedro Barbas Homem Reitor da Universidade Europeia

12h00 Encerramento • Pedro Rebelo de Sousa Presidente do Conselho Geral da CCPM

Rui Bauhofer Presidente Associação Estudantes Moçambicanos em Lisboa Paulo Almeida Presidente da Gestecla

ORGANIZAÇÃO

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APOIO

Editorial

Joana Frazão SECRETÁRIA-GERAL DA CCPM

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ada na vida deve ser temido, somente compreendido. Agora é hora de compreender mais para temer menos”, escreveu Marie Curie, na viragem do século XIX. Segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho surgirão, nos próximos 50 anos, entre 120 e 150 novas atividades profissionais, muitas delas resultantes das novas tecnologias. Se quisermos aproveitar as oportunidades e evitar as armadilhas da 4ª Revolução Industrial, temos de considerar cuidadosamente as perguntas que esta gera. Temos que repensar as nossas ideias sobre o desenvolvimento económico e social, criação de valor, privacidade e propriedade e mesmo de identidade individual (Schwab, 2016). O que significa deter o poder na era da informação global? Temos de valorizar o contexto em que a tecnologia oferece variados instrumentos de intervenção na sociedade. Este modelo de relacionamento da sociedade tende a valorizar o imediato, a emoção, a individualização e a atropelar a necessidade da importância de preparar o futuro. Será que estão certos os que vivem o presente ou os que ambicionam o futuro? Sabem tirar partido desta nova revolução os que estiverem tecnologicamente mais preparados. E os que souberem ligar-se às redes de conhecimento. Ou seja, ao futuro. O processo de reflexão liga os pressupostos e lança pistas sobre o possível. E, muito interessante, permite ligar ao mais profundo, às crenças e aos valores. É o que alguns apelidam de “chamamento”.

Desde sempre me lembro, que quando o meu avô conhecia alguém, perguntava, quase instantaneamente: “De onde és?”, e a pessoa que acabara de conhecer diria, moro aqui ou acolá. E, ele, questionava novamente: “Essa é a tua origem? E a tua família?” Agora, assisto ao meu pai a fazer exatamente o mesmo. Demorei alguns anos a perceber a pertinência da pergunta. Para eles, o local de onde somos, a família de quem somos, define quem somos. Ly, Esperança e Nebojsa (2018) sugerem que a tomada de decisão do gestor em realizar investimento direto estrangeiro (IDE) é influenciada pela sua origem. As economias, os mercados e as empresas são influenciadas pela sua origem. A Câmara de Comércio Portugal-Moçambique quer ajudar a ligar o muito que une os dois países. Os jovens sabem, sempre, como fazer as pontes com a história. E a ligação entre a cultura, a rede de empresas e as academias. Sabem acreditar no futuro. Nas apresentações do Anuário do Estudante Moçambicano em Portugal – 2017, percebeu-se a importância da criação de oportunidades para a juventude. Os estudantes mostraram empenho e esforço e disponibilizam-se para lutar por aprender. Estas são competências tão relevantes para uma vida feliz. Quando a nossa geração é socialmente responsável, também as suas organizações o serão. A nossa aposta é apoiar o construir do futuro. Os jovens e os sonhos dos empreendedores, dos gestores, das partes interessadas, oferecem esperança. São o nosso investimento, a nossa janela para o mundo! Em épocas de turbulência, a capacidade de fazer uma pausa é uma oportunidade para criar-valor. Entender para melhor compreender. Este é o nosso propósito. Promover a rede para um futuro em que a ciência e a tecnologia estão centradas no humanismo e no servir o interesse de um desenvolvimento sustentável. u

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Rui Moreira de Carvalho PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA CCPM

CCPM 2018-2021 Atividades que visam humanizar e valorizar

s alterações dos sistemas sociais, económicos e políticos oferecem oportunidades aos que as souberem aproveitar. Sempre assim foi! Os modelos de criação de riqueza ajustaram-se de modo incremental nos últimos dois séculos. Estes sistemas, contudo, não estão preparados para as mudanças disruptivas em curso. Após anos de crescimento enraizado em mão-de-obra de baixo custo, a inovação está a oferecer a substituição desse perfil de recursos por tecnologia. Para alguns é uma oportunidade. Mas, para muitos, será um problema. Estas mudanças tendem a desenvolver sistemas de cooperação e de diálogo ajustáveis. Para se almejar o sucesso, todas as partes devem ter voz ativa e ações empenhadas e consequentes. Em África assiste-se a sinais promissores de inovação gerados por tecnologias simples, como um telemóvel, interligando pessoas e informação, potenciando a economia de mercado. Este vetor de progresso tecnológico promove o desenvolvi-

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mento, mitigando a desigualdade através da criação de bases para a inovação geradas pelas “redes empresariais”. A informação flui dentro de uma rede que se autoalimenta e regenera, ora como consumidores, ora como produtores. Neste contexto, a Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, no seu Plano de Atividades para 2018-2021, oferece quatro dimensões: Sustentabilidade, Programa Cria Rede, Valorização e Mobilização do Talento e Observatório de “Mobile Money”. • Sustentabilidade Nesta área, a CCPM, em parceria com a Deloitte e o Bureau Veritas, e outros, através de uma lista de comprovação fechada para alguns parâmetros e aberta nos requisitos legais e sectoriais aplicáveis à Organização auditada, vai

identificar e monitorizar os perfis económicos, governance, recursos humanos e ambiental. Pretende-se um conjunto de critérios objetivos e mensuráveis, viabilizando a sua aplicabilidade a qualquer tipo de Organização, desde uma microempresa a uma multinacional. Esta iniciativa intenta criar um perfil de associados com valores idênticos, oferecendo ao mercado uma primeira leitura sobre a Qualidade e os Valores que nos modelam. Estimular, valorizar e monitorizar as boas práticas é o projeto de qualquer Organização que visa ganhar o futuro. • Programa Cria Rede Este Programa aponta criar processos e canais de comunicação peer-to-peer através de uma plataforma, reservada a Associados da

CCPM, que tende a facilitar a identificação de talento, a promoção de negócios e investimentos e a valorização da economia circular. É um pequeno passo na economia de partilha. Podemos imaginar a economia de partilha como um conceito que permite transformar qualquer coisa num mercado e qualquer pessoa num microempresário, através de uma combinação de plataformas tecnológicas embaladas sob a forma de aplicações para telemóveis, ciências comportamentais e dados de localização de telemóveis para criar mercados peer-to-peer. Estes mercados utilizam ativos pouco utilizados (p.e., um apartamento vazio, lugares vagos num automóvel ou competências como explicador de matemática) e ligam-nos a pessoas que procuram um serviço específico. É um conceito jovem com consequências globais. À medida que ocorrem estas mutações económicas e sociais, estabelecem-se novas normas, enraizadas em mercados codificados em algoritmos. A confiança é determinada pelas classificações dos usuários das plataformas. Queremos ter voz ao identificar e valorizar o Talento. A fluência multicultural é fulcral numa concorrência cada vez mais global. Importa ganhar fluência não só em línguas estrangeiras, mas também na linguagem técnica, de programação ou de cariz científico. E de culturas. Para se vingar no mercado de trabalho necessitamos de destreza e de familiaridade com os mecanismos

genéricos que fazem girar o mundo, para depois encontrar o nicho em que podemos criar valor. O mercado vai ser caracterizado pela concorrência em cooperação. A crescente diversidade económica e o ritmo cada vez mais acelerado das mudanças significa que os investidores e as pessoas envolvidas nos negócios globais têm de ser móveis e capazes de trabalhar com culturas diferentes. Aprender e apreender é uma chave para o sucesso. • Valorização e Mobilização do Talento O futuro é, felizmente, imprevisível. Só assim os mais esforçados e conscientes da valorização do valor e dos valores têm oportunidade. Esse Programa é a antecâmara do que denominamos de “Valorização e Mobilização do Talento”. No final de 2017 a CCPM sorteou três computadores pelos estudantes moçambicanos em Portugal. O “Anuário do Estudante Moçambicano em

Portugal”, apresentado em Lisboa, em Maio, na sede da CPLP, identificou cerca de duas centenas de jovens que trilham caminhos do futuro. Na sua apresentação em Maputo, no Centro Cultural Camões, juntaram-se cerca de duas centenas de familiares e amigos para oferecer memória e carinho. Vamos repetir estas iniciativas. Promover a diversidade é ultrapassar preconceitos. É integrar culturas sem a perda das especificidades de cada uma. Exigir algo de nós também é “impor algo a mim”. Importa incutir a confiança de um futuro coletivo melhor do que um destino caracterizado pelas diferenças e pelo isolamento. Um dos efeitos do denominado mundo digital é o advento da sociedade “centrada em mim” – um processo de individualização e surgimento de k

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A crescente diversidade económica e o ritmo cada vez mais acelerado das mudanças significa que os investidores e as pessoas envolvidas nos negócios globais têm de ser móveis e capazes de trabalhar com culturas diferentes. Aprender e apreender é uma chave para o sucesso.

novas formas de pertença e de comunidades. Hoje, o sentido de integração numa comunidade tende a ser definido por projetos pessoais e interesses individuais e não pela geografia, trabalho, religião ou família. São estes jovens que estão no centro destas novas comunidades. As suas experiências devem abraçar os que ficaram para trás, com a força da esperança. É nosso propósito facilitar a identificação de talento, ferramenta fulcral no reforço do desenvolvimento, apoiando a integração, ampliando o mercado de trabalho e fortalecendo os mecanismos de transferência de conhecimento. • Observatório de Mobile Money Queremos, também, trilhar caminhos prospetivos. O “Mobile Money” é disso um bom exemplo. Uma das barreiras ao desenvolvimento está relacionada com a exclusão da maioria da população de serviços financeiros adequados, especialmente nas zonas rurais. Programas com operadores de “dinheiro móvel”, como os MKesh, M-Peza, e-Mola, Tako Movel e MCash, são excelentes exemplos da “chegada” do poder do dinheiro ao comércio, ao investimento e, mesmo, à poupança. Diversos modelos de sistemas de “Mobile Money”, para além das transferências de dinheiro, permitem aceder a empréstimos e produtos de poupan-

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ça, assim como ao pagamento de salários, contas e transações internacionais. Os sistemas de remessas móveis proporcionam opções seguras, fáceis e baratas. Estima-se que mais de metade dos 40 mil milhões de dólares transferidos para a África Subsariana, em 2015, utilizaram pagamentos móveis. A taxa de penetração dos telemóveis é visível através dos anúncios pintados, nas cores das principais operadoras, nas paredes das estruturas comerciais em todo o Moçambique. As infraestruturas de comunicação e de suporte financeiro estão lançadas. E, tal como no passado, o potencial da rede desenvolve-se à medida que outros empreendedores, com criatividade e ganho de valor, promoverem novas iniciativas. O Observatório de “Mobile Money” empreende a ligação da Academia com as Empresas. É seu objetivo estimar o valor monetário dos impactos das externalidades económicas e sociais positivas e negativas.

É um projeto ambicioso. Como ponto de partida, temos a disponibilidade de docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Nova SBE e do ISCTE–IUL para promover um projeto conjunto sob a marca umbrela CCPM. As empresas vão encontrar aqui novos canais de distribuição e de informação para os seus negócios. E para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. A par de todos estes projetos estratégicos, a CCPM vai promover encontros entre empresários, sociedade civil e os nossos governantes. Estes são o cimento de qualquer objetivo estratégico. Em 2017 homenageámos Ricardo Chibanga, Hilário da Conceição, Mário Albuquerque e Chichorro. Foi um momento especial. Na realidade, o nosso objetivo nuclear é humanizar e valorizar cada cidadão tanto quanto nos seja possível. Só assim saberemos viver no Nosso mundo. Cuidemos do mesmo com amor e esperança. u

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CCPM > ÓRGÃOS SOCIAIS > EVENTOS

PROPOSTA PARA ÓRGÃOS SOCIAIS 2018/2021

ASSEMBLEIA GERAL

CONSELHO GERAL

u Presidente João Navega u Vice-Presidente Samantha Cyrne > Cuatrecasas u Secretário A indicar

u Presidente u Pedro Rebelo de Sousa

DIREÇÃO u Presidente Rui Moreira de Carvalho u Vice-Presidentes u Joaquim Tobias Dai u Rui Ragageles Motty > Optocentro u Carlos Costa Pina > Galp u Tomás Matola > BNI

u Secretariado u

u Liliana Rocha > Advogada

u Marvinda Godinho

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u Vogais u Amorim & Irmãos › Diogo Tavares u Associação Estudantes de Moçambique › Cátia Smith u Blue Aegean › Ricardo Almeida u Bureau Veritas › Fernando Augusto u Cloé Ribas u Eduardo Paz Ferreira & Associados. › Ana Perestrelo de Oliveira u Entreposto › Miguel Félix António u Grupo João Ferreia dos Santos › João Ferreira dos Santos u Miranda & Associados › Diogo Xavier da Cunha u Murray & Roberts Mozambique › Tomás Frade u Músico › Stewart Sukuma u Paula Viegas u PLMJ › Miguel Spínola u SRS – Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados › José Luís Moreira da Silva u Visabeira › Nuno Marques

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u Secretária-Geral Joana Frazão > Fravizel

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CONSELHO FISCAL u Presidente Margarida Ramos Pereira › Deloitte u Vice-Presidente Paulo Perico u Vogal Carlos Maia > PWC

Agostinho Silva > Administrador CEI

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Alberto Santos Simão Alexandre da Fonseca Ana Sofia Batista Antónuo Rodrigues Daniel Traça Eliseu Frazão Fátima Costa Fernanda Lichale Fernando Taborda Hilário da Conceição Jakline Acub Munguambe João Nuno Palma Joaquim Neto Filipe José Maria Costa Judite Smith Maria João Bobone Marta Pereira da Costa Miguel Maya Murade Murargy Nazim Ahmad Patrício Munhepe Paulo Alexandre Sousa Paulo Barreiros Paulo Varela Pedro Barbas Homem Ricardo Jorge Rui Bauhofer Rui Pinheiro Rui Veloso Teresa Damásio

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EVENTOS

CCPM UMA REDE

DE OPORTUNIDADES Os eventos promovidos pela CCPM em 2017 e nos primeiros meses de 2018 são múltiplos e variados na sua tipologia e na geografia em que decorreram, mas o seu objetivo é o mesmo: aproximar a CCPM das empresas, da academia e da sociedade civil, oferecendo uma maior rede de oportunidades e confiança aos seus intervenientes. Um objetivo valorizado por Rui Moreira de Carvalho ao assumir, no dia 29 de maio de 2017, a presidência da Direção da CCPM, cooptando o anterior presidente João Navega. Desde então, em Portugal, nas cidades de Lisboa e Coimbra, mas também na capital moçambicana, foram realizados encontros, conferências, jantares e reuniões, criando-se momentos de partilha de experiências, troca de saberes, construção e reforço de pontes, apoio e cooperação, num contínuo aproximar de vontades e valores entre dois países com muito em comum.

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2017 • 29 AGOSTO, MAPUTO Conferência “Directório Moçambique” Apresentação da edição 2017, no Auditório BCI, com a participação da Embaixadora de Portugal em Moçambique, do secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, do presidente da AICEP, do presidente do BCI e membro do Conselho Geral da CCPM e do vice-presidente da CCPM em Maputo. O painel das empresas foi composto pela Mota-Engil Moçambique, Stewart Sukuma e Tatos Botão. • 26 SETEMBRO, LISBOA Conferência “Directório Moçambique” Apresentação da edição 2017, no Auditório da SRS Advogados, com a participação do presidente da Sociedade de Advogados e do Conselho Geral da CCPM, da Embaixadora de Moçambique em Portugal, do secretário de Estado da Internacionalização de Portugal e do presidente da CCPM. O painel das empresas foi composto pela Cuatrecasas, Galp, Grupo Visabeira e PLMJ.

• 12 OUTUBRO, LISBOA Conferência “Construir o futuro – Moçambique e Portugal” Encontro entre a academia e os agentes económicos, enquadrado na visita oficial a Portugal da presidente da Assembleia da República de Moçambique, acompanhada pelos três líderes parlamentares –Frelimo, Renamo e MDM, realizado no Auditório da Culturgest (CGD). • 9 NOVEMBRO, LISBOA Tertúlia de Cultura e Desporto Momento de homenagem a Hilário da Conceição, Roberto Chichorro, Ricardo Chibanga e Mário Albuquerque.

2018 • 16 FEVEREIRO, LISBOA Jantar de despedida e homenagem à Embaixadora de Moçambique em Portugal, Fernanda Lichale, no Restaurante Zambeze, com sabores moçambicanos e partilha de memórias. • 16 ABRIL, LISBOA Assinatura de protocolo de parceria entre a CCPM e a Lusa – Agência de Notícias de Portugal para a difusão de informação sobre as comunidades portuguesa e moçambicana. • 17 MAIO, LISBOA Sessão de lançamento, na sede da CPLP, da primeira edição do Anuário “Estudantes Moçambicanos do Ensino Superior em Portugal”, seguida de um debate sobre “A mobilidade do talento no espaço da CPLP”, envolvendo academia, alunos e empresas. • 21 JUNHO, MAPUTO Sessão de apresentação da primeira edição do Anuário “Estudantes Moçambicanos do Ensino Superior em Portugal”, no Centro Cultural Português. • 26 JUNHO, COIMBRA Sessão de apresentação da primeira edição do Anuário “Estudantes Moçambicanos do Ensino Superior em Portugal”, na Biblioteca da Universidade de Coimbra.

PRÓXIMOS EVENTOS • 28 AGOSTO, MAPUTO Conferência de apresentação do “Directório Moçambique”, edição 2018, no Centro Cultural Português. • 1 OUTUBRO, LISBOA Conferência de apresentação do “Directório Moçambique”, edição 2018, no Auditório do BIG.

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Informação geral sobre Moçambique > DADOS GERAIS > CONTACTOS ÚTEIS > LINKS ÚTEIS

Designação oficial República de Moçambique

Cidades mais importantes Estimativas de 2013

Localização

Costa Sudeste de África

Coordenadas

Entre os paralelos 10˚ 27’ e 26˚ 52’ de latitude Sul e entre os meridianos 30˚ 12’ e 40˚51’ de longitude Este

Maputo, capital (1,1 milhões hab.), Nampula (597 mil hab.), Beira (450 mil hab.), Chimoio (280 mil hab.), Nacala (235 mil hab.), Quelimane (216 mil hab.), Tete (188 mil hab.) e Pemba (175 mil hab.).

Unidade monetária

Metical (MZN) 1 Euro = 66,3 MZN (compra) | 67,6 MZN (venda) fonte: Banco de Moçambique (agosto 2017)

Área 799.380 km2

População

28,8 milhões de habitantes

Censos 2017 (resultados preliminares)

Densidade populacional 36,1 hab./km2

Faixa costeira Toda a faixa Este, com cerca de 2.470 km, é banhada pelo Oceano Índico

Fronteiras A Norte com a Tanzânia, a Noroeste com o Malawi e a Zâmbia, a Oeste com o Zimbabué e a África do Sul e a Sul com a Suazilândia e a África do Sul

Orografia

Moçambique pode ser dividido em duas regiões separadas pelo rio Zambeze, sobretudo com planícies a Sul e montanhas a Norte. A altitude média a Sul é de 60 metros acima do nível médio das águas do mar, enquanto que na região Norte a altitude varia entre 1500 e 2500 metros.

Maiores elevações (em metros)

y Monte Binga (Manica) 2436 y Montes Namule (Zambézia) 2419 y Serra Zuira (Manica) 2277 y Messurussero (Manica) 2176 y Massasse (Manica) 2134 y Monte Domue (Tete) 2095 y Serra Mácua (Zambézia) 2077 y Serra Chiperone (Zambézia) 2054

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Código Internet .mz

Hora local

Corresponde ao UTC mais duas horas. Em relação a Portugal, Moçambique tem mais duas horas no horário de Inverno e mais uma hora no horário de Verão.

Língua oficial

Português, falado por cerca de 43% da população.

Outras línguas nacionais

Cicopi, cinyanja, cinyungwe, cisenga, cishona, ciyao, echuwabo, ekoti, elomwe, gitonga, maconde (ou shimakonde), kimwani, macua (ou emakhuwa), memane, suaíli (ou kiswahili), suazi (ou swazi), xichanga, xironga, xitswa e zulu. O inglês é língua obrigatória desde o nível básico do ensino.

Código Telefónico 258

Capital Maputo (1,1 milhões hab.)

MOÇAMBIQUE Principais rios (em kms)

Moçambique tem mais de 20 rios que, na sua maioria, correm para o Oceano Índico. Os principais, a Norte, são o Rovuma e o Lúrio; no Centro, o Ligonga, Zambeze e Save; a Sul, o Limpopo, o Incomati e o Maputo. A maioria dos rios moçambicanos não se presta à navegação devido a assoreamentos, baixas fundas e quedas rápidas.

Religião

Cerca de 50% da população professa religiões tradicionais africanas, cerca de 5 milhões a cristã (sobretudo a católica) e cerca de 4 milhões a muçulmana.

Fontes: aicep Portugal Global | “Mercados – Informação Global; Moçambique – Ficha de Mercado”, agosto de 2017 Câmara de Comércio Portugal-Moçambique (CCPM) | Instituto Nacional de Estatística de Moçambique

Dados Gerais População (hab.)

Feriados

Resultados preliminares Censos 2017

y Cabo Delgado 2.333.278 y Gaza 1.446.654 y Inhambane 1.496.824 y Manica 1.911.237 y Maputo cidade 1.101.170 y Maputo província 2.507.098 y Nampula 6.102.867 y Niassa 1.865.976 y Sofala 2.221.803 y Tete 2.764.169 y Zambézia 5.110.787

Clima O clima em Moçambique é húmido e tipic amente tropical, influenciado pelo regime de monções do Oceano Índico e pela corrente quente do canal de Moçambique. O país possui estações secas de junho a setembro. A estação das chuvas ocorre entre os meses de outubro e abril. As temperaturas médias em Maputo variam entre os 13–24° C, em julho, a 22–31° C, em fevereiro. Podem distinguir-se três zonas climáticas em todo o território: y Norte e Centro: tropical húmido, tipo monçónico, com uma estação seca de quatro a seis meses; y Sul: tropical seco, com uma estação seca de seis a nove meses; y Montanhas: clima tropical de altitude.

Fauna e Flora

Moçambique é rico em fauna e flora terrestre e marítima. A orografia e o clima determinam três tipos de vegetação: floresta densa nas terras altas do Norte e Centro do país, floresta aberta e savana no Sul e os mangais na zona costeira. A floresta é rica em espécies economicamente valiosas, entre elas, o mogno, ébano, pau-ferro, sândalo, umbila e pau-preto. Estes ecossistemas constituem o habitat de espécies selvagens, como elefantes, leões, leopardos, chitas, hipopótamos, antílopes, tartarugas, macacos e grande número de aves.

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y 1 de janeiro

Dia da Fraternidade Universal (Ano Novo) y 3 de fevereiro Dia dos Heróis Moçambicanos (em homenagem a Eduardo Mondlane) y 7 de abril Dia da Mulher Moçambicana (em homenagem a Josina Machel) y 1 de maio Dia Internacional do Trabalhador y 25 de junho Dia da Independência Nacional y 7 de setembro Dia da Vitória (em homenagem à assinatura dos Acordos de Lusaka) y 25 de setembro Dia das Forças Armadas (em homenagem ao início da Luta Armada de Libertação Nacional) y 4 de outubro Dia da Paz e Reconciliação (em homenagem à assinatura do Acordo Geral de Paz) y 25 de dezembro Dia da Família (Natal)

Nota: De acordo com o Artigo n.º 37, parágrafo 3, da Lei de Trabalho de Moçambique, os feriados que ocorram a um Domingo passam automaticamente para a Segunda-Feira seguinte.

Principais produtos exportados 2017

Crustáceos mesmo s/casca, vivos; açúcares de cana ou de beterraba; cocos, castanha do brasil e castanha de cajú, fresca ou seca; moluscos c/ ou s/ concha, vivos.

Destinos principais das exportações 2017 Índia, África do Sul e Países Baixos.

Principais produtos importados 2017

Livros e brochuras; aparelhos elétricos; reagentes de diagnóstico ou de laboratório; fios e outros condutores e medicamentos para venda a retalho.

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Dados Gerais Sistema Político

Democracia multipartidária

Data da atual Constituição

30/nov./1990, alterada em 1996 e 2004

Governo

É formado e dirigido pelo Presidente da República, com o apoio do Primeiro-Ministro, também ele nomeado. A duração do seu mandato é de cinco anos, à semelhança do mandato dos deputados à Assembleia da República. Esta é constituída por 250 deputados eleitos por sufrágio direto e universal.

Presidente da República Filipe Nyusi

Principais Partidos Políticos

Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no Governo; Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), principal partido da oposição; Movimento Democrático de Moçambique (MDM); Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO). As últimas eleições (presidenciais, legislativas e provinciais) realizaram-se, em simultâneo, a 15 de outubro de 2014. As próximas eleições presidenciais estão previstas para 2019.

Divisões Administrativas

O país está dividido em dez províncias agrupadas em três zonas: Norte, Centro e Sul. Da zona Norte fazem parte as províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula; da zona Centro, as províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia; e da zona Sul, as províncias de Gaza, Inhambane e Maputo.

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Capitais de Província

Beira (Sofala), Chimoio (Manica); Inhambane (Inhambane), Lichinga (Niassa), Maputo (Maputo), Nampula (Nampula), Pemba (Cabo Delgado), Quelimane (Zambézia), Tete (Tete) e Xai-Xai (Gaza).

Governos Provinciais

Cabo Delgado – Júlio José Parruque Gaza – Stella da Graça Zeca Inhambane – Daniel Chabo Manica – Alberto Mondlane Maputo (cidade) – Iolanda Cintura Maputo (província) – Raimundo Diomba Nampula – Victor Borges Niassa – Arlindo Chilundo Sofala – Maria Helena Taipo Tete – Paulo Auade Zambézia – Abdul Razak Noormahomed

Membros do Governo Presidente e Chefe de Governo Filipe Jacinto Nyusi

Ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos Isac Chande

Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário

Ministro da Saúde Nazira Abdula

Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação José Condugua Pacheco

Ministro da Juventude e Desportos Nyeleti Brooke Mondlane

Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane Ministro da Defesa Nacional Atanásio Salvador Mtumuke Ministro do Interior Jaime Basílio Monteiro Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar Higino Francisco de Marrule Ministro da Administração Estatal e Função Pública Carmelita Namashulua Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social Vitória Diogo Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil Adelaide Amurane Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas Agostinho Salvador Mondlane Ministro dos Recursos Minerais e Energia Ernesto Max Tonela

Ministro do Género, Criança e Ação Social Cidália Chaúque Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano Conceita Xavier Sortane Ministro da Indústria e Comércio Ragendra de Sousa Ministro dos Transportes e Comunicação Carlos Mesquita Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Celso Correia Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Jorge Penicela Nhambiu Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos João Machatine Ministro da Cultura e Turismo Silva Dunduro Ministro dos Combatentes Eusébio Lambo

Fonte: www.portaldogoverno.gov.mz

Contactos Úteis y EM PORTUGAL AICEP Portugal Global email: aicep@portugalglobal.pt site: www.portugalglobal.pt Câmara de Comércio Portugal–Moçambique email: geral.lisboa@ccpm.pt site: www.ccpm.pt Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) email: secretariadogeral@cecplp.org site: www.cecplp.org COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. email: international@cosec.pt site: www.cosec.pt Embaixada de Moçambique em Lisboa email: geral@embamoc.pt site: www.embaixadademocambique.weebly.com Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) – Instituição Financeira de Crédito, S.A. email: sofid@sofid.pt site: www.sofid.pt y EM MOÇAMBIQUE AICEP Portugal Global morada: Av. Julius Nyerere, 720 – 12º MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 490 523/402 fax: (+258) 21 490 203 email: aicep.maputo@portugalglobal.pt site: www.portugalglobal.pt APIEX – Agência para a Promoção de Investimento e Exportações morada: Av. Ahmed S Touré 2539 MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) +258 21 321 291 tel.: (+258) +258 82 305 6432 tel.: (+258) +258 21 321 289 site: www.apiex.gov.mz http://http//www.apiex.gov.mz Banco de Moçambique (Banco Central) morada: Av. 25 de setembro, 1695, Caixa Postal n.º 423 MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 354 600 fax: (+258) 21 323 247 email: gpi@bancomoc.mz site: www.bancomoc.mz

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Bolsa de Valores de Moçambique morada: Av. 25 de setembro, 1230 – 5º andar Bloco 5, MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 308 826 email: info@bvm.co.mz site: www.bvm.co.mz site: www.bolsadevalores.co.mz Câmara de Comércio Portugal-Moçambique morada: Centro de Escritórios do Hotel Rovuma, Rua da Sé 114 – 4º Andar – Sala 27 MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 300 232 fax: (+258) 21 300 232 email: geral.maputo@ccpm.pt site: ww.ccpm.pt Câmara de Comércio Moçambique Portugal morada: Av. 25 de setembro, n.º 1123 Prédio Cardoso, 4º Andar – C MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 304 580 email: info@ccmp.org.mz site: www.ccmp.org.mz Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) morada: Avenida Patrice Lumumba, 927 MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 321 002 email: info@cta.org.mz site: www.cta.org.mz Consulado Geral de Portugal em Maputo morada: Av. Mao Tsé Tung, 519 MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 490 150/1/5 email: consulado.maputo@mne.pt site: www.cgportugalemmaputo.com Embaixada de Portugal em Maputo morada: Av. Julius Nyerere, 720 C.P. 4696, MAPUTO – Moçambique tel.: (+258) 21 490 316/19/22 fax: (+258) 21 491 172 email: maputo@mne.pt site: www.maputo.embaixadaportugal.mne.pt

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Links Úteis ALFÂNDEGAS DE MOÇAMBIQUE site: www.alfandegas.gov.mz

DOING BUSINESS IN MOZAMBIQUE (WORLD BANK) site: www.doingbusiness.org

ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS (ACIS) site: www.acismoz.com

FUNDO DE ENERGIA site: www.funae.co.mz

ATNEIA (BASE DE DADOS DA LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO BOLETIM DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, I SÉRIE, DESDE JUNHO DE 1975) site: www.atneia.com/atneia/index.php AUTORIDADE TRIBUTÁRIA site: www.at.gov.mz BALCÕES DE ATENDIMENTO ÚNICO site: www.balcaounico.gov.mz BANCO DE MOÇAMBIQUE site: www.bancomoc.mz CENTRO NACIONAL DE CARTOGRAFIA E TELEDETEÇÃO site: www.cenacarta.com CHAMBER OF COMMERCE MOZAMBIQUE (CCMUSA) site: www.ccmusa.co.mz

IMPRENSA NACIONAL site: www.imprensanac.gov.mz INTIC – INST. NACIONAL DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO site: www.intic.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES site: www.incm.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE) site: www.ine.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE (INNQ) site: www.innoq.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE PETRÓLEO site: www.inp.gov.mz INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL site: www.inss.gov.mz

COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) site: www.cplp.org

INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (IPI) site: www.ipi.gov.mz

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE site: www.cta.org.mz

INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (IPEME) site: www.ipeme.gov.mz

DIREÇÃO NACIONAL DAS ÁGUAS site: www.dnaguas.gov.mz

INTERTEK GROUP site: www.intertek.com

DIREÇÃO NACIONAL DO ORÇAMENTO site: www.dno.gov.mz

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INVEST IN MOZAMBIQUE site: www.mozbusiness.gov.mz JANELA ÚNICA ELETRÓNICA DAS ALFÂNDEGAS DE MOÇAMBIQUE site: www.mcnet.co.mz/home.aspx

LEGISLATION MOZAMBIQUE (LEXADIN) site: www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwemoz.htm

PÁGINA OFICIAL DE MOÇAMBIQUE site: www.mozambique.mz

LEGIS PALOP site: www.legis-palop.org/bd

PAUTA ADUANEIRA site: www.mic.gov.mz

MARKET ACCESS DATABASE (DIR. ADUANEIROS, FORMALID., BARREIRAS, ETC.) site: http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm

PORTAL DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS (CONSELHOS AOS VIAJANTES – MOÇAMBIQUE 2014) site: www.portaldascomunidades.mne.pt

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL site: www.mctestp.gov.mz

PORTAL DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE MOÇAMBIQUE site: www.legisambiente.gov.mz

MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA site: www.mirene.gov.mz

PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE site: www.portaldogoverno.gov.mz

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO site: www.mic.gov.mz

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MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL site: www.mitess.gov.mz

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MINISTÉRIO DA SAÚDE site: www.misau.gov.mz

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA site: www.presidencia.gov.mz

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS site: www.mef.gov.mz

SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY (SADC) site: www.sadc.int

MINISTÉRIO DA CULTURA E TURISMO site: www.micultur.gov.mz MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO site: www.minec.gov.mz

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO site: www.ta.gov.mz UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE site: www.uem.mz

MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL site: www.mitader.gov.mz FUNDAÇÃO ITC (TERRAS COMUNITÁRIAS) site: www.itc.co.mz

+ info: www.portaldogoverno.gov.mz

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Ambiente de Negócios > ÁNALISE ECONÓMICA > PERSPECTIVA DO FUTURO > ACTUAR DE FORMA SUSTENTÁVEL > ÁFRICA DIGITAL

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lhar para um país onde se queira investir e actuar é procurar conhecer o ambiente de negócios que nele se irá encontrar: condições ou mais ou menos atractivas, seja a nível económico, financeiro, cambial, de qualificação dos recursos humanos, de desenvolvimento tecnológico e digital, mas também em termos da envolvente de paz política e social desejada. Numa perspectiva económica, apresentam-se os sinais de crescimento que Moçambique (re)começa a registar desde 2017, apontando-se para um crescimento acima dos 3% em 2018, bem como o papel que poderá ter a denominada 4ª revolução digital e os seus reflexos a nível económico-empresarial e social. São apresentados alguns mandamentos para o futuro visando um caminho de inversão das situações ainda críticas e na expectativa de uma good governance. Das empresas espera-se que o seu desempenho económico seja acompanhado de um modo de actuar socialmente responsável e promotor do desenvolvimento sustentável. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 29

ANÁLISE ECONÓMICA

Crescimento volta a Moçambique As perspetivas de crescimento para 2018 apontam para mais de 3%, com o PIB a apresentar uma tendência de crescimento desde 2017, a inflação a registar nesse ano uma queda abrupta e o défice da conta corrente externa a decrescer. Paralelamente regista-se o aumento das reservas líquidas em moeda estrangeira e regressa a previsibilidade cambial, com o metical a valorizar em 2018 face às principais moedas de referência. Os sinais são, pois, de otimismo.

esde 2015 a economia de Moçambique tem sido negativamente afetada pela queda dos preços das commodities, pelas condições atmosféricas adversas e pela crise do endividamento público do Estado, que motivou uma crise financeira no país com o congelamento do financiamento externo por parte dos parceiros de cooperação, o chamado G-14 (anterior G-19). Após um crescimento de 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, no ano 2016 o PIB não passou de 3,8%. Era o pico da crise económica, financeira e cambial no país. Os últimos dados do Governo moçambicano apontam para um crescimento de 3,7% em 2017, justificado pela recuperação na agricultura e pelo investimento no sector extrativo, principalmente no carvão, que viu o preço internacional aumentar ao longo desse ano. No que toca à inflação, a recuperação foi ainda mais significativa. Uma nova abordagem do Banco Central, com uma política monetária mais restritiva, resultou numa redução da inflação para 6,6% em janeiro de 2018, após uma inflação recorde de 26% registada em novembro de 2016. O défice da conta corrente externa continuou a decrescer ao longo do ano 2017, muito por via do aumento das exportações de carvão e pela redução das importações de bens e serviços. A arrecadação de mais-valias correspondentes à venda de uma parte da ENI à Exxon Mobile, no projeto Coral, teve também um impacto positivo na redução do défice da conta corrente externa e no aumento das reservas líquidas em moeda estrangeira. A perspetiva de crescimento para 2018, segundo o Ministério das Finanças de Moçambique, ficará acima dos 3% projetados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Do ponto de vista da perceção imediata, é sabido que a taxa de crescimento do PIB nem sempre tem impacto direto nos cidadãos. Mas o seu impacto, quando é estrutural, promove o desejado desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Começamos, pois, a cenarizar otimismo na economia. Para além da estabilização do preço do carvão e do aumento das exportações, também a EDM – Electricidade de Moçambique e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa anunciaram a recuperação de dívidas de países vizinhos pelo fornecimento de energia elétrica, que irão otimizar as suas estruturas financeiras e permitir aumentar o importante investimento na rede elétrica nacional. Mas o maior ganho é o regresso da previsibilidade cambial, isto é, da estabilização do metical. No final de 2017 foi decretado o fim das restrições de operações em moeda estrangeira e, em 2018, o metical está a apreciar face às principais moedas de referência. Esta é uma boa notícia para os empresários, que viram as suas reservas em moeda nacional deteriorarem-se em mais de 100% entre agosto de 2014 e 2016. Mas o que mais expectativas gera é o gás natural. A Anadarko e o consórcio liderado pela ENI anunciam investimentos avultados para os próximos anos, com extração comercial prevista para 2022. Os investimentos e obras já arrancaram na província de Cabo Delgado, tanto em terra como no mar, e os seus impactos serão sentidos ainda em 2018, mas principalmente nos anos subsequentes, após a conclusão das obras das bases logísticas como estradas, pistas de aviação ou instalações fabris de suporte. Assim, as expectativas para 2019 em diante continuam esperançosas, desde que os ataques verificados por pequenos grupos de extremistas islâmicos sejam contidos.

PAPEL DO INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO Moçambique apresenta-se com uma economia com uma grande dependência de financiamento externo e grandes níveis de investimento direto estrangeiro (IDE), nomeadamente em sectores como a indústria, agricultura, agroindústria, turismo e hotelaria.

Joaquim Tobias Dai

Paulo Barreiros

VICE-PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA CCPM*

MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA CCPM*

Naturalmente, a África Austral é vital para a economia moçambicana, na medida em que é dependente de fluxos externos de capital, nomeadamente das receitas dos imigrantes da África do Sul. O grande desafio da economia moçambicana no futuro próximo, e à imagem de todos os países, prende-se em conseguir traduzir o desempenho do crescimento económico na redução da pobreza e em resultados de desenvolvimento económico. A consolidação macroeconómica, a diversificação da economia, o aumento da procura e a criação de um melhor ambiente de negócios favorável ao investimento estrangeiro têm sido as principais medidas de políticas adotadas para fazer face a crises sucessivas. Desta forma, é importante promover a inovação de modo a otimizar os fluxos de poupança e de investimento na economia, pelo que se afigura relevante a mobilização do financiamento, estimulando o desenvolvimento local e o empreendedorismo.

DESAFIOS DA 4ª REVOLUÇÃO DIGITAL Concomitantemente à importante capacidade de captação de IDE, existem alterações que seguem o seu percurso e ritmo, como a denominada 4ª revolução digital. Neste contexto, o denominado “mobile money” (dinheiro móvel), aplicado pela primeira vez no Quénia, em 2007, revolucionou a economia do país, estando já neste momento difundido em países como o Afeganistão, Egipto, Índia, África do Sul, Moçambique ou Tanzânia, onde a frágil rede de balcões de bancos tradicionais criou uma propensão natural de penetração e disseminação deste tipo de tecnologia. Dados do Boletim Estatístico de junho de 2017, publicado pelo Banco de Moçambique, revelam que a parcela de população adulta moçambicana com conta bancária ronda os 36%, o que corresponde a pouco mais de um terço da população. Existem cerca de 5,3 milhões de contas em instituições bancárias, 223 mil das quais em moeda estrangeira; contudo, as contas de moeda eletrónica, associadas por exemplo a telemóveis, são mais populares e chegam já a 44% da população adulta. O tempo médio que é gasto por um moçambicano que possui conta bancária tradicional encontra-se, naturalmente, nos maiores centros urbanos. Para chegar ao balcão de um banco ou a um ATM (Automatic Teller Machine), demora em média mais de 90 minutos. Existe, pois, espaço para o aparecimento de instrumentos alternativos que facilitem o acesso aos serviços financeiros. Uma das prioridades do programa governamental, de acordo com o Banco de Moçambique, é a expansão de produtos e serviços financeiros para as zonas onde existe escassez ou até inexistência destes, por forma a tornar os distritos pilares de desenvolvimento. As populações que habitam as zonas rurais caracterizam-se por indivíduos com baixos rendimentos e que, para além de precisarem de fazer poupanças, necessitam ainda de adquirir financiamentos para atividades de pequena dimensão que darão apoio na criação de rendimento. Para estes agentes económicos, muitas vezes montantes de cerca de 100 U$D são relevantes para dar início a pequenos negócios, como por exemplo a venda de produtos de carácter alimentar básicos, criação de gado, compra de uma bicicleta para fazer de táxi, entre outras atividades de natureza económica e de dimensão reduzida, mas que prestam contributo para a redução da pobreza. Desta forma, atualmente já existem mais terminais de POS (Point of Sales) do que de ATM, apesar da sua maioria se situar nas zonas urbanas. Os terminais de pagamento automático permitem aos moçambicanos fazer pagamentos e operações variadas. E, assim, a solução para a inclusão social acaba por ser o funcionamento do mercado.

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Conceptualmente, em complementaridade aos “pagamentos móveis”, surgem serviços financeiros assentes na tecnologia, ou seja, num simples telefone móvel ou num computador portátil, as FinTech. A utilização de FinTech, acrónimo utilizado para fazer referência aos serviços financeiros e tecnologia, corresponde ao universo de inovações tecnológicas que poderão ter implicações potencialmente transformadoras para o sistema financeiro, para os seus intermediários e também para os seus usuários, tendendo a tornar-se numa ferramenta de trabalho para uma sociedade carente de respostas aos potenciais empreendedores. De modo simplista, podemos dividir as FinTech em quatro áreas: os “mobile wallets” (carteiras digitais), onde se insere a área dos pagamentos através de smartphones ou computadores, sendo um dos mais conhecidos o Paypal; o financiamento, onde se enquadram os métodos alternativos de financiamento, como por exemplo o Crowdfunding; as infraestruturas de deteção de fraudes, através de inovações que permitem a deteção atempada das mesmas, e a inteligência artificial (IA) ou “machine learning”, onde o uso desta se enquadra, por exemplo, em áreas como o aconselhamento financeiro. Uma das áreas com maior desenvolvimento por parte das FinTech, e com grande ligação ao sistema financeiro, tem sido o conjunto de serviços de pagamento, transferência e poupança, que tem tido um papel importante no desenvolvimento sustentável, no financiamento de pequenas e médias empresas e na inclusão financeira. Ao nível de sistemas “androides/IOS”, a aplicação MB Way, pertencente ao grupo SIBS e desenvolvida em Portugal, permite aos seus utilizadores transferir dinheiro, através de uma aplicação no seu telemóvel, entre contas dos diversos bancos aderentes, fazer compras em lojas ou efetuar levantamentos em ATM.

IMPACTOS SOCIAIS E ECONÓMICOS Sendo o alcance das redes de telefone móvel muito maior do que o sistema bancário formal, o dinheiro móvel é certamente uma solução de baixo custo para criar o acesso ao sistema financeiro. Apesar do seu processo de desenvolvimento ainda estar no adro, é possível perspetivar que a vertente social das FinTech tende a ser importante para o desenvolvimento dos países onde o acesso aos serviços financeiros e a taxa de bancarização são reduzidos. A interoperabilidade entre os sistemas pode ajudar em dois aspetos fundamentais: na melhoria substancial da proposta de valor do sistema de dinheiro móvel, dado o aumento de benefícios para o cliente, e na redução do custo de alcance da maioria das zonas periféricas da população através da rede de agentes. As empresas devem aprender a trabalhar com estas novas realidades. O dinheiro móvel, as FinTech e o comboio de soluções associadas, que naturalmente irão surgir, podem ser uma mais-valia na promoção da riqueza e da responsabilidade social. É um desafio onde os mais empenhados e eficazes são chamados a triunfar. u

*Joaquim Tobias Dai

DOCENTE UNIVERSITÁRIO, DOUTORANDO EM GESTÃO E VICE-PRESIDENTE DA CCPM

*Paulo Barreiros

DOCENTE UNIVERSITÁRIO, DOUTORANDO EM GESTÃO E MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA CCPM

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António Rebelo de Sousa PRESIDENTE DA SOFID*

Moçambique e o futuro

o ano 2015 previa-se um crescimento significativo para a economia moçambicana em 2016, em larga medida graças à, então, previsível expansão da actividade económica, induzida pelas expectativas existentes em relação ao sector extractivo. Todavia, o crescimento abrandou, registando-se, simultaneamente, uma quebra na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Por outro lado, o défice da balança comercial registou uma redução em relação ao valor constatado em 2015, resultado da adopção de uma política monetária contraccionista, da diminuição verificada nas importações associadas a grandes projectos de investimento estrangeiro e da existência de uma conjuntura relativamente favorável no atinente às exportações de carvão. Já no que concerne à despesa pública, importa referir que sofreu um incremento de cerca de 216% entre 2005 e 2014, verificando-se uma redução de, aproximadamente, 30% entre 2015 e 2016. A taxa média anual de inflação foi de 9,73% entre 2004 e 2011, registando-se uma significativa redução entre 2012 e 2015. Mas, em 2016, a taxa de inflação viria a atingir os 19,8%, tendo rondado os 17,5% em 2017 e prevendo-se que, em 2018, não ultrapasse os 10,5%. A confirmar o ano crítico de 2016, fruto de um aumento substancial na dívida pública e na dívida externa – e de uma quebra muito intensa nas reservas líquidas cambiais –, em resultado de uma deficiente gestão das finanças públicas, a taxa de câmbio do dólar face ao metical passou de 45,17, em Janeiro do sobredito ano, para 77,08 em Novembro seguinte, o que correspondeu a uma desvalorização do metical ligeiramente superior a 70%. As intervenções do Banco Central viriam a possibilitar, posteriormente, uma apreciação do metical (entre Dezembro de 2016 e Junho de 2017), bem como alguma contenção na taxa de inflação e uma ligeira melhoria ao nível das reservas líquidas cambiais, sendo de registar que, de um modo geral, o ano de 2017 evoluiu

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de acordo com o compromisso assumido pelo Banco de Moçambique no sentido de contribuir para a desinflação da economia moçambicana, procurando-se, simultaneamente, evitar derrapagens na dívida pública. Se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi de apenas 3,85% em 2016, já em 2017 atingiu os 4,8%, estimando-se que venha a ser da ordem dos 5,3% em 2018, o que significa que se apresenta superior à média da África Subsaariana e, muito em particular, ao valor obtido na África do Sul. Como é do conhecimento geral, o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país encontra-se suspenso, na sequência da divulgação de montantes suplementares de dívida pública que eram desconhecidos dos credores. É certo que a publicação, pela Procuradoria Geral da República, da auditoria realizada à dívida pública foi considerada positiva pelo FMI, muito embora este continue a entender que subsistem algumas lacunas de informação que têm de ser colmatadas. É também certo que, conforme se disse, a partir de finais de 2016 se constatou uma estabilização das taxas de cedência e de absorção de liquidez, verificando-se um abrandamento da expansão monetária, de acordo com a adopção de uma política contraccionista. Contudo, a dívida pública continua a agravar-se, sendo de salientar que esta evolução resulta, em larga medida, do comportamento da componente externa, sendo ainda de realçar que o futuro da economia moçambicana continua muito dependente da exploração de gás natural. Em Junho de 2017 foram celebrados, entre o Governo moçambicano e empresas interessadas na exploração de gás natural, contratos que poderão vir a permitir o início de obras tidas como indispensáveis para a expansão da actividade em causa, estando previsto o início da produção de gás natural num prazo de cinco anos.

Das perspectivas de crescimento contínuo registado na primeira metade da presente década para um abrandamento que norteou a evolução económica nos últimos anos, posicionando-se agora o futuro de Moçambique numa desejada rota de good governance para uma inversão da situação.

ALGUNS MANDAMENTOS PARA O FUTURO Moçambique atravessa uma situação particularmente crítica: alguma instabilidade associada à crise da dívida, quedas nos preços internacionais das matérias-primas, aplicação de políticas contraccionistas (ditadas por uma deficiente gestão das finanças públicas) e abrandamento da actividade económica de alguns dos seus principais parceiros comerciais. Perante a constatação de uma situação crítica, o que deverá ser feito? •

•

Em primeiro lugar, importa que exista uma evolução no sentido da consolidação da paz política e social. Sem paz não será jamais possível conhecer os caminhos do desenvolvimento. Em segundo lugar, é fundamental elaborar um Plano de Ordenamento do Território, conhecendo-se, profundamente, os recursos e as necessidades existentes nas diversas regiões do país. Em terceiro lugar, apresenta-se da maior relevância optar por um modelo consistente de desenvolvimento económico. Durante muito tempo, o modelo de desenvolvimento moçambicano “a la Hollis Chenery” era relativamente equilibrado, revelando os sectores primário, secundário e terciário, todos eles, um peso relativo significativo no conjunto da actividade económica. Convém evitar que se evolua para um modelo de especialização primária, por força da relevância futura do gás natural. Em quarto lugar, importa elaborar Planos Regionais e um Plano Nacional de Desenvolvimento, com sintonização dos sectores estratégicos, procurando-se implementar políticas de incentivo ao investimento nesses sectores e definindo-se um conjunto de investimentos infraestruturais a concretizar a médio e longo prazos. Em quinto lugar, convirá saber aproveitar os instrumentos de apoio financeiro ao investimento em Moçambique, não esque-

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cendo as novas tendências do blending e, por conseguinte, de concertação entre instituições financeiras multilaterais e investidores privados. Em sexto lugar, convirá não esquecer que nenhuma economia periférica poderá desenvolver-se sem romper com o “círculo vicioso da pobreza” e que tal só se afigurará possível recorrendo ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE). E jamais haverá condições para que exista, de uma forma duradoura e sustentável, IDE sem estabilidade cambial, que conduza, a prazo, à convertibilidade da moeda da economia em causa. Tal só será possível se Moçambique optar por um peg a uma paridade forte, com base num Comprehensive Development Framework (abordagem CDF).

São estes, no entender do autor deste pequeno artigo, os Seis Mandamentos da inversão de uma situação crítica como é aquela com que se defronta um grande país. Um grande país, de gente grande e com um grande futuro. Assim se saiba ser responsável, evitando-se o sectarismo e praticando-se a good governance. Nem mais, nem menos! u

**António Rebelo de Sousa PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOFID – SOCIEDADE PARA O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO PROFESSOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS PROFESSOR DA UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA O autor escreve segundo a ortografia tradicional

João Lé PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DA PORTUCEL MOÇAMBIQUE

Actuar de forma socialmente responsável e sustentável VALOR PARTILHADO NUM INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE

F “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”. Relatório Brundtland para a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1987)

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oi há mais de 30 anos que se definiu o que é desenvolvimento sustentável. Numa perspectiva histórica, o caminho para este objectivo está a ser percorrido, nomeadamente pelas empresas, que são um importante parceiro com meios para procurar soluções e com ferramentas para as implementar. Mais importante de tudo, as empresas têm a motivação: as práticas adoptadas no caminho para o desenvolvimento sustentável são para si um bom investimento. As empresas que actualmente competem em mercados globais, ou que aspiram a fazê-lo, entendem o valor de adoptar as melhores práticas, que são reconhecidas pelos seus parceiros de negócio e que são, cada vez mais, condição necessária para que esses negócios se realizem. Essas melhores práticas dizem respeito tanto aos processos do seu core business como à forma de articular a cadeia de valor com todas as partes interessadas, para que haja uma efectiva partilha de valor ao longo de todo o processo, tornando cada empresa num ecossistema que gere, de forma sustentável, pessoas, recursos naturais e meios financeiros. A integração do core business com a cadeia de valor é uma aprendizagem que o sector empresarial está a fazer e que beneficia bastante da partilha de experiências que, quer

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partilhem o valor e os benefícios gerados pelo projecto. Esses foram os princípios seguidos, concretamente:

a nível da Portucel Moçambique quer em geral do Grupo, se concretiza com a sua participação em vários fóruns internacionais, sectoriais e transversais. Neste contexto destaca-se o World Business Council for Sustainable Development, uma organização empresarial líder a nível mundial, cuja Direcção é integrada pela The Navigator Company. O investimento que vem sendo realizado em Moçambique é uma escolha que resultou de estudos prévios realizados em várias regiões do mundo, com o objectivo de encontrar a localização mais apropriada para a expansão do Grupo, visando o desenvolvimento de um projecto florestal e posterior construção de uma fábrica de produção de pasta de papel. É um projecto que é também um compromisso de longo prazo, determinando uma actuação socialmente responsável e sustentável.

UM PROJECTO DE PARTILHA DE VALOR A Portucel Moçambique envolve um investimento de cerca de 2,5 mil milhões de dólares, a realizar em duas fases, numa área de 356 mil hectares em duas províncias na região centro do país, Manica e Zambézia. A empre-

sa conta com um parceiro que aporta um know-how essencial ao projecto, o IFC – International Finance Corporation, uma instituição financeira do Banco Mundial. A análise de toda a cadeia de valor foi, desde cedo, adoptada como a forma mais estruturante de compreender, abordar e interagir com o contexto do projecto. Quando se começou a analisar os diversos impactos do negócio, num ciclo completo, e a forma como isso influenciava a vida das pessoas e a utilização dos recursos – e não apenas no sentido estrito daquilo que se compra e vende –, abriu-se um conjunto de opções que não seriam visíveis no modelo mais “tradicional” de fazer negócios. A abordagem da cadeia de valor é um processo interactivo, que vai revelando novas oportunidades à medida que essa análise vai sendo aprofundada, as quais são específicas para cada sector e sobretudo para cada contexto. Por exemplo, as abordagens à cadeia de valor do nosso grupo empresarial são diferentes em Portugal e em Moçambique, porque os contextos também são diferentes. No desenvolvimento da cadeia de valor da Portucel Moçambique, a partilha do valor gerado tem um papel central. Não é sustentável uma relação de longo prazo com as diversas partes interessadas sem que todas

• Foi desenhado o Plano de Desenvolvimento Social, que procura responder de forma muito concreta e adaptada às necessidades das comunidades nas áreas do projecto. Quer os objectivos traçados quer a forma como o projecto é implementado procuram robustecer a cadeia de valor, melhorando as condições de vida das famílias e das comunidades, que são quem fornece mão-de-obra, quem irá cuidar cada vez mais da terra e da floresta, quem pode prestar pequenos serviços de apoio às actividades da empresa, quem de facto irá conviver e retirar benefícios das plantações, tanto a curto como a longo prazo. • O Plano de Desenvolvimento Social tem três objectivos: segurança alimentar e geração de rendimento, oportunidades para o crescimento económico e apoio ao bem-estar das famílias. No seu âmbito, estão a ser implementadas acções como o apoio ao pequeno agricultor com formação em agricultura de conservação, a distribuição de sementes melhoradas, a abertura e reparação de furos de água, a construção de celeiros melhorados, o fomento pecuário, um programa de energia renovável, entre outros. Desde 2015, já beneficiaram deste Plano 6000 famílias, ou seja, cerca de um quarto das 25 mil famílias existentes na área do projecto no seu arranque. A empresa promove a melhoria das vias de comunicação e outras infraestruturas, tendo já reabilitado mais de 2000 quilómetros de caminhos.

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Banco Mundial que mede a percentagem de famílias que vive abaixo do limiar da pobreza – baixou de 55,1% para 42,1%, na Província da Zambézia, entre as campanhas agrícolas de 2015 e 2017. Na Província de Manica, desceu de 44% para 34,6%. No mesmo período, a Estimativa de Rendimento SWIFT aumentou de 34,3% para 42,8% na Província da Zambézia e cresceu de 39,7% para 46% na Província de Manica. uc

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• A empresa privilegia a contratação de mão-de-obra local, promovendo a sua formação, qualificação e especialização, assim como procura fazer a transferência de conhecimento. Desde 2015 que já pagou cerca de 10 milhões de dólares a trabalhadores locais. • A empresa mantém uma comunicação regular e efectiva com o Governo e com as comunidades. O modelo de relacionamento local foi estruturado para que assegure que há vários mecanismos de comunicação entre a empresa e as comunidades das áreas do projecto. Há diversas estruturas implementadas, entre as quais um conjunto de agentes de ligação designados pelas comunidades, reuniões com periodicidade regular, comités consultivos nas comunidades, assim como procedimentos formais de comunicação directa com a empresa acessíveis a todos. • Outro exemplo é o modelo do Conselho Consultivo da Portucel Moçambique, cuja estrutura resultou do diálogo e de uma proposta da sociedade civil. O Conselho Consultivo é um organismo de consulta independente, cuja maioria dos membros tem origem na sociedade civil, incluindo também um membro do Governo e outro da empresa. Outros projectos no país estão a adoptar este modelo. • O acesso à terra, que resulta sempre de uma cedência voluntária, foi precedido por

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vários níveis de consultas, tanto ao nível de cada comunidade como individualmente com todas as famílias, com testemunhas locais e outras formas que promovem a transparência nas relações, utilizando mecanismos que procuram evidenciar a partilha dos benefícios. • Também a organização da terra segue os mesmos princípios. O modelo Mosaico, que integra blocos florestais com casas, campos agrícolas, áreas de conservação de alto valor e outros usos protegidos, é um formato inovador escolhido pela empresa para a organização da terra, porque protege as famílias e os campos agrícolas da deslocação física.

MEDIR RESULTADOS Uma das componentes da actividade de qualquer empresa é medir os resultados do seu trabalho. Numa perspectiva mais abrangente da cadeia de valor, a medição do impacto é por vezes um desafio, tanto do ponto de vista conceptual (como medir o impacto no bem-estar das pessoas), como do ponto de vista prático, procurando manter um rácio custo-benefício aceitável. Neste aspecto, o parceiro IFC trouxe ao projecto a mais-valia da experiência da sua casa-mãe, o Banco Mundial, usando procedimentos testados em vários contextos e que ajudam a compreender o impacto das acções realizadas. Assim, tem sido realizado anualmente um inquérito a mais de 1200 famílias das áreas de implementação do projecto, de forma independente, pela Majol Consulting e pelo IFC. Os primeiros resultados indicam que a taxa de pobreza SWIFT – uma metodologia do

GESTÃO SUSTENTÁVEL DA FLORESTA A abordagem da cadeia de valor permite também identificar as áreas nas quais a empresa acrescenta valor à sociedade através do seu core business. No caso da Portucel Moçambique, a sua actividade de plantação de floresta de eucaliptos contribui para preservar e restaurar a integridade ambiental, uma vez que se realiza, na grande maioria, em áreas que eram essencialmente zonas com um elevado nível de degradação, devido à forte pressão social, sobretudo da agricultura itinerante das comunidades e outras atividades de subsistência. Faz parte da gestão sustentável da floresta a integração da actividade do viveiro de plantas de Luá, o qual fornece matéria-prima para as plantações (capacidade para produzir 12 milhões de plantas por ano), mas também produz árvores de fruto e árvores autóctones para as comunidades e florestas circundantes, sendo ainda um centro de formação e de qualificação profissional de referência na região onde está implantado. Desde a sua implantação em 2015, a empresa já investiu perto de 120 milhões de dólares, aplicados na plantação de 13.200 hectares de floresta de eucalipto (perto de 5% da área dedicada para plantação), nas províncias de Manica e da Zambézia, assim como na implementação do Plano de Desenvolvimento Social. No desenvolvimento da sua actividade, a empresa procura soluções inclusivas e promove a partilha de valor através do diálogo regular com as partes interessadas. Esta abordagem participativa e de melhoria contínua estimula a inovação e uma gestão sustentável, cria valor e prosperidade para a empresa, para os parceiros, para as comunidades, para as Províncias e para Moçambique. u

O autor escreve segundo a ortografia tradicional

Pedro Matias PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ISQ*

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s “modas” são isso mesmo: “modas”. E por isso vêm e vão. Vem isto a propósito de tantas modas que constantemente assistimos todos os dias, todas as épocas, todos os anos. No vestuário, estudos demostram que de 20 em 20 anos as modas praticamente se repetem, obviamente adaptadas às novas tendências e devidamente reconfiguradas por algum estilista de renome. Por isso, as calças à boca de sino ou os trench coats vão voltar a usar-se, devidamente redesenhados, e daqui por mais ou menos 20 anos voltarão novamente. Na área da Economia e da Gestão também assistimos permanentemente a um desfilar de novos conceitos e de “modas”: foi o Kaizen nos anos 70, a Qualidade nos anos 80, a Inovação nos anos 90, depois o Benchmarking, a Reengineering, a Coopetition, o Ecosistema, as Sinergias, a Estrutura Matricial, o Teletrabalho e tantas e tantas outras “buzzwords” que vamos constantemente ouvindo, lendo, aprendendo, implementando… Não tem mal nenhum isso. É normal, é da vida, é a simples evolução ou capacidade de adaptação. A grande questão agora é: “Será a Digitalização mais uma “moda”, mais uma “buzzword”, algo passageiro que rapidamente dará lugar a qualquer uma outra?” Obviamente que na área da Gestão e da Economia existirão sempre novas tendências. Mas, na minha perspetiva, desta vez as coisas são diferentes. E isto porquê? Porque a digitalização está mesmo a entrar em todos os sectores, em todos os mercados e a penetrar fortemente na própria sociedade. A questão não se prende com determinado sector, fábrica, modo de produção ou mesmo estilo de vida. A questão, hoje, é que a digitalização está de tal forma

patente na nossa vida e influencia de tal modo o nosso dia-a-dia que não vai ser possível voltar para trás… No lazer, no entretenimento ou no turismo já ninguém viaja ou faz compras sem ir ao Booking, ao Trivago, ao Google Maps, ao Tripadvisor, ao AirBNB, à Zomato, à Amazon, ou faz compras sem consultar o E-bay, o OLX, ou deixa de ir ao Spotify para ouvir música ou de verificar no Skyscanner alternativas de voos na internet ou numa qualquer app que esteja à distância de um click. Tudo (quase tudo) está à distância de um click... e uma empresa, como por exemplo a Apple, tem um volume de negócios idêntico ao PIB de Portugal. Até a banca e o sistema financeiro, tantas vezes tradicional e resistente à mudança, não teve outro remédio senão evoluir rapidamente e “saltar” depressa e em força para o mundo digital. O que se passa hoje em dia na área financeira com as Fintech, a Blockchain, o Hashgraph, o WeChat, o e-Commerce ou a Bitcoin é suficientemente assustador para a própria banca perceber que ou está “in” ou alguém recebe dividendos e stock options por eles… Um dos grandes problemas no futuro vai ser, por isso, a cibersegurança e a infoexclusão. Por outro lado, a questão do “digital” não vai passar de moda, porque há toda uma nova geração que já nasceu nesta base e que lida com este mundo na ponta dos dedos praticamente desde a nascença. Perguntem a uma criança se quer um lego ou um tablet, uma bicicleta ou um telemóvel, um livro do Tio Patinhas ou o Instagram. É assustador, mas é assim. Estamos contra. Discordamos. Tentamos contrariar, mas vamos ter de nos habituar… Uma das “escritoras” mais influentes da atualidade, a italiana Chiara Ferragni, nunca escreveu um livro, apenas tem um blog.

Os Millennials andam por aí, os pós-Millennials já cá estão e os Linksters também. Vem tudo isto a propósito da digitalização da Economia e da Indústria. Atualmente, realidades como a Internet of Things, o 3D Printing, o Machine2Machine, as Smart Factories, as Smart Cities, a Indústria 4.0, os sensores inteligentes, a inteligência artificial, o Big Data, tudo assente numa “hiper-cloud” que funciona à velocidade do 5G, estão a revolucionar o modo de produção e de vida. Vamos, por isso, necessitar de uma autêntica revolução de mentalidades, competências, organização, processos e modos de operar para os quais ainda não estamos preparados. E que lição podemos tirar daqui para, por exemplo, o continente africano? A grande vantagem do digital é o encurtamento das distâncias. Por isso, existe todo um potencial ligado à digitalização da economia de que África também pode tirar partido. Ou seja, com base em serviços digitais, existem várias atividades e serviços que se podem instalar no continente africano, pois a localização não é mais fator determinante. Fator determinante será, isso sim, a formação e qualificação de toda uma juventude para que não fique infoexcluída e possa ter um papel ativo na economia e sociedade do séc. XXI. Por outro lado, é preciso investir em infraestruturas, ligadas tanto à saúde e à qualidade de vida como às telecomunicações de última geração, para que África possa ser um continente considerado cada vez mais pelos grandes investidores internacionais quando fazem as suas escolhas. E como dizia Darwin: “It is not the strongest of the species that survives, nor the most intelligent, but the one most responsive to change.” u *Instituto de Soldadura e Qualidade

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Segurança Alimentar e Água > DESAFIOS DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS > COOPERAÇÃO NA SEGURANÇA ALIMENTAR > COMBATER A DESNUTRIÇÃO INFANTIL > ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO

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segurança alimentar e a disponibilização de água potável a um número crescente de cidadãos constituem dois direitos cada vez mais difíceis de garantir em diversas partes do mundo. As alterações climáticas em curso têm reflexos à escala global, mas tendencialmente afectarão mais uns povos que outros, tornando-os ainda mais vulneráveis no futuro. Minimizar os efeitos adversos é um desafio para Moçambique, país que se encontra entre os primeiros 25 países do mundo em que o risco climático é maior. Mas a cooperação na área da segurança alimentar e nutricional é um meio ao alcance dos países que compõem a CPLP, que assim poderão contribuir em conjunto para a concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Um objectivo que saiu reforçado na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada no mês de Julho em Cabo Verde. Moçambique deverá aprovar durante 2018 a sua nova Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que procurará dar resposta mais célere à desnutrição crónica infantil. D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 43

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Filipe Duarte Santos PRESIDENTE DO CNADS*

Desafios das alterações climáticas à escala global E EM MOÇAMBIQUE NO SÉCULO XXI As alterações climáticas, sua evolução e consequências suscitam respostas prementes e concertadas a nível geral, regional e local. Os seus reflexos serão globais, mas tornarão umas zonas e povos mais vulneráveis que outros. A região sul de África tenderá para um clima mais seco, pondo em perigo a disponibilidade de água e a segurança alimentar. Moçambique é já hoje considerado o 23º país do mundo com maior risco climático, à mercê de medidas de adaptação e ajustamento para minimizar efeitos adversos e potenciar eventuais oportunidades.

esde a Revolução Industrial que estamos a modificar a composição da atmosfera devido principalmente ao uso intensivo de combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás natural –, às alterações no uso dos solos, especialmente a desflorestação nas regiões tropicais e subtropicais, e ao consumo intensivo de carne de animais ruminantes. Como se sabe, o ar é formado essencialmente por oxigénio (20,9%) e azoto (78,1%), mas tem também componentes minoritários, tais como, o árgon (Ar), o vapor

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de água (H2O), o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e o ozono (O3) troposférico, entre outros. Os últimos cinco são gases com efeito de estufa (GEE), ou seja, gases que absorvem a radiação infravermelha emitida principalmente pela superfície terrestre. Sem gases com efeito de estufa na atmosfera terrestre, a temperatura média global à superfície seria -18 ˚C em lugar do valor atual de 15 ˚C (Santos, 2011). Nesse mundo gélido sem GEE a vida e a sua evolução na Terra teriam sido impossíveis, conforme concluiu, pela primeira vez, o físico e matemático francês Joseph Fourier em 1827. Porém, se aumentarmos a concentração de GEE, a temperatura média global tende a aumentar. É precisamente isso que está a acontecer. As concentrações atmosféricas dos três principais GEE com emissões antropogénicas, designadamente CO2, CH4 e N2O, aumentaram 43%, 254% e 21%, respetivamente, em relação aos valores pré-industriais, ou seja, anteriores à Revolução Industrial do século XVIII. Através da paleoclimatologia sabe-se que a atmosfera do planeta Terra há mais de 2 milhões de anos que não tem concentrações tão elevadas de CO2, atualmente superiores a 400 ppmv (partes por milhão em volume).

Esta mudança deu-se abruptamente em menos de 300 anos! Desde o período pré-industrial a temperatura média global da atmosfera aumentou 1 ˚C e não deverá aumentar mais de 2 ˚C para se cumprir o Acordo de Paris das Nações Unidas, estabelecido em 2015 e ratificado por todos os países do mundo, com a exceção dos EUA que o rejeitam. Ou seja, poderá apenas aumentar mais 1 ˚C. Por que razão este limite é tão importante? O aumento de energia do sistema climático provocado pela intensificação do efeito de estufa não se traduz apenas por um aumento da temperatura média global, mas também por maior intensidade e frequência de alguns fenómenos meteorológicos e climáticos extremos, tais como, ciclones tropicais e temporais extratropicais, precipitação intensa em intervalos de tempo curtos, ondas de calor e secas mais intensas e frequentes. Implica também mudanças nos padrões regionais de precipitação, havendo regiões onde a precipitação anual tende a aumentar e regiões onde tende a diminuir. Provoca ainda a subida do nível médio global do mar. Desde o período pré-industrial o nível do mar já subiu cerca de 20 cm e a taxa anual de subida está a aumentar, sendo já superior a 3,5 mm por ano. Ao conjunto de fenómenos que resultam da intensificação do

efeito de estufa provocado pelas emissões antropogénicas de GEE dá-se o nome de alterações ou mudanças climáticas antropogénicas (Santos, 2012).

RESPOSTAS ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Há essencialmente dois tipos de resposta às alterações climáticas: a mitigação e a adaptação. A primeira é uma intervenção humana para reduzir as fontes e potenciar os sumidouros de GEE. A adaptação é um processo de ajustamento ao clima atual e futuro e aos seus efeitos. O principal objetivo da adaptação é minimizar os efeitos adversos das alterações climáticas e potenciar eventuais oportunidades. Para mitigar é necessário começar por quantificar as emissões de GEE provenientes dos diferentes sectores socioeconómicos, ou seja, fazer inventários das emissões. De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), organismo tutelado pelas Nações Unidas, as contribuições médias globais dos diversos sectores são: energia, 35%; agricultura e alterações no uso dos solos, especialmente a desflorestação, 24%; indústria, 21%; transportes, 14% e edifícios, 6%. Há grandes variações entre países:

por exemplo, no Brasil, a contribuição da desflorestação e da pecuária é maior do que a média mundial e a da energia é menor. As alterações climáticas antropogénicas constituem uma falha do modelo de desenvolvimento apoiado no uso intensivo de combustíveis fósseis, que, porém, teve a virtude de contribuir de forma decisiva para construir o mundo contemporâneo. Atualmente os combustíveis fósseis constituem 80% das fontes de energia primárias globais. No entanto, agora, é necessário reconhecer e resolver o problema das alterações climáticas, o que implica fazer uma transição energética à escala global para as energias renováveis. Vários estudos têm salientado ser possível resolver os problemas da intermitência e do armazenamento da energia renovável de modo a poder construir e operacionalizar nas próximas duas a três décadas, a nível nacional, regional e global, sistemas e redes de abastecimento seguro de energia 100% renovável proveniente de fontes eólicas, hídricas e solares, capazes de satisfazer a procura de energia em todos os sectores, incluindo o sector da eletricidade, transportes, energia térmica para aquecimento e arrefecimento e indústria (Jacobson, 2017). Efetivamente é possível, com a ciência e a tecnologia atuais, descarbonizar a economia até meados do século XXI por meio de um maior esforço de eficiência energética e do uso a 100% de energias renováveis. Note-se que, de acordo com o IPCC, para ter uma probabilidade superior a 66% de cumprir o Acordo de Paris é necessário reduzir para zero as emissões antropogénicas globais de GEE até 2080-2100 e de 40-70% até 2050, relativamente a 2010. O grau com que um determinado sistema natural ou social é afetado de forma positiva ou negativa pelos estímulos climáticos caracteriza a sua sensibilidade à mudança climática. A capacidade dos sistemas adaptarem-se às variações da média e à variabilidade das variáveis meteorológicas, ou seja, aos seus valores extremos, de moderar os estragos potenciais e tirar vantagens das novas situações climáticas caracteriza a sua resiliência e capacidade de adaptação. Finalmente, a vulnerabilidade descreve o grau com que um sistema natural ou social é suscetível de suportar ou não os efeitos adversos das alterações climáticas, considerando o seu nível de exposição ao clima, a sua sensibilidade e a sua capacidade de adaptação.

IMPACTOS NOS MAIS VULNERÁVEIS Em geral, os países que ainda não têm uma economia avançada são mais vulneráveis

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nas populações de países sem economias avançadas ou emergentes, que pouco contribuíram e contribuem para as emissões desses gases, e situados em outras regiões do mundo (Santos, 2017). Em 2014, de acordo com o Banco Mundial, Moçambique tinha emissões anuais per capita de 0,3 toneladas de CO2, enquanto o mesmo indicador global era de 4,97 toneladas.

RISCOS PARA MOÇAMBIQUE k

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às alterações climáticas do que os outros, por terem menos recursos humanos e materiais para se adaptar, ou seja, porque têm menor capacidade de adaptação. Os que têm densidades demográficas elevadas, situados em regiões onde há escassez de água, com climas sub-húmidos secos, semiáridos ou áridos, os que têm uma grande dependência económica da agricultura, pecuária e pesca, os que têm zonas costeiras baixas e facilmente inundáveis e, ainda, os que se situam em regiões afetadas por ciclones tropicais, são os mais vulneráveis (Santos, 2012). As alterações climáticas produzem uma grande variedade de impactos sobre um conjunto de sectores socioeconómicos e sistemas biogeofísicos, tais como, os recursos hídricos, agricultura, florestas, biodiversidade, zonas costeiras, pescas, saúde humana, cidades, zonas rurais, infraestruturas, transportes, turismo, seguros e, de um modo geral, sobre a economia, a prosperidade e o bem-estar das populações. Estes impactos não são todos negativos. As alterações climáticas também trazem oportunidades de desenvolvimento em alguns sectores, conforme as regiões do mundo. Todavia, à medida que a temperatura média global subir, e sobretudo se ultrapassar os 2 ˚C do Acordo de Paris, os impactos tornam-se progressivamente mais gravosos em todas as regiões do mundo. As alterações climáticas constituem essencialmente um problema ético. A principal razão tem a ver com a assimetria entre a distribuição geográfica das populações humanas mais responsáveis pelas alterações climáticas e as populações humanas mais afetadas por essas alterações. As emissões antropogénicas de GEE provêm principalmente dos países com economias avançadas e de alguns países com economias emergentes, mas geram um risco mais elevado

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Moçambique é particularmente vulnerável às alterações climáticas, sendo considerado o 23º país do mundo com maior risco climático (Kreft, 2014). Uma das principais razões da vulnerabilidade às alterações climáticas é a elevada dependência da agricultura, que contribui para cerca de 25% do PIB e emprega 80% da força laboral. Cerca de 95% das culturas agrícolas não são de regadio, facto que as torna mais vulneráveis à mudança climática. Especialmente vulneráveis são também as áreas costeiras, onde vive mais de 60% da população em aglomerados urbanos ou rurais. Grande parte dos 2700 km de costa é constituída por litorais baixos com elevado risco de inundação marítima e, em alguns casos, também fluvial. No que respeita ao clima observado em Moçambique regista-se o aumento da temperatura média anual entre 0,5 ˚C e 1 ˚C nos últimos 100 anos, com valores mais elevados no sul. Estamos perante uma manifestação do aquecimento global que tenderá a acentuar-se no futuro. A precipitação média anual observada decresceu 3,1% por década no período 1960-2006 (MER, 2015), sendo os decréscimos mais pronunciados no centro e sul do país do que a norte nas Províncias de Niassa e Cabo Delgado. A tendência para um clima mais seco, com mais secas e com menor humidade no solo estende-se a toda a região sul de África, resulta das alterações climáticas, irá intensificar-se no futuro e requer medidas de adaptação adequadas para não pôr em perigo a disponibilidade de água e a segurança alimentar das populações (IPCC, 2015). Simultaneamente observa-se um aumento do número de eventos de precipitação elevada e extrema em todo o país. Os riscos de inundação, galgamento e perda de território nas zonas costeiras irão aumentar devido à erosão, à subida do nível médio global do mar, que poderá atingir cerca de 1 metro em 2100, à maior sobrelevação meteo-

rológica associada a ciclones tropicais mais intensos e a eventos de precipitação muito elevada que causam cheias em vários rios, entre os quais destacam-se o Limpopo e o Zambeze. É muito importante que as populações costeiras estejam informadas destes riscos e das suas causas e que participem no esforço de conservação dos sistemas costeiros, em especial as dunas e os mangais, como forma de adaptação baseada nos ecossistemas. Para fazer face aos riscos das alterações climáticas no século atual e para além dele é essencial que, com a ajuda de programas internacionais, Moçambique ponha em prática um plano de adaptação coerente, integrado e intersectorial, bem como promova a informação, educação e formação profissional nesta área. É necessário incentivar a adaptação a nível local, ou seja, nas Províncias e nos Municípios, desenvolver a capacitação de técnicos e envolver as populações na construção de estratégias e planos de adaptação. Grande parte do sucesso depende da informação e participação das populações no processo de adaptação. u

REFERÊNCIAS

IPCC, 2015, 5th Assessment Report. What´s in it for Africa, Climate & Development Knowledge Network Jacobson, M. Z. et al., 2017, 100% clean and renewable wind, water, and sunlight all-sector energy roadmaps for 139 countries of the world, Joule 1, 108–121 Kreft, S., D. Eckstein, L. Junghans, C. Kerestan, and U. Hagen, 2014, Global Climate Risk Index 2015, Germanwatch, www.germanwatch.org/en/cri MER, 2015, Climate change profile. Mozambique, https://ees.kuleuven.be/klimos/toolkit/documents/689_CC_moz.pdf Santos, F. D., 2011, Humans on Earth. From origins to possible futures, Springer Santos, F. D., 2012, Alterações Globais. Os desafios e os riscos presentes e futuros, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos Santos, F. D., 2017, Implicações éticas das alterações climáticas antropogénicas, in Ética Aplicada, Coord. Maria do Céu Patrão Neves e Viriato Soromenho-Marques, Lisboa, Edições 70, p. 157-181.

*Filipe Duarte Santos PRESIDENTE DO CNADS – CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

INVESTIGADOR DO CCIAM–CE3C CLIMATE CHANGE IMPACTS, ADAPTATION AND MODELLING WRESEARCH GROUP – CENTRE FOR ECOLOGY, EVOLUTION AND ENVIRONMENTAL CHANGES, UNIVERSIDADE DE LISBOA

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Manuel Clarote Lapão DIRETOR DE COOPERAÇÃO DA CPLP*

Segurança alimentar e nutricional COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA CPLP A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) posiciona-se como um parceiro válido e credível para exercer o seu poder funcional numa área tão fundamental para a Agenda 2030 e para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como é a área da segurança alimentar e nutricional, cuja importância foi altamente reconhecida e reforçada na última Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu no mês de julho em Cabo Verde.

XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada nos dias 17 e 18 de julho de 2018, na ilha do Sal, em Cabo Verde, constituiu um momento importante na afirmação do potencial estratégico da CPLP. E não apenas porque permitiu uma normalização do equilíbrio geopolítico entre os seus Estados-membros, deliberações promissoras no domínio da livre circulação e mobilidade no espaço comunitário e a concessão do estatuto de observador associado a mais nove Estados, entre os quais a países com uma relevante dimensão socioeconómica e capacidade de influenciar a agenda global, casos do Reino Unido, França e Itália, mas também porque possibilitou que fosse reiterada a importância do dossier da segurança alimentar e nutricional para o desenvolvimento sustentável na CPLP.

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Ao acolher a II Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), a nova presidência da Comunidade para o biénio 2018-2020, a cargo de Cabo Verde, permitiu a normalização de um procedimento consagrado nos estatutos do CONSAN-CPLP, aprovados em 2012, durante a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (CCEG-CPLP), que indica que a reunião do CONSAN-CPLP deve anteceder as CCEG-CPLP, tendo assim permitido cumprir na íntegra o papel para o qual a estrutura foi criada, enquanto mecanismo de assessoria dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP para matérias relacionadas com a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Esse facto é significativo, não por não se terem realizado reuniões do CONSAN-CPLP desde 2012 – elas realizaram-se com assinalável sucesso no âmbito das presidências pro tempore de Timor-Leste (2015) e Brasil (2017) –, mas por uma questão de simbo-

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logia política no reconhecimento do papel desta instância. E também pelo facto da reunião de Cabo Verde se ter realizado depois de um percurso trilhado com muito afinco pela CPLP e pelos seus Estados-membros num sector essencial para o desenvolvimento sustentável da Comunidade e claramente alinhado com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Contribuindo para o reforço desse papel, deve mencionar-se ainda o facto, altamente significativo, desta II Reunião Ordinária ter contado, no seu ato de abertura, com a presença do primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e com o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Graziano da Silva. Ambos reafirmaram o seu compromisso e apoio político ao contínuo progresso e desenvolvimento da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESA-CPLP), aprovada em 2011, como um instrumento concreto e efetivo para o incremento do desenvolvimento humano dos Estados-membros da CPLP, uma vez que visa consagrar o pressuposto do Direito Humano à Alimentação Adequada e Nutritiva (DHAA) no espaço comunitário. Recorde-se que as bases da ESAN-CPLP assentam na máxima prioridade política no combate à fome e à malnutrição na CPLP, na existência de estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional e na assunção de vários compromissos anteriormente assumidos pelos Estados-membros, dos quais se destacam os Cinco Princípios da Cimeira Mundial da Alimentação de 2009, as Diretrizes Voluntárias para a Realização Progressiva do Direito à Alimentação Adequada e as prioridades consideradas nas políticas e programas de segurança alimentar e nutricional das estruturas de integração regional onde se inserem os Estados-membros da CPLP.

CAMINHO DE CRESCENTE COOPERAÇÃO Efetivamente, os últimos anos de trabalho da CPLP na área da SAN caracterizam-se pelo desenvolvimento de um esforço coletivo que tem permitido a construção crescente de uma CPLP com níveis sustentáveis de segurança alimentar e nutricional, desafio que, aliás, se transformou num dos maiores desígnios da Comunidade, conforme decisão dos Chefes de Estado e de Governo, em 2014, em Díli, ocasião em que se adotou uma Resolução que pereniza o tema da SAN nas agendas da CPLP até 2025. Esta dinâmica parece ser acompanhada pela crescente visibilidade e reconhecimento do papel da CPLP neste domínio de coope-

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ração para o desenvolvimento, permitindo consolidar a imagem da CPLP como uma organização respeitada e procurada de forma crescente para o estabelecimento de parcerias. Daqui têm resultado ganhos, ainda não completamente explorados, que podem ser potenciados na afirmação decisiva do potencial geopolítico e geoestratégico da Comunidade. O reforço da atuação comunitária nesta área poderá conferir à CPLP um incremento de dinamismo e capacidade de influência nas agendas nacionais e internacionais nos próximos anos. O potencial de cooperação para o desenvolvimento sustentável, a transversalidade e intersectorialidade inerente ao tema da SAN e à forma como a CPLP a vem trabalhando permitirão consolidar a dimensão da CPLP como ator multilateral de relevo, opção que urge explorar e potenciar. Para que esses ganhos sejam hoje visíveis muito foi feito desde o ano 2011: • Criou-se o CONSAN-CPLP, estrutura hoje amplamente consagrada no contexto comunitário; • Foram criados mecanismos de facilitação da participação no CONSAN-CPLP para a sociedade civil, universidades e academia, sector privado e parlamentares que, de forma paritária com os representantes dos Estados-membros, possuem direito a voto e poder de influência sobre as agendas propostas pelo CONSAN-CPLP; • Foram constituídos dois Grupos de Trabalho específicos para dinâmicas relacionadas com a Agricultura Familiar e com a Nutrição e Sistemas Alimentares; • Foram criadas réplicas do CONSAN-CPLP, a nível nacional, em sete dos nove Estados-membros, constituindo-se Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, todos eles em funcionamento. O Conselho Nacional de Angola será brevemente formalizado; • Foram aprovadas, em 2017, as Diretrizes para o Fortalecimento da Agricultura Familiar nos países da CPLP; • Estão em curso exercícios de monitorização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Nutritiva e da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP; • Incrementou-se a participação das mulheres rurais nos mecanismos de governança da ESAN-CPLP por via da “Rede das Margaridas da CPLP”; • Foi lançado um processo de adesão à iniciativa “Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM-CPLP)” da FAO.

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A ESAN-CPLP é um instrumento concreto e efetivo para incrementar os níveis de desenvolvimento humano dos Estados-membros da CPLP. Mas a identificação e implementação deste programa no contexto da CPLP requer a participação concertada, ativa e empenhada de todos...

Para que esta agenda tenha hoje o impacto que se lhe reconhece, será justo relevar o papel decisivo que atores como a FAO – fundamentalmente por via do seu escritório de informação e comunicação em Portugal e junto da CPLP –, o Mecanismo de participação da sociedade civil e o Mecanismo de participação das universidades no CONSAN-CPLP têm desenvolvido.

DESAFIOS PARA A PRÓXIMA DÉCADA Subsistem também desafios de grande magnitude como: • A inexistência de quadros legislativos e institucionais para a agricultura familiar e para a produção sustentável ou, quando existentes, ainda exíguos; • A necessidade de promover o envolvimento crescente do poder local nos CONSAN nacionais, pelo estabelecimento em curso do Mecanismo de Facilitação para a Participação do Poder Local no CONSAN-CPLP; • A inexistência de um mercado intracomunitário para os agricultores familiares. Mas, como anteriormente se referiu, o reconhecimento que é rendido à CPLP a nível internacional por atores como a FAO, a União Europeia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), não só pelo trabalho desenvolvido nos seus territórios, mas pelo esforço diplomático que alguns Estados-membros desenvolveram no apoio à Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar, deve ser valorizado, potenciando alinhamentos internacionais em agendas de interesse comum. Trata-se de uma oportunidade ímpar para se trabalhar no estreitamento de redes de cooperação, ampliando assim o alcance do trabalho da CPLP em prol da proteção e promoção da agricultura familiar. Bastará recordar que este é o sector responsável pela maioria dos alimentos que consumimos, pela salvaguarda de expressões fundamentais das nossas culturas alimentares, da nossa biodiversidade e da coesão social dos nossos territórios e sociedades. O alinhamento da CPLP à “Década da Agricultura Familiar: 2019-2028”, formalmente aprovada no dia 20 de dezembro de 2017 pela 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, e aos debates relativos à “Declaração sobre os Direitos dos Camponeses e outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais”, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, deverá ser ponderado como uma das linhas de atuação da CPLP. A CPLP dispõe hoje de instrumentos que possibilitam a intervenção nesses debates, como as já citadas “Diretrizes para o Apoio

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e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-membros da CPLP”, a que se junta o facto, estrategicamente relevante, de na CCEG de Cabo Verde terem sido admitidos mais nove observadores associados, muitos deles patrocinadores ou copatrocinadores destes debates no seio das Nações Unidas. Por isso mesmo, o CONSAN-CPLP, cujo âmbito e estratégia se liga coerentemente com a dinâmica que vem sendo trabalhada pelo Comité Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas (CSA), deverá continuar a buscar um alinhamento estratégico com diversos parceiros de desenvolvimento e outros detentores de interesse, trabalhando em instrumentos globais que permitam uma maior convergência de agendas e a possibilidade de gerar sinergias mutuamente benéficas. As orientações emanadas da “Visão Estratégica de Cooperação da CPLP pós-Bissau”, de 2010, e da “Cooperação na CPLP – Uma visão estratégica no pós-2015”, de julho de 2015, posteriormente incorporadas na “Nova Visão Estratégica da CPLP” para a década 2016-2026, apontam caminho na criação de pontes e sinergias com distintos atores multilaterais internacionais. A ESAN-CPLP é um instrumento concreto e efetivo para incrementar os níveis de desenvolvimento humano dos Estados-membros da CPLP. Mas a identificação e implementação deste programa no contexto da CPLP requer a participação concertada, ativa e empenhada de todos os detentores de interesse envolvidos no processo para que esta dimensão possa ser devidamente apropriada, numa lógica de sustentabilidade futura e de desenvolvimento comunitário. A aprovação da ESAN-CPLP não deveria constituir meramente um exercício técnico de cooperação para o desenvolvimento. Deveria, acima de tudo, ser considerada como um desígnio político e estratégico, determinante para o processo de desenvolvimento sustentável da Comunidade. A ESAN-CPLP é já reconhecida como um instrumento que contribui para o incremento de um mecanismo de parceria global e abrangente sobre a agricultura, alimentação e nutrição, envolvendo atores oriundos da sociedade civil, academia, sector privado, parlamentares, parceiros de cooperação, organizações especializadas das Nações Unidas, instituições financeiras internacionais e organizações de cariz regional. Aliás, a recente reunião do CONSAN-CPLP, em Cabo Verde, recomenda exatamente o reforço dessas dinâmicas por via da prossecução do aprofundamento das parcerias com diferentes parceiros internacionais para a identificação de maiores oportunidades de financiamento das ações previstas no Plano Indicativo de Atividades da ESAN-CPLP para o biénio 2018-2020. Essa dinâmica tem sido incrementada por via da crescente participação da CPLP nas sessões do CSA, desafio que, em outubro de 2018, poderá transformar-se numa excelente oportunidade para sedimentar eventuais novas parcerias, uma vez que o envolvimento previsto da Comunidade em sessões de trabalho e eventos paralelos é esperado com enorme expectativa por vários atores interessados em aumentar a sua colaboração com a Organização. A CPLP dispõe de potencial para exercer o seu poder funcional num sector fundamental para a Agenda 2030 e para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, posicionando-se como um parceiro de relações internacionais válido, capaz, competente e a ser tomado em devida linha de conta nos próximos 20 anos. Formulamos votos para que consiga assumir esse desígnio u

*Manuel Clarote Lapão DOUTORANDO EM SAÚDE PÚBLICA PELO IHMT DIRETOR DE COOPERAÇÃO DA CPLP

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Cláudia Lopes DIRETORA DE POLÍTICAS E PLANEAMENTO DO SETSAN*

Reflexos da desnutrição infantil UM COMBATE NAS MÃOS DE MOÇAMBIQUE

Da desnutrição infantil advêm perdas para a saúde, para a educação e para a produtividade que estão identificadas e contabilizadas num país em desenvolvimento como Moçambique. Identificados estão também os desafios que ainda limitam a capacidade de resposta mais célere do país às questões da desnutrição. Durante 2018 o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar pretende aprovar a nova Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN III).

m Novembro de 2014, o Conselho de Ministros apreciou os resultados do II Estudo de Base sobre Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique 2013/14, que indicou que os níveis de insegurança alimentar crónica reduziram significativamente de 35% em 2006 para 24% em 2013. No entanto, os níveis de desnutrição infantil, caracterizados pela desnutrição crónica (do termo em inglês stunting), mantêm-se ainda extremamente elevados e a sua diminuição ao longo dos anos tem sido lenta: de 46% em 2006 para 43% em 2013. A desnutrição referida neste estudo é caracterizada principalmente pela desnutrição aguda (baixo peso para a altura), desnutrição crónica (baixa altura para a idade) e baixo peso (baixo peso para a idade) em crianças menores de 5 anos de idade. Os resultados do estudo indicam que, em 2015, cerca de 62 mil milhões de meticais (MZN), o equivalente a 1,6 mil milhões de dólares americanos (10,96% do PIB), foram perdidos pela economia em resultado da desnutrição infantil. Este total subdivide-se em:

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• PERDAS PARA A SAÚDE Só nos últimos cinco anos estima-se que mais de 210 mil mortes de crianças em Moçambique tenham estado directamente associadas à desnutrição. Estas mortes representam 25,6% de toda a mortalidade infantil neste período. Por seu lado, estima-se que quase 3,5 milhões de casos clínicos em 2015 tenham estado associados ao risco mais elevado do baixo peso das crianças em Moçambique. Estes casos geraram um custo calculado em cerca de 7,5 milhões de meticais. O tratamento da desnutrição e das doenças relacionadas é um custo recorrente e significativo para o sistema de saúde. Em geral, o impacto económico da desnutrição nos aspectos relacionados com a saúde foi de 1,3% do PIB em 2015. • PERDAS PARA A EDUCAÇÃO Em 2015 os mais de 209 mil alunos que repetiram o ano (e cujas repetições são consideradas como estando associadas à desnutrição) acarretaram um custo ao sector da educação de 1,6 mil

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milhões de meticais. As perdas no ensino escolar foram estimadas, nesse ano, em 0,29% do PIB.

DESAFIOS QUE LIMITAM UMA RESPOSTA MAIS RÁPIDA

• PERDAS PARA A PRODUTIVIDADE O modelo analítico utilizado no estudo estimou que 60,2% da população em idade activa em Moçambique sofreu de desnutrição crónica na infância. O estudo mostrou que os adultos que sofreram de desnutrição crónica na infância são menos produtivos do que os trabalhadores que não sofreram de desnutrição crónica e são menos capazes de contribuir para a economia do país. São, assim, mais de 13 milhões de pessoas cuja produtividade potencial é afectada pela desnutrição. As perdas totais de produtividade em 2015 foram estimadas em mais de 53 mil milhões de meticais, o que equivale a 9,4% do PIB de Moçambique.

Existe um conjunto de desafios identificados que limitam a capacidade de resposta mais rápida à questão da desnutrição crónica. São eles:

RESPOSTA AO PROBLEMA Depois de criado, em 1998, o SETSAN, instituição coordenadora da Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique, no ano 2008 a desnutrição crónica é reconhecida como principal problema nutricional no país e de carácter emergencial. Nesse mesmo ano é aprovada a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional – ESAN 2008-2015. Outros passos foram sendo dados em anos subsequentes. Em 2010 é assinada uma declaração de compromisso entre diferentes entidades do Governo, parceiros e sociedade civil, com vista à redução acelerada da desnutrição crónica. No ano seguinte é aprovado o Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC 2011-2015). Já em 2017, é aprovado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), presidido pelo Primeiro-Ministro.

GOVERNAÇÃO Através do Programa Quinquenal (PQG 2015–2019), o Governo de Moçambique prioriza a alimentação e nutrição como elementos centrais de desenvolvimento e tem duas estratégias-chave para redução da desnutrição infantil: a Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional II (ESAN II) e o Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC). Apesar da maior parte das intervenções no âmbito destas duas estratégias estarem em curso, urge a necessidade de expandir-se a cobertura e a qualidade das mesmas em termos dos diferentes sectores-chave envolvidos. Isto requer uma abordagem multissectorial integrada, forte e coordenada e que esteja presente a todos os níveis de governação. Pretende-se aprovar ainda durante 2018 a nova Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional III (ESAN III) com o respectivo plano de implementação e orçamentação, que irá também englobar a actualização do PAMRDC. FINANCIAMENTO Apesar dos esforços do Governo e dos parceiros, o financiamento das intervenções de nutrição ainda é limitado e muito disperso em termos geográficos e temporais, dificultando a obtenção de resultados positivos, inclusive em áreas com elevada prevalência de desnutrição desde há décadas.

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Pretende-se, assim, iniciar em 2018 a criação de um sistema de mapeamento e rastreio do financiamento alocado à nutrição no país, considerando o seu carácter multissectorial, para que sejamos capazes de, numa base regular, mensurar os investimentos que estão a ser feitos nesta área, diferenciar as fontes de comparticipação e os diferentes mecanismos de financiamento usados e, por conseguinte, identificar as lacunas existentes em termos de sectores/intervenções e regiões geográficas mais negligenciadas. Isto irá permitir direccionar melhor os investimentos em curso e futuros, para que se promova eficazmente a multissectorialidade das intervenções e, consequentemente, a redução da desnutrição infantil. Os principais parceiros são: União Europeia, DFID (Departamento para o Desenvolvimento Internacional, do Reino Unido), PMA (Programa Mundial de Alimentos), FAO, UNICEF, USAID (Agência para o Desenvolvimento Internacional, dos EUA), dentre outros. A criação do Nutritional Partner Forum constitui uma mais-valia. CAPACIDADE INSTITUCIONAL Há necessidades importantes no que diz respeito ao desenvolvimento de capacidades técnicas de profissionais que actuam em qualquer uma das áreas relacionadas à coordenação, gestão, implementação ou promoção de políticas, programas, estratégias e/ou acções que impulsionam o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique. As limitações existem em todos os níveis, do comunitário ao central. Por conseguinte, estão a ser preparados programas de parceria (o mais recente é o programa de cooperação técnica com o Brasil) para a criação de cursos de curta duração, de especialização, de mestrado e de doutoramento na área da Segurança Alimentar e Nutricional, com envolvimento das instituições de ensino locais. Com o apoio da UNICEF, PMA, FAO e da UE, está em preparação a realização de uma avaliação das actuais capacidades institucionais na área de coordenação da agenda de nutrição a nível central, provincial e distrital, para subsequente elaboração de um plano director para o desenvolvimento das capacidades necessárias e mobilização dos respectivos recursos necessários. Decorrem igualmente os investimentos para o fortalecimento dos cursos técnicos e de licenciatura em Nutrição existentes no país, cuja qualidade de formação ainda é limitada.

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MONITORIA E AVALIAÇÃO Os mecanismos de monitoramento e avaliação existentes das intervenções multissectoriais de Segurança Alimentar e Nutricional no país precisam de ser melhorados. Os indicadores nutricionais estão presentes em algumas estratégias, precisando melhorar-se as avaliações de impacto. Está para tal em curso a mobilização de recursos financeiros e técnicos para o estabelecimento do Sistema de Informação sobre Segurança Alimentar e Nutricional no país, que integre os diferentes modelos e fontes de informação respectivos, para que de facto as informações produzidas auxiliem a tomada de decisões para a melhoria dos programas em curso, incluindo o estabelecimento de novos. IMPLEMENTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Conforme apresentado anteriormente, apesar do aumento significativo em recursos humanos, técnicos e financeiros para melhorar a nutrição em Moçambique, os níveis de desnutrição crónica continuam estacionários (43% desde 2013 a 2015) e persistentemente alarmantes nas regiões Centro e Norte do país. Assim, pretende-se ainda no decurso de 2018, além da actualização das duas estratégias-chave de nutrição supracitadas, definir um pacote de intervenções prioritárias a serem implementadas a curto prazo e nas regiões mais críticas, com vista à redução mais acelerada da desnutrição crónica no país. Isto será feito através da finalização dos dois estudos actualmente em curso, designadamente, o estudo “Preenchendo as lacunas de nutrientes” (do termo original inglês Fill the Nutrition Gaps) e a “Avaliação do custo-eficiência das intervenções-chave para a nutrição em Moçambique”. Ambos os estudos constituem exercícios analíticos de apoio a uma mudança eficiente na forma como se está a lidar com os actuais níveis de desnutrição infantil em Moçambique. Em termos de sustentabilidade, o Governo vai continuar a dar prioridade a esta área, pelo que a alocação de recursos, tanto internos como externos, continuará a ser o grande desafio plasmado em todos os respectivos Programas Quinquenais. u

*Cláudia Lopes SECRETÁRIA EXECUTIVA INTERINA E DIRETORA DE POLÍTICAS E PLANIFICAÇÃO NO SETSAN – SECRETARIADO TÉCNICO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO MINAG DE MOÇAMBIQUE A autora escreve segundo a ortografia tradicional

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texto Paula Braga foto Zeca Oliveira

Água potável e saneamento básico DOIS GRANDES DESAFIOS PARA MOÇAMBIQUE ATÉ 2030

O acesso a água potável e a saneamento básico são decisivos para reduzir a pobreza, melhorar a saúde, promover a segurança alimentar e fomentar o desenvolvimento económico de qualquer país. Moçambique tem até 2030, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, para garantir o acesso a uma fonte de água potável e a saneamento adequado a toda a população. Nos últimos anos,tem vindo a identificar as principais necessidades e investimentos em infraestruturas no sector, tem implementado algumas ações no terreno e criado parcerias de cooperação que permitam ao país responder a tais desafios.

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Fotografia Erlend Ekseth para Unsplash

água é um recurso escasso em muitas regiões do mundo. Em 2018 estima-se que quase um quinto da população mundial não tenha acesso a água potável. De futuro, com o agravamento previsto das alterações climáticas, a escassez de água poderá afetar entre 2,4 a 3,1 milhões de pessoas. As doenças tropicais como a malária e o dengue tendem a alastrar-se e, em consequência do aquecimento global, aumentarão os incêndios com prejuízos claros ao nível agrícola e florestal; muitas espécies na Terra serão extintas; as populações tendem a deslocar-se de forma massiva e descoordenada e intensificar-se-ão os conflitos entre os povos.

Fruto da ação humana, os fenómenos climáticos irão afetar todos os países a nível mundial, mas não há dúvida que os mais vulneráveis serão os países em desenvolvimento como é o caso de Moçambique, que dependem em grande escala de atividades sensíveis ao clima, como a agricultura (base do desenvolvimento nacional), e dispõem de poucos recursos económicos para adaptarem-se rapidamente às consequências das alterações do clima. A seca registada nos últimos anos em Moçambique, bem como um pouco por toda a África Austral, constitui uma preocupação crescente para os moçambicanos. Na época das chuvas, o país está a registar níveis de precipitação acima da média nas regiões a norte e escassez a sul, de acordo com um relatório publicado em janeiro de 2018 pelo Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas. Com exceção das províncias de Cabo Delgado e Nampula situadas a norte, a chuva que caiu nas restantes províncias ficou 30% abaixo do normal para a época. Com pouca água nas barragens confirmou-se um agravamento das restrições ao abastecimento de água potável a Maputo e arredores, o que afetou mais de 1,3 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2018. A barragem dos Pequenos Libombos situada na bacia do rio Umbeluzi, a qual abastece a capital moçambicana e todo o distrito, está a laborar apenas a 20% da sua capacidade, o que é insuficiente para responder de modo sustentado à procura de uma população crescente. A população moçambicana tem vindo a crescer significativamente na última década e não se prevê qualquer abrandamento nos próximos anos, dado que se trata de uma população muito jovem. Segundo os dados divulgados no IV Recenseamento Geral da População e Habitação realizado em 2017, Moçambique tem atualmente 28,8 milhões de habitantes, ou seja, mais oito milhões que em 2007 quando se realizaram os últimos Censos. Só a cidade de Maputo acolhe mais de 1,1 milhões de habitantes e na província de Maputo estão registadas mais de 2,5 milhões de pessoas, mas a província de Nampula, com 6,1 milhões, é de longe a que agrega o maior número de residentes. Para responder a este número crescente de população e enfrentar os fenómenos climáticos cada vez mais extremos, Moçambique

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precisa de tomar medidas urgentes e eficazes que superem o desafio da escassez de água no contexto da adaptação à mudança do clima e que permitam ao país alcançar o sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, o qual defende o acesso a água potável e ao saneamento para todas as pessoas, tanto em ambiente urbano como nos espaços rurais. Em 2015, embora comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), Moçambique não conseguiu atingir com sucesso as metas definidas relativamente ao abastecimento de água e ao saneamento básico, que defendiam reduzir para metade a percentagem da população sem acesso permanente a água potável e a saneamento. Em 2018 as dificuldades persistem, mas o Governo moçambicano diz-se motivado e empenhado e recusa-se a baixar os braços. A confirmar essa sua intenção está o plano de ação definido no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, que teve como base a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e que abarca três domínios: económico, social e ambiental.

NECESSIDADE DE INFRAESTRUTURAS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA Entre muitas prioridades, Moçambique, no que concerne à disponibilidade e à gestão sustentável da água, bem como do saneamento para todos – que corresponde ao ODS 6 –, comprometeu-se no seu PQG a construir e a expandir a capacidade das infraestruturas de armazenamento de água, de saneamento básico e, ainda, a construir mais aterros sanitários durante os quatro anos de vigência do Programa. Está ainda definida a necessidade de garantir uma gestão integrada dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas internacionais, o que pressupõe a realização de investimentos em infraestruturas de retenção e armazenamento de água, tornando-a disponível para o desenvolvimento económico, social e de proteção e mitigação dos efeitos das cheias. Atualmente, Moçambique abastece de água potável cerca de 55% da população urbana e 35% tem acesso ao saneamento básico. Nas zonas rurais a percentagem é substancialmente inferior. Em 2019 o Governo moçambicano espera alcançar uma cobertura de 75% no abastecimento de água e de 50% ao nível do saneamento. Para obter estas metas foi definido, no Plano Económico e Social (PES) para 2018, um instrumento de programação e de ges-

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tão da atividade económica e social que orienta a ação governativa, foram definidas 13.500 novas ligações domiciliárias de abastecimento de água e 1129 novas fontes de água dispersas nas zonas rurais, as quais serão distribuídas da seguinte forma: Gaza (68), Inhambane (36), Sofala (30), Manica (30), Tete (93), Zambézia (294), Nampula (473), Cabo Delgado (75) e Niassa (30). Com a conclusão destas infraestruturas serão beneficiadas cerca de 378 mil pessoas. No âmbito do PES prevê-se ainda finalizar, em 2018, a reabilitação e a expansão de 32 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais, dos quais 26 sistemas serão concluídos e seis iniciados. Existe também a perspetiva de reabilitar 25 sistemas de abastecimento de água nas cidades e vilas, concluir outros 16 e dar início à recuperação de nove.

AGENDA 2030 RELEVA PAPEL CENTRAL DA ÁGUA Os desafios de Moçambique são colossais, mas também são oportunidades. O país tem de mobilizar financiamento externo para dar continuidade aos projetos estruturantes, como é o caso do sector das águas e do saneamento. E este pode ser o momento certo para avançar. Nunca antes os líderes mundiais se tinham comprometido com uma agenda política tão ampla e universal. A Agenda 2030 trouxe consigo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável comuns a todos os países envolvidos, como é o caso de Moçambique. Todos juntos querem criar um único caminho em direção a um desenvolvimento global e sustentável com enormes ganhos para todas as nações abrangidas por este projeto.

O ponto 6.6 do ODS 6 determina que os países em desenvolvimento podem ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação em atividades e programas relacionados com o abastecimento de água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de águas residuais, a reciclagem e as tecnologias de reutilização. No fundo, esta Agenda 2030 não é mais do que uma jornada coletiva desenvolvida a nível mundial, onde Moçambique participa e tem como principal objetivo alcançar um desenvolvimento global e sustentável, com vantagens para todos. O abastecimento e a escassez de água, bem como o saneamento são preocupações para Moçambique e para o mundo. Torna-se essencial melhorar as condições de vida do povo moçambicano agora e no futuro. A Agenda 2030 é uma oportunidade única que Moçambique não pode desperdiçar. O acesso a água potável e ao saneamento adequado são prioridades para o desenvolvimento da economia e do país. É urgente ir além dos 55% da população moçambicana com acesso a água potável e dos 35% ao saneamento. Para além do seu valor social

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Parcerias fortes para alcançar metas

Com a casa organizada e a funcionar e identificadas as prioridades no abastecimento de água e na disponibilização de saneamento à população, Moçambique procura agora estabelecer parcerias fortes entre o sector público, o privado, a sociedade civil, as Organizações Não Governamentais e a comunidade internacional para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam alcançáveis em 2030. Até ao momento, os principais investimentos em curso são maioritariamente financiados por doadores internacionais, com destaque para o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Governo da Holanda, mas há muito mais projetos a aguardar financiamento para avançarem. Portugal está também empenhado em desenvolver sinergias e maximizar as potencialidades de desenvolvimento do sector da água e do saneamento em

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Moçambique. Entre outras entidades e empresas portuguesas que cooperam neste âmbito, destaque para a PPA – Parceria Portuguesa para a Água, associação de direito privado sem fins lucrativos, que nos últimos anos tem promovido uma efetiva ligação com entidades e empresas moçambicanas ligadas ao sector. Esta relação de cooperação tem como propósito dar a conhecer a experiência e as capacidades das empresas portuguesas, bem como os centros de investigação que operam neste domínio. Juntos, os dois países poderão identificar oportunidades para o desenvolvimento de projetos e estabelecerem parcerias que visem obter maior eficiência na utilização de um recurso decisivo para reduzir a pobreza, melhorar a saúde, promover a segurança alimentar e sustentar o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

e ambiental, a água tem um valor económico. É importante para o desenvolvimento de um país e para a redução da pobreza. A falta de água e de saneamento conduz também à propagação de doenças que, consequentemente, traduzem-se num elevado número de mortes. A disseminação da fome, das guerras e das migrações descontroladas está também associada à sua escassez.

AÇÕES EM CURSO DESDE 2015 Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, bem como o acesso ao saneamento e higiene adequados e acabar com a defecação a céu aberto até 2030, não é uma utopia, é possível. Moçambique já deu mais alguns passos desde 2015. O Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), que tutela o sector, criou a Direção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) para gerir exatamente os recursos hídricos do país e empenhou-se afincadamente na identificação das necessidades e investimentos em infraestruturas que conduzam à melhoria da rede de abastecimento de água, criando para o efeito a Direção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAS). Além disso, melhorou o abastecimento de água nos grandes centros urbanos através do Fundo de Investimento para o Abastecimento de Água (FIPAG) e, com a criação da Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS), assegura o estabelecimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento nas cidades e vilas municipais e distritais. Para tratar especificamente da região de Maputo, atendendo à sua dimensão, fundou uma sociedade com capital maioritariamente nacional que, por meio de um contrato de gestão, é responsável pela gestão e prestação de serviços de produção, tratamento e distribuição de água a toda a região, a qual dá pelo nome de Águas da Região de Maputo (AdeM). O Ministério criou também as ARA – Administrações Regionais de Águas (Sul, Centro, Norte e Zambeze) para zelar pela garantia de disponibilidade de água e sua alocação para os mais diversos fins. A sua área de atuação abarca as águas superficiais e subterrâneas. No que diz respeito à regulação económica do serviço público de abastecimento de água e saneamento à população, o MOPHRH conta com o Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA), entidade responsável pela revisão da política tarifária e pelo desenvolvimento de um quadro de outras políticas que garantam o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2030. u

CONFERÊNCIA

DIRECTÓRIO CÂMARA DE COMÉRCIO P O RT U G A L - M O Ç A M B I Q U E

28 AGOSTO 2018

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES EM WWW.CCPM.PT Inscrição gratuita e limitada à disponibilidade do Auditório

Camões – Centro Cultural Português em Maputo

PROGRAMA 8h00 Receção dos Participantes

Ragendra Berta de Sousa Ministro do Comércio e Indústria de Moçambique

8h30 Sessão de Abertura • Joaquim Tobias Dai Vice-Presidente da CCPM • Maria Amélia Paiva Embaixadora de Portugal em Moçambique

Eurico Brilhante Dias Secretário de Estado da Internacionalização de Portugal

9h00 • Eurico Brilhante Dias Secretário de Estado da Internacionalização de Portugal

Luís Castro Henriques Presidente da AICEP

9h30 • Luís Castro Henriques Presidente da AICEP

Joaquim Tobias Dai Vice-Presidente da Câmara de Comércio Portugal-Moçambique

10h00 Coffee-Break 10h20 Debate “Mobile Money” • João Figueiredo [Moderador] • Maria de Lurdes Rodrigues • Castigo Langa • José Reino da Costa 11h40 Encerramento • José Reino da Costa Presidente da Comissão Executiva do Millennium BIM • Ragendra Berta de Sousa Ministro do Comércio e Indústria de Moçambique

ORGANIZAÇÃO

Maria Amélia Paiva Embaixadora de Portugal em Moçambique

João Figueiredo Presidente da Câmara de Comércio Moçambique Portugal Maria de Lurdes Rodrigues Magnífica Reitora ISCTE Castigo Langa PCA Gigawatt José Reino da Costa Presidente da Comissão Executiva do Millennium BIM

APOIO

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Cooperação > III CIMEIRA LUSO-MOÇAMBICANA > PARLAMENTOS FACE ÀS QUESTÕES ACTUAIS > COOPERAÇÃO PARLAMENTAR RENOVADA > ACÇÕES DE COOPERAÇÃO EM CURSO > EXPECTATIVAS DO NOVO EMBAIXADOR DE MOÇAMBIQUE > COMPROMISSOS DO NOVO PRESIDENTE DO CAMÕES, I.P. > PROGRAMA ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO 2017-2021 > PERSPECTIVAS DO MINISTRO DA CULTURA E TURISMO DE MOÇAMBIQUE

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os últimos anos não se realizou a cimeira bilateral entre os Chefes de Governo dos dois países. Em Julho, Filipe Nyusi recebeu António Costa em Maputo e, já em 2019, irá decorrer a IV Cimeira Luso-Moçambicana em Portugal. O reforço da cooperação já tinha trazido a Portugal em 2017 a presidente da Assembleia da República de Moçambique que, conjuntamente com o presidente da AR de Portugal, assinou um novo programa de cooperação para o período 2017-2019. Mas a cooperação parlamentar bilateral estende-se também a áreas técnicas e através de acções do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique. Nutrir relações entre os dois países é igualmente uma bandeira do novo Embaixador de Moçambique em Portugal, a que se junta o novo presidente do Camões, I.P. De toda esta vontade conjunta resulta o novo Programa Estratégico de Cooperação para 2017-2021, em que a formação profissional é uma das áreas contempladas. Formação para a qual o ministro da Cultura e Turismo de Moçambique veio pedir apoio a Portugal.

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António Costa reafirmou em Maputo “relação única” com Moçambique

N Nos dias 5 e 6 de Julho realizou-se em Maputo a III Cimeira Luso-Moçambicana, durante uma visita oficial de dois dias do primeiro-ministro português à capital de Moçambique. Para além dos contactos que manteve com empresários e a comunidade lusa, António Costa reforçou os laços de cooperação entre os dois países.

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a III Cimeira Luso-Moçambicana, realizada sob o lema “Moçambique e Portugal: construindo uma parceria estratégica para o desenvolvimento sustentável”, foram assinados vários acordos em áreas como a administração interna, os transportes e a segurança social. Na segurança social, o primeiro-ministro António Costa classificou como “histórico” o acordo assinado entre Portugal e Moçambique, o qual permitirá que os descontos feitos para a segurança social num país sejam reconhecidos no outro para efeitos de carreira. “Significa pôr em prática o reconhecimento de um direito fundamental de portugueses e moçambicanos em cada um dos países, o poderem beneficiar em pleno dos direitos constituídos na segurança social”, sublinhou António Costa numa declaração no final da cimeira. O acordo assinado entre a secretária de Estado da Segurança Social de Portugal, Cláudia Joaquim, e a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Moçambique, Vitória Diogo, permitirá a aplicação da Convenção bilateral assinada entre os dois países em 2010. Até agora, sem este acordo, um emigrante português em Moçambique pagava à segurança social moçambicana mas, quando regressasse a Portugal, esse período não seria contabilizado para

efeitos de carreira, e vice-versa, o que levou a que muitos descontassem para os dois sistemas. Já a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Carlos Mesquita, assinaram um protocolo de cooperação no domínio dos transportes marítimos e dos portos, bem como o plano de implementação do Acordo de Cooperação assinado em 2017 por ambos. O protocolo tem por finalidade implementar e desenvolver a cooperação no âmbito dos transportes marítimos, portos e formação de quadros, incidindo em áreas como a digitalização e simplificação de procedimentos marítimos e portuários, a formação geral de quadros, a cooperação na produção de legislação marítima e portuária e a cooperação na utilização do gás natural liquefeito no transporte marítimo. Numa declaração à imprensa no final da III Cimeira Luso-Moçambicana, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa,

transmitiu ao presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, existir uma “total vontade política” de Portugal e também “um quadro económico adequado” para que os dois países possam continuar a construir “uma relação única”. À vontade política de sempre, o primeiro-ministro acrescentou dados económicos, como o desbloqueio recente de várias linhas de crédito que possibilitarão o aumento do investimento de Portugal em Moçambique. "Está criado um quadro necessário para que a esta vontade política se possam acrescentar condições efetivas para que esse investimento se possa concretizar e possamos continuar a colaborar para o desenvolvimento de Moçambique no interesse comum de ambas as partes", afirmou António Costa, que fez questão de felicitar o presidente Nyusi "pelo esforço extraordinário" que tem feito ao longo do seu mandato para a consolidação da paz, considerando que "o valor da segurança é essencial" para que as potencia-

lidades de Moçambique se desenvolvam. António Costa agradeceu também "a forma calorosa" como Moçambique recebeu muitos portugueses que procuraram o país, sobretudo nos anos de crise. "Hoje não há só grandes empresas portuguesas em Moçambique, há uma miríade de PME que aqui estão e que generosamente têm sido acolhidas pelos moçambicanos". Realçou ainda o reforço financeiro de Portugal no âmbito da implementação do Programa Estratégico de Cooperação assinado com Moçambique em 2017, passando de 64 para 202,5 milhões de euros. Nesta visita oficial a Moçambique, António Costa fez-se acompanhar por três ministros – Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Mar – e pelos secretários de Estado da Defesa Nacional e da Segurança Social. Desde Março de 2014 que não se realizava uma cimeira bilateral entre os Chefes de Governo dos dois países, estando a próxima já agendada para decorrer em 2019 em Portugal. u

Eduardo Ferro Rodrigues PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE PORTUGAL

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Portugal e Moçambique, países irmãos

25 de Abril de 1974 caiu, em Portugal, uma ditadura de quase meio século. Caiu com ela uma das suas bandeiras: Portugal orgulhosamente só. A revolução dos cravos abriu-nos as portas da Democracia e da Europa. Foi a revolução dos cravos que permitiu pôr termo às guerras coloniais (e foram as guerras que permitiram o 25 de Abril) e que abriu o caminho político às autoridades portuguesas para a independência das Nações irmãs de África. As eleições constituintes de 25 de abril de 1975 precederam exatamente em dois meses a declaração da Independência de Moçambique, a 25 de junho de 1975. Os laços de amizade luso-moçambicanos passaram a assentar numa nova base: a igualdade e o respeito pela soberania. Como traço mais sólido de união permanece a amizade entre os dois povos e a vontade de cooperar no progresso e desenvolvimento dos nossos países, enquanto membros da comunidade internacional, transportando connosco aquele grão de sal que a língua comum nos traz. Portugal e Moçambique fizeram uma longa caminhada política, económica e social. No caso português comemorámos, em 2016, trinta anos de adesão às então Comunidades Europeias. Hoje, continuamos ativamente empenhados na construção europeia, fonte de paz e de prosperidade para os seus cidadãos. Estamos fortemente inseridos no espaço euro-atlântico e fortemente empenhados na consolidação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Somos tanto mais fortes na Europa quanto mais presentes estivermos no diálogo com o resto do mundo, nomeadamente com os países amigos da CPLP, entre os quais Moçambique. Moçambique viveu 15 anos de guerra civil sangrenta que tantas vidas ceifou. Hoje, este país irmão trilha o caminho da

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conciliação e da paz. A Constituição vigente de 2004, no seu preâmbulo, é bem explícita nos valores por que se guia e quer desenvolver um “ Estado de Direito Democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”. Em Portugal e Moçambique elegemos diretamente quer o Chefe de Estado quer os deputados à Assembleia da República, nome comum por que as nossas Constituições designam o Parlamento. Estes são a marca de água da democracia. Convém, no entanto, recordar que o que hoje é consensual é fruto de um longo processo histórico, de muitas lutas e de muitas conquistas.

PARLAMENTOS FACE ÀS QUESTÕES DA CONTEMPORANEIDADE Hoje somos cidadãos, não somos súbditos. Hoje o voto é universal, não é privilégio de alguns. Hoje somos todos cidadãos, gozamos e exercemos plenamente os nossos direitos políticos. Como estatui a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ” É esta a força da democracia. Ela é tanto mais forte quanto o que está disposto na lei vivifica de facto no dia-a-dia de cada um de nós, eleitores e eleitos, quando todos nos sentimos e somos tratados como cidadãos iguais em dignidade. Esta exigência reflete-se naturalmente no funcionamento dos Parlamentos. O nosso campo de ação político é hoje consideravelmente mais complexo que no início do século XX. Para

além das funções de soberania – política externa, defesa, justiça e finanças –, os Parlamentos estão hoje atentos aos grandes temas da contemporaneidade: economia, cultura, ambiente, ordenamento do território e tantas outras matérias com que se tece a nossa vivência em sociedade. Deste postulado resulta outra ilação, que é também uma exigência: as mudanças profundas na organização da Administração e no relacionamento parlamentar com os cidadãos. A revolução digital é a sua expressão mais visível. Ela veio mudar completamente o nosso modo de trabalhar interno e de nos relacionarmos com os cidadãos. Hoje, as notícias estão em rede. Quase que se poderia falar de democracia em rede. E eis uma terceira ilação: a democracia representativa mantém plena a solidez dos fundamentos em que assenta. Não está caduca, como argumentavam na primeira metade do século XX os arautos do autoritarismo, portadores de repressão, ódios e guerras. Os Parlamentos resultam da comunidade política que é a sua. Assim foi desde o início, seja ela um Estado unitário ou federal. Porém, de há muito se impôs igualmente a necessidade de cooperarem com os seus homólogos. No quadro multilateral a expressão mais ampla da cooperação é a União Interparlamentar. Há, todavia, outras instâncias não universais de cooperação que nos são muito queridas. Destaco aqui, uma vez mais, a CPLP. Ainda em dezembro de 2017 fomos anfitriões da VII Assembleia Parlamentar desta comunidade que une todos os Estados que têm como idioma oficial a língua portuguesa. Foi sem dúvida uma ocasião privilegiada para reforçar os laços, fazer um balanço e traçar objetivos.

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NOVOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ENTRE OS DOIS PAÍSES Há, no entanto, uma outra dimensão da cooperação parlamentar que nos é muito cara, aquela que levamos a cabo com os países africanos de língua oficial portuguesa: as ações realizadas no quadro de protocolos e os programas de cooperação. Em outubro de 2017 tivemos a honra de receber em visita oficial a Senhora Presidente Verónica Macamo, do Parlamento de Moçambique. Nessa ocasião assinámos um novo protocolo e um novo programa de cooperação para o período 2017–2019, que esperamos tenha uma taxa de execução tão alta como as esperanças que depositamos naqueles dois novos instrumentos. No respeito pelas especificidades próprias de cada Parlamento, iremos trabalhar nas áreas do processo legislativo, fiscalização orçamental e controlo das finanças públicas, relações públicas e internacionais, informática, administração, finanças e documentação. Que podem esperar e exigir hoje e amanhã os cidadãos dos seus Parlamentos? Que os eleitos saibam responder aos anseios dos cidadãos e que, na cooperação com os outros órgãos de soberania, saibam fazer as escolhas que nos tornem cidadãos mais livres, mais participantes em sociedade, que contribuam ativamente para a prosperidade e independência dos seus países. E que nenhum problema entre os dois Estados fique por clarificar e resolver. u

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Verónica Macamo

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Cooperação parlamentar renovada entre Moçambique e Portugal

papel dos Parlamentos é o de defender os interesses do cidadão e da Nação através das competências que a Constituição e o regimento da Assembleia conferem. É, também, o de constituir um espaço de aprendizagem democrática, de promoção da emancipação política do cidadão e da consolidação do estado de direito democrático. Os Parlamentos têm a nobre missão de representar o povo, proceder a produção legislativa e fiscalizar a acção governativa. A experiência parlamentar moçambicana é bastante peculiar. Após a independência nacional, em 1975, vivemos a primeira experiência democrática com a Assembleia Popular. Decorrente da primeira revisão da Constituição em 1990, que instituiu o multipartidarismo, em 1994 criámos a Assembleia da República, iniciando um novo ciclo caracterizado por um novo ambiente político. Numa primeira fase a inexperiência era enorme e condicionava o nosso desempenho. Fomos criando os órgãos da Casa, a Mesa da Assembleia e as Comissões especializadas e estruturámos o Secretariado-Geral da Assembleia da República. Porque era necessária uma maior participação de forças políticas na Assembleia da República, criámos um sistema de co-gestão, em que os órgãos de direcção da Casa do Povo passaram a ter

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uma gestão partilhada, obrigando a uma busca permanente de consensos. A gestão compartilhada foi um ganho e hoje constitui um factor de confiança, de inclusão e de estabilidade institucional. Dado o nosso contexto nacional, criámos três gabinetes parlamentares, nomeadamente os Gabinetes da Mulher, de Prevenção e Combate ao HIV-SIDA e da Juventude, que passaram a influenciar o legislador na configuração de leis e fiscalização da acção governativa. Em 2013, após amplo debate interno e com a sociedade civil, aprovámos o Plano Estratégico 2013–2023. Na vertente internacional, fazemos parte da União Interparlamentar, do Parlamento Pan-Africano, do Fórum Parlamentar da SADC, da Assembleia Parlamentar da CPLP, da África Caraíbas e Pacífico–União Europeia, da Associação dos Parlamentos da Commonwealth e da Organização da Conferência Islâmica.

ACÇÕES BILATERAIS A nossa cooperação com Portugal tem sido exemplar e estratégica e remonta desde a independência nacional, em 1975, correspondendo à vontade dos nossos povos.

Com o Parlamento português temos um Protocolo de Cooperação desde 2007, que contempla acções de troca de experiências sobre boas práticas e visitas de estudo, através da troca de delegações de deputados. No que tange a Administração parlamentar, estabelecemos um programa de cooperação trienal, que inclui actividades de formação de funcionários do Secretariado-Geral. Na nossa ida a Portugal em Outubro de 2017, renovámos dois instrumentos de cooperação: o Protocolo e o Programa de Cooperação para o período 2017–2019, espelhando o interesse mútuo em incrementar a cooperação bilateral nos domínios parlamentar e do fortalecimento da capacidade institucional. O momento alto da visita foi a audiência com Sua Excelência Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, amigo de Moçambique, para cumprimentos. Durante a visita houve também encontros com os líderes parlamentares e empresários portugueses. Importa destacar que a cooperação vem já do passado e queremos continuar a aprimorá-la. Neste particular contamos, indubitavelmente, com o nosso homólogo e amigo, Dr. Eduardo Luiz Ferro Rodrigues, com quem mantemos, verdade seja dita, uma excelente relação de abertura e de cordialidade.

DESAFIOS DE HOJE DOS PARLAMENTOS Um dos principais desafios dos nossos Parlamentos é continuar a apostar na consolidação das instituições democráticas nacionais e na promoção de uma cooperação parlamentar benéfica para os nossos países e povos.

A nível da CPLP impõe-se que sejamos mais ousados e criativos, contribuindo para o maior intercâmbio entre as nossas economias e para aproximar cada vez mais os nossos países e povos. Na vertente internacional, devemos continuar com o mesmo espírito de concertação sobre assuntos estratégicos ligados à Paz mundial, desnuclearização, combate à pobreza nos países do hemisfério sul, equilíbrio do género, defesa do ambiente e da biodiversidade e às questões relativas à materialização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. No que se refere à democracia, os desafios são enormíssimos. Temos dito que a democracia nunca é um produto acabado. É como uma flor esplêndida, que precisa de ser continuamente regada e acarinhada para que a sua beleza não desvaneça. Outra área desafiante é a da sociedade do conhecimento e da competição ao nível global, desafiando-nos a tirar o máximo proveito das tecnologias de informação e comunicação, para maior aproximação dos nossos Parlamentos ao cidadão e projecção do nosso espaço lusófono no mundo. Termino enaltecendo a relação histórica Portugal – Moçambique, que recomenda, por maioria de razão, homenagem aos nossos heróis, os grandes obreiros da liberdade e das nossas independências. Refiro-me concretamente a Eduardo Mondlane, Samora Machel, Josina Machel, Mário Soares, Álvaro Cunhal e Salgueiro Maia, só para citar alguns, que ficarão para sempre na nossa memória colectiva. Deixem-me, então, partilhar o que penso sobre a nossa cooperação futura, emprestando frases de dois vultos da literatura lusófona. Em José Craveirinha: “Ambos juntos na mesma memória”; em Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena se a alma não é pequena”. u A autora escreve segundo a ortografia tradicional

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Cooperação parlamentar entre os dois países As relações entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia da República de Moçambique, que contam com mais de duas décadas, têm sido marcadas por uma proximidade e intensidade assinaláveis, resultado da história comum e também dos laços de amizade, linguísticos e culturais. A cooperação entre si decorre ao nível político e também através de ações do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Moçambique.

noção de Diplomacia Parlamentar é recente e define-se como um conjunto de atividades internacionais iniciadas por um Parlamento, pelos Deputados ou Serviços do Parlamento de forma autónoma em relação ao poder executivo, mas tendo em linha de conta a política externa do Governo. Os Parlamentos português e moçambicano relacionam-se no quadro multilateral das organizações parlamentares internacionais a que ambos pertencem, promovendo ações concertadas com vista a objetivos comuns, de que se destaca a atividade em prol da utilização da língua portuguesa nos fóruns internacionais. Ao nível bilateral, relacionam-se através de diversas formas de cooperação política e técnica e através de organismos de cooperação existentes em ambos os Parlamentos, nomeadamente os Grupos Parlamentares de Amizade. A cooperação parlamentar entre a Assembleia da República (AR) de Portugal e a Assembleia da República de Moçambique teve o seu primeiro ato de formalização em outubro de 1996 com a assinatura do Protocolo de Cooperação entre os Presidentes dos dois Parlamentos. Com o intuito de assinalar a visita da Presidente da Assembleia da República de Moçambique a Portugal, em outubro de 2017, os Presidentes da AR de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues, e a Presidente da AR de Moçambique, Verónica Macamo, entenderam renovar e reforçar as relações interparlamentares através da assinatura de um novo Protocolo de Cooperação, baseado nos princípios de igualdade, reci-

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procidade, benefício mútuo, transparência e respeito pela sua independência. Para dar execução a estes Protocolos de Cooperação, estabelecidos a nível político, foram até ao momento assinados cinco programas de cooperação técnico-parlamentar, executados cada um ao longo de períodos de três anos e com o intuito de melhorar o desempenho dos Parlamentos quanto aos aspetos jurídico-constitucionais, orçamentais, financeiros e administrativos, fortalecendo-se, assim, a sua capacidade institucional.

AÇÕES DE COOPERAÇÃO EM CURSO O programa atualmente em vigor foi assinado para o período 2017–2019 entre os Secretários-Gerais dos respetivos Parlamentos e compreende 26 ações a realizar nesse período – das quais cinco já foram realizadas –, nas áreas de processo legislativo, fiscalização orçamental e controlo de finanças públicas, relações públicas e internacionais, informática, administração, finanças e documentação. O programa materializa-se em estágios on the job na Assembleia da República ou formação profissional em entidades certificadas, em missões de assistência técnica, em assistência material (envio de documentação e material de trabalho) e/ou em ações com vista ao reforço de equipamento e tecnologias de informação. O anterior Programa de Cooperação 2014–2016, que terminou no final do ano de 2016, apresentou uma taxa de

execução de 57%, inferior à desejada por ambas as partes, devido a constrangimentos vários por parte dos dois Parlamentos. As eleições legislativas em Moçambique e depois em Portugal influenciaram a taxa de execução, bem como constrangimentos administrativos e financeiros. No entanto, as ações concretizadas ao abrigo daquele programa revelaram-se bastante positivas, por terem contribuído para o reforço da capacidade dos funcionários parlamentares e consequente melhoria do desempenho dos serviços de apoio parlamentar, para a profissionalização dos métodos e procedimentos de trabalho, a par do apetrechamento de equipamento em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento das atividades institucionais. Simultaneamente, abriram caminho para ações futuras específicas, adequadas à realidade concreta da Assembleia da República de Moçambique, que estão agora inscritas no novo Programa de Cooperação. À margem da cooperação realizada através das ações e missões descritas, a AR de Portugal tem apoiado o desenvolvimento de projetos de carácter estrutural da AR de Moçambique, entre os quais é importante destacar a concretização do Plano Estratégico do Sistema de Informação do Parlamento moçambicano e, mais recentemente, o apoio à criação do

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Gabinete Técnico, com funções de gabinete de fiscalização orçamental parlamentar. Em termos futuros, destaca-se a introdução de uma base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, instrumento fundamental para garantir aos cidadãos acesso à informação sobre a atividade do Parlamento, permitindo fortalecer a sociedade civil no exercício do seu papel de fiscalização da atividade política. No quadro da cooperação política, realizam-se ainda visitas de trabalho temáticas de Deputados da Assembleia da República de Moçambique à Assembleia da República de Portugal, no âmbito das quais se promovem encontros entre as Comissões Parlamentares homólogas, bem como com os interlocutores relevantes ao nível do Governo e da Administração Pública, com o objetivo de troca e partilha de experiências inter pares. u

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique Os Grupos Parlamentares de Amizade, conforme o artigo 43º do Regimento da Assembleia da República, são organismos da AR vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos amigos de Portugal. Entre outros objetivos, destinam-se a realizar uma reflexão conjunta sobre os problemas envolvendo os dois Estados e os seus nacionais, procurando encontrar soluções que relevem da competência legislativa de cada um. A Assembleia da República, no quadro da Diplomacia Parlamentar, e atenta aos desenvolvimentos da política exterior entre Portugal e Moçambique, desenvolveu em 2017, através do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal–Moçambique, contactos regulares em que os Deputados das duas Câmaras tiveram a oportunidade de trocar experiências sobre questões de interesse comum. O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Moçambique, em 2017, reuniu com a 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade) e a 4ª Comissão (Administração Pública e Poder Local), integradas numa delegação onde estavam representadas todas as forças políticas da Assembleia da República de Moçambique, tendo debatido a questão do modelo de descentralização a aplicar em Moçambique. O GPA reuniu também com a Direção da Bancada do Movimento Democrático Moçambicano (MDM) para o debate de questões relativas às políticas dos dois países e, ainda, no quadro da sua visita oficial, participou num encontro político com a Presidente da Assembleia da República de Moçambique, em outubro de 2017. Considerando que as relações dos dois países estão a atravessar um momento dinâmico, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Moçambique pretende desenvolver durante 2018, de acordo com o seu Plano de Atividades, contactos com a Embaixada de Moçambique em Portugal. Em maio realizou-se já uma reunião com o Embaixador para a troca de informações sobre as relações bilaterais e a promoção do reforço das relações institucionais através das relações parlamentares, no sentido de se aprofundar o relacionamento entre os dois povos irmãos. u

Diálogo para nutrir relações e conduzir a ação diplomática DEFENDE NOVO EMBAIXADOR DE MOÇAMBIQUE

Joaquim Casimiro Simeão Bule é desde abril de 2018 o novo Embaixador de Moçambique em Portugal. Fruto dos laços históricos e de um período de excelente relacionamento entre os dois países, as expectativas do novo responsável diplomático são muito positivas. Em entrevista ao Directório de Moçambique da CCPM, Joaquim Bule garante estar empenhado em promover a excelência das relações entre os dois países e em privilegiar a diplomacia de aproximação enquanto instrumento para a implementação da diplomacia económica.

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ue expectativas tem quanto ao cargo de Embaixador e ao reforço da diplomacia entre os dois países? As expectativas são enormes atendendo ao facto de Moçambique e Portugal relacionarem-se historicamente há cinco séculos e, em virtude dessa história, possuírem uma língua comum, sistemas jurídicos idênticos, laços institucionais e até interpessoais fortes. Do ponto de vista da cooperação, existe entendimento de que Moçambique e Portugal são parceiros estratégicos, pelo que encontramos Portugal numa altura em que as relações entre os dois países são excelentes, consubstanciadas pela troca recíproca de visitas de dirigentes do Estado e do Governo ao mais alto nível, pela assinatura e implementação do Programa Estratégico de Cooperação, em finais de 2017, e pela maior aproximação entre os homens de negócios dos dois países, tendo sempre em vista o desenvolvimento económico e social dos dois Estados e dos dois povos. Chegamos num momento em que os dois Estados estão empenhados na construção de pontes para o desenvolvimento, que se pretende que seja um bom exemplo da relação Norte–Sul e da relação entre a Europa e África. Sendo o novo Embaixador de Moçambique em Portugal, que iniciativas gostaria de realizar neste primeiro ano e com que objetivos? Consideramos ser importante o estabelecimento de contactos com os diversos atores políticos, governamentais, empresariais e da sociedade civil como forma de aprofundar o conhecimento mútuo, colaboração pessoal e institucional. Pretendemos suscitar ainda mais os interesses dos nossos interlocutores por Moçambique, explicar a realidade atual do país e apresentar as enormes potencialidades que possui. Para o efeito, na nossa atividade privilegiamos a diplomacia de aproximação como instrumento para a implementação da diplomacia económica. As nossas iniciativas estão por isso viradas para a aproximação às entidades portuguesas ligadas ou interessadas na cooperação com Moçambique e para a aproximação da Embaixada à comunidade moçambicana residente em Portugal.

No seu entender, quais poderão ser os maiores desafios enquanto Embaixador de Moçambique em Portugal? Os desafios de um Embaixador são fáceis de resumir com base na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Não temos como fugir à regra. No caso concreto, estamos empenhados em promover a excelência das relações entre Moçambique e Portugal, pelo que o nosso lema é simples, mas expressivo: fazer de Moçambique e Portugal dois países mais amigos. É nosso objetivo promover uma imagem positiva de Moçambique, à luz dos desenvolvimentos políticos conducentes a uma paz efetiva e ao reforço e consolidação da democracia no país. Estamos igualmente empenhados em promover Moçambique como um país de oportunidades, tendo em conta o seu potencial de desenvolvimento nas áreas da agricultura, turismo, indústria e infraestruturas. Queremos dinamizar ainda mais a cooperação cultural, para permitir maior aproximação entre os povos através do intercâmbio e conhecimento mútuo das realidades prevalecentes num e no outro lado. É nossa intenção contribuir também para a unidade e coesão dos cidadãos moçambicanos que vivem em Portugal, estimulando neles o espírito de Pátria e o papel que eles têm na defesa e promoção dos melhores interesses do seu país. Defende, então, um diálogo mais próximo e mais atento às necessidades concretas de ambos os povos para aproximação dos dois países? Para nós, o diálogo é um princípio imanente à nossa ação político-diplomática. Sem diálogo, as nossas relações ficariam à mercê das circunstâncias e do acaso. O diálogo serve para nutrir as nossas relações e é a única forma de conduzirmos a nossa ação diplomática. É um diálogo estruturado aos vários níveis da direção dos dois Estados e os resultados são excelentes. As visitas presidenciais, as cimeiras bilaterais, as visitas de titulares de órgãos de soberania e de membros do Governo, os fóruns empresariais ou o intercâmbio entre organizações da sociedade civil são exemplos das formas de diálogo bilateral, onde a procura de soluções para os problemas dos cidadãos constitui a prioridade fundamental.

Perfil do Embaixador

Joaquim Casimiro Simeão Bule é o novo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique em Portugal e Representante Permanente junto da CPLP desde abril de 2018. Licenciado em Relações Internacionais e Diplomacia e Mestre em Administração Pública, o novo Embaixador exerceu, entre 1996 e 2011, funções de diretor do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Interior e, entre 2011 e 2018, foi assessor do Ministro responsável pela Coordenação de Políticas, Reformas e Desenvolvimento Institucional. Entre outras funções, Joaquim Bule foi ainda docente das cadeiras de Teoria das Relações Internacionais e Direito Internacional Público na Academia de Ciências Policiais, em Moçambique. Em 2018 assumiu o lugar de Embaixador de Moçambique em Portugal, substituindo a Embaixadora Fernanda Lichale que ocupava o cargo desde 2014.

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MOBILIZAR E ATRAIR INVESTIDORES O investimento estrangeiro em Moçambique, inclusive o português, tem vindo a diminuir nos últimos anos. De que forma perspetiva contribuir para a dinamização da cooperação económica entre os dois países? O investimento estrangeiro é para Moçambique o oxigénio que o país precisa para continuar a caminhar rumo ao crescimento económico e, consequentemente, rumo ao desenvolvimento. Neste sentido, Portugal tem sido nos últimos tempos um dos principais países de proveniência de investimentos em Moçambique, tendo atingido o pico mais alto em 2014, se analisarmos os dados correspondentes aos últimos cinco anos. Ainda assim, comparado com outros países de proveniência do investimento, Portugal situou-se em quarto lugar em termos de volume de investimento, facto ainda mais crítico se levarmos em consideração que Portugal em 2012 ocupava a segunda posição e, em 2016, caiu para a sexta. O papel da Embaixada é, neste contexto, o de prosseguir com o trabalho de promoção das inúmeras oportunidades de investimento que o nosso país oferece, mobilizando e atraindo potenciais investidores, mostrando as vantagens comparativas que teriam ao optar por criar riqueza em Moçambique. O país tem abundância de recursos naturais, uma localização geoes-

tratégica ímpar para o comércio internacional, biodiversidade e clima que permitem combinar vários tipos de turismo durante todo o ano, uma população jovem e acolhedora que fala a língua portuguesa e uma gastronomia ao nível da melhor que existe em Portugal. Em síntese, Moçambique, como destino de investimento, deve ser pensado no presente! Neste momento, quais são os sectores que alavancam o desenvolvimento de Moçambique e que podem suscitar interesse aos empresários internacionais, nomeadamente portugueses? O Governo moçambicano definiu quatro áreas estratégicas para alavancar o desenvolvimento, nomeadamente a agricultura, que está na base de todo o progresso do país, a energia, as infraestruturas e o turismo. A energia é vital para o desenvolvimento de qualquer país e as potencialidades energéticas de Moçambique enquadram bem o país no paradigma universal do que hoje se pretende que seja a qualidade da energia. Portugal tem reconhecida capacidade técnica e humana para ficar alheio aos investimentos de que Moçambique precisa neste sector. Quanto às infraestruturas e aos equipamentos públicos, Portugal é exemplo vivo do papel que estes desempenham no crescimento e desenvolvimento económico de um país. Moçambique precisa de estradas, pontes, portos, barragens, parques industriais, hotéis, casas para habitação, linhas de transporte de energia, gasodutos, entre outros equipamentos, o que vale dizer que investir nesta área é uma aposta ganha. O turismo é um sector transversal que implica com muitos outros sectores de atividade. É um sector de alto rendimento, uma verdadeira indústria, em cujo investimento tem sucesso garantido. Para todas estas áreas estratégicas, o Estado moçambicano coloca à disposição dos investidores um pacote de incentivos e benefícios ao abrigo da legislação do investimento.

IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DAS CÂMARAS DE COMÉRCIO Qual o papel das Câmaras de Comércio nas relações comerciais internacionais? Deveria haver um trabalho mais conjunto entre Embaixada e essas entidades para um maior apoio aos empresários? As Câmaras de Comércio desempenham um papel importante na dinamização das relações comerciais e empresariais entre os países, facilitando o estabelecimento de parcerias entre os homens de negócios de países diferentes. Contribuem para a promoção da confiança mútua entre empresários dos países envolvidos, para a mobilização de novos membros e para a facilitação da tramitação burocrática de documentação exigível nas trocas comerciais. O papel das Câmaras de Comércio deve ser o de estimular o fluxo recíproco de mercadorias, serviços e investimentos, construindo, desse modo, uma ponte de desenvolvimento empresarial e comercial entre dois países.

A Embaixada de Moçambique continuará empenhada em trabalhar com a Câmara de Comércio Portugal-Moçambique para consolidar a colaboração institucional já existente e apoiar os empresários de ambos os lados, em particular aqueles que decidirem eleger o nosso país como uma nova área para desenvolver o seu negócio. Mais concretamente, o que pode vir a ser feito a esse nível? Devemos organizar conferências e seminários temáticos como plataformas de divulgação das potencialidades dos países e oportunidades de investimento, propiciando encontros entre empresários para daí se gerarem parcerias. Estes eventos servem, igualmente, para troca de informações sobre os desafios de desenvolvimento dos países, das respetivas conjunturas macroeconómicas, legislação e acordos no âmbito do intercâmbio comercial e económico entre os países. A Embaixada poderá colaborar com as Câmaras de Comércio, de modo a facilitar os procedimentos consulares para os seus membros que se deslocam regularmente a Moçambique, nos termos da legislação migratória em vigor. Por seu turno, as Câmaras poderão ajudar na mobilização de empresários que pretendam internacionalizar as suas empresas e investir em África. Podem recorrer às vantagens comparativas que Moçambique tem, em termos do ambiente de negócios, da sua localização geográfica e potencialidades económicas e turísticas, para mobilizar o empresariado português a apostar o seu investimento em Moçambique. Qual a mensagem que gostaria de deixar aos empresários portugueses que estejam interessados em investir em Moçambique? A nossa mensagem vai no sentido de encorajá-los a investir em Moçambique agora, porque mais tarde a concorrência será maior. Moçambique é um país seguro, acolhedor e com oportunidades imediatas para investir. A existência de um passado histórico que liga os dois países, a partilha de uma língua comum, a existência de laços sociais e até familiares entre moçambicanos e portugueses ou as similaridades dos sistemas jurídicos são fatores que conferem vantagens comparativas aos empresários portugueses para investirem em Moçambique.

REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSULARES Quanto aos vistos, durante o seu mandato, os empresários portugueses podem estar descansados que irão ter visto atempadamente e o processo de requisição será continuamente melhorado para se evitarem as dificuldades há muito referidas? Esta é uma área que queremos melhorar de modo a induzir o aumento do fluxo de cidadãos que viajem para Moçambique após obterem o visto nos nossos Consulados em Lisboa e no Porto. Aproveitamos para chamar a atenção, aos empresários, turistas

e demais cidadãos que viajam para o nosso país a partir de Portugal, que é sempre mais seguro e cómodo obter o visto nos nossos Serviços Consulares. Neste sentido, iniciámos um processo de reestruturação dos Serviços Consulares da Embaixada para melhorar a prestação de serviços ao cidadão, eliminando perdas de tempo perfeitamente evitáveis. No seu entender, deveria ser incentivada a supressão dos vistos entre os PALOP ou mesmo entre os países membros da CPLP? É um assunto que deve ser analisado caso a caso na conjuntura atual em que há níveis de desenvolvimento muito diferentes entre os países. Sabemos as implicações decorrentes do fluxo migratório numa direção. Os países podem ganhar ou perder, tendo em conta a capacidade das economias nacionais de responderem ao fluxo migratório, o nível de formação e capacitação profissional das pessoas que emigram, a sua estrutura etária, entre outros. Há também a considerar os acordos regionais que estabelecem regras que os países membros são obrigados a cumprir em prejuízo de acordos com terceiros. Penso que o importante é que a supressão dos vistos ocorra quando há benefício efetivo para ambas as partes envolvidas. Qual gostaria que fosse a marca deixada pelo Embaixador Joaquim Bule? Não pretendo deixar uma marca pessoal como tal. A marca deve ser sempre Moçambique como país, cujas políticas externa e de cooperação, alicerçadas na Constituição da República, visam fazer mais amigos. Neste contexto, a missão que nos cabe é clara, nomeadamente representar e proteger o Estado, sempre promovendo as melhores relações de amizade, em toda a sua dimensão, com Portugal. u ENTREVISTA DE

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Consolidar ações e responder a novos desafios COMPROMISSOS DO NOVO PRESIDENTE DO CAMÕES Luís Faro Ramos, à frente dos desígnios do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) desde novembro de 2017, esclareceu-nos, em entrevista, quais as prioridades da cooperação portuguesa e, em especial, os projetos que estão a decorrer em Moçambique no âmbito do ensino técnico-profissional e do desenvolvimento sustentado da Ilha de Moçambique, classificada pela UNESCO como Património da Humanidade.

o primeiro diplomata a ocupar o cargo de presidente do Camões, I.P. Durante o seu mandato perspetiva cingir-se a uma linha de continuidade ou qual gostaria que fosse a marca da sua presidência? Sendo o primeiro diplomata a ocupar o cargo de presidente do Camões, considero esse facto, para lá da satisfação pessoal, como um sinal de reconhecimento da carreira diplomática portuguesa. O trabalho que tem sido levado a cabo, nas áreas da cooperação para o desenvolvimento, cultura e língua, é de grande mérito. Por isso, a continuidade impõe-se como um reconhecimento da qualidade do trabalho anterior. Dito isso, tratarei de dar ao Instituto o melhor do meu saber e procurarei contribuir para lhe dar a visibilidade pública que ele merece. O Camões tem como principal objetivo a defesa, promoção e difusão da língua portuguesa no mundo. Que ações de cooperação darão forma em 2018 a este desígnio? Os objetivos principais do Camões, I.P. são, sem qualquer ordem de importância, coordenar a execução da cooperação para o desenvolvimento, a internacionalização da cultura portuguesa e a promoção da língua portuguesa. Em 2018 procuraremos consolidar o que vem sendo feito e corresponder aos desafios que se nos colocam de forma crescente. Na sua ação, o Camões prioriza os países da CPLP. No caso particular de Moçambique, decorre o projeto de cooperação

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na Ilha de Moçambique e o de apoio ao ensino técnico-profissional no país. Que objetivos e balanço pode fazer de cada um deles neste momento? Estes dois projetos, tão emblemáticos da cooperação portuguesa em Moçambique, estão incluídos no novo Plano Estratégico de Cooperação recentemente assinado entre Portugal e Moçambique para o período 2017-2021. Começando pelo cluster da Ilha de Moçambique, este iniciou-se em 2011 com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável e harmonioso da Ilha e da Região Continental envolvente, do ponto de vista humano, económico, patrimonial e ambiental, tendo por base o Plano de Desenvolvimento Integrado da Ilha de Moçambique. Até ao final de 2018 decorre a segunda fase do projeto e, apesar de ainda se encontrar em execução e sem otimismos exagerados, podemos desde já considerar que o mesmo tem tido impactos muito relevantes nas suas áreas de intervenção, reconhecidos tanto pelas autoridades moçambicanas, como por diversos parceiros internacionais. Naturalmente que há ainda muito por fazer, pelo que estamos a dialogar com as autoridades moçambicanas para identificar as atividades consideradas prioritárias para uma eventual nova fase de intervenção. Relativamente ao Ensino Técnico-Profissional (ETP), este projeto tem vindo a ser desenvolvido desde 2001 e tem por objetivo consolidar e expandir o modelo curricular e pedagógico das Escolas Profissionais de Moçambique. Prevê-se que a atual fase do projeto termine durante 2018.

A passagem da tutela do ETP do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, em 2016, implicou uma nova visão estratégica para o ETP em Moçambique, pelo que teremos de trabalhar com as autoridades moçambicanas no intuito de adaptar a nossa intervenção ao novo contexto legislativo, o qual vem tornar ainda mais desafiadora e relevante a nossa intervenção nesta área.

NECESSIDADES DETERMINAM INTERVENÇÕES De que forma perspetiva intensificar as ações de cooperação do Camões com Moçambique, agora que aqueles dois grandes projetos de cooperação estão para terminar em 2018? No final de 2017 foi assinado, conjuntamente pelos dois países, o novo Programa Estratégico de Cooperação 2017-2021, que identifica os sectores prioritários da cooperação portuguesa, cuja operacionalização se encontra em curso. É num diálogo constante com as autoridades moçambicanas que se vão desenhando as novas intervenções, num espírito inclusivo e participado, respeitando a liderança do país parceiro no seu processo de desenvolvimento. Os sectores de intervenção prioritária da cooperação portuguesa, que vão desde a educação, formação, cultura, ciência e inovação, passando pela saúde e assuntos sociais, justiça e segurança, energia e ambiente ou finanças públicas, refletem as mais-valias da nossa cooperação. Ao longo dos anos tem sido necessário ajustar a cooperação portuguesa por diferentes motivos, seja pela complexidade crescente resultante da natureza multidimensional, seja pela proliferação de atores e de domínios de intervenção. Presentemente, quais são os grandes desafios com que se depara o Camões para que no final se obtenham resultados eficazes e bem-sucedidos? O paradigma da Cooperação para o Desenvolvimento tem vindo a evoluir para um modelo onde as parcerias entre os diferentes atores ganhou um protagonismo sem precedentes. Ainda que com responsabilidades diferenciadas, assistimos hoje a um diálogo construtivo entre diferentes intervenientes, desde os ditos doadores tradicionais, as economias emergentes, os países parceiros, as organizações multilaterais, os bancos de desenvolvimento, a sociedade civil, a academia ou o sector privado, para alcançar um objetivo comum: contribuir para a prossecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nas suas três dimensões – económica, social e ambiental, a ambiciosa e universal Agenda 2030 veio colocar a fasquia mais alta, uma vez que a sua concretização exige uma mobilização de recursos financeiros, técnicos e humanos não alcançável apenas com os tradicionais recursos públicos, por natureza escassos. Neste contexto, um dos desafios passa por definir claramente que papel cada interveniente quer ter, que capacidade tem para o realizar e como o pode desempenhar. Temos procurado, assim, definir parcerias estratégicas com outros atores, desde parceiros da cooperação Sul-Sul aos bancos de desenvolvimento, passando pelo sector privado, de forma a alavancar recursos para intervenções na área da cooperação junto daqueles que são os nossos países parceiros prioritários, como Moçambique. u ENTREVISTA DE

Paula Braga

Projetos de cooperação em Moçambique Ensino Técnico-Profissional O projeto de Apoio ao Ensino Técnico-Profissional em Moçambique, lançado em 2001 pela Fundação Portugal-África, em parceria com o Camões I.P., traduziu-se na reorganização curricular de 15 cursos profissionais e resultou na formação de mais de 900 agentes educativos – professores e diretores das escolas profissionais. A experiência piloto que teve início em cinco escolas é atualmente uma realidade em 45 escolas distribuídas por todo o território moçambicano.

Cluster da Ilha A intervenção na I lha de Moçambique prevê o reforço da capacidade institucional e de desenvolvimento do Município, uma melhoria educativa e formativa da Escola Profissional da Ilha, a promoção e desenvolvimento do ensino pré-escolar e a capacitação institucional do Gabinete de Conservação. Uma das iniciativas mais visíveis do projeto de cooperação na Ilha de Moçambique foi a criação do Centro Infantil, que leciona desde 2012 segundo o novo modelo para o ensino pré-escolar e beneficia mais de 200 crianças dos 3 aos 6 anos. Também o apoio dado ao nível da limpeza e da organização dos espaços públicos, bem como a instalação de 16 compostores para transformação da matéria orgânica de resíduos dos residentes da Ilha conduziram a um impacto relevante na melhoria da qualidade de vida da população local.

PROGRAMA ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO 2017-2021

Portugal disponibiliza a Moçambique mais de 200 milhões de euros Portugal e Moçambique assinaram, em novembro de 2017, um novo Programa Estratégico de Cooperação envolvendo 202,5 milhões de euros. Educação, formação, ciência e inovação; saúde e assuntos sociais; justiça, segurança e defesa; energia e ambiente, além de apoio às finanças públicas, são as áreas da cooperação portuguesa a desenvolver em cinco anos.

s relações de cooperação entre Portugal e Moçambique estão consolidadas e refletem o bom relacionamento político que se vive entre os dois países. Na continuação e aprofundamento deste relacionamento, Portugal sempre apostou no desenvolvimento de projetos em áreas fundamentais para o crescimento de Moçambique, os quais aconteceram em articulação com outros parceiros de cooperação e sempre em colaboração com os ministérios sectoriais dos dois países, autarquias e sociedade civil, em particular as Organizações Não Governamentais portuguesas. O novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre Portugal e Moçambique, com vigência de cinco anos (2017-2021), assinado em novembro de 2017, vem dar continuidade a este relacionamento antigo e demonstrar, mais uma vez, que os dois países têm vontade de continuar a cooperar entre si. A assinatura do acordo aconteceu durante a visita de três dias que a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros portuguesa, Teresa Ribeiro, fez a Moçambique no início do referido mês. O encontro com a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação moçambicana, Nyeleti Mondlane, foi um êxito e as duas responsáveis do mesmo pelouro tiveram oportunidade de fazer um balanço sobre as

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relações bilaterais e definir quais as áreas prioritárias para Moçambique a desenvolver no âmbito da cooperação portuguesa. De acordo com o novo PEC, o qual foi pensado e orientado para cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 definida pelas Nações Unidas, a educação, a formação, a cultura, a ciência e a inovação são as áreas fundamentais para o progresso do país. É preciso formar capital humano para reduzir a pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável. Portugal, nesse domínio, acordou continuar a apoiar a educação profissional, com um programa que visa essencialmente dotar os moçambicanos de conhecimentos e competências técnicas capazes de dar resposta ao mercado de trabalho moçambicano. O conhecimento científico, a investigação e o ensino de base tecnológica são também áreas a valorizar para estimular a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento do capital humano, com vista ao crescimento da competitividade e modernização da sociedade moçambicana. O apoio dado por Portugal é sobretudo ao nível da formação de formadores e da formação contínua de professores, formação profissional, apoio ao ensino superior e ao Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE). Ainda no âmbito da inovação está prevista

uma atenção particular à área da simplificação e modernização administrativa, partilhando experiências de boas práticas.

SAÚDE E JUSTIÇA: ÁREAS ESTRATÉGICAS O fortalecimento dos sistemas de saúde é outro ponto estratégico do desenvolvimento de Moçambique. Neste contexto, Portugal, com base na sua experiência, pode ajudar a melhorar a qualidade dos serviços de saúde moçambicanos, com vista a reduzir o nível de mortalidade, em particular a materna. Portugal continuará a apoiar a formação de profissionais de saúde, a capacitação do sector farmacêutico e do medicamento. As ações desenrolam-se ao nível da formação médica, de enfermeiros e laboratorial, ao nível dos cuidados de saúde nas áreas da oncologia e da cardiologia, do apoio na saúde materno-infantil, bem como da colaboração nas áreas de inspeção farmacêutica, fármaco-vigilância e registo de medicamentos. Relativamente ao apoio aos assuntos sociais, o PEC perspetiva promover a consolidação de mecanismos de proteção social, o reforço institucional no âmbito do emprego e formação profissional e a inclusão social, com particular destaque para a promoção dos direitos da criança.

PACOTE FINANCEIRO

A intervenção de Portugal nos domínios da justiça, segurança e defesa será orientada para a promoção da igualdade de género e para o reforço do desenvolvimento de uma sociedade equitativa e inclusiva. Estão previstas ações para capacitação institucional dos agentes de justiça, de modo a contribuir para uma maior eficiência e eficácia dos sistemas jurídico e judiciário moçambicanos, por forma a consolidar o Estado de Direito e uma boa Governação, pilares essenciais da Democracia. No domínio da segurança, Portugal predispôs-se a cooperar com as autoridades moçambicanas na realização de ações de formação nas áreas de segurança interna, de formação de nível superior para agentes policiais e a promover estágios para quadros superiores das Forças de Segurança Policiais moçambicanas.

AJUDAR NA SUSTENTABILIDADE O desenvolvimento sustentável das sociedades está relacionado com a melhoria das condições económicas e sociais, mas também com a melhoria das condições ambien-

tais, o crescimento verde e o fortalecimento do acesso a fontes sustentáveis de energia, a uma gestão sustentável dos recursos naturais. Portugal, na área do ambiente procurará centrar o seu apoio essencialmente em duas vertentes: na capacitação institucional para que as autoridades governamentais moçambicanas implementem o Acordo de Paris e as metas identificadas pelo Governo para serem implementadas a partir de 2020 e, por outro lado, no reforço da resiliência aos impactos negativos das alterações climáticas, em particular no sector da água, com recurso ao apoio do Fundo Ambiental. Relativamente à energia, a colaboração incide sobretudo na vertente da produção de energia elétrica e no quadro regulamentar e legislativo. Por último, o PEC prevê ainda o apoio às finanças públicas, fundamental para a gestão de fundos públicos, e à credibilização das instituições financeiras moçambicanas. O objetivo maior é melhorar as condições de vida da população moçambicana através de uma abordagem integrada, com base no desenvolvimento económico, social e humano.

Para implementar e desenvolver o Programa Estratégico de Cooperação, Portugal disponibiliza um pacote financeiro de 202,5 milhões de euros para os cinco anos em que aquele decorre. Um pacote que se divide em: 68 milhões de euros para programas, projetos e ações nas diferentes áreas consideradas prioritárias; 32 milhões de euros a atribuir sob a forma de empréstimo ou linha de crédito concessional; 10 milhões de euros estão relacionados com o Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP); 92,5 milhões de euros estão destinados ao Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (InvestimoZ). Importa sublinhar que metade dos apoios do PEC serão atribuídos sob a forma de crédito concessional, o qual se caracteriza por condições mais favoráveis que as do mercado relativamente a juros, prazos de carência e amortização. Todos os projetos e ações que venham a ser acordados e desenvolvidos no âmbito do PEC serão objeto de acompanhamento e avaliação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) e da Embaixada de Portugal em Maputo, bem como pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique. Portugal e Moçambique comprometem-se ainda a reunir anualmente, durante os cinco anos de vigência do Programa Estratégico de Cooperação, para avaliar e/ou melhorar a implementação das diferentes ações. u

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Apoio de Portugal na formação em Turismo

H Ministro da Cultura e Turismo de Moçambique esteve em Portugal em Março, onde participou na Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL 2018 e num seminário promovido pela UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa) sobre o tema “Promoção do Destino Moçambique”. Na altura, numa breve entrevista, Eduardo Silva Dunduro referiu-nos o aumento crescente de turistas estrangeiros que se vem registando nos últimos anos e que, em 2025, poderá ultrapassar os 4 milhões.

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á alguma razão especial para que, em 2015, tenham decidido juntar Cultura e Turismo num mesmo Ministério? Foi uma decisão do Chefe de Estado e, da análise que a esta altura fazemos, foi uma decisão sábia, porque cerca de 40% do turismo que ocorre hoje no mundo é motivado pela cultura. Este binómio cultura e turismo mostra combinar-se perfeitamente. Temos um país com uma diversidade cultural das maiores em África, capaz de impulsionar o turismo. Veja-se como nos últimos dois ou três anos se instituíram festivais culturais, uma diversidade de eventos, iniciativas da própria sociedade civil e um turismo cultural pelo país inteiro. Hoje já nos é difícil separar a cultura do turismo. Sob esse binómio cultura-turismo, quais os principais objectivos definidos para o sector do turismo nos próximos anos? Em relação especificamente ao turismo, temos como objectivos a abertura do país ao investimento e o aumento da nossa competitividade no sector, pelo que temos consciência que há que aprovar políticas públicas e definir meios de intensificar a nossa relação com o sector privado. Nesse âmbito, em 2017, criámos o Fórum de Turismo, que envolve os sectores público e privado, para discutirmos as principais barreiras a ultrapassar. A partir daí conseguimos instituir o visto de fronteira, conseguimos uniformizar o visto de entrada no nosso país em relação à região – porque tínhamos o visto mais caro da região –, conseguimos também aprovar um pacote de incentivos em áreas específicas. Enfim, o objectivo é concretamente colocar o país na rota mundial do investimento no sector turístico e conseguir competir na região com o grande mercado de África do Sul. Repare-se que quando iniciámos o ciclo de governação, Moçambique estava na posição 148 dentre o conjunto dos países de destino turístico, mas em três anos conseguimos subir oito luga-

res, o que significa que começámos a melhorar o nosso ranking a nível da visão do mundo face a Moçambique. E agora, mais do que tudo, com o fim das hostilidades militares, estamos em crer que será um período mais dinâmico para o desenvolvimento do turismo no país. Serão circunstâncias facilitadoras para atrair o turismo? Exactamente, porque ninguém investe num país onde não haja estabilidade política. Achamos que isso vai trazer uma maior confiança aos investidores e foi isso que viemos cá dizer. Além do mais, com as medidas que estamos a tomar nesse sentido, estou convencido que haverá maior facilidade de retorno dos investimentos, porque ninguém investe sem ter a certeza se terá ou não retorno. Moçambique estabeleceu metas para atingir, nomeadamente em número de visitantes, de camas a oferecer, de receitas a obter...? Sim, no âmbito do nosso plano estratégico, estamos a prever que pelo menos até 2025 chegaremos a 4 milhões de turistas estrangeiros ou até mesmo ultrapassar esse número. Agora estamos com cerca de 1,8 milhões, mas já houve um período de pico antes das hostilidades em que chegámos a 2 milhões de turistas. Neste momento, estamos a recuperar tanto em número de turistas estrangeiros, como também no turismo doméstico que está a aparecer com muita força: 70% dos turistas que viajaram em 2017 são nacionais. Em relação à empregabilidade, quando chegámos a 2015 tínhamos 58 mil trabalhadores no sector da restauração, alojamento e similares, enquanto que em finais de 2017 atingimos os 62 mil. Além de que há um grande envolvimento da comunidade e também da juventude, porque o turismo tem esse efeito multiplicador. Estamos a incentivar a gastronomia, a moda, a música, as artes cénicas..., enfim, essas manifestações que permitem que as pessoas possam ter uma participação activa e ao mesmo tempo ter dinheiro para a melhoria dos salários e consequente redução das desigualdades sociais. E já há capacitação interna, mão-de-obra formada para responder às necessidades deste sector? Esse é um dos nossos grandes desafios. No actual contexto de governação criou-se o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, que detém a responsabilidade da formação, mas mais do que isso contamos com a parceria dos nossos amigos. Ontem (5 de Março) tive um encontro com a secretária de Estado do Turismo de Portugal em que desenhámos um pacote específico para a área da formação. Este inclui a vinda a Portugal de um conjunto de pessoas para serem formadas como formadores e voltarem a Moçambique para, por sua vez, fazerem formação de formadores a nível nacional. Já temos infraestruturas de cariz internacional, mas há ainda um grande défice em termos da qualificação dos recursos humanos. Por isso, vamos apostar nisso e contar com o apoio de Portugal. No âmbito deste encontro, identificámos também a possibilidade de integrar a Ilha de Moçambique, enquanto Património Mundial da Humanidade, num programa que é o Revive, que envolve todos os países da CPLP, com vista a conseguirmos recuperar algum património ali edificado. Temos também um problema com a área das Estatísticas, pelo que ficou ainda acordado que iria um grupo de técnicos a Maputo durante 2018, com o objectivo de identificarmos as dificuldades e definirmos o modo de as ultrapassar. A nossa vinda a Portugal, mais do que contribuir para Memorandos de cooperação, pretendeu definir medidas para mais rapidamente se obterem resultados. u ENTREVISTA DE

Graziela Afonso

Texto segundo a ortografia tradicional

S E V

E R B Vestidos solidários

A Dress a Girl Around The World é uma ONG de origem americana, com o objectivo de produzir vestidos para doar a meninas de países em desenvolvimento. Em nove anos, já entregou mais de 500 mil vestidos em 81 países. A ideia conquistou Vanessa Campos, que em 2016 fundou a Dress a Girl Around The World Portugal. Desde então já entregou mais de 10 mil vestidos e três mil calções em 17 países, entre eles Moçambique e restantes PALOP. Tem contado com a colaboração de ateliers de costura, escolas, centros de dia e universidades séniores, bem como com donativos em matéria-prima, desde tecidos a botões e linhas. Saiba como ajudar também: http://dressagirlpt.blogspot.com

Canções para abreviar distâncias Um conjunto de oito poemas musicados, cada um de um país falante do português, constitui o CD criado por Isabella Bretz, em conjunto com Rodrigo Lana e Matheus Félix. Cantora e compositora, nascida no Brasil, começou por musicar um poema do escritor português José Luís Peixoto, a que se seguiram poemas de escritores vivos dos restantes países lusófonos. De Moçambique, escolheu musicar um poema de Mia Couto. Com uma grande paixão pela interculturalidade, a esta viagem pela língua portuguesa Isabella Bretz decidiu chamar-lhe “Canções para abreviar distâncias”. Lançado em Portugal, o CD será apresentado nos restantes países, assim haja apoio para isso. Ouvir em: https://ouca.la/concoes-para-abreviar-distancias/

Vestindo a religião Realizadora moçambicana de cinema, Yara Costa apresentou em Lisboa, no FESTin 2018, o documentário intitulado “Vestindo a religião“. Como nos explicou, “é uma história que fala da complexidade de ser uma jovem mulher independente que faz escolhas religiosas vistas como radicais, num contexto moçambicano onde a radicalização da religião e sobretudo do lslão é agora de grande preocupação. Através da história da Karen, tento levantar temas que me parecem urgentes debater em Moçambique e no resto do mundo. Um deles é o fundamentalismo religioso e a radicalização dos jovens, neste caso no contexto da religião islâmica”. Em Janeiro de 2018 foi criado o Comité de Óscares para promover a candidatura de filmes moçambicanos.

APCER

NORMA ISO 27001

COMO GERIR OS RISCOS DE PERDA DA INFORMAÇÃO

preocupação pela proteção da informação é um imperativo do negócio sentido por todas as organizações. Num contexto de crescente competição empresarial, as organizações sentem a necessidade de proteger de forma eficaz um dos seus maiores ativos: o conhecimento do negócio. Com a tendência digital emerge a preocupação com os riscos relacionados com a tecnologia e a necessidade de definir boas práticas de controlo e gestão dos riscos associados. A ISO/IEC 27001 – Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI) estabelece requisitos de como lidar com a informação, consolidando um conjunto das melhores práticas de gestão da segurança da informação. Um sistema de gestão, de acordo com este referencial, assenta em três componentes: • Confidencialidade: garantir que a informação é acessível somente por aqueles que estão devidamente autorizados; • Integridade: salvaguardar a veracidade e complementaridade da informação, bem como os seus métodos de processamento; • Disponibilidade: assegurar que quem devidamente autorizado tem acesso à informação e bens associados sempre que necessário.

A norma ISO 27001 tem como princípio geral a adoção, pela organização, de um conjunto de requisitos, processos e controlos com o objetivo de mitigar e gerir adequadamente o risco. Quando está em causa a gestão do risco de uma atividade, qualquer organização deve identificar esses mesmos riscos, classificá-los por ordem de gravidade e tomar as medidas adequadas para, assim, garantir a sustentabilidade do seu negócio. O processo de gestão do risco é uma metodologia fundamental para mitigar os efeitos de novas ameaças, que constantemente põem à prova as organizações explorando as vulnerabilidades dos seus ativos de informação. A avaliação do risco deve ser realizada considerando uma análise de custo-benefício para revelar se compensa um risco ser minimizado ou transferido. Em suma, se um risco tem baixa probabilidade de ocorrer e o custo do seu tratamento é muito elevado, pode não compensar essa tomada de decisão, sendo o risco assumido. No entanto, qualquer que seja a decisão, será sempre tomada com base em informação, factos e conhecimento do negócio. Os principais benefícios da implementação e certificação de um sistema de gestão de

Certificação em Moçambique

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acordo com a norma ISO 27001 são: • Credibilidade comercial; • Redução de custos (ex.: custos de incidentes, prémios de seguro); • Evidência do cumprimento legal e regulamentar; • Redução do risco de incidentes. A certificação de acordo com a norma ISO 27001 é reconhecida a nível mundial. No final de 2016, de acordo com o estudo da ISO – International Organization for Standardization, existiam mais de 33.200 certificados emitidos em todo o mundo segundo este referencial normativo, representando um crescimento de 21% face a 2015. A APCER, como uma das principais entidades certificadoras a atuar neste mercado, está acreditada para prestar serviços de certificação de acordo com este referencial, possuindo uma bolsa de auditores altamente qualificada e com experiência. A APCER tem hoje mais de 30 certificados emitidos, em países como Portugal, Brasil e Chile.

Tiago Mimoso

COORDENADOR – MERCADO INTERNACIONAL EMEA – EUROPE, MIDDLE EAST & AFRICA tiago.mimoso@apcer.pt

Moçambique ficou na 133ª posição no Doing Business publicado em 2016 pelo Banco Mundial, num total de 189 economias analisadas. Comparativamente a 2015 desceu cinco pontos. Moçambique ficou na 133ª posição no Doing Business publicado em 2016 pelo Banco Mundial, num total de 189 economias analisadas. Comparativamente a 2015 desceu cinco pontos.

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Empresas em destaque

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ANEME – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas ANEME – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas, fundada em 1960, é uma associação de empregadores de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem como objetivos estratégicos defender os legítimos direitos e interesses das empresas suas associadas, prestando assistência e apoio técnico, promovendo a sua competitividade, internacionalização e qualificação dos seus recursos humanos São várias as áreas em que a ANEME apoia as suas empresas associadas, nomeadamente: jurídico-laboral, contratação coletiva, fiscal, técnica e tecnológica, apoios à atividade empresarial, formação profissional, comercial/subcontratação e internacionalização (missões, feiras internacionais e acesso a mercados). A ANEME representa as fileiras industriais do sector metalúrgico e eletromecânico nas áreas da metalurgia de base e fabrico de produtos metálicos, máquinas, equipamentos e material de transporte. Nesse sentido, tem vindo a estabelecer acordos e a associar-se a outros organismos com impacto em termos de defesa e apoio do sector, ao nível nacional e internacional, sendo de salientar que é memMorada Pólo Tecnológico de Lisboa, bro da CEEMET (European Tech & Industry Employers) da CE-CPLP (Confederação Empresarial da Rua Francisco Cortês Pinto, n.º 2 (Lote 13B) CPLP). Tem promovido a realização de missões empresariais e a presença em feiras na Europa, 1600-602 LISBOA – Portugal nos mercados africanos e na América do Sul. Paralelamente desenvolveu estudos de oportunidaTelefone (+351) 217 112 740 des para as empresas do sector em mercados estratégicos, como Moçambique, Angola, Cabo Fax (+351) 217 150 403 Verde, São Tomé, Guiné-Bissau, Tunísia, Chile e Peru. E-mail aneme@aneme.pt A formação profissional e o aperfeiçoamento dos recursos humanos constitui uma imporFundação 12 de novembro de 1960 tante vertente estratégica da sua atividade. Nesse âmbito, a ANEME é fundadora, em Mercados Europa, África, América do Sul e Ásia. Portugal, da AFTEM e do CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria MetaPaíses Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé, lúrgica e Metalomecânica, e integra o Centro de Formação Profissional da MetalomecâMarrocos, Costa do Marfim, Guiné Equatorial, nica de Maputo, em conjunto com a União Geral de Trabalhadores (UGT), Instituto de Guiné-Bissau, Tunísia, Chile, Peru, Argentina, Brasil Emprego e Formação Profissional (IEFP), pela parte portuguesa, e com a Organizae Timor. ção dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), Associação Industrial de Moçambique (AIMO), Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), pela Contactos João Reis (Vice-Presidente Executivo) parte moçambicana. e Maria Luís Correia (Diretora Geral) Este é um relevante projeto de cooperação com Moçambique na área da ForTelefone (+351) 217 112 740 mação Profissional, que veio responder às carências de mão-de-obra especiaE-mail aneme@aneme.pt lizada para o sector metalomecânico em Moçambique.

www.aneme.pt

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CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica FORMAÇÃO PARA EMPRESAS E ADULTOS Formação à Medida Apoio Técnico e Organizacional n Formação Contínua - Aperfeiçoamento n Formação Modular Certificada n Formação Contínua Certificada n Processos RVCC - Profissional e Dupla Certificação n Cursos EFA - Educação e Formação de Adultos n Formação Pedagógica de Formadores n n

FORMAÇÂO DE JOVENS n Cursos de APRENDIZAGEM Nível 4 - Confere o 12º Ano + Qualificação Profissional Cursos CET - Especialização Tecnológica Nível 5 - Protocolos com diversos Estabelecimentos do Ensino Superior com a atribuição de créditos (ECTS) n

SEDE Morada Rua do Açúcar 1950-010 LISBOA Telefone (+351) 218 610 150 Fax (+351) 218 684 979 E-mail dir@cenfim.pt NIF 502 077 352 Vol. Negócios 2017 16 milhões de euros Nº colaboradores 150 Contacto Eng.º Manuel Pinheiro Grilo (Director) Telefone (+351) 917 224 294 E-mail mpgrilo.dir@cenfim.pt REPRESENTAÇÂO EM MOÇAMBIQUE CFPM - Centro de Formação Profissional da Metalomecãnica Morada Av. de Angola, nº 2586, MAPUTO - Moçambique Telefone/Fax (+258) 21 465 218 / (+258) 21 466 670 E-mail cfpmcenfim@teledata.mz Contacto Sr. Carlos Mucareia / Eng.ª Teodolinda Fortes

www.cenfim.pt

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ENTREPOSTO – Gestão e Participações (SGPS), S.A. Para além de Moçambique e de Portugal, o Grupo Entreposto tem também presença no Brasil (desde 1974) e em Timor-Leste (desde 2011). Com um total de cerca de 1050 colaboradores, em Moçambique a atividade reparte-se pelas áreas de negócio de: • Distribuição e retalho de automóveis, camiões, máquinas agrícolas e industriais e geradores, através de uma rede própria que cobre a totalidade do território. Nos automóveis são representadas as marcas Toyota, Mercedes-Benz, Peugeot, Isuzu e Volvo, nos camiões, a Hino, Mercedes e Isuzu, nos equipamentos agrícolas, a Case IH, Baldan, Colombo e Watanabel, nos equipamentos industriais, Case CE, Hyundai empilhadores, Sany, Still e Dynapack, e nos geradores, a AJ Power, Massey Fergurson Power Series, Atlas Copco e Chicago pneumatics; • Venda de viaturas usadas através da marca Carpremium; • Rent a Car com a Marca Hertz; • Imobiliária, Construção, Ambiente e Energia, em que operam a Imopremium, Entrimo Sotecnisol Entreposto e Entreposto BC&S; Morada Largo da Academia • Tecnologias de informação através da Servisis Moçambique e DataServ, e gestão de arquivos através da TbFiles-Gestão de Arquivos; Nacional de Belas Artes, n.º10 • Turismo através da Nyala Safaris; 1249-061 LISBOA – Portugal • Logística através da E-Log; • Retalho Têxtil das marcas MO e Zippy através da RM - Representações em Moçambique, S. A. Em Portugal, onde tem cerca de 800 colaboradores, o Grupo Entreposto, através da sua rede de concessões automóveis, representa as marcas Audi, Dacia, Chevrolet, Hyundai, Mitsubishi, Nissan, Opel, Peugeot, Porsche, Renault, Seat, Skoda, Subaru e Volkswagen. Através do Entreposto Máquinas importa e distribui os tratores agrícolas Branson e Case HI, as máquinas e equipamentos industriais Bell, Case CE, Hofmann, Okada e Weycor, as máquinas de movimentação de cargas Hubtex e Unicarriers, bem como equipamento de elevação da marca Airo. Desenvolve igualmente atividade nos sectores da Logística (S-LOG), Leilões de Automóveis (SLR) e Seguros (E-SEO).

Telefone (+351) 213 233 300 E-mail grupo.entreposto@entreposto.pt

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Dr. Pedro Bastos Teles Palhinha (Presidente não executivo) Dr. Fernando Paulo de Deus Neves Correia (Vice-Presidente não executivo) No Brasil, envolvendo cerca de 430 colaboradores, a atividade desenvolve-se nos estados do Dr. Luís Pedro Ramos Simões dos Reis Maranhão, do Piauí e do Ceará, através do retalho de automóveis (Nissan e Renault), camiões e autocarros (Scania) e de máquinas (Massey Ferguson, Volvo e SDLG). (Presidente da Comissão Executiva) Dr. Pedro Nuno Lorenzo Vieira Serra Campos Em Timor-Leste, dispondo de 19 colaboradores, a atividade desenvolve-se no sector auto(Vice-Presidente da Comissão Executiva) móvel com a representação da marca Ford, no sector dos equipamentos agrícolas com a Eng.º Nuno António Diogo de Matos comercialização dos tratores Massey Ferguson e nas máquinas industriais com a Case CE. (Executivo)

www.grupoentreposto.pt

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REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. A REN atua em duas grandes áreas de negócio, de forma referencial. A primeira diz respeito ao transporte de eletricidade em muito alta tensão e à gestão técnica global do Sistema Elétrico Nacional. Já a segunda vertente prende-se com o transporte de gás natural em alta pressão e a gestão técnica do Sistema Nacional de Gás Natural, garantindo a receção, armazenamento e regaseificação de GNL, bem como o armazenamento subterrâneo de gás natural.

A REN detém também a concessão, atribuída à ENONDAS – Energia das Ondas, SA, para a exploração de uma zona piloto destinada à produção de energia elétrica a partir das ondas do mar. A REN está ainda presente no negócio das telecomunicações através da RENTELECOM, SA, bem como na comercialização de energia através da participação no OMIP – Operador do Mercado Ibérico de Energia, SA, para a transação de derivados de eletricidade.

A REN está num processo de internacionalização que se manifesta através de participações societárias em empresas de energia em outros países, bem como disponibiliza serviços de consultadoria de engenharia, através da utilização da profunda experiência dos seus recursos humanos nas áreas da eletricidade, gás natural e telecomunicações.

Morada Av. dos Estados Unidos da América, 55 1749-061 LISBOA – Portugal Telefone (+351) 210 013 500 Fax (+351) 210 013 497 Ano de Fundação 1994

Atividade › Transporte e gestão de eletricidade em muito alta tensão › Transporte e gestão de gás natural em alta pressão › Receção, armazenamento e regaseificação de GNL Capital Social 534 milhões de euros

PCADM Rodrigo Costa Email comunicacao@ren.pt

www.ren.pt

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Savino Del Bene Fundada na cidade de Florença, a Savino Del Bene é uma empresa centenária de Logística Global que proporciona aos seus clientes soluções integradas e personalizadas de transporte. A Savino Del Bene possui uma rede de mais de 200 escritórios em todo o mundo, oferecendo serviços de transporte, desalfandegamento aduaneiro, gestão de armazéns e logística. Todos os dias trabalhamos para que a Savino Del Bene seja a sua empresa de confiança no transporte aéreo, marítimo, terrestre e em todos os serviços relacionados com a atividade de transporte. Os nossos profissionais são experientes e trabalham em equipa para responder de forma eficaz às necessidades dos nossos clientes. Esforçamo-nos continuamente para melhorar o nosso relacionamento com as principais companhias marítimas e aéreas, de quem a Savino Del Bene exige qualidade e flexibilidade para podermos oferecer aos nossos clientes serviços personalizados a preços competitivos. A nossa experiência centenária permite-nos continuar a olhar para o futuro com confiança e acreditar que seremos capazes de garantir o sucesso da empresa e dos nossos clientes. Junte-se a nós!

MAPUTO Morada Avenida 25 Setembro 1821 – 5º Email maputo@savinodelbene.com Telefone (+258) 21 361 670 Fax (+258) 21 361 671

MAIA ( Head Office Portugal ) Morada Centro Empresarial AAA Rua Ponte da Pedra 240 Edifício Losa – Espaço DE – 8 – 3º Piso 4470-108 Gueifães, MAIA – Portugal Telefone (+351) 229 997 300 Fax (+351) 229 997 326 Email maia@savinodelbene.com

LISBOA Morada Edifício Sagres Rua Professor Henrique de Barros, n.º 4 – 9ºC 2685-338 PRIOR VELHO – Portugal Telefone (+351) 211 936 456 Fax (+351) 229 997 326 Email lisbon@savinodelbene.com

www.savinodelbene.com

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TD Hotels Moçambique A TD Hotels está presente em Angola, Moçambique e Portugal onde possui unidades hoteleiras nas suas principais cidades. Na TD Hotels concebemos a hotelaria como um serviço assente na tradição, qualidade, conforto e simpatia. A nossa atividade tem sido movida por um dinamismo empreendedor que surge da vontade de querer servir sempre e melhor os nossos clientes. Em Moçambique, a TD Hotels conta com três hotéis à sua disposição com oferta direcionada para negócios, eventos e lazer. Hotel Avenida

Situado na principal Avenida de Maputo, o Hotel Avenida de 5 estrelas, totalmente remodelado no inicio do ano 2018, dispõe de novos espaços de lazer adequados a todas as suas necessidades. Conheça o Avenida Terrace e Páteo Avenida e disfrute de uma refeição mais ligeira , ou deixe-se render pelo requinte de uma refeição mais elaborada no novo Restaurante Bistrô. HOTEL AVENIDA A pensar em si e na sua empresa, o Hotel Avenida é a opção certa para os seus encontros de Morada Av. Julius Nyerere, 627 negócios. Para a realização dos seus eventos dispomos de 8 salas de reunião com capacidade 3236 MAPUTO – Moçambique até 250 pessoas, totalmente equipadas e adaptadas para todos os tipos de eventos. Telefone (+258) 21 484 400

E-mail avenida@tdhotels.com E-mail bookings.avenida@tdhotels.com

Hotel Tivoli Maputo

O Hotel Tivoli Maputo tem uma localização privilegiada, no centro comercial da cidade de Maputo, com fácil acesso às vias que ligam a capital ao resto do país e ao aeroporto. Uma decoração moderna e confortável a par de um serviço de grande qualidade, fazem deste uma das melhores opções para estadias de negócios e lazer. Hotel Tivoli Beira

Localizado no segundo centro económico de Moçambique e a poucos metros das inigualáveis praias da região, o Tivoli Beira é a melhor opção para as suas viagens de negócios ou lazer. Este hotel distingue-se pelo seu ambiente afável e acolhedor. Angola

Hotel Alvalade, Hotel Baía e Hotel Trópico. Portugal

Lagoas Park Hotel e Hotel Sinerama.

HOTEL TIVOLI MAPUTO Morada Av. 25 de setembro, 1321 340 MAPUTO – Moçambique Telefone (+258) 21 307 600 E-mail tivolimaputo@tdhotels.com E-mail bookings.tivolimaputo@tdhotels.com

HOTEL TIVOLI BEIRA Morada Av. Bagamoio, 363 363 BEIRA – Moçambique Telefone (+258) 23 320 300 E-mail tivolibeira@tdhotels.com E-mail bookings.tivolibeira@tdhotels.com

Central de reservas TD Hotels Telefone (+258) 21 484 448 Departamento comercial (+258) 21 484 400 E-mail comercial.mocambique@tdhotels.com

www.tdhotels.com

Lista de associados da CCPM

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CEI - COMPANHIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LDA.

ÁGUAS E SISTEMAS DE TRATAMENTO

ADP – ÁGUAS DE PORTUGAL INTERNACIONAL – SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A.

(m) Rua Visconde Seabra, n.º 3

1700-421 LISBOA (t) (+351) 212 469 800 (f) (+351) 212 469 801 (e) c.jesus@adp.pt (w) www.adp.pt

(m) Rua dos Açores, 278

Zona Industrial das Travessas 3700-018 São João da Madeira (t) (+351) 256 831 411 (e) a.silva@zipor.com (w) www.ceigroup.net/

SOCIMO

(m) Estrada Coelho Prazeres, 8

2495-352 Fátima (tlm) (+351) 938 988 007 (e) joao@filstone.com (w) www.filstone.com

(m) Rua do Kassuende, n.º 118 – 10º MAPUTO (t) (+258) 21 490 390 (f) (+258) 21 492 520 (e) socimo@teledata.mz

HASSE, S.A.

SOTUX, LDA.

(m) Rua Industrial, Lote 7 – A

(m) Av. Eduardo Mondlane, 303 R/c MAPUTO (t) (+258) 21 323 440 (f) (+258) 21 422 905 (e) ancha.anacleto@sotux.co.mz

ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

FLAD – FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO

TRIONICA MOÇAMBIQUE, LDA

1249-090 LISBOA (t) (+351) 213 935 800 (f) (+351) 213 978 147 (e) fladport@flad.pt (w) www.flad.pt

(m) Bairro da Costa do Sol, Av. 4. 680 – Major General Cândido Mondlane, Rua nº4549, Q.69, Casa Nº140 MAPUTO (t) (+258) 846 554 229 (e) amorais@trionicamz.com (w) www.trionicamz.com UDEX, S.A.

(m) Rua do Outeiro, 884

COMÉRCIO

(m) Av. Karl Marx , 1128 MAPUTO (t) (+258) 21 326 074 (f) (+258) 21 430 210 (e) artimicio.magaia@europcar.co.mz

FILSTONE - COMÉRCIO DE ROCHAS S.A.

2130-111 BENAVENTE (t) (+351) 263 519 440 (f) (+351) 263 519 443 (e) helder.costa@hasse.pt (w) www.hasse.pt

(m) Rua do Sacramento à Lapa, n.º 21

SIR – COMÉRCIO INTERNACIONAL

Apartado 6008 4476-908 MAIA (t) (+351) 229 439 420 (f) (+351) 229 413 216 (e) manuela.teixeira@udex.pt (w) www.udex.pt

CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS

AJFS MOÇAMBIQUE, LDA.

(m) Rua 105, Talhão 216, Bloco 1, NACALA PORTO – Moçambique (t) (+258) 26 520 090 (e) josedelgado. ajfs.mz@gmail.com (w) www.ajfs.co.mz

ASCENDUM

CONDURIL – ENGENHARIA, S.A.

(m) Rua do Brasil, nº 27

(m) Av. Eng.º Duarte Pacheco, 1835 4445-416 ERMESINDE (t) (+351) 229 773 920 (f) (+351) 229 748 668 (e) expedientegeral@conduril.pt (w) www.conduril.pt/

2695-535 São João da Talha (t) (+351) 219 946 532 (e) pedro.viana@ascendummaquinas.pt (w) www.ascendummaquinas.pt

COMÉRCIO TRADINGS

CARTONEX – ARTIGOS ESCOLARES E DE ESCRITÓRIO, LDA.

TECNICA INDUSTRIAL MOÇAMBIQUE, LDA.

(m) Zona Industrial, n.º 1 – Apartado 276

(m) Avenida de Angola 2119

3701-912 SÃO JOÃO DA MADEIRA (t) (+351) 256 823 475 (f) (+351) 256 822 911 (e) cartonex@mail.telepac.pt (w) www.cartonex.pt

MAPUTO (t) (+258) 21 465 196/161 (e) santos.joao@jfs.co.mz (w) www.jfs.co.mz

CONSTRUÇÕES JJR & FILHOS, S.A.

(m) Rua da Capela, 4 – Quinta Sardinha Apartado 1000 2499-002 STA. CATARINA DA SERRA (t) (+351) 244 749 730 (f) (+351) 244 749 738 (e) geral@jjr.pt (w) www.jjr.pt

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Empr esas associ ad as por Sector d e Ati vi d a de BETAR CONSULTORES, LDA.

CONSTRUÇÕES JJR & FILHOS, MOÇAMBIQUE, S.A. (m) Rua das Palmeiras, 49 Bairro Sommerschild 2 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 494 130 (f) (+258) 21 494 130 (c) Domingos Rodrigues (e) drodrigues@jjr.co.mz (w) www.jjr.pt

FERNANDO L. GASPAR

Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S.A. (m) Estrada Nacional 249 – 4, Trajouce 2785-034 SÃO DOMINGOS DE RANA (t) (+351) 214 440 706 (f) (+351) 214 441 073 (e) info@flgaspar.pt (w) www.flgaspar.pt

(m) Av. Elias Garcia, n.º 53 – 2º Esq. 1000-148 LISBOA (t) (+351) 217 826 110 (f) (+351) 217 826 129 (e) consultores@betar.pt (w) www.betar.pt Anúncio na pág. 51

MURRAY & ROBERTS MOZAMBIQUE (m) Avenida Zedequias Manganhela Nº83, 4º Andar, Edificio Maryah, Maputo, Moçambique (t) (+258) 82 293 7094 (t) (+258) 82 7740174 (e) tomas.frade@murrob.com (w) www.murrob.com SEDE (m) PO Box 1000, Bedfordview; 2008, República da África do Sul (t) (+27) 11 456 6200 (t) (+27) 11 455 1322 (e) info@murrob.com (w) www.murrob.com

BUREAU VERITAS

(m) Rua Laura Ayres N.3 1º/2º Lisboa 1600-485 Lisboa (t) (+351) 966 898 662 (e) liliana.louro@pt.bureauveritas.com (w) www.bureauveritas.pt

CONSULMAR – PROJECTISTAS E CONSULTORES, LDA.

(m) Av. António Augusto de Aguiar n.º 19, 2º Esq. 1050-012 LISBOA (t) (+351) 213 826 630 (f) (+351) 213 862 679 (e) consulmar@mail.telepac.pt (w) www.consulmar.pt/

GROW ENGINEERING, LDA.

(m) Rua Dar Es Salaam, 80 MAPUTO (t) (+258) 21 485 427 (e) jorge.costa@growmocambique.co.mz (w) www.growengineering.com

MOTA-ENGIL – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO ÁFRICA, S.A.

(m) Rua do Rego Lameiro, 38 4300-454 PORTO (t) (+351) 225 190 300 (f) (+351) 225 190 303 (e) Expediente_Geral@mota-ca.pt (w) www.mota-ca.pt

SETH – SOC. DE EMPREITADAS E TRABALHOS HIDRÁULICOS, S.A.

(m) Av. Tomás Ribeiro, n.º 145 2790-467 QUEIJAS (t) (+351) 219 431 479 (f) (+351) 219 431 518 (e) seth@seth.pt (w) www.seth.pt

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO

EIP MOÇAMBIQUE, LDA. (M) AV. 25 DE SETEMBRO, Nº 1230 (PRÉDIO 33), 4º ANDAR, APARTADO 425

MAPUTO (t) (+258) 21 303 960 (e) j.coelho@eip-sa.pt (w) www.eip-sa.pt/

TELETEJO – COMUNICAÇÕES DO RIBATEJO, S.A.

(m) Rua do Matadouro, n.º 12 Apartado 67 2080-107 ALMEIRIM (t) (+351) 243 594 060 (f) (+351) 243 594 090 (e) electrotejo@electrotejo.pt (w) www.electrotejo.pt

COBA – HOLDINGS S.A. (m) Av. 5 de Outubro, 323 1649-011 LISBOA – Portugal (t) (+351) 210 125 000 (f) (+351) 217 970 348 (e) coba-holding@cobagroup.com (w) www.cobagroup.com (c) Eng.º José Honrado (e) j.honrado@cobagroup.com DELEGAÇÃO EM MOÇAMBIQUE (m) Centro de Escritórios Pestana Rovuma Hotel Rua da Sé, n.º114 4º Andar – 433 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 328 813 (tm) (+258) 820 047 454 (e) coba-mz@cobagroup.com [c] Eng.º Francisco Martins [e] f.martins@cobagroup.com

DENDRO – ENGENHARIA E ARQUITECTURA, LDA.

CONSULTORIA, DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO

(m) Av. de Berna, 35 – 5º Dto. 1050-038 LISBOA (t) (+351) 217 981 400 (f) (+351) 217 981 409 (e) dendro@dendro.pt (w) www.dendro.pt

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SOSOARES – CAIXILHARIAS E VIDROS, S.A.

(m) Zona Industrial de Coimbrões,

TUBOS | CHAPAS | PERFIS ALFAIAS AGRÍCOLAS (m) Av. Acordos de Lusaka, Talhão n.º 3490 – Munhava CP 251 BEIRA – Moçambique (t) (+ 258) 23 353 433 (f) (+ 258) 23 352 031 (e) ferpinta.mocambique@ferpinta.pt (w) www.ferpinta.co.mz (c) Eng. Romeu Rodrigues (e) romeu.rodrigues.bra@ferpinta.pt

FRAVIZEL

(m) Estrada 5 de Outubro

Pé da Pedreira 2025-161 Alcanede (t) (+351) 243 409 220 (e) ifrazao@fravizel.com (w) www.fravizel.com

Lt. 101 e 102, São João de Lourosa 3500-618 VISEU (t) (+351) 232 479 448 (f) (+351) 232 478 643 (e) abf@sosmail.euro.local (w) www.grupososoares.eu

QUIMITÉCNICA.COM – COMÉRCIO E INDÚSTRIA QUÍMICA, S.A.

(m) Parque Empresarial do Barreiro RUA 35, N.º 27 - CP 5106 2831-904 BARREIRO (t) (+351) 210 300 400 (f) (+351) 210 300 500 (e) barreiro@quimitecnica.pt (w) www.quimitecnica.com/ SAPEC AGRO, S.A.

INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA CUF – QUIMICOS INDUSTRIAIS, S.A.

(m) Lagoas Park, Edifício 76 – 2ºB

2740-244 PORTO SALVO (t) (+351) 210 058 600 (f) (+351) 210 058 698 (e) cuf@cuf.pt (w) www.cuf.pt

(m) Av. do Rio Tejo – Herdade das Praias 2901-852 SETÚBAL (t) (+351) 265 710 100 (f) (+351) 265 719 020 (e) dg@agro.sapec.pt (w) www.sapecagro.pt

SE GINWALA & FILHOS, LDA.

(m) Av. Mahomed Siad Barre, N.º 63 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 427 391/2 (f) (+258) 21 321 976 (e) sec.geral@ginwala.co.mz (w) www.ginwala.co.mz/

DAGOL – LDA.

(m) Apartado 1072, Santana 2971-908 SESIMBRA (t) (+351) 212 689 810 (f) (+351) 212 680 513 (e) geral@dagol.com (w) www.dagol.pt

ENGENHARIA CONSTRUÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS PAVILHÕES

LABORATÓRIO EDOL – PRODUTOS FARMACÊUTICOS, S.A.

J. F. METAL MOÇAMBIQUE, Lda. (m) Rua Mateus Sansão Muthemba nº 389 - 1º Andar (Edifício Comité Olímpico) Maputo – Moçambique (t) (+258) 846 940 081 (t) (+258) 847 564 940 (e) jfmetalmz@jfmetal.pt

(m) Av. 25 de Abril, n.º 6, 2795-195 LINDA-A-VELHA (t) (+351) 214 158 130 (f) (+351) 214 158 131 (e) cedol@ip.pt (w) www.edol.pt/

J. F. METAL, Lda. (Portugal) (m) Rua de Salvador, n.º 213 4775-224 Silveiros BARCELOS – Portugal (t) (+351) 252 963 636 (f) (+351) 252 963 566 (e) geral@jfmetal.pt (w) www.jfmetal.pt

LABORIS FARMACÊUTICA, S.A.

MOVEX – PRODUÇÃO, VENDA E ALUGUER DE MÓDULOS PRÉ-FABRICADOS, S.A.

(m) Estrada Nacional 248

2630-263 ARRUDA DOS VINHOS (t) (+351) 263 979 240 (f) (+351) 263 979 279 (e) geral@movex.pt (w) www.movex.pt

(m) Estrada da Quinta n.º 148-148A

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE SEGUROS BANCO BIG (m) AVENIDA 24 DE JULHO 74/76,

Edifício BIG

1200-869 LISBOA

(t) (+351) 213 305 300 (e) apoio@bancobig.pt (w) www.big.pt/

BANCO BPI, S.A.

Manique de Baixo 2645-436 ALCABIDECHE (t) (+351) 214 725 900 (f) (+351) 214 725 996 (e) laboris-sa@azevedos-sa.pt (w) www.grupoazevedos.com

Direcção de Marketing de Empresas (m) Praça do Município, 31 – 2º 1100-365 LISBOA (t) (+351) 213 226 579 (f) (+351) 213 226 950 (e) infoempresas@bancobpi.pt (w) www.bancobpi.pt

QUILABAN – QUÍMICA LABORATORIAL ANALÍTICA, S.A.

BNI – BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO (m) Av. Julius Nyerere, 3504 A2

(m) Beloura Office Park Edifício 11 – Quinta da Beloura 2710-693 SINTRA (t) (+351) 219 236 350 (f) (+351) 219 236 389 (e) quilaban@quilaban.pt (w) www.quilaban.pt

MAPUTO (t) (+258) 21 498 581 (e) ancha.omar@bni.co.mz (w) www.bni.co.mz

D i r e c t ó r i o M o ç a m b i q u e | 99

Empr esas associ ad as por Sector d e Ati vi d ad e FIDELIDADE – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

BANCO ÚNICO (m) Av. Julius Nyerere, n.º 590 MAPUTO – Moçambique Caixa Postal: 3698 (t) (+258) 21 488 400 (f) (+258) 21 488 484 (e) marketing@bancounico.co.mz (w) www.bancounico.co.mz

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BCI – BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS (m) Av. 25 de setembro, n. º4 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 353 700 (f) (+258) 21 307 152 (w) www.bci.co.mz Anúncio no Verso de Capa Anúncio no verso de capa

Gabinete de Comunicação e Imagem (m) Largo do Calhariz, 30 1249-001 LISBOA (t) (+351) 213 237 335 (f) (+351) 213 237 347 (e) gabinetecomunicacao@fidelidade.pt (w) www.fidelidade.pt

NOVO BANCO

(m) Av. da Liberdade, 195 - Piso 11 1250-142 LISBOA (t) (+351) 218 831 382 ou 213 106 432 (f) (+351) 213 106 456 (e) info@novobanco.pt (w) www.novobanco.pt

SIBS – INTERNATIONAL

(m) Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1 1649-031 LISBOA (t) (+351) 214 169 314 (f) (+351) 214 184 778 (e) isabel.branco@sibs-international.com (w) www.sibs-international.com

Seguradora Internacional de Moçambique, S.A. Rua dos Desportistas Nº 873-879/5 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 354 500 (t) (+258) 21 354 510 (e) impar.seguros@impar.co.mz Delegações (t) (+258) 21 354 552 - Maputo (t) (+258) 82 302 3220 - Maputo (t) (+258) 82 307 4364 - Matola (t) (+258) 23 329 284 - Beira (t) (+258) 82 501 7280 - Beira (t) (+258) 25 223 143 - Tete (t) (+258) 82 307 7391- Tete (t) (+258) 24 214 437 - Quelimane (t) (+258) 82 303 6425 - Quelimane (t) (+258) 26 526 868 - Nacala (t) (+258) 82 305 0808 - Nacala (t) (+258) 26 216 198 - Nampula (t) (+258) 82 305 0812 - Nampula (t) (+258) 27 220 504 - Pemba (t) (+258) 82 310 8305 - Pemba

SOFID - SOC. PARA O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO, S.A.

(m) Av. Casal Ribeiro, 14 - 4º 1000-092 LISBOA (t) (+351) 213 137 760 (f) (+351) 213 137 779 (e) sofid@sofid.pt (w) www.sofid.pt

STANDARD BANK

(m) Praça 25 de junho, Nº 1 MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 301 959 (f) (+258) 21 426 967 (e) alice.tatia@standardbank.co.mz (w) www.standardbank.co.mz/

CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL – UNIDADE DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL

(m) Av. de Berna, 10 – 4º Piso 1050-040 LISBOA (t) (+351) 213 248 085 (tl m) (+351) 927 049 933 (e) internacionalizacao@montepio.pt (w) www.montepiogeral.pt CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS DNI – DIREÇÃO DE NEGÓCIO INTERNACIONAL

(m) Av. João XXI, 63, 7º Piso 1000-300 LISBOA (t) (+351) 217 953 000 (f) (+351) 217 905 068 (e) cgd@cgd.pt (w) www.cgd.pt

COSEC – COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO, S.A. (D.I.T.)

(m) Av. da República, 58

1069-057 LISBOA (t) (+351) 217 913 700 (f) (+351) 217 934 614 (e) internacional@cosec.pt (w) www.cosec.pt

ORGANISMOS PÚBLICOS MILLENNIUM BIM (m) Rua dos Desportistas, 873/879 Caixa Postal: 865 Maputo MAPUTO – Moçambique (t) (+258) 21 351 500 (f) (+258) 21 354 415 (w) www.millenniumbim.co.mz Anúncio na pág. 33

MOZA BANCO, S.A. (m) RUA DOS DESPORTISTAS, EDIFÍCIO JAT 5.3 Nº 921

MAPUTO (t) (+258) 21 342 000 (e) joao.figueiredo@mozabanco.co.mz (w) www.mozabanco.co.mz

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

(m) Rua do Ouro, 49 – 4º 1100-060 LISBOA (t) (+351) 213 227 365 (f) (+351) 213 227 009 (e) griii@mail.cm-lisboa.pt (w) www.cm-lisboa.pt CÂMARA MUNICIPAL SANTARÉM

(m) Praça do Município 2005-245 Santarém (t) (+351) 243 304 200 (e) ricardo.goncalves@cm-santarem.pt (w) www.cm-santarem.pt/

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Sócios Solidários Agostinho Manuel Antunes da Silva António Pedro Sebastião Cloé Ribas Diogo Xavier da Cunha Eucária Vieira Fernando Casimiro Pires Taborda Fernando Nunes Filipa Pinto Basto Inês Frazão Joana Paulo Frazão João Carlos de Moura Navega Joaquim Neto Filipe Joaquim Tobias Dai José Luís Moreira da Silva Madalena Perestrelo Marco Coelho Margarida Ramos Pereira Maria João Bobone Miguel Maia Miguel Spínola Nuno Miguel Luís Rebelo Paula Viegas Paulo Almeida Paulo Barreiros Paulo Perico Paulo Varela Pedro Leal Bettencourt Pedro Rebelo de Sousa Rui Moreira de Carvalho Rui Motty Rui Veloso Samantha Cyrne Stewart Sukuma

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