Mirela de Castro Rampini by Infi-FEBRABAN

VII PRÊMIO INFI - FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA

Mirela de Castro Rampini

CATEGORIA C – Categoria Especial – Educação Financeira

Trabalho: Contribuição dos Bancos Comerciais Brasileiros para a Educação Financeira

São Paulo 2015

MIRELA DE CASTRO RAMPINI

CONTRIBUIÇÃO DOS BANCOS COMERCIAIS BRASILEIROS PARA A EDUCAÇÃO FINANCEIRA RESUMO

Este artigo tem o intuito de analisar a contribuição para a educação financeira oferecida pelos cinco maiores bancos comerciais em atividade no Brasil a seus clientes atuais e potenciais, até fevereiro de 2014. A análise foi feita buscando identificar quais dos conhecimentos que o governo brasileiro pretende fornecer a seus cidadãos através da Estratégia Nacional para a Educação Financeira podem ser adquiridos através do conteúdo oferecido pelos bancos comerciais. Para alcançar esta finalidade, foi realizado um levantamento bibliográfico, contemplando a própria Estratégia Nacional para a Educação Financeira (ENEF), estudos científicos e o conteúdo sobre educação financeira disponibilizado nos endereços eletrônicos dos cinco maiores bancos comerciais, de acordo com o critério de depósito total estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Em seguida, o conteúdo disponibilizado pelos bancos comerciais analisados foi comparado com os desafios identificados pela ENEF. O artigo inicia com a contextualização e a relevância do assunto. Aborda os desafios brasileiros em relação a cada necessidade de conhecimento financeiro. Analisa o conteúdo e adequação da informação disponibilizada por cada banco em relação aos desafios identificados pela ENEF. Constata que existe um interesse crescente dos bancos comerciais pela educação financeira, mas que este assunto ainda é tratado de forma incipiente. PALAVRAS-CHAVE: Educação financeira. Bancos Comerciais. Produtos Financeiros.

MIRELA DE CASTRO RAMPINI

INTRODUÇÃO

A Educação Financeira é entendida como o conhecimento de opções de investimento, o entendimento numérico e a compreensão de conceitos como inflação, juros compostos, tributação e diversificação de investimentos (LUSARDI, 2009). O Banco Central do Brasil (2013, volume I, p. 8) apresenta um conceito mais amplo: Educação Financeira é o processo mediante o qual os indivíduos melhoram sua compreensão dos conceitos e dos produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação claras, adquiram os valores e as competências necessários para se tornarem conscientes das oportunidades e dos riscos neles envolvidos, e, então, façam escolhas conscientes.

Outra definição é apresentada por Savoia et al. (2007): [...] educação financeira pode ser entendida como um processo de transmissão de conhecimento que permite o desenvolvimento de habilidades nos indivíduos, para que eles possam tomar decisões fundamentadas e seguras, melhorando o gerenciamento de suas finanças pessoais. [...]

Em 2005, a partir do estudo Improving Financial Literacy – Analysis of Issues and Policies publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o conhecimento em educação financeira passa a ser reconhecido como essencial para o bem estar do indivíduo e para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Nesse mesmo estudo (OCDE, 2005, p. 27), a OCDE define a Educação Financeira como: [...] o processo pelo qual o consumidor financeiro/investidor melhora seu entendimento dos produtos financeiros e dos conceitos, por meio de informação, de instrução e de aconselhamento, com o objetivo de desenvolver as habilidades e a confiança, para se tornar mais consciente dos riscos financeiros e fazer escolhas bem informadas, para saber aonde ir para obter ajuda, e realizar outras ações efetivas para melhorar seu bem-estar financeiro. [...]

O objetivo deste estudo era disseminar a importância da educação financeira, descrever os diferentes tipos de programas existentes sobre o assunto em seus países membros, oferecer aos mesmos uma avaliação sobre a efetividade desses programas e sugerir aos governos ações que poderiam ser adotadas para melhorar o nível do conhecimento financeiro da população. A OCDE realizou pesquisas em doze países, dentre os quais Austrália, Japão, Coreia, Estados Unidos e Reino Unido, cujos estudos concluem que o nível de educação financeira da maioria dos consumidores é muito baixo. (OCDE, 2005, p. 42) Ainda de acordo com este estudo, a importância da educação financeira tem aumentado nos últimos anos, como resultado da evolução do mercado financeiro e das mudanças demográficas, econômicas e políticas. Os mercados financeiros estão se tornando cada vez mais sofisticados, e novos produtos são continuamente oferecidos a consumidores

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com pouco ou nenhum conhecimento, tornando imperativo que os consumidores se tornem mais instruídos sobre questões financeiras. (OCDE, 2005, p. 27) No Brasil, em novembro de 2007 o governo instituiu grupo de trabalho para desenvolver uma proposta de estratégia nacional de educação financeira, com base nos princípios e boas práticas de educação financeira recomendados pela OCDE, citados por Vieira et al (2009, p.5), reproduzidos a seguir: 

A Educação Financeira deve ser promovida de uma forma justa e sem vieses, ou seja, o desenvolvimento das competências financeiras dos indivíduos precisa ser embasado em informações e instruções apropriadas, livres de interesses particulares.



Os programas de Educação Financeira devem focar as prioridades de cada país, isto é, estar adequados à realidade nacional, podendo incluir, em seu conteúdo, aspectos básicos de um planejamento financeiro, como as decisões de poupança, de endividamento, de contratação de seguros, bem como conceitos elementares de matemática e de economia. Os indivíduos que estão para se aposentar devem estar cientes da necessidade de avaliar a situação de seus planos de pensão, necessitando agir apropriadamente para defender seus interesses.



O processo de Educação Financeira deve ser considerado pelos órgãos administrativos e legais de um país, como um instrumento para o crescimento e estabilidade econômica, sendo necessário que se busque complementar o papel que é exercido pela regulamentação do sistema financeiro e pelas leis de proteção ao consumidor.



O envolvimento das instituições financeiras no processo de Educação Financeira deve ser estimulado, de tal forma que a adotem como parte integrante de suas práticas de relacionamento com seus clientes, provendo informações financeiras que estimulem a compreensão de suas decisões, principalmente, nos compromissos de longo prazo e naqueles que comprometem expressivamente a renda atual e futura de seus consumidores.



Os programas de Educação Financeira devem focar as prioridades de cada país, isto é,estar adequados à realidade nacional, podendo incluir, em seu conteúdo, aspectos básicos de um planejamento financeiro, como as decisões de poupança, de endividamento, de contratação de seguros, bem como conceitos elementares de matemática e de economia. Os indivíduos que estão para se aposentar devem estar cientes da necessidade de avaliar a situação de seus planos de pensão, necessitando agir apropriadamente para defender seus interesses.



O processo de Educação Financeira deve ser considerado pelos órgãos administrativos e legais de um país, como um instrumento para o crescimento e estabilidade econômica,

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sendo necessário que se busque complementar o papel que é exercido pela regulamentação do sistema financeiro e pelas leis de proteção ao consumidor. 



A Educação Financeira deve ser um processo contínuo, acompanhando a evolução dos mercados, e a complexidade crescente das informações que os caracterizam.



Por meio da mídia, devem ser veiculadas campanhas nacionais que estimulem a compreensão dos indivíduos quanto à necessidade de buscarem o auto desenvolvimento financeiro,

bem como o conhecimento dos riscos envolvidos nas suas decisões

financeiras. Além disso, precisam ser criados sites específicos, oferecendo informações gratuitas e de utilidade pública. 

A Educação Financeira deve começar na escola. É recomendável que as pessoas se insiram no processo, o quanto antes.



As instituições financeiras devem ser incentivadas a certificar que os clientes leiam e compreendam todas as informações.



Os programas de Educação Financeira devem focar particularmente aspectos importantes do planejamento financeiro pessoal, como a poupança e aposentadoria, o endividamento, e a contratação de seguros.



Os programas devem ser orientados para a construção da competência financeira, devendo ser adequados a grupos específicos, e elaborados da forma mais personalizada possível. A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) foi instituída pelo decreto nº

7.397, de 22 de dezembro de 2010, com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. (VIDA E DINHEIRO, 2008) Foi instituído ainda o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), formado por oito órgãos do governo e quatro representantes da sociedade civil, sendo eles: Governo: Banco Central do Brasil (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Previdência Social, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Justiça, Ministério da Previdência Social e Ministério da Educação.

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Sociedade Civil: Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), BMF&Bovespa, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNeg), Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. (VIDA E DINHEIRO, 2008) A escolha dos órgãos do governo participantes do CONEF se justifica pelo sistema de fiscalização e normatização das operações de natureza financeira no Brasil, notadamente crédito, seguros e previdência, que são exercidas por mais de um órgão, como explicitado na organização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) (quadro 1 do anexo). Educar financeiramente para a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores requer o domínio de conceitos e habilidades para que o indivíduo realize boas escolhas financeiras relativas a investimento, crédito, seguros e previdência. (OCDE, 2005 e ENEF, 2010) No Brasil, ao cidadão que se dirige a uma instituição financeira, são oferecidos, simultaneamente, produtos financeiros, entre os quais: investimentos (poupança, CDB, fundos de investimento, ações, etc.),

crédito (cartão de crédito, empréstimos consignados,

empréstimos diretos, financiamento de veículos e imóveis, entre outros), seguros (de vida, de patrimônio, de risco financeiro, etc.), previdência (PGBL, VGBL e outros), capitalização e consórcio, e outros, que são supervisionados por diferentes órgãos governamentais, sendo do interesse de todos esses supervisores que o consumidor ou investidor esteja capacitado para tomar decisões conscientes e que esteja bem informado. (ENEF, 2010) De acordo com o Banco Central do Brasil (2013), A participação das instituições financeiras é fundamental no processo de educação financeira, pois estas têm posição privilegiada para atuar como vetor de disseminação, uma vez que estão no “momento e no local certos” para apresentar aos consumidores as opções de produtos e serviços financeiros, explicando suas características, benefícios, custos e riscos, abordando, inclusive, temas relacionados à gestão de finanças pessoais.

Nesse contexto, é através das instituições financeiras, notadamente os bancos comerciais, que o cidadão exerce majoritariamente suas decisões de consumo de produtos financeiros. Sendo assim, este artigo visa analisar qual a contribuição oferecida pelos cinco maiores bancos comerciais em atividade no Brasil para a educação financeira de seus clientes atuais e potenciais. Dos desafios elencados na Estratégia Nacional de Educação Financeira, quais os conhecimentos que podem ser adquiridos através do conteúdo de educação financeira disponibilizado nos endereços eletrônicos dos bancos analisados?

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Na seção 1 são apresentados os desafios para a educação financeira presentes na ENEF¹. Em seguida, é descrita a metodologia utilizada. O artigo continua com a análise dos resultados e encerra com as considerações finais.

1 REFERENCIAL TEÓRICO

A ENEF adota como referência o conceito de Educação Financeira desenvolvido pela OCDE, adaptado à realidade nacional: a Educação Financeira é o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram sua compreensão dos conceitos e dos produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação claras, adquiram os valores e as competências necessários para se tornarem conscientes das oportunidades e dos riscos neles envolvidos e, então, façam escolhas bem informados, saibam onde procurar ajuda, adotem outras ações que melhorem o seu bem-estar, contribuindo, assim, de modo consistente para formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro. (ENEF, 2010, p. 20)

Produtos financeiros incluem créditos e financiamentos, investimentos, seguros, capitalização, previdência, depósitos a vista, cheques, pagamentos e recebimentos, transferências, consórcios e câmbio. (ENEF, 2010) Nesse contexto, a OCDE (2005, p. 26) esclarece os termos utilizados na conceituação de educação financeira, referência utilizada pela ENEF: Informação envolve prover os consumidores de fatos, dados e conhecimentos específicos para torná-los conscientes de oportunidades financeiras, suas escolhas e consequências. Instrução, formação e orientação envolvem assegurar que os indivíduos adquiram capacidade e habilidade de compreender termos e conceitos financeiros. Quanto à saber onde procurar ajuda, os diversos produtos financeiros são, no Brasil, normatizados e supervisionados por entidades diferentes, sendo essencial que o consumidor saiba a que entidade direcionar sua solicitação. (ENEF, 2010, p.17) Além disso, escolhas conscientes pressupõe que o consumidor será capaz de compreender os aspectos jurídicos da realização de negócios, estando ciente tanto de seus direitos quanto de suas obrigações. (OCDE, 2005 e ENEF, 2010) A educação financeira deve ainda ser complementada por conhecimentos de planejamento financeiro e economia. (ENEF, 2010) Planejamento financeiro é o processo pelo qual o indivíduo desenvolve estratégia de decisões de consumo, poupança, investimentos e proteção contra riscos, aumentando a probabilidade

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de dispor de recursos financeiros necessários ao financiamento de suas necessidades e à realização de seus objetivos de vida, presentes e futuros. (ENEF, 2010) Quanto à economia, é importante para o cidadão conhecer conceitos de formação de preços, bens e serviços, bem como o funcionamento do mercado financeiro, a fim de tomar decisões conscientes sobre consumo e poupança. É relevante ainda que conheça os objetivos das políticas econômicas, – monetária, fiscal e cambial -, como controle da inflação, equilíbrio das contas públicas e balanço de pagamentos, entendendo a forma como tudo isso pode influenciar seu dia a dia. (ENEF, 2010) Isso posto, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF, 2010) definiu nove cenários e desafios para a educação financeira, sendo eles planejamento financeiro, economia, serviços financeiros, crédito e juros, investimentos, previdência social, seguros, capitalização e proteção e defesa do consumidor.

1.1 Desafios para a Educação Financeira

A seguir, os nove desafios identificados na Estratégia Nacional para a Educação Financeira (ENEF) (2010): Planejamento

Financeiro:

controle

orçamento

doméstico

(levantamento,

planejamento e acompanhamento dos gastos pessoais ou familiares); tomada de decisões relativas a consumo, poupança e utilização de crédito; diferença entre necessidade e desejo; orientação para prevenir o défice financeiro; orientação sobre a existência e filosofia dos diferentes cadastros restritivos; informações de crédito. Economia: o cidadão deve compreender os fenômenos que levaram à crise econômica internacional iniciada em 2007; conscientizar-se das ações do governo e do impacto de suas próprias ações para a retomada de crescimento econômico almejada; estar continuamente conscientizado sobre o papel do Banco Central para a estabilidade econômica e sobre os benefícios do desenvolvimento sustentado e controle da inflação. Serviços Financeiros: para os cidadãos desbancarizados (sem acesso a serviços bancários), o foco deve estar nos principais serviços disponíveis, explicados de maneira simples, com indicação de onde obtê-los, quais as vantagens, os custos, os riscos e os cuidados que devem ser tomados. Para os já bancarizados (pessoas que possuem conta corrente ou poupança), o foco está em educar o cidadão a respeito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), especificidade de produtos e serviços, órgãos de defesa. Para o público mais qualificado (pessoas de elevado nível de escolaridade, que possuem outros produtos

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financeiros além de conta corrente e poupança), o foco está na conscientização sobre as funções clássicas do sistema financeiro, como intermedicação financeira entre poupadores e demandadores de recursos, depósito de recursos e guarda de valores, pagamentos e recebimentos, distribuição dos meios de pagamento em espécie, câmbio e seu papel no financiamento da dívida pública. Crédito e Juros: oferecer recursos financeiros com taxas de juros compatíveis com a capacidade de pagamento dos devedores; controle da inadimplência; esclarecer as pessoas quanto a conservar suas despensas no limite de sua renda; informar sobre taxas de juros praticadas; garantir a conscientização do cidadão quanto à proteção ao crédito, normas e procedimentos relativos à cobrança e execução de dívidas. Investimentos: conscientização de que investir é aplicar recursos visando à obtenção de lucro ou remuneração do capital; conscientização sobre os tipos de investimento disponíveis; esclarecimento quanto aos direitos e obrigações dos investidores; assegurar que o cidadão é capaz de compreender as características, os riscos e as oportunidades de cada investimento. Previdência Social: esclarecer a população de que mudanças demográficas e econômicas exigem que o cidadão seja cada vez mais responsável por financiar sua aposentadoria e manutenção do seu padrão de vida após se aposentar; desenvolver cultura de poupança de longo prazo; esclarecer sobre termos e conceitos ligados ao setor. Seguros: difundir a cultura do seguro como ferramenta de proteção econômico-social para as famílias; ampliar a compreensão sobre as operações de seguros; conscientizar sobre as opções de proteção disponíveis no mercado; conscientizar sobre direitos, obrigações e órgãos de defesa dos segurados. Capitalização (segundo a ENEF, 2010, p. 78, capitalização é a operação financeira que consiste em comprar título visando a participação em sorteios com possibilidade de premiações variadas): conscientização da população sobre a natureza do produto; garantir aos consumidores pleno acesso às informações relativas à forma de devolução de capital investido. Proteção e Defesa do Consumidor: educar financeiramente o consumidor para reduzir sua vulnerabilidade quanto à má utilização dos serviços financeiros; prevenir o superendividamento; propiciar conhecimentos fundamentais sobre funcionamento, objetivos e riscos dos produtos financeiros e sobre os direitos do consumidor de produtos financeiros.

1.2 Bancos Comerciais Brasileiros

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Os órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional (SFN), conforme descrito no quadro 1 do Anexo I, (CMN, CNSP e CNPC) são formados por representantes do Ministério da Fazenda (CMN, CNSP e CNPC) e Banco Central (CMN e CNSP), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (CMN e CNPC), Ministério da Previdência Social (CNSP e CNPC) entre outros. Não foi identificada nenhuma instrução, resolução ou recomendação por parte dos órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) sobre a disponibilização de conteúdo de educação financeira por parte dos bancos comerciais a seus clientes atuais e potenciais. Ao contrário, o Banco Central do Brasil (2013, p. 7) relata que: O Guia de Excelência de Educação na Oferta de Serviços Financeiros tem o propósito principal de divulgar práticas que, quando adotadas pelas instituições financeiras, contribuirão para a educação financeira do consumidor. (grifo do autor)

E continua (BCB, 2013, p.10): O Guia é de adesão voluntária, e busca ser abrangente, de forma que todos os tipos de instituições financeiras possam, em algum grau, incorporar as práticas recomendadas. As instituições podem aderir de forma gradativa, respeitando as suas peculiaridades e a capacidade de adaptação de processos internos. Portanto, é importante ressaltar que as práticas do Guia não são obrigatórias, não devendo ser interpretadas pelo consumidor como um direito, tampouco uma obrigação das instituições financeiras.

Da mesma forma, na Estratégia Nacional de Educação Financeira, apesar de destacada a necessidade de parcerias com iniciativas privadas, apenas é citado que as próprias instituições financeiras devem ser estimuladas a assumir suas responsabilidades na educação financeira de seus clientes atuais e potenciais (ENEF, 2010, p.45), sem, entretanto, definir uma linha de atuação ou exigência de conteúdo. No Brasil, os bancos comerciais são autorizados a comercializar além dos produtos e serviços tradicionalmente bancários, como depósitos, pagamentos e transferências, a maioria dos produtos e serviços financeiros como investimento, crédito, seguridade e previdência complementar

(ENEF,

2010),

sendo

nessas

instituições

que

cidadão

exerce

majoritariamente suas decisões de consumo de produtos financeiros. Desta forma, torna-se relevante analisar de que forma os bancos comerciais atuam para a educação financeira de seus clientes atuais e potenciais.

2 METODOLOGIA

Foram utilizados os métodos de pesquisa exploratória e descritiva.

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Segundo Gil (1998, p.19), pesquisa é o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas propostos, desenvolvida mediante conhecimentos disponíveis e a utilização de métodos, técnicas e outros procedimentos científicos. A pesquisa exploratória, busca proporcionar maior familiaridade com o problema, tornálo

mais

explícito

construir

hipóteses,

podendo

envolver

levantamento

bibliográfico; b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado; c) análise de exemplos que “estimulem a compreensão (Gil, 2005, p.45). Para Vergara (1998, p.45), a pesquisa exploratória deve ser realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e sistematizado. Por sua natureza de sondagem, não comporta hipóteses que, todavia, poderão surgir durante ou ao final da pesquisa. A pesquisa descritiva, segundo Vergara (1998, p.45), expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno. Pode também estabelecer correlações entre variáveis e definir sua natureza. Não tem compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação. A análise foi feita sob três aspectos: facilidade de acesso, conteúdo e adequação do conteúdo aos desafios para a educação financeira elencados na ENEF. Quanto à forma, a análise considerou apenas as informações disponibilizadas espontaneamente, acessíveis a clientes e não clientes, oferecidas nos endereços eletrônicos das instituições pesquisadas. Em seu relatório 50 maiores bancos e o consolidado do Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central do Brasil (2013) utiliza seis critérios de classificação para os bancos: ativo total, ativo total menos intermediação, depósito total, patrimônio líquido, PR nível 1 e lucro líquido. Para fins desse estudo, optou-se pela classificação por depósito total, por ser um indicativo do potencial de negócios financeiros que a instituição pode realizar. Por esse critério, os cinco maiores bancos comerciais brasileiros são Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú, Bradesco e Santander, sendo os dois primeiros de controle público, Itaú e Bradesco de controle privado nacional e o Santander de controle privado estrangeiro. Definidos os conhecimentos que o governo pretende fornecer à população através dos desafios elencados na ENEF e identificados os cinco maiores bancos comerciais brasileiros, foi feita uma intensa pesquisa nos endereços eletrônicos das instituições analisadas buscando

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identificar para quais dos desafios elencados existe conteúdo de educação financeira disponível. O resultado da pesquisa foi organizado no Quadro 2, e a nas Tabelas 1 e 2

foram

identificados os percentuais de adequação do conteúdo oferecido pelos bancos analisados aos desafios elencados pela ENEF.

3 ANÁLISE DOS RESULTADOS

Todos os cinco maiores bancos comerciais brasileiros, segundo o critério apresentado, oferecem algum conteúdo de educação financeira. Não há unicidade de objetivos, sendo claro que o BB direciona o conteúdo para investimentos e conhecimento dos produtos, a Caixa Econômica procura orientar quanto aos riscos e cuidados que devem ser tomados, o Itaú busca a melhoria da qualidade de vida por meio do uso consciente do dinheiro, o Bradesco se concentra no planejamento e controle para realização de objetivos e o Santander aborda o uso do dinheiro em relação à sustentabilidade. Nota-se que nenhum dos cinco bancos oferece conteúdo sobre economia e seus impactos na vida e nas finanças das pessoas. Todos os bancos remetem o usuário a endereços eletrônicos de órgãos normativos, supervisores ou de proteção ao consumidor e a endereços de empresas parceiras onde o usuário pode encontrar mais informações. Entretanto, isso não acontece de forma regular, por exemplo, para alguns produtos os bancos indicam endereços eletrônicos de órgãos normativos, supervisores ou de proteção ao consumidor e para outros produtos não. No quadro 2 do anexo estão listados os resultados da pesquisa efetuada nos endereços eletrônicos dos bancos comerciais analisados. Observou-se ainda que, quanto à facilidade de acesso, podemos considerar que todos apresentam, apesar de na CEF e Bradesco a educação ser exposta de forma mais explícita, do Itaú e Santander oferecerem educação financeira com outro nome, e de o BB apenas disponibilizá-la dentro de investimentos. A seguir, particularidades observadas em cada um dos cinco bancos analisados:

3.1 Banco do Brasil (BB)

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Para cada um dos assuntos, o endereço eletrônico do BB remete a conteúdo desenvolvido por outras instituições parceiras, como a Febraban e a Visa. (BB, FEBRABAN e VISA, 2014) O conteúdo de educação financeira é disponibilizado apenas após o usuário acessar a parte de Investimentos, e apesar de estarem disponibilizadas informações sobre os produtos e serviços bancários, elas não ficam dentro do conteúdo de educação financeira. Quanto à orientação sobre cadastros restritivos, o BB fornece essa informação indiretamente, quando direciona o usuário para o site, que disponibiliza informação sobre o assunto.

3.2 Caixa Econômica Federal (CEF)

A CEF possui conteúdo próprio, desenvolvido em mídias diversas, e possui conteúdo específico para trabalhadores autônomos e microempreendedores. Divulga ainda um projeto voltado para o público infantil, o “Poupançudos na Escola”, apesar de não disponibilizar conteúdo para este público em seu endereço eletrônico. Todo conteúdo é disponibilizado em forma de aulas, com vídeos, apresentações, material didático e exercícios. Não há sequência específica e o usuário pode acessar o assunto que lhe interessar. Os vídeos são disponibilizados através do YouTube (endereço eletrônico de compartilhamento de vídeos em formato digital), e exibem contador de acessos. Oferece a educação financeira de forma geral, e disponibiliza em outro endereço conteúdo de educação financeira específica para empreendedores, com orientação sobre planejamento financeiro, investimento inicial, capital de giro, fluxo de caixa, caixa futuro, pró-labore e vantagens e riscos do negócio próprio, além de conceitos básicos sobre empreendedorismo, administração de receitas e despesas, investimento e crédito. Para algumas linhas de crédito divulga qual a taxa mínima praticada, mas não uma tabela de juros para todas as opções de crédito. (CEF, 2014)

3.3 Itaú

O conteúdo de educação financeira disponível no endereço eletrônico do Itaú não é oferecido de forma explícita. Ao acessar assuntos de interesse, como “Imóveis” ou “Sair do vermelho”, é oferecida juntamente a outras informações uma mensagem sobre educação

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financeira, orientando o cliente a acessar um endereço específico caso deseje mais informações. Ao acessar o conteúdo de orientação financeira, o usuário é direcionado a informações denominadas “uso consciente”. (ITAU, 2014) Segundo informações contidas em sua página eletrônica, o banco Itaú discorre a respeito de educação financeira: [...] Buscamos, por meio de uma série de iniciativas, orientar colaboradores, clientes e sociedade em geral a usar bem o seu dinheiro. Para nós, fazer mais não é sinônimo de gastar mais. Incentivamos o uso consciente do dinheiro, através do qual as pessoas podem melhorar suas vidas e conquistar seus objetivos. Acreditamos que o que as pessoas fazem com o seu dinheiro pode mudar o seu mundo.[...] (grifo do autor) (ITAU, 2014)

Oferece conteúdo a respeito de planejamento, conscientização financeira, produtos e serviços, além de informações específicas para a família e educação financeira dos filhos. Disponibiliza ainda conteúdo e livros em áudio em formato próprio para deficientes auditivos, e oferece além de planilhas, textos de orientação passíveis de transferência para o computador pessoal do usuário. Quanto aos juros praticados, não disponibiliza tabela com as taxas, mas é possível saber qual é através de simulações.

3.4 Bradesco

A educação financeira no Bradesco é oferecida para o usuário organizar e controlar sua vida financeira. Ao acessar o endereço eletrônico do Bradesco, o usuário é conduzido a preencher um perfil, e as orientações são disponibilizadas de acordo com esse perfil, apesar de ser possível acessar um assunto específico sem preencher o mesmo. Oferece textos de orientação quanto a planejamento, redução de gastos, formas de economizar, finanças da família e para os jovens. Disponibiliza ainda esclarecimento quanto à natureza dos produtos e serviços financeiros, inclusive com indicação de órgãos normativos, fiscalizadores e de defesa do consumidor, e também oferece o link para a ENEF. Apesar de oferecer uma planilha para cálculo do orçamento, não é possível transferi-la ou copiá-la para o computador pessoal do usuário a fim de arquivar e manter um histórico. Não foram localizadas informações sobre planejamento financeiro ou orçamento familiar de forma unificada. Disponibiliza informações sobre temas específicos, como poupar para a aposentadoria.

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A informação sobre taxa de juros praticada é acessível apenas através de simulação.

3.5 Santander

O banco Santander disponibiliza conteúdo de educação financeira com o nome de orientação financeira. Estimula o consumo consciente (entendido como comprar com disciplina, controlar os excessos, planejar gastos dentro do orçamento. SANTANDER/AKATU, 2013) inclusive com conteúdo específico para crianças. Os vídeos tem tradução simultânea para deficientes auditivos. Disponibiliza um curso sobre vida financeira, com opção de no final transferir o resultado e a planilha para o computador pessoal do usuário. Além da planilha, oferece roteiro de atividades e jogos para adultos e crianças. E ainda possui um endereço eletrônico exclusivo com conteúdo de educação financeira para crianças de cinco a 12 anos. Trata do assunto necessidade versus desejo de forma descentralizada, com assuntos sobre a pirâmide de Maslow² e o consumo consciente. Fornece bem resumidamente conceitos básicos de economia, sobre a crise de 2008 e sobre juros. Ainda quanto à análise dos resultados, nas Tabelas 1 e 2 a seguir foram identificados os percentuais de adequação do conteúdo oferecido pelos bancos analisados aos desafios elencados pela ENEF:

TABELA 1 CONHECIMENTOS DA ENEF DISPONÍBILIZADOS PELOS BANCOS JAN a FEV 2014 INSTITUIÇÕES BB CEF ITAU BRADESCO SANTANDER TOTAL SIM 16 19 22 24 21 102 NÃO 18 15 12 10 13 68 % SIM

0,47

0,56

0,65

0,71

0,62

170 0,60

Fonte: pesquisa da autora

Quanto à adequação a ENEF, conforme tabela 1, dos desafios para a educação financeira elencados, em média 60% dos 34 itens analisados tem conteúdo disponibilizado pelos cinco maiores bancos comerciais brasileiros a seus clientes atuais e potenciais. O banco Bradesco apresentou a melhor adequação, com 71%, e o BB a menor adequação à ENEF, disponibilizando conteúdo para 47% dos itens analisados. O Bradesco foi

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ainda o único dos cinco bancos estudados que citou a ENEF, inclusive disponibilizando endereço eletrônico para acesso a seu conteúdo. Na tabela 2, abaixo, foram analisados quais dos conhecimentos definidos nos desafios da ENEF estão disponíveis nos endereços dos bancos comerciais pesquisados: TABELA 2 CONHECIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELOS BANCOS JAN a FEV 2014 ITENS ELENCADOS PELA ENEF ITENS TOTAL SIM NÃO PLANEJAMENTO FINANCEIRO 6 30 22 8 ECONOMIA 4 20 2 18 SERVIÇOS FINANCEIROS 4 20 12 8 CRÉDITO E JUROS 5 25 12 13

% ADEQ 0,73 0,10 0,60 0,48

INVESTIMENTOS

0,80

PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGUROS CAPITALIZAÇÃO PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR TOTAIS PERCENTUAL

3 4 2 2 34

15 20 10 10 170

10 13 9 6 102 0,60

5 7 1 4 68 0,40

0,67 0,65 0,90 0,60

Fonte: pesquisa da autora

Quanto aos itens, Capitalização, Investimentos e Planejamento financeiro tiveram maior adequação de conteúdo disponibilizado, com 90%, 80% e 73% respectivamente. Os itens com menor adequação foram Economia, 10%, Crédito e Juros, 48% e Serviços Financeiros e Proteção e defesa do consumidor, cada um com 60% de conteúdo disponibilizado de acordo com desafios elencados pela ENEF.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo do presente artigo foi analisar a contribuição dos cinco maiores bancos comerciais brasileiros para a educação financeira de seus clientes e não clientes, tomando-se por base os desafios deste tema elencados pela Estratégia Nacional de Educação Financeira. O artigo foi iniciou com a contextualização da iniciativa de desenvolvimento de uma estratégia para a educação financeira no Brasil, expondo os desafios em educação financeira elencados nessa estratégia. Prosseguiu com a identificação das instituições onde majoritariamente os cidadãos brasileiros exercem suas decisões de consumo de produtos e serviços financeiros. Em seguida, apresentou os cinco maiores bancos comerciais e a forma como eles oferecem conteúdo de educação financeira a seus clientes e não clientes, com o

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objetivo de identificar quais dos conhecimentos que o governo brasileiro pretende difundir a seus cidadãos através da ENEF podem ser adquiridos através do conteúdo de educação financeira disponibilizado nos endereços eletrônicos dos bancos analisados. Encerrou constatando que 60% dos conhecimentos definidos na ENEF podem ser adquiridos pelos cidadãos nos endereços eletrônicos dos cinco maiores bancos comerciais em atuação no Brasil Apesar de todos os cinco bancos analisados disponibilizarem alguma forma de educação financeira, não há unicidade quanto ao conteúdo. Os bancos comerciais não sofrem exigência quanto à disponibilização de educação financeira de forma condensada, sendo exigidas informações específicas, como disponibilização de características, custos e risco de produtos e serviços, conforme verificado no referencial teórico, item 1.2. (BCB, 2013, p.7 e p.10) Mesmo assim, nota-se que as cinco instituições demonstram interesse pelo assunto, desenvolvendo e disponibilizando conteúdo associado ao seu próprio perfil, sem evidenciar que seguiram recomendação única, nem mesmo a da ENEF. Verificou-se que apenas 60% dos conhecimentos em educação financeira que a ENEF pretende disseminar podem ser adquiridos pela população através de informações disponibilizadas pelos cinco maiores bancos comerciais brasileiros. Sendo os bancos comerciais as instituições onde o cidadão majoritariamente exerce suas decisões de consumo de produtos e serviços financeiros, conforme exposto na introdução (ENEF, 2010 e BCB, 2013),esse percentual ainda é baixo. Ainda que atualmente sendo tratada de forma incipiente pelos bancos comerciais, este estudo sugere que vem crescendo a importância dada à disseminação do conhecimento de educação financeira, e que os bancos comerciais tendem a aumentar sua contribuição para disseminação desse conhecimento.

NOTAS EXPLICATIVAS 1 – Visando à objetividade desse artigo, exporemos aqui apenas os desafios identificados na ENEF. A contextualização e cenário de cada item podem ser consultados no documento original, disponível em <http://www.vidaedinheiro.gov.br/Imagens/Plano%20Diretor%20ENEF.pdf>, acesso em: 01 dez.2013. 2 - O psicólogo americano Abraham Maslow, um dos mais conhecidos teóricos motivacionais, acreditava que todos os indivíduos apresentam uma hierarquia de necessidades que precisam ser satisfeitas. Essa hierarquia é mostrada sob a forma de uma pirâmide. De acordo com Maslow, as necessidades primordiais são as “fisiológicas”, sem as quais nosso

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corpo entra em colapso. São coisas como conseguir ar, alimentos e água em quantidades suficientes para a sobrevivência. Satisfeitas essas primeiras, seguem-se as necessidades de “segurança”, que também se ligam muito diretamente à sobrevivência física dos seres humanos. Atendidas essas, as pessoas buscariam satisfazer suas necessidades sociais, como as amizades, por exemplo. Superadas mais essas, vem a necessidade de autoestima, na busca do reconhecimento por parte de outros indivíduos. E, por último, vêm as necessidades de autorrealização. SANTANDER; INSTITUTO AKATU. Cartilha Consumo Consciente do Dinheiro e do Crédito, capítulo 10. Disponível em: < http://sustentabilidade.santander.com.br/pt/Espaco-de-Praticas/Paginas/Guias-eCartilhas.aspx>. Acesso em: 13 jan.2014. REFERÊNCIAS

BANCO BRADESCO. Contém informações institucionais, técnicas, notícias, produtos e serviços. Disponível em: www.bradesco.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Boletim Responsabilidade Social e Ambiental do Sistema Financeiro. Ano 5, nr 52, setembro/2010. Disponível em: < http://www.bcb.gov.br/pre/boletimrsa/BOLRSA201009.pdf>. Acesso em 03 dez.2013. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Plano de Ação para o Fortalecimento do Ambiente Institucional. Disponível em: < http://www.bcb.gov.br/pre/surel/reladmbc/2012/o-bancocentral-do-brasil-e-a-sociedade/cidadania-e-sistema-financeiro/inclusao-financeira.html>. Acesso em 03 dez.2013. BANCO CENTRAL DO BRASIL. 50 maiores bancos e o consolidado do Sistema Financeiro Nacional. Data-base: setembro/2013. Disponível em: <http://www4.bcb.gov.br/fis/TOP50/port/Top50P.asp>. Acesso em 01 dez.2013. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Caderno de Educação Financeira – Gestão de Finanças Pessoais (Conteúdo Básico). 2013. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/pef/port/caderno_cidadania_financeira.pdf>. Acesso em 13 jan.2014. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Guia de excelência de educação na oferta de serviços financeiros. Volume I. 2013. 50 p. BANCO DO BRASIL. Contém informações institucionais, técnicas, notícias, produtos e serviços. Disponível em: www.bb.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. BANCO ITAU. Contém informações institucionais, técnicas, notícias, produtos e serviços. Disponível em: www.itau.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. BANCO SANTANDER. Contém informações institucionais, técnicas, notícias, produtos e serviços. Disponível em: www.santander.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. BRASIL. Estratégia Nacional de Educação Financeira. 2010. Disponível em: <http://www.vidaedinheiro.gov.br/Imagens/Plano%20Diretor%20ENEF.pdf>. Acesso em: 01 dez.2013.

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BRINCANDO NA REDE, SANTANDER. Contém conteúdo infantil, jogos, brincadeiras, piadas, rede social, orientação financeira. Disponível em: www.brincandonarede.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contém informações institucionais, técnicas, notícias, produtos e serviços. Disponível em: www.cef.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. CAJUEIRO, Roberta Liana Pimentel. Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos. 1ª Ed. Rio de Janeiro, 2013. COSTA, Cristiano Machado. MIRANDA, Cleber José de. Educação Financeira e taxa de poupança no Brasil. Disponível em: < http://www.revistas.uneb.br/index.php/financ/article/view/377>. Acesso em: 15 jan.2014. FINANÇAS PRÁTICAS, VISA. 2005. Contém informações sobre finanças pessoais, calculadoras, planilhas de orçamento, jogos. Disponível em: www.financaspraticas.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2005, p.45 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA. Disponível em:<www.edufinanceira.org.br>. Acesso em 09 jan.2014. KASSARDJIAN, Ana Carolina Cervieri. Educação Financeira Infantil. Disponível em: < http://www.educacaofinanceira.com.br/tcc/tcc-anacarolina.pdf>. Acesso em: 15 jan.2014. LACERDA, Grecieli Faganello. BÜTTNER, Marcio Marcelo. Educação Financeira para crianças entre 10 e 13 anos. Disponível em: < http://www.febraban.org.br/economia/trabalhos2012/LAGES1013.pdf>. Acesso em: 15 jan.2014. LUSARDI, A. The Importance of Financial Literacy. NBER Reporter, Issue 2, p. 13-16. 2009. MEU BOLSO EM DIA, FEBRABAN. Contém informações sobre produtos e serviços financeiros, produtos e serviços bancários, empréstimos, investimentos, simuladores, tabelas, testes, notícias, educação financeira. Disponível em: www.meubolsoemdia.com.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. NEGRI, Ana Lucia Lemes. Educação financeira para o ensino médio da rede pública: uma proposta inovadora. Disponível em: < http://unisal.br/wpcontent/uploads/2013/04/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Ana-Lucia-Lemes-Negri.pdf>. Acesso em: 14 jan.2014. OECD (2005), Improving Financial Literacy: Analysis of Issues and Policies, OECD Publishing. doi: <10.1787/9789264012578-en>. Acesso em: 08 dez.2013. PORTAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, COMO INVESTIR, ANBIMA. Contém

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informações sobre finanças pessoais, fundos de investimentos, ações, títulos públicos, debêntures e notícias. Disponível em: www.comoinvestir.com.br . Acesso entre out.2013 e fev.2014. PORTAL DO INVESTIDOR, CVM. Contém informações sobre valores mobiliários, fundos de investimentos, educação financeira, planejamento financeiro, notícias. Disponível em: www.portaldoinvestidor.gov.br . Acesso entre out.2013 e fev.2014. SAITO, André Taue. SAVOIA, José Roberto Ferreira. PETRONI, Liège Mariel. A educação financeira no Brasil sob a ótica da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Disponível em: < http://www.ead.fea.usp.br/semead/9semead/resultado_semead/an_resumo.asp?cod_trabalho= 45>. Acesso em 14 jan.2014. SALEH, Abdala Mohamed. SALEH, Pascoalina Bailon de Oliveira. O elemento financeiro e a educação para o consumo responsável. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-46982013000400009&script=sci_arttext>. Acesso em: 14 jan.2014. SANTANDER; INSTITUTO AKATU. Consumo Consciente do Dinheiro e do Crédito. Disponível em: <http://sustentabilidade.santander.com.br/orientacao_financeira/Paginas/GuiaseCartilhas.aspx >. Acesso em 13 jan.2014. SANTOS, Liliane Souza. A importância da educação financeira nas empresas sob o aspecto da produtividade e da redução dos acidentes de trabalho. Disponível em: < http://www.fipen.edu.br/hermes1/index.php/hermes1/article/view/76/62>. Acesso em: 14 jan.2014. SAVOIA, José Roberto Ferreira; SAITO, André Taue; SANTANA, Flávia de Angelis. Paradigmas da educação financeira no Brasil. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122007000600006&script=sci_arttext>. Acesso em 01 dez.2013. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1998, p.45. VIDA E DINHEIRO. Brasil, 2008. Contém informações sobre educação financeira, cadastra ações gratuitas de educação financeira e de conteúdo não comercial existentes no Brasil. Disponível em: www.vidaedinheiro.gov.br. Acesso entre out.2013 e fev.2014. VIEIRA, Saulo Fabiano Amâncio. et al. Educação financeira e decisões de consumo, investimento e poupança: Uma análise dos alunos de uma universidade pública do Paraná.In: XII Seminários em Administração, 2009, São Paulo. XII SEMEAD FEA-USP, 2009. Disponível em: <http://www.academia.edu/2457418/EDUCACAO_FINANCEIRA_E_DECISOES_DE_CO NSUMO_INVESTIMENTO_E_POUPANCA_UMA_ANALISE_DOS_ALUNOS_DE_UM A_UNIVERSIDADE_PUBLICA>. Acesso em 13 jan.2014.

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ANEXO

QUADRO 1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) Órgãos normativos

Conselho Monetário Nacional CMN

Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC

Entidades supervisoras

Banco Central do Brasil - BCB

Comissão de Valores Mobiliários CVM

Operadores Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista

Demais instituições financeiras

Bolsas (de valores, mercadorias e futuros)

Entidades administradoras de mercados de balcão

Bancos de Câmbio

Superintendência Sociedades de Seguros Resseguradores seguradoras Privados - Susep

Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC

Fonte: ENEF, 2010, p.16

Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros e prestadores de serviço

Entidades Sociedades abertas de de Corretores previdência habilitados capitalizacompleção mentar

Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

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QUADRO 2 EDUCAÇÃO FINANCEIRA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DOS BANCOS JAN E FEV 2014 INSTITUIÇÕES BB CEF ITAU BRADESCO SANTANDER Endereço www.bb.co www.cef.co www.itau.co www.bradesco.c www.santander.c eletrônico m.br m.br m.br om.br om.br FACILIDADE DE ACESSO Educação Financeira na primeira página não sim não sim não Investiment Seus Orientação Onde Pág inicial Pág inicial os Objetivos Financeira Disponível para NÃO clientes sim sim sim sim sim Texto sim sim sim sim sim Vídeo não sim sim sim sim Áudio não sim sim não não Interatividade sim sim sim sim sim CONTEÚDO Planilhas sim sim sim não sim Educação financeira não não sim não sim para crianças Planejamento financeiro pessoal sim sim sim sim sim Sobre produtos na página de EF não não não sim não Sobre produtos no site sim sim sim sim sim Glossário financeiro sim sim sim não sim Remete a órgãos normativos/fiscalizadores não não não sim não ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO AOS DESAFIOS ELENCADOS NA ENEF PLANEJAMENTO FINANCEIRO Controle do orçamento sim sim sim sim sim Decisões de consumo, poupança e crédito não sim sim sim sim Diferença entre necessidade não não sim não não e desejo Prevenção sobre o déficit financeiro não sim sim sim sim Orientação sobre cadastros restritivos sim não sim sim não Informações de crédito sim sim sim sim sim ECONOMIA Conceitos básicos não sim não não sim Estabilidade econômica não não não não não Desenvolvimento sustentado não não não não não Controle da inflação não não não não não SERVIÇOS FINANCEIROS Produtos disponíveis sim sim sim sim sim Especificidade de cada produto/serviço sim sim sim sim sim Órgãos normativos/de não não sim não não defesa Funções clássicas do sistema financeiro não não não sim não CRÉDITO E JUROS Taxas compatíveis com não não não não não capacidade de pagamento Controle de Inadimplência não sim sim sim não

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Taxas de juros praticadas não Proteção ao crédito sim Normas/procedimentos não cobrança/execução dívidas INVESTIMENTOS Conceito de investir não Tipos de investimento sim disponíveis Direitos e obrigações dos investidores sim Características/riscos/oport sim unidades investimentos PREVIDÊNCIA SOCIAL Cidadão responsável por sua aposentadoria sim Cultura de poupança a longo prazo sim Termos e conceitos ligados sim ao setor SEGUROS Cultura de proteção econômico-social não Opções de proteção disponíveis sim Direitos e obrigações dos segurados sim Órgãos de defesa não CAPITALIZAÇÃO Natureza de jogo sim Forma de devolução do capital investido sim PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Prevenção ao não superendividamento Órgãos de defesa do consumidor não Fonte: pesquisa da autora

sim sim

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