Segurança Pública nos Municípios Paulistas by Cepam

Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin Secretaria da Segurança Pública Fernando Grella Vieira Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Julio Semeghini Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam Lobbe Neto

Secretaria da Segurança Pública Responsáveis Técnicos | Joyce Luziara Corrêa e Valdir Assef Júnior

Cepam Coordenação Técnica | Fábio Salomão Equipe Técnica | Isabete Gabriel da Silva e Sílvia Rodrigues Bio Colaboração | Alfredo Sant’Anna Júnior, João Luís Anselmo, Josefina De Léo Ballanotti, Juarez Nunes Mota, Júlio César Carreiro, Márcia Dias, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz e Sílvia Maura Trazzi Seixas Estagiários | Rodrigo Sanchez de Queiroz Camarinha e Rômulo Augustus Falcão

Sﾃグ PAULO, 2013

_APRESENTAÇÃO

estado de São Paulo tem os indicadores criminais mais baixos do Brasil. O combate à criminalidade é, contudo, uma batalha que se vence todos os dias. Isso se faz com a capacitação e fortes investimentos em tecnologia e inteligência policial. E tudo fica mais fácil quando existe a soma estratégica de forças entre União, estado e municípios.

Dentro desse contexto, o competente trabalho desenvolvido pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) cumpre papel de extrema importância, levando ao gestor municipal um detalhamento do cenário encontrado em sua cidade e região.

Os dados comparativos e estatísticos permitem uma reavaliação das políticas municipais de segurança, seus avanços e equívocos. A tabulação desses números oferece condições para que o município crie medidas eficientes em parceria com as forças estaduais e sempre sintonizadas ao planejamento federal de investimentos na área.

É, sem dúvida, um documento para ser profundamente estudado, e suas orientações devem ser colocadas em prática. Parabéns a todos que participaram deste trabalho que se configura como uma importante ação dentre nossos permanentes esforços para levar mais segurança ao povo paulista.

Boa leitura! Geraldo Alckmin Governador do Estado de São Paulo

transparência, a integração e o controle social, por meio da participação da sociedade civil, são premissas fundamentais para a boa condução dos programas de Estado que visam dar resposta aos anseios principais da população. Esses são os imperativos categóricos que devem dar o diapasão na questão da segurança. Nesse sentido, o papel dos municípios é fundamental. Em que pese a Constituição Federal consagrar aos estados e à União as principais ações de combate à violência e à criminalidade, as cidades, por meio dos agentes públicos municipais e de suas comunidades, têm um papel de extrema importância, o de colaborar com a prevenção, com sugestões e políticas públicas complementares que auxiliem as polícias a cumprirem seu mister com mais eficiência. Foi pela observação de tais quesitos que lançamos agora, em parceria com o Cepam, esta importante publicação que visa propiciar a todos os municípios ferramentas técnicas que favorecerão a integração com o Estado no campo da segurança. Não tenho dúvida de que tal iniciativa terá, em larga medida, a melhoria da qualidade de vida como dividendo principal.

Fernando Grella Vieira Secretário de Estado da Segurança Pública

om a iniciativa da Secretaria Estadual de Segurança Pública de realizar esta pesquisa, tivemos a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a organização da segurança pública nos municípios.

Esse diagnóstico possibilita refletir sobre o que vem sendo realizado pelos municípios, bem como traçar novas diretrizes, ações e projetos, de maneira a aumentar a sinergia entre o estado e o Poder Público local, tornando os resultados mais eficazes. Nós do Cepam, que há 45 anos trabalhamos pelo fortalecimento dos municípios, esperamos, com este trabalho, contribuir para o desenvolvimento de políticas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

Lobbe Neto Presidente do Cepam

_ N O ta pr é via N

as duas últimas décadas, o Brasil tem vivenciado intenso envolvimento de seus municípios no desenvolvimento e na execução de políticas públicas de segurança e de prevenção à violência e à criminalidade.

A estrutura do sistema de segurança pública no País está organizada sob a responsabilidade constitucional do governo estadual (art. 144 da Constituição Federal de 1988), cabendo ao município ações de prevenção que agreguem outras políticas públicas, como as de inclusão social e o desenvolvimento de ações voltadas ao cotidiano do munícipe. Porém, a elevação dos índices de criminalidade, ocorrida a partir dos anos 1980, instigou pressões sociais sobre as autoridades municipais, isto é, sobre prefeitos e vereadores, quanto à necessidade de fortalecer a participação municipal. Como resposta a essa realidade, muitos municípios iniciaram um novo modelo de participação no sistema de segurança pública, com a estruturação de organismos e ampliação de suas funções. Isso pode ser constatado desde 1988, ano em que 129 novos municípios do estado de São Paulo estabeleceram a guarda civil municipal. Atualmente, segundo pesquisa publicada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)1, 188 municípios possuem guarda civil, o que representa aproximadamente 30% dos municípios do estado. Na mesma direção, ações do governo federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), fortalecem a atuação municipal por meio de programas e transferência de recursos. No entanto, a crescente participação municipal demonstra multiplicidade nas atuações. Considera-se fundamental que a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP/SP) tenha conhecimento das iniciativas e esforços empreendidos na esfera municipal, de maneira que identifique possibilidades de cooperação e articulação de ações, bem como eventuais sobreposições de esforços, preservando e aprimorando as competências e atribuições das instituições envolvidas, sem ferir ou subverter os princípios constitucionais. Presume-se que as discussões e os estudos relacionados à segurança pública no Brasil necessitam ser ampliados, e também que as três esferas de governo e a sociedade civil estejam integradas. Este estudo contém um instrumento de orientação quanto à possibilidade de construção de ações inovadoras em segurança pública no estado de São Paulo. Dividido em três partes, a primeira apresenta o resultado da ampla pesquisa documental realizada e contempla a caracterização dos municípios do estado relacionada às múltiplas dimensões de sua atuação na área de segurança pública. A segunda etapa é fruto da pesquisa amostral de campo, realizada com os gestores municipais da área de segurança, cujo resultado permitiu identificar as percepções dos responsáveis pela política de segurança, com foco na gestão municipal e nas inter-relações estabelecidas para o desenvolvimento da política. Por último destaca-se, com base na pesquisa documental e de campo, as ações e sugestões passíveis de serem adotadas pelo governo do estado de São Paulo. Dentre as diversas ações identificadas, são sugeridas aquelas consideradas prioritárias, na opinião dos gestores municipais entrevistados, pela conjuntura em que se encontram, o que facilitaria sua execução pela estrutura e organização existentes. 1

Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais – Perfil dos municípios brasileiros (2009), 2010.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

APRESENTAÇÃO

1_ 3_

INTRODUÇÃO 11

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 23 Dados criminológicos 33 Segurança pública, considerando a regionalização 48 Segurança pública, considerando o porte populacional dos municípios 93

CONSIDERAÇÕES FINAIS 171 ANEXOS

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nota prévia

NOTAS METODOLÓGICAS 17

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA 111

Pesquisa amostral qualitativa 113 Resultados obtidos 115 Aspectos gerais 116 Guarda civil municipal – Estatuto e certificado de registro no Dird 123 Planejamento e gestão 125 Participação e controle social 145 Desempenho da gestão municipal 151 Percepção dos gestores 159

REFERÊNCIAS

_INTRODUÇÃO

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) aponta, no Estudo Global sobre Homicídios – 2011, que, em 2009, aconteceram 43.909 homicídios no Brasil (dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça), resultando em uma taxa de 22,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Como decorrência, o País ocupa o terceiro lugar no ranking de homicídios na América do Sul, ficando atrás apenas da Colômbia (49, a cada 100 mil habitantes) e da Venezuela (33,4, a cada 100 mil pessoas). O estudo divulga que houve declínio no número de crimes ocorridos nas principais metrópoles brasileiras, no período de 1995 a 2008, mas que a taxa de homicídios no País como um todo se manteve estável. O Unodoc mostra, ainda, que há clara relação entre criminalidade e desenvolvimento. Se, por um lado, o crescimento econômico contribui para a redução dos crimes violentos, a exemplo do que acontece com a América do Sul, nos últimos 15 anos, ou com a elevação das taxas de homicídios, em alguns países, durante a crise financeira que englobou o mundo em 2008/2009; por outro, países com disparidade nos níveis de renda ficam mais sujeitos a crimes violentos do que aqueles com distribuição equitativa. Assim, o estudo conclui que a criminalidade crônica é, ao mesmo tempo, causa e consequência da pobreza, da insegurança e do subdesenvolvimento, pois diminui as possibilidades de negócios, deteriora o capital humano e desestabiliza a sociedade. Indica que a temática da violência e, consequentemente, de sua contrapartida da segurança, tem ganhado crescente importância na agenda de instituições e governos. Breve histórico da segurança pública, no Brasil, revela que a história das guardas municipais se confunde com a própria história da Nação. Em diversos períodos, essa “força armada” destaca-se como origem de novas instituições, de acordo com o momento político vigente, guardando, em várias ocasiões, a característica inicial de estar diretamente vinculada à comunidade, e de ser reflexo dos anseios da população citadina.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, parece ter se ampliado o tratamento dado à questão da segurança pública, tanto conceitual quanto administrativamente. De problema estritamente policial, também passa a ser de ordem multidisciplinar, envolvendo diversos órgãos e níveis de governo. A partir do final dos anos 80, há crescente envolvimento do governo federal e das instâncias municipais em questões afetas à segurança pública, adicionado à atuação dos governos estaduais prevista na Constituição Federal brasileira de 1988. Essa preocupação cresce, principalmente, pelo grave momento enfrentado no período, decorrente dos altos índices de violência. A Constituição Federal de 1988 concede autonomias político-administrativa e financeira aos municípios, além de estabelecer a descentralização de algumas competências sobre os serviços de utilidade pública (como saúde, educação, cultura, assistência e desenvolvimento social) e sobre o ordenamento urbanístico. No campo da segurança pública, a Constituição prevê a possibilidade de os municípios constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, mas não especifica a forma de organização, funcionamento ou as atribuições das corporações. Desde então, prospera o debate sobre elas, com diversas propostas para alteração do Texto constitucional. Proposição de mudança consiste na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534, em tramitação no Congresso Nacional desde 2002, que dispõe sobre a ampliação da competência das guardas municipais. Com a participação municipal ampliada, os governantes locais passaram a repensar sua política urbana e as instituições destinadas à preservação das condições de segurança pública. Diante dos novos desafios impostos para construir a participação municipal no sistema, demandou-se nova abordagem, considerando que os municípios efetivamente possuem um papel eficaz a desempenhar. Observado o crescimento da importância dada pelas Administrações municipais à temática, em 1990, é realizado, em Pelotas (RS), o I Congresso Nacional das Guardas Municipais, com a finalidade de fortalecer o intercâmbio e propor o aperfeiçoamento legislativo dessas instituições. Desde então, têm sido realizados congressos anualmente. No período em que os municípios ampliam os debates por todo o Brasil, o governo federal inicia forte participação na política nacional de segurança pública. A Senasp

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surge em 1997, com a responsabilidade de formular, induzir, pactuar e monitorar a Política Nacional de Segurança Pública, respeitando o pacto federativo. Essa política foi traduzida no Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), lançado em 2000. Em 2009, a Senasp realiza a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública, envolvendo gestores, trabalhadores da área e demais segmentos da sociedade civil, para discutir o modelo vigente e construir um novo paradigma para a área. A conferência logrou realizar grande mobilização nacional em torno da temática. A etapa estadual (em São Paulo) foi concluída em julho de 2009, após as preparatórias realizadas em diversas cidades do estado, mobilizando 4,7 mil pessoas. Em 14 de fevereiro de 2001, o governo federal, com a Lei 10.201 (posteriormente alterada pela Lei 10.746, de 2003), cria o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o objetivo de “apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do Programa de Segurança Pública para o Brasil do governo federal”. Dentre os objetivos específicos do fundo, está o apoio a projetos de qualificação e equipamento, das forças de segurança pública; aos sistemas de informações, inteligência e estatísticas de segurança; à modernização técnica e científica da polícia; a programas de polícia comunitária; e programas de prevenção ao delito e à violência. Paralelamente à alteração do FNSP, em 2003, é criado, ainda, pelo governo federal, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a junção de esforços entre a União, estados e municípios, com o objetivo de modernizar e melhorar a qualidade do atendimento por parte dessas instituições, e desenvolver ações para reduzir o sentimento de insegurança no País. Com a criação da Senasp, do FNSP e do Susp, o governo federal apoia a participação municipal por meio da legitimação dos órgãos e do fortalecimento de sua atuação. Medidas que visam à prevenção da criminalidade e da violência começam a ser desenvolvidas, pelos municípios, por intermédio de projetos que incidem em sua atuação, como a qualificação e formação dos guardas municipais, melhoria dos equipamentos e das infraestruturas, o desenvolvimento e a modernização de sistemas de informações, inteligência e estatísticas, entre outros. Presume-se que a postura do governo federal, que condiciona seu apoio aos municípios que mantenham guarda municipal ou realizem ações de policiamento comunitário ou, ainda, criem Conselhos de Segurança Pública, estimule ainda mais a participação.

INTRODUÇÃO

A nova gestão em segurança pública adotada pelos municípios promove a visibilidade da realidade local e percepção dos problemas. Porém, diante do cenário de participação municipal sem diretrizes estabelecidas e pactuadas entre as três esferas de governo, principalmente com os governos estaduais, que assumiram historicamente essa responsabilidade legal, os esforços serão ínfimos, se considerados os desafios decorrentes dos altos índices de violência e criminalidade. O distanciamento entre os governos dificulta o planejamento de macroações de segurança, uma vez que se perde a capacidade de avaliar como estão organizados e estruturados em relação à política própria. O entendimento de que iniciativas municipais contribuem para o aprimoramento das ações torna-se fundamental para a melhoria da qualidade de vida no meio urbano. Como o foco na segurança municipal tem se multiplicado, passa a ser imprescindível a identificação das dinâmicas locais que incentivem ou desestimulem a criação e o funcionamento das suas estruturas. Há que se observar se existe um padrão dessas dinâmicas, dos recursos destinados e das atribuições desempenhadas pelos municípios. Essa atuação e a interface com outros níveis de governo vão contribuir para a construção de um cenário mais amplo, que permita a observação de inter-relações e o esclarecimento dos aspectos gerenciais mais relevantes para a promoção da segurança pública.

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_NOTAS METODOLÓGICAS

s fontes dos índices, das taxas e dos dados utilizados neste trabalho foram:

a. Dados e indicadores demográficos: Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE; b. Indicadores socioeconômicos: Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) de 2010, elaborado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade); c. Indicadores criminológicos: número absoluto de homicídios intencionais, e de roubos e furtos de veículos, e população flutuante, de autoria da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP/SP); d. Dados sobre o aparato de segurança existente nos municípios: oriundos do Perfil dos Municípios Brasileiros de 2009, do IBGE; e. Existência de presídios ou cadeias públicas (ano de 2011), presença de organização policial militar, civil e científica (ano de 2011): obtidos da SSP/SP; f. Unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) nos municípios e dados sobre o cumprimento de medidas socioeducativas por jovens em conflito com a lei, referentes ao ano de 2010: informados pela Fundação Casa; g. Transferência de recursos financeiros do governo federal para as prefeituras dos municípios paulistas (Susp e Pronasci – referentes aos anos de 2008/2009/2010): dados disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Portal da Transparência do governo federal. O IPRS compõe-se de um conjunto de indicadores setoriais que mensuram as condições atuais dos municípios em termos de riqueza, escolaridade e longevidade. Além de sintetizar a situação no que diz respeito a essas três dimensões, a combinação de tais indicadores gera uma tipologia que classifica os 645 municípios em cinco grupos, com características

NOTAS METODOLÓGICAS

similares de riqueza, longevidade e escolaridade. Essa tipologia permite detectar a situação de cada um nas três dimensões consideradas (Anexo A). Com os dados relativos ao número absoluto de homicídios dolosos e de roubos e furtos de veículos, considerando como população de cada localidade as pessoas residentes mais a população flutuante, foram calculadas as respectivas taxas anuais de delitos a cada 100 mil habitantes. Na taxa anual de roubo e furto de veículos, foi desconsiderada a evolução da frota. A pesquisa sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros de 2009, do IBGE, compreende informações (ano-base de 2008) relativas à gestão municipal de segurança pública, como a existência de órgão gestor municipal responsável pela segurança pública, de guarda civil municipal, de Conselho Municipal de Segurança, de Plano de Segurança Municipal, de Fundo Municipal de Segurança e de órgãos de controle; além de informações sobre a estruturação das guardas municipais e suas ações. Neste trabalho, na análise comparativa, foram utilizados dois tipos de agrupamentos: por regionalização e porte populacional. A regionalização é a mesma estabelecida pela SSP-SP, que divide o estado em 11 macrorregiões (Quadro 1).

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Quadro 1: Divisão das macrorregiões do estado utilizada no estudo

Macrorregião

Unidade Responsável

M1 – São José dos Campos

Deinter/CPI São José dos Campos

M2 – Campinas

Deinter/CPI Campinas

M3 – Ribeirão Preto

Deinter/CPI Ribeirão Preto

M4 – Bauru

Deinter/CPI Bauru

M5 – São José do Rio Preto

Deinter/CPI São José do Rio Preto

M6 – Santos

Deinter/CPI Santos

M7 – Sorocaba

Deinter/CPI Sorocaba

M8 – Presidente Prudente

Deinter/CPI Presidente Prudente

M9 – Piracicaba

Deinter/CPI Piracicaba

M10 – Macro São Paulo

Demacro/CPM São Paulo

M11 – Capital

Decap/CPC Capital

Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo – Interior (Deinter)/Comandos de Policiamento do Interior (CPI), Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro)/Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap)/Comando de Policiamento da Capital (CPC). Fonte: SSP/SP Elaboração: Cogepp/Cepam

Com relação aos portes populacionais, os municípios foram agrupados em quatro categorias, que consideram a população total: a. Porte P (pequeno) – população até 25 mil habitantes; b. Porte M (médio) – população de 25.001 a 100 mil habitantes; c. Porte G (grande) – população de 100.001 a 300 mil habitantes; d. Porte MG (muito grande) – população acima de 300 mil habitantes.

NOTAS METODOLÓGICAS

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_PERFIL GERAL DO E S T A D O D E S Ã O PA U L O

_PERFIL GERAL DO E S T A D O D E S Ã O PA U L O A

apresentação do perfil do estado de São Paulo está organizada em três eixos de análise: a síntese socioeconômica; em seguida, a contextualização das estruturas municipais existentes; e os órgãos estaduais voltados à segurança pública.

O estado de São Paulo, segundo o Censo de 2010 (IBGE), possui 41.262.199 habitantes, que ocupam 645 municípios. Esse contingente populacional distribui-se desigualmente pelo território. Enquanto na capital (São Paulo) concentram-se 11.253.503 habitantes (27% da população total do estado), a maioria dos municípios (67%) tem até 25 mil habitantes (porte P) e apenas 3% têm população que supera 300 mil habitantes (porte MG). A maioria dos municípios com população de porte MG está localizada na Região Metropolitana de São Paulo, representando 42,8% do total desse porte e totalizando 20,4% da população do estado. O IPRS do estado de São Paulo indica que quase um quarto de seus municípios (22%) apresenta boas condições de vida (IPRS 1 e IPRS 2). A região que concentra o maior número de municípios com IPRS 1 é a M3 – Ribeirão Preto, com 11 municípios. Nesse grupo de IPRS 1,61% dos municípios tem mais de 100 mil habitantes (portes G e MG). Além disso, o indicador mostra que mais de um quarto dos municípios no estado (28%) oferece condições aceitáveis de vida (IPRS 3). É possível observar, na Figura 1, que os municípios com boas condições de vida estão em sua maioria ao longo das rodovias Presidente Dutra e Anhanguera-Bandeirantes, área conhecida como eixo da riqueza do estado.

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Figura 1: Municípios classificados no grupo 1 do IPRS

IPRS 1 (61)

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010. Elaboração: Cogepp/Cepam

Entretanto, 50% dos municípios paulistas apresentam condições de vida consideradas ruins, com baixo níveis de riqueza, escolaridade e longevidade (IPRS 4 e IPRS 5). A macrorregião com maior índice de municípios, com IPRS 5, é a M7 – Sorocaba, como pode ser observado na Figura 2.

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Figura 2: Municípios classificados no grupo 5 do IPRS

IPRS 5 (114)

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010. Elaboração: Cogepp/Cepam

De acordo com os dados da pesquisa do IBGE1, sobre as estruturas municipais na área de segurança pública, 225 (34,9%) municípios do estado de São Paulo possuíam órgão gestor próprio de segurança pública, e 188 municípios (29,1%) contavam com guarda civil municipal. A Figura 3 ilustra a distribuição dessas estruturas no estado.

Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais – Perfil dos municípios brasileiros (2009), 2010. 1

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Figura 3: Municípios que apresentam órgão gestor de segurança e guarda civil municipal

Órgão gestor (225) Guarda municipal (188)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009. Elaboração: Cogepp/Cepam

Apenas 77 dos municípios do estado (11,9%) apresentaram Conselho Municipal de Segurança Pública. Durante a aplicação da pesquisa amostral de campo, foi possível observar, em alguns casos, que o gestor municipal identificou como conselho municipal a existência de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), órgão este da SSP. Dentre aqueles que apresentaram mais de uma estrutura de segurança pública, a maior incidência é de municípios com órgão gestor de segurança e guarda civil, representando 45% do total (Gráfico 1).

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Gráfico 1: Percentagem de municípios com estrutura, segundo sua composição organizacional

19%

Só Guarda Municipal 19%

Só Orgão Gestor de Segurança Só Conselho Municipal de Segurança Guarda e conselho

5% 2%

Guarda e Orgão Gestor Orgão e Conselho

45% Orgão Gestor + Conselho + Guarda Municipal Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

A relação entre a existência de estrutura municipal de segurança pública e a população pode ser observada no fato de a maioria dos municípios com estrutura de segurança, qualquer que seja ela, estar enquadrada nos portes P e M, representando 74,2% dos que possuem a estrutura (Gráfico 2). Isso pode indicar a crescente movimentação e atenção dos municípios de pequeno porte populacional em relação à política municipal de segurança pública. Os dados indicaram que apenas um município de porte MG (maior que 300 mil habitantes) não possuía nenhuma estrutura municipal de segurança pública. No porte G, 80% apresenta alguma estrutura municipal de segurança. Mais de 80% dos municípios do estado com estrutura de segurança pública estão nos grupos 1 e 2 do IPRS. É possível observar que há forte relação entre o desenvolvimento da política municipal de segurança pública e o desenvolvimento socioeconômico.

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gráfico 2: Composição de estrutura organizacional, segundo o porte populacional 120

100

47 40

33 27

23 17

20 11

11 6

10 5

0 Só Guarda Municipal

Só Orgão Gestor de Segurança até 25.000 hab.

Só Conselho Municipal de Segurança

6 0

Guarda e conselho

25.001 a 100.000 hab.

6 1

Guarda e Orgão Orgão e Conselho Orgão Gestor + Gestor Conselho + Guarda Municipal 100.001 a 300.000 hab.

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Foram identificados 40,3% dos municípios no estado de São Paulo com pelo menos uma das estruturas consideradas no estudo (guarda civil municipal, órgão gestor, ou conselho municipal de segurança pública). Observa-se que há forte concentração de municípios com estrutura de segurança na mesma faixa em que se encontra a maioria dos municípios do estado com IPRS 1 e nos portes populacionais M e MG. Para compreender melhor a gestão, também foram analisados os dados sobre a existência de plano e de fundo municipal para a segurança pública, além de identificar os recursos federais transferidos aos municípios. A partir dessas informações, observou-se atuação ainda incipiente dos municípios em relação aos planos próprios de segurança pública. Apenas 80 dos municípios do estado (12,4%) possuem plano municipal. Destes, a maior incidência está na região M10, com 20% dos municípios, e nos portes G e MG, com 45% daqueles com plano municipal.

20 13

acima de 300.000 hab.

Estrutura

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A transferência de recursos financeiros federais está vinculada a um dos papéis da política nacional de segurança pública, ou seja, o de indutor da capacidade institucional nos municípios. O critério de seleção do último edital publicado pela Senasp, em 2011, no âmbito do programa Susp, exigia que os municípios tivessem plano municipal de segurança pública instituído, guarda municipal, ou ações de policiamento comunitário, ou, ainda, formassem Conselho de Segurança Pública. Embora essas condicionalidades sejam muitas vezes interpretadas como fatores que restringem o acesso dos municípios aos recursos federais, uma vez que já é conhecida a dificuldade das equipes locais em elaborar projetos que atendam às exigências dos editais, sua existência pode também contribuir para o desenvolvimento da política municipal. Conforme exposto, foram escolhidos para análise, em razão de sua relevância, os programas Pronasci e Susp. No período entre os anos de 2008 e 2010, 45 municípios do estado de São Paulo (6,9% do total) estabeleceram convênio com o Ministério da Justiça e receberam recursos. Dentre estes, 27 (4,2%) firmaram convênio via Pronasci e 21 (3,3%) por meio da Susp, da Senasp. Três municípios receberam recursos dos dois programas (Diadema, Suzano e São Paulo). Cabe ressaltar que 81,2% dos municípios conveniados possuíam estruturas de segurança pública estabelecidas, possivelmente em função dos citados critérios e exigências para a celebração de convênios. Conforme exposto na Figura 4, os municípios paulistas que estabeleceram convênio pelo Pronasci, em sua maioria (85,1%), têm mais de 100 mil habitantes, estão no grupo de IPRS 1 e 2, (77,7%) e concentrados na região M10 (66,6%).

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Figura 4: Municípios que apresentam estrutura de segurança e convênio com o governo federal

Senasp/Susp (21) Pronasci (27) Estrutura (260)

Fonte: CGU. Portal da Transparência do Governo Federal Elaboração: Cepam/Cogepp

Apenas dois municípios conveniados não possuíam estrutura municipal e ambos estão instalados na região M10 (Santana de Parnaíba e Suzano). Dentre os municípios paulistas que acessaram recursos via Susp, aproximadamente um terço está localizado na M2, enquanto que, nas macrorregiões M4 e M8, nenhum município recebeu transferência via Susp nos anos considerados. Para ilustrar o aparato de segurança estadual mantido pelo governo estadual nos municípios, foi identificada a existência dos seguintes órgãos: delegacias seccionais, batalhão de polícia militar, Centros de Detenção Provisória (CDP), unidades da Fundação Casa e unidades penitenciárias.

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A SSP tem delegacia seccional instalada em 62 municípios, ou seja, em cerca de 10% das localidades e batalhão da polícia militar em 63 cidades. Esses órgãos governamentais atuam em todas as macrorregiões, e mais de 65% delas possuíam população nos portes G e MG e 68,8% apresentavam IPRS 1 e IPRS 2. Figura 5: Municípios com batalhão da PM e delegacia seccional

Delegacia seccional (62) Batalhão PM (63)

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

No estado, há 28 municípios com CDP, 48 com unidade da Fundação Casa e 49 com unidade penitenciária, que representam, respectivamente, 4%, 7% e 8% do total. Observa-se que essas instituições têm sede em municípios de todas as macrorregiões, com exceção da M7 – Sorocaba, que não possui CDP. Entretanto, verifica-se que a distribuição delas não é proporcional ao número de municípios de cada macrorregião, como será detalhado posteriormente.

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Na Figura 6, é apresentado o mapa dos municípios que têm CDP, unidades da Fundação Casa e penitenciária, em cada macrorregião. Figura 6: Municípios que possuem CDP, penitenciária e Fundação Casa

Fundação Casa (46) Penitenciária (49) CDP (28)

Fontes: Fundação Casa/2011 e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)/2011 Elaboração: Cepam/Cogepp

Nesta análise, destacam-se as macrorregiões de Presidente Prudente e Bauru, onde mais se concentram penitenciárias, totalizando 47%. Por outro lado, são as duas regiões que menos possuem municípios com estrutura própria de segurança pública, pois, juntas, não chegam a 10% do total de municípios com estrutura. Uma hipótese seria de que a presença efetiva do Estado supriria a necessidade de atuação municipal.

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Dados criminológicos A SSP/SP acompanha e publica informações detalhadas de diversos tipos de delitos cometidos em seu território, em períodos definidos, o que possibilita que seja elaborado abrangente panorama de como está a segurança de sua população. Como exposto pela SSP/SP, os dados devem ser interpretados sempre com prudência, pois estão sujeitos a uma série de variáveis: eles são, antes, um retrato do processo social de notificação de crimes do que a reprodução fiel do universo criminal de determinado local. Para que um crime entre nas estatísticas oficiais, são necessárias três etapas sucessivas: o crime deve ser detectado, notificado às autoridades policiais e, por último, registrado no Boletim de Ocorrência (BO). Com a finalidade de captar de forma mais completa o contexto em que as Administrações municipais vêm desenvolvendo suas ações, julgou-se importante conhecer o nível de criminalidade vivenciado nos diversos municípios. Com esse intento, optou-se por identificar a situação em cada um com relação a dois tipos de delitos (que possuem motivações e dinâmicas diferentes, segundo especialistas): homicídios dolosos e roubos ou furtos de veículos. O primeiro deles é classificado como delito contra a pessoa (que representa o mais alto grau de violência). O segundo pertence ao grupo de delitos contra o patrimônio. Foram analisados, para os dois tipos, o número absoluto de ocorrências e a respectiva taxa a cada 100 mil habitantes. Para o cálculo da taxa, foi utilizado o somatório da população residente com a população flutuante (fornecida pela SSP), com vistas a não penalizar municípios com grande afluxo de turistas, trabalhadores, etc. A análise é feita cotejando-se os dados referentes aos anos de 2008 e 2010 e ainda os dados de 2001, quando se tratou do estado. Vem sendo amplamente divulgado pela grande imprensa que o estado de São Paulo está baixando sistematicamente a criminalidade. Dados divulgados pela SSP indicam que o número absoluto de homicídios dolosos despencou de 12.475 ocorrências, em 2001, para 4.432 casos, em 2008 e, ainda, para 4.320, em 2010. Por conseguinte, houve queda de 65%, nesse período de dez anos, e de 3%, entre 2008 e 2010. No tocante aos roubos ou furtos de veículos, verificou-se queda no número absoluto de delitos, nesse período, mas em menor magnitude do que a relativa aos homicídios

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dolosos (na taxa anual de roubo e furto de veículos, foi desconsiderada a evolução da frota). Em 2001, ocorreram 214.948 casos, passando para 159.124, em 2008, e chegando, em 2010, a 169.382. A redução foi de 21%, no período de dez anos, entretanto, chama a atenção o crescimento de 6% registrado no período entre 2008 e 2010, com um pico de 177.196 ocorrências em 2009, podendo significar apenas um “soluço”, como observa a SSP. Considerando-se a taxa de homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes, houve, igualmente, uma queda vertiginosa. Em 2001, era de 33,23, passando para 10,77, em 2008, e, para 10,47, em 2010. Nesse caso, a queda foi de 68% em uma década. A taxa de roubos e furtos de veículos sofreu queda, passando de 572,55 a cada 100 mil habitantes, em 2001, para 386,79, em 2008, e, ainda, para 410,60, em 2010. Nesse caso, houve uma queda de 28% na década, mas também um crescimento de 6% entre 2008 e 2010. No Brasil, a taxa de homicídios dolosos tem sido de 25 crimes a cada 100 mil habitantes. Não é sem causa que o estado de São Paulo (e suas Administrações Públicas estadual e/ou municipais) tem sido exitoso no combate à criminalidade, e tomado como referência positiva – a exemplo da menção da Unodoc no estudo mencionado anteriormente – e objeto de estudo, como indica o texto para discussão Quadro de Hipóteses para o Declínio dos Homicídios em São Paulo, publicado pelo Instituto Jones dos Santos Neves. Desagregando-se os dados regionais, observa-se que houve queda nos homicídios dolosos, tanto no número absoluto quanto na taxa a cada 100 mil, na M10, M11 e, ainda, na M7; e ligeira queda no caso de roubos e furtos de veículos na M2 (Gráfico 4). Ou seja, a queda no número de homicídios nesse período foi um fenômeno ligado à Região Metropolitana de São Paulo. Na análise da situação apresentada pelo interior do estado, percebe-se que, exceção feita à M7, todas as demais macrorregiões apresentaram aumento no número de homicídios dolosos. O maior crescimento foi apresentado pelas regiões M5, M4, M9 e M3. Comparando-se o número absoluto de roubos e furtos de veículos ocorridos em 2010 e em 2008, tem-se que houve um crescimento generalizado desses delitos no território estadual, com exceção para a M2, que apresentou irrisória redução, enquanto que as macrorregiões M8, M3, M4 e M5 tiveram o maior crescimento. Apesar dessas macrorregiões terem apresentado maior crescimento na quantidade

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do delito, dada a modesta participação no total de ocorrências, o impacto do aumento no estado não causa influência expressiva. Gráfico 3: Variação (entre 2010 e 2008)

percentual

delitos,

considerando

macrorregiões

50,00% 40,00% 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% M1

M10

M11

ESTADO

-10,00% -20,00% -30,00% Nº de homicídios dolosos

Taxa de homicídios dolosos

Nº de roubos e furtos de veículos

Taxa de roubos e furtos de veículos

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

Apesar da redução na criminalidade registrada na Região Metropolitana de São Paulo e do crescimento no interior, verifica-se mudança na contribuição relativa de cada macrorregião para o total do estado. Observa-se que houve contribuição diferenciada de cada macrorregião para o total de delitos. Vê-se que, juntas, as macrorregiões M10 e M11 responderam por quase 60% dos homicídios dolosos registrados no estado, em 2008, e aproximadamente 50% desses em 2010. Maior contribuição ainda ocorreu quanto aos roubos e furtos de veículos no estado, pois totalizaram quase 70% dos delitos. Sobressai que a M10 teve a maior contribuição no número de homicídios dolosos em 2008 e no número de roubos e furtos de veículos tanto em 2008 quanto em 2010. No outro extremo, aparece a M8, com participação insignificante no número de homicídios e praticamente inexistente nos roubos e furtos de veículos e a M4 no caso de roubos e furtos de veículos (Gráfico 4).

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Gráfico 4: Contribuição de cada macrorregião para o total de homicídios dolosos e de roubos e furtos de veículos no estado

100% 90% 80%

M11 M10

70%

M9 60%

M8 M7

50%

M6 40%

M5 M4

30%

M3 20%

M2 M1

10% 0% Homicídios dolosos (2008)

Homicídios dolosos (2010)

Roubos e furtos Roubos e furtos de veículos (2008) de veículos (2010)

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

O Gráfico 4 igualmente mostra que foi alterada a participação relativa de cada macrorregião para cada delito, se cotejados os dados de 2010 e 2008. Ocorreu queda acentuada na participação da Região Metropolitana de São Paulo no número de homicídios dolosos e pequena no caso dos roubos e furtos de veículos. No caso dos homicídios dolosos, fica clara a queda acentuada obtida pela M10 e ainda pela M11. No tocante aos roubos e furtos de veículos, houve pouca queda na participação da M11 e da M2. É interessante verificar o comportamento dos municípios segundo algumas tipologias, como o porte e sua localização no estado. Com esse intento, foi feita uma análise de acordo com o porte e as macrorregiões. Dividindo o total de homicídios

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dolosos, tem-se que o número médio de crimes por município foi de 6,87, em 2008, caindo para 6,70, em 2010. Comparando o número absoluto de ocorrências de cada município com o número absoluto médio de homicídios dolosos, tem-se que, em 2008, 85% dos municípios paulistas apresentaram número absoluto de ocorrências inferior ao número absoluto médio por município do estado e 43% não registrou nenhum crime. Em 2010, o percentual de municípios onde não ocorreu crime caiu para 41%, assim como foi para 84% aqueles que apresentaram número e ocorrências abaixo da média. Comparando a taxa de homicídios dolosos, em cada grupo de 100 mil habitantes de cada município, com a taxa do Estado, verifica-se que, em 2008, 73% dos municípios paulistas tinham taxa inferior à do estado (10,77) e 72% compatível com o que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera epidêmica a taxa com valor igual ou superior a 10. Já em 2010, o percentual de municípios com taxa abaixo da registrada no estado (10,47) caiu para 69% e para 63%, dentre aqueles compatíveis com o que propõe a OMS. Esse resultado sugere que a redução da criminalidade pode não estar acontecendo de forma homogênea em todos os municípios. Agrupando os municípios segundo os quatro portes definidos para a finalidade deste trabalho, é possível concluir que houve aumento de homicídios no grupo com porte P e maior ainda dentre os pertencentes ao grupo de porte M. Essa análise será melhor detalhada quando forem analisados os dados segundo o porte populacional. Uma vez que em algumas macrorregiões (a exemplo da M5 ou M8) prevalecem municípios com portes P e M, cabe a indagação sobre onde está ocorrendo redução ou aumento da criminalidade no estado. No intuito de obter resposta para essa questão, foi analisada a ocorrência de homicídios dolosos e, ainda, de roubos ou furtos de veículos nas diversas macrorregiões. Levando em conta o número absoluto de homicídios dolosos ocorridos em cada macrorregião, nos anos de 2008 e 2010, constata-se que a M10 foi a única em que ocorreu aumento tanto do percentual de municípios em que não houve nenhum registro de crime quanto daqueles que apresentaram quantidade inferior à média, denotando que a redução desse tipo de delito ocorreu em maior quantidade de localidades, bem como pode ter havido redução na quantidade de delitos em algumas, tal qual ocorreu na M11.

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Nas demais macrorregiões, em síntese, a situação encontrada é a seguinte: a. Na M2 e na M5, houve aumento no percentual de municípios onde não ocorreu nenhum crime, mas o percentual com quantidade de delitos abaixo do número médio por município do estado denota que houve redução dos delitos em alguns locais, mas crescimento do número em outros. Na M7, ocorreu o inverso do exposto anteriormente, para as M2 e M5. b. Na M8 e na M9, o percentual de municípios onde não ocorreram nenhum delito caiu, todavia permaneceu inalterado o de municípios com número de crimes abaixo do número médio do estado, denotando que houve um espalhamento da ocorrência desse delito no território. Inversamente ocorreu na M1. c. Nas M3, M4 e na M6, caiu tanto o percentual de municípios onde não ocorreu nenhum delito, bem como o percentual com número de delitos inferior ao registro médio do estado, significando que aumentou a quantidade de locais onde ocorreu esse delito, bem como pode ter crescido o número de crimes em alguns. Nos mapas das Figuras 7 e 8, constam os municípios com índice de homicídios maior do que a média do estado, para os anos de 2008 e 2010.

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Figura 7: Municípios com número de homicídios maior do que a média do estado – 2008

Municípios (94)

Maior que a média estadual (6,87) – 2008

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

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Figura 8: Municípios com número de homicídios maior do que a média do estado – 2010

Municípios (108) Maior que a média estadual (6,7) – 2010

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

O número absoluto de homicídios ganha significado quando considerada a população do município. Assim, é interessante a análise da taxa de homicídios que estabelece essa proporção projetada para um grupo de 100 mil habitantes. Focando a taxa de homicídios dolosos ocorridos nos municípios de cada macrorregião, nos anos de 2008 e 2010, verifica-se que a observação feita para o percentual de municípios sem a ocorrência de delito é válida. Somente as M7, M10 e M11 apresentaram aumento no percentual de municípios com taxa inferior à do estado (10,77 e 10,47 respectivamente), nas demais, o percentual caiu. A M3 e a M8 registraram as maiores quedas nesse percentual.

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A SSP/SP alerta que a mera comparação de taxas de homicídios dolosos pode deixar a impressão de que em muitas pequenas localidades a violência é maior, mas é preciso atenção porque, em razão da pequena população que estas possuem, a ocorrência de um evento ocasional tem mais impacto no cálculo da taxa. É conveniente, portanto, a relativização desses resultados, considerando-se a média de ocorrências em períodos de tempo mais longos. Essa situação foi identificada em Nazaré Paulista (três períodos seguidos), em Santa Cruz da Esperança, Barra do Turvo e Ipeúna (dois anos). Ainda considerando o segundo tipo de delito – roubos e furtos de veículos –, será realizada uma análise detalhada, da mesma forma como foi feita com os homicídios dolosos. Na comparação entre o número absoluto de ocorrências havidas em cada município com o número absoluto médio por município do estado, constata-se que, em 2008, em 91% dos municípios, o número absoluto de delitos foi inferior à média, por município do estado (246,70), incluindo 15% deles, em que não foi registrada nenhuma ocorrência. Em 2010, o percentual de municípios em que não ocorreu nenhum delito caiu ligeiramente, os que registraram número médio abaixo subiram ligeiramente, mas, com o cálculo arredondado, estes permaneceram em 91% e 15%, respectivamente. São Paulo registrou o maior número de delitos nos dois anos. Nas Figuras 9 e 10, os mapas retratam esse cenário e permitem verificar quais municípios estão com índices maiores de homicídios do que a taxa do estado, para os anos de 2008 e 2010.

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Figura 9: Municípios com taxa de homicídios dolosos acima da taxa do estado – 2008

Municípios (172) Maior que a taxa estadual – 2008

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

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Figura 10: Municípios com taxa de homicídios dolosos acima da registrada no estado – 2010

Municípios (203) Maior que a taxa estadual – 2010

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

Cotejando-se a taxa de roubos e furtos a cada 100 mil habitantes, observa-se que, em 2008, 96% dos municípios do estado apresentaram número de roubos e furtos abaixo da taxa do estado (386,79) e que esse percentual subiu para 97%, em 2010. O Município de São Caetano do Sul apresentou a maior taxa, tanto em 2008 quanto em 2010. Esses resultados indicam ter havido aumento no número absoluto de roubos e furtos de veículos no estado. No entanto, esse tipo de delito não ocorre na mesma intensidade em todos os municípios (Figuras 11 e 12).

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Figura 11: Municípios com número de furto e roubo de veículos acima da média do estado – 2008

Municípios (61) Maior que a média estadual – 2010

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

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Figura 12: Municípios com número de furto e roubo de veículos acima da média do estado – 2010

Municípios (59) Maior que a média estadual – 2010

Fonte: SSP/SP Elaboração: Cepam/Cogepp

Analisando o número absoluto de roubos e furtos de veículos, bem como a taxa respectiva, considerando-se o porte dos municípios, nota-se a situação exposta a seguir. No grupo de municípios com porte P, todos tiveram número absoluto de ocorrências abaixo do número médio do estado (246,70), incluídos 22% sem a ocorrência desse tipo de delito e, igualmente, com taxa de roubos e furtos de veículos a cada 100 mil habitantes abaixo da taxa estadual (386,74), tanto em 2008 quanto em 2010. Em 2008, dentre os municípios com esse porte, Cordeirópolis foi o que apresentou o

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maior número absoluto de ocorrências e Holambra o que obteve a maior taxa. Em 2010, Jarinu registrou a maior quantidade de delitos e Cordeirópolis a maior taxa. No grupo dos municípios com porte M, em 2008, 96% registrou número absoluto de ocorrências abaixo do número médio estadual (246,70), porém, dentre seus 139 integrantes, apenas em um município não houve nenhum delito. Considerando a taxa a cada 100 mil habitantes, 95% deles apresentaram taxa de delitos inferior à do estado (386,70). Em 2010, em todos houve ocorrência de delito, mas o percentual de municípios com número abaixo da média subiu ligeiramente para 97% e de municípios com taxa inferior, para 98%. Em 2008, dentre os municípios desse porte, Mogi-Mirim foi o que apresentou maior quantidade de roubos e furtos de veículos e Artur Nogueira o que apresentou a maior taxa. Em 2010, Arujá teve a maior quantidade e a maior taxa desse delito. No grupo dos municípios com porte G, tanto em 2008 quanto em 2010, em todas as localidades houve registro de roubos e furtos de veículos. Em 2008, 37% tiveram número abaixo da média estadual (246,70) e 83% apresentaram taxa desse delito inferior (386,79), situação mantida em 2010. São Caetano do Sul deteve a maior quantidade de roubos e furtos de veículos, bem como a maior taxa, em todos os anos considerados. No grupo de municípios com porte MG, tanto em 2008 quanto em 2010, todos apresentaram número absoluto de roubos e furtos de veículos acima do número médio do estado (262,61). No entanto, dentre eles, 52% apresentaram taxa desse delito abaixo da taxa estadual, em 2008 (386,79) e em 2010 (410,60). São Paulo registrou a maior quantidade de roubos e furtos de veículos, em 2008 e 2010; enquanto que Santo André apresentou a maior taxa, em 2008, e Campinas, em 2010. Essa análise aponta que os roubos e furtos de veículos têm mais incidência quanto maior é o porte do município. O resultado é compatível com o que defende a literatura: quanto maior é a cidade, maior é a quantidade desse bem circulando em seu território e mais as relações interpessoais são impessoais, facilitando a ação dos agressores. Porém, é preciso cautela nessa interpretação, uma vez que nesse tipo de delito pode haver subnotificação, principalmente onde há dificuldade de acesso a uma delegacia.

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Como prevalecem cidades de menor porte, em algumas macrorregiões, e de maior porte, em outras, é interessante averiguar a distribuição espacial das ocorrências de roubos e furtos de veículos no território paulista. Com esse objetivo, a análise levou em conta o número absoluto de roubos e furtos de veículos que aconteceram nos municípios de cada macrorregião, nos anos de 2008 e 2010. No ano de 2008, excetuando-se a M2, a M9 e a M10, em todas as demais regiões há localidades em que não foi registrado nenhum roubo ou furto de veículos. Em 2010, exceção feita para a M2 e M9, todas as demais tiveram municípios sem nenhum roubo ou furto de veículo (inclusive na M10). Comparando o número absoluto de roubos e furtos de veículos de 2010 com 2008, o percentual de municípios nos quais não ocorreu nenhum delito aumentou, nas M3, M7 e M10; caiu, na M1, e permaneceu igual nas demais. Por outro lado, obteve-se o percentual de municípios com número desse delito abaixo do número médio do estado; cresceu na M2 e na M9; caiu na M3, na M4 e permaneceu igual nas demais. É interessante ressaltar que a totalidade dos municípios da M5, M7 e M8 apresentou quantidade de delitos abaixo do número médio do estado. Na comparação, de 2010 com 2008, da taxa de roubos e furtos de veículos a cada 100 mil habitantes, nota-se que, na M7 e na M9, aumentou o percentual de municípios com taxa inferior à taxa estadual (386,79, em 2008, e 410,60, em 2010); na M5, houve redução no percentual dos municípios, enquanto nas demais a situação permaneceu igual. A totalidade dos municípios componentes da M8 apresentou taxa desse delito inferior à do estado, em ambos os anos, assim como a quase totalidade dos municípios das M4, M5 e M7.

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Segurança pública, considerando a regionalização Neste item, serão caracterizadas as 11 macrorregiões adotadas pela SSP/SP para regionalizar sua atuação. As macrorregiões em pauta englobam número distinto de municípios, totalizando um contingente populacional igualmente diferenciado. O Anexo B apresenta a quantidade de municípios e a população total de cada uma das macrorregiões. A percentagem da população do estado que cada uma das macrorregiões possui pode ser visualizada no Gráfico 5. Gráfico 5: Percentagem de população por macrorregião 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0%

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

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Dentre as macrorregiões, apenas a M2, a M6, a M10 e, evidentemente, a M11, possuíam número médio de habitantes por município superior à média estadual como um todo (63.972 habitantes), conforme pode ser visualizado na tabela do Anexo G.

M1 – São José dos Campos

A M1 compõe-se de 39 municípios, representando 6% do total do estado; todos integrantes da Região Administrativa (RA) de São José dos Campos. O Anexo H apresenta o rol dos municípios componentes dessa macrorregião com alguns dados e indicadores que serão apreciados neste trabalho. Possui 2.264.594 habitantes, que correspondem a 5% da população do estado. Mais da metade (59%) de seus municípios são de porte P. Somados aos de porte M, chegam a 85%, ligeiramente abaixo do percentual do estado. Apenas São José dos Campos, sede regional do Deinter e do CPI, tem porte MG (acima de 300 mil habitantes), conforme pode ser visualizado no Gráfico 6. Gráfico 6: Número de municípios distribuídos por porte populacional na M1

1 5

até 25.000 25.001 a 100.000 10

100.001 a 300.000 23

acima de 300.000

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

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A RA de São José dos Campos é considerada a terceira mais dinâmica do estado, do ponto de vista econômico, atrás apenas da Região Metropolitana de São Paulo e da RA de Campinas. É cortada pela Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O setor de serviços e o industrial são os que mais contribuem para o Valor Adicionado (VA) da região. No setor de serviços, destaca-se o turismo. Na região, estão situados os Municípios de Aparecida (turismo religioso), Campos do Jordão (turismo de inverno), Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião (turismo de verão), que se constituem em importantes destinos turísticos, atraindo grande contingente de visitantes. O setor industrial é diversificado, incluindo os ramos automotivo, farmacêutico, químico, têxtil, de autopeças, telecomunicações, eletroeletrônicos, metalurgia básica, petróleo e aeroespacial. Em São José dos Campos, localiza-se o Instituto Técnico de Aeronáutica (ITA), ligado ao Centro Técnico Aeroespacial (CTA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A. (Embraer) e muitas outras empresas do setor aeronáutico, que constituem o maior polo nacional de alta tecnologia, relacionado com a pesquisa, o desenvolvimento e a produção aeroespacial. A maioria dos municípios (64%) apresenta IPRS 4 ou 5, denotando condições de vida ruim. Cabe ressaltar que possui o maior percentual de municípios com IPRS 5, dentre todas as macrorregiões. Entrementes, cerca de um terço dos seus municípios (36%) apresenta IPRS 1 ou 2, indicando que tem boas condições de vida, conforme pode ser visualizado no Gráfico 7.

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Gráfico 7: Número de municípios em cada grupo de IPRS na M1

Grupo 1

14 10

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

0 11 Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Com relação às estruturas de segurança pública, a região apresenta apenas 6,9% do total de municípios com estrutura própria no estado. Dos municípios da região, 18 (46,2%) possuíam estrutura municipal, dos quais 15 (38,4%) com órgão gestor municipal de segurança, 11 (28,2%) com guarda civil municipal, e 6 (15,3%) apresentaram conselho municipal. Os Municípios de São José dos Campos, Cruzeiro e Campos do Jordão são os únicos com as três estruturas próprias de segurança pública. Dos 15 municípios com órgão gestor, dez (66,6%) possuíam porte P e 12 (80%) estavam enquadrados nos IPRS 1 e 2. Os Municípios de Taubaté, Lorena, Jambeiro e Lavrinhas apresentaram apenas o órgão gestor municipal. Daqueles que apresentaram guarda civil municipal (11), 81,8% tiveram suas guardas formadas a partir de 1988, e todos os municípios com guarda apresentaram também o órgão gestor. Apenas o Município de Aparecida possui guarda e estava no Grupo de IPRS 4. Já dentre os municípios com conselho, Bananal e Paraibuna possuem apenas o conselho como estrutura municipal.

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Figura 13: Municípios da M1 com órgão gestor e guarda civil municipal

Órgão gestor (225) Guarda municipal (188)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

O Município de Aparecida é o único com plano municipal de segurança pública e que firmou convênio com a Senasp durante o triênio em estudo. Dentre os 39 municípios, há delegacia seccional de polícia em seis e batalhão da Polícia Militar (PM) sediado em cinco deles.

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Figura 14: Municípios na M1 com delegacia seccional e batalhão da PM

Delegacia seccional (6) Batalhão (5)

Fonte: SSP/SP.

Nessa macrorregião, há instalados CDPs, unidades da Fundação Casa e unidades penitenciárias. O percentual de municípios, na região, com CDP e penitenciária não passa de 5%, já a Fundação Casa está presente em 10% das localidades. Os Municípios de São José dos Campos, Jacareí, Caraguatatuba e Taubaté apresentam unidades da Fundação Casa; todos são sedes de batalhão da PM, e apenas Jacareí não apresenta CDP. Como características, esses quatro municípios possuíam mais de 100 mil habitantes (portes M e MG) e todos registram IPRS 1 ou 2. São José dos Campos foi a cidade com o maior número absoluto de homicídios dolosos, tanto em 2008 como em 2010. Canas foi o município com a maior taxa de homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes, em 2008, enquanto que Lagoinha apresentou a maior taxa desse delito, em 2010. Com relação a furto e roubo de veículos, São José dos Campos apresentou maior número absoluto, em 2008 e 2010; porém, apresentou a maior taxa desse delito, em 2008, enquanto Jacareí mostrou a maior taxa, em 2010.

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M2 – Campinas

A M2 engloba 38 municípios (6% do estado), todos pertencentes à RA de Campinas. Engloba 3.306.396 habitantes (8% da população total). Campinas, Holambra, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Valinhos e Vinhedo também compõem a RA de Campinas. Enquanto que Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista formam a recémcriada Aglomeração Urbana de Jundiaí. O Anexo I apresenta o rol dos municípios dessa macrorregião com alguns dados e indicadores que serão apreciados neste trabalho. Excetuando a M10 e a M11, essa macrorregião é a que apresenta o menor percentual de municípios de porte P (39%). Esse percentual, somado aos de porte M, resulta em 76%, portanto, abaixo do registrado pelo estado, significando que a área concentra municípios de maior porte. Apenas Jundiaí e Campinas têm porte MG, conforme pode ser visualizado no Gráfico 8. Gráfico 8: Distribuição dos municípios pelo porte populacional na M2

7 15

até 25.000 25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000

14 Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Essa macrorregião concentra 75%, ou mais, de sua população vivendo na área urbana, característica semelhante ao registrado no estado, e, ainda, quase a metade (42%) dos municípios com praticamente a totalidade morando na área urbana.

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A RA de Campinas apresenta economia diversificada e complexa em seu conjunto. Os setores que mais contribuem para seu VA são o de serviços e o industrial. Possui o terceiro maior parque industrial do País, composto de indústrias de ramos tradicionais e também de alta densidade tecnológica, como indústrias automotiva, têxtil, metalúrgica, alimentícia, petroquímica, eletrônica e farmacêutica, de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de química fina. Muitas dessas empresas formam articuladas cadeias produtivas. Em Paulínia, encontra-se a maior refinaria do Brasil – a Refinaria do Planalto Paulista (Replan), da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) – responsável por 20% da produção nacional (2006). Em Campinas, Hortolândia e Jaguariúna, baseia-se um polo de alta tecnologia. Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste abrigam o polo têxtil; Santa Gertrudes, Artur Nogueira, Pedreira e Porto Ferreira possuem um polo ceramista; e Limeira, Jundiaí e Mogi-Mirim o de papel e celulose. O setor de serviços da região também é diversificado e moderno, com destaque para os complexos universitários, as ciências da vida, as redes educacionais, os serviços bancários, serviços de logística, o comércio de grande porte e especializado, os setores de turismo, alimentação e hotelaria. Na região, há diversas cidades com vocação turística, a exemplo de Atibaia, Águas de Lindoia, Águas de São Pedro, Amparo, Lindoia, Serra Negra, Vinhedo e Itupeva, sedes de importantes empreendimentos de lazer. Muitas dessas cidades formam os circuitos turísticos das frutas e de ciência e tecnologia. Campinas sedia a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Pontifícia Universidade Católica (PUC) e outras instituições educacionais. Dessa forma, a cidade constitui-se em importante centro de pesquisa, inovação, ensino e oferta de serviços de saúde. Além disso, a região possui a maior concentração de instituições de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) fora das grandes capitais brasileiras, dentre as quais se destacam: a Fundação Centro Tecnológico para a Informática (CTI), o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o Instituto Tecnológico de Alimentos (Ital), o Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), o Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa. Possui, igualmente, um Parque Científico e Tecnológico. O setor agropecuário da região é diversificado, constituindo-se por produção agrícola tradicional, produção para nichos sofisticados do mercado urbano, para a agroindústria e oferta de serviços especializados.

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Destacam-se as produções de cana-de-açúcar e de álcool, açúcar e biodiesel. Ainda chama a atenção a produção de laranja (para a indústria), a produção de frangos, a fruticultura e a produção de flores, em Holambra. A propósito, o Veiling Holambra é o maior centro de comercialização de plantas e flores da América Latina. Na região, localiza-se o Aeroporto de Viracopos. Mais da metade dos municípios (53%) dessa macrorregião apresenta IPRS 1, ou IPRS 2, indicando que propiciam boas condições de vida. Porém, a outra metade deles, em sua maioria, tem IPRS 4 ou 5, o que mostra que apresentam condições de vida não satisfatórias, conforme pode ser visualizado no Gráfico 9. Gráfico 9: Distribuição dos municípios em cada grupo de IPRS na M2

8 Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

8 12 2 Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

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A Figura 15 relaciona o porte P ao IPRS 1, na região. Figura 15: Mapa dos municípios com porte P e IPRS 1 na M2

25.001 a 100.000 (14) IPRS 1 (8)

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Nessa macrorregião, dos 29 municípios com estrutura, apenas Pinhalzinho não apresentava órgão gestor, mesmo com a criação de sua guarda civil municipal, em 2008. Todos os municípios locais com mais de 100 mil habitantes tinham estrutura de segurança estabelecida. Do total de municípios com órgão gestor, 20 têm até 100 mil habitantes e possuem IPRS 1 e 2. Já dos municípios com conselho municipal, dez apresentaram a unidade estabelecida, todos com órgão gestor e guarda civil municipal. A região apresentou a segunda maior concentração de municípios – 14 (17,5%) – com plano municipal de segurança do estado, atrás apenas da RM de São Paulo e é a maior a receber recursos da Senasp. Foram sete municípios a firmar convênio, ou seja, 33,3% do total do estado. Porém, apenas Valinhos e Indaiatuba tinham plano municipal. O convênio Pronasci foi firmado com os Municípios de Jundiaí e Campinas, os únicos com população acima de 300 mil habitantes na região.

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Figura 16: Municípios com plano municipal, fundo municipal e convênio com a Senasp/Susp na M2

Plano municipal (14) Senasp / Susp (7) Fundo muncipal (5)

Fontes: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009. CGU. Portal da Transparência do Governo Federal

Nessa macrorregião, quatro municípios sediam delegacia seccional de polícia e batalhão da PM e apresenta o menor percentual de municípios abrigando unidade penitenciária, apenas uma. A Fundação Casa e os CDPs estão instalados em cinco e três municípios, respectivamente. Na região, destacam-se o Município de Campinas, sede da macrorregião, e o Município de Indaiatuba, pelo desenvolvimento da política municipal de segurança pública. Campinas apresentou a maior quantidade de homicídios dolosos e Nazaré Paulista a maior taxa desse delito, tanto em 2008 quanto em 2010. Relativamente aos roubos e furtos de veículos, Campinas apresentou tanto o maior número desse delito quanto a maior taxa, em 2008 e 2010.

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M3 – Ribeirão Preto

A M3 reúne 93 municípios (14% do estado) que somam 3.325.900 habitantes (8% da população). Os municípios pertencem às RAs de Barretos, Central, de Franca e Ribeirão Preto. O Anexo J apresenta os municípios da macrorregião com os respectivos dados e indicadores. Quase a totalidade (94%) tem porte P e M, superando o percentual do estado. Somente Ribeirão Preto e Franca têm porte MG, como ilustrado no Gráfico 10. Gráfico 10: Distribuição dos municípios por porte populacional na M3

até 25.000 25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000 60

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

A RA de Ribeirão Preto representa importante força econômica do interior paulista. Os setores de serviços e industrial são os mais importantes para a formação do seu VA. O setor de serviços é diversificado, comportando rede comercial atacadista e varejista de abrangência regional, polo de assistência à saúde (com destaque para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo – HC-USP), ciências da vida, serviços aeroportuários, turismo de negócios, ensino universitário (sobressaindose a USP), dentre outros.

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A RA Central, por sua vez, tem como setores relevantes o de serviços e o industrial. O setor de serviços tem sua importância associada às relações com a agroindústria, oferecendo serviços de comercialização, transporte, armazenagem, pesquisa e ensino superior. O Município de Araraquara adquire relevância, sediando a produção de açúcar e álcool, suco de laranja, empresas de metal-mecânica, metalúrgica, têxtil, vestuário, etc. Possui unidade da Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Com a instalação de uma planta industrial da Embraer em seu território, o Município de Gavião Peixoto, ao lado de Araraquara, tornou-se conhecido nacionalmente, e trouxe reflexos econômicos positivos para toda a região. A unidade da Fundação para o Remédio Popular (Furp), instalada em Américo Brasiliense para produzir remédios genéricos, igualmente causou impacto positivo na área. A região também abriga o Arranjo Produtivo Local (APL) de enxovais (Ibitinga) e de bichos de pelúcia (Tabatinga). Outro município de destaque na região é São Carlos, que concentra inúmeras empresas de base tecnológica, em áreas como automação, informática, tecnologia da informação, instrumentação eletrônica, mecânica de precisão, química fina e ótica. A cidade é importante centro de ciência e tecnologia do País, tendo sido agraciado com o título federal de Capital Nacional da Tecnologia e do Conhecimento, em razão de abrigar, em seu território, conceituadas instituições como a USP, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Parque Ecotecnológico Damha e de ser a cidade brasileira com a maior densidade de profissionais com doutorado (um para cada 180 habitantes). Na RA de Barretos, sobressaem os setores de serviços e industrial, em sinergia com a agropecuária. Destacam-se a produção de cana-de-açúcar e de soja, a citricultura, pecuária de corte e de leite. A indústria da região está ligada aos segmentos de produção de alimentos e bebidas, articulando-se ao setor agropecuário e possuindo marcante perfil exportador (de commodities), que se concentra em Bebedouro, Guaíra, Olímpia, Barretos e Colina. Interessante articulação entre o setor de serviços com a nova forma de ser do rural local fez surgir um inovador mercado turístico, cujo maior ícone é a Festa do Peão Boiadeiro, que fomenta ainda atividades ligadas à confecção de artigos country. Na região, também ocorre o turismo de saúde e bem-estar, ligado às fontes termais (em Olímpia).

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Na RA de Franca, o setor mais importante é o de serviços, em termos de geração do VA. Isso pode ser explicado pelas cadeias de comercialização e logística de produtos agrícolas e industriais (pelo fato de abrigar estação aduaneira) e pelas redes de lojas de comércio especializado em calçados, que se articulam em torno do cluster de calçados de Franca. O setor industrial tem como destaque o polo calçadista de Franca, integrado por cerca de 500 empresas. Trata-se do segundo maior polo do País e o primeiro na produção de calçados masculinos, que atraiu para a região curtumes, indústrias de borracha, processamento de couros e de colas. O principal produto agropecuário da região é a cana-de-açúcar, que abastece a indústria de alimentos, bebidas e usinas de açúcar e álcool. O segundo produto agrícola da região é o café, famoso por sua qualidade. Mais da metade dos municípios dessa macrorregião (53%) apresenta IPRS 4 ou 5 e apenas 20% deles mostram IPRS 1 e 2. Com relação ao indicador socioeconômico, com 11 municípios, é a macrorregião que apresentou o maior número de municípios com IPRS 1, representando 18% do total no estado de São Paulo nessa classificação. Como citado anteriormente, faz parte do eixo da riqueza do estado (Gráfico 11). Gráfico 11: Distribuição dos municípios em cada grupo de IPRS na M3

9 Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 36

Grupo 5

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

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Figura 17: Municípios com porte P e IPRS 1 na M3

25.001 a 100.000 (27) IPRS 1 (11)

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Na macrorregião, dos 47 municípios com estrutura de segurança, 87,7% têm portes P e M. Do total de 42 municípios com órgão gestor, 16 (38%) não tinham guarda municipal e apenas o Município de Barretos, com população maior do que 100 mil habitantes, não apresentava órgão gestor. Os municípios que possuem guarda civil municipal totalizaram 29, dos quais Borborema, Cajobi e Monte Alto não têm órgão gestor. A macrorregião é a que apresentou o maior número de municípios com conselho municipal; no estado, são 18,2% do total. Os Municípios de Cristais Paulista e Dumont apresentaram apenas conselho municipal. O plano municipal de segurança foi desenvolvido em 12 municípios. A maior quantidade de municípios com fundo municipal para a segurança pública está localizada

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nessa região, com 26,7% do total. Miguelópolis e Itápolis apresentaram plano municipal de segurança, mas não possuíam estrutura. Somente Jaboticabal, Franca e Ribeirão Preto firmaram convênio com a Senasp. Jaboticabal não possuía guarda civil municipal e Ribeirão Preto é o único com plano municipal. O convênio com o programa Pronasci foi firmado pelos Municípios de Araraquara e São Carlos. Os dois possuíam as três estruturas de segurança pública municipal, além de plano e fundo municipais de segurança pública. Figura 18: Municípios com guarda civil municipal, conselho municipal, fundo municipal e órgão gestor de segurança pública na M3

Fundo municipal (8) Guarda municipal (29) Conselho (14) Órgão gestor (42)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Essa macrorregião tem o segundo maior número de municípios com delegacia seccional de polícia (8); entretanto, atinge menos de 10% dos municípios de sua região.

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Os batalhões da PM aparecem em seis localidades. Essa macrorregião tem o segundo menor percentual de municípios com unidades penitenciárias. O percentual de CDPs é inferior ao encontrado no Estado e, ao lado da M10, é a região com maior quantidade de Fundação Casa, em oito municípios. É formada por municípios com boas condições socioeconômicas e significativa participação na área da segurança pública. Ribeirão Preto foi a cidade que apresentou o maior número de homicídios dolosos, em 2008 e em 2010, enquanto que Santa Cruz da Esperança registrou a maior taxa desse delito em ambos os anos. No que se refere aos roubos e furtos de veículos, Ribeirão Preto teve o maior número desse delito; todavia, Ribeirão registrou a maior taxa apenas em 2008, uma vez que, em 2010, foi a vez de Sertãozinho alcançar a maior taxa.

M4 – Bauru

A M4 engloba 89 municípios (14% do estado), pertencentes às RAs de Bauru e Marília e somam 1.989.922 habitantes, isto é, 5% da população paulista. O Anexo k traz o rol dos municípios dessa macrorregião com os respectivos dados e indicadores. Essa macrorregião também conta com a maioria (96%) de municípios com portes P e M. Apenas Jaú, Marília e Ourinhos têm porte G e Bauru é o único com porte MG, conforme pode ser visualizado no Gráfico 12.

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Gráfico 12: Distribuição dos municípios por porte populacional na M4

até 25.000 25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000

72 Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

A RA de Bauru localiza-se na parte central do estado. Pelo fato de estar em um entroncamento rodo-hidroferroviário (que facilita o acesso a todas as regiões do estado), tem condição privilegiada para o comércio, as comunicações e o transporte. É atravessada pelo Gasoduto Bolívia-Brasil e, dessa forma, conta com disponibilidade de energia. A economia é fortemente baseada na agroindústria, apoiando-se em ramos mais tradicionais, como o têxtil, mobiliário e de produção de bebidas e alimentos. No setor agropecuário, ganha destaque a produção de cana-de-açúcar, carne bovina e laranja. Em Lins, Lençóis Paulista e Bauru, a avicultura mostra-se importante. Particularidade da região é a sericicultura (criação do bicho-da-seda), principalmente desenvolvida em Duartina. No setor industrial, destacam-se o polo calçadista de Jaú – especializado em sapatos femininos – e diversas usinas de produção de álcool. Em Bauru, localiza-se renomada instituição dedicada à pesquisa e ao tratamento de anomalias craniofaciais congênitas, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, mantido pela USP. Na RA de Marília, o processo de industrialização está vinculado à dinâmica agropecuária local. O Município de Marília é cognominado de Capital Nacional do Alimento, pois se destaca como sede de importantes indústrias do setor alimentício. No município, localiza-se a Coca-Cola e uma das maiores fabricantes de esquadrias de metal.

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Na região, ocorreu interessante integração entre os setores industrial e agropecuário, fazendo surgir uma indústria de máquinas e equipamentos destinados a este último. O Município de Pompeia sedia importante fabricante de máquinas agrícolas, exportadas para mais de 60 países. O setor agropecuário abrange a produção de cana-de-açúcar, carne bovina e ovos, que, em boa parte, é absorvida pela indústria alimentícia local. Marília concentra serviços de saúde e educação, contando, inclusive, com uma unidade da Unesp. Mais da metade dos municípios da região apresentam IPRS 4 ou 5. É a macrorregião que possui o segundo menor percentual de municípios com IPRS 1 ou 2 (4%), significando que expressivo percentual tem IPRS 3, conforme pode ser visualizado no Gráfico 13. Somente Pedrinhas Paulista e Bauru apresentaram IPRS 1 e Bocaina e Lins possuem IPRS 2. Gráfico 13: Distribuição dos municípios em cada grupo de IPRS na M4

Grupo 1 Grupo 2 35

Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

31 Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Dentre os 89 municípios componentes da macrorregião, somente 14 possuíam estrutura municipal de segurança pública. Destaca-se Bauru, sede regional, pertencente ao grupo de IPRS 1 e o único com porte MG, no estado de São Paulo, que informou não ter estrutura municipal de segurança pública.

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A M4 é uma região atípica no estado com relação às ações municipais na área de segurança pública. De todos os municípios com porte G e MG, Marília tinha apenas o órgão gestor de segurança municipal, sem guarda, enquanto que Jaú possuía a guarda civil municipal e o conselho municipal, sem o órgão gestor de segurança estabelecido. Os outros dois municípios no porte não apresentaram nenhuma estrutura. A região possuía oito municípios com órgão gestor municipal de segurança, todos com IPRS 3, 4 ou 5 e sete deles com portes P e M. Guardas civis apareceram em apenas seis municípios da região, todos com índice de IPRS 3 ou 4 e apenas Jaú entre os portes G e MG. Dois municípios apresentaram órgão gestor e guarda civil municipal. São eles Paraguaçu Paulista e Florínea. E foram os únicos municípios da região com plano municipal de segurança estabelecido. Nenhum apresentou fundo municipal de segurança. O conselho municipal apareceu em Assis, Promissão e Jaú. A Figura 19 ilustra a estruturação dos municípios da região.

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Figura 19: Municípios com órgão gestor, guarda civil municipal e portes populacionais G e MG na M4

Órgão gestor (8) Guarda municipal (6) 100.001 a 300.000 (3) Acima de 300.000 (1)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Se considerada a premissa que indica o alto grau de influência que os municípios-sede das regiões (mais populosos e ricos) têm em relação ao desenvolvimento da política pública das demais localidades, pode-se supor que a região apresenta o menor percentual de cidades com estrutura própria de segurança, pois seu município-sede não possui nenhuma estrutura específica. Essa macrorregião tem menos de 8% de seus municípios sediando delegacia seccional e batalhão da PM, incluindo os quatro com portes G e MG, além de baixo percentual de municípios com CDPs e de unidades da Fundação Casa instaladas em seus territórios. Todavia, é a segunda região com maior número de penitenciária, com nove instalações. Nesta macrorregião, Bauru registrou o maior número de homicídios dolosos, em 2008, bem como em 2010. Oscar Bressane foi a cidade com a maior taxa desse delito, em 2008 e, em 2010, foi Ubirajara.

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Com relação aos delitos de roubo e furto de veículos, Bauru registrou a maior quantidade, em 2008 e 2010; já Assis e Bauru registraram a maior taxa, em 2008 e em 2010, respectivamente.

M5 – São José do Rio Preto

A M5 é integrada pelo maior número de municípios, dentre as 11, uma vez que se compõe de 139 (22% do estado), distribuídos pela RA de Araçatuba ou de São José do Rio Preto. Mesmo agrupando grande número de municípios, sua população atinge 2.173.514 habitantes, o que representa 5% da população do estado. Os municípios dessa macrorregião, com os respectivos dados e indicadores, constam no Anexo L. Como as demais macrorregiões, a maioria (97%) de seus municípios tem portes P e M, e é aquela com o maior percentual com o primeiro porte, no estado. Somente Birigui, Catanduva e São José do Rio Preto tinham porte G e São José do Rio Preto era o único com porte MG. No Gráfico 14, observa-se a distribuição dos municípios por porte populacional na região. Gráfico 14: Distribuição dos municípios por porte populacional na M5

8 7

Grupo 1 44

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5 74

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

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Na RA de São José do Rio Preto, prepondera a produção agropecuária integrada à atividade industrial. O setor agropecuário é diversificado, com produção expressiva de cana-de-açúcar, carne bovina e laranja. A pecuária leiteira foi responsável por quase um quinto da produção estadual de leite tipo C. A região também é a maior produtora de laranja de mesa e para indústria do estado e, também, de látex, pois conta com amplos seringais cultivados. Houve grande expansão do setor sucroalcooleiro na região, secundada apenas pelas regiões de Ribeirão Preto e Araçatuba. Estimulada pela produção de látex, registrou a instalação de indústrias de produtos de borracha. A indústria, além dos setores já mencionados, relaciona-se com a produção de móveis, produtos de metal, material de transporte e tecidos. Os Municípios de Mirassol, Votuporanga e vizinhos são importantes polos produtores de móveis. O setor de serviços abrange o comércio varejista, a revenda de veículos, o comércio de implementos agrícolas, os serviços pessoais, entre outros. Essa região tem pouco mais da metade de seus municípios com IPRS 3 e, ainda, 36% deles com IPRS 4 ou 5. Isso significa que pequeno percentual de seus municípios tem IPRS 1 ou 2, denotando que propiciam boas condições de vida à sua população. Ainda possui o segundo menor percentual de municípios com IPRS 5, dentre as macrorregiões (Gráfico 15). Gráfico 15: Distribuição dos municípios em cada porte populacional na M5

até 25.000 25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000

123 Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

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A M5 possui apenas 15 (10,8%) municípios com órgão gestor de segurança, e as guardas civis apareceram em 14 (5,8%). Todos os municípios com mais de 100 mil habitantes apresentaram as duas estruturas. Nesse caso, mais uma vez relacionase a estruturação da política municipal de segurança pública ao perfil socioeconômico, pois municípios de pequeno porte populacional tendem a não estruturar a segurança pública local. Figura 20: Municípios com órgão gestor, guarda civil municipal e porte P na M5

Órgão gestor (15) Guarda municipal (14) até 25.000 (123)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

O conselho municipal apareceu em oito municípios da região, todos com população até 25 mil habitantes, menos Araçatuba. Nesse caso, percebe-se o contrário. A maioria dos municípios com conselho tem menor porte populacional. Quatro municípios apresentaram plano municipal de segurança pública, e todos têm órgão gestor municipal e guarda civil estabelecidos em seu território. Potirendaba e Suzanápolis, além dessas características, possuíam fundo municipal de segurança.

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Apenas Urupês firmou convênio com o governo federal, via Senasp, e o município não apresentava nenhuma estrutura de segurança pública. Essa macrorregião, apesar de ter a segunda maior quantidade de delegacia seccional, devido ao grande número de municípios que a possui, as unidades existem em menos de 10% deles. O batalhão da PM está estabelecido em apenas cinco municípios. É baixo o percentual de municípios que abriga CDPs, unidades da Fundação Casa e unidades penitenciárias. Os Municípios de Fernandópolis, Catanduva e São José do Rio Preto são os únicos com batalhão de polícia militar e sedes de delegacia seccional. Unidades de penitenciária aparecem em Lavínia, Valparaíso, Riolândia, Andradina, Mirandópolis e Avanhandava, todos com população até 100 mil habitantes. A Fundação Casa tem sedes em Fernandópolis, Mirassol, Araçatuba e no Município de São José do Rio Preto, que é o único com CDP. Nessa macrorregião, o Município de São José do Rio Preto teve o maior número de ocorrências de homicídios dolosos, em 2008 e em 2010. Santópolis do Aguapeí foi a cidade que apresentou a maior taxa, em 2008, enquanto que Brejo Alegre registrou a maior, em 2010. Considerando-se os roubos e furtos de veículos, também foi o município que teve o maior número e a maior taxa desse delito, tanto em 2008 quanto em 2010.

M6 – Santos

A M6 reúne 24 municípios – o segundo menor número –, que significa apenas 4% do estado. Seus componentes pertencem à RA de Registro ou à de Santos, enquanto que Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente formam a Região Metropolitana da Baixada Santista a qual, por sua vez, faz parte da macrometrópole paulista. Os municípios dessa macrorregião constam do Anexo M. Essa macrorregião possui 1.937.702 habitantes, o que significa 5% da população paulista. Diferentemente do que se observa no estado, apenas a metade (50%) dos municípios dessa macrorregião têm porte P, portanto, abaixo do percentual estadual.

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Entretanto, somados ao percentual dos classificados com porte M, atinge 79% dos municípios. Somente São Vicente e Santos possuem mais de 300 mil habitantes como população residente, mas há municípios que chegam a ter população de até 1 milhão de habitantes na alta temporada (Gráfico 16). Gráfico 16: Distribuição dos municípios por porte populacional na M6

2 3 até 25.000 12

25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009

Essa macrorregião apresenta densidade demográfica de 123,5 habitantes por quilômetro quadrado, portanto, inferior à densidade do estado. Vários municípios apresentam significativa população flutuante, desconsiderada no cálculo da densidade demográfica, mas que pode impactar nos indicadores criminológicos. Sob a ótica econômica, a macrorregião apresenta situação díspar. Por um lado, encontram-se os municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista e fazem parte da macrometrópole paulista, que concentra grande parte da produção industrial; por outro, têm-se os municípios que pertencem ao Vale do Ribeira, região que abriga a maior área de conservação ambiental, que é pouco industrializada. A economia da Região Metropolitana da Baixada Santista é caracterizada por multifacetado setor de serviços e um setor industrial complexo.

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O Porto de Santos (um dos complexos portuários da América Latina) e as indústrias do polo petroquímico e siderúrgico instaladas em Cubatão ocupam papel determinante no desenvolvimento da região. O setor de serviços é o segundo mais importante, no que diz respeito à formação do VA, porém vital para a geração de empregos. No setor de serviços, a região destaca-se graças à atividade turística, ao setor de logística e transportes (é um centro nacional), à prestação de serviços para as grandes empresas, à atividade imobiliária e ao comércio varejista, dentre outros. Na atualidade, a região está em meio à expectativa de desenvolvimento e transformação, em razão da descoberta do Pré-Sal. Por sua vez, a Região de Registro tem economia totalmente condicionada pela presença de diversas áreas de preservação ambiental que limitam as atividades industriais. Dessa feita, as atividades econômicas preponderantes são a agropecuária, de extração mineral e vegetal e o setor de serviços. Mais da metade dos municípios (54%) dessa macrorregião apresenta IPRS 4 ou 5. Porém, mais de um terço de seus municípios (385) tem IPRS 1 ou 2 (Gráfico 17). Gráfico 17: Distribuição dos municípios em cada grupo de IPRS na M6

2 7 Grupo 1 8

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

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Todos os municípios com IPRS 2, exceto Cubatão, tinham estrutura municipal de segurança pública. Nove tinham órgão gestor de segurança. Sete deles possuem também guarda civil municipal. Todas as guardas foram criadas após o ano de 1988. É possível observar a concentração dos municípios com estrutura, na faixa nordeste da região, próxima à capital do estado. Figura 21: Municípios com guarda civil municipal e órgão gestor na M6

Órgão gestor (9) Guarda municipal (7)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

O conselho municipal aparece em três municípios. Iguape não possui nenhuma outra estrutura municipal. Somente Santos e São Vicente têm as três estruturas de segurança. Como característica, são os únicos com população maior do que 300 mil habitantes, na região. Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão e Praia Grande apresentaram plano municipal de segurança pública, possuem índices de IPRS 1 ou 2, e são os únicos com população maior do que 100 mil habitantes na região. Praia Grande e Cubatão também têm o fundo municipal de segurança pública, destacando-se que Cubatão não apresenta nenhuma estrutura municipal. Guarujá é o único município que firmou convênio com o Pronasci e Santos o único que firmou convênio com a Senasp.

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Na pesquisa de campo, observou-se diálogo e articulação entre os municípios da região, que possuem estrutura municipal de segurança, mantida por intermédio da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), e da câmara temática de segurança. Essa macrorregião é a que apresenta maior percentual de municípios com delegacia seccional (17%), além da M11. A macrorregião chama a atenção por apresentar o maior percentual de localidades (25%) com unidade da Fundação Casa. Também tem um percentual de municípios sediando CDPs superior ao estado. Quanto ao percentual de municípios com unidade penitenciária, está abaixo do estadual, com apenas uma unidade. A região possui o segundo maior número de batalhão da PM, em relação à quantidade de municípios que a compõem, com seis batalhões e quatro sedes de delegacia seccional. Registro, Itanhaém e Santos apresentam as duas corporações. Há Unidade da Fundação Casa em Itanhaém, Santos, Guarujá, Praia Grande, Peruíbe e São Vicente, todos municípios com estrutura própria. E também CDP, em Praia Grande e São Vicente, município este que é o único com penitenciária na região. Guarujá registrou o maior número de crimes dolosos, em 2008, e São Vicente, em 2010. Porém, os municípios que apresentaram a maior taxa de homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes foram Sete Barras, em 2008, e Barra do Turvo, em 2010. Santos destacou-se quanto à ocorrência de roubos e furtos de veículos, em 2008 e 2010, pois apresentou o maior número e igualmente a maior taxa desse delito.

M7 – Sorocaba

A M7 é formada por 78 municípios (12% do estado), todos pertencentes à RA de Sorocaba, totalizando 2.799.727 habitantes, que representam 7% da população paulista. O rol dos municípios desta macrorregião está no Anexo N. Também tem a maioria de seus municípios com portes P e M (91%). Sorocaba é o único município com população acima de 300 mil habitantes. Apenas Salto, Tatuí, Itapetininga, Votorantim, Botucatu e Itu registram população maior do que 100 mil habitantes (Gráfico 18).

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Gráfico 18: Percentual dos municípios por porte populacional na M7

7,7%

1,3%

até 25.000 26,9%

25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000 64,1%

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009

Essa macrorregião apresenta o segundo menor percentual (75%) de municípios com população na área urbana. Por um lado, o percentual de municípios com quase a totalidade da população na área urbana é menor do que o encontrado no estado, por outro, o percentual com menos da metade da população na área urbana é maior do que o do estado. Localiza-se nela o Município de Quadra, com a segunda menor taxa de urbanização (26%). A RA de Sorocaba tem economia diversificada. Os setores industrial e de serviços são os mais importantes para a formação do VA e absorção de mão de obra. Os setores industrial e de serviços estão concentrados no Município de Sorocaba e em seu entorno, ao contrário da atividade agropecuária, que aparece espalhada em todo o seu território. A indústria regional, diferentemente do que acontece em outras RAs, não registra muitos complexos agroindustriais, com exceção do importante parque da indústria madeireira, atrelado às atividades de reflorestamento. Além disso, o setor vem atraindo ramos mais complexos e, na atualidade, comporta desde setores tradicionais, como os de fiação e tecelagem, até de componentes aeronáuticos, material de transportes e químico.

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O fortalecimento e a diversificação do setor industrial dinamizaram e sofisticaram o setor de serviços, atraindo uma rede de empresas prestadoras de serviços. Complementam o setor de serviços, o comércio varejista, a Administração Pública e o ensino superior. Botucatu possui um câmpus universitário da Unesp que mantém um Hospital das Clínicas, de referência estadual. Sorocaba igualmente possui câmpus de diversas instituições de ensino, incluindo da Pontifícia Universidade Católica (PUC). A atividade turística tem seu espaço na economia local. A região é a segunda mais importante do estado, na produção agropecuária. Destaca-se pela produção de cana-de-açúcar, carne bovina, produção de leite, carne suína, aves, ovos, citros, frutas, hortaliças, cebola, alho, batata, feijão e milho, dentre outros produtos. Há um movimento para substituir culturas tradicionais por novas atividades agropecuárias, como agricultura orgânica, fruticultura, produção de cogumelos, flores, reflorestamento. Os Municípios de Itapetininga e Itaberá destacam-se na atividade de reflorestamento, o que contribui para tornar o estado de São Paulo um dos maiores produtores nacionais de lenha e madeira em tora, destinada, esta última, para a indústria de papel e celulose. Na região, localiza-se o Aeroporto Estadual de Sorocaba, importante polo de manutenção de aviões. Além disso, em Conchas, há um porto fluvial, na Hidrovia TietêParaná, que facilita a saída de mercadorias para o Centro-Oeste e Sul do Brasil e é importante meio de integração com o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Essa macrorregião tem pouco menos da metade de seus municípios (42%) com IPRS 4 ou 5, e apresenta o segundo maior percentual de municípios com IPRS 5. Mesmo assim, conta com 18% de municípios com IPRS 1 ou 2 (Gráfico 19).

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Gráfico 19: Percentual dos municípios em cada grupo de IPRS na M7

9,0% 9,0%

30,8%

Grupo 1 Grupo 2 11,5%

Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

39,7% Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Apenas dois municípios com mais de 100 mil habitantes não apresentaram estrutura de segurança pública. Destaca-se por ser a segunda região com mais estrutura municipal de segurança, e a que mais tem municípios com índice de IPRS 5 no estado de São Paulo. A segunda região do estado em número de municípios com estrutura própria de segurança pública, com 15,4% do total no estado, é também a segunda em representação em sua região, com 51,3% dos municípios. Votorantim, Piraju, Pilar do Sul, Bom Sucesso de Itararé, Ribeirão Branco, Pratânia, Nova Campina e Capão Bonito não possuíam guarda civil municipal e órgão gestor. Dos municípios da região, 37,3% apresentou guarda civil estabelecida e, destes, Apiaí, Campina do Monte Alegre e Cesário Lange não possuíam órgão gestor.

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Figura 22: Municípios com guarda civil municipal, órgão gestor e índices de IPRS 5 na M7

Órgão gestor (34) Guarda municipal (29) IPRS 5 (24)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

A região reunia 13 municípios com conselho municipal, perfazendo 16,8% do estado. Desses, Arandu, Itaporanga e Paranapanema, com população de até 25 mil habitantes, apresentaram apenas essa estrutura. Plano municipal foi identificado em 12 municípios, todos com órgão gestor de segurança e apenas o Município de Boituva apresentava o fundo municipal para a segurança. Sorocaba foi o único município a firmar convênio com o Pronasci. O Município de Capela do Alto, com população de aproximadamente 15 mil habitantes e IPRS 4, foi o único a firmar convênio com a Senasp.

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O Município de Alumínio, o único com IPRS 1, não apresentava nenhuma estrutura. Tatuí, com população maior do que 100 mil, era o único com IPRS 5 e as três estruturas de segurança pública. O percentual de municípios com delegacia seccional é inferior a 7% da região. O batalhão da PM está instalado em sete municípios. Nenhum município dessa macrorregião abriga CDPs, percentual inferior ao do estado, mas possui unidade da Fundação Casa. O percentagem daqueles que possuíam unidade penitenciária supera ligeiramente o do estado. A região tem sete municípios com penitenciária em seu território e cinco com Fundação Casa, representando, respectivamente, 14,2% e 10,6% do total com essa característica no estado. Itapetininga é o único com Fundação Casa e penitenciária. Sorocaba foi a cidade com o maior número de homicídios dolosos, em 2008 e em 2010. Entretanto, Areiópolis registrou a maior taxa desse delito, em 2008, e Arandu, em 2010. Sorocaba também apresentou o maior número de roubos e furtos de veículos, em 2008 e em 2010 e, ainda, a maior taxa desse delito, em 2010. Itu apresentou a maior taxa, em 2008.

M8 – Presidente Prudente

A M8 é composta por 54 municípios, que representam 8% do estado, participantes da RA de Marília ou de Presidente Prudente. É a menos populosa, dentre as macrorregiões, com 837.680 habitantes, que representam apenas 2% da população do estado. O Anexo O apresenta o rol dos municípios componentes dessa macrorregião com alguns dados e indicadores apreciados neste trabalho. Essa macrorregião caracteriza-se por integrar municípios de menor porte. Isso pode ser constatado ao verificar-se que, praticamente a totalidade de seus municípios (98%), tem portes P e M. Também apresenta o segundo maior percentual de municípios com porte P, no estado, e apenas um município com porte G e nenhum de porte MG (Gráfico 20). Presidente Prudente é o único município da região na faixa com mais de 100 mil habitantes.

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gráfico 20: Percentual dos municípios por porte populacional na M8

1,9%

0,0%

11,1%

até 25.000 25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000

87,0% Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

A economia da RA de Presidente Prudente é baseada na produção agropecuária integrada à atividade industrial, mas o setor de serviços é importante na absorção de mão de obra. A atividade industrial relaciona-se com a fabricação de produtos alimentícios, álcool combustível, artefatos de couro e calçados. As principais indústrias alimentícias, localizadas em Presidente Prudente, têm parte constituída por frigoríficos que atendem aos mercados interno e externo e aos produtores de leite tipo C. Em Presidente Prudente e Presidente Venceslau, encontram-se muitos exportadores de carne. A atividade agropecuária está relacionada com o cultivo da cana-de-açúcar e a pecuária de leite e de corte. Apesar do avanço da cana, a região possui um dos maiores rebanhos bovinos de corte do País. Na região, estão instaladas as usinas hidrelétricas de Porto Primavera (no Rio Paraná), Rosana, Taquaruçu e Capivara (no Rio Paranapanema). O setor de serviços regional constitui-se por comércio varejista, forte presença da Administração Pública, serviços de saúde, educação, reparação de veículos automotores, dentre outros. Na área de educação superior, além de diversas instituições privadas, destacam-se câmpus da Unesp em Presidente Prudente, Dracena e Rosana. A dinâmica econômica da RA de Marília foi abordada na M4 – Bauru.

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Apenas 2% de seus municípios têm IPRS 1 ou 2 (o menor dentre as macrorregiões), enquanto que a maior parte tem IPRS 3 (52%). Ainda apresenta percentual grande de municípios com IPRS 4 (Gráfico 21). Gráfico 21: Percentual dos municípios nos grupos de IPRS na M8

9,3%

1,9%

0,0%

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 37,0%

51,9%

Grupo 4 Grupo 5

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

A região apresenta o menor número de municípios com estrutura de segurança pública, proporcional ao total. Nove municípios possuíam órgão gestor local. Apenas Irapuru e Rancharia tinham guarda civil própria. O conselho municipal apareceu em dois municípios e ambos não possuíam guarda civil, apenas órgão gestor. Nenhuma localidade da região desenvolveu plano de segurança pública ou criou um fundo municipal. Da mesma forma, nenhum firmou convênio com o governo federal durante os anos em estudo. Igualmente, menos de 10% dos municípios da macrorregião têm delegacia seccional de polícia e batalhão da PM, porém todos têm penitenciária. A macrorregião chama a atenção, pois um em cada quatro de seus municípios sedia unidade prisional. Quanto aos CDPs e à unidade da Fundação Casa, apresenta percentual bem inferior ao do estado. Todos os municípios com mais de 25 mil habitantes tinham penitenciária instalada. A região tinha quatro municípios-sede de batalhão de polícia militar e da delegacia seccional. Apenas um não tinha presídio em seu território. O CDP apareceu somente em um município, assim como a Fundação Casa.

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Figura 23: Municípios da M8 com guarda civil municipal, órgão gestor e penitenciária

Órgão gestor (9) Guarda municipal (2) Penitenciária (14)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Observa-se pouca estrutura municipal de segurança na região. Por outro lado, é a que mais apresenta penitenciária instalada e municípios de porte P. Nesse caso, é possível relacionar a estrutura municipal ao perfil socioeconômico, e também à forte presença de estrutura estadual, que pode suprir a necessidade de estrutura municipal. Nessa macrorregião, Presidente Prudente apresentou o maior número de homicídios dolosos, bem como de roubos e furtos de veículos, tanto em 2008 quanto em 2010. Já considerando a taxa de cada um desses delitos, Presidente Prudente só apresentou a maior taxa de roubos e furtos de veículos em 2010. A maior taxa de homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes foi apresentada por Estrela do Norte, em 2008, e Flora Rica, em 2010, e a de roubos e furtos de veículos, por Sandovalina, em 2008.

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M9 – Piracicaba

A M9 é integrada por 52 municípios (8% do estado), todos da RA de Campinas, além de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, que também integram a RM de Campinas. A M9 surgiu em agosto de 2006, com a finalidade de melhor gerenciar a área central do estado, transferindo do Deinter-2 Campinas a administração e operacionalidade das Delegacias Seccionais de Americana, Casa Branca, Limeira, Rio Claro, São João da Boa Vista e Piracicaba. O Anexo P apresenta os municípios componentes dessa macrorregião com alguns dados e indicadores que serão apreciados neste trabalho. A M9 possui 2.942.789 habitantes, representando 7% da população paulista. Essa região concentra o maior percentual de municípios com porte M (35%), dentre todas. Mesmo assim, tem a metade de seus municípios (50%) com porte P. Somente Piracicaba registra população maior do que 300 mil habitantes na região e sete municípios enquadram-se no porte entre 100 mil e 300 mil habitantes (Gráfico 22). Gráfico 22: Percentual dos municípios por porte populacional na M9

1,9% 13,5%

até 25.000 50,0%

34,6%

25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

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Uma vez que os municípios que compõem a macrorregião pertencem à RA de Campinas e alguns deles, ainda, à RM de Campinas, a dinâmica econômica foi abordada na M2 – Campinas. Essa macrorregião apresenta grande disparidade entre os municípios que a integram, uma vez que, por um lado, tem o segundo maior percentual de municípios (17%) com IPRS 1, dentre as macrorregiões, que, somado ao percentual de municípios com IPRS 2, totaliza 37%. Por outro lado, apresenta o segundo maior percentual (33%) de municípios com IPRS 5, dentre as macrorregiões, que, somado ao percentual de municípios com IPRS 4, alcança 50% de seus municípios (Gráfico 23). Gráfico 23: Percentual dos municípios nos grupos de IPRS na M9

17,3% 32,7%

Grupo 1 Grupo 2 19,2%

Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

17,3%

13,5%

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Dentre os municípios da macrorregião, 36 apresentaram estrutura municipal de segurança pública, totalizando 69,2% com essa característica. Órgão gestor municipal de segurança pública apareceu em 32 (61,5%) dos municípios. Com 34 municípios possuindo guarda civil municipal, é a região que mais conta com a estrutura, incorporando 18,1% de todo o estado. O conselho municipal apareceu em apenas seis municípios.

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Figura 24: Municípios da M9 com guarda civil municipal, órgão gestor e plano municipal de segurança

Órgão gestor (32) Guarda municipal (28) Plano (11)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Com 11 municípios com plano municipal, representa 21,2% da região e responde por 13,8% com essa característica no estado. Ainda no estado, 16,7% dos municípios apresentaram fundo municipal. Somente dois firmaram convênio com o Pronasci, o que representa 7,4% do total do estado e quatro firmaram convênio com o Senasp. Como segunda maior área no estado, responde por 19% dos convênios firmados. Monte Mor é um dos três municípios conveniados com a Senasp sem possuir nenhuma estrutura própria de segurança. Neste caso, há uma relação maior entre os municípios que possuem plano municipal por reflexo da inter-relação na macrorregião do que pela investida do governo federal nessa aplicação, por causa das exigências para acessar o recurso. O percentual de locais com delegacia seccional de polícia e batalhão da PM supera ligeiramente 10% deles, pois 11,5% dos municípios da região possuem ambas as estruturas.

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Essa macrorregião apresenta baixo percentual de municípios com CDPs, unidades da Fundação Casa e unidades penitenciárias, só superando o do estado quanto ao CDP. Três municípios possuíam penitenciária, e um deles nenhuma estrutura municipal de segurança pública. CDP e Fundação Casa apareceram em três municípios, todos com mais de 100 mil habitantes e dois deles com as duas estruturas estaduais. Na Macrorregião 9, Sumaré foi o município com maior número de homicídios dolosos nos dois anos, enquanto que Monte Mor foi a cidade detentora da maior taxa deste delito, em 2008, e Ipeúna, em 2010. Piracicaba teve o maior número de roubos e furtos de veículos em ambos os anos. Artur Nogueira e Americana registraram a maior taxa desse delito, respectivamente, em 2008 e em 2010.

M10 – Macro São Paulo

A M10 compõe-se de 38 municípios pertencentes à RM de São Paulo, mas, apesar de representarem apenas 6% dos municípios paulistas, contêm 8.430.472 habitantes, isto é, 20% da população paulista. Nesta pesquisa, como estabelecido pela SSP, a capital do estado foi analisada separadamente, portanto, não integra a M10. O rol dos municípios constituintes dessa macrorregião consta do Anexo Q. A região mantém proximidade e relação conurbada com a capital de São Paulo e pela grande população de seus municípios. Caracteriza-se por ter municípios maiores: 29% com porte M, 39% com porte G e, ainda, 24% com porte MG. Mesmo assim, possui 8% com porte P (Gráfico 24).

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Gráfico 24: Percentual dos municípios por porte populacional na M10

8% 24%

até 25.000 29%

25.001 a 100.000 100.001 a 300.000 acima de 300.000

39% Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

A macrorregião é superada apenas pela M11, no que diz respeito à densidade demográfica apresentada, com 1.312,34 habitantes por quilômetro quadrado. Mesmo assim, essa densidade é quase quatro vezes menor que a apresentada por aquela macrorregião. A quase totalidade de seus municípios (97%) tem, no mínimo, 75% de sua população vivendo na área urbana. Há diversos com a totalidade da população vivendo na área urbana, superando inclusive a capital. E apenas um município tem menos do que esse percentual de população na área urbana. A maioria dos municípios dessa macrorregião (68%) tem IPRS 1 ou 2. É a que concentrava maior percentual de municípios com IPRS 1. Apenas Ferraz de Vasconcelos tem IPRS 5, que representava 0,9% dos municípios com esse indicador (Gráfico 25).

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Gráfico 25: Percentual dos municípios nos grupos de IPRS na M10

3% 21%

21%

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 8%

Grupo 4 Grupo 5

47% Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Na M10, 84,2% dos municípios apresentaram órgão gestor municipal de segurança pública e 73,7% tinham guarda civil municipal constituída, representando 14,9% do estado. Já o conselho municipal apareceu em apenas 28,9% dos municípios. A região concentra a maior quantidade de cidades com plano municipal de segurança pública, com 20% do total do estado e 42,1% dos que integram a região. Por outro lado, apenas cinco (13,2%) dos seus municípios tinham fundo municipal para a segurança pública. A M10 foi a que mais firmou convênio com o governo federal, via Pronasci, e 66,7% dos convênios estabelecidos no estado tiveram como foco os municípios da região. Já com a Senasp, apenas Diadema e Suzano firmaram convênio, representando 9,5% do total no estado. Dos municípios que receberam recurso, Suzano e Santana de Parnaíba não possuíam estrutura própria de segurança pública estabelecida.

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Figura 25: Municípios da M10 com guarda civil municipal e órgão gestor

Órgão gestor (32) Guarda municipal (28)

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009

A região possui a maior quantidade de delegacias seccionais e batalhões da PM no estado, representando 14,5% e 22,2%, respectivamente. Apresenta o maior percentual de municípios com CDP (mais de 35% do estado). Igualmente, tem alto percentual de locais com unidade da Fundação Casa, com 16,7% do estado. Somente o percentual de municípios com unidade penitenciária fica abaixo, com dois municípios. Apenas Guarulhos e Franco da Rocha tinham instalado em seus territórios penitenciária, representando 4,1% dos municípios com essa estrutura no estado. Na M10, Guarulhos apresentou a maior quantidade de homicídios dolosos, em 2008 e em 2010. Já Pirapora do Bom Jesus foi a cidade detentora da maior taxa desse delito, em 2008, e Juquitiba, em 2010. No que diz respeito aos roubos e furtos de veículos, a cidade de Santo André concentrou o maior número, em 2008, e São Bernardo do Campo, em 2010; porém, foi São Caetano do Sul que apresentou a maior taxa desse delito nesses anos.

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M11 – Capital

A M11 é a que engloba o menor número de municípios, pois é integrada apenas pela capital. Entrementes, é a que detém o maior contingente populacional (27%), totalizando 11.253.503 habitantes, e também o mais populoso município do Brasil. Pelas características singulares da capital de São Paulo, optamos, nesta pesquisa, por incluir os dados e informações da cidade de São Paulo apenas como referência. O rol dos municípios constituintes dessa macrorregião consta do Anexo R. Apesar dessa macrorregião ser integrada por um dos municípios mais extensos do estado (São Paulo), apresenta a maior densidade demográfica, com 7.387,69 habitantes por quilômetro quadrado. Curiosamente, o Município de São Paulo ainda conserva quase 1% de sua população vivendo fora da área urbana. Tomado no conjunto, tem IPRS 1, entretanto, análises feitas dentro do governo estadual apontam que há disparidade nas condições de vida apresentadas em diferentes sub-regiões da cidade. A capital possui instaladas em seu território todas as estruturas estaduais consideradas no estudo. Tem como características, no desenvolvimento das políticas públicas na cidade de São Paulo, não só na segurança pública, dimensões e proporções incomparáveis com outros municípios do estado. Criada em 15 de setembro de 1986, pelo prefeito Jânio da Silva Quadros, a Guarda Civil Metropolitana conta com efetivo de mais de 7 mil guardas. Além da presença maciça na área de segurança pública, todas as instituições que a integram no estado de São Paulo têm sede na capital.

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Segurança pública, considerando o porte populacional dos municípios Nesta seção, apresenta-se uma síntese da análise realizada, considerando os portes populacionais. As informações a seguir mencionadas já foram citadas anteriormente, porém ilustram um breve perfil dentro dos portes estabelecidos.

Porte P – até 25 mil habitantes

A maioria dos municípios do estado de São Paulo tem população com até 25 mil habitantes, representando 67% do total. A maior concentração dos 431 municípios do estado nesse porte está na M5 – São José do Rio Preto, que acolhe 123 (88,4%) dos municípios de sua região (Gráfico 26).

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gráfico 26: Quantidade de municípios de porte P divididos pelas macrorregiões

140

123

120 100 72

80 60

60 40 20

50 23

47 26

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Os municípios com esse perfil populacional, em sua maioria, apresentaram o indicador socioeconômico nos Grupos 3 e 4 de IPRS, uma indicação de riqueza como característica. Apenas 4,4% dos municípios neste porte estão no grupo 1 de IPRS, que indica condição integrada entre alta riqueza, alta/média longevidade e alta/média escolaridade (Gráfico 27).

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Gráfico 27: Distribuição dos municípios de porte P em cada grupo de IPRS

Grupo 1 Grupo 2 147

Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

159 Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Com relação às estruturas próprias de segurança pública, 95 municípios (22%) no porte possuíam alguma estrutura. A maior parte, ou seja, 70 municípios (73,8%), apresentava órgão gestor. Pouco mais da metade dos municípios com estrutura possuía guarda municipal, com 53%. A existência de plano municipal foi constatada em 14 municípios do porte, o que representa 17,5% do total com plano no estado de São Paulo. Mesmo sem estrutura municipal estabelecida, quatro possuíam plano de segurança. Apenas cinco municípios firmaram convênio com o Ministério da Justiça, no período, entre 2008 e 2010, e Pirapora do Bom Jesus, da M10, é o único conveniado com o Pronasci (Gráfico 28).

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Gráfico 28: Quantidade de municípios no porte P em relação ao estado, segundo alguns indicadores do estudo

260 225 188

Porte P Estado 95 80

50 30 14 estrutura

orgão

guarda

plano

4 fundo

24 1

conselho pronasci

21 4 senasp

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Com relação às estruturas estaduais de segurança pública, 25 municípios do porte P possuíam penitenciária. Isso significa o alarmante percentual de 51% do total de municípios com penitenciárias. A grande concentração com essa característica está na M8, que aloca 35,7%. Apenas dois municípios apresentaram CDP, todos sem estrutura municipal estabelecida; três apresentaram Fundação Casa e, dentre eles, Irapuru, na macrorregião de Presidente Prudente, era o único com estrutura e guarda civil municipal instaladas (Gráfico 29).

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Gráfico 29: Quantidade de municípios do porte P em relação ao estado, considerando as estruturas estaduais do estudo

Estado

3 presídio

Porte P

2 casa

cdp

Fonte: SSP/SP

É possível concluir que mesmo os municípios pequenos já manifestam atenção à segurança. Em campo, pôde-se observar algumas localidades no porte preocupadas com a violência, o tráfico e consumo de drogas, a migração do crime pela ação contundente de municípios próximos, e a necessidade de adequar a política local às novas demandas sociais e ao crescimento populacional.

Porte M – 25.001 a 100 mil habitantes

O porte M engloba 21,5% dos municípios do estado de São Paulo e a maior incidência ocorre na M3, com 19,4% do total. Sem incluir a Decap/CPC, a macrorregião que menos apresenta esse porte no estado é a M8, com 4,3% do total de municípios, representando 11,1% dos que compõem a região (Gráfico 30).

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gráfico 30: Percentual de municípios no porte M, divididos pelas macrorregiões estabelecidas no estudo

7,9%

0,0%

7,2%

M1 - São José dos Campos 10,1%

12,9%

M2 - Campinas M3 - Ribeirão Preto M4 - Bauru M5 - São José do Rio Preto

4,3% 19,4%

M6 - Santos M7 - Sorocaba M8 - Presidente Prudente

15,1%

M9 - Piracicaba 9,4%

5,0%

Demacro/CPM

8,6% Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009

Dos municípios com esse porte populacional, 27,3% possuem IPRS 4, porém, em relação ao total do estado, é o porte que mais apresenta IPRS 2 no estado, com 42,2% do total de municípios (Gráfico 31). Gráfico 31: Distribuição dos municípios no porte M, divididos por grupos de IPRS

17,3%

9,4%

Grupo 1 25,2%

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4

27,3%

Grupo 5

20,9% Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

É o porte que tem a maior quantidade de municípios com estrutura própria de segurança pública no estado, com 37,7%, e alcançando surpreendentes 70% dentre todos os que o compõem. A maioria (64%) são municípios com órgão gestor. A guarda civil municipal concentra mais de 40% do total do estado. Apenas em 15,5% dos municípios há conselho municipal. O porte M é o que mais concentra municípios com plano municipal de segurança, com 43,2% do total no estado. Já o fundo municipal aparece em apenas 7,2% dos municípios com o mesmo porte populacional. Apenas Guararema, Embu-Guaçu e Vargem Grande Paulista receberam recurso via Pronasci, todos da RM de São Paulo, do grupo IPRS 2 e com órgão gestor municipal estabelecido. Já em relação à Senasp, é o porte que mais firmou convênio, com 33,3% dos municípios no estado, porém, isso representa apenas 5,0% do total no porte populacional (Gráfico 32). Gráfico 32: Quantidade de municípios no porte M em relação ao estado, considerando alguns indicadores do estudo

260 225 188

Porte M 89

Estado

32 10

27 3

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Com relação às estruturas estaduais de segurança pública, é o segundo porte que

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

mais concentrava penitenciárias no estado, com 22,4% do total, abrangendo 7,9% dos municípios no porte. Apenas 6,5% de seus municípios sediavam Fundação Casa e apenas Socorro, na M2, possuía CDP com esse perfil (Gráfico 33). Gráfico 33: Quantidade de municípios no porte M em relação ao estado, considerando as estruturas estaduais do estudo

Porte M Estado

9 1

presídio

casa

cdp

Fonte: SSP/SP

É possível indicar a necessidade de atenção aos municípios com esse porte populacional. Claramente, não se pode tratá-los em igualdade com os que têm população acima de 300 mil habitantes, porém, a atuação desses municípios chama a atenção, pois desenvolvem a política municipal de segurança pública. Os recursos destinados pelo Susp, em sua maior parte, concentraram-se nesse porte populacional. Nos resultados da pesquisa amostral de campo, será melhor ilustrada a atuação dos municípios com até 100 mil habitantes.

100

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Porte G – 100.001 a 300 mil habitantes

Classificam-se no porte G apenas 8,3% dos municípios do estado de São Paulo. A região que mais concentra municípios desse porte é a Demacro/CPM, com 27,8%, seguida das M2 e M9, com 13% cada uma (Gráfico 34). Gráfico 34: Percentual de municípios no porte G, divididos pelas macrorregiões estabelecidas no estudo

9,3%

M1 - São José dos Campos M2 - Campinas

27,8%

13,0%

M3 - Ribeirão Preto M4 - Bauru M5 - São José do Rio Preto

7,4%

M6 - Santos M7 - Sorocaba

5,6%

13,0% 5,6% 1,9%

11,1%

5,6%

M8 - Presidente Prudente M9 - Piracicaba Demacro/CPM

Fonte: SSP/SP

Os municípios com porte G apresentaram bons índices de IPRS; 75,9% indicaram IRPS 1 ou 2. Apenas Tatuí e Ferraz de Vasconcelos apresentaram IPRS 5; os dois com órgão gestor municipal e guarda civil estabelecida (Gráfico 35).

101

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gráfico 35: Distribuição dos municípios com porte G, divididos entre os grupos de IPRS

9,3%

3,7%

35,2% 11,1%

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

40,7% Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

A estrutura municipal foi indicada em 87% dos municípios no porte G. A maior parte apresentava órgão gestor municipal de segurança (85,2%), em seguida, guarda civil municipal (75,9%), e conselho, em 35,2% dos municípios. O plano municipal foi identificado em 42,6% dos municípios que compõem o porte G. Quanto ao fundo municipal, é o perfil populacional que mais apresentou a característica, com 36,7% dos municípios. O porte G também é o que mais se beneficiou de recursos do Pronasci, em convênios com 51,9% dos municípios, agregando 25,9% dos classificados no porte. Já o convênio via Senasp, transferiu recursos para apenas 7,4% dos seus municípios (Gráfico 36).

102

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Gráfico 36: Quantidade de municípios no porte G em relação ao estado, considerando alguns indicadores do estudo

260 225 Porte G

188

Estado

80 47

41 23

estrutura

orgão

guarda

plano

30 11 fundo

conselho pronasci

21 4 senasp

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Os municípios desse porte populacional possuíam o menor número de penitenciárias, com apenas 12,2%, porém é o perfil populacional que mais apresentou Fundação Casa. Já o CDP aparece em 14,8% dos municípios. Apenas sete municípios não possuíam ação de segurança pública estruturada, e três deles pertencem à M10. Grande parte dos que têm estrutura está organizada em secretarias exclusivas ou em conjunto com a política de transporte ou defesa social. Na pesquisa de campo, observou-se que a demanda dos municípios desse porte é diferente dos municípios do porte M. Em sua maioria, já não buscam só o reconhecimento, pois acreditam que já está estabelecida, mas sim a gestão da política. Querem melhorias de infraestatura, equipamentos, formação e treinamento, e integração com as ações das forças policiais, para, assim, fortalecer a atuação municipal na área da segurança pública.

103

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Porte MG – Mais do que 300 mil habitantes

Os municípios com porte populacional maior do que 300 mil habitantes representam apenas 9,4% dos municípios do estado de São Paulo, porém, a soma de sua população chega a mais de 50% do total do estado. A M8 é a única no estado que não apresenta nenhum município com população acima de 300 mil habitantes. A Demacro/CPM é a região que mais concentra municípios no porte, com 42,9% do total no estado de São Paulo (Gráfico 37). Gráfico 37: Percentual de municípios no porte MG, divididos pelas macrorregiões estabelecidas no estudo

4,8% 4,8%

M1 - São José dos Campos

9,5%

M2 - Campinas 9,5%

M3 - Ribeirão Preto M4 - Bauru M5 - São José do Rio Preto

4,8%

42,9%

4,8%

M6 - Santos M7 - Sorocaba M8 - Presidente Prudente

9,5% 4,8%

0,0%

4,8%

M9 - Piracicaba Demacro/CPM Decap/CPC

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

A maioria dos municípios no porte MG apresentam IPRS 1 ou 2, totalizando 85,7% dos municípios no perfil. No estado, nenhum município no porte apresenta IPRS 5 (Gráfico 38).

104

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Gráfico 38: Distribuição dos municípios com porte MG, divididos entre os grupos de IPRS

9,5%

0,0%

4,8% Grupo 1 47,6%

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4

38,1%

Grupo 5

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Os municípios com esse perfil populacional agregam a maior proporção entre os que apresentaram estrutura própria de segurança. Apenas Bauru não possuía nenhuma estrutura municipal de segurança; 95,2% apresentou órgão gestor municipal e, desse grupo, apenas Carapicuíba não apresentou também guarda civil municipal; enquanto que 61,9% dos municípios manifestaram a existência de conselho municipal de segurança. O plano municipal foi identificado em 52,4% dos locais com porte MG e o fundo municipal consta em 23,8%. Recursos do Pronasci foram transferidos a 42,9% dos municípios no perfil e 28,6% firmou convênio com a Senasp. Diadema e São Paulo foram os únicos que firmaram convênio com ambos (Gráfico 39).

105

PERFIL GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Gráfico 39: Quantidade de municípios no porte MG em relação ao estado, considerando alguns indicadores do estudo

260 225 188

Porte MG Estado

estrutura

orgão

guarda

30 11 plano

5 fundo

27 13 conselho

9 pronasci

Fonte: Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais. 2009.

Todos os municípios-sede de Deinter/CPI possuíam porte MG. No estado, menos Presidente Prudente, sede de macrorregião, atinge pouco mais de 200 mil habitantes. As penitenciárias têm unidades em apenas 33,3% dos municípios no porte, porém, a Fundação Casa e o CDP apareceram em 81%. Carapicuíba é o único no porte que não apresentou nenhuma das três estruturas estaduais em estudo (Gráfico 40).

106

21 6 senasp

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Gráfico 40: Quantidade de municípios no porte MG em relação ao estado, considerando as estruturas estaduais do estudo

Porte MG Estado

presídio

casa

cdp

Fonte: SSP/SP

Vale destacar, para análise, a posição do Município de Bauru, em relação aos demais que integram esse porte. Como o único que não possui a política de segurança pública, na entrevista de campo, justifica a posição como sendo responsabilidade do estado e defende a participação municipal nas ações das outras políticas públicas, com foco na prevenção e na valorização e fortalecimento da atuação estadual.

107

PERFIL GERAL DO ESTADO DE Sﾃグ PAULO

108

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_PESQUISA DE CAMPO A M O S T R A L Q U A L I TAT I VA

109

_PESQUISA DE CAMPO A M O S T R A L Q U A L I TAT I VA P

ara que a amostra de municípios selecionados para a pesquisa qualitativa representasse um referencial mínimo da gestão institucionalizada de segurança pública municipal, procedeu-se inicialmente à constituição do universo da pesquisa. Tal universo abrangeu todos os municípios do estado, os quais, com base nos dados iniciais coletados, apresentaram duas características: a existência de estrutura de segurança pública municipal e a presença de alguns órgãos estaduais da área de segurança. Foi considerado município com estrutura de segurança pública municipal, todo aquele que declarou possuir órgão gestor e/ou guarda municipal constituída e/ou conselho municipal de segurança, segundo os dados de 2009 da Fundação IBGE 2. Foram identificados 260 municípios com essa característica. Além desse critério, que identificou a existência de estrutura de segurança pública municipal, incorporou-se ao universo de estudo outros municípios que apresentassem características capazes de suscitar o desenvolvimento de uma política de segurança pública e, de certa forma, justificassem a existência de ações de segurança pública no âmbito do município. Com base nesse segundo critério, foram incluídos no universo da pesquisa os municípios com presídios e CDPs instalados em seu território, considerando o impacto que essas estruturas estaduais podem causar; agregaram-se também os municípios-sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo e Interior e Comandos de Policiamento do Interior, juntamente com aqueles que sediam Batalhão Territorial da Polícia Militar e Delegacias Seccionais da Polícia Civil; finalmente, foram inseridos todos os municípios da RM de São Paulo, independentemente dos Fundação IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais – Perfil dos municípios brasileiros (2009), 2010. 2

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

critérios adotados, pois considerou-se que a dinâmica territorial de tais municípios resulta, em grande parte, de suas relações com a metrópole, e não pode ser compreendida e analisada isoladamente. O universo da pesquisa resultou, então, em 308 municípios do estado de São Paulo, o que representa 47,7% do total do estado. Os Gráficos 41 e 42 ilustram a representatividade do universo em relação ao conjunto de municípios do estado. Gráfico 41: Caracterização do universo de pesquisa, segundo o porte populacional

431

Estado 139

Universo 114

até 25.000 hab.

112

25.001 a 100.000 hab.

100.001 a 300.000 hab.

acima de 300.000 hab.

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Gráfico 42: Caracterização do universo de pesquisa segundo as macrorregiões

139

89 78 54

49 39

38 21

44 23

Estado 38 38 38

Universo

23 12 1 1

Pesquisa amostral qualitativa Essa etapa teve por objetivo agregar informações qualitativas sobre a gestão municipal de segurança pública, por meio de entrevistas presenciais com os gestores públicos em uma amostra de 46 municípios, selecionados aleatoriamente entre os integrantes do universo da pesquisa (Quadros 2 e 3). A seleção aleatória foi organizada de forma a garantir que houvesse, sempre que possível, pelo menos um município de cada um dos portes de população adotados, em todas as macrorregiões.

113

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 2: Amostra de municípios selecionados para pesquisa qualitativa, macrorregião (1 a 5), segundo o porte populacional

Porte M1 Populacional

Estiva Gerbi

Potim Caçapava Ubatuba

Cajuru Severínia

Álvaro de Carvalho

Suzanápolis

Louveira

Cravinhos

Tupã

Fernandópolis

Guaratinguetá

Itatiba

Araraquara

Ourinhos

Catanduva

São José dos Campos

Jundiaí

Franca

Bauru

São José do Rio Preto

Total

Quadro 3: Amostra de municípios selecionados para pesquisa qualitativa, por macrorregião (6 a 10), segundo o porte populacional

114

Porte Populacional

Pedro de Toledo

Angatuba

Nantes

Arandu

Pauliceia Rancharia

Itanhaém

Araçoiaba da Serra

Guarujá

Votorantim

São Vicente

Sorocaba

Total

São Manuel

Presidente Prudente

M10

Águas de São Pedro

Pirapora do Bom Jesus

Aguaí Leme

Arujá

Santa Bárbara d’Oeste

Cotia

Piracicaba

Diadema Santo André

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A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas presenciais apoiadas em roteiro estruturado (Anexo S) elaborado com base nas dimensões do estudo. A partir do pressuposto de que a gestão municipal da segurança pública será traduzida, ou não, pela existência de estrutura organizacional/administrativa municipal e/ou estadual; pelo acesso a convênios e outros repasses estaduais e/ou federais; e pela capacidade de a Administração municipal em financiar a gestão com recursos próprios, a pesquisa de campo abordou três eixos: Estrutura municipal; Recursos financeiros; e Estrutura estadual, organizados em grupos de análise: aspectos gerais; planejamento e execução; participação e controle social. Considerando que o desempenho da gestão municipal tende a ter maior peso na efetividade das ações, a pesquisa de campo abordou, também, aspectos relativos às parcerias estabelecidas, às boas práticas e aos problemas enfrentados pelos gestores. Finalmente, buscou-se captar, nas entrevistas, a percepção dos gestores com relação à temática da segurança pública no contexto municipal, por meio de perguntas abertas. Conforme já detalhado nos relatórios parciais, as visitas aos 46 municípios foram realizadas durante os meses de julho e agosto de 2011, por seis pesquisadores. Todas as entrevistas foram agendadas com antecedência, a partir de contato prévio do Cepam com os dirigentes municipais, que indicaram os respectivos gestores a serem contatados. Esse procedimento garantiu que as entrevistas fossem realizadas sempre com os gestores de segurança pública dos municípios e muitas vezes com o prefeito e equipe. As entrevistas foram conduzidas por técnicos do Cepam, especialistas em gestão de políticas públicas.

Resultados obtidos O roteiro estruturado que apoiou as entrevistas, composto por 31 questões, gerou 73 registros, apresentados e comentados a seguir, segundo os seguintes grupos de análise: Aspectos gerais; Planejamento e gestão; Participação e controle social; Percepção dos gestores municipais; e Desempenho da gestão municipal.

115

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

aspectos gerais Neste grupo, foi analisada a estrutura que o município dispõe/provê para a gestão da segurança pública em seu território, seja por meio de órgão municipal responsável pela segurança pública e/ou pela guarda civil municipal (com estatuto próprio; registrada no Departamento de Identificação e Registros Diversos – Dird) ou ainda pela disponibilização de infraestrutura ao estado. Nenhum desses aspectos é excludente, em relação aos demais, ou seja, todos podem ocorrer aleatoriamente, não havendo nenhuma condição concorrente ou condicionante para a existência de qualquer um. Partiu-se do pressuposto de que a ocorrência desses aspectos, isolada ou combinada entre si, pode demonstrar o grau de organização ou de institucionalização da política municipal de segurança pública. Em alguns casos, o município não apenas constitui sua própria guarda, mas avança na sua organização, elaborando um estatuto próprio que permite melhor estruturar suas atribuições e funcionamento; ao registrá-la no Dird, legitima e consolida sua existência em relação às demais esferas de governo. Ainda, em outros casos, cujo contexto institucional, ou social, não demanda ou mesmo não permite a criação de uma estrutura municipal, a gestão local insere-se na política de segurança, apoiando ou garantindo condição melhor para a atuação de outras esferas da segurança pública (estado ou União) no território municipal. Ocorre também situação em que a Administração municipal se vê obrigada a dispor de recursos próprios (financeiros, materiais, e/ou humanos) para viabilizar o aparato de segurança estadual e/ou federal no município, para que estas tenham condições de atender às demandas locais. Atualmente, existe convênio com a polícia militar para que o município supra a infraestrutura necessária ao corpo de bombeiros. Nos Quadros 4 e 5 verifica-se que, em 15, dos 46 municípios visitados, não há órgão municipal responsável pela segurança pública.

116

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Dentre os 31 municípios visitados que têm órgão gestor responsável, em 17 (mais da metade) já existe secretaria municipal, exclusiva, em sete deles; e conjunta com outra(s) política(s) em dez municípios. Cinco municípios possuem um setor responsável. Em três, são subordinados a outra secretaria e, em dois, subordinados diretamente ao Gabinete do prefeito. Nos outros nove municípios, a própria guarda civil municipal é o órgão municipal responsável pela segurança pública. Em sete, as unidades estão ligadas diretamente ao gabinete e em dois subordinadas a uma secretaria. Quadro 4: Número de municípios com órgão próprio de segurança pública e respectiva subordinação, por macrorregião e pelo total de municípios visitados

Macrorregião

Setor Setor GM GM ligada Secretaria Secretaria Não ligado ao ligado a ligada ao a uma exclusiva conjunta tem gabinete secretaria gabinete secretaria

M1 (5*)

M2 (4*)

M3 (5*)

M4 (4*)

M5 (4*)

M6 (4*)

M7 (6*)

M8 (4*)

M9 (5*)

M10 (5*)

*Total de municípios visitados, por macrorregião Fonte: Cepam

117

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 5: Número de municípios com órgão próprio responsável pela segurança pública, por tipo de órgão e por porte populacional

Porte

Secretaria Secretaria Setor Setor GM GM Não exclusiva conjunta gabinete secretaria gabinete secretaria tem

P (13*)

M (13*)

G (10*)

MG (10*)

Fonte: Cepam *Número de municípios visitados, por porte

Como era de se esperar, a maioria dos municípios que não tem órgão municipal possui porte P, enquanto que, em apenas um, há secretaria conjunta, e nos demais é a própria guarda municipal. Os municípios de porte MG apresentam a maior incidência de secretarias exclusivas; já a secretaria conjunta está mais presente nos municípios de porte M. As guardas civis municipais subordinadas ao gabinete do prefeito são a maioria, nos municípios de porte P. Quanto ao fornecimento de infraestrutura para outras esferas da segurança pública presentes no município – polícia militar, polícia civil, bombeiros e polícia federal – apenas um município pequeno, na M4, declarou não oferecê-la (Quadro 6). Aqui, há que se considerar o convênio para manutenção do corpo de bombeiros, da operação delegada, operação verão e outras ações pontuais.

118

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Macrorregião

Quadro 6: Número de municípios que declararam fornecer infraestrutura às polícias civil, militar, federal e corpo de bombeiros, por macrorregião e por porte

Número de municípios Nos portes Na Nos portes visitados por Na macrorregião P M G MG macrorregião P M G MG macrorregião SIM

NÃO

M10

12 13 10 10

2,2%

sim/não % sim/não

45 97,8%

100,0%

Fonte: Cepam

Nos Quadros 7, 8 e 9, verifica-se qual infraestrutura é mais demandada por instituição e por macrorregião. No Quadro 7, observa-se que a maior demanda de infraestrutura é por Recursos Humanos (RH) para a polícia civil; no caso dos bombeiros, vale lembrar mais uma vez a existência de convênio com o município. Para a polícia federal, a demanda é muito pequena para todos os tipos. Entre a polícia militar e a civil, exceto no caso de RH, as maiores demandas são da polícia militar, e, ainda, excetuando a manutenção de veículos e cessão de viaturas. As demais demandas são equivalentes. Assim, é possível inferir que o funcionamento das estruturas regionalizadas de segurança pública do estado, no que se refere à infraestrutura, é bastante dependente dos governos locais. É interessante aprofundar essa análise, buscando os motivos que justificariam essa dependência, questionando, por exemplo: Seria apenas

119

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

falta de recursos do estado? Qual seria a visão dos gestores estaduais sobre a capacidade de suas unidades regionais? Qual o grau de importância/prioridade que essas agências têm nas diretrizes desses órgãos?

Manutenção de veículos

Espaço para a instalação das unidades

Outras despesas correntes

Cessão de viaturas

Alimentação

Material de escritório

Hospedagem e moradia

Polícia Militar

Polícia Civil

Bombeiro

Instituição

Combustível

Quadro 7: Número de municípios que fornecem infraestrutura, por tipo de demanda e instituição

Polícia Federal Fonte: Cepam

Verifica-se, no Quadro 8, que, no caso da polícia militar, a maior demanda é por espaço para instalação de unidades; isso ocorre em todas as macrorregiões. Em seguida, é também significativa a demanda de ‘outras despesas correntes’ e de ‘alimentação’, exceto na M4. A manutenção de veículos não ocorre nas Macros 2 e 4; onde há menor demanda de infraestrutura por parte dos órgãos estaduais. Seria importante investigar o motivo: se falta de articulação, falta de envolvimento dos governos locais com a segurança pública, ou ainda alto investimento estadual de recursos nas regiões.

120

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Outras despesas correntes

Alimentação

Material de escritório

Hospedagem e moradia

3 1

M2 M3

Cessão de viaturas

Espaço p/ a instalação das unidades

Manutenção de veículos

Combustível

Macrorregião

Quadro 8: Número de municípios que fornecem infraestrutura à polícia militar, por macrorregião e tipo de demanda

2 1

M9 M10

Fonte: Cepam

No Quadro 9, nota-se que, no caso da polícia civil, a única demanda de infraestrutura em todas as macrorregiões é a de ‘espaço para instalação de unidades’. Somente na M2 ocorre a cessão de viaturas; combustível e RH não são demandados apenas na M5, enquanto que ‘outras despesas correntes’ não são demandadas apenas na M4. Por outro lado, a demanda de RH pela polícia civil consta no maior número de municípios.

121

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

M9 M10

2 2

Hospedagem e moradia

Material de escritório

Alimentação

Cessão de viaturas

Outras despesas correntes

Espaço p/ a instalação das unidades

Manutenção de veículos

Combustível

Macrorregião

Quadro 9: Número de municípios que fornecem infraestrutura à polícia civil, por macrorregião e por tipo de demanda

Fonte: Cepam

Em relação à polícia federal, os resultados são muito pouco significativos; apenas na M10 há uma pequena incidência, que é menor ainda nas M2, M3, M4 e M7; seria necessário investigar se esse padrão se mantém nos demais municípios do estado. Por outro lado, na M4 ocorre o contrário das demais macrorregiões.

122

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Guarda civil municipal – Estatuto e certificado de registro no Dird Dentre os 46 municípios visitados, 15 não possuíam guardas civis municipais. Nas macrorregiões M2, M9 e M10 há guarda civil municipal. Já na M4, ao contrário, nenhum município visitado possuía a guarda, até a data da pesquisa de campo. Das 31 cidades com guarda civil municipal, mais de 80% tinha estatuto próprio. E, no porte M, todas as guardas civis municipais possuíam o documento (Quadro 10).

Macrorregão

Quadro 10: Número de municípios onde a guarda civil municipal possui estatuto próprio, por porte e por macrorregião

SIM

Total de municípios Nos portes com guarda civil municipal P M G MG visitados, por região

NÃO Nos portes

Na macrorregião

sg sg sg

sg sg

Na MG macrorregião

M10

sim/não

% sim/ não

83,9%

16,1%

100,0%

Sg = sem guarda civil municipal Fonte: Cepam

123

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quanto ao certificado de registro para funcionamento, no Dird, mais de 20% das guardas civis municipais não o apresentavam; destacam-se os municípios de porte MG, nos quais 1/3 das guardas também não o possuíam (Quadro 11). Quadro 11: Municípios onde a guarda municipal possui certificado de registro no Dird para funcionamento, por porte e por macrorregião

Total de municípios Nos portes com guarda civil municipal visitados, por P M G MG macrorregião

Macrorregão

SIM Nos portes Na região

Na região P

M10

sim/não

% sim/não

77,4%

Sg = sem guarda civil municipal Fonte: Cepam

124

NÃO

22,6%

100,0%

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Planejamento e gestão O pressuposto de análise para esse grupo refere-se à capacidade de gestão dos municípios, que pode ser verificada por meio de suas ações de planejamento, as quais possibilitarão o gerenciamento da segurança pública municipal, uma vez que não é possível fazê-lo se não houver um planejamento, mesmo que incipiente, desses instrumentos. Nas entrevistas, buscou-se averiguar se o município desenvolve ou participa de programas/projetos de segurança pública; se realiza ações com outros municípios da região, e de que forma. Também verificou-se se o município possui convênios e com quais agentes; se destina recursos próprios para a gestão da segurança; se gerencia a informação municipal com periodicidade, integrada a outros sistemas e acessível a vários usuários. Questionou-se sobre as metas/prioridades do município até o final de 2012. Quanto às guardas civis municipais, buscou-se investigar se existia um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), se são oferecidos treinamento e capacitação periódicos e realizados concursos recentes ou em previsão. E, por fim, se as ações da guarda civil municipal são registradas em banco de dados. Quanto à existência de programas e projetos, mais de 70% dos municípios da amostra desenvolvem ou participam de programas e projetos de segurança. Isso ocorre em todas as macrorregiões, com destaque para as M2, M6 e M10, onde todos responderam possuí-los. Apenas na M3 esse percentual cai para 40%, e na M7 e M8 ficam em 50%. Se observados os portes, nota-se que a maior incidência encontra-se nos grupos G e MG (Quadro 12). A existência de programas ou projetos de segurança nos municípios, portanto, já é uma realidade, e há demanda nesse sentido.

125

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Macrorregão

Quadro 12: Número de municípios que desenvolve ou participa de programas e projetos de segurança pública

SIM Na região

NÃO

Nos portes

Na G MG região

Total de municípios visitados MG por região

DEMACRO

sim/não

% sim/não

71,7%

28.3%

100%

Fonte: Cepam

Foram declarados 69 programas e projetos: 12 estaduais; 9 federais e 48 municipais (Quadro 13).

126

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Quadro 13: Programas desenvolvidos divididos por macrorregiões

Macro

Programa

Iniciativa

Objetivo

Proger

Estadual

Prevenção

Educativos

Municipal

Prevenção e educação

Curso guarda cidade

Municipal

Preparar os guardas

Agente de cidadania Anti-pichação Educativos

Municipal Municipal Municipal

Curso e trabalho Reprimir a pichação Prevenção e educação

Palestras Palestras sobre uso de cerol Palestras sobre uso de drogas Susp

Municipal

Educativo

Municipal

Prevenir acidentes

Municipal

Prevenir o uso de drogas

Federal

Anjo da Guarda

Municipal

Prevenir violência e criminalidade Prevenção do uso de entorpecentes e outros delitos nas escolas

Educação para a Não Violência (Educavi) Susp Seus filhos em boas mãos Mutirão de limpeza de cursos d’água Palestras sobre meio ambiente Combate ao tráfico de entorpecentes Guarda comunitária

Municipal

Educação para prevenção da violência

Federal Municipal

Melhorar condições de atuação Segurança dentro e fora das escolas

Municipal

Preservar meio ambiente

Municipal

Conscientizar sobre o meio ambiente

Municipal

Prevenção e combate ao uso de drogas

Federal

Aproximação da população Conscientização sobre preservação ambiental e fiscalização e repressão ao ilícito Atendimento ao público (apresentações eventualmente no Proerd) Recolher e assistir a população em situação de rua Ronda, coordenar trânsito escola Videomonitoramento Ordenar fiscalização Palestras e cartilhas Convivência e lazer no período extra classe, ocupar o tempo Cursos de formação e capacitação profissional

Divisão Florestal

Municipal

Canil

Municipal

Reeducação e assistência ao próximo Sempre alerta Pronasci Proerd Trânsito Proerd

Municipal Federal Estadual Estadual Estadual

CER

Municipal

Jepom

Municipal

(continua)

127

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 13: Programas desenvolvidos divididos por macrorregiões (continuação)

Macro

Programa

Iniciativa

Objetivo

Proerd Tráfico de pessoas Violência contra idoso Contra pedofilia Conseg Educação no trânsito Projeto da escola Crimes cibernéticos Pedofilia Educação preventiva Proerd

Estadual Federal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual

Preventivo

CER

Municipal

Proerd Proerd Oficinas esculturas

Estadual Estadual Municipal

Força tarefa

Municipal

Educativos Proger Diversos Cidadania Proerd Proerd Atividade delegada Escolar Ambiental Patrulha rural Defesa pessoal mirim Cidade mirim Navegando Instalação de câmeras Cerol não!

Estadual Estadual Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Estadual Municipal

Drogas Ocupar o tempo vago das crianças e adolescentes com atividades Palestras sobre segurança e drogas As modalidades básicas Fiscalização, som alto, bebidas a menores, vig. sanitária Preventivo Preventivo Educativo Preventivo Prevenção contra as drogas Prevenção contra as drogas Aumentar as ações de segurança pública Maior efetivo, ronda escolar Coordenação técnica Patrulhamento de áreas rurais Técnica de aprox. defesa social Educação de trânsito Barco para passear Videomonitoramento Guarda municipal palestra (continua)

128

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Quadro 13: Programas desenvolvidos divididos por macrorregiões (continuação)

Macro

M10

Programa

Iniciativa

Objetivo

Protejo (Pronasci)

Federal

Projeto Educando

Municipal

Remu

Municipal

Anjos da guarda

Municipal

Reintegração na sociedade Palestras sobre segurança - semelhante Proerd Ronda municipal escolar Combate ao uso de entorpecentes e palestras educativas

Bolsa formação (Pronasci)

Federal

Romo

Municipal

Programas diversos

Municipal

Criação do GGI-M (Pronasci)

Federal

Integração e articulação dos operadores de segurança pública

Instalação de videomonitoramento

Federal

Aumentar a capacidade de vigilância e policiamento

Contra o crack

Municipal

Divulgação do projeto e quando detectado encaminhado p/ clínica

Capacitação Roda com motocicleta e deslocamento de trânsito prevenção e educação

A maioria dos gestores entrevistados, dos municípios de portes P e M, declarou que não realizava ações com outros municípios, fato que se inverte, nos portes G e MG; porém, apenas na M2 todos responderam sim (Quadro 14).

129

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Macrorregião

Quadro 14: Número de municípios que realizam ações com outros municípios da região, por macrorregião e por porte

SIM

NÃO

Nos portes

Na macro

Na MG macro

Nos portes

Total de municípios visitados por MG macrorregião

M10

sim/não

% sim/não

45,7%

54,3%

100,0%

Fonte: Cepam

As ações com outros municípios envolviam principalmente os programas de capacitação e reuniões para troca de informações entre os comandantes de guardas municipais, mas nem sempre de forma sistemática; ocorria mais estruturadamente entre os municípios das regiões metropolitanas, nos quais os consórcios, conselhos e as agências fomentavam, organizavam e eram referência para a troca de informações e ações conjuntas. Alguns municípios declararam como conjunta a cessão de infraestrutura e efetivo, em situações esporádicas, como, por exemplo, eventos oficiais.

130

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Macrorregião

Quadro 15: Total de municípios com convênio para desenvolver ações de segurança municipal, por macrorregião e porte

SIM Na macro P

NÃO

Nos portes M

Na MG macro

Nos portes P

Total de municípios visitados MG por região

M10

sim/não % sim/não

58,7%

41,3%

100,0%

Fonte: Cepam

Quase 60% dos municípios visitados possuíam convênio (Quadro 15); na M2, todos tinham; já na M5, nenhum; a menor incidência está entre localidades de porte P. O principal agente entre os municípios que possuíam convênio era o governo federal, e o principal objetivo dos convênios era a capacitação de integrantes da guarda civil municipal (Quadro 16).

131

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 16: Convênios firmados pelos municípios e seus objetivos, por macrorregiões

O município possui convênio? Macrorregião M1 (1:5) M2 (3:4)

M1 M1 M1 M1 M1 M2

M3 (2:5)

Agentes

Objeto

Gov Fed Gov Est Mun ONGs Capacitação Estruturação Oficinas prev

M2 M2 M3 M3

x x

M3 M3 M4 M4 M4 M4 M5 M5 M5 M5 M6 M6 M6 M6 M7 M7 M7 M7 M7 M7

x x

x x x x x

x x

M4 (2:4) M5 (0:4) M6 (1:4) M7 (2:6)

x x x

Outro Infoseg/ Infocrim Trânsito Seg. eventos (continua)

132

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Quadro 16: Convênios firmados pelos municípios e seus objetivos, por macrorregiões (continuação)

O município possui convênio? Macrorregião

Agentes Agentes

Objeto Objeto

Gov Fed Gov Est Mun ONGs Capacitação Estruturação Oficinas prev

M7 (2:6) M8 (3:4)

M7 M7 M7 M7 M7 M7 M8 M8 M8

M9 (1:5) M10 (3:5) Total

M9 M9 M9 M9 M9 M10 M10 M10 M10 M10

x x x

x x x 11

x x

x x x 14

x x 8

x x 6

Outro Equip/ uniformes Trânsito 5

É importante frisar que, na maioria, os convênios com o governo estadual citados pelos gestores referem-se ao corpo de bombeiros, operação delegada e operação verão. A pergunta relativa à destinação de recursos próprios no orçamento municipal, não foi encaminhada com antecedência e sim feita sempre no momento da entrevista; e foi aplicada exclusivamente aos gestores da área de segurança pública municipal. Isto é, não houve solicitação para que esses dados fossem levantados previamente pelo setor financeiro das prefeituras. O objetivo, mais do que investigar se houve destinação de recursos, foi verificar se o gestor conhecia essa informação. Dessa forma, é possível que haja municípios em situação diferente daquela declarada pelo gestor, nesse quesito.

133

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Com esse procedimento, foi possível perceber que a gestão da segurança pública municipal ainda ocorre, em boa parcela de municípios, de forma isolada dos demais setores da prefeitura. Na maior parte das visitas, não pareceu ser costumeiro – nem simples – o gestor ter acesso, com facilidade e rapidez, a esse tipo de informação. No mais das vezes, havia ciência da existência de recursos, mas poucos gestores souberam responder, sem consulta ao setor financeiro, o montante. Assim, considerando a resposta imediata, 74% dos gestores declararam que o município destinou recursos próprios para a gestão da segurança pública (Quadro 17); apenas nas M4 e M8 a situação inverteu-se; assim como no porte P, o percentual é pouco maior, entre os que não destinaram recursos próprios para a gestão. Quadro 17: Número de municípios que afirmaram ter destinado recursos próprios para a

Macrorregião

gestão da segurança pública municipal em 2010 e 2011

SIM

NÃO

Nos portes

Na região

Na MG região

Nos portes

Total de municípios visitados MG por região

M10

sim/não

% sim/não

73,9%

26,1%

100,0%

Fonte: Cepam

Nota-se que o gerenciamento da informação está vinculado ao porte populacional. No conjunto, pouco mais de 50% dos municípios declararam fazê-la (Quadro 18), enquanto que nas M4, M5 e M8 esses são a minoria. Quase a metade desses municípios declarou que divulgava a informação diariamente. E o órgão responsável pela gestão era principalmente a guarda civil municipal.

134

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Macrorregião

Quadro 18: Número de municípios que fazem a gestão das informações de segurança pública municipal, por macrorregião e por porte populacional

SIM

NÃO

Nos portes

Na região

Na MG região

M8 M9

Nos portes

Total de municípios visitados por MG macrorregião

M10

sim/não

% sim/não

52,2%

47,8%

100,0%

Fonte: Cepam

A integração do sistema de informação da segurança pública é pouca; apenas três municípios (entre os 24 que fazem a gestão) declararam fazê-la. Entre os portes G e MG, nenhum município a faz. De maneira geral, não havia ainda, entre os municípios visitados, de forma muito clara, uma abordagem gerencial no que se refere à produção, ao registro, compartilhamento e à divulgação das informações. Quase 80% dos municípios declararam ter metas definidas até o final de 2012; a menor incidência aparece no porte P; já nas M1, M3 e M10, todos têm metas (Quadro 19).

135

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Macrorregião

Quadro 19: Número de municípios que declararam possuir metas/prioridades em relação à segurança pública até o final de 2012, por macrorregião e por porte populacional

SIM Na região P

NÃO

Nos portes M

Na MG região P

Nos portes M

Total de municípios visitados MG por região

DEMACRO

sim/não

% sim/não

78,3%

21,7%

100,0%

Fonte: Cepam

No Quadro 20, verifica-se que a maioria dos municípios tem como meta a instalação de sistemas de videomonitoramento; somada às metas de estruturação das guardas, nota-se que o foco no resultado da gestão ainda não se traduz fortemente na formulação de metas e prioridades. Nesse sentido, observa-se que apenas oito municípios fazem referência direta à melhoria dos índices e de ocorrências. Evidencia-se que as metas voltadas à estruturação e melhoria de equipamentos otimizam os resultados da gestão. Mas, o que se quer apontar aqui é o modelo gerencial que ainda persiste, fazendo com que, muitas vezes, embora exista a preocupação com o resultado, este fique em segundo plano.

136

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Quadro 20: Número de municípios que possuem metas e prioridades até o final de 2012, por tipo de objetivo e por macrorregião

Objetivos principais das metas e prioridades até o final de 2012

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10

Videomonitoramento = 15/36

Estruturar GM = 9/36

Melhorar índices e ocorrências = 8/36

Outros = 4

Fonte: Cepam

O PCCR é realidade em pouco mais da metade das guardas civis municipais, com maior incidência nos municípios de portes G e MG (Quadro 21). Quadro 21: Existência de PCCR nos municípios, por macrorregião e por porte populacional

Total de municípios com guarda Nos portes Nos portes civil municipal Na Na visitados por P M G MG P M G MG região região região

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 DEMACRO sim/não % sim/não

2 1 0 0 2 3 1 0 4 4 17 54,8%

sg 0 0 sg sg sg 0 sg 1 0 1

1 0 sg sg sg 1 0 0 1 1 4

NÃO

sg 1 0 sg 1 1 sg sg 1 1 5

1 0 0 sg 1 1 1 0 1 2 7

1 3 4 0 0 0 3 1 1 1 14 45,2%

sg 1 2 sg sg sg 1 sg 0 1 5

1 1 sg sg sg 0 2 1 1 0 6

sg 0 1 sg 0 0 sg sg 0 0 1

0 1 1 sg 0 0 0 0 0 0 2

3 4 4 0 2 3 4 1 5 5 31 100,0%

Sg = sem guarda civil municipal Fonte: Cepam

137

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Dentre as 31 guardas civis municipais existentes nos municípios visitados, perto de 80% delas receberam algum tipo de treinamento, entre 2010 e 2011 (Quadro 22). Destaque para os de porte G, categoria em que todos realizaram treinamento. Entre os de porte M, na M1, a guarda civil municipal de uma cidade não recebeu treinamento, em 2010/2011. Apenas na M4 não houve nenhum treinamento. Quadro 22: Municípios em que os funcionários da guarda municipal participaram de cursos ou programas de treinamento e de qualificação em 2010 e 2011

Total de municípios com guarda Nos portes Nos portes civil municipal Na Na região P M G MG região P M G MG visitados por região

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 DEMACRO sim/não % sim/não

2 3 3 0 2 1 4 1 4 4 24 77,4%

sg 0 1 sg sg sg 1 sg 1 1 4

1 1 sg sg sg 0 2 1 2 0 7

NÃO

sg 1 1 sg 1 1 sg sg 1 1 6

1 1 1 sg 1 0 1 0 0 2 7

1 1 1 0 0 2 0 0 1 1 7 22,6%

sg 1 1 sg sg sg 0 sg 0 0 2

1 0 sg sg sg 1 0 0 0 1 3

sg 0 0 sg 0 0 sg sg 0 0 0

0 0 0 sg 0 1 0 0 1 0 2

3 4 4 0 2 3 4 1 5 5 31 100,0%

Sg = sem guarda civil municipal Fonte: Cepam

No Quadro 23, constam os cursos oferecidos nos últimos três anos, em cada macrorregião. As M6 e M8 não informaram quais ofereceram. As diferentes naturezas dos cursos foram agrupadas e estão apresentadas no Quadro 24, juntamente com a carga horária, o número de participantes e a instituição responsável.

138

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Quadro 23: Treinamento e qualificação para os funcionários da guarda municipal, em 2010 e 2011: três últimos cursos, por macrorregião

Macrorregião

Curso

Requalificação (legislação, atuação, direitos humanos)

Guarda cidadã Curso de formação Curso de formação

Requalificação Instrução e formação Arcabouço legal da segurança pública Abordagem Prevenção de incêndios Qualidade no atendimento Direção de motocicletas

Defesa penal Inspeção veicular Vans escolares Bombeiros Reciclagem, atendimento ao público Primeiros socorros Atualização jurídica

Curso de tiro Primeiros socorros Antienchente - defesa civil Gerenciamento de crises Primeiros socorros Contenções táticas

Policiamentos comunitário e escolar Mediação de conflitos Capacitação profissional Armamento e tiro (continua)

139

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 23: Treinamento e qualificação para os funcionários da guarda municipal, em 2010 e 2011: três últimos cursos, por macrorregião (continuação)

Macrorregião

Curso Combate a incêndios Curso de tiro

Brigadista Tiro prática Direito/operacional/sociologia Requalificação Bolsa formação Requalificação

M10

Requalificação Requalificação (bolsa formação) Requalificação Combate a drogas

Fonte: Cepam

140

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Quadro 24: Tipo de curso, carga horária, número de participantes e instituição responsável

Carga Horária

Curso

CURSOS, TREINAMENTOS E/OU RECICLAGEM

Liderança

Gerenciamento de crises

40 8 40

300 20 93

Interna Bombeiros Consultoria

8 48 8

5 9

Bombeiros Bombeiros Bombeiros

Armamento e tiro

368

Curso de tiro

Guarda municipal

Curso de tiro

100

Polícia federal

Tiro prática

120

Abordagem

240

Mediação de conflitos Primeiros socorros Atendimento Primeiros socorros a vítimas Primeiros socorros Bombeiros Brigadista Treinamento Combate a incêndios Prevenção de incêndios

Tiro

No de Instituição Participantes

Direção de motocicletas Inspeção veicular Vans escolares

Corpo de bombeiros Interna

Empresa 63

Antienchente - defesa civil Combate a drogas Capacitação Contenções táticas técnica

Interno

Academia da GM Corpo de bombeiros

720

Denarc

Interno

Concessionária de motos

Privada

Detran (continua)

141

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 24: Tipo de curso, carga horária, número de participantes e instituição responsável (continuação)

Carga Horária

CURSOS, TREINAMENTOS E/OU RECICLAGEM

Curso Arcabouço legal da segurança pública Atualização jurídica Bolsa formação Capacitação profissional Curso de formação Curso de formação Defesa penal Direito/operacional/ sociologia

Curso de formação e reciclagem profissional

No de Instituição Participantes

240

200 80 470 612 1

93 60 368 11 9 59

Academia da GM Consultoria Senasp - EAD Interna Guarda municipal Guarda municipal Privada

154 Guardas capacitados

Guarda cidadã

Instrução e formação

270

480

Guarda municipal

Qualidade no atendimento

Consultor

Reciclagem, atendimento ao público

Comandante

Requalificação

430

Requalificação Requalificação

80 40

70 25

Requalificação

150

Empresa contratada

Requalificação

720

Empresa contratada

Requalificação (Bolsa formação)

Policiamento comunitário escolar

Guarda municipal

Empresa contratada Guarda municipal Guarda municipal

Guarda municipal

Fonte: Cepam

Foi possível perceber a dificuldade na qualificação e no treinamento da guarda civil municipal. Nos casos em que os municípios recebem recurso federal, em sua maioria, contratam empresas de segurança privada que ministram o curso com base no conteúdo programático estabelecido pela Senasp, porém, cada qual com seu método. Em outros casos, observou-se a disponibilização, pelas forças policiais, de instrutores e infraestrutura, até mesmo de maneira informal. Os que possuem escola

142

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de formação para guarda civil municipal, oferecem sua infraestrutura para outros municípios da mesma região. A realização de concurso público para as guardas civis municipais, nos próximos dois anos, está prevista em menos da metade delas (Quadro 25); e a menor incidência ocorre entre os municípios de porte P. Quadro 25: Previsão de concurso para os próximos dois anos para a guarda civil municipal, por macrorregião e por porte populacional

Total de municípios com guarda Nos portes Nos portes civil municipal Na Na região P M G MG região P M G MG visitados por região

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 sim/não % sim/não

1 2 2 0 1 0 2 0 3 2 13 41,9%

sg 0 0 sg sg sg 0 sg 0 1 1

1 0 sg sg sg 0 1 0 1 1 4

NÃO

sg 1 1 sg 0 0 sg sg 1 0 3

0 1 1 sg 1 0 1 0 1 0 5

2 2 2 0 1 3 2 1 2 3 18 58,1%

sg 1 2 sg sg sg 1 sg 1 0 5

1 1 sg sg sg 1 1 1 1 0 6

sg 0 0 sg 1 1 sg sg 0 1 3

1 0 0 sg 0 1 0 0 0 2 4

3 4 4 0 2 3 4 1 5 5 31 100%

Sg = sem guarda civil municipal Fonte: Cepam

Nos últimos dois anos, menos da metade das guardas civis municipais realizaram concurso público (Quadro 26).

143

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 26: Municípios que realizaram concurso nos últimos dois anos, por macrorregião e por porte populacional

Total de municípios com guarda Nos portes Nos portes civil municipal Na Na região P M G MG região P M G MG visitados por região

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 sim/não % sim/não

1 3 2 0 1 2 2 1 0 3 15 48,4%

sg 1 1 sg sg sg 1 sg 0 0 3

0 0 sg sg sg 1 1 1 0 0 3

NÃO

sg 1 0 sg 1 0 sg sg 0 1 3

1 1 1 sg 0 1 0 0 0 2 6

2 1 2 0 2 2 3 0 5 2 16 51,6%

sg 0 1 sg sg sg 0 sg 1 1 3

2 1 sg sg sg 0 1 0 2 1 7

sg 0 1 sg 0 1 sg sg 1 0 3

0 0 0 sg 1 0 1 0 1 0 3

3 4 4 0 2 3 4 1 5 5 31 100%

Sg = sem guarda civil municipal Fonte: Cepam

Nos 31 municípios com guardas civis municipais visitados, quase 70% registravam suas ações em banco de dados (Quadro 27).

144

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Quadro 27: Ações da guarda municipal registradas em banco de dados, por macrorregião e por porte populacional

Total de municípios com guarda Nos portes Nos portes civil municipal Na Na região P M G MG região P M G MG visitados por região

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 sim/não % sim/não

2 3 1 0 2 2 3 1 3 4 21 67,7%

sg 1 0 sg sg sg 1 sg 0 1 3

1 1 sg sg sg 0 1 1 2 1 7

NÃO

sg 1 0 sg 1 1 sg sg 1 1 5

1 0 1 sg 1 1 1 0 0 1 6

1 1 3 0 0 1 1 0 2 1 10 32,3%

sg 0 2 sg sg sg 0 sg 1 0 3

1 0 sg sg sg 1 1 0 0 0 3

sg 0 1 sg 0 0 sg sg 0 0 1

0 1 0 sg 0 0 0 0 1 1 3

3 4 4 0 2 3 4 1 5 5 31 100,0%

Sg = sem guarda civil municipal Fonte: Cepam

Participação e controle social O pressuposto desse grupo de análise é de que a gestão da segurança pública pode ser mais eficaz e efetiva no alcance de seus resultados, ao contar com a participação dos demais setores do governo municipal, uma vez que as ações integradas otimizam também os recursos necessários para sua implementação. Porém, essa participação não se dá apenas internamente, mas sim com mecanismos que permitam o controle social, de forma que a comunidade possa ter canais de comunicação e informação com o Poder Público, consolidando a gestão pública transparente e responsável.

145

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Considerando que a gestão da segurança pública municipal é fato relativamente recente nos municípios, os aspectos abordados neste grupo limitaram-se ao envolvimento de outros órgãos municipais ou intermunicipais (secretarias, departamentos, conselhos, consórcios, fórum) na gestão da segurança; à divulgação de informações; à participação de organizações da sociedade civil na gestão e à participação da sociedade no planejamento das ações de segurança pública municipal. No Quadro 28, nota-se que, nas macrorregiões e nos portes, a participação de outros órgãos na gestão municipal é semelhante à falta de participação. Mas é possível destacar a M10, e os municípios do porte G, com incidências superiores. Quadro 28: Número de municípios que declararam haver participação de outros órgãos municipais ou intermunicipais na gestão de segurança municipal, por macrorregião e por porte

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 sim/não % sim/não

NÃO

Total de municípios Nos portes Nos portes visitados por Na Na região P M G MG região P M G MG macrorregião 2 4 3 1 3 2 3 1 2 5 26 56,5%

1 1 1 0 1 0 0 0 0 1 5

0 1 1 1 0 0 1 0 0 1 5

1 1 1 0 1 1 1 1 1 1 9

0 1 0 0 1 1 1 0 1 2 7

3 0 2 3 1 2 3 3 3 0 20 43,5%

0 0 1 1 0 1 2 2 1 0 8

2 0 0 0 1 1 1 1 2 0 8

0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1

1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3

5 4 5 4 4 4 6 4 5 5 46 100,0%

Fonte: Cepam

Quanto à abrangência territorial das ações dos órgãos envolvidos na gestão da segurança (Quadro 29), a maioria é municipal.

146

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Macrorregião

Quadro 29: Órgãos que participam da gestão municipal

M1 M2 M3 M4 M5

M10

Órgãos envolvidos segundo a abrangência territorial das ações, por macrorregião Municipal

Regional

Estadual

Federal

Secr. Educação Secr. Assistência social Secr. Educação GGI Secr. Educação Conseg Secr. Esporte Secr. Educação Secr. Assistência social Conseg GGI Setor de Trânsito Conseg Conselho tutelar

Corgems - Campinas GGI-M Corgems Aminap Apatru Agem

Bombeiro PM e PC PM PC Vig. San.

Secr. Educação

Secr. Esporte Secr. Cultura Secr. Meio Ambiente Secr. Cidadania Secr. Juventude Secr. Meio Ambiente Secr. Educação Conseg Comuse

Conseg reg Corgems

PM PC

Min. Público PF

Secr. Educação

GGII

Secr. Assistência Social Defesa Social e Defesa Civil Consem e Conseg GGI

GGI-M Consórcio

PC Bombeiro

147

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

São poucas aquelas de outros municípios da região. E a participação de órgãos estaduais e federais aparece de forma tímida. Interessante que, na M8, não há envolvimento de órgãos municipais, mas apenas nessa macrorregião é que foi declarada a existência de órgãos federais. Para além do âmbito municipal, a participação circunscreve-se praticamente aos conselhos de segurança, comunitários ou municipais, e intermunicipais, aos gabinetes regionais de gestão integrada, e a instâncias de gestão das áreas metropolitanas. Dentre os 24 municípios que declararam fazer a gestão da informação, pouco mais de 60% divulga os dados (Quadro 30). Entre os de porte P, 100% afirmaram haver divulgação, enquanto nos demais portes o percentual manteve-se em torno de 50%. A divulgação dos dados é feita, principalmente, em jornais da região e sites da prefeitura. Rádio e tevê, relatórios internos, ou rede interna, foram citados por poucos municípios. Quadro 30: Número de municípios que declararam divulgar os dados, por macrorregião e por porte

Total de municípios visitados por macrorregião Nos portes Nos portes que declararam Na Na macro P M G MG macro P M G MG fazer gestão da informação

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 sim/não % sim/não Fonte: Cepam

148

1 3 3 0 1 1 2 1 1 2 15 62,5%

0 1 2 0 0 0 1 0 0 1 5

1 1 0 0 0 0 0 1 1 0 4

NÃO

0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 3

0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 3

2 1 0 1 0 1 1 0 1 2 9 37,5%

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 0 0 1 0 0 1 0 0 1 4

0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 2

1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 3

3 4 3 1 1 2 3 1 2 4 24 100,0%

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A participação da sociedade civil organizada na gestão municipal é significativa, ultrapassando os 70% (Quadro 31); apenas no porte P é inferior a 50%. E nos municípios com mais de 100 mil habitantes é de quase 100%. Quanto ao tipo de instituição, sobressaem-se os Consegs, embora todas as outras tenham presença significativa (Quadro 31). Observou-se a importância da participação social, mas há necessidade de reformular e fortalecer a atuação dos Consegs. Para 2013, a relação com os Consegs e o fortalecimento dessas entidades são uma das principais prioridades da SSP/SP. Quadro 31: Número de municípios que declararam existir participação de organizações da sociedade civil na gestão da segurança pública municipal, por macrorregião e por porte

Macrorregião

SIM

Na macro P

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 sim/não % sim/não

3 2 3 3 3 3 5 3 4 4 33 71,7%

NÃO

Nos portes

0 0 1 0 0 1 1 1 0 1 5

M 1 1 0 1 1 0 2 1 2 1 10

G 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 9

Total de municípios visitados por MG macrorregião

Nos portes

Na MG macro P 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 9

2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 13 28,3%

1 1 1 1 1 0 1 1 1 0 8

M 1 0 1 0 0 1 0 0 0 0 3

G 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1

5 4 5 4 4 4 6 4 5 5 46 100,0%

Fonte: Cepam

Verifica-se, ainda, no Quadro 32, que a participação direta da população é de pouco mais de 30%, o que se inverte apenas nos municípios de porte MG e na M8.

149

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 32: Número de municípios onde a população participa diretamente na elaboração do planejamento das ações de segurança pública municipal, por macrorregião e por porte

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 sim/não % sim/não

NÃO

Total de municípios Nos portes Nos portes visitados por Na Na macro P M G MG macro P M G MG macrorregião 0 1 2 1 2 1 2 3 2 2 16 34,8%

0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2

0 1 0 1 0 0 1 1 1 0 5

0 0 1 0 1 0 0 1 0 0 3

0 0 1 0 1 1 1 0 1 1 6

5 1 3 1 3 2 3 1 2 1 3 1 4 2 1 1 3 1 3 0 30 11 65,2%

2 0 1 0 1 1 1 0 1 1 8

1 1 0 1 0 1 1 0 1 1 7

1 1 0 1 0 0 0 0 0 1 4

5 4 5 4 4 4 6 4 5 5 46 100,0%

Fonte: Cepam

O instrumento mais frequentemente utilizado para viabilizar essa participação é a reunião (Quadro 33), o que demonstra a baixa incidência de instrumentos que facilitem a participação.

150

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Quadro 33: Instrumentos/procedimentos utilizados pelos municípios onde há participação direta da população, por macrorregião

Macrorregião

Consulta Audiências Oficinas Fóruns Reuniões Outros pública públicas

M1 (0:5)*

M2 (1:4)*

M3 (2:5)*

M4 (1:4)*

M5 (2:4)*

M6 (1:4)*

M7 (2:6)*

M8 (3:4)*

M9 (2:5)*

M10 (1:5)*

Conseg

x x

Informal

*Número de municípios que responderam sim na macrorregião/(quantidade de municípios na macrorregião) Fonte: Cepam

Desempenho da gestão municipal O desempenho da gestão municipal foi investigado considerando que a articulação com órgãos de segurança, assim como a busca de espaços de inter-relação com demais esferas para implementar ações de segurança podem conferir melhorias no desempenho e, portanto, nos resultados da gestão municipal; e, sob essa ótica, a pesquisa de campo verificou se as equipes locais têm avançado nesses aspectos. Também averiguou qual o nível de dificuldade na gestão relacionada a fatores internos e externos; a existência de projetos inovadores, que podem representar parte dos esforços dos gestores na busca de soluções; e, por fim, foi solicitado que os gestores relatassem se houve avanços nos últimos dois anos em seus municípios na área da segurança pública.

151

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

A maioria dos municípios visitados (87%) declarou que há algum tipo de articulação entre estado e município (Quadro 34). Isso pode ser indício de gestões participativas e integradoras, mas também pode apenas decorrer de necessidades e competências complementares, não significando proatividade das equipes. Quadro 34: Municípios que realizaram articulação entre os diversos órgãos de segurança do município e do estado

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 Demacro sim/não % sim/não

NÃO

Nos portes Na macro P 4 0 4 1 4 2 3 1 3 1 4 1 6 2 3 1 4 0 5 1 40 10 87,0%

2 1 0 1 0 1 2 1 2 1 11

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10

Total de municípios visitados por MG região

Nos portes

Na MG macro P 1 1 1 0 1 1 1 0 1 2 9

1 0 1 1 1 0 0 1 1 0 6 13,0%

1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 3

M 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 2

G 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1

5 4 5 4 4 4 6 4 5 5 46 100,0%

Fonte: Cepam

No Quadro 35, é possível verificar, por macrorregião, o tipo de articulação que os municípios vêm realizando. Nota-se que a integração política, a pactuação de estratégias e o compartilhamento de informações, bem como o compartilhamento de estruturas (reunião para eventos) figuram entre as ações mais importantes.

152

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Articulação c/ outras bases

Videomonitoramento

Operações Conjuntas

x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

x x x x x x x x x x

x x x x x x

x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

x x x x

x x x x x x x x x

x x x x x

x x x x x x x

x x x x x x x x x x x

x x x x x x x x x x x x x

x x

Total por município

Instalação de observatório

x x x x x x x x x x x x x x

Outra,qual?

Sistema de comunicação

Pactuação de estratégias

Criação de uma única base

Reunião p/ eventos

Comp. de plataformas

Padronização de registros

x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

Capacitação conjunta

x x x

Compartilhamento de informações

x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

Capacitação da guarda municipal

Integração política

Macrorregião

Quadro 35: Municípios que fazem articulação, por tipo realizado, por macrorregião

4 1 10 5 6 10 13 14 9 1 7 6 1 3 2 4 8 5 9 8 2 8 6 9 5 6 10 2

(continua)

153

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Capacitação conjunta

Padronização de registros

Comp. de plataformas

Reunião p/ eventos

Criação de uma única base

Sistema de comunicação

Instalação de observatório

Articulação c/ outras bases

Videomonitoramento

Operações Conjuntas

Outra,qual?

Total por município

Total

Compartilhamento de informações

M10

Capacitação da guarda municipal

x x

x x x x

x x x x x x

x x

x x x

5 9 7 5 3 7 6

x x x x 34

x x 18

x x x 32

x x 16

x 7

x x x 32

x 5

x x 13

x x 7

x x 12

x x x 17

x x x 19

9 11 6 6

Pactuação de estratégias

x x x x x x x

Integração política

Macrorregião

Quadro 35: Municípios que fazem articulação, por tipo realizado, por macrorregião (continuação)

x x x x x

x x x x x x

x x x x x 31

Mais de 70% dos municípios declararam haver espaço de articulação entre as esferas de governo; a menor incidência ocorre entre os pequenos, e na Macro 8 (Quadro 36).

154

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Quadro 36: Existência de espaços de articulação com outros órgãos municipais/estaduais/ federais para implementação da política municipal de segurança pública

Macrorregião

SIM

M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 Demacro sim/não % sim/não

NÃO

Total de municípios Nos portes Nos portes visitados por Na Na região P M G MG região P M G MG região 3 4 4 2 3 4 3 1 4 5 33 71,8%

0 1 2 0 1 1 0 0 0 1 6

1 1 1 1 1 1 1 0 2 1 10

1 1 1 1 0 1 1 1 1 1 9

1 1 0 0 1 1 1 0 1 2 8

2 0 1 2 1 0 3 3 1 0 13 28,2%

1 0 0 1 0 0 2 2 1 0 7

1 0 0 0 0 0 1 1 0 0 3

0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1

0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2

5 4 5 4 4 4 6 4 5 5 46 100,0%

Fonte: Cepam

Quanto ao tipo de órgão envolvido, a polícia militar é a mais citada, seguida pela polícia civil e pela defesa civil; os Consegs também foram bastante citados (Quadro 37).

155

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Conselho comunitário de segurança

Outras secretarias/dir.

M10

Total

Macrorregião

Total de municípios por macro

Sociedade civil organizada

Outros, quais?

Legislativo municipal

Polícia federal

Poder Judiciário

Dirigentes das políticas públicas

Corpo de bombeiro

Prefeitos municipais

Guarda municipal

Defesa civil

Polícia militar

Polícia civil

Ministério Público

Quadro 37: Número de municípios, por macrorregião, por tipo de órgão com o qual realiza articulação para implementar a política

Fonte: Cepam

A maioria dos municípios declarou alto nível de dificuldade, principalmente para obter recursos financeiros (Quadro 38).

156

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Recursos Humanos

Equipamento

Infraestrutura

Recursos Financeiros

Relacionamento com a Polícia Militar Relacionamento com a Polícia Civil Relacionamento com a Polícia Científica Relacionamento com a SSP/SP Relacionamento com o Ministério da Justiça Participação da Comunidade nas Ações Relacionamento com Bombeiros Relacionamento com Conseg

Quadro 38: Total de municípios, segundo o nível de dificuldade na gestão, por situação apresentada

médio (xx)

alto (xxx)

Nível de dificuldade enfrentado na gestão da segurança municipal nenhum (o) baixo (x)

Fonte: Cepam

O relacionamento com a polícia científica e com o Ministério da Justiça foi apontado como o mais fácil, seguido pelas polícias, bombeiros, Conseg e SSP/SP. Dos 46 municípios visitados, 18 declararam não possuir projetos inovadores. Os outros 26 listaram as principais ações que desenvolvem, mas que não necessariamente podem ser classificadas como inovadoras. No Quadro 39, destacam-se algumas que, se não representam inovação num contexto mais amplo, traduzem o esforço empreendido pelos gestores locais para realizá-las.

157

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 39: Ação ou projeto inovador na área de segurança, desenvolvido pelo município: destaques

Criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) municipal, porque fomentou a integração dos diversos órgãos operadores da segurança pública. Premiação para os guardas municipais: láurea de mérito pessoal. Criação de políticas em educação, esporte e cultura, com o objetivo de tirar as crianças da rua e mantê-las em ambiente adequado para o próprio desenvolvimento. Projeto Seus Filhos em Boas Mãos. Lei municipal que obriga o locador a solicitar antecedentes criminais do locatário em contratos de aluguel de casas de veraneio (temporada). Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Projeto Navegando, de defesa pessoal mirim: Brincar para Produzir Proximidade com o Guarda. Projeto Anjos da Guarda: instalação do canil, pois os cães facilitam o rastreamento de drogas e pessoas. Sistema de videomonitoramento. Patrulhamento comunitário com base móvel. COI (2000) projeto integrado de forças de segurança que permeiam áreas de saúde, social, defesa civil, concessionárias de água e energia. Projeto Jepom: Atende jovens dispensados, vulneráveis, que atuam 5 horas/dia em ações e campanhas sociais de saúde, trânsito, turísticos e culturais. Todos os jovens do programa recebem bolsa-auxílio. Fonte: Cepam

Com relação aos avanços conquistados pelos municípios na área de segurança, nos últimos dois anos, 14 gestores declararam não ter havido nenhum avanço; 21 gestores citaram as melhorias obtidas na infraestrutura e na aquisição de novos equipamentos; e apenas 11 gestores apontaram a melhoria dos índices de violência em seu município. Não há = 14 Infraestrutura e equipamentos = 21 Índices = 11

158

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Entre os municípios de portes P, M e G, o foco principal foi a infraestrutura e os equipamentos; apenas entre os municípios do porte MG o foco se inverte, e a ênfase fica para a melhoria dos índices de violência.

Percepção dos gestores Nesse grupo, foram analisadas questões relativas à percepção dos gestores em relação a alguns pontos considerados essenciais, como, por exemplo, se ele é sensível e está preocupado com o contexto social e o institucional no âmbito da segurança pública municipal. Assim, foram agrupadas as respostas sobre a visão dos gestores relacionada à atuação do município, ao impacto que estruturas estaduais (às vezes federais) de segurança, fixadas no território municipal, causam no local; quais atividades consideram que devam ser assumidas pelo município; quais os desafios da área; suas visões para os próximos dez anos e, ainda, o que consideram que poderia ser feito para melhorar a situação atual. Por fim, algumas considerações gerais. A maioria dos gestores tem visão positiva da atuação do seu município, dando ênfase para o trabalho integrado, tanto no local quanto com as demais esferas. Alguns dão mais ênfase à necessidade de melhoria das guardas, ao mesmo tempo em que consideram positiva sua atuação. E há, ainda, aqueles que enfatizaram as dificuldades, apontando para as limitações relativas aos recursos financeiros e de equipamentos (Quadro 40), A ênfase positiva incide principalmente entre os gestores dos municípios de portes G e MG.

159

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Macrorregião

Quadro 40: Atuação municipal, segundo os gestores

Ênfase na dificuldade Ênfase nas condições Ênfase nos aspectos institucional da GCM positivos A legislação não define com clareza a atuação das guardas. Precária no município, não possui estrutura de segurança.

Colocaria as guardas como força auxiliar das polícias, desde que preparadas para tal.

Exemplar, parceria com as polícias. Satisfatória. A política de segurança em conjunto com outras esferas de governo vem se mostrando positiva.

O município tem cumprido com suas atribuições legais; avançou muito, porém precisa ampliar as ações.

Atende todas as ocorrências. Oferece apoio às instituições de segurança. Atuação forte, integrada com outros municípios da região, sensível diminuição da criminalidade.

Falta investimento do município e do Estado. Difícil ter eficácia no trabalho da guarda.

Atuação positiva dentro das condições que possuíam. Tem vagas para guarda municipal, mas ninguém na ativa.

Integração entre secretarias; poucas ocorrências em relação à região. Excelentes bombeiros, guarda civil, ambiental e rodoviária. Atuação boa com PM/ Civil.

Deixa a desejar.

Hoje é modesta, mas recentemente foram adotados mecanismos para estruturação da Política Municipal de Segurança Pública.

Desempenho da polícia é bom. Diálogo c/ polícia e bombeiros.

Conflito de relacionamento entre o pessoal administrativo da PM e a GCM. A PM e a Polícia Civil não têm condições para fazer a segurança do município.

Necessidade de ampliar a GM, para suprir a Relacionamento muito bom. deficiência do Estado. A GCM veio somar com órgãos segurança é totalmente estaduais. feita pelas Polícias Militar e Civil.

Como articulador entre as forças policiais e os municípios. Tem priorizado as ações de prevenção primária. (continua)

160

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Macrorregião

Quadro 40: Atuação municipal, segundo os gestores (continuação)

Ênfase na dificuldade Ênfase nas condições Ênfase nos aspectos institucional da GCM positivos O Estado é ausente no município com relação às políticas de seg. pública. Os guardas municipais são mal preparados; falta educação administrativa.

Média sintonia entre os guardas e as forças policiais.

Ótima. Avançado estágio de integração policial. Trabalho integrado estabilizou os índices de violência.

Falta a criação da Secretaria Segurança Pública.

Vê com bons olhos! O município colabora com o Estado. Videomonitoramento em parceria com a Polícia Militar.

Salários defasados. Não “Deveríamos estar à conseguiram autoriza- frente”. Investimento ção para porte de arma. que é possível.

Boa. Positiva. Guarda auxilia as forças policiais, articulado com PM, bombeiros bem equipados.

Atuação da GCM abaixo do que deseja; precariedade dos equipamentos; inadequada formação inicial dos profissionais; insuficiência de recursos financeiros.

População se sente segura com a GM. Ótima articulação com as forças policiais. Necessário - o município tem poder de polícia administrativa; 2007 começou o Pronasci com repasses de recursos, enquadrando o município na política nacional. Resultados positivos. Avanços.

M10

Melhor se a guarda fosse armada. O município tem que auxiliar o estado nas funções de segurança.

No Quadro 41, verifica-se que somente em relação à presença de cadeias e presídios o impacto negativo é maior do que o positivo nas macrorregiões. No entanto, a presença das polícias por si só tende a ser vista de forma positiva, mas quando a estrutura não cumpre seu papel, o efeito é contrário, causando significativo impacto negativo no município.

161

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 41: Impacto causado no município pela presença das estruturas, por macrorregião

Positivo

Negativo

Positivo

Negativo

Positivo

Negativo

Positivo

Negativo

Positivo

Negativo

Positivo

Negativo

Positivo

Delegacia do idoso

Negativo

Ciretran

Positivo

Macrorregião

M10

Total

Fonte: Cepam

As justificativas sobre a natureza do impacto, se positivo ou negativo, estão sistematizadas nos Quadros 42 e 43.

162

Negativo

Organização Presídio Delegacia Fundação Polícia policial Delegacia sem da mulher Casa federal militar Cadeias

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Organização policial militar

Quadro 42: Impacto das estruturas estaduais na segurança municipal

Positivo

Negativo

Presença, atuação, atendimento rápido (12)

Melhorar falta, diminuição, pouco efetivo (14)

Sensação de segurança (12)

Falta gestão nas ações (7): não cumpre o seu objetivo, não toma atitude forte, demora no atendimento, não tem ronda escolar, sem patrulha rural. Muda o comando, muda a relação com o município

Integração com município e população (7)

Concessão pró-labore pela PM

Preventivo (4)

Deveria ser batalhão, subordinado à Americana

Efetivo maior (2)

Integração da PM com PC

Presídios/Cadeias

Fundação Casa

Centraliza os recursos, recebe as viaturas Adolescente perto da família, inserção do Provoca sensação de insegurança na jovem (3) população (2) Atende necessidades da população (2)

Prevenção à criminalidade

Traz muita família de preso

Recuperação

Onera o efetivo da PM e o sistema de Saúde

Presos próximos da família (3)

Traz problemas sociais com a vinda das famílias (5)

Preso em flagrante já prende na hora, sem deslocamento

Mal localizado, na área central (5)

Atende necessidades da população

Aumento da criminalidade (3)

mutirões nas praças e escolas

Ônus : Fugas, só 4 celas e 2 carcereiros, ocupa o efetivo da PC e da PM, aumenta mortalidade, sistema de saúde e infraestrutura insuficiente, sem emprego

Indulto causa preocupação

Ninguém quer o preso perto de casa (continua)

163

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Quadro 42: Impacto das estruturas estaduais na segurança municipal (continuação)

Positivo

Negativo

Delegacia da mulher

Delegacia

Sensação de segurança e atendimento à falta delegado e o horário de funcionapopulação (15) mento não é bom (5) Integração com o conseg

Falta de efetivo (10)

Bom relacionamento com a gm

Quando não cumpre seu objetivo

Relação boa com o delegado

não tem atividade proativa

Delegacias especializadas

Atendimento descortês, que dificulta a absorção de funcionários da GM cedidos ao retornarem

Delegacia é descentralizada

Documentação, BO, atendimento a população

Localização da delegacia (central)

Cumpre com suas finalidades

Ser sede melhora muito, investigador muito bom

Soluciona os conflitos e investiga no município

Apuração dos delitos munic. e inibe o crime organizado

Quantidade de distritos especializados

Atendimento especial à violência contra a mulher (13)

Baixo efetivo, não tem plantão (3)

Sensação de segurança (4)

Não tem delegado, espera a ocorrência

Junto com distrito policial

Fonte: Cepam

164

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Quadro 43: Impacto positivo ou negativo de outras estruturas

Positivo

Negativo

Combate ao tráfico de drogas

Preventivo - tráfico de drogas

Recurso do emplacamento fica no município

Bom, proximidade da população

Regulariza o trânsito

Carros adaptados

Delegacia do Idoso

Ações contra a violência que sofre o idoso

Delegacia Federal

Passaporte Regional Vem para Cá

Civil Investigador

Combate ao tráfico

IML

Estar no município

Base Rodoviária

Triagem na entrada do município

Polícia federal

Ciretran

Fonte: Cepam

Entre as atividades que os gestores consideram que devam ser implementadas, assumidas ou compartilhadas pelo município, na área de segurança pública, as mais rejeitadas são aquelas voltadas para: Atividade Egresso - Liberdade Assistida; Código de Posturas; e Descarte de Resíduos. As demais, em geral, já vêm sendo, de alguma maneira, assumidas pelos municípios (Quadro 44).

165

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

Guarda Comunitária

Atendimentos; Prestação de Socorro

Atividades de Defesa Civil

Atividade Egresso - Liberdade Assistida

Drogas e Álcool: Combate; Prevenção

Auxílio ao Conselho Tutelar

Auxílio à Polícia Militar

Auxílio à Polícia Civil

Alvará de Funcionamento

Fiscalização Comércio /Camelô

Código de Posturas

Descarte de Resíduos

M10

Total

Macrorregião

Ações Educativas

Quadro 44: Atividades que o gestor considera que devam ser implementadas, assumidas ou compartilhadas, pelo município – número de municípios que responderam sim, por atividade e macrorregião

Fonte: Cepam

Quanto aos desafios da área de segurança pública municipal, os gestores enfatizaram principalmente o enfrentamento de questões sociais, violência e drogas; a estruturação das polícias e as necessárias articulação e integração figuraram como o segundo; em seguida, aparece a melhoria da estrutura das guardas civis municipais. Interessante notar que a falta de recursos foi citada poucas vezes, o que pode indicar que nem sempre o recurso é o fator primordial para um bom resultado (Quadro 45).

166

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Quadro 45: Desafios da área de segurança pública municipal na visão do gestor

Sem resposta = 4 Estruturação das polícias/articulação e integração = 12 Questões sociais, violência, drogas = 20 Recursos = 3 Estrutura/melhorias para a guarda municipal = 7 Fonte: Cepam

Nos municípios de porte P, a mesma proporção se manteve, porém, a estrutura das guardas e os recursos são ainda menos importantes. Da mesma maneira acontece nos municípios de porte M, apenas aumentando um pouco a ênfase nos recursos. No porte G, a ênfase está na estrutura das guardas civis municipais; já nos municípios muito grandes (porte MG), os recursos nem são citados, e retornam as questões sociais, a violência e as drogas como os desafios a enfrentar. Sobre os possíveis cenários da segurança pública municipal, os gestores, em sua maioria, acreditam que haverá melhora do efetivo das polícias e das guardas, assim como dos equipamentos; e que os índices de criminalidade diminuirão. No âmbito institucional, a maioria vê o crescimento da municipalização, não necessariamente como algo ruim, mas como tendência inevitável, como tem ocorrido com outras políticas sociais. Por outro lado, há aqueles que afirmam que a tendência será a de piorar a situação atual. Ainda há uma minoria que defende ser, a segurança pública, área de responsabilidade do estado (Quadro 46). Quadro 46: A segurança pública municipal daqui há dez anos, na visão do gestor

Municipalização = 11 Tendência a piorar = 8 Tendência de melhorar efetivo, equipamentos e índices = 22 Responsabilidade do Estado = 2 Não sabe; Não respondeu = 3 Fonte: Cepam

167

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

No que se refere às ações para melhorar a situação da segurança pública municipal, os gestores colocam vários fatores no mesmo patamar de importância: capacitação das guardas municipais; ampliação do efetivo do estado; melhoria dos recursos e ampliação da estrutura das polícias e das guardas civis municipais; e a gestão integrada e participativa (Quadro 47). Quadro 47: O que pode ser feito para melhorar a situação da segurança pública municipal, na opinião dos gestores

Formação; capacitação de guardas municipais = 9

Ampliar efetivo = 10 Melhoria de recursos e estrutura das polícias e da GM = 12

Gestão integrada/participativa = 9 Ações pontuais/específicas = 5

Não respondeu = 1 Fonte: Cepam

Por fim, a parceria entre município, estado e sociedade, assim como gestões mais estratégicas e com alto desempenho, são apontados por pelo menos a metade dos gestores entrevistados como o melhor caminho no enfrentamento das questões ligadas à segurança pública (Quadro 48). Quadro 48: Considerações finais dos gestores municipais

Nenhuma; Não respondeu = 20 Apoio/parceria entre estado/municípios/comunidade, para superar dificuldades, problemas políticos, melhorar comunicação = 10 Deficiências que poderiam ser solucionadas por gestões mais estratégicas e com melhor desempenho = 14 Análises de conjuntura = 2 Fonte: Cepam

168

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_CONSIDERAÇÕES FINAIS

169

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

170

_CONSIDERAÇÕES FINAIS C

om o recrudescimento da violência e da criminalidade ocorridos no Brasil nas últimas décadas, a segurança passou a situar-se entre as principais preocupações da opinião pública, devido aos impactos negativos causados em outras áreas, como saúde e qualidade de vida, além das sérias barreiras que impõem aos processos de desenvolvimento. A atual preocupação com o tema pode ser constatada pelo que foi apontado na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, divulgada em outubro de 2011, e realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Ibope, no período de 28 a 31 de julho de 2011, com eleitores maiores de 16 anos. Dentre 23 problemas apontados, a segurança pública e a questão das drogas são consideradas como o segundo e terceiro principais. Também identificou que, para a maioria da população, as drogas e a segurança pública estão fortemente correlacionadas e, dessa forma, se tomadas conjuntamente, passam a ser o principal problema brasileiro, suplantando a saúde. Em função da relevância do tema para a opinião pública e a magnitude dos impactos gerados na sociedade, assistiu-se sua crescente incorporação nas agendas política e governamental, bem como nas preocupações acadêmicas. As instituições da área de segurança pública, por seu lado, têm como missão o enfrentamento da violência e da criminalidade, fenômenos considerados complexos e com múltiplas causas e, em decorrência dessa compreensão, seu enfrentamento na visão de diversos especialistas e instituições (como a Organização das Nações Unidas – ONU), idealmente, precisa encerrar um conjunto de políticas públicas que valorize a prevenção e o combate às causas. Para que essas políticas públicas sejam mais eficazes em sua formulação e implementação, devem integrar e articular ações e tomada de decisões em diferentes níveis de governo, independentemente de ser iniciativa pública ou da sociedade civil. Na Constituição Federal de 1988, os municípios, reconhecidos como entes da federação, responsabilizam-se pelas mais diversas políticas públicas. A razão desse fato

CONSIDERAÇÕES FINAIS

decorre da percepção de que as pessoas nascem, vivem e morrem em bairros dos municípios, local onde os problemas acontecem, assim como o desenvolvimento. Nos últimos anos, o governo federal tem destacado e realçado a necessidade de integrar ações de combate ao crime a às drogas. Os programas, na área de segurança, vêm demonstrando que compreenderam a necessidade de envolvimento direto dos municípios, ente federativo mais próximo do cidadão, na implementação de políticas de segurança, e os incluíram como entes passíveis de receberem recursos federais, subsidiados por diretrizes e orientações. Este estudo confirma as previsões que indicavam a atuação na área de municípios com grande porte populacional ou daqueles com boas condições econômicas. Dentre os 75 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes, quase 90% atuam efetivamente, e entre aqueles com os melhores indicadores socioeconômicos utilizados neste estudo, mais de 80% possuem estrutura municipal. No entanto, destaca-se a crescente participação entre as cidades de médio e pequeno porte populacional que, juntas, totalizaram 193 municípios no Estado com estrutura municipal. Naquelas em que se aplicou a pesquisa de campo, constatouse que uma das causas para a participação foi o fato de ser condicionante fixada pelo Ministério da Justiça para acessarem recursos federais. No que se refere à condição regional, os municípios que atuam na área concentram-se no eixo da riqueza do estado. Evidentemente, a faixa onde se concentram os municípios com as melhores condições socioeconômicas também concentra os que mais atuam na segurança pública. Da mesma forma, na região onde os municípios com maior porte populacional não atuam na segurança pública, constatou-se menor presença de municípios atuantes. Ainda que comprovado o profuso número de municípios atuantes, na gestão da política municipal, ainda é preciso avançar. Reduzido número faz a gestão por meio de planos municipais, ou até mesmo por diagnósticos municipais. Planos e diagnósticos são importantes ações que podem contribuir para uma atuação sistêmica e integrada. Nos municípios em que os gestores preocupam-se com a gestão, há também a adoção de alguns instrumentos organizacionais, aumento da participação da sociedade civil, a instituição de fundos municipais de segurança, a criação de observatórios de segurança pública, o estabelecimento de gabinete de gestão integrada, e maior integração com as forças policiais locais.

172

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A pesquisa de campo apontou que as prefeituras entendem como desejável a integração com o governo estadual para formular e implementar políticas na área. Os gestores municipais indicam a necessidade de diálogo mais próximo; de uma estrutura estadual que permita a participação nas ações a serem tomadas em seu território. A maioria não deseja substituir a atuação estadual, mas participar efetivamente dentro das diretrizes estabelecidas e discutidas entre municípios e governo do estado. É importante, para o governo estadual, fortalecer sua atuação na área, com vistas a sedimentar os resultados altamente positivos já alcançados e, se possível, ampliá-los. Segundo a SSP/SP, em 2012, foi concluída, pela primeira vez na história recente, a estabilização da taxa de homicídios abaixo de 10/100 mil, fora, portanto, da zona considerada epidêmica, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com o objetivo de firmar as condições de atuação do governo estadual, sugeremse medidas que podem ser adotadas ou coordenadas pela SSP. Essas sugestões resultam do estudo realizado com base nos indicadores analisados e na aplicação da pesquisa de campo que considera a percepção dos gestores de segurança pública municipal. 1. Formular e implementar programa de governo, a exemplo dos governos estaduais do Espírito Santo3 e do Rio Grande do Sul4 , com as seguintes características: a. Estabelecer diretrizes e ações conjuntas com as guardas civis municipais, por meio de diálogos permanentes e definição de modelos de atuação dentro do que está previsto na lei; b. Estabelecer a ação integrada com prefeituras, sociedade civil e governo federal, nas macrorregiões e municipalidades; c. Promover encontros regionais com foco na aproximação e na ampliação de diálogo e discussões sobre o tema; d. Articular a política de segurança pública com outras políticas públicas estaduais que incentivem os municípios a fazerem o mesmo;

O governo espírito-santense está desenvolvendo o programa Estado Presente em Defesa da Vida (Anexo AB). 4 O governo gaúcho desenvolve o Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci/RS) (Anexo AC). 3

173

CONSIDERAÇÕES FINAIS

e. Criar uma instância colegiada regional (conselho, fórum, ou outra equivalente), ou fortalecer as existentes, que conte com a participação de representantes das prefeituras e das secretarias estaduais setoriais, nas macrorregiões de segurança (ou em sub-regiões, dentro das macrorregiões integradas por muitos municípios), com a competência de levantar demandas da sociedade civil; identificar e discutir os problemas; propor planos estratégicos regionais de segurança; construir agenda integradora regional (com rol de projetos prioritários de interesse comum, com a partilha de responsabilidades e definição de compromissos de atuação, integrando ações policiais com sociais, de combate à violência e à criminalidade, bem como de prevenção); propor prioridades para composição do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) estaduais. Inclusive, pode ser criado um gabinete de gestão integrada macrorregional nos moldes estabelecidos pela Senasp, contemplando e respeitando as realidades regionais; f. Reformular os Conselhos Comunitários de Segurança, incorporando, dentre suas finalidades, auscultar as demandas da sociedade civil; identificar e discutir problemas locais; propor planos estratégicos municipais de segurança; construir agenda integradora local (com rol de projetos prioritários de interesse comum, com a partilha de responsabilidades e definição de compromissos de atuação que integre ações policiais com sociais, de combate à violência e à criminalidade, bem como de prevenção); propor prioridades para integração no PPA e LOA estaduais e/ou municipais; g. Incentivar e apoiar a formação de consórcios públicos integrados pelo governo estadual e prefeituras para executar em conjunto ações como: montagem de escolas para formação e/ou capacitação continuada de guardas municipais, agentes de segurança noturnos e agentes de segurança comunitária (guarda de ruas); e/ou compartilhar as instalações das academias de polícia com a mesma finalidade; instalar centrais integradas de videomonitoramento regionais ou microrregionais e de comunicação; criar observatórios de segurança com efetivo compartilhamento de informações, entre os vários entes. 2. Integrar as ações de informação e comunicação, disponibilizando o acesso ao Sistema de Informações Criminais (Infocrim) para os municípios; integrar os rádios de comunicação, o acesso à rede de videomonitoramento municipal, dentre outros. 3. Delegar, para as prefeituras, a competência de autorizar o funcionamento, controlar e fiscalizar a atuação de guardas noturnos particulares e de guardas de rua (Agente de Segurança Comunitária), assim como divulgar, para a sociedade civil, as competências, responsabilidades e os requisitos legais para a atuação desses profissionais (padronizar uniforme, manuais de instrução, dentre outras questões).

174

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4. Ampliar a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) ou Jovens Brasileiros em Ação (JBA) nas escolas estaduais e municipais, por meio de parceria com os municípios para a preparação e formação da guarda civil municipal e/ou de outros órgãos ou entidades da prefeitura. 5. Reestruturar a Divisão de Registros Diversos (DRD) do Dird, de forma que uma unidade administrativa centralize todas as ações realizadas com a participação municipal, tais como: a. Autorização de funcionamento, controle e fiscalização das guardas municipais; b. Criação e atuação da instância colegiada regional (conselho, fórum ou outra equivalente); c. Estabelecimento de parcerias com as prefeituras para a delegação de competência para a execução das atividades de autorização do funcionamento, controle e fiscalização de guardas noturnos particulares e guardas de rua (agentes de segurança comunitária), assim como capacitação dos órgãos competentes municipais; d. Formação de consórcios públicos com a participação da SSP e prefeituras para a execução de ações de interesse comum. 6. Valorizar, destacar e premiar as boas práticas de atuação municipal e regional na área de segurança pública, de forma que sirva de modelo a outros municípios e aperfeiçoe a atuação municipal. 7. Difundir nos municípios a nova atuação das forças policiais com foco na polícia comunitária embasada na experiência japonesa e estabelecer a participação dos municípios nesse novo modelo. 8. Apoiar a capacitação e formação dos gestores municipais de segurança pública, bem como a implantação e elaboração de planos municipais de segurança pública.

175

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

176

_ R E F E R Ê ncias

BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Vade mecum segurança pública. Coordenação: Alexandre Augusto Aragon; organização e revisão: Lélia Almeida. Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2010. 346 p. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/senasp/main.asp?Team=%7BCC590305%2DC AF4%2D4C2F%2D94B7%2D3A8EC6F2AC66%7D> Acesso em: 2 fev. 2011. BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Guia para a prevenção do crime e da violência. Brasília, 2005. 346 p. Disponível em: < http://portal. mj.gov.br/senasp/main.asp?Team=%7BCC590305%2DCAF4%2D4C2F%2D94B7 %2D3A8EC6F2AC66%7D> Acesso em: 2 dez. 2010. BRETAS, Marcos L. et al. Guardas municipais: resistência ou inovação? Ministérioda Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Pesquisa Nacional, Brasília, 2006. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/senasp/main.asp?View={B5043148897A-45EA-BA14-A76FC4D95D58}>. Acesso em: 2 dez. 2010. CERQUEIRA, Daniel R. de C. et al. Análise dos custos e consequências da violência no Brasil. Brasília: Ipea, 2007 (Texto para Discussão n. 1.284). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1284.pdf>. Acesso em: 20 out. 2010. CERQUEIRA, Daniel R. de C.; LOBÃO, Waldir. Determinantes da criminalidade: resenha dos modelos teóricos e resultados empíricos. Rio de Janeiro: Ipea, 2003. (Texto para Discussão n. 956). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/ td_0956.pdf>. Acesso em: 20 out. 2010. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Pesquisa CNI–Ibope Retratos da sociedade brasileira: segurança pública – (out. 2011). Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF8080813313424801331C8ED5FC4764.htm>. Acesso em: 30 nov. 2011.

referências

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). A dinâmica da violência nos municípios brasileiros. Brasília, 2009. Disponível em: <http://portal.cnm.org. br/sites/9000/9070/Estudos/SegurancaPublica/EstudoViolenciaCNM.pdf>. Acesso em: 29 out. 2010. DURANTE, M. O.; ZAVATARO, B. Limites e desafios da evolução da gestão em segurança pública no Brasil: a importância do uso de indicadores de avaliação de desempenho. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Fundação Seade, v. 21, n. 1, p. 76-91, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://www.seade.gov.br>; <http://www. scielo.br>. Acesso em setembro de 2011. ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODOC) BRASIL e CONE SUL – INSTITUTO LATINO-AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE (ILANUD). Gestão e governança da segurança pública no distrito federal e entorno. Disponível em: <http://www.unodc.org/documents/southerncone/noticias/2011/09-setembro/Diagnostico_Gestao_e_Governanca.pdf>. Acesso em: 6 out. 2011. EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO – EMPLASA S.A. Relatório final do sistema integrado de segurança pública. São Paulo, 2009. Disponível em: <http://www.agemcamp.sp.gov.br/images/stories/arquivos/relatorio_7finalsistema_de_seguranca_publica_e_aeroporto_viracopos.pdf>. Acesso em: 7 jul. 2011. FONTOURA, Natália de O.; et. al. Segurança pública na Constituição Federal de 1988: continuidade e perspectivas. In: Vinte anos da Constituição Federal. Brasília: Ipea, 2009 (Políticas sociais: acompanhamento e análise, v. 3 n. 17, 2009). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/ bps_completo_17c.pdf>. Acesso em: 27 set. 2010. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário 2009 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2009. Disponível em: <http://www2.forumseguranca.org.br/node/3262>. Acesso em: 13 jan. 2011. ______. Anuário 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2010. Disponível em: <http://www2.forumseguranca.org.br/node/24104>. Acesso em: 13 jan. 2011. ______. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011. São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www2.forumseguranca.org.br/node/26939>. Acesso em: 30 nov. 2011.

178

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros 2009. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2009/munic2009.pdf>. Acesso em: 27 set. 2010. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO. Enfoque regional. São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/uam/enfoque_regional.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2011. INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Quadro de hipóteses para o declínio dos homicídios em São Paulo. Vitória (ES), 2010. 35p.: il. Texto para discussão, 14. KAHN, Túlio; ZANETIC, André. O papel dos municípios na segurança pública. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Pesquisa Nacional. Brasília, 2006. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/senasp/main. asp?View={B5043148-897A-45EA-BA14-A76FC4D95D58}>. Acesso em: 2 fev. 2011. LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA/ UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (uSP). Diagnóstico da violência em Jundiaí. Jundiaí, 2006. Observatório de Segurança Pública de Canoas. Diagnóstico para a implementação de ação territorial integrada. Canoas, RS, 2011. SILVA, Renato L. G. da.. Guardas municipais no contexto sistêmico da segurança pública. Disponível em: <http://jus.com.br/>. Acesso em: 8 dez. 2011. UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODOC). Global study on homicide – trends, context, data 2011. Disponível em: <http://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/statistics/Homicide/Globa_study_on_homicide_2011_ web.pdf>. Acesso em: 6 out. 2011.

179

PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA

180

_ anexos Anexo A: tipologia dos agrupamentos pelo IPRS

Grupos

Categorias

Descrições sintética

Alta riqueza, alta longevidade e média escolaridade Grupo 1

Alta riqueza, alta longevidade e alta escolaridade Alta riqueza, média longevidade e média escolaridade

Reúne municipios com elevado nivel de riqueza e bons indicadores sociais

Alta riqueza, média longevidade e alta escolaridade Alta riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade Alta riqueza, baixa longevidade e média escolaridade Grupo 2

Alta riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade Alta riqueza, média longevidade e baixa escolaridade Alta riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade

Engloba municípios com bons niveis de riqueza, que não se refletem nos indicadores sociais os quais se situam aquém dos registrados pelos municípios pertencetes ao Grupo 1

Baixa riqueza, alta longevidade e alta escolaridade Grupo 3

Compões-se de municípios com nivel de Baixa riqueza, alta longevidade e média escolaridade riqueza baixo, mas com bons indicadores nas Baixa riqueza, média longevidade e alta escolaridade dimensões escolaridade Baixa riqueza, média longevidade e média escolaridade e longevidade Baixa riqueza, baixa longevidade e média escolaridade

Grupo 4

Grupo 5

Ajunta municípios que apresentam baixa riqueza e niveis intermediáBaixa riqueza, média longevidade e baixa escolaridade rios de longevidade e/ou escolaridade Baixa riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade Baixa riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade

Baixa riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade

Fonte: Fundação Seade. IPRS de 2010.

Compôe-se de localidades tradicionalmente pobres, com baixos niveis de riqueza longevidade e escolaridade

anexos

Anexo B: quantidade de municípios e população total de cada macrorregião

Municípios Macrorregião

População % sobre Estado

Quantidade

% sobre Estado

M 1 – São José dos Campos

6,0%

2.264.594

5,5%

M 2 – Campinas

5,9%

3.306.396

8,0%

M 3 – Ribeirão Preto

14,4%

3.325.900

8,1%

M 4 - Bauru

13,8%

1.989.922

4,8%

139

21,6%

2.173.514

5,3%

M 6 - Santos

3,7%

1.937.702

4,7%

M 7 - Sorocaba

12,1%

2.799.727

6,8%

M 5 – São José do Rio Preto

M 8 – Presidente Prudente

8,4%

837.680

2,0%

M 9 - Piracicaba

8,1%

2.942.789

7,1%

M 10 – Macro São Paulo

5,9%

8.430.472

20,4%

0,2%

11.253.503

27,3%

645

100,0%

41.262.199

100,0%

M 11 – Capital

TOTAL

Fonte: Fundação IBGE. Censo de 2010.

Anexo C: distribuição dos municípios por macrorregião e porte

Macrorregião

Distribuição por porte P

M1 - São José dos Campos

M2 - Campinas

M3 - Ribeirão Preto

M4 - Bauru

139

123

M6 - Santos

M7 - Sorocaba

M8 - Presidente Prudente

M9 - Piracicaba

M10 - Macro São Paulo

645

431

139

M5 - São José do Rio Preto

M11 - Capital

Estado Fonte: Cepam/Cogepp 2011

182

Quantidade de municípios

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Anexo D: densidade demográfica das macrorregiões

Densidade populacional

Comparação com estado (166,25 hab/km²)

M1- São José dos Campos

139,95

Menor

M2 - Campinas

341,87

Maior

M3 - Ribeirão Preto

85,13

Menor

M4 - Bauru

58,01

Menor

M5 - São José do Rio Preto

49,39

Menor

123,50

Menor

M7 - Sorocaba

70,49

Menor

M8 - Presidente Prudente

34,63

Menor

168,91

Maior

M10 - Macro São Paulo

1312,34

Maior

M11 - Capital

7387,69

Maior

Macrorregião

M6 - Santos

M9 - Piracicaba

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

Anexo E: percentual da população total que vive na área urbana

% Estado população área Quant % urbana

M1 - São José dos Campos Quant

M2 - Campinas

Macro/ Quant Estado

M3 - Ribeirão Preto M4 - Bauru

Macro/ Quant Estado

Macro/ Estado

95 - 100

160

24,8

35,9

Maior

42,1

Maior

38,7

Maior

16,9

Menor

75 - 94.9

362

56,1

30,8

Menor

39,5

Menor

51,6

Menor

66,3

Maior

50 - 74,9

15,1

17,9

Maior

13,2

Menor

9,7

Menor

15,7

Maior

Abaixo 50

15,4

Maior

5,2

Maior

Menor

1,12

Menor

645

100

Total

(continua)

183

anexos

Anexo E: percentual da população total que vive na área urbana (continuação)

M5 - São José do Rio Preto

% Estado população área Quant % urbana

Quant

Macro/ Quant Estado

M7 - Sorocaba Macro/ Quant Estado

M8 - Presidente Prudente

Macro/ Quant Estado

Macro/ Estado

95 - 100

160

24,8

8,6

Menor

41,7

Maior

10,3

Menor

7,4

Menor

75 - 94.9

362

56,1

109

78,4

Maior

12,5

Menor

47,4

Menor

75,9

Maior

50 - 74,9

15,1

11,5

Menor

37,5

Maior

29,5

Maior

11,1

Menor

Abaixo 50

1,5

Menor

8,3

Maior

12,8

Maior

5,6

Maior

645

100

139

100

Total

% Estado população área Quant % urbana

M9 - Piracicaba Quant

M10 - Macro São Paulo

Macro/ Quant Estado

M11 - Capital

Macro/ Quant Estado

Macro/ Estado

100

Maior

160

24,8

28,8

Maior

79,3

Maior

75 - 94.9

362

56,1

57,7

Maior

21,1

Menor

50 - 74,9

15,1

11,6

Menor

2,6

Menor

Abaixo 50

1,9

Menor

645

100

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

95 - 100

Total

184

M6 - Santos

100

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Anexo F: distribuição dos municípios por macrorregião e iprs

Macrorregião

Quant. de Municípios

IPRS 1

IPRS 2

IPRS 3

IPRS 4

IPRS 5

M1 - São José dos Campos

M2 - Campinas

M3 - Ribeirão Preto

M4 - Bauru

139

M6 - Santos

M7 - Sorocaba

M8 - Presidente Prudente

M9 - Piracicaba

M10 - Macro São Paulo

645

183

204

114

M5 - São José do Rio Preto

M11 - Capital

Total Fonte: Cepam/Cogepp 2011

Anexo G: número médio de habitantes comparado com o número médio de habitantes do estado

Macrorregião

No habitantes / municípios

Comparação com estado (63.972)

M1- São José dos Campos

58.067

Menor

M2 - Campinas

87.010

Maior

M3 - Ribeirão Preto

35.762

Menor

M4 - Bauru

22.359

Menor

M5 - São José do Rio Preto

15.637

Menor

M6 - Santos

80.738

Maior

M7 - Sorocaba

35.894

Menor

M8 - Presidente Prudente

15.513

Menor

M9 - Piracicaba

56.592

Menor

221.855

Maior

11.253.503

Maior

M10 - Macro São Paulo M11 - Capital Fonte: Fundação IBGE. Censo de 2010

185

anexos

Cachoeira Paulista Campos do Jordão Canas Caraguatatuba Cruzeiro Cunha Guaratinguetá Igaratá Ilhabela Jacareí

30.091 Grupo 5 47.789 Grupo 2 4.385 Grupo 5 100.840 Grupo 2 77.039 Grupo 2 21.866 112.072 8.831 28.196 211.214

Grupo 5 Grupo 2 Grupo 4 Grupo 1 Grupo 1

Jambeiro

5.349 Grupo 2

Lagoinha

4.841 Grupo 4

Lavrinhas

6.590 Grupo 5

Lorena Monteiro Lobato Natividade da Serra Paraibuna

82.537 Grupo 5 4.120 Grupo 2

Setor subordinado a outra secretaria Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado a outra secretaria Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Secretaria em conjunto com outra política

Fundação Casa

Não Não Não Não

Cadeias detenção provisória

Não possui estrutura

Peninteciaria

Sim Não Não Não

Delegacia Seccional

Não Não Não Não

Batalhão

Não Não Não Sim

Municípios-sede de Deinter/CPI

Sim Não Não Não

Susp 8/9/10

Secretaria exclusiva Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política

Convênio Pronasci

Plano

84.752 Grupo 2

Fundo municipal

Caçapava

Conselho

Grupo 4 Grupo 4 Grupo 5 Grupo 4

A448 - GM

35.007 2.493 3.696 10.223

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

Aparecida Arapeí Areias Bananal

Município

População 2010

Anexo H: Municípios que compõem a M1 – São José dos Campos

Sim

Sim Não Não Não

Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não

Sim

Sim Sim Não Não Não Não Não Sim Sim

Não Não Não Não Não

Sim Sim Sim Sim

Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Sim Não Não Não

6.678 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

17.388 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Sim Não Não (continua)

186

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pindamonhangaba Piquete Potim Queluz Redenção da Serra Roseira Santa Branca São José dos Campos São Luís do Paraitinga São Sebastião Silveiras Taubaté Tremembé Ubatuba

146.995 Grupo 2

Secretaria exclusiva

Sim Não Não Não

14.107 Grupo 5 19.397 Grupo 5 11.309 Grupo 5

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

3.873 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

9.599 Grupo 5 13.763 Grupo 4

Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não Não

629.921 Grupo 1

Secretaria exclusiva

Sim Sim Não Não

10.397 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Secretaria exclusiva Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política

Sim Não Não Não

73.942 5.792 278.686 40.984

Grupo 2 Grupo 5 Grupo 1 Grupo 5

78.801 Grupo 2

Não Não Não Não

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo H: Municípios que compõem a M1 – São José dos Campos (continuação)

Sim

Sim Sim Sim

Sim Sim

Sim Sim Sim

Sim Não Não Não

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

187

anexos

Águas de Lindoia

17.266 Grupo 5

Amparo

65.829 Grupo 2

Atibaia Bom Jesus dos Perdões Bragança Paulista Cabreúva Campinas Campo Limpo Paulista

Não possui estrutura

126.603 Grupo 2

Setor subordinado a outra secretaria Secretaria exclusiva

19.708 Grupo 5

Não possui estrutura

146.744 Grupo 2 41.604 Grupo 2 1.080.113 Grupo 2 74.074 Grupo 2

Estiva Gerbi

10.044 Grupo 3

Holambra

11.299 Grupo 1

Indaiatuba

201.619 Grupo 1

Itapira

68.537 Grupo 5

Itupeva

44.859 Grupo 2

Jaguariúna Jarinu Joanópolis

44.311 Grupo 1 23.847 Grupo 3 11.768 Grupo 5

Jundiaí

370.126 Grupo 1

Lindoia

6.712 Grupo 4

Secretaria em conjunto com outra política Setor subordinado a outra secretaria Secretaria exclusiva Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Eexecutivo Secretaria exclusiva Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Secretaria em conjunto com outra política

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo I: Municípios que Compõem a M2 – Campinas

Não Não Não Não Sim Não Sim Não

Sim

Sim Sim Não Sim Não Não Não Não

Sim Sim

Sim Sim Não Não

Sim Sim

Sim

Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Sim Não Não Sim Sim Não Não Não

Sim

Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim

Sim

Sim Não Não Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Sim Sim

Sim Sim

Não Não Não Não (continua)

188

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Louveira Mogi-Guaçu Mogi-Mirim Monte Alegre do Sul

37.125 Grupo 2 137.245 Grupo 1 86.505 Grupo 2 7.152 Grupo 2

Morungaba Nazaré Paulista Paulínia Pedra Bela Pedreira Pinhalzinho

11.769 16.414 82.146 5.780 41.558 13.105

Piracaia

25.116 Grupo 5

Santo Antônio de Posse

20.650 Grupo 4

Serra Negra

26.387 Grupo 4

Socorro

36.686 Grupo 4

Tuiuti

Grupo 5 Grupo 4 Grupo 2 Grupo 5 Grupo 4 Grupo 5

5.930 Grupo 4

Valinhos

106.793 Grupo 1

Vargem Várzea Paulista

8.801 Grupo 4 107.089 Grupo 2

Vinhedo

63.611 Grupo 1

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Secretaria exclusiva Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Secretaria exclusiva Secretaria em conjunto com outra política

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo I: Municípios que Compõem a M2 – Campinas (continuação)

Sim Não Não Não Sim Não Não Não Sim Não Não Não

Sim Sim Sim

Sim

Não Não Não Não Não Não Sim Não Sim Sim

Não Não Não Não Sim Não

Não Não Não Não Não Não

Sim Não Sim Não Sim Não

Sim Não Não Não Sim Sim Não Sim Sim Não Não Não

Sim Não Não Não

Sim

Não Não Não Não Sim Não Não Sim

Sim

Não Não Não Não Sim Não Não Sim Sim Sim Não Não

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

189

anexos

Altair Altinópolis Américo Brasiliense Aramina Araraquara Barretos

Não possui estrutura

Não Não Não Não

5.152 Grupo 4 208.662 Grupo 1 112.101 Grupo 1

Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Não Não Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não

13.645 Grupo 2

Não possui estrutura

Não Não Não Não

14.529 21.107 4.053 9.768

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à chefia do executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Sim Não Não Sim

2.634 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

17.371 Grupo 3 5.994 Grupo 1 31.691 Grupo 4

Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não

Bebedouro

75.035 Grupo 3

Grupo 4 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 4

23.371 Grupo 4

2.668 Grupo 4

Sim Sim Sim Sim Sim

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

34.478 Grupo 4

56.476 Grupo 4

Cássia dos Coqueiros Colina Colômbia Cravinhos

Fundo municipal

Não Não Não Não Não Não Não Não

Batatais

Cândido Rodrigues

Conselho

Não possui estrutura Não possui estrutura

28.496 Grupo 4

Cajuru

A448 - GM

3.815 Grupo 3 15.607 Grupo 4

Barrinha

Boa Esperança do Sul Borborema Brodowski Buritizal Cajobi

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo J: Municípios que Compõem a M3 – Ribeirão Preto

Sim Sim

Sim Não Sim Sim

Sim Não Não Não

Sim Não Sim Não

Não Não Não Não

Sim

Não Não Não Não

Sim Não Não Não

Não Não Não Não

(continua)

190

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cristais Paulista Descalvado

7.588 Grupo 4 31.056 Grupo 2

Dobrada

7.939 Grupo 3

Dourado Dumont

8.609 Grupo 4 8.143 Grupo 3

Embaúba

2.423 Grupo 3

Fernando Prestes

5.534 Grupo 3

Franca Gavião Peixoto

318.640 Grupo 3 4.419 Grupo 1

Guaíra

37.404 Grupo 1

Guará Guaraci Guariba Guatapará

19.858 9.976 35.486 6.966

Ibaté

30.734 Grupo 4

Ibitinga

53.158 Grupo 4

Igarapava Ipuã Itápolis Itirapuã Ituverava

27.952 14.148 40.051 5.914 38.695

Grupo 5 Grupo 4 Grupo 5 Grupo 3

Grupo 4 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 5 Grupo 5

Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria em conjunto com outra política Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo J: Municípios que Compõem a M3 – Ribeirão Preto (continuação)

Não Sim Não Não Não Sim Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não

Não Não Não Não Sim Sim Sim Não

Sim

Sim Sim

Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não

Não Não Não Não

Sim Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não

Não Não Sim Não Não (continua)

191

anexos

192

Jaborandi

6.592 Grupo 3

Jaboticabal

71.662 Grupo 1

Jardinópolis Jeriquara Luís Antônio

37.661 Grupo 4 3.160 Grupo 5 11.286 Grupo 2

Matão

76.786 Grupo 1

Miguelópolis Monte Alto Monte Azul Paulista

20.451 Grupo 3 46.642 Grupo 3

Morro Agudo

29.116 Grupo 2

18.931 Grupo 2

Motuca

4.290 Grupo 3

Nova Europa

9.300 Grupo 4

Nuporanga

6.817 Grupo 5

Olímpia Orlândia

50.024 Grupo 3 39.781 Grupo 1

Patrocínio Paulista

13.000 Grupo 3

Pedregulho

15.700 Grupo 5

Pirangi

10.623 Grupo 4

Pitangueiras

35.307 Grupo 4

Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado a outra secretaria

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo J: Municípios que Compõem a M3 – Ribeirão Preto (continuação)

Não Não Não Não Não Sim Não Não

Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Sim Sim Não Não Sim Sim Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não

Sim Sim Não Não

Não Não Não Não Sim Não Não Sim (continua)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pontal

40.244 Grupo 5

Porto Ferreira

51.400 Grupo 2

Pradópolis Restinga Ribeirão Bonito Ribeirão Corrente

17.377 Grupo 5 6.587 Grupo 4 12.135 Grupo 4

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado a outra secretaria Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

4.273 Grupo 4

Não possui estrutura

Ribeirão Preto

604.682 Grupo 1

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Sim Sim Sim Sim

Sales Oliveira

10.568 Grupo 1

Santa Cruz da Esperança

1.953 Grupo 4

Santa Ernestina

5.568 Grupo 4

Santa Lúcia Santa Rita do Passa Quatro Santa Rosa de Viterbo

8.248 Grupo 3

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura

26.478 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

23.862 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

São Carlos

221.950 Grupo 2

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Não Não Não Não

10.414 Grupo 5

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado a outra secretaria

Batalhão

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Rincão

6.304 Grupo 4

Municípios-sede de Deinter/CPI

Sim Sim Sim Sim

3.436 Grupo 5

Santo Antônio da Alegria

Susp 8/9/10

Sim Sim Não Não

Rifaina

Não possui estrutura

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo J: Municípios que Compõem a M3 – Ribeirão Preto (continuação)

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Sim Sim Sim Sim sim

Sim Sim

Sim (continua)

193

anexos

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Não Sim Não Não

São José da Bela Vista

8.406 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

São Simão

14.346 Grupo 4

Serra Azul

11.256 Grupo 5

Serrana

38.878 Grupo 2

Sertãozinho

1.544 Grupo 4 17.297 Grupo 3

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Secretaria exclusiva Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura

6.886 Grupo 1

Não possui estrutura

110.074 Grupo 2

Severínia

15.501 Grupo 4

Tabatinga

14.686 Grupo 4

Taiaçu

5.894 Grupo 3

Taiúva

5.447 Grupo 4

Taquaral Taquaritinga Terra Roxa Trabiju Viradouro Vista Alegre do Alto

2.726 Grupo 5 53.988 Grupo 4 8.505 Grupo 3

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

46.512 Grupo 3

São Joaquim da Barra

194

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo J: Municípios que Compõem a M3 – Ribeirão Preto (continuação)

Sim

Sim Não Não Sim Não Não Não Não

Sim Sim

Sim Não Não Não Sim Sim Não Não

Sim Sim

Sim

Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agudos Álvaro de Carvalho Alvinlândia Arco-Íris Arealva Assis Avaí Balbinos Bariri Barra Bonita Bastos Bauru Bernardino de Campos Bocaina Borá Boraceia Borebi Cabrália Paulista Cafelândia Campos Novos Paulista Cândido Mota Canitar Chavantes Cruzália Dois Córregos Duartina Echaporã

34.524 Grupo 3

Setor subordinado a outra secretaria

Não Não Não Não

4.650 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Grupo 5 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 5 Grupo 5 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 1

Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não

10.775 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

10.859 805 4.268 2.293

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não

4.365 Grupo 5

Não possui estrutura

Não Não Não Não

16.607 Grupo 5

Não possui estrutura

Não Não Não Não

4.539 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não

3.000 1.925 7.841 95.144 4.959 3.702 31.593 35.246 20.445 343.937

29.884 4.369 12.114 2.274 24.761 12.251 6.318

Grupo 3 Grupo 5 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 5 Grupo 3 Grupo 3

Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo K: Municípios que compõem a M4 – Bauru

Sim

Sim Sim Sim Sim

Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Sim Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não (continua)

195

anexos

Espírito Santo do Turvo Fernão Florínia

Lutécia Macatuba Maracaí Marília Mineiros do Tietê

196

Não possui estrutura

Não Não Não Não

1.563 Grupo 3

Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Não Não Não Não

Não possui estrutura

Não Não Não Não

2.829 Grupo 4

4.353 Grupo 3 2.714 Grupo 3 16.259 Grupo 3 13.332 Grupo 3 216.745 Grupo 3 12.038 Grupo 5

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

4.244 Grupo 4

Gália 7.011 Grupo 5 Garça 43.115 Grupo 3 Getulina 10.765 Grupo 5 Guaiçara 10.670 Grupo 5 Guaimbê 5.425 Grupo 3 Guarantã 6.404 Grupo 5 Herculândia 8.696 Grupo 4 Iacanga 10.013 Grupo 3 Iacri 6.419 Grupo 4 Ibirarema 6.725 Grupo 5 Igaraçu do Tietê 23.362 Grupo 4 Ipaussu 13.663 Grupo 4 Itaju 3.246 Grupo 5 Itapuí 12.173 Grupo 4 Jaú 131.040 Grupo 3 Júlio Mesquita 4.430 Grupo 4 Lençóis Paulista 61.428 Grupo 3 Lins 71.432 Grupo 2 Lucianópolis 2.249 Grupo 3 Lupércio

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo K: Municípios que compõem a M4 – Bauru (continuação)

Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Sim Sim

Sim

Sim Sim Sim

Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

(continua)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Marília Mineiros do Tietê Ocauçu Óleo Oriente Oscar Bressane Ourinhos Palmital Paraguaçu Paulista Parapuã Paulistânia Pederneiras Pedrinhas Paulista Pirajuí Piratininga Platina Pompeia Pongaí Presidente Alves Promissão Quatá Queiroz

216.745 Grupo 3

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Não Não Não Não

12.038 Grupo 5

Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

10.844 Grupo 4 1.779 Grupo 3 41.497 Grupo 5

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

2.940 Grupo 1

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não Sim Não

4.163 2.673 6.097 2.537 103.035 21.186

Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3

42.278 Grupo 3

22.704 12.072 3.192 19.964 3.481 4.123 35.674 12.799 2.808

Grupo 4 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 5 Grupo 4 Grupo 4

Quintana

6.004 Grupo 3

Reginópolis Ribeirão do Sul Rinópolis

7.323 Grupo 4 4.446 Grupo 4 9.935 Grupo 3

Não Não Não Não Não Não

Sim Não Não Sim

Sim Sim Sim

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo K: Municípios que compõem a M4 – Bauru (continuação)

Sim

Sim Sim

Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Sim Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

(continua)

197

anexos

5.217 Grupo 5

Salto Grande Santa Cruz do Rio Pardo São Pedro do Turvo Tarumã Timburi Tupã Ubirajara

8.787 Grupo 5

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura

43.921 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

7.198 Grupo 3

Não possui estrutura

não Não Não Não

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura

Não Não Não Não

Vera Cruz

12.885 2.646 63.476 4.427

Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3

1.251 Grupo 4 10.769 Grupo 4

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

Sabino

Uru

198

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo K: Municípios que compõem a M4 – Bauru (continuação)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Adolfo Alto Alegre Álvares Florence Américo de Campos Andradina Aparecida d'Oeste Araçatuba Ariranha Aspásia Auriflama Avanhandava

3.557 Grupo 3 4.102 Grupo 3 3.897 Grupo 4

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

5.706 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

55.334 Grupo 4

Setor subordinado a outra secretaria

Não Não Não Não

4.450 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Secretaria exclusiva Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Sim Não Não Não

181.579 8.547 1.809 14.202

Grupo 2 Grupo 1 Grupo 3 Grupo 3

11.310 Grupo 4

Bady Bassitt Bálsamo Barbosa Bento de Abreu Bilac Birigui Braúna Brejo Alegre Buritama Cardoso Castilho

14.603 8.160 6.593 2.674 7.048 108.728 5.021 2.573 15.418 11.805 18.003

Grupo 3 Grupo 3 Grupo 5 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4

Catanduva

112.820 Grupo 1

Catiguá Cedral Clementina

7.127 Grupo 3 7.972 Grupo 4 7.065 Grupo 3

Sim Não Não Não

Não Não Não Não

Sim Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Sim Sim Sim

Sim Sim

Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo L: Municípios que compõem a M5 – São José do Rio Preto

Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim Não Não Não

Sim Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

(continua)

199

anexos

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não

4.193 10.669 4.565 17.869 8.435 1.970 30.597

Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4

4.754 Grupo 4 10.896 7.462 25.064 3.903 4.463 7.275 14.556 4.357 5.657 47.012 32.763 8.779 2.128 5.030

Grupo 4 Grupo 4 Grupo 2 Grupo 4 Grupo 2 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 4

Não Não Não Não Não Não Não

Fundação Casa

2.708 Grupo 3

Sim Sim

Cadeias detenção provisória

Não Não Não Não Não Não Não Não

Peninteciaria

Não Não Não Não Não Não Não Não

Delegacia Seccional

Não Não Não Não Não Não Não Não

Batalhão

Não Não Não Sim Não Não Não Não

Municípios-sede de Deinter/CPI

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Susp 8/9/10

Plano

Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4

Convênio Pronasci

Fundo municipal

5.238 7.214 1.689 2.096 3.120 8.208 64.696 3.003

A419 - OGRSPM

Conselho

Ibirá Icém Ilha Solteira Indiaporã Ipiguá Irapuã Itajobi Itapura Jaci Jales José Bonifácio Lavínia Lourdes Luiziânia

A448 - GM

Guzolândia

Iprs 2010

Coroados Cosmorama Dirce Reis Dolcinópolis Elisiário Estrela d'Oeste Fernandópolis Floreal Gabriel Monteiro Gastão Vidigal General Salgado Glicério Guapiaçu Guaraçaí Guarani d'Oeste Guararapes

População 2010

Município

Anexo L: Municípios que compõem a M5 – São José do Rio Preto (continuação)

Sim

Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Sim Sim

(continua)

200

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2.114 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

1.125 Grupo 3 19.180 Grupo 3

Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não Não

3.068 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

3.441 Grupo 3

Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Não Não Não Não

27.483 Grupo 4

Mirassol

53.792 Grupo 3

Mirassolândia Monções Monte Aprazível Murutinga do Sul Neves Paulista Nhandeara Nipoã Nova Aliança Nova Canaã Paulista Nova Castilho Nova Granada Nova Independência Nova Luzitânia Novais

8.772 10.725 4.274 5.891

4.592 Grupo 1

Fundação Casa

Não Não Não Não

Mirandópolis

Cadeias detenção provisória

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

3.855 Grupo 3 1.886 Grupo 5 2.820 Grupo 5

Peninteciaria

Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3

Meridiano Mesópolis Mira Estrela

Delegacia Seccional

Não Não Não Não

4.640 Grupo 3

Batalhão

Plano

Não possui estrutura

Mendonça

Municípios-sede de Deinter/CPI

Fundo municipal

4.186 Grupo 3

Grupo 3 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 1 Grupo 3

Susp 8/9/10

Conselho

Não Não Não Não Não

7.663 3.664 3.200 2.633 2.113

Convênio Pronasci

A448 - GM

Não Não Não Não Não

Macaubal Macedônia Magda Marapoama Marinópolis

A419 - OGRSPM

Não Não Não Não Não

Iprs 2010

Não Não Não Não Não

4.295 Grupo 3 2.132 Grupo 4 21.746 Grupo 3

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

População 2010

Município

Anexo L: Municípios que compõem a M5 – São José do Rio Preto (continuação)

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não

Sim

Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não

Sim Não Não Sim

(continua)

201

anexos

Não possui estrutura

Sim Não Não Não

9.584 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não

5.898 3.815 2.032 8.589 2.558 58.510 24.962

Grupo 1 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

202

Não Sim Não Não Não Não Sim

Não Não Não Não Não Não Não

Fundação Casa

10.934 Grupo 5

Sim

Cadeias detenção provisória

Não Não Não Não Não

Peninteciaria

Sim Não Não Não Não

Delegacia Seccional

Não Não Não Não Não

Batalhão

Plano

Não Não Não Não Não

Municípios-sede de Deinter/CPI

Fundo municipal

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Susp 8/9/10

Conselho

Grupo 2 Grupo 2 Grupo 1 Grupo 4 Grupo 4

Convênio Pronasci

A448 - GM

36.593 3.884 5.675 8 405 11.051

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

Novo Horizonte Onda Verde Orindiúva Ouroeste Palestina Palmares Paulista Palmeira d'Oeste Paraíso Paranapuã Parisi Paulo de Faria Pedranópolis Penápolis Pereira Barreto

População 2010

Município

Anexo L: Municípios que compõem a M5 – São José do Rio Preto (continuação)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Barra do Turvo Bertioga Cajati Cananeia Cubatão Eldorado Guarujá Iguape Ilha Comprida Iporanga

7.729 Grupo 5 47.645 Grupo 2 28.372 12.226 118.720 14.641 290.752 28.841 9.025 4.299

Grupo 4 Grupo 5 Grupo 2 Grupo 4 Grupo 2 Grupo 4 Grupo 1 Grupo 4

Itanhaém

87.057 Grupo 2

Itariri Jacupiranga Juquiá Miracatu Mongaguá Pariquera-Açu

15.471 17.208 19.246 20.592 46.293 18.446

Pedro de Toledo

10.204 Grupo 5

Peruíbe

59.773 Grupo 2

Praia Grande Registro Santos São Vicente Sete Barras

262.051 54.261 419.400 332.445 13.005

Grupo 4 Grupo 5 Grupo 5 Grupo 3 Grupo 2 Grupo 5

Grupo 2 Grupo 4 Grupo 1 Grupo 2 Grupo 5

Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Não possui estrutura Secretaria exclusiva Secretaria exclusiva Não possui estrutura

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo M: Municípios que compõem a M6 – Santos

Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não

Não Não Não Não Não Sim Não Não

Não Não Sim Não Não Não Não Não

Não Não Sim Não Sim Sim Não Não Não

Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não

Não Não Não Não Não Não

Sim

Sim Sim

Sim

Não Não Não Não

Não Não Não Não Sim Não Sim Sim Não

Não Não Sim Sim Não

Sim Não Não Não Não

Sim Não Sim Sim Não

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

203

anexos

Ibiúna

71.217 Grupo 2

Iperó

28.300 Grupo 5

Itaberá Itaí Itaóca

17.858 Grupo 4 24.008 Grupo 2 3.228 Grupo 4

Itapetininga Itapeva

144.377 Grupo 4 87.753 Grupo 5

Itapirapuã Paulista Itaporanga

14.549 Grupo 3

Itararé

47.934 Grupo 4

Itatinga

18.052 Grupo 4

Itu Jumirim

3.880 Grupo 3

154.147 Grupo 1 2.798 Grupo 5

Laranjal Paulista

25.251 Grupo 4

Mairinque

43.223 Grupo 2

Manduri

8.992 Grupo 4

Nova Campina

8.515 Grupo 5

Paranapanema Pardinho Pereiras Piedade

17.808 5.582 7.454 52.143

Grupo 2 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 4

Secretaria exclusiva Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado a outra secretaria

Sim Não Não Sim

Não possui estrutura

Não Não Não Não

Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva

Não Sim Não Não

Sim Não Não Não

Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Sim Sim Sim Não

Sim Sim Sim

Sim Sim Não Sim

Sim Sim

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo N: Municípios que compõem a M7 – Sorocaba

Sim

Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Sim

Sim

Não Não Não Não Sim Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim

Sim Não Não Não

Não Não Não Não

Não Não Não Não (continua)

204

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pilar do Sul

26.406 Grupo 4

Piraju

28.475 Grupo 3

São Manuel São Miguel Arcanjo

38.342 Grupo 4

Secretaria exclusiva Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva

31.450 Grupo 5

Não possui estrutura

São Roque

78.821 Grupo 2

Porangaba

8.326 Grupo 4

Porto Feliz

48.893 Grupo 1

Pratânia

4.599 Grupo 3

Quadra Ribeira

3.236 Grupo 4 3.358 Grupo 4

Ribeirão Branco

18.269 Grupo 5

Ribeirão Grande Riversul

7.422 Grupo 4 6.163 Grupo 4

Salto Salto de Pirapora

105.516 Grupo 1 40.132 Grupo 5

Sarapuí Sarutaiá Sorocaba Taguaí Tapiraí Taquarituba Taquarivaí

9.027 3.622 586.625 10.828 8.012 22.291 5.151

Grupo 5 Grupo 5 Grupo 1 Grupo 4 Grupo 5 Grupo 4 Grupo 5

Tatuí

107.326 Grupo 5

Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Não Sim Não Sim

Não Não Não Não

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo N: Municípios que compõem a M7 – Sorocaba (continuação)

Não Sim Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Sim Não Não Não Sim Não Não Sim

Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Sim Não Não Não Não

Sim Sim Sim Sim

Sim

Sim Sim Não Não (continua)

205

anexos

Cadeias detenção provisória

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Fundação Casa

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

Peninteciaria

108.809 Grupo 2

Peninteciaria

Votorantim

2.254 Grupo 4

Secretaria em conjunto Sim Sim Não Sim com outra política Não possui estrutura Não Não Não Não Secretaria em conjunto Não Não Não Sim com outra política

Delegacia Seccional

Torre de Pedra

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

36.835 Grupo 3

Delegacia Seccional

Tietê

População 2010

Município

Anexo N: Municípios que compõem a M7 – Sorocaba (continuação)

Sim

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

Adamantina Alfredo Marcondes Álvares Machado Anhumas Caiabu Caiuá Dracena Emilianópolis

33.797 Grupo 4 Não possui estrutura

Não Não Não Não

3.891 Grupo 3 Não possui estrutura

Não Não Não Não

23.513 Grupo 3 Não possui estrutura

Não Não Não Não

3.738 4.072 5.039 43.258 3.020

Não Não Não Não Não

Grupo 3 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 3

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo O: Municípios que compõem a M8 – Presidente Prudente

Sim

Sim Sim Sim Sim (continua)

206

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Estrela do Norte Euclides da Cunha Paulista Flora Rica Flórida Paulista Iepê Indiana Inúbia Paulista Irapuru João Ramalho Junqueirópolis Lucélia Marabá Paulista Mariápolis Martinópolis Mirante do Paranapanema Monte Castelo Nantes Narandiba Nova Guataporanga Osvaldo Cruz Ouro Verde Pacaembu Panorama Pauliceia Piquerobi Pirapozinho Pracinha

2.658 Grupo 3 Não possui estrutura

Não Não Não Não

9.585 Grupo 4 Não possui estrutura

Não Não Não Não

1.752 12.848 7.628 4.825 3.630 7.789 4.150 18.726 19.882 4.812 3.916 24.219

Grupo 3 Grupo 4 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 3 Grupo 5 Grupo 4 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5 Grupo 4 Grupo 3

Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

17.059 Grupo 3 Não possui estrutura

Não Não Não Não

4.063 Grupo 3 Não possui estrutura Setor subordinado a 2.707 Grupo 3 outra secretaria 4.288 Grupo 3 Não possui estrutura Setor subordinado 2.177 Grupo 4 diretamente à Chefia do Executivo 30.917 Grupo 3 Não possui estrutura 7.800 Grupo 3 Não possui estrutura 13.226 Grupo 5 Não possui estrutura 14.583 Grupo 5 Não possui estrutura Setor subordinado 6.339 Grupo 4 diretamente à Chefia do Executivo 3.537 Grupo 4 Não possui estrutura 24.694 Grupo 3 Não possui estrutura 2.858 Grupo 5 Não possui estrutura

Não Não Não Não

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo O: Municípios que compõem a M8 – Presidente Prudente (continuação)

Sim

Sim Sim Sim Sim

Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não

Sim Sim

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim (continua)

207

anexos

Presidente Bernardes Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Venceslau Rancharia Regente Feijó Ribeirão dos Índios Rosana Sagres Salmourão Sandovalina Santa Mercedes Santo Anastácio Santo Expedito São João do Pau d'Alho Taciba Tarabai Teodoro Sampaio Tupi Paulista

13.570 Grupo 4 Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado a 207.610 Grupo 1 outra secretaria 41.318 Grupo 4

37.910 Grupo 3 Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria 18.494 Grupo 4 Não possui estrutura

28.804 Grupo 4

2.187 Grupo 3 Não possui estrutura Setor subordinado 19.691 Grupo 3 diretamente à Chefia do Executivo 2.395 Grupo 3 Não possui estrutura 4.818 Grupo 3 Não possui estrutura 3.699 Grupo 4 Não possui estrutura 2.831 Grupo 3 Não possui estrutura 20.475 Grupo 4 Não possui estrutura 2.803 Grupo 3 Não possui estrutura

Sim

Não Sim Não Não Não Não Não Não

Sim Sim Sim Sim

Não Não Não Não

Sim Sim Sim

Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não Não Não

Não Não Não Não

5.714 Grupo 3 Não possui estrutura Setor subordinado 6.607 Grupo 4 diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado 21.386 Grupo 4 diretamente à Chefia do Executivo 14.269 Grupo 3 Não possui estrutura

Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

Não Não Não Não

2.103 Grupo 3 Não possui estrutura

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

208

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo O: Municípios que compõem a M8 – Presidente Prudente (continuação)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Aguaí Águas da Prata Águas de São Pedro

32.148 Grupo 5 7.584 Grupo 4 2.707 Grupo 1

Americana

210.638 Grupo 1

Analândia

4.293 Grupo 1

Araras

118.843 Grupo 1

Artur Nogueira

44.177 Grupo 5

Brotas

21.580 Grupo 4

Caconde Capivari

18.538 Grupo 5 48.576 Grupo 2

Casa Branca

28.307 Grupo 4

Charqueada

15.085 Grupo 5

Conchal

25.229 Grupo 5

Cordeirópolis

21.080 Grupo 2

Corumbataí

3.874 Grupo 4

Cosmópolis

58.827 Grupo 5

Divinolândia

11.208 Grupo 5

Elias Fausto

15.775 Grupo 2

Não possui estrutura Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Secretaria exclusiva Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo P: Municípios que compõem a M9 – Piracicaba

Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Sim Sim Sim Sim

Sim Sim

Sim Não Não Não Sim Não Não Não Sim Não Não Não

Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não

Sim Sim

Sim Não Não Não Sim Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Sim Não Não Não

Sim (continua)

209

anexos

Engenheiro Coelho Espírito Santo do Pinhal Hortolândia Ipeúna Iracemápolis Itirapina

Não possui estrutura

Sim Não Não Não

Secretaria exclusiva Não possui estrutura Secretaria exclusiva Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria em conjunto com outra política Secretaria exclusiva Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Não possui estrutura Secretaria em conjunto com outra política

Sim Não Sim Não

192.692 6.016 20.029 15.524

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 1 Grupo 5

Limeira

276.022 Grupo 1

Mococa

66.290 Grupo 5

Mombuca Monte Mor Nova Odessa

3.266 Grupo 5 48.949 Grupo 3 51.242 Grupo 3

Rio das Pedras Saltinho Santa Bárbara d'Oeste

364.571 Grupo 2 70.081 Grupo 2 8.612 Grupo 2

186.253 Grupo 3 29.501 Grupo 1 7.059 Grupo 1 180.009 Grupo 2

Sim Não Não Não

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

41.907 Grupo 4

91.756 Grupo 5

Rio Claro

Fundo municipal

Não Não Não Não

Leme

Rafard

Conselho

Não possui estrutura

7.546 Grupo 5

Pirassununga

A448 - GM

15.721 Grupo 1

Itobi

Piracicaba

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo P: Municípios que compõem a M9 – Piracicaba (continuação)

Sim Sim

Sim

Sim Sim Não Não Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não

Sim Sim

Sim Não Não Não Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

Sim

Sim Não Não Sim

Sim Sim Sim Sim

Sim Não Não Não

Sim

Sim Sim

Sim Sim Não Sim

Não Não Não Não Sim

Sim Sim

Sim

Sim Não Não Sim Não Não Não Não Sim Não Não Sim (continua)

210

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Santa Cruz da Conceição Santa Cruz das Palmeiras Santa Gertrudes Santa Maria da Serra Santo Antônio do Jardim São João da Boa Vista São José do Rio Pardo São Pedro São Sebastião da Grama

4.002 Grupo 5 29.932 Grupo 5 21.634 Grupo 3

Não Não Não Não

5.943 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não

83.639 Grupo 4

Não possui estrutura

Não Não Não Não

31.662 Grupo 2

Secretaria em conjunto Sim Não Não Não com outra política Secretaria exclusiva Sim Não Não Sim

12.099 Grupo 5

Não possui estrutura

51.900 Grupo 4

Tambaú

22.406 Grupo 5

Tapiratiba

12.737 Grupo 3 9.330 Grupo 5 39.266 Grupo 4

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

Não possui estrutura

241.311 Grupo 2

Vargem Grande do Sul

Secretaria em conjunto Sim Não Sim Sim com outra política Setor subordinado a Sim Não Não Não outra secretaria Secretaria exclusiva Sim Não Sim Sim

5.413 Grupo 4

Sumaré

Torrinha

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo P: Municípios que compõem a M9 – Piracicaba (continuação)

Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo

Sim Sim

não Não Não Não Sim Não Não Não Sim

Sim

Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

211

anexos

Arujá Barueri Biritiba-Mirim Caieiras

74.905 Grupo 2 240.749 Grupo 1 28.575 Grupo 4 86.529 Grupo 1

Cajamar Carapicuíba Cotia

64.114 Grupo 2 369.584 Grupo 4 201.150 Grupo 2

Diadema

386.089 Grupo 2

Embu das Artes

240.230 Grupo 2

Embu-Guaçu Ferraz de Vasconcelos Francisco Morato

62.769 Grupo 2 168.306 Grupo 5 154.472 Grupo 4

Franco da Rocha 131.604 Grupo 4 Guararema

25.844 Grupo 2

Guarulhos Itapecerica da Serra

1.221.979 Grupo 2

Itapevi

200.769 Grupo 2

152.614 Grupo 2

Itaquaquecetuba 321.770 Grupo 4

212

Setor subordinado a outra secretaria Secretaria exclusiva Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Secretaria exclusiva Secretaria exclusiva Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria em conjunto com outra política Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado a outra secretaria Secretaria exclusiva Secretaria em conjunto com outra política Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva

Sim Não Sim Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo Q: Municípios que compõem a M10 – Macro São Paulo

Sim Sim

Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não Sim Não Não Não

Sim Sim

Sim Sim Não Sim Sim Sim

Sim Sim

Sim Não Não Não Sim

Sim

Sim Sim

Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim

Sim

Não Não Não Não Sim Não Não Sim

Sim Sim Sim Sim Sim

Não Não Não Não Sim Sim Sim Não Não Sim

Sim Sim Sim Sim Sim

Sim Não Não Sim Sim

Sim

Sim Não Não Não Sim Sim Não Não Sim

Sim

Sim (continua)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Jandira Juquitiba

108.344 Grupo 2 28.737 Grupo 1

Mairiporã

80.956 Grupo 2

Poá Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Salesópolis

106.013 Grupo 3 113.068 Grupo 1

Secretaria exclusiva Não possui estrutura Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Secretaria exclusiva Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à Chefia do Executivo Secretaria exclusiva Secretaria exclusiva

43.974 Grupo 1

Secretaria exclusiva

Sim Não Não Não

15.635 Grupo 4

Não Não Não Não

Santa Isabel

50.453 Grupo 3

Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria

Santana de Parnaíba

108.813 Grupo 3

Não possui estrutura

Não Não Não Não Sim

Santo André

676.407 Grupo 1

Mauá 417.064 Grupo 2 Mogi das Cruzes 387.779 Grupo 2 Osasco Pirapora do Bom Jesus

666.740 Grupo 1

15.733 Grupo 4

São Bernardo do 765.463 Grupo 2 Campo São Caetano 149.263 Grupo 1 do Sul São Lourenço da 13.973 Grupo 2 Serra Suzano 262.480 Grupo 4 Taboão da Serra 244.528 Grupo 2 Vargem Grande 42.997 Grupo 2 Paulista

Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não

Secretaria em conjunto com outra política Não possui estrutura Secretaria exclusiva Setor subordinado a outra secretaria

Fundação Casa

Cadeias detenção provisória

Peninteciaria

Delegacia Seccional

Batalhão

Sim Não Não Não Sim Não Não Não Sim Sim Não Não

Sim Sim Sim

Sim Sim Não Sim Sim

Sim Sim

Sim

Sim Sim

Sim

Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Não Não

Não Não Não Não

Secretaria em conjunto Sim Sim Sim Sim Sim com outra política Setor subordinado diretamente à Chefia Sim Sim Sim Não Sim do Executivo Secretaria exclusiva

Municípios-sede de Deinter/CPI

Susp 8/9/10

Convênio Pronasci

Plano

Fundo municipal

Conselho

A448 - GM

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

População 2010

Município

Anexo Q: Municípios que compõem a M10 – Macro São Paulo (continuação)

Sim Sim Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Sim Sim Não Não Sim Sim

Sim

Sim Não Não Sim Sim

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

213

anexos

Sim

Fonte: Cepam/Cogepp 2011

Anexo S: Roteiro de Pesquisa de Campo

Introdução Prezado(a) senhor(a), este questionário foi elaborado pela Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. Utilizaremos este questionário como um instrumento de coleta de dados para a pesquisa: Identificação das Ações Municipais de Segurança Pública no Estado de São Paulo. Nesse projeto pretendemos realizar um levantamento das ações de segurança pública providas pelos municípios paulistas. O estudo não visa a ressaltar casos individuais, mas realizar um diagnóstico da gestão municipal, a fim de verificar o seu nível de atuação e identificar os principais entraves ao seu fortalecimento institucional, com o intuito de subsidiar políticas públicas federais, regionais e locais, que possam favorecer o aprimoramento da governabilidade, da transparência e da eficácia da ação pública municipal.

214

Sim

Fundação Casa

Sim

Cadeias detenção provisória

Sim

Peninteciaria

Susp 8/9/10

Não

Delegacia Seccional

Convênio Pronasci

Sim

Batalhão

Plano

Sim

Municípios-sede de Deinter/CPI

Fundo municipal

Secretaria exclusiva

Conselho

A419 - OGRSPM

Iprs 2010

11.253.503 Grupo 1

A448 - GM

São Paulo

População 2010

Município

Anexo R: Municípios que compõem a M11 – Capital

Sim

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

As informações aqui obtidas serão utilizadas somente pela equipe técnica responsável pela pesquisa, respeitando o anonimato do respondente, e os resultados serão publicados na forma de estudos técnicos.

Identificação do município Nome do município: _____________________________________________________ Prefeito:____________________________________ Primeiro mandato? Sim □ Não □

Identificação do(S) RESPONSÁVEL(EIS) pela INFORMAÇÃO – ENTREVISTADA(S) Nome completo:__________________________________________________________ Função:_____________________________________Órgão:_ _____________________ Telefone:_ __________________________________E-mail:_______________________ Nome completo:__________________________________________________________ Função:_____________________________________Órgão:_ _____________________ Telefone:_ __________________________________E-mail:_______________________

A. ATUALIZAÇÃO DOS DADOS LEVANTADOS – FICHA ANEXA B. PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO C. MATERIAL DE APOIO COM INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

215

anexos

QUESTIONÁRIO 1. Como o senhor(a) vê a atuação do seu município na área de segurança pública? _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2. Qual(is) órgão(s) municipal(ais) é(são) responsável(eis) pela segurança pública no seu município? A quem está(ão) subordinado(s)? _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 3. O município desenvolve ou participa de programas/projetos de segurança pública?

Sim

□ Não □

Se sim, relacione-os na tabela abaixo:

Programa

Iniciativa (federal/estadual/ municipal)

Beneficiários

Setores envolvidos

4. Outros órgãos municipais ou intermunicipais (secretarias, departamentos, conselhos, consórcios, fórum) participam da gestão de segurança municipal?

Sim

□

Não

□

Se sim, indique o órgão respectivo e a natureza da ação desenvolvida: _______________________________________________________________________

216

Objetivo

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

5. O município realiza articulação entre os diversos órgãos de segurança do município e do estado:

Sim

□

Não

□

Se sim, como:

□

Integração política

□

Pactuação de estratégias

□

Capacitação da guarda municipal por outros órgãos municipais ou estaduais

□

Compartilhamento de informações

□

Capacitação conjunta

□

Padronização de registros de ocorrência

□

Compartilhamento de plataformas e tecnologias de gestão

□

Reunião para eventos e comemorações

□

Criação de uma única base de registro padronizada

□

Sistema de comunicação integrada via rádio ou celular

□

Instalação de Observatório de Segurança Pública

□

Articulação com outras bases de informações (Infocrim – governo estadual, Infoseg, governo federal, Datasus, Ministério da Saúde, etc.)

□

Videomonitoramento

□

Operações conjuntas

□

Outra: Qual? _________________________________________________________

217

anexos

6. Para implantação da política municipal de segurança pública, há algum espaço de articulação com outros órgãos municipais/estaduais/federais? Não

□

Por quê?________________________________________________________________ Sim, por reuniões periódicas

□

Sim, por meio de gabinete de gestão integrada

□

Se sim, quem participa?

□ Polícia Civil □ Polícia Militar

218

□

Defesa Civil

□

Guarda Municipal

□

Prefeitos

□

Corpo de Bombeiros

□

Dirigentes das políticas públicas sociais

□

Ministério Público

□

Poder Judiciário

□

Legislativo municipal

□

Sociedade civil organizada

□

Conselho comunitário de segurança (Conseg)

□

Outras secretarias/diretorias municipais

□

Outros. Qual? _____________________________

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

7. O município realiza ações com outros municípios da região?

Sim

□

Não

□

Se sim, com quem? _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Qual a forma de atuação?

□ Consórcio

□

Fórum

□

Outro

Reuniões

8. O município possui convênio para desenvolver ações de segurança municipal?

Sim

□

Não

□

219

anexos

Se sim, indique os convênios1 firmados a partir de 2010, oriundos dos agentes abaixo relacionados, para gestão da segurança pública municipal:

Agentes

Objeto

Governo Federal

□ Capacitação □ Estruturação □ Oficinas de prevenção □ Outro_______________

□ Pronasci □ Susp □ Outro

Governo estadual

□ Capacitação □ Estruturação □ Oficinas de prevenção □ Outro_______________

Municípios

□ Capacitação □ Estruturação □ Oficinas de prevenção □ Outro_______________

Organizações Não Governamentais (ONGs)

□ Capacitação □ Estruturação □ Oficinas de prevenção □ Outro_______________

Outros. Identifique:

□ Capacitação □ Estruturação □ Oficinas de prevenção □ Outro_______________

Vigência

Valor

Convênio: forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.

220

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

9. Foram destinados recursos próprios para gestão da segurança pública municipal em 2010 e 2011?

□

□ Não

Sim

Se sim, qual o valor? 2010 – EXECUTADO:______________________________________________________ 2011 – PREVISTO:_ _______________________________________________________

10. Qual o IMPACTO causado no município pela presença das estruturas estaduais abaixo: (nota de rodapé – “O impacto se relaciona com a percepção do gestor quanto à: capacidade operacional das estruturas estaduais, à presença do Estado no município e à autonomia do município, inclusive no que se refere a demandas de recursos para estas estruturas”) (incluir N/T para não atende)

Impacto positivo/qual

Impacto negativo/qual

Organização policial militar Fundação Casa Presídios/Cadeias Delegacia Delegacia da mulher Outros

11. O município fornece infraestrutura às Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros e Polícia Federal? (incluir N/F para não fornece)

Sim

□

Não

□

221

anexos

Se sim, mediante o fornecimento de:

Itens

□

Combustível

□

Manutenção de veículos

Polícia Militar

Polícia Civil

Bombeiro

Polícia Federal

□

Locação/disponibilização de espaço para a instalação das unidades

□ Outras despesas correntes e de investimento □

Cessão de viatura

□

Alimentação

□

Material de escritório

□

Hospedagem e moradia

12. Indique o nível de DIFICULDADE enfrentada na gestão da segurança municipal nas situações apresentadas abaixo:

Situação/Nível de dificuldade

Não há

Baixa

Média

Alta

Recursos humanos Equipamentos Infraestrutura Recursos financeiros Relacionamento com a PM Relacionamento com a Polícia Civil Relacionamento com a Polícia Científica Relacionamento com SSP/SP

222

(continua)

Outro

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(continuação) Situação/Nível de dificuldade

Não há

Baixa

Média

Alta

Relacionamento com o Ministério da Justiça Participação da comunidade nas ações/ programas de segurança? Relacionamento com bombeiros Relacionamento com Conseg Outros?_________________

13. Das atividades listadas abaixo, quais o(a) senhor(a), como gestor(a) municipal, considera que devam ser implementadas/assumidas/compartilhadas pelo município na área de segurança pública?

□ Atendimentos de saúde □ Prestação de socorro □ Atividades de Defesa Civil □ Mediação de conflitos □ Código de postura □ Fiscalização do ruído □ Fiscalização do comércio/camelô □ Procedência de produtos □ Taxa de produtos □ Vigilância sanitária □ Descarte de resíduos □ Iluminação □ Ocupação do solo □ Alvará de funcionamento □ Outros ____________________________________________________________________ □ Auxílio à Polícia Civil □ Auxílio à Polícia Militar □ Proteção às autoridades municipais/Segurança do prefeito □ Ronda escolar □ Proteção de bens, serviços e instalações do município □ Posto de guarda comunitária □ Proteção e prevenção ambiental (continua)

223

anexos

(continuação)

□ Ordenamento do trânsito □ Patrulhamento/Blitz □ Auxílio ao conselho tutelar □ Segurança de eventos e comemorações □ Ocupação do solo; zoneamento □ Ações educativas □ Guarda comunitária □ Atividades de drogas e álcool: □ Prevenção □ Atendimento □ Combate □ Prevenção à violência contra a mulher □ Atividade egresso/liberdade assistida 14. O município faz a gestão das informações de segurança pública municipal? Sim

□

Não

□

Se sim: Periodicidade?

□ Diária

□ Semanal

□ Quinzenal

□ Mensal

□ Anual

□ Outra

___________________________________

Qual o órgão responsável?

□ Guarda □ Equipe administrativa da prefeitura □ Secretaria ou departamento de segurança pública municipal? □ Outra _____________________________________________________________________________________________ Os dados são divulgados?

□ Sim 224

□ Não

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Se sim, onde? _____________________________________________________________________________________

É integrada a outros sistemas?

□ Sim

□ Não

Qual? ________________________________________________________________________________________________

Quem tem acesso:

□ Gabinete do prefeito □ Guarda □ Secretário municipal □ SSP/SP □ Sociedade civil □ Outro: ____________________________________________________________________________________________ Se não, justifique: ________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________

15. Existe participação de organizações da sociedade civil na gestão da segurança pública municipal? Sim

□

Não

□

Se sim, assinale: Conselhos gestores (saúde, educação etc.):

Sim

□

Não

□

Conselho municipal de segurança:

Sim

□

Não

□

Associações de locais:

Sim

□

Não

□

Organizações Não Governamentais (ONG):

Sim

□

Não

□

Sindicatos / Associações de categorias profissionais:

Sim

□

Não

□

Organizações religiosas:

Sim

□

Não

□ 225

anexos

Organizações empresariais:

Sim

□

Não

□

Conseg:

Sim

□

Não

□

Outros. Identifique: ______________________________________________________________________________ 16. A população participa diretamente na elaboração do planejamento das ações de segurança pública municipal? Sim

□

Não

□

Se sim, quais instrumentos/procedimentos são utilizados: Consulta pública:

Sim

□

Não

□

Oficinas:

Sim

□

Não

□

Audiências públicas:

Sim

□

Não

□

Fóruns:

Sim

□

Não

□

Reuniões:

Sim

□

Não

□

Outros. Identifique: ______________________________________________________________________________

17. Existem metas/prioridades do município em relação à segurança pública até o final de 2012?

□ Sim

□ Não

Se sim, descreva-as: ________________________________________________________________________________________________________

226

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUESTÕES 18 A 23: SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM GUARDA MUNICIPAL 18. A guarda municipal tem estatuto próprio? Sim

□

Não

□

19. Existe um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)? Sim

□

Não

□

Se sim, qual é o ano de promulgação da Lei? ______________________________________________

20. Os funcionários da guarda municipal receberam cursos/programas de treinamento e de qualificação em 2010 e 2011? Sim

□

Não

□

Se sim, informe, com relação aos três últimos cursos:

Nome do curso

Carga horária

Número de participantes/total

Instituição

21. Há previsão de concurso para os próximos dois anos para a guarda municipal? Sim

□

Não

□

Se sim, para qual(is) cargo(s)?_________________________________________________________________ Número de vagas previstas: ____________________________________________________________________ Se não, realizou concurso nos últimos dois anos? Sim

□

Não

□ 227

anexos

22. A guarda possui certificado de registro para o funcionamento junto ao Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) da polícia civil? Sim

□

Não

□

23. As ações da guarda municipal são registradas em banco de dados? Sim

□

Não

□

Descreva: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

24. Caso o município esteja desenvolvendo alguma ação ou projeto inovador na área de Segurança, descreva-o. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Quais são os avanços conquistados pelo município na área de segurança nos últimos dois anos? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

25. Quais os maiores desafios da área de segurança pública municipal? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

26. Como o(a) senhor(a) vê a segurança pública municipal daqui há dez anos? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

228

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

27. O que poderia ser feito para melhorar a situação da segurança pública municipal? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

28. Considerações finais: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ INFORMAÇÕES do(S) RESPONSÁVEL(EIS) pela coleta – ENTREVISTADOR(ES) Nome(s) completo(s): _ __________________________________________________ ________________________________________________________________________ Período de coleta: Início: ___________ /___________ /___________

Fim:

___________ /___________ /__________

Observações gerais: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

229

anexos

Anexo T: Municípios do estado de São Paulo que receberam transferência de recursos do governo federal referentes aos programas Pronasci e Susp

% dos municípios Macro

Quantidade

% Pronasci + Susp

% dos municípios Macro

M2 - Campinas

M3 - Ribeirão Preto

M4 - Bauru

M5 - São José do Rio Preto

TOTAL

33% 18%

20%

24%

14%

11%

M6 - Santos

M7 - Sorocaba

M8 - Presidente Prudente

M9 - Piracicaba

19%

13%

12%

67%

47%

10%

40%

47%

4% 100%

100%

M11 - Capital

Total

100%

Susp

Quantidade

Pronasci 0%

Quantidade 0

MACRORREGIÃO M1- São José dos Campos

M10 - Macro São Paulo

230

SUSP % dos municípios Macro

Pronasci

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Anexo U: Homicídios dolosos – Comparação dos municípios com o estado

HOMICÍDIOS DOLOSOS o

N ABSOLUTO

TAXAS MUNICÍPIOS COM

ANO TOTAL

ABAIXO ACIMA ABAIXO MÉDIA NENHUM No MÉDIO No MÉDIO ESTADO TAXA ESTADO ESTADO ESTADO ESTADO QT

2001 12.475

MUNICÍPIOS COM TAXA

19,34

ACIMA TAXA ESTADO

ABAIXO ACIMA TAXA OMS TAXA (10,0) OMS (10,0)

33,23

2008

4.432

6,87

280

551

10,77

473

172

464 71,94 181

2009

4.564

7,08

261

552

10,96

446

199

429 66,51 216

2010

4.320

6,70

262

539

106

10,47

442

203

435 67,44 210

Anexo V: Roubos e furtos de veículos – Comparação dos municípios com o estado ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS o

N ABSOLUTO

TAXA MUNICÍPIOS COM

ANO TOTAL

ABAIXO No MÉDIO ESTADO

MÉDIA NENHUM ESTADO QT

MUNICÍPIOS COM TAXA

ACIMA No MÉDIO ESTADO %

ESTADO %

ABAIXO TAXA ESTADO

ACIMA TAXA ESTADO

2001 214.948

333,25

572,55

2008 159.124

246,70

15%

584

91%

386,79

618

96%

2009 177.196

274,72

13%

585

91%

425,61

613

95%

2010 169.382

262,61

15%

586

91%

410,60

623

97%

231

anexos

2010

2008

ANO

Anexo W: Número absoluto de homicídios dolosos – Comparação dos municípios com o estado, segundo o porte

SITUAÇãO

NENHUM CRIME ABAIXO No MÉDIO ESTAD0 (6,87) ACIMA No MÉDIO ESTADO (6,87) NENHUM CRIME ABAIXO No MÉDIO ESTAD0 (6,70) ACIMA No MÉDIO ESTADO (6,70)

MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM PORTE P (431) PORTE M (139) PORTE G (54) PORTE MG (21)

266

61,7

431

10,1

100

114

82,0

11,1

18,0

88,9

100,0

255

59,2

5,0

429

99,5

104

74,8

11,1

0,5

25,2

88,9

100,0

2010

2008

ANO

Anexo X: Taxa de homicídios dolosos2 – Comparação dos municípios com o estado, segundo o porte

NENHUM CRIME ABAIXO taxa do ESTADO (10,77) ACIMA taxa do ESTADO (10,77) NENHUM CRIME ABAIXO taxa do ESTADO (10,47) ACIMA taxa do ESTADO (10,47)

MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM PORTE P (431) PORTE M (139) PORTE G (54) PORTE MG (21)

266

61,7

326

10,1

75,6

104

74,8

59,3

52,4

105

24,4

25,2

40,7

47,6

255

59,2

5,0

308

71,42

65,5

55,6

61,9

123

28,5

34,5

44,4

38,1

Taxa de homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes, considerando o somatório da população residente com a população flutuante. 2

232

SITUAÇÂO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2010

2008

ANO

Anexo Y: Número absoluto de roubos e furtos de veículos – Comparação dos municípios em relação ao estado, segundo o porte

SITUAÇÂO

NENHUM CRIME ABAIXO No MÉDIO ESTADO (246,70) ACIMA No MÉDIO ESTADO (246,70) NENHUM CRIME ABAIXO No MÉDIO ESTADO (262,61) ACIMA No MÉDIO ESTADO (262,61)

MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM PORTE P (431) PORTE M (139) PORTE G (54) PORTE MG (21)

22,3

431

0,7

100,0

133

95,7

37,0

4,3

63,0

100,0

22,0

0,0

431

100,0

135

97,1

37,0

2,9

63,0

100,0

233

anexos

ANO

Anexo Z: Taxa de roubos e furtos de veículos3 – Comparação dos municípios com o estado, segundo o porte

SITUAÇÂO

MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM MUNICÍPIOS COM PORTE P (431) PORTE M (139) PORTE G (54) PORTE MG (21)

2010

2008

NENHUM CRIME ABAIXO taxa do ESTADO (386,79) ACIMA taxa do ESTADO (386,79) NENHUM CRIME ABAIXO taxa do ESTADO (410,60) ACIMA taxa do ESTADO (410,60)

22,3

0,7

431

100

131

94,2

83,3

52,4

5,8

16,7

47,6

22,0

0,0

431

100,0

136

97,8

83,3

52,4

2,2

16,7

47,6

3 Taxa de roubos e furtos de veículos a cada 100 mil habitantes, considerando o somatório da população residente com a população flutuante.

234

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2010

2008

ANO

Anexo AA: Número absoluto de homicídios dolosos –– Comparação dos municípios com o estado, segundo as macrorregiões

M1- SÃO M2 - CAMJOSÉ DOS PINAS (38 SITUAÇÃO CAMPOS (39 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M3 - RIBEIM4 RÃO PRETO BAURU (89 (93 MUNICÍMUNICÍPIOS) PIOS)

M5 - SÃO M6 - SANTOS M7 - SOROJOSÉ DO RIO (24 MUNICÍ- CABA (78 PRETO (139 PIOS) MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M8 M9 - PIRAPRESIDENTE CICABA (52 PRUDENTE (54 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M10 - MACRO SÃO PAULO (38 MUNICÍPIOS)

NENHUM CRIME

28,2

18,4

38,7

61,8

62,6

16,7

43,5

51,9

32,7

2,6

ABAIXO No MÉDIO ESTAD0 (6,87)

69,2

76,3

93,6

94,4

135

97,1

66,7

88,5

98,2

80,8

23,7

ACIMA No MÉDIO ESTADO (6,87)

30,8

23,7

6,4

5,6

2,9

33,3

11,5

1,8

19,2

76,3

NENHUM CRIME

28,2

21,1

35,5

48,3

63,3

8,3

41,0

48,2

30,8

7,9

ABAIXO No MÉDIO ESTAD0 (6,70)

66,7

71,1

89,3

93,3

130

95,5

62,5

89,7

98,2

80,8

26,3

ACIMA No MÉDIO ESTADO (6,70)

33,3

28,9

10,7

6,7

6,5

37,5

10,3

1,8

19,2

73,7

235

anexos

2010

2008

ANO

Anexo AB: Taxa de homicídios dolosos4 – Comparação dos municípios com o estado, segundo as macrorregiões M1- SÃO M2 - CAMJOSÉ DOS PINAS (38 SITUAÇÂO CAMPOS (39 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M3 - RIBEIM4 RÃO PRETO BAURU (89 (93 MUNICÍMUNICÍPIOS) PIOS)

M5 - SÃO M6 - SANTOS M7 - SOROJOSÉ DO RIO (24 MUNICÍ- CABA (78 PRETO (139 PIOS) MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

236

M10 - MACRO SÃO PAULO (38 MUNICÍPIOS)

NENHUM CRIME

28,2

18,4

38,7

61,8

62,6

16,7

43,6

51,9

32,7

2,6

ABAIXO taxa do ESTADO (10,77)

56,4

76,3

77,4

82,0

112

80,6

70,8

71,8

81,5

69,2

31,6

ACIMA taxa do ESTADO (10,77)

43,6

23,7

22,6

18,0

19,4

29,2

28,2

18,5

30,8

68,4

NENHUM CRIME

28,2

21,1

35,5

48,3

63,3

8,3

41,0

48,1

30,8

7,9

ABAIXO taxa do ESTADO (10,47)

46,2

68,4

64,5

74,2

111

79,9

62,5

75,6

66,7

67,3

42,1

ACIMA taxa do ESTADO (10,47)

53,8

31,6

35,5

25,8

20,1

37,5

24,4

33,3

32,7

57,9

Taxa de roubos e furtos de veículos a cada 100 mil habitantes, considerando o somatório da população residente com a população flutuante. 4

M8 M9 - PIRAPRESIDENTE CICABA (52 PRUDENTE (54 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

2010

2008

ANO

Anexo AC: Número absoluto de roubos e furtos de veículos – Comparação dos municípios com o estado, segundo as macrorregiões M1- SÃO M2 - CAMJOSÉ DOS PINAS (38 SITUAÇÂO CAMPOS (39 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M3 - RIBEIM4 RÃO PRETO BAURU (89 (93 MUNICÍMUNICÍPIOS) PIOS)

M5 - SÃO M6 - SANTOS M7 - SOROJOSÉ DO RIO (24 MUNICÍ- CABA (78 PRETO (139 PIOS) MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M8 - PREM9 - PIRASIDENTE CICABA (52 PRUDENTE (54 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M10 - MACRO SÃO PAULO (38 MUNICÍPIOS)

NENHUM CRIME

10,3

6,5

20,2

28,0

4,2

11,5

37,0

ABAIXO No MÉDIO ESTADO (246,70)

89,7

73,7

94,6

98,9

138

99,3

79,2

96,2

100,0

80,8

44,7

ACIMA No MÉDIO ESTADO (246,70)

10,3

26,3

5,4

1,1

0,7

20,8

23,8

55,3

NENHUM CRIME

7,7

0,0

11,8

27,0

18,0

4,2

12,8

37,0

0,0

2,6

ABAIXO No MÉDIO ESTADO (262,61)

89,7

73,7

94,6

98,9

137

98,6

79,2

97,4

100,0

84,6

44,7

ACIMA No MÉDIO ESTADO (262,61)

10,3

26,3

5,4

1,1

1,4

20,8

2,6

15,4

55,3

237

anexos

2010

2008

ANO

Anexo AD: Taxa5 de roubos e furtos de veículos –– Comparação dos municípios com o estado, segundo as macrorregiões M1- SÃO M2 - CAMJOSÉ DOS PINAS (38 SITUAÇÂO CAMPOS (39 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

M3 - RIBEIM4 RÃO PRETO BAURU (89 (93 MUNICÍMUNICÍPIOS) PIOS)

NENHUM CRIME

10,3

ABAIXO taxa do ESTADO (386,79)

97,4

76,3

ACIMA taxa do ESTADO (386,79)

2,6

NENHUM CRIME

7,7

ABAIXO taxa do ESTADO (410,60)

ACIMA taxa do ESTADO (410,60)

M5 - SÃO M6 - SANTOS M7 - SOROJOSÉ DO RIO (24 MUNICÍ- CABA 78 PRETO (139 PIOS) MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

6,5

100,0

100

23,7

11,8

97,4

89,5

2,6

10,5

M10 - MACRO SÃO PAULO (38 MUNICÍPIOS)

4,2

11,5

37,0

139

100,0

95,8

100,0

100

84,6

81,6

4,2

15,4

18,4

4,2

12,8

37,0

0,0

2,6

98,9

139

100,0

95,8

100,0

86,5

81,6

1,1

4,2

13,5

18,4

Anexo AE: Programa Estado Presente em Defesa da Vida

De acordo com as informações disponibilizadas no site do governo do estado do Espírito Santo, o programa Estado Presente em Defesa da Vida foi lançado no início de 2011, para a prevenção e redução da criminalidade, principalmente homicídios, e diminuição dos fatores de vulnerabilidade social, as quais, juntas, representam 50% dos crimes letais intencionais registrados pelos órgãos de segurança pública em 2010. O programa conta com estratégia integrada entre secretarias estaduais e a atuação 5 Taxa de roubos e furtos de veículos a cada 100 mil habitantes, considerando o somatório da população residente com a população flutuante

238

M8 - PREM9 - PIRASIDENTE CICABA (52 PRUDENTE (54 MUNICÍPIOS) MUNICÍPIOS)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

das prefeituras dos locais mapeados. Para reduzir a vulnerabilidade social, atuam também as Secretarias de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos; Esportes e Lazer; Educação; Saúde; Cultura; Desenvolvimento; da Ciência e Tecnologia; de Governo; Superintendência de Comunicação e Defensoria Pública; e instituições da sociedade civil, como Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e iniciativa privada. A programação no bairro inclui também atividades culturais, como a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar, grupo circense, dança, capoeira, teatro de bonecos, contação de estórias e outras atrações. O foco é concentrar esforços conjuntos nas áreas de educação, saúde, cidadania, esportes, lazer, cultura, segurança, além de proporcionar qualificação profissional e novas oportunidades de emprego e renda; democratizando o acesso aos serviços públicos, especialmente para a população residente em áreas de grande vulnerabilidade social. A prevenção e redução da violência são eixos estratégicos do governo do estado do Espírito Santo. Assim, em janeiro de 2011, foi criada a Secretaria de Ações Estratégicas (Seae) com a missão de acompanhar e coordenar as ações e os resultados desse eixo estratégico, além de atuar como interlocutora na solução de problemas comuns na área de segurança com secretarias de governo, prefeituras, governo federal, outros poderes e a sociedade civil organizada. O governo capixaba menciona em seu site que opera um Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) que integra, em uma única estrutura física e digital, o trabalho das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros e da guarda civil municipal, da Secretaria de Justiça e Polícia Rodoviária Federal, em Vitória e algumas cidades. Outra iniciativa é o projeto Olho Digital, estabelecido em parceria entre estado e municípios. O município instala as câmeras e o estado, por meio de suas polícias, atende as demandas geradas. A Política Estadual de Incentivo à Criação e Implementação de Guardas Municipais é mais uma iniciativa que tem a finalidade de incentivar a criação, implantação, qualificação e aparelhamento de guardas municipais, mediante um acordo de cooperação técnica e financeira com os municípios.

239

anexos

Anexo AF: Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci/RS)

Segundo informações divulgadas em sites do governo do Rio Grande do Sul, o Proesci consiste em um conjunto de políticas públicas que valoriza a prevenção e enfrenta as causas da criminalidade, ao mesmo tempo em que combate suas consequências. Prevê ações simultâneas de repressão policial e de implantação de programas públicos de saúde, educação, cultura e esportes, entre outros, para combater as causas e consequências da criminalidade, contando com intenso envolvimento comunitário e dos municípios. Trata-se da implementação de políticas transversais com inserção do estado nos territórios mais violentos. Para seu coordenador, delegado Carlos Santana, o programa é uma versão aprimorada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), se considerada a ampliação da faixa etária do público-alvo prioritário, para os jovens com idades entre 12 e 24 anos, pois “o agenciamento de jovens pelo tráfico de drogas está acontecendo cada vez mais cedo e, por isso, é preciso agir preventivamente e oferecer alternativas de esporte, lazer, educação, antes que os traficantes os aliciem”. As ações dão-se em quatro etapas. A primeira é composta pelo planejamento e inteligência, com a análise estratégica e tática da operação. A segunda consiste na intervenção tática: momento de inserção de reforços policiais no território, buscando o aprofundamento das ações repressivas (cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, abordagens de pessoas e de veículos para a captura de foragidos e apreensão de armas, drogas e veículos furtados ou roubados). A estabilização compreende a terceira etapa, com a permanência de policiais nos locais críticos, visando à manutenção da ordem pública e ao atendimento das demandas da população local. Finalmente, na quarta etapa, são iniciadas novas ações sociais no Território da Paz, com o efetivo permanente de policiais comunitários e desenvolvimento de ações sociais, materializando a presença do Estado nas áreas conflagradas. A Secretaria da Segurança Pública deu início à implantação dos Territórios da Paz, do Proesci, em quatro bairros de Porto Alegre, além de outros municípios escolhidos, em razão dos altos índices de criminalidade que apresentavam. O programa consta do Plano Plurianual Participativo do estado para o período de 2012 – 2015.

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PESQUISA DE CAMPO AMOSTRAL QUALITATIVA