Direitos da Pessoa com Deficiência: Cidadania e Gestão da Política

a ireitos d ia dos D r a t e r c e S ciência om Defi Pessoa c epam a com o C em parceri

Plano municipal de acessibilidade subsídios para elaboração

S達o Paulo, 2009

Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Rizzo Battistella Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello

cepam@cepam.sp.gov.br av. professor lineu prestes, 913 cid. universitária . CEP 05508-00 0 são paulo . s p 11 3811-0300 . fax 3813-596 9 www.cepam.sp.gov.br

Sumário

Programa....................................................................................................... 5 Apresentação do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo..................................... 7 Considerações sobre um Plano Participativo................................................... 9 Estudo de Caso............................................................................................ 12 Quadro Resumo........................................................................................... 15 Apresentações Técnicas Plano Municipal de Acessibilidade................................................................. 21 Plano Participativo - Ferramentas.................................................................. 45

Programa Primeiro dia 1º Período 8h Credenciamento, entrega de material e café da manhã 9h Abertura - apresentação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Cepam 9h10 Ações necessárias para o cumprimento da legislação aplicável às pessoas com deficiência, com profissional representante do Ministério Público 9h40 Conceitos de acessibilidade e desenho universal e sua aplicação na construção de uma sociedade inclusiva, com profissional técnico do Cepam 12h Intervalo para almoço

2º Período 13h

Trabalhos em grupos/vivências, com profissional técnico do Cepam

14h

Ferramentas úteis para elaboração de um planejamento participativo. Conceitos básicos, com profissional técnico do Cepam

17h

Lanche de encerramento

Segundo dia 3º Período 8h30 Café da manhã 9h Exercícios práticos para elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade baseado nos eixos: urbanismo, edificações e transporte/comunicação, com profissional técnico do Cepam 12h Intervalo para almoço

4º Período 13h Plenária para apresentação dos trabalhos dos grupos 16h Análise e avaliação dos trabalhos dos grupos 17h30 Lanche de encerramento

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Plano municipal de acessibilidade subsídios para elaboração

apresentação do centro de apoio cível e de tutela coletiva do ministério público do estado de são paulo

Apresentação do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo É com satisfação que apresentamos o programa de trabalho desenvolvido pela Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), o qual é incentivado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, áreas dos Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo.

Tal programa tem como objetivo a capacitação de agentes municipais, visando concretizar a acessibilidade para as pessoas com deficiência, por meio de oficinas de trabalho regionais, em que serão desenvolvidas atividades teóricas e práticas com técnicos dos municípios atuantes em áreas correlatas.

O material de apoio apresentado é indispensável para se trabalhar com tema tão atual e relevante, que é a acessibilidade das pessoas com deficiência no município, entendida esta como a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Não é por outra razão que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a meta de uma “sociedade para todos” até o próximo ano de 2010, que engloba a possibilidade de todos sentirem-se integrantes da tecedura social, isto é, o cidadão deve “pertencer, fazer parte” e não apenas “estar”.

O engajamento dos municípios na construção de uma “cidade para todos” posicionará o Brasil no cenário internacional, como fiel cumpridor do compromisso assumido com as metas estabelecidas na recente Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, introduzida em nosso ordenamento jurídico com o status de uma emenda à nossa Constituição Federal. Vale dizer, a emenda passa a fazer parte do texto constitucional, com todas as consequências legais daí decorrentes.

O administrador público, por sua vez, ao reconhecer a relevância dessas medidas e colocá-las em prática, confirmará sua preocupação com o aprimoramento das condições de vida de seus citadinos, o seu respeito pelas diferenças e sua grandeza de espírito, bem escrita por Shakespeare, nestas palavras: “Não é a altura, nem o peso, nem os músculos que tornam uma pessoa grande, é a sua sensibilidade sem tamanho”.

O material para capacitar os agentes municipais e viabilizar a acessibilidade nos próprios municípios, nos equipamentos comunitários, nos meios de transportes e nas edificações licenciadas pelos municípios, produzido pelo Cepam, é ferramenta essencial para a tarefa de propiciar qualidade de vida às pessoas com deficiência, estando em perfeita sintonia com a concepção de “desenho universal”, que significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na medida do possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico (art. 2º da Convenção).

Ao Ministério Público, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, uma ação coordenada e direcionada para permitir a plena inclusão social das pessoas com deficiência em cada município, local onde efetivamente vivemos e exercemos nossos direitos e cumprimos nossas obrigações, é extremamente bem-vinda e seus atores poderão contar com todos os promotores de justiça, como parceiros e colaboradores, dentro dos limites de suas atribuições.

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Plano municipal de acessibilidade subsídios para elaboração

considerações sobre um plano participativo

Considerações sobre um Plano Participativo

Que é um plano de ação? É um documento que traz a síntese das ações / atividades / tarefas que a prefeitura se propõe a executar para tornar a cidade acessível a todos os munícipes.

Esse documento deve ser elaborado pela equipe técnica da prefeitura, com representações de munícipes envolvidos diretamente com o tema, por meio de conselhos e associações, enquanto cidadãos participantes.

Para que serve o plano de trabalho?

Para definir o caminho, ou seja, apontar as diretrizes e as atividades que podem nortear os atores dos municípios (prefeitura /comunidade) envolvidos com as questões de acessibilidade.

As ações que forem compor o plano devem ter como referência as competências, atribuições e obrigações da prefeitura no âmbito da legislação pertinente.

Quem participa do plano?

Equipe técnica e a sociedade civil organizada.

A equipe técnica definida pela prefeitura deve agregar os representantes de associações/conselhos que se preocupam com a questão da acessibilidade. Munícipes sem representação de entidade, porém interessados, podem participar de reuniões, as quais devem ser abertas. Quem terá voz e voto é uma definição que deve ser tomada na formação do grupo.

Qual é o papel de cada segmento?

O planejamento é uma reflexão que precede a ação. Assim sendo, quem elabora o plano é quem deve executá-lo.

O plano deve refletir as necessidades, os problemas, e os anseios expostos pela parcela da população que será a maior beneficiária do projeto, ou seja, idosos, pessoas com deficiência e a comunidade em geral. À comunidade envolvida cabe dizer o que precisa, necessita; cabe fiscalizar e cobrar as realizações nos prazos estipulados. Às secretarias municipais envolvidas cabem buscar e dispor os recursos, viabilizar tecnicamente o desejo da sociedade e executar.

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Por isso, o processo de elaboração do plano deve ser partilhado por todos os interessados. O ator social deve ser definido / nomeado pela prefeitura enquanto uma comissão, grupo temático ou equipe técnica, mesmo que tenha caráter temporário, isto é, que dure tanto quanto a elaboração e execução do plano. A formalização do grupo, pela prefeitura, consiste em um compromisso com a comunidade; representa um pacto de intenções com vistas à execução do plano.

Nota: Os municípios que já possuem conselho de pessoas com deficiência, com representações de todos os segmentos interessados, pode ser a base da equipe que vai elaborar o plano, agregando um representante do conselho de idosos, e técnicos que porventura estejam ausentes, além das representações sociais consideradas importantes no processo de elaboração do plano.

Há pressupostos para a elaboração de um plano participativo?

Um dos pressupostos fundamentais é socializar alguns conceitos (governabilidade, capacidade, vontade, recursos, etc.) necessários à elaboração do plano. Uma vez internalizados, os conceitos facilitam a comunicação grupal, pois mostram o papel de cada um dos atores envolvidos e propiciam uma troca de informação eficaz no processo de elaboração do plano, monitoramento e avaliação.

Como podemos ao final avaliar se um plano é bom?

Um plano deve ter ações que efetivamente possam ser desenvolvidas pelos atores que a produziram. Devem ser olhadas pelo prisma da eficácia, observando se a realidade que se pretende mudar está sendo modificada pelas ações. E pelo prisma da eficiência, isto é, se o dinheiro que será despendido, os recursos que estão sendo utilizados, apontam resultados favoráveis.

Um plano de ação é um plano de trabalho. É um facilitador, na medida em que prioriza as ações, e divide as responsabilidades. Um plano nunca se assemelha a uma armadura; a essência de um plano participativo passa pela flexibilidade. Sempre que houver mudanças de cenário que afetem as ações, os atores sociais podem rever as ações, mudar as prioridades ou acrescentar novas ações, e estender os prazos.

Uma exigência fundamental para o desenvolvimento do plano é a existência do gerente. Preferencialmente, pode ser escolhido dentre os membros da equipe técnica da prefeitura, com governabilidade e capacidade para discutir o desenrolar das ações, marcar audiência do grupo com o prefeito e secretários, cobrar e discutir relatórios dos responsáveis pela ação em andamento, definir com o grupo a periodicidade das reuniões, convidar especialistas, palestrantes e secretários municipais quando o grupo decidir pela necessidade, propor a troca de participantes que se ausentam com frequência e definir a pauta das reuniões, considerando todas as observações do grupo.

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Plano municipal de acessibilidade subsídios para elaboração

estudo de caso

Estudo de Caso

O Município de Bela Vida fica na Rodovia Anhanguera, na altura do Km 250. Em 2008, sua população correspondia a 36.234 habitantes, informação obtida no Perfil Municipal da Fundação Seade.

Alguns dados nos ajudarão a caracterizar o Município de Bela Vida:

Situação econômica e infraestrutura A receita do município está estimada em R$ 30 milhões (Receita Tributária + FPM + ICMS); A despesa prevista, corrente + capital (custeio + investimento + dívida) é de R$ 29 milhões; Um gasto não previsto no PPA, na LDO e LOA, regra geral, poderá ser incluído e executado desde que aprovado por lei (projeto de lei encaminhado a Câmara); A rede de esgoto sanitário tem um nível de atendimento de 90%, quase 35% do esgoto sanitário do município é tratado; O abastecimento de água tem um nível de atendimento de 98%; A iluminação pública e dos domicílios atinge 90% da área urbana.

Atividades econômicas Algumas indústrias de médio porte (setor de cosméticos, óleos naturais e vestuário), duas usinas de álcool, supermercados, lojas e serviços, são as atividades que mais empregam no município.

Setor de saúde com gestão de média complexidade O município possui uma Santa Casa da Misericórdia, que acaba de passar por reforma e ampliação, algumas clínicas particulares e cinco unidades de saúde com atendimento básico.

Setor de educação municipalizado A prefeitura possui vários edifícios escolares (creche, ensinos fundamental e médio) que atendem crianças e adolescentes. Está marcada uma reunião do secretário com diretores para avaliar os serviços de manutenção e reforma dos prédios. O fato gerador dessa reunião são as constantes queixas dos pais feitas no programa de rádio Botando a Boca no Trombone, do comentarista local Zé Alfredo, que vai ao ar às 12 horas de sexta-feira. As queixas abordam aspectos como: goteiras, cheiro ruim da água nas torneiras, qualidade da merenda escolar, transporte escolar insuficiente, ausência de professores, entre outros.

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Aspectos sociais e políticos O prefeito eleito em 2008 foi apoiado pelo anterior. Quase todos os vereadores eleitos fazem parte da mesma coligação que elegeu o prefeito.

A cidade possui todos os conselhos sociais previstos em lei, além disso, o prefeito é sensível às formas de organização da sociedade civil. Em diversas oportunidades, com seus secretários e diretores, já manifestou a crença na corresponsabilidade no governo da cidade, e também discorreu sobre a impossibilidade do aumento de gastos no município pela previsível queda de arrecadação do ICMS em 2009.

Dentre as lideranças locais, Bela Vida conta com algumas associações de bairros que foram atuantes, mas hoje estão desativadas.

A Igreja Católica e a Igreja Universal são atuantes e formadoras de opinião. O Rotary, o Lions e a Associação Comercial são organizações presentes na cidade.

A cidade possui também um jornal local, razoavelmente independente, uma rádio com programação local religiosa, policial e política, além de música e outras.

Preocupações atuais do Poder local • Audiência pedida pela Associação Comercial, que está com intenção de revitalizar o comércio, atividade que, no último mês, demitiu 10% de seus empregados.

• A população está muito contente porque o prédio da Santa Casa de Misericórdia foi reformado e ampliado, mas reclamam que as pessoas ficam perdidas lá dentro, não sabem para onde ir.

• As últimas chuvas danificaram o piso e as calçadas que circundam as duas praças centrais, muitas pedras se soltaram e os pedestres correm risco de sofrer acidentes.

• A Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, localizada no bairro do Capim, periferia da cidade, está reivindicando a atenção das autoridades para o bairro, que não tem os serviços municipais básicos para a inclusão do cidadão (escola, posto de saúde, parada de van, calçada, finalização da rede de água e esgoto).

• A Igreja Universal do Reino de Deus solicita os mesmos benefícios do bairro Capim para o bairro São Francisco. Os moradores dos dois bairros são, na sua maioria, cortadores de cana.

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Plano municipal de acessibilidade subsídios para elaboração

quadro resumo

PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE - Quadro resumo Município População Região Administrativa Ano de vigência do plano: 200...

Datas: início: .../.../...

término: .../.../...

Gerente do plano Nome Endereço CEP Tel.

E-mail

EQUIPE DE TRABALHO Nome

Cargo

Instituição / Entidade

PARCEIROS Instituição / Empresa

Nome

EIXOS TRABALHADOS: 

EDIFICAÇÃO



URBANISMO



TRANSPORTE



COMUNICAÇÃO

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE - Ação Início: .../.../...

Término: .../.../...

Eixo: Situação-problema: Resultado esperado:

Ação

Prazo

Responsável

16

Recursos

Parceria

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE - Atividades ou tarefas Ação: Atividade

Meta

Prazo

Responsável

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Recursos

Parcerias

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE - (n.) Relatório Trimestral

Situação-problema:

Resultado esperado:

Prazo:

Trimestre: de

1ª Ação Relação de atividades / Tarefas:

Justificativa:

2ª Ação Relação de atividades / Tarefas:

Justificativa:

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/

/

a

/

/

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE - PASSO A PASSO Data de entrega: Recomenda-se que após três meses da realização da Oficina, o gerente, com aval da comissão /grupo, envie ao Promotor de Justiça da Comarca e ao Cepam uma cópia do Plano Municipal de Acessibilidade.

Passo a passo para desenvolver o plano de seu município: • Relatar ao prefeito o compromisso assumido com o Ministério Público; • Definir as secretarias para participar do plano; • Definir as representações da sociedade civil (os técnicos das diversas secretarias podem sugerir); • Convidar um representante do Conselho da Pessoa com Deficiência e um do Conselho do Idoso; • Iniciar os trabalhos usando como referência os três eixos: urbanismo, edificação e transportes/comunicação.

Boa sorte!

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Plano municipal de acessibilidade subsídios para elaboração

apresentações técnicas

Plano Municipal de Acessibilidade

___________________________________

1

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

O ano de 1981 foi declarado, pelas nações unidas, como o ano internacional das pessoas com deficiência.

___________________________________

Impedimento – situação desvantajosa para um determinado indivíduo, em consequência de uma deficiência ou de uma incapacidade, que

___________________________________

limite ou impeça o desempenho de um papel que é natural aos que não apresentam o impedimento, em função de idade, sexo, e fatores sociais e culturais.

___________________________________

O impedimento ocorre na relação entre as pessoas incapacitadas e seu ambiente.

___________________________________ ___________________________________ EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES

___________________________________

É o processo mediante o qual o sistema geral da

___________________________________

sociedade – como o meio físico e cultural, moradia e transporte, serviço social e de saúde, oportunidades de educação e de trabalho, vida cultural e social inclusive instalações desportivas e

___________________________________

de lazer – se torna acessível a todos.

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

Um ambiente com acessibilidade atende, diferentemente, uma variedade de necessidades dos usuários, tornando possível maior

___________________________________

autonomia e independência.

AUT ONOMIA

INDE P E NDÊ NC IA

Capacidade do indivíduo de desfrutar dos espaços e elementos espontaneamente, segundo sua vontade.

Capacidade de usufruir os ambientes, sem precisar de ajuda.

___________________________________ ___________________________________

(Guimarães, 1999)

___________________________________ ___________________________________

ACESSIBILIDADE é a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

DECRETO 5.296/04

___________________________________

Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística

Condições Gerais

___________________________________

A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal,

___________________________________

tendo como referências básicas as normas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas nesse decreto.

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___________________________________ ___________________________________

DESENHO UNIVERSAL Concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente a todas as pessoas, com diferentes características

___________________________________

antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

DECRETO 5.296/04

___________________________________

Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística

Condições Gerais

___________________________________

A construção, a reforma, ou a ampliação de edificações de uso público ou coletivo devem ser executadas de modo que sejam ou se tornem

___________________________________

acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

___________________________________ ___________________________________

CENSO DEMOGRÁFICO 2000 - IBGE 14,5% da população brasileira é composta de pessoas com deficiência

___________________________________

Distribuição percentual dos casos de deficiência

___________________________________ 22,9%

48,1%

Deficiência Mental Deficiência Física

___________________________________

Deficiência Motora Deficiência Visual

4,1%

16,7% 8,3%

Deficiência Auditiva

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

PIRÂMIDE POPULACIONAL 2000 14 milhões de idosos (8,6% )

___________________________________ ___________________________________

2025 35 milhões de idosos (16%)

___________________________________

2050 65 milhões de idosos (28%) US Bureau of Census (2002)

___________________________________ ___________________________________

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 “A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos

___________________________________

edifícios públicos e de uso público e a fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.” (art. 227, § 2º)

___________________________________

“A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de

___________________________________

uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no artigo 227, § 2º.” ( art. 244)

___________________________________ ___________________________________

LEI FEDERAL 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 Política Nacional do Idoso

___________________________________

Define como competência das áreas de habitação e urbanismo:

___________________________________

Incluir, nos programas de assistência ao idoso, formas de melhoria das condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência quanto à locomoção. E a diminuição

___________________________________

de barreiras arquitetônicas e urbanas (art. 10).

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

LEI FEDERAL 10.048/00 Deve ser dado atendimento prioritário às pessoas com deficiência,

___________________________________

idosos com 60 anos* ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

___________________________________

Todo veículo para transporte público, a ser fabricado no Brasil, deve ser planejado de forma a facilitar o acesso das pessoas com

___________________________________

dificuldades de mobilidade.

*Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)

___________________________________ ___________________________________

LEI FEDERAL 10.098/00 Estabelece:

___________________________________

Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade nas edificações públicas ou privadas, no

___________________________________

espaço público, logradouros e seu mobiliário, nas comunicações e sinalização, entre outros.

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

DECRETO 4.665, DE 3 DE ABRIL DE 2003 Ministério das Cidades:

___________________________________

Elaborar diretrizes para a modernização e disseminação dos padrões de mobilidade e acessibilidade das populações dos centros urbanos brasileiros.

___________________________________

Analisar e propor instrumentos para garantir a acessibilidade

___________________________________

das pessoas com deficiências e restrição de mobilidade.

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

ESTATUTO DO IDOSO Deve ser assegurado o direito à liberdade:

___________________________________

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. (Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, art. 11)

___________________________________

Nos programas habitacionais financiados pelo governo, a garantia de: Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

___________________________________

[...] eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para a garantia de acessibilidade ao idoso (artigo 43).

___________________________________ ___________________________________

PLANO DE AÇÃO II ASSEMBLEIA SOBRE O ENVELHECIMENTO A habitação e as condições de vida:

___________________________________

- Promover habitações adequadas aos idosos; - Garantir a facilidade de acesso aos edifícios e espaços públicos;

___________________________________

- Cuidar para que nos novos espaços não haja obstáculos à mobilidade e ao acesso; -

Desenhar alojamentos e espaços públicos multigeracionais;

-

Promover desenho de veículos que considerem as necessidades das

___________________________________

pessoas com idade e das com deficiências.

(Madrid, abril de 2002)

___________________________________ ___________________________________

DECRETO 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

___________________________________ Regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00 que

___________________________________

abordam as garantias de acessibilidade nos espaços de uso público edificados ou não e nos diferentes modais de transportes e define prazos.

___________________________________

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___________________________________ ___________________________________

PESSOA EM PÉ

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

DIMENSÕES DA CADEIRA DE RODAS

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

DESLOCAMENTO EM LINHA RETA

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

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___________________________________ ___________________________________

ÁREA PARA MANOBRA SEM DESLOCAMENTO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

ALCANCE MANUAL FRONTAL

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

ALCANCE MANUAL LATERAL

___________________________________

PLANO DE TRABALHO

___________________________________

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___________________________________ ___________________________________

CAIXA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

EMPUNHADURA

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

COMANDOS E CONTROLES

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

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___________________________________ ___________________________________ SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

DECRETO 5.296/04 Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística

___________________________________

Condições Específicas (art. 18)

___________________________________

A construção, ampliação ou reforma de edificação de uso coletivo devem atender à acessibilidade em todas as partes

___________________________________

comuns ou abertas ao público.

___________________________________ ___________________________________

EDIFICAÇÕES

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

ROTA ACESSÍVEL Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes

___________________________________

externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência.

___________________________________

A rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas,

___________________________________

escadas, elevadores, etc.

___________________________________ ___________________________________

ROTA ACESSÍVEL

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

DECRETO 5.296/04 Condições Específicas (art. 20)

___________________________________

Na ampliação ou reforma das edificações de uso

___________________________________

público ou de uso coletivo os desníveis das áreas de circulação internas ou externas serão transpostos por

___________________________________

meio de rampa ou equipamento eletromecânico.

Recife (PE)

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___________________________________ ___________________________________

ACESSO Por rampas e escadas ou elevadores e escadas.

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

ELEVADORES ACESSÍVEIS ABNT NBR 13.994/00

___________________________________

• medida mínima:1,10m x 1,40m; • painel com marcações em braile;

___________________________________

• registro de chamada visível e audível; • vão de entrada: largura mínima de 0,80m;

___________________________________

• nivelamento da porta: tolerância máxima de 10mm.

___________________________________ ___________________________________

BALCÃO OU MESA DE ATENDIMENTO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ Porto Alegre - RS

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___________________________________ ___________________________________

CAIXA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO

___________________________________ • Teclas com contraste de cor;

___________________________________

• Teclado com nº 1 na esquerda superior;

___________________________________

• Entrada para fone de ouvido.

___________________________________ ___________________________________

SANITÁRIOS Nº mínimo de sanitários acessíveis*

Prazo para implantar a acessibilidade

a ser construído

uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação

imediato

existente

um sanitário por pavimento

2 de junho de 2007

Tipo de edificação

Uso público

Uso coletivo

a ser construído, ampliado ou reformado

existente

___________________________________ ___________________________________

um sanitário onde houver sanitário para o público imediato

um sanitário por pavimento acessível

___________________________________

2 de dezembro de 2008

*Todos os sanitários acessíveis devem ter entrada independente dos sanitários coletivos Fonte: Decreto 5.296/04

___________________________________ ___________________________________

SANITÁRIO ACESSÍVEL

___________________________________

Deve ter bacia sanitária e lavatório no mesmo boxe ou espaço.

___________________________________ ___________________________________

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

MEDIDA DO BOXE COMUM

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL Nas edificações de usos

___________________________________

público e coletivo é obrigatória a existência de

___________________________________

sinalizações visual e tátil para orientação das pessoas com

___________________________________

deficiências visual e auditiva, conforme normas da ABNT.

___________________________________ ___________________________________

SINALIZAÇÃO VERTICAL

___________________________________ Petrolina / PE

___________________________________ ___________________________________

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___________________________________ ___________________________________

URBANISMO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

ROTA ACESSÍVEL Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes

___________________________________

externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência.

___________________________________

A rota acessível externa pode incluir estacionamentos, calçadas

___________________________________

rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, mobiliário, etc.

___________________________________ ___________________________________

ROTA ACESSÍVEL

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

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___________________________________ ___________________________________

CALÇADAS Piso com superfície regular, firme, estável e antiderrapante.

___________________________________

Faixa de circulação com 1,20m de largura, livre de obstáculo.

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

FAIXAS LIVRE E DE SERVIÇO

___________________________________ ___________________________________ Enterramento dos fios

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

FAIXA DE ACESSO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

36

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

FAIXA DE ACESSO Espaço entre a faixa livre e o limite do lote

___________________________________

 Faixa de acesso ao lote – recomendável para passeios acima de 2,00m de largura.

___________________________________

 Equipamentos ou mobiliários na faixa de acesso – devidamente sinalizados com piso tátil.

___________________________________

 Rampas para acesso de veículos, plantio de vegetação pode ser localizado na faixa de acesso.

___________________________________ ___________________________________

PASSEIO Rampas na calçada para entrada do veículo no lote.

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

PASSEIO – GRELHAS E GRADES Dimensão máxima do vão = 15 mm.

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

37

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

VEGETAÇÃO

___________________________________

 Evitar plantas venenosas ou com espinho nas áreas de circulação, e plantas cujas raízes possam danificar o pavimento do

___________________________________

passeio ou prejudicar os elementos de drenagem.

___________________________________

 Não pode obstruir a circulação na faixa livre.

___________________________________ ___________________________________

ILUMINAÇÃO PARA PEDESTRES

___________________________________

 Diminuição da acuidade visual aos 40 anos, acentuando-se aos 50.

• Redução do tamanho da pupila aos 60

___________________________________

anos.

• Resultado: dificuldade para discriminar

___________________________________

sombras, cantos e contrastes.

(ROZESTRATEN, R. In: NERI, 2002)

___________________________________ ___________________________________

TELEFONES PÚBLICOS

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

38

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

SANITÁRIOS PÚBLICOS

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

TRAVESSIA

___________________________________

A velocidade média da marcha de um idoso, para atravessar uma

___________________________________

rua, é de 0,4m/s e a adotada, na maioria das cidades, ao calcular o tempo do semáforo, é de

___________________________________

1,2m/s.

(BONI, F., ALMEIDA PRADO, A. R. In: KAIROS)

___________________________________ ___________________________________ TRAVESSIAS

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

39

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

FAIXA ELEVADA Diminuição do espaço para travessia.

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

SINALIZAÇÃO DAS RUAS

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

SEMÁFOROS

___________________________________

 Dispositivo de acionamento – entre

0,80m e 1,20m do piso.

___________________________________

 Semáforos sonoros – devem ser instalados em vias públicas de grande

___________________________________

volume de tráfego ou onde haja grande concentração de pessoas com deficiência visual.

40

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

ESTACIONAMENTOS Externos ou internos dos edifícios de usos público e coletivo:

___________________________________

2% das vagas devem ser acessíveis.

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

VAGAS PARA IDOSOS

___________________________________

10% do total

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________ PARQUES, PRAÇAS E LOCAIS DE TURISMO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

41

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

PARQUES

___________________________________

Brinquedos acessíveis (Parque Villa Lobos/SP)

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

TRANSPORTES

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

PONTOS DE ÔNIBUS Abrigos com assentos fixos e espaço para PCR ao lado de bancos fixos.

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

42

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

ÔNIBUS COM EMBARQUE EM NÍVEL

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

ÔNIBUS DE PISO BAIXO

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

ÔNIBUS Espaço reservado para idosos.

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

43

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

TRANSPORTE PORTA A PORTA Vans

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

TRANSPORTE PORTA A PORTA Táxi

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________

Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam Adriana de Almeida Prado

___________________________________

Juçara Terra Rodrigues

___________________________________ cogepp@cepam.sp.gov.br

44

Plano Participativo - Ferramentas

___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ PLANO PARTICIPATIVO FERRAMENTAS

___________________________________ ___________________________________

___________________________________

2

___________________________________

ATOR SOCIAL

___________________________________  Ator sujeito coletivo.

___________________________________

 Aquele que planeja a ação.

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE Situação problema:.............................................................................

___________________________________

Resultado esperado:..........................................................................

Ação

Prazo

Responsável

Recursos

Parceria

___________________________________ ___________________________________

45

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

SITUAÇÃO PROBLEMA

___________________________________  É concreta.

___________________________________

 Tem solução.

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

RESULTADO ESPERADO

___________________________________  Situação-problema solucionada.

___________________________________

 Quantifica e qualifica o que deverá ser feito.

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

AÇÃO

___________________________________

 Tudo que precisamos fazer para atingir

___________________________________

o resultado.

___________________________________

46

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

PRAZO

___________________________________

 Data precisa para execução.

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

RESPONSÁVEL

___________________________________  Tem nome e sobrenome.

___________________________________

 Não pode ser o grupo todo.

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

RECURSOS

___________________________________

 Tudo que necessitamos para realizar a ação.

___________________________________ ___________________________________

47

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

PARCERIA

___________________________________

 Aliado.  Força organizativa.

___________________________________

 Beneficiado pelo projeto.

___________________________________

 Detentor de recursos.

___________________________________ ___________________________________

ATIVIDADES / TAREFAS Ações ...............................................................................

Atividade

Meta

Prazo

Responsável

Recursos

___________________________________

Parcerias

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

ATIVIDADE

___________________________________

 Desenvolvimento da ação proposta.  Consiste em tarefas necessárias para realizar a ação.

___________________________________ ___________________________________

48

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

META

___________________________________

 É o objetivo traduzido em números

___________________________________

ou porcentagem.

___________________________________

___________________________________ ___________________________________

PRESSUPOSTOS TEÓRICOS

___________________________________ Governabilidade

Capacidade

Vontade

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

GOVERNABILIDADE

___________________________________  O poder de fogo do ator social.

___________________________________

 Define onde é possível intervir.

___________________________________

 A/M/B.

49

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________

CAPACIDADE

___________________________________

 Conjunto de recursos que o ator possui.

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

VONTADE

___________________________________  Desejo de resolver a situação-problema.

___________________________________ ___________________________________

___________________________________ ___________________________________

RECURSOS

___________________________________

 Humanos - políticos, econômicos, pedagógicos.

___________________________________

 Organizativo - tempo, infraestrutura.  Liderança - mobilização, divulgação, tecnológico.

___________________________________

50

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

___________________________________ ___________________________________ Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam

___________________________________

Marli Leite Roseli Minas

___________________________________

Silvia Maura Seixas

___________________________________

11 3811-0378 escola@cepam.sp.gov.br

51