Apostila Bolsa Família Oficina 3

Apoio à Implementação do Programa Bolsa-Família nos Municípios Paulistas gestão . trabalho . renda

Oficina 3 Perspectivas de Implementação

São Paulo, 2007

Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Rogerio Pinto Coelho Amato Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello

gestão . trabalho . renda

APRESENTAÇÃO TÉCNICA

21/11/2007 Apoio à Implementação do Programa Bolsa-Família nos Municípios Paulistas

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

PREPARANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA

ETAPA 1 • Estudo das características locais e regionais; • Análise e caracterização dos beneficiários; • Identificação dos principais atores locais e possíveis parceiros; • Análise das ameaças, oportunidades, pontos fortes e fracos; • Planejamento estratégico dos programas; • Elaboração do projeto; • Captação dos recursos para o desenvolvimento do projeto;

PREPARANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA ETAPA 1 (cont.)

• Atividades preparatórias de caráter administrativo e relacional; • Trabalho motivacional e pedagógico com os beneficiários concomitante com as ações concretas do projeto; • Escolha de estratégia juntamente com o beneficiário (trabalho formal, empreendedorismo, cooperativismo, etc.).

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PREPARANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA ETAPA 2 • Processo de capacitação e formação de grupos; • Desenvolvimento de plano de negócios; e • Implantação do empreendimento.

ETAPA 3 • Desenvolvimento de parcerias e redes; • Assessoria técnica e acompanhamento; • Gestão do empreendimento; • Financiamento e fomento; e • Monitoramento e avaliação.

PARA ELABORAR PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA Site de pesquisa: • www.google.com.br como elaborar projeto ĺ pesquisa Conteúdo: • Definição do objeto (o que); • Justificativas (por que); • Objetivos (para que); • Explicitação do espaço local em que quer atuar (onde).

PARA ELABORAR PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA Site de pesquisa: • www.google.com.br como elaborar projeto ĺ pesquisa Conteúdo (cont.): (cont ): • Duração (quando); • Meios disponíveis (como); • Meios de avaliação (como classificar e analisar).

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PARA ELABORAR PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA EXEMPLOS DE FONTES DE RECURSOS: • Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Plano Nacional de Qualificação; • Ministério de Desenvolvimento Social (MDS); • Índice de Gestão Descentralizada (IGD); • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

PARA ELABORAR PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA EXEMPLOS DE FONTES DE RECURSOS (cont.): • Banco do Povo; • Ministério da Agricultura, Agricultura Pecuária e Abastecimento ; • Fundos Nacional e Estadual da Criança e do Adolescente; • Fundo Nacional do Meio Ambiente; • Gife- www.gife.org.br.

• • • • •

•

ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA DESENVOLVER PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA Início de trabalho coletivo de médio/longo prazos; Necessidade de priorizar grupos/atividades; Apoio do Poder Público; Conhecimento da realidade local; Acolhimento e inclusão do beneficiário: • Projetos de geração de renda já existentes no município; • Ações do Poder Público Intersetorialidade.

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ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA DESENVOLVER PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA

• Mobilização e busca de adesão: • Órgãos municipais, estaduais e federais; • Conselhos/comissões municipais; • Sociedade (empresariado, igreja, instituições financeiras, financeiras ONGs); • Mobilização dos recursos endógenos; • Captação de recursos; • Apoios técnico e administrativo; • Incorporação e desenvolvimento de novas tecnologias e inovações.

AGENDA DO GESTOR DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA CONSIDERE: • As características locais; • As características dos beneficiários.

RELACIONE as atividades ti id d que considera id prioritárias para realizar em seu município; DEFINA a data para executar cada atividade.

CONTATO PARA ACOMPANHAMENTO DA AGENDA Ações, questões e dúvidas: • Seads:

Felicidade: fspereira@sp.gov.br Maria José de Macedo: mjmacedo@sp.gov.br

• Cepam:

cogepp@cepam.sp.gov.br

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SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR Áreas com atuação: - Assistência Social: 80,62%; - Educação: 77,52%; - Saúde: 75,19%. Órgãos com representação: - ONGs: 54,33%; - Organizações religiosas: 33,33%; - Lideranças comuns: 27,44%.

Paridade: sim: 77,36%.

SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA Dados mais Incidentes

Periodicidade das reuniões do Conselho Gestor -- mensal: 30,39%; -- bimensal: 13,64%; -- trimestral: 13,80%. Áreas de acompanhamento das condicionalidades - mensal: 24,34%; - trimestral: 15,50%; - semestral: 12,40%.

SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO GESTOR • Análises/denúncia de irregularidades: 50,54%; • Análise de dados do IGD: 43,10%; • Estímulo ao Poder Público para acompanhar as famílias com dificuldade nas condicionalidades: 41,40%; • Identificar e cadastrar beneficiários: 41,24%.

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SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

VINCULADO A CONSELHOS SETORIAIS - Conselho de Assistência Social – 52,71%; - Conselho específico do Programa – 25,43%.

PRINCIPAIS PARCEIROS - Órgão municipal de Saúde – 78,91%; - Órgão municipal de Educação – 77,98%; - ONGs – 28,68%.

SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

PROGRAMAS/PROJETOS QUE ABRANGEM OS BENEFICIÁRIOS • Viva Leite: 77,52%; • Ação Jovem: 76,28%; • Tarifa Social de Energia Elétrica: 74,88%; • Renda Cidadã: 72,87%; • BPC – 71,47%.

SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

AÇÕES PARA PROMOVER A AUTONOMIA DAS FAMÍLIAS - Cursos de educação de jovens - e adultos: 37,83%; - Cursos de qualificação: 37,83%; - Cursos de profissionalização: 29,92%; - Apoio à formação de associação/ cooperativa/auto-empreendimento: 16,12%.

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SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

DIFICULDADE PARA ACOMPANHAR FREQÜÊNCIA ESCOLAR ESTADUAL - Não tem dificuldade: 48,22%; - Para cumprir prazos:16 prazos:16,59%.

59% MUNICIPAL - Não tem dificuldade: 53,33%; - Falta de funcionários: 11,72%.

SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

ASPECTOS DE SAÚDE ACOMPANHADOS - Crescimento e desenvolvimento infantil (peso/estatura): 80,62%; - Vacinação: 78%; - Assistência ao puerpério (aleitamento materno ): 64,65%; - Vigilância alimentar e nutricional de menores de sete anos: 61,55%.

SITUAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

Dados mais Incidentes

ÁREAS COM SERVIÇOS MUNICIPAIS SUFICIENTES - Assistência Social: 77,05%; - Educação: 75,9%; 75 9%; - Saúde: 73,49.

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ROTEIRO PARA Geração de Trabalho e Renda (Parte 2)1 João Francisco de Oliveira Lobato2

Sumário: 5.2 Etapa de Implementação. 5.2.1 Processo de Capacitação e Formação de Grupos. 5.2.2. Desenvolvimento de Plano de Negócios. 5.2.3. Implantação do Empreendimento. 5.3. Etapa de Apoio. 5.3.1. Desenvolvimento de Parcerias e Redes. 5.3.2. Assessoria Técnica e Acompanhamento. 5.3.3. Gestão do Empreendimento. 5.3.4. Financiamento e Fomento. 5.3.5. Monitoramento e Avaliação. 5.3.5.

Monitoramento e Avaliação. 6. Bibliografia. Glossário

A opinião do autor não reflete necessariamente o posicionamento da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

1

Engenheiro e administrador de empresas, MBA-E FIA-FEA-USP, especialista e consultor em empreendedorismo social e gestão no terceiro setor.

2

5.2 Etapa de Implementação Nesta fase, executa-se a capacitação para alguma atividade econômica; formam-se os grupos com vistas a conceber um empreendimento; redigi-se o Plano de Negócios; e, finalmente, estabelece-se o processo inicial de funcionamento do negócio, ainda que em caráter experimental.

5.2.1 Processo de Capacitação e Formação de Grupos As oficinas serão realizadas com base nos diagnósticos e escolhas feitas na primeira fase.

Nesta etapa, garantem-se os insumos para, pelo menos, exercitar-se a aprendizagem e a produção de um primeiro lote para venda, como que substituindo o aporte de capital de giro, sendo esse em mercadoria ou produto.

As afinidades entre os participantes afloram e o conceito de grupos naturais pode ser exercitado com algum critério pelo instrutor, sem deixar que pessoas pouco afeitas à socialização deixem de participar ou que líderes emergentes centralizem decisões. Deve-se, preferencialmente, conceber grupos heterogêneos, nos quais as atividades técnicas e administrativas possam ser compartilhadas, permutadas e alternadas.

A metodologia de ensino dependerá das especificidades do grupo, pessoalmente e como um todo, e deve seguir padrões de andragogia e a forma de oficina temática, participativa e vivencial

Mais informações: Secretaria Estadual de Emprego e Trabalho - www.emprego.sp.gov.br; Instituto Paula Souza - www.centropaulasouza. sp.gov.br; Instituto de Tecnologia de Ensino Profissionalizante (Itesp) - www.itesp.sp.gov.br; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae) – www.sebraesp.com.br; Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) - www.cati.sp.gov.br; Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Cape) - www.centrocape.org.br

5.2.2 Desenvolvimento de Plano de Negócios O plano de negócios é um instrumento que reúne informações sobre as características, condições e necessidades do futuro empreendimento, com o objetivo de analisar sua potencialidade e viabilidade, facilitando sua implantação. É também um importante instrumento de ajuda ao empresário para enfrentar obstáculos e mudanças de rumo na economia ou no ramo em que atua. Um bom plano é uma peça indispensável para o sucesso de qualquer negócio. O plano de negócios serve para examinar a viabilidade do empreendimento nos aspectos mercadológico, financeiro e operacional e é uma ferramenta de negociação, além de ajudar a levantar recursos.

Ao exercitar esse instrumental, já se inicia, na prática, o processo de gestão do empreendimento, objetivo central da segunda etapa. De certa forma, o mesmo deve ocorrer na primeira etapa, ao se escolher o negócio e verificar a percepção de mercado.

Os objetivos de um plano de negócios são:

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a) Identificar a oportunidade de negócio e levantar informações. b) Desenvolver o conceito do negócio, com base nas informações coletadas na primeira fase; identificar experiências similares e avaliar os riscos; quantificar o potencial de lucro e crescimento; e definir a estratégia competitiva. c) Detalhar o empreendimento; definir as necessidades de recursos; calcular a viabilidade econômica; completar o plano.

A estrutura de um plano de negócios é composta de oito seções: 1. Resumo Executivo: principais aspectos apresentados no plano de negócios, incluindo sua finalidade.

2. Apresentação da Empresa: sumário da empresa, seu modelo de negócio, a natureza, sua história, estrutura legal, localização, objetivos, estratégias e missão.

3. Produtos e Serviços: descrição de suas características, forma de uso, especificações, estágio de evolução.

4. Estrutura Organizacional: a organização interna, número de funcionários, principais posições, perfil do profissional.

5. Plano de Marketing: descrição do setor, do mercado, das tendências, da forma de comercialização, da distribuição e divulgação dos produtos, dos preços, de seus concorrentes, e das vantagens competitivas.

6. Plano Operacional: descrição do fluxo operacional, da cadeia de suprimentos, do controle de qualidade, dos serviços associados, da capacidade produtiva, da logística e dos sistemas de gestão.

7. Estrutura de Capitalização: como a empresa está capitalizada. Quem faz parte da sociedade, quais as necessidades de capital de terceiro, qual é a forma de remuneração e quais são as estratégias de saída.

8. Plano Financeiro: como a empresa se comportará, ao longo do tempo, do ponto de vista financeiro; descrições e cenários, pressupostos críticos, situação histórica, fluxo de caixa, análise do investimento, demonstrativo de resultados, projeções de balanços, e outros indicadores.

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Exemplo simplificado de plano de negócios aplicado a empreendimentos de Geração de Renda

HORTA ORGÂNICA 1. MISSÃO: produzir e vender verduras e legumes de modo ecologicamente adequado, sem o uso de agrotóxicos e com uso sustentável do terreno, para produzir renda, bens de qualidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

2. CLIENTES: feiras livres, quitandas locais, sacolões, supermercados, pequenas indústrias de alimentação e prefeitura (merenda para escolas).

3. CONCORRENTES: produtores convencionais, ambulantes, quitandas, sacolões, feiras livres, Ceasas.

4. FORNECEDORES Empresa Agro X – Rua A, 10 – Centro – Tel.: (0xx) 8000-0000; Agri Y - Defensivos Agr. Orgânicos – Rua B, 11 – Centro – Tel.: (0xx) 8010-000; Agro Z Ltda. – Com. Repres. Agropec. – Av. C, 12 – Centro – Tel.: (0xx) 8010-1000.

5. RECURSOS HUMANOS: responsáveis por: administração, finanças, plantio, compras, vendas, irrigação, adubação, transporte, combate a pragas e doenças, qualidade, embalagem e rotulagem, colheita.

6. EQUIPAMENTOS

Descrição

Quanti-

Valor unitário

Valor total

Vida útil

Depreciação /

dade

($)

($)

(mês)

mês ($)

Enxada para capinar

5

9,55

47,75

12

3,80

Enxadão duas caras

5

8,94

44,70

12

3,70

Cabos para enxadas e enxadões

10

3,00

30,00

6

5,00

Rastelos com cabo de 14 dentes

4

2,85

11,14

12

0,95

Sacho com cabo uma ponta

2

4,57

9,14

12

0,75

Forcado com quatro dentes

2

8,47

16,94

24

0,71

Foice belotto com cabo

2

14,94

29,88

24

1,25

Cavadeira articulada

2

14,36

28,72

24

1,20

Lima para enxada

2

6,19

12,38

6

2,10

Tesoura de poda

2

6,97

13,94

24

0,58

Pá – concha com cabo

2

10,34

20,68

12

1,78

20

3,00

60,00

6

10,00

Cobertura plástica para estufa – metro

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Descrição

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Quanti-

Valor unitário

Valor total

Vida útil

Depreciação /

dade

($)

($)

(mês)

mês ($)

Prego 17 x 27

1

3,45

3,45

6

0,60

Prego 15 x 15

1

3,75

3,75

6

0,60

Grampo para cerca

1

3,49

3,49

6

0,60

Arame galvanizado liso nº 16

1

5,00

5,00

12

0,80

Reservatório para água – 200 litros

2

45,07

90,14

24

3,76

Bandeja para mudas com 200 furos

10

5,50

55,00

12

5,00

Tela sombrite 50% preta – metros

20

4,57

91,40

24

3,80

Tela para galinheiro

2

99,31

99,31

6

16,55

Carrinho de mão

2

54,89

104,78

12

9,15

Peneira para feijão de 55 cm

2

5,32

10,64

6

1,77

Regadores plásticos

2

8,45

16,90

6

2,80

Pulverizadores tipo flit

2

4,02

8,04

24

0,30

Mangueira cristal para jardim

2

25,00

50,00

12

4,16

Torneira plástica de ½”

2

1,40

2,80

6

0,47

TOTAL

866,22

82,18

7. DESPESAS FIXAS Descrição

Valor (R$)

Água

20,00

Energia elétrica

15,00

Contador

50,00

Depreciação

77,58

Retirada (nove pessoas x R$ 50,00) ITR TOTAL

450,00 * 612,58

* Segundo a legislação tributária municipal, as propriedades de até 30 hectares, estão isentas de pagamento desse tributo.

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8. PROJEÇÃO DE VENDAS Produto

Quantidade

Alface lisa

1.334 unidades

Alface crespa

1.334 unidades

Beterraba

220 kg

Couve-flor

400 kg

Cenoura

320 kg

Repolho

400 unidades

Alho

100 kg

Cebola

400 kg

9. ESTRUTURA DO PRODUTO Produto

Valor (R$)

Sementes

80,00

Substrato

30,00

Húmus

200,00

Embalagem

40,00

Total

350,00

10. CUSTO FIXO POR PRODUTO Para obtê-lo, utiliza-se a despesa fixa dividida pela área disponibilizada para o plantio (levandose em conta a área utilizada). Ou seja, multiplica-se o valor de cada produto pela quantidade de dias para o seu cultivo e pela quantidade de terra utilizada e divide-se pela quantidade produzida.

Produto

Valor (R$)

Alface lisa

0,07

Alface crespa

0,07

Beterraba

0,49

Couve-flor

0,40

Cenoura

0,61

Repolho

0,61

Alho

2,70

Cebola

0,96

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11. CUSTOS VARIÁVEIS, POR PRODUTO Produto

Semente (R$)

Substrato (R$)

Húmus (R$)

Total (R$)

Alface lisa

0,01

0,01

0,07

0,09

Alface crespa

0,01

0,01

0,07

0,09

Beterraba

0,04

0,01

0,09

0,14

Couve-flor

0,01

0,01

0,15

0,17

Cenoura

0,01

0,01

0,02

0,04

Repolho

0,01

0,01

0,15

0,17

Alho

0,01

0,01

0,04

0,06

Cebola

0,01

0,01

0,09

0,11

12. FORMAÇÃO DE PREÇOS Produto

Matéria-pri-

Custo fixo

ma (R$)

(R$)

Taxa de ven-

Lucro

Imposto

das (1%)

(30%)

(21%)*

Preço de venda (R$)

Alface lisa

0,09

0,07

0,005

0,002

0,03

0,24

Alface crespa

0,09

0,07

0,005

0,002

0,03

0,24

Beterraba

0,14

0,49

0,19

0,008

0,13

0,96

Couve-flor

0,17

0,40

0,17

0,007

0,12

0,87

Cenoura

0,04

0,61

0,14

0,008

0,14

0,94

Repolho

0,17

0,61

0,16

0,009

0,16

1,11

Alho

0,06

2,70

0,58

0,033

0,58

3,95

Cebola

0,11

0,72

0,24

0,011

0,17

1,25

*Imposto = Simples: 3% + ICMS: 18%

Produtos com produção em 40/ 45 dias Produto

Preço

Matériaprima

Quantidade (un.)

Faturamento

Imposto

CV

MC* u.

MC (%)

MC T

Alface lisa

0,24

0,09

1.334

386,86

0.03

0.12

0.12

50

193,43

Alface crespa

0,24

0,09

1.334

386,86

0.03

0.12

0.12

50

193,43

Total

773,72

386,86

*MC – margem de contribuição

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Produtos com produção em 60/70 dias Produto

Preço (R$)

MP

Quantidade (kg)

Faturamento

Imposto

CV

MC u

MC (%)

MC T

Beterraba

0,96

0.14

220

211,20

0,13

0,27

0,69

72

152,06

Couveflor

0,87

0.17

400

348,00

0,12

0,29

0,58

67

233,16

Total

559,20

385,30

Produtos com produção em 90/ 100 dias Produto

Preço (R$)

MP

Quantidade (kg)

Faturamento

Imposto

CV

MC u

MC (%)

MC T

Cenoura

0,94

0,04

320

300,80

0,14

0,18

0,76

81

243,64

Repolho

1,11

0,17

400

444,00

0,16

0,33

0,78

70

310,80

Total

744,80

554,44

Produtos com produção em 120/ 180 dias Produto Cebola

Preço (R$)

MP

1,25

Quantidade (kg)

0,11

400

Faturamento 500,00

Imposto

CV

0,17

MC u

0,28

MC (%)

0,97

78

MC T 390,00

Produtos com produção em 150/180 dias Produto Alho

Preço (R$)

MP

3,95

Quantida- Faturade (kg) mento 0,06

100

395,00

Imposto

CV

0,58

MC u 0,64

MC (%) 3,31

84

MCT. 331,80

13. FLUXO DE CAIXA Política de vendas: Vendas diretas para o consumidor final: a vista Vendas para distribuidores: 60% a vista; e 40% em 30 dias.

Vendas Compras Despesas fixas Impostos Saldo Saldo acumulado (R$)

1º mês

0,0 350,00 162,58 0,0 -512,58

2º mês

0,0 35,00 162,58 0,0 -197,58 -710,16

3º mês

799,75 35,00 612,58 0,0 152,17 -557,99

4º mês

979,98 35,00 612,58 373,74 -41,34 -599,33

5º mês

597,92 35,00 612,58 125,56 -175,00 -774,55

6º mês

1.236,75 35,00 612,58 259,71 329,46 -445,09

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Observações: A primeira colheita acontecerá somente após 45 dias e a previsão de faturamento é de R$ 773,72.

A segunda colheita ocorrerá após 60 dias, e a previsão de faturamento é de R$ 559,20.

A terceira colheita ocorrerá após 90 dias, e a previsão de faturamento é de R$ 744,80.

A quarta colheita ocorrerá após 120 dias, e a previsão de faturamento é de R$ 500,00.

A quinta colheita ocorrerá após 150 dias, e a previsão de faturamento é de R$ 395,00.

Não foi computada a retirada dos associados, nos dois primeiros meses, pois ainda não haviam colhido e nem vendido.

Como o imposto é sempre pago no mês seguinte ao recebimento da receita, somente no quarto mês é possível recolher, porque as vendas começaram no terceiro mês.

14. DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS

PONTO DE EQUILÍBRIO EM PERCENTUAL: (MCT: FAT.) (%)

68,90

EM DINHEIRO: (D.F. / % MC) (R$)

29,90

LUCRO FATURAMENTO (R$)

2.972,72

MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO (%)

2.048,40

SUBTOTAL (FAT. x % MCT) (%) CUSTO FIXO (R$) LUCRO (LB – CF) (R$)

68,90 612,58 1.435,62

INVESTIMENTO (R$) CAPITAL DE GIRO

710,16

INICIAL

162,58

EQUIPAMENTOS

866,22

TOTAL

1.738,96

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gestão . trabalho . renda

RENTABILIDADE LUCRO (R$)

1.435,62

INVESTIMENTO (R$)

1.738,96 82,5

RENTABILIDADE (L: INVEST.) (%)

LUCRATIVIDADE LUCRO (R$)

1.435,62

FATURAMENTO (R$)

2.972,72 48,29

LUCRATIVIDADE (L: FAT.) (%)

TEMPO DE RETORNO INVESTIMENTO (R$)

1.738,96

LUCRO (R$)

1.435,62

TEMPO DE RETORNO (INVEST: L)

1 mês e 6 dias

O tempo de retorno do capital investido será contado a partir da venda das primeiras colheitas.

Mais informações: Plano de Negócios - www.planodenegocios.com.br; Sebrae – www.sebrae.com.br; Gera Negócio - www.geranegocio. com.br; Instituto empreender Endeavor - www.endeavor.org.br; Portal Empreender para todos - www.empreenderparatodos.adm.br

5.2.3 Implantação do empreendimento A implantação do empreendimento, ou a gestão do empreendimento, após o seu início efetivo, pode ser caracterizada pelo funcionamento adequado de cinco conjuntos de atividades integrados e eficientes, quais sejam: Área organizacional - equipe participante harmônica; processo de comunicação interna fluente; e devida distribuição de responsabilidades e papéis. Área produtiva - atividade produtiva, baseada em tecnologias, insumos e equipamentos existentes, e geridos de modo a obter os resultados quantitativos e qualitativos previstos. Área administrativa - implementar processo de planejamento, acesso à informação, solução de problemas e tomada de decisão de todas as áreas e estabelecer os respectivos objetivos e metas, além do modo de acompanhamento das mesmas. Área financeira - padronizar e implantar rotinas financeiras e burocráticas para funcionamento do empreendimento, assim como de relatórios gerenciais para acompanhar os resultados

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Área comercial – organizar seu funcionamento, criando processo de comunicação e de relacionamento externo para execução de compras e vendas; de relacionamento com agentes financeiros; inserção da empresa em processo cooperativo e de participação em redes e para implantação de melhor logística e política de armazenagem e escoamento.

5.3 Etapa de Apoio Nesta fase, após os primeiros de meses de funcionamento do empreendimento, busca-se consolidá-lo, estruturando-se o sistema de apoio, as parcerias e ativando-se as redes institucionais em contínuo processo de mobilização. O que se espera, nesta etapa, é planejar a formalização, com a criação de empresa, a busca de local definitivo para seu funcionamento, o acesso a recursos financeiros, para fazer frente a essas providências e à dinamização do negócio, além de assessoria técnica e administrativa.

5.3.1 Desenvolvimento de Parcerias e Redes As formações organizacionais em rede e a articulação de parcerias são consideradas ideais diante da crescente complexidade na busca pela eficiência. O compartilhamento de recursos proporciona uma sinergia positiva entre seus participantes; fortalece elos de confiança e atua como elemento potencializador de disseminação de conhecimento e geração de valor.

O desenvolvimento de projetos de geração de trabalho e renda, assim como o desenvolvimento local depende da construção das redes locais: - técnicas (informação, conhecimento e inovação); - empresariais (conhecimentos tácitos, relações transacionais e cooperação); - político-institucionais (representação de interesses, vocalidade política e lobby); - de atores (cidadãos, protagonistas e líderes).

A ativação de redes locais com a participação do empreendimento e do empreendedor social é fundamental para o sucesso de seu negócio. A partir dessa percepção e da busca de parcerias para o seu negócio é possível criar e participar de um sistema de apoio efetivo às empresas.

Não existe fórmula para organizar empreendimentos, sua produção ou comercialização, existem experiências a serem observadas, que podem fornecer sugestões para tal. As experiências com maior êxito têm apontado para a necessidade de articulação de empresas e produtores, a partir da idéia de cadeia produtiva.

Essa estratégia fortalece as relações de cooperação entre empreendimentos e atores sociais locais para ampliar o capital social e a inovação, visando ao desenvolvimento dos empreendimentos nas cadeias existentes, percebendo as oportunidades no território.

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Em benefício e em apoio aos empreendimentos sociais, em cada município ou região, podem ser instituídos, diretamente pela sociedade civil ou por iniciativa do Poder Público municipal, vários instrumentos de apoio às redes de empreendimentos sociais. Entre esses instrumentos incluem-se, por exemplo: banco comunitário, bolsa de negócios, feiras, lojas e rede de comércio solidário, incubadoras de empresas sociais, cartões de crédito solidário, cooperativas de crédito, fundos solidários de desenvolvimento local, sistemas de compras coletivas e clubes de troca, entre outros. Isso não significa que em cada município serão implantados todos esses instrumentos.

Mais informações: RedeDLIS - www.rededlis.org.br; Sebrae - www.sebraesp.com.br; Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) www.rits.org.br/; Rede ABDL - www.abdl.org.br; Fórum Social Mundial - www.forumsocialmundial.org.br; Redes de Colaboração Solidária - www.redesolidaria.com.br; Rede de Tecnologia Social - www.rts.org.br; Rede Social SP - www.redesocialsaopaulo.org.br

5.3.2 Assessoria Técnica e Acompanhamento Essas atividades são fundamentais para o êxito e a continuidade do empreendimento. A equipe responsável deve ter ampla experiência e caráter multidisciplinar. A assessoria nos aspectos técnicos e administrativos é necessária em processo continuado e permanente, quer seja para animar e fortalecer os grupos quer por trazer informações e subsídios atualizados e consistentes para o sucesso do empreendimento. Só ocorrerá o desenvolvimento desejado dos empreendimentos se houver um intenso trabalho de capacitação dos empreendedores para trabalhos associativos e cooperativos, de gerenciamento e gestão de empreendimentos coletivos e difusão de tecnologia apropriada.

Os órgãos públicos, universidades e instituições de fomento e extensão têm papel fundamental nesse processo e devem ser instados pelo Poder Público municipal e pela comunidade a prestar esse relevante serviço social.

O sistema S tem também participação importante nesse processo, em especial, o Sebrae.

Mais informações: Sebrae – www.sebrasp.com.br; Senac - www.sp.senac.br; Senai - www.sp.senai.br/; Senar - www.faespsenar.com. br; Unicamp - www.unicamp.br/; USP - www.usp.br; Unesp - www.unep.br; Cati - www.cati.sp.gov.br; Centro Paula Souza www.centropaulasouza.sp.gov.br; Itesp - www.itesp.sp.gov.br/; Consad - www.mds.gov.br/programas/seguranca-alimentar-e-nutricional-san/consad; Pronaf - www.bndes.gov.br/programas/agropecuarios/pronaf.asp; Fórum Brasileiro de Economia Solidária - www.fbes.org.br

5.3.3 Gestão do Empreendimento Lembrando que a proposta de gestão eficiente e eficaz tem as bases teóricas nos elementos administrativos do planejamento, organização, direção, execução e controle e que, embora de modo flexível e adaptado, há que se buscar essa excelência de gestão nos empreendimentos, notadamente em relação à geração de excedentes, ou seja, lucro financeiro para garantir a sustentabilidade e a continuidade das atividades produtivas.

Um grande número de métodos, técnicas, conceitos e modelos se prestam a esse mister,

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tanto na iniciativa privada e nos empreendimentos de mercado, como, atualmente, na gestão pública. Entre os que mais se adequam à flexibilização e adaptação ao pressuposto de geração de renda e trabalho estão: - Gestão de projetos; - Gestão por processos e de processos (reengenharia); - Implantação de sistema de qualidade; - Informatização e automação das tarefas padronizadas; - Participação e parcerias em redes e arranjos integrados; - Sistema de controle e avaliação de resultados; - Planejamento e gestão estratégica; - Gestão mercadológica; - Otimização de custos e ganhos de produtividade; - Integração e logística; - Benchmarking ou marcos referenciais; - Gestão do conhecimento; - Processos de inovação; - Análise de cadeia de valor.

Destarte a preocupação com os resultados, não se pode subtrair ou elidir a importância dos contornos que emulam a forma e o processo social. Esses devem ser prioritários e levar em conta o que todas as organizações movidas pelas tecnologias sociais pautam como indicadores, quais sejam: - Compromisso com a transformação social; - Criação de espaço de descoberta de demandas e necessidades social; - Pertinência e eficácia social; - Sustentabilidade socioambiental e econômica; - Inovação; - Organização e sistematização; - Acessibilidade e apropriação das tecnologias; - Processo pedagógico para todos os envolvidos; - Diálogo entre diferentes saberes; - Difusão e ação educativa;

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-

Processos participativos de planejamento, acompanhamento e avaliação;

-

Construção cidadã do processo democrático.

Mais informações: Portal da Administração - www.portaladm.adm.br; Portal do Cooperativismo – www.portaldocooperativismo.org.br; Sebrae – www.sebraespcom.br; Ashoka - www.ashoka.org.br; Associativismo - www.abong.org.b; Portal Gestão Social - www.gestaosocial.org.br/; Rede Gestão - www.redegestao.com.br; Instituto Empreender Endeavor - www.endeavor.org.br; Portal Empreender para Todos - www.empreenderparatodos.adm.br; Aliança Empreendedora - www.aliancaempreendedora.org.br; Fórum Brasileiro de Economia Solidária - www.fbes.org.br; Pesquisa Economia Solidária - www.ecosol.org.br

5.3.4. Financiamento e Fomento O acesso ao crédito e ao financiamento é considerado o estágio de consolidação e expansão do projeto e representa um teste vestibular ao empreendimento social. Primeiro, pela capacidade de organizar informações e documentos solicitados; segundo, pela disposição e propósito de investir e buscar mudanças e melhorias; e, finalmente, pela disposição de correr risco.

Atualmente, não há mecanismos totalmente próprios de disponibilização de acesso ao capital a projetos sociais, que tanto necessitam de recursos facilitados. Seus empreendedores, não tendo garantias reais a oferecer e não mantendo saldos em conta corrente, não têm acesso ao financiamento bancário convencional.

O microcrédito, financiamento adaptado a esse tipo de demandante, com exigências flexibilizadas e recursos mais baratos, é muito mais do que emprestar dinheiro: é uma engrenagem que possibilita a transformação da sociedade. Sua principal evolução é o uso de aval solidário, a não-exigência de avalista ou de bem real como garantia. É desejável que agentes financeiros de microcrédito, até para melhor garantir seus empréstimos, desenvolvam programas de apoio ao negócio, como, por exemplo, de: - Assistência técnica aos empreendimentos; - Capacitação gerencial aos empreendedores; - Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à inovação; - Apoio à exportação; - Apoio à participação em feiras.

Mais informações: Banco do Povo - www.emprego.sp.gov.br/programas/bancodopovo.asp; Microcrédito - www.portaldomicrocredito. com.br; Nossa Caixa - www.nossacaixa.com.br; Banco do Brasil - www.bancobrasil.com.br/; CEF - www.caixa.gov.br; BNDES - www. bndes.gov.br/; Banco Cooperativo do Brasil - www.bancoob.com.br; Banco Regional Desenvolvimento Extremo Sul - www.brde.com. br; Fontes de Recursos Rits - www.rits.org.br/gestao_teste/ge_testes/ge_mat01_caprec.cfm; Guia de Ações para Geração de Renda e Trabalho – Gov. Federal - www.mds.gov.br/servicos/parcerias/geracao-de-trabalho-e-renda; Banco do Nordeste – www.bnb.gov.br; Instituição Comunitária de Crédito Portosol - www.portosol.com; BNDES - www.bndes.gov.br/atuar/popular.htm; Banco do Povo - www. bancodopovo.org.br; Instituição Comunitária de Crédito Blumenau-Solidariedade - www.blusol.org.br; Sistema de Informações de Gestão Estratégica (Sebrae) - www.sigeor.sebrae.com.br

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5.3.5. Monitoramento e Avaliação No que pese a discussão sobre a inadequação e a impossibilidade de uso das noções de eficiência e eficácia na mensuração de processos complexos, por expressarem uma visão economicista e mecânica da realidade, ao se estabelecerem os indicadores e ao avaliar se um projeto de fato contribui para a democratização, a cidadania e o fortalecimento das partes avaliadas e envolvidas, mormente pela escassez de recursos e pela emergência no combate à miséria e à pobreza, precisa-se clarear a relevância e os resultados obtidos nos aspectos econômico, político, cultural e social. É possível, além de útil e necessário, construir um sistema com parâmetros e critérios de avaliação de projetos e organizações que expressem, de modo claro e compreensível, os pressupostos de cada um na escolha e priorização de um conjunto de indicadores.

O monitoramento e a avaliação dos Projetos de Geração de Renda devem ter como premissas: coleta de dados de forma sistematizada; criação e fomento de banco de dados do processo e dos resultados do projeto; reuniões de avaliação envolvendo o público-alvo; primar pela lógica de indicadores de processos, de resultados e de impacto e definição de uma linha de base para acompanhamento (situação inicial da população-alvo ao entrar no projeto).

Exemplo de avaliação de Projeto de Geração de Renda Avaliação Qualitativa do Projeto Cidadão do Presente ASPECTO

LOCAL

INDICADOR SOCIAL

IMPACTO SOCIAL

Aceitação do desafio da capacitação e geração de renda, ruptura do paradigma benefício- proteção

Em todos os municípios

Resiliência Social – potencial de cidadania

Empowerment e resgate de auto-estima

Socialização e convívio em grupo, de forma mais intensa e em situação complexa

Em todos os municípios

Exercício de potencial Empowerment e integração dialogal e de e percepção de alteridade percepção coletiva

Não participação de frente de trabalho, após calamidade

Ribeirão Grande

Auto-estima e persistência

Exemplaridade e continuidade

Empreendimentos individuais surgidos

Capão Bonito

Espírito de autonomia, surgimento de lideranças

Mobilização de outros participantes e melhoria da qualidade de vida

Atividades complementares para geração de renda, coesão

Apiaí e Guapiara

Interesse de manutenção e mobilização continuada

Percepção nos médio e longo prazos, mobilização e melhoria da qualidade de vida

Mudança da Atividade Produtiva Inicial

Capão Bonito, Guapiara, Recomeço e Itapirapuã, Itapeva, persistência Ribeira, Itaberá e Ribeirão Grande

Resgate de auto-estima

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ASPECTO

LOCAL

INDICADOR SOCIAL

IMPACTO SOCIAL

Preocupação com qualidade e comercialização – participação em feiras e cursos

Barra do Chapéu, Guapiara, Sete Barras, Itapeva e Apiaí

Necessidade de crescimento, agregação de valor e diferencial comparativo

Empowerment e autocrítica

Implantação de Feira Livre no município

Barra do Chapéu

Percepção de oportunidades e espírito de equipe

Empowerment e melhoria de qualidade de vida

Percepção de integração com outros grupos – organização e comercialização

Barra do Chapéu e Apiaí

Desenvolvimento de atividades coletivas e integradas

Empowerment, valorização do coletivo e percepção de alteridade.

Acionamento de agentes locais pelo grupo

Ribeirão Grande e Sete Barras

Pressão e delegação – cidadania política

Desenvolvimento comunitário e político

Adequação de local do empreendimento pelo grupo

Apiaí e Sete Barras

Visualização concreta Empowerment dos esforços e mobilização comunitária

Fornecimento de insumos pela comunidade

Sete Barras

Perspectiva de integração e ganhos comparativos

Empowerment e participação comunitária

Expansão dos empreendimentos a novas áreas

Barra do Chapéu e Itaberá

Perspectiva de desenvolvimento e motivação de grupo

Empowerment e melhoria qualidade de vida

Surgimento de lideranças no grupo

Sete Barras e Barra do Chapéu

Organização social e comunitária

Empowerment e participação coletiva

Participação dos Agentes Políticos Locais

Em todos os municípios

Percepção de cidadania política

Mobilização coletiva

Ganho inicial de renda – retirada e/ou Apiaí, Barra do Chapéu, investimento Guapiara, Sete Barras e Itapeva

Percepção de cidadania coletiva e pessoal

Empowerment, resgate de auto-estima e melhoria qualidade de vida

Busca de novas formas de capacitação e desenvolvimento pessoal

Guapiara, Itapeva e Sete Barras

Percepção de cidadania coletiva e pessoal

Empowerment

Reação de continuidade perante as dificuldades: questionamento de familiares, logística e outras

Em todos os municípios

Resiliência social – potencial de cidadania

Empowerment e desenvolvimento pessoal

Síntese da aprendizagem com o Projeto Cidadão do Presente - Melhor caracterização e cadastramento do público-alvo; - Trabalho socioeducativo como pré-requisito fundamental; - Processo de prospecção em maior período, com identificação de cadeias produtivas e potenciais parceiros locais; - Adaptação de material e pedagogia de capacitação, andragogia especial; - Caracterização e percepção de grupos com sua identidade e proximidade;

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- Identificação de atividades incompatíveis com algumas regiões e processos de desenvolvimento de grupos; - Ganhos de escala e aprendizagem, ao se replicar: curso, instrutor, insumos, logística, tecnologia, apoio e rede, mesmo que em alguns casos não seja de uso e aplicação imediata; - Reelaboração de método que preveja várias fases de capacitação e estruturação de negócios; em algumas atividades, é necessário aprimorá-lo para a abertura de empreendimento; - Tempo mínimo, para o programa, de dois anos (após trabalho socioeducativo efetivo e antes do processo de apoio mais expedito); - Estruturação de políticas de incentivo ao empreendimento social, com o fornecimento preferencial ao Poder Público, redução das exigências jurídico-legais, isenção de tributos, assessoria técnica e na comercialização, promoção de eventos e feiras, microcrédito, criação de selo e certificação social, etc.; - Co-responsabilidade do gestor municipal na implantação do programa e implementação dos negócios; - Redes, estruturas e novas institucionalidades que favoreçam a participação dos projetos sociais; - Geografias coletivas e núcleos homogêneos visando aumentar sinergia “cultural”; - Percepção e difusão de metodologias de capacitação e apoio para níveis diferentes de desenvolvimento e processos de acompanhamento; - Importância de eventos catalisadores para mobilização continuada; - Integração dos esforços aos de outras secretarias e órgãos estaduais, como: Agricultura, Cati, Paula Souza, Itesp, Ciência e Tecnologia (APLs), Sebrae; - Necessidade de processo continuado e resistente; - Estímulo aos empreendimentos pessoais e à empregabilidade; - Sensibilização prévia de agentes e parceiros locais – ONGs, igrejas, clubes, escolas, associações comerciais, etc.; - Aprofundamento de viabilidades técnica e econômica com instrutores e público; - Adequação do método LOT aos públicos - capacitação semi-massiva; - Implantação de estrutura local nos municípios para programas de capacitação e desenvolvimento, processo intersetorial, garantindo alojamento e manutenção aos técnicos, além de infra de comunicação e transporte; - Desenvolvimento de material pedagógico em outras mídias mais adequado a realidade e aos públicos;

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- Desenvolvimento programa de formação de Agentes Comunitários de Desenvolvimento (ACDs) participando e acompanhando todo processo; - Estruturação no município de Núcleo de Desenvolvimento Social que abrigaria o ACD e programas de geração de renda e desenvolvimento comunitário; - Estruturação de programa de formação de gestor municipal para área social.

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6. Bibliografia DRUCKER, P. Administração de organizações sem fins lucrativos. 1997, Ed. Pioneira.

FERNANDES, R. C. Privado, porém público - o terceiro setor na América Latina. 1994, Ed. Civicus MCKINSEY & COMPANY, Inc. Empreendimentos sociais sustentáveis. 2006, Ed. Fundação Peirópolis.

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LASTRES, H. M. M.; CASSIOLATO, J. E.; MACIEL, M. L. Pequena empresa cooperação e desenvolvimento. 2003, Relume-Dumara.

CASAROTTO FILHO, N. Projeto de negócio. 2002, Atlas.

NAISBITT, J. O líder do futuro. 2007, GMT. SIQUEIRA, C. A. Geração de emprego e renda no Brasil. 2003, DP&A Editora.

ROVAI, R. , MELLO, C. , STREIT, J. Geração de trabalho e renda. 2006, Publisher Brasil.

BERNARDI, L. A. Manual de empreendedorismo e gestão. 2002, Atlas.

BERNARDI, L. A. Manual de plano de negócios. 2006, Atlas.

BROSE, M., BARTH, J. Participação e desenvolvimento local. 2002, Sulina.

SALLES, R. Plano de negócios para cooperativas e associações. 2001, DP&A Editora.

FRANCO, A. Pobreza & desenvolvimento local. 2002, AED .

VOGEL, A ., YANNOULAS, S. Políticas públicas de trabalho e renda e controle. 2001, Unesp.

TENÓRIO, F. Cidadania e desenvolvimento local. 2007, Editora Unijuí.

BUARQUE, S. C. Construindo o desenvolvimento local sustentável. 2002, Garamond.

MARTINELLI, D. P. , JOYAL, A. Desenvolvimento local. 2003, Manole CANDEIAS, C. N. B., MACDONALD, J. B. Economia solidária e autogestão. 2005, Editora Edufal.

MELO NETO, F. P., FROES, C. Empreendedorismo social. 2002, Qualiitymark.

MAYRINK VEIGA, Sandra, FONSECA, Isaque. Cooperativismo: uma revolução pacífica em ação. Série Economia Solidária, 1999, Fase.

OLIVEIRA, D. P. R. Planejamento estratégico. 1994, Ed. Atlas.

POCHMANN, M. O Trabalho sob fogo cruzado: exclusão, desemprego e precarização no final do século.

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RASMUSSEN, U. W. Manual da metodologia do planejamento estratégico. 1990, Aduaneiras.

RIOS, G.S.L. O que é cooperativismo. 2. ed., São Paulo : Brasiliense, 1989.

STIGLITZ, J. E. Globalização – como dar certo. 2007, Companhia das Letras.

7. Glossário

Agência de desenvolvimento - Organização autônoma, não-governamental, utilizada para a gestão cooperada de território, entre município(s), iniciativa privada, universidades e Estado, com o propósito de desenvolver ações visando ao desenvolvimento socioeconômico local/regional.

Alteridade - É a concepção que parte do pressuposto básico de que todo homem social interage e interdepende de outros indivíduos. Assim, como muitos antropólogos e cientistas sociais afirmam, a existência do “eu-individual” só é permitida mediante um contato com o outro (que, em uma visão expandida, se torna o Outro - a própria sociedade diferente do indivíduo).

Dessa forma, eu apenas existo a partir do outro, da visão do outro, o que me permite também compreender o mundo a partir de um olhar diferenciado, partindo tanto do diferente quanto de mim mesmo, sensibilizado que estou pela experiência do contato.

Análise do valor - Esforço organizado dirigido à análise das funções de sistemas, produtos, especificações, padrões, práticas e procedimentos, com a finalidade de satisfazer às funções requeridas a um custo total menor. Metodologia de gestão criada nos anos 50 pelo americano Lawrence Miles. Consiste em decompor um produto ou serviço nas suas funções principais e, em seguida, delinear as soluções organizacionais mais apropriadas para reduzir os custos de produção. Implica uma análise detalhada do valor criado pela empresa através da distribuição dos custos totais de um produto ou serviço pelas suas diferentes etapas: concepção, fabrico, venda, distribuição e serviço aos clientes.

Andragogia - É a arte ou ciência de orientar adultos a aprender (definição creditada a Malcolm Knowles, anos 1970). O termo remete a um conceito de educação voltado para o adulto, em contraposição à pedagogia, que se refere à educação de crianças (do grego paidós = criança).

Arranjo Produtivo Local (APL) - É uma aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal, bem como de empresas correlatas e complementares, como fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros, em um mesmo território Assistência Social - Prestação de serviço gratuito de natureza variada aos membros da comunidade, visando atender às necessidades daqueles que não dispõem de recursos suficientes; segundo a Loas, a assistência social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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Associação - Formação social que congrega pessoas interessadas em agir coletivamente a favor de um fim compartilhado; em termos jurídicos, é definida como pessoa jurídica criada por grupo de indivíduos que partilham idéias e unem esforços com um objetivo sem nenhuma finalidade lucrativa.

Associativismo - Movimento que, de acordo com Lester Salamon no livro The Emergent Nonprofit Sector, teve avanço nos anos 1960 e 1970, incorporando três características básicas: agir paralelamente ao Estado; não ter fins lucrativos; e ser internacionalista; o termo é usado nos estudos sobre democracia desde que o pensador francês Alexis de Tocqueville, na obra Democracia na América, mostrou a estreita relação entre democracia e existência de formas associativas livres e autogovernadas.

Atores Sociais - Indivíduos, organizações ou grupos envolvidos em iniciativas sociais e que podem influir nos resultados desse trabalho.

Autogestão - Modelo administrativo no qual as decisões e o controle da empresa são exercidos pelos trabalhadores; é a participação direta e coletiva na tomada de decisões e no poder da empresa Auto-sustentação - Estado alcançado por uma organização quando consegue gerar - por meio de suas próprias atividades - as receitas necessárias para garantir o financiamento de todos os seus programas e projetos.

Avaliação - Processo de julgamento de valor de uma atividade, ação, projeto, programa ou mesmo uma entidade ou pessoa, envolvendo a coleta sistemática de informações, de modo a estabelecer e mensurar indicadores de resultados relacionados a metas e objetivos a alcançar. A avaliação serve para verificar se o que foi descrito/acordado como objetivo e definido como meta está sendo efetivamente alcançado.

Benchmarking - Processo de comparação de indicadores de desempenho, em que o benchmark consiste no melhor indicador comparável, seja por desempenho, quantidade ou qualidade.

Brainstorming - também conhecido como “Tempestade Cerebral” ou “Toró de Palpites”, é uma técnica usada para ajudar a criar o máximo de idéias possíveis em curto período de tempo. As pessoas dão suas idéias e à medida que elas aparecem, são listadas. Neste momento, é mais importante a quantidade, o fluxo de idéias. O objetivo é que uma palavra ou idéia “complemente” a outra. As idéias devem ser escritas com as mesmas palavras utilizadas pela pessoa, não devendo ser interpretadas. Esta prática proporciona o entusiasmo no grupo, o envolvimento de todos e, normalmente, resulta em soluções originais para os problemas.

Cadeia Produtiva - Conjunto de todos os integrantes em um processo produtivo, considerando desde a extração da matéria-prima de um produto até a sua comercialização com um consumidor final. No contexto da responsabilidade social, a empresa é responsável por toda a sua cadeia produtiva, envolvendo toda a força de trabalho própria, terceirizada e dos forne-

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gestão . trabalho . renda

cedores de bens e serviços.

Capital de Giro - é o conjunto de valores necessários para a empresa fazer seus negócios acontecerem (girar).

Capital Humano - Os seres humanos e a sua capacidade de produção econômica. A educação, a formação e os cuidados com a saúde contribuem para o crescimento do capital humano. (Banco Mundial) Capital Social - Fundamenta-se nas relações entre os atores sociais que estabelecem obrigações e expectativas mútuas, estimulam a confiabilidade nas relações sociais e agilizam o fluxo de informações, internas e externas. Em vez de controles e relações de dominação patrimonialistas, o capital social favorece o funcionamento de normas e sanções consentidas, ressaltando os interesses públicos coletivos. (Putnam, 1984) Cidadania - Conceito que envolve a relação entre direitos e deveres dos indivíduos diante do Estado; também abrange a garantia do exercício dos direitos sociais e que o indivíduo não seja visto como objeto pelo mercado.

Cidadania Empresarial - Compromisso assumido por uma empresa a favor da promoção da cidadania e do desenvolvimento das comunidades.

Comércio Justo - O comércio justo (ou fair trade) é uma alternativa ao comércio convencional. Seu objetivo é apoiar empreendimentos populares que envolvem produtores excluídos social e economicamente. Na eliminação de intermediários, permite que o produto chegue às mãos do consumidor por preço justo, garantindo a perspectiva de remuneração adequada ao produtor.

Consórcio Público - Entidade constituída como associação pública ou pessoa jurídica de direito privado entre entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios) para a realização de objetivos comuns aos entes consorciados.

Cooperativa - Sociedade ou empresa constituída por membros de um determinado grupo econômico ou social, e que objetiva desempenhar, em benefício comum, determinada atividade econômica Cooperativismo - Princípio que dá às cooperativas um papel fundamental na organização econômica da sociedade Custos Fixos - São os custos com os quais a organização deve arcar, independentemente de sua receita. Incluem salários e encargos sociais, aluguéis, luz e água, entre outros.

Custos Variáveis - São os custos que mudam em função da produção e da venda de bens ou serviços da organização. Inclui matéria-prima, comissões sobre vendas, imposto sobre faturamento, entre outros.

Demonstração de Resultados do Exercício - É o resumo dos resultados das operações finan-

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ceiras de uma organização, durante um determinado período.

Desenvolvimento Local - É um processo endógeno registrado em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Representa uma singular transformação nas bases econômicas e na organização social em nível local, resultante da mobilização das energias da sociedade, explorando as suas capacidades e potencialidades específicas.

Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) - segundo Augusto de Franco “... é uma nova estratégia de indução ao desenvolvimento, que prevê a adoção de uma metodologia participativa, pela qual se mobilizam recursos da sociedade civil, em parceria com o Estado (com os três níveis de governo) e com o mercado, para a realização de diagnósticos da situação de cada localidade, a identificação de potencialidades, a escolha de vocações e a confecção de planos integrados de desenvolvimento. Trata-se de uma tecnologia social inovadora de investimento em capital humano e em capital social”.

Desenvolvimento Sustentável - Refere-se ao conjunto de transformações econômicas, sociais, ambientais e políticas capazes de levar um país ou uma região a superar a privação e a ignorância, elevando os níveis de capacidade econômica, bem-estar social e participação democrática da população. Prevê a criação de um modelo econômico que atenda às necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras verem suas próprias demandas futuras supridas. A proposta é defender o equilíbrio do planeta e alertar para os perigos da exploração irracional dos recursos naturais. Apesar de inicialmente enfatizar a preservação ambiental, o conceito reflete hoje uma preocupação também com os direitos humanos, o resgate da cidadania e o acesso ao consumo de bens e serviços.

Diversidade - É um dos princípios básicos de cidadania. Visa garantir, a cada indivíduo, as condições para o pleno desenvolvimento de seus talentos e potencialidades, considerando a busca por oportunidades iguais e o respeito à dignidade. Representa a efetivação do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam agir em conformidade com seus valores individuais.

Direitos Humanos - Regras aprovadas pela ONU em 10 de dezembro de 1948 e que estabelecem os direitos fundamentais individuais do ser humano. O marco da idéia contemporânea de direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, que estabeleceu um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, imprescindíveis à realização da dignidade da pessoa humana. No Brasil, a Constituição aprovada em 1988 incluiu muito dos princípios da Declaração, tendo estabelecido uma vasta identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, além de um conjunto de garantias constitucionais ao seu cumprimento. Além do suporte do texto constitucional, começou a germinar no país, na década de 1980, uma cultura sociopolítica que colocou no seu centro os direitos humanos. Essa cultura foi fortemente influenciada por movimentos internacionais liderados pelas Nações Unidas e pelo crescimento de organizações não-governamentais na-

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cionais e internacionais comprometidas com a defesa dos direitos humanos.

Economia Social - Identifica uma larga faixa de organizações não-governamentais nos países de língua francesa que cresce bastante na União Européia; abrange grande variedade de organizações sem fins lucrativos, tais como companhias de seguro mútuo, caixas de depósitos e cooperativas.

Economia Solidária - A economia solidária compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, empresas autogestionárias, redes de cooperação, complexos cooperativos, entre outros, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

Empoderamento - Neologismo. Tradução não dicionarizada do termo inglês empowerment.

Denota o processo pelo qual as pessoas e os grupos ganham poder interior para expressar e defender seus direitos, ampliar sua autoconfiança, identidade própria e auto-estima e, sobretudo, exercer controle sobre suas relações pessoais e sociais. Embora as circunstâncias variem entre as sociedades e através do tempo, em geral, o empoderamento é o processo pelo qual relações desiguais de poder são transformadas em favor dos mais fracos.

Empreendedorismo Social - Processo de geração de valor social através de processos de inovação e gestão.

Estudo de Caso - Também chamado relato de caso. Texto no qual são sistematizadas as informações obtidas de fontes primárias e secundárias sobre determinado assunto, instituição ou parceria. Enfatiza a descrição do tema abordado e destina-se a simples informação, estímulo à reaplicação, sensibilização de novos públicos e fortalecimento de iniciativas semelhantes.

Efetividade - Resultado da eficiência com a eficácia no momento oportuno.

Eficácia - Significa fazer o que necessita ser feito para alcançar determinado objetivo. Este conceito é distinto do de eficiência por se referir ao resultado do trabalho de um empregado, isto é, se este ou o seu produto é adequado a um fim proposto.

Eficiência - Este conceito é distinto do de eficácia por se referir à forma de realizar uma tarefa.

Se um trabalhador realizar uma tarefa de acordo com as normas e padrões preestabelecidos, ele a estará realizando de forma eficiente.

Empreendedor (Entrepreneur) - Tem origem francesa e quer dizer: aquele que assume riscos e começa algo novo. Que empreende, ativo, arrojado, cometedor. Denominação dada ao profissional com capacidade natural de gerir e impulsionar negócio próprio ou de terceiro a partir de medidas arrojadas e positivas.

Empreendedores Sociais - São indivíduos criativos com idéias inovadoras e determinados a provocar mudanças sociais positivas e de alto impacto social para o Brasil e o mundo (Ashoka).

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Empregabilidade - “É a capacidade que uma pessoa tem de permanecer no mercado de trabalho. Isto é, conseguir rapidamente outro emprego, com a mesma qualidade que tinha na empresa que se desligou, ou conseguir um primeiro bom emprego”.

Empresa Autogestionária - É um tipo de organização onde todos que nela trabalham participam da sua administração.

Empresa Comunitária - Organização de caráter solidário, coletiva, com ou sem registro legal, realiza atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de comercialização, de consumo e autoconsumo, de fundos de crédito. Formada por trabalhadores ou suas famílias que exercem a gestão coletiva das atividades e da alocação dos seus resultados.

Excelência - Nasceu em 1982, com a publicação de In Search of Excellence, de Peters e Waterman, até hoje o livro de gestão mais vendido. Para os autores, as empresas excelentes têm oito características distintivas: inclinação para a ação; proximidade do cliente; autonomia individual; apostar nas pessoas; criação de valores; manter-se no que se domina; simplicidade formal; existência em simultâneo de rigidez e flexibilidade.

Exclusão Social - Processo que marginaliza indivíduos e grupos sociais no exercício de sua cidadania.

Fator Crítico de Sucesso - Fator que influenciará o atingir ou não a meta/ objetivo especificado. Atividade-chave do negócio que precisa ser bem-feita para que a organização atinja seus objetivos.

Feedback - Processo de comunicação que reage a uma informação. Elemento fundamental na comunicação humana e especialmente para o trabalho em equipe.

Fluxo de Caixa - É o controle sobre a movimentação de dinheiro de uma organização. Consiste no registro e análise das entradas e saídas financeiras, ou seja, das receitas provenientes da venda de produtos ou serviços e dos montantes a serem gatos com pagamentos diversos.

Geração de Renda - Ações sociais com o objetivo de estimular e facilitar a criação de postos de trabalho para a população beneficiada. Também contribuem para a geração de renda algumas iniciativas de empreendedorismo comunitário, como a comercialização de produtos artesanais e a profissionalização de atividades culturais.

Grupos de Ajuda Mútua - As formas tradicionais representam instituições profissionais ou religiosas voltadas para a “caridade” (atividades assistenciais e beneficentes), a exemplo dos Lares Espíritas e das Santas Casas de Misericórdia; em geral têm ação específica (como em hospitais, creches, asilos) e sem compromissos políticos; é o maior segmento do Terceiro Setor; reúne grande número de entidades e alcança expressivo contingente de pessoas, principalmente as camadas de baixa renda e as menos mobilizadas da população.

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Impacto Social - Efeito direto sobre uma comunidade de ações destinadas a intervir em sua realidade social.

Incentivo Fiscal - é um instrumento legal criado pelo governo para estimular algum tipo de atividade.

Incubadora de Empreendedorismo Social - Segue uma linha semelhante à Incubadora de Empresas, porém atuando com projetos sociais, dando assessoramento conceitual, técnico e pessoal. O objetivo é incentivar a capacidade e a ação do empreendedor social.

Incubadora de Empresas - A incubadora funciona como uma unidade de proteção. Fornece infra-estrutura, além de outros recursos, para possibilitar que empreendedores, sem o volume de capital necessário para a constituição e manutenção de empresas, tenham condições de iniciar suas atividades empresariais.

Indicadores - Forma de quantificar (normalmente numérica) o resultado de um plano de ações, atividades ou processos.

Logística - É a atividade de obter, produzir e distribuir materiais e produtos a um local específico e em quantidades específicas.

Margem de Contribuição (MC) - É o valor, ou percentual, que sobra das vendas, menos o custo direto variável e as despesas variáveis. A margem de contribuição representa o quanto a empresa tem para pagar as despesas fixas e gerar o lucro líquido.

Microcrédito - Programa de pequenos empréstimos para que pessoas de baixa renda realizem projetos de autoemprego e gerem renda, de modo a sustentar suas famílias.

Modelo Neoliberal - A partir da década de 1970, passou a significar a doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo (minarquia).

Movimentos Sociais - São o segmento mais “politizado” do Terceiro Setor; na luta pelo atendimento de demandas específicas, acabam criando entidades de base - associações civis - que defendem uma determinada causa ou um determinado fim, assumindo caráter reivindicatório ou contestatório na sociedade e no Estado. São exemplos, as associações de bairro, os grupos feministas e os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, entre outros.

Parceria - Uma relação de mão dupla: os parceiros partilham seus recursos de modo a trocar benefícios mútuos e chegar a objetivos comuns; tem como objetivo integrar a organização com a comunidade, conseguir recursos e dar visibilidade à sua organização.

Planejamento Estratégico - Conjunto de atividades necessárias para determinar as metas (visão) e os métodos (estratégia) e o desdobramento dessas metas e métodos. Arte gerencial de posicionar os meios disponíveis da empresa visando manter ou melhorar posições relativas

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a potenciais favoráveis a futuras ações táticas na guerra comercial. O planejamento estratégico visa garantir a sobrevivência da empresa. Processo de decidir a partir dos objetivos, das suas alterações e dos recursos utilizados para alcançá-los, as diretrizes que vão nortear a aquisição, o uso e a distribuição desses mesmos recursos.

Plano de Negócios - Passo formal do planejamento, que visa iniciar um novo negócio com foco em uma oportunidade inteiramente nova e descreve todos os elementos envolvidos nesse início.

Políticas Públicas - Todo e qualquer tipo de formalização jurídico-legal e administrativa que possa garantir ganhos e direitos adquiridos para todo o conjunto da sociedade e não apenas para público-alvo específico. Essas políticas devem surgir através da união da sociedade civil organizada e o governo, que pensam e planejam juntos a orientação e o uso dos recursos públicos, formatos da atuação governamental e da sociedade em áreas específicas, e os meios de prestação desses serviços à população. Um exemplo de políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens é o ECA. Por ser fruto de ação conjunta do governo e da sociedade civil, a garantia do bom funcionamento das políticas públicas é dever não apenas do Estado, mas de todo cidadão.

Ponto de Equilíbrio - Ponto em que a receita total iguala o custo total e não há nenhuma perda ou ganho.

Programa Social - Conjunto de projetos sociais a serem executados, para os quais há recursos específicos. No programa social, agrupam-se projetos que se assemelham em termos de objetivos ou áreas de atuação.

Projeto Social - Trabalho realizado com prazo determinado e recursos estabelecidos previamente, como tempo, dinheiro, equipamento e pessoas.

Protagonismo – A condição de ser elemento central de uma prática social, participando de todas as fases desta prática, desde sua elaboração até sua execução.

Rede de colaboração - A rede de colaboração impulsiona a produção de conhecimento e o processo produtivo, por meio do intercâmbio de informações e da junção de competências de grupos que unem esforços na busca de metas comuns.

Reengenharia - Processo de recomeçar tudo novamente, reconstruindo a empresa e revisando sua maneira de fazer negócios.

Resiliência social - Capacidade dos sistemas humanos de antecipar-se aos problemas e planejar o futuro dos sistemas naturais para torná-los sustentáveis. A resiliência social determina a capacidade de aprendizagem e de adaptação da sociedade.

Responsabilidade Social - Define o grau de amadurecimento de uma empresa privada em relação ao impacto social de suas atividades; abrange, em termos gerais, desenvolvimento

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comunitário, equilíbrio ambiental, tratamento justo aos funcionários, comunicações transparentes, retorno aos investidores, sinergia com parceiros e satisfação do consumidor.

Sinergia - Associação simultânea de vários fatores que contribuem para uma ação coordenada. Situação em que o todo é maior que a soma das partes.

Sociedade Civil (Ciência Política) - O termo possui leque amplo de definições; Norberto Bobbio (Dicionário de Política) dá uma definição abrangente, em que sociedade civil é a esfera das relações entre indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à margem das relações de poder típicas das instituições estatais.

Sociedade Civil (Direito) - Pessoa jurídica formada pela associação entre indivíduos com a finalidade de tirar lucros das atividades exercidas.

Solidariedade - Relação de responsabilidade, sentimento moral que vincula pessoas unidas por interesses comuns, de modo que cada elemento da comunidade se sinta obrigado a apoiar o(s) outro(s).

Sustentabilidade - Tecnicamente, é a possibilidade de uma organização garantir a sua continuidade.

Stakeholder - Termo inglês amplamente utilizado para designar as partes interessadas em uma ação social. Representa qualquer indivíduo ou grupo que possa afetar a empresa ou organização por meio de suas opiniões ou ações, ou ser por ela afetado público interno, fornecedores, consumidores, comunidade, governo, acionistas, etc.

Sistemas da Qualidade - Estrutura organizacional, procedimentos, processos e recursos necessários para implementar a gestão da qualidade.

Subemprego - Situação em que uma pessoa não tem trabalho suficiente para fazer ou que se vê forçada a trabalhar em algo aquém de sua qualificação profissional.

Taxa de Retorno – Ou de atratividade, é a taxa necessária para igualar o valor de um investimento com os seus respectivos retornos futuros.

Taxa de Rotatividade - É a razão do mínimo entre as admissões e desligamentos no mês de referência da pesquisa e o número total de pessoas ocupadas assalariadas no mês imediatamente anterior, multiplicado por cem. Representa, portanto, a percentagem do número de trabalhadores substituídos por outros no total de trabalhadores.

Tecnologia Social - Processos que, ao nosso tempo, se inserem na mais moderna agenda do conhecimento e na mais antiga das intenções – a superação da pobreza. È falar do resultado concreto e inovador do trabalho de pessoas que resolvem problemas inspirados pela sabedoria popular. É também falar de produtos de organizações de economia solidária que se inserem num circuito econômico cada vez mais significativo. Significa empreendimentos, organizações associativas, redes e iniciativas de cooperação.

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Terceiro Setor - Espaço institucional que abriga um conjunto de ações de caráter privado, associativo e voluntarista, em geral estruturadas informalmente, voltadas para a geração de bens e serviços públicos de consumo coletivo; se houver lucro, deve ser reinvestido nos meios para se chegar aos fins definidos.

Valor Agregado - É o resultado da implantação de atividades que aumentam a utilidade de um bem ou serviço. Essa atividade gera uma mudança imposta externamente, que altera para melhor as características do produto ou serviço.

Vantagem Competitiva - Michael Porter demonstrou que as empresas bem-sucedidas obedecem a padrões definidos de comportamento que podem ser resumidas em três estratégias genéricas (as fontes de vantagem competitiva sobre os concorrentes): liderança baseada no fator Custo - possuir custos mais baixos do que os rivais; Diferenciação - criar um produto ou serviço que é visto na indústria como único; Focalização - combinar as duas estratégias direcionando-as para um alvo específico.

Viabilidade Econômica - É a possibilidade de sucesso de um determinado investimento. Sua análise consiste num exame detalhado das variáveis e características desse projeto.

Vocação Local-Regional - É uma disposição natural e espontânea que orienta uma localidade ou região no sentido de uma atividade/ função. Essa deve estar adequada à realidade econômica, política e sociocultural da comunidade e entorno.

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Equipe da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) Secretário de Estado Adjunto, Ernesto Vega Senise | Chefe de Gabinete, Claudio Tucci Junior | Coordenadora de Desenvolvimento Social, Maria José de Macedo | Coordenadora Estadual do Programa Bolsa-Família, Felicidade S. Pereira | Equipe Técnica, Claudia Liberi Dametta, Felicidade S. Pereira, Vera Lucia Martins Sette | Apoio, Daniel dos Santos Souza Equipe da Fundação Prefeito Faria Lima- Cepam Chefe de Gabinete, Ana Lucia Mendonça | Coordenadora de Gestão de Políticas Públicas, Fátima Fernandes Araújo | Coordenação Técnica do Projeto, Maria do Carmo M. T. Cruz | Equipe Técnica, Adriana Romeiro de Almeida Prado, João Luiz Anselmo, Leonor Gonçalves Simões, Maria do Carmo M. T. Cruz, Marli Leite, Norma Macruz Peixoto, Silvia Rodrigues Bio, Silvia Regina da Costa Salgado Equipe das Oficinas de Capacitação Abigail Silvestre , Adriana Romeiro de Almeida Prado, Alicia Freijo Rodriguez, Daniel de Matos Hofling, Ilka Camarotti, Irandi Pereira, Leandro P. Morais, Leonor Gonçalves Simões, Maria Cecília Zilliotto, Marilena Flores Martins, Maria do Carmo M. T. Cruz, Marisa Nunes Galvão, Marli Leite, Neli Maria Abade Seles, Rosemary Ferreira de Souza Pereira, Roseli de Oliveiram, Silvia Bio, Silvia Regina da Costa Salgado, Vânia Nery, Thiago Figueiredo F. Ribeiro | Apoio, Lúcia Maria Cavalcanti Barros, Marinez Valentim Monteiro, Fábia Maria da Silva Bezerra, Elizabete de Almeida | Estagiárias, Ligia S. Bensadon, Pothyra Fernandes Cunha Martins, Vanessa Diniz Mendonça Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) Drads Alta Noroeste (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretora, Martha Helena Pimenta Drads Alta Paulista (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretora, Rejane de Meneses Sanchez Drads Alta Sorocabana (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretora, Mariane Delatin Rodrigues Drads Araraquara (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa Família) | Diretora, Neide Miney Gonçalves da Costa Drads Avaré (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa Família) | Diretora, Elza Castilho Albuquerque Drads Baixada Santista | Diretora, Gláucia Maria Carvalho de Mattos Drads Barretos | Diretora, Maria Ângela M. H. Tchakerian Drads Bauru (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa Família) | Diretora, Maria Moreno Perroni Drads Botucatu (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa Família) | Diretora, Amélia Maria Sibar Drads Campinas (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa Família) | Diretora, Anelis Kokol Drads Capital | Diretora, Maria Luiza Sardinha Nobrega Drads Fernandópolis (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa Família) | Diretor, Jesiel Bruzadelli Macedo Drads Franca (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa Família) | Diretora, Vânia Cristina Baldochi Malta Drads Grande São Paulo ABC | Diretor, José Luiz Cestari Drads Grande São Paulo Leste | Diretora, Vera Lucia Zobaran de Araújo Drads Grande São Paulo Norte | Diretora, Mercia Aparecida Teixeira Dourado Drads Grande São Paulo Oeste | Diretora, Raquel Bruni de Souza Drads Itapeva | Diretora, Fabiana Grava Justo Drads Marília (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretor, Antonio Francelino Drads Mogiana | Diretor, João Alborgheti Drads Piracicaba (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretora, Maria Aparecida Ribeiro Germeck Drads Ribeirão Preto | Diretora, Delvita Pereira Alves Drads São José do Rio Preto (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretora, Silvania Andrade de O. Fontana Drads Sorocaba (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretor, Luciano Viana de Carvalho Drads Vale do Paraíba (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretora, Adaísa Maria Santos Drads Vale do Ribeira (Sede de Oficina de Capacitação do Programa Bolsa-Família) | Diretora, Ana Lourdes Fideles de Oliveira

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CASOS Caso 1 O município de 160 mil habitantes, por meio do Departamento de Geração de Trabalho e Renda da Secretaria de Assistência Social e Habitação, desenvolve um programa de geração de emprego e renda. Este objetiva “incentivar iniciativas econômicas de caráter individual ou coletivo, visando ao processo emancipatório das famílias” e se propõe a gerar emprego e renda para as famílias em situação de risco social, por meio da economia solidária para se ter um desenvolvimento sustentável.

O programa seleciona as famílias que não possuem emprego ou outra fonte de renda, atende-as com os programas da Secretaria de Assistência Social, insere-as em associações ou cooperativas, capacita-as a trabalharem nessas associações e cooperativas, e proporciona-lhes a educação formal. Essas ações têm como objetivo, nos médio e longo prazos, que o indivíduo não dependa dos subsídios do Estado e gere, de forma mais ou menos constante, sua renda.

O programa teve início em regiões com as maiores densidades demográficas de famílias de risco (1.000 famílias, na média, por região). As famílias cadastradas na primeira etapa totalizaram 500 pessoas, que foram agrupadas por interesses, a fim de realizar o curso de capacitação e criar as associações ou cooperativas.

O empreendimento conta com parcerias de outras áreas do governo (secretarias e órgãos públicos), organizações não-governamentais e universidade. O resultado da produção destina-se para o consumo local e o excedente para a comercialização. Participam, prioritariamente, beneficiários dos programas de seguro-desemprego, da assistência social e do Programa Fome Zero, que têm as seguintes características: baixa qualificação para o trabalho, baixa renda, sem jornada de trabalho fixa, subempregado, ou trabalhador sazonal.

As ações são divididas em quatro áreas: organização social, qualificação, microcrédito e comercialização.

Cursos de capacitação em autogestão, cooperativismo e economia solidária são realizados na área de organização social, com o intuito de elevar o nível de organização e coesão dos trabalhadores associados aos empreendimentos. O participante deve realizar, no mínimo, um dos cursos, para poder continuar no grupo que formará um empreendimento.

Durante a capacitação do grupo, pesquisas são realizadas para descobrir a vocação do futuro empreendedor e, assim, direcioná-lo ao curso de qualificação. Foram oferecidos cursos de horta, panificados, cabeleireiro e manicure, administrador do lar e marcenaria.

Depois dos cursos, são formados os grupos (com, aproximadamente, 15 pessoas) para dar início aos empreendimentos. Para formar cada empreendimento, é necessário um aporte inicial de capital que pode ser realizado por meio do Banco do Povo, de recursos federais ou de investimentos privados. O microcrédito é utilizado para o capital de giro, materiais permanentes ou materiais de consumo. A taxa foi de 2% ao mês, e o próprio Banco do Povo foi o avalista do primeiro empréstimo de cada iniciativa.

Durante a formação do empreendimento e até o momento em que comece a gerar resultados financeiros, a

Os casos apresentados têm como base as experiências contidas nas bases de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas; do Programa Novas Práticas Municipais, do Cepam; e do Levantamento de Experiências de Geração de Emprego, Trabalho e Renda desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Cepam. Um dos casos foi baseado nas Práticas Inovadoras na Gestão do PBF do MDS. Os nomes dos municípios foram excluídos.

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prefeitura encoraja os participantes a manterem sua fonte de rendimento atual, mesmo que esporádica. Os que não têm rendimento, são incluídos em programas de transferência de renda ou de Cesta Básica.

A comercialização é viabilizada em pontos-de-venda disponibilizados na cidade pela prefeitura. O artesanato é comercializado em um box, no “camelódromo”, no centro da cidade e na Feira de Artes, que acontece aos domingos. Os produtos das hortas comunitárias são escoados na feira livre, em box no Mercado Municipal, e na merenda escolar. Os próprios empreendimentos é que pagam o aluguel do box.

Além dessas ações, há reuniões semanais da equipe de assistência social com o grupo, para acompanhar as dificuldades diárias de gestão de cada projeto e para motivar os envolvidos. A universidade parceira encarrega-se pelo acompanhamento da qualificação da mão-de-obra e gestão de relações interpessoais.

Na fase de organização social, a equipe conta com o apoio da Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária, Fundação Solidária de Formação e Programa de Economia Solidária. Para qualificar os grupos, a prefeitura organiza os cursos que são realizados em parceria com a universidade local, os Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Cenar, Mova e EJA. Para implantar o empreendimento, a prefeitura intermedeia a abertura legal, o microcrédito com o Banco do Povo, o financiamento a fundo perdido com CNBB e o Fundo do Banco do Brasil. Na comercialização, conta com o apoio do Governo do Estado e do Programa Fome Zero.

O financiamento vem de recursos da prefeitura, de fundos do Governo Federal ou de instituições privadas. Os recursos da prefeitura serviram para pagar os instrutores, para a manutenção e reforma de empreendimentos, para os materiais de consumo e compra da primeira matéria-prima. Os recursos federais subsidiaram o pagamento dos instrutores e do espaço de comercialização. Contaram ainda com os recursos do Fundo de Mini Projeto – da CNBB, da Fundação do Banco Brasil e de empresas locais. E o microcrédito contou com o aporte de capital do Banco do Povo – que já foi pago por todos os empreendimentos e refinanciados novamente.

Atualmente, há 16 empreendimentos de autogestão em funcionamento, que está gerando renda para 1.000 pessoas, melhorando sua auto-estima e as relações interpessoais.

Os principais obstáculos internos foram: a descrença dos envolvidos; o imediatismo do beneficiário (na fase inicial há várias reuniões e o trabalho efetivo demora de um a dois anos para gerar renda); o cultural (depende de como as pessoas vêem o projeto de vida); e a resistência do beneficiário (devido à história de vida, à média de idade ser de 45 anos, à dificuldade no diálogo, e ao analfabetismo). Estes foram superados com capacitações, reuniões semanais e o convívio dos beneficiários em grupo.

Já no âmbito externo, podem ser citados: a legalidade dos empreendimentos, a criação de maior articulação e novas parcerias, as fontes de financiamento, a resistência do comércio em colocar à venda o produto da economia solidária e a compra dos produtos pelo Poder Público que necessita de licitação e nem sempre o produto da economia solidária é o de menor preço.

Foram previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, as criações de mais quatro associações: duas hortas, uma padaria e uma associação de produtos de limpeza com o objetivo de atender uma demanda reprimida de cinco regiões num total de dez projetos (isso significa mais 150 atendidos). Nesse mesmo ano, na fase da comercialização, foi finalizado o galpão para agregar a parte administrativa aos boxes, para todos os empreendimentos, chamados de central de comercialização. Desta forma, será possível uma assessoria efetiva na comercialização. Pretende-se também aumentar a articulação na cidade para vender os produtos e ampliar os contratos de serviços.

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Caso 2 O município, fundado no século XVI, está situado próximo à capital do Estado e possui um centro histórico com um conjunto arquitetônico em taipa tombado e preservado. Há edificações construídas que mantêm, em sua maioria, as características da época em que foram construídas. O conjunto foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat). A cidade preserva também festas e tradições populares, como o tapete de Corpus Christi, a encenação ao ar livre da Paixão de Cristo, etc.

A cidade tem aproximadamente 85 mil habitantes, possui 31 núcleos de favela localizados na periferia, totalizando 9,5% de sua população vivendo em precárias condições habitacionais. Nesse contexto foi estruturado, em 1999, o Projeto Oficina-Escola de Artes e Ofícios, para incluir socialmente os jovens da periferia e dos núcleos favelares.

O Projeto oferece formação profissional a jovens de 16 a 21 anos, que se encontram em situação de risco, promovendo a conservação e a restauração do patrimônio cultural e inserindo-os no mercado da construção civil. Após aprenderem as técnicas da construção, recebem os certificados emitidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

A Oficina-Escola é um projeto da Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural e Natural, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e busca divulgar e popularizar o trabalho da restauração, oferecendo, ao mesmo tempo, uma alternativa para a formação profissional de adolescentes em situação de risco.

No município, o Projeto começou restaurando 200 fachadas do centro histórico, tarefa realizada em oito meses. Em agosto de 2003, participavam 70 jovens, sendo 37% mulheres. A escolha dos participantes considera a ordem de inscrição, a situação socioeconômica e a idade do jovem, priorizando os de mais baixa renda e os mais velhos. Evita-se, também, que jovens do mesmo núcleo familiar participem do Projeto, buscando-se estender a oportunidade ao maior número possível de famílias.

Ao ser admitido, o jovem passa por uma prova de português e matemática. Caso não esteja estudando, é encaminhado a um estabelecimento de ensino do município, e seu desempenho escolar é acompanhado pela coordenação pedagógica. O jovem também é encaminhado ao posto médico do município, para realizar uma série de exames e consulta psicológica.

O Projeto é estruturado de maneira a conciliar as atividades do curso profissionalizante às do curso escolar regular. As aulas duram quatro horas por dia, em horários complementares aos da escola regular. A metodologia se baseia no oferecimento de aulas teóricas e práticas, realizadas in loco nos imóveis restaurados.

São oferecidos, aos alunos, benefícios como bolsa, vale-transporte e duas refeições diárias. Periodicamente, há palestras de interesse geral, abordando temas como drogas, doenças sexualmente transmissíveis, relacionamento humano e familiar, entre outros. Trimestralmente, há reuniões com os pais, nas quais os jovens expõem o que estão aprendendo e produzindo. Identificando problemas familiares, a coordenação do Projeto solicita que a Secretaria de Assistência Social acompanhe a família.

A primeira fase do Projeto (restauração de 200 fachadas) contou com 48 jovens certificados. A segunda fase, ocorrida um ano após, reabilitou as fachadas da Igreja Matriz e certificou 21 jovens, incluindo 15 que já haviam sido certificados na fase anterior. Nas duas fases, receberam aulas de pintura, pinturas especiais e recomposição de fachadas. Na terceira fase, foi oferecido o curso introdutório em alvenaria e carpintaria, iniciando-se a restauração de outra Casa, desapropriada pela prefeitura e recuperada para abrigar o laboratório de conservação preventiva de acervos gráficos e conservação e restauro de bens culturais móveis. Os mesmos 21 jovens envolvidos na fase anterior participaram dessa fase, o que representou outra certificação.

A última fase ofereceu os cursos de preservação do patrimônio edificado, marcenaria e carpintaria e con-

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servação preventiva de acervos gráficos. Essa última fase envolveu 21 alunos certificados na fase anterior e foram abertas vagas para 49 novos alunos. Todos participaram de cursos de pintura, aplicando o aprendizado na manutenção das fachadas do centro histórico. Nesse período, foi recuperada outra Casa, que será a nova sede do Projeto e abrigará os cursos, um auditório e o Centro de Memória. Com a ampliação do espaço disponível, tornou-se possível implementar um novo plano pedagógico, com a separação das turmas.

No primeiro período, denominado Nivelamento, oferece-se o Curso Preparatório, com duração de três meses, que certifica o aluno como aprendiz e oferece bolsa-auxílio. Depois de receber o certificado, o aluno pode cursar o segundo período, denominado Ofícios da Construção, podendo optar pelos cursos de Técnicas Construtivas Tradicionais Modernas e Carpintaria e Marcenaria. Ambos têm a duração de cinco meses e oferecem bolsa-auxílio. A partir do segundo mês do curso, de acordo com o desempenho do aluno, ele pode ser promovido a monitor, com um auxílio maior.

O terceiro período, Conservação e Restauração, oferece cinco opções de cursos: Conservação e Restauro em Madeira, Conservação e Restauro em Marcenaria, Pinturas Especiais em Edificações, Conservação e Restauro de Bens Culturais Móveis e Conservação Preventiva em Acervos Gráficos. Os alunos e monitores recebem bolsa-auxílio.

Após a conclusão do terceiro período, os alunos fazem estágio obrigatório, com duração mínima de seis meses e carga horária diária de seis horas por dia, tendo de ministrar algumas aulas práticas e auxiliar o mestre responsável pelo curso. O aluno qualifica-se como instrutor e recebe bolsa-auxílio maior. O pós-estágio também é oferecido, porém não é obrigatório. Há dois níveis: o de instrutor e o de contramestre. O aluno qualifica-se como mestre, após passar um período como instrutor e depois como contramestre. A partir daí, ele coordena o trabalho ao lado de arquitetos, mestres e engenheiros, e ministra também aulas práticas.

Hoje, o município é referência nacional em restauração e preservação de bens históricos, distinção outrora pertencente a Ouro Preto (MG). O município passou a transmitir a outras localidades do País os conhecimentos necessários às atividades de restauro do patrimônio histórico e de formação profissional dos jovens em risco.

O Projeto Oficina-Escola de Artes e Ofícios recebe suporte técnico e financeiro de diversas instituições. Há convênios com quatro entidades portuguesas, com o objetivo de oferecer estágios em Portugal aos mestres e alunos do Projeto, para aperfeiçoamento e aprendizado das técnicas de restauro, em especial da taipa.

Também são parceiros do Senai/Fiemg, responsável por supervisionar as atividades, elaborar os cursos e certificar todos os aprendizes do Brasil. Parceria com o Sebrae deverá proporcionar o conhecimento técnico necessário à criação de uma cooperativa.

Com o objetivo de receber apoio financeiro, há parcerias com duas entidades internacionais e uma empresa nacional para a recuperação de uma Casa e recursos para concretizar fases do Projeto. Destaca-se, ainda, a colaboração intersetorial entre secretarias municipais, em especial as de Educação, de Esporte e Lazer, de Saúde e de Assistência Social.

Desde o início, o Projeto teve como aspiração sistematizar o encaminhamento dos alunos ao mercado de trabalho. Com esse intuito, estabeleceu-se parceria com o Sebrae e com uma entidade internacional para a formação de uma cooperativa. Essa foi a solução encontrada para inserir no mercado de trabalho a mão-deobra recém-qualificada que, além de estar preparada para atuar na construção civil, tem como especialização a recuperação de bens culturais históricos.

O Sebrae fornece o suporte técnico necessário, além de ministrar aulas de cooperativismo, dar apoio à constituição jurídica e à montagem da estrutura de funcionamento, e ainda ajudar na logística, na divulgação e na identificação de contratantes.

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Algumas transformações podem ser observadas no município a partir do início do Projeto, a começar pela paisagem da cidade. Criou-se a consciência da necessidade de preservar o patrimônio histórico. O Projeto disponibiliza profissionais qualificados para fazer a alteração, pois eles estão preparados para restaurar a taipa, material que compõe grande parte dessas residências, o que é raro no mercado. Moradores que não têm recursos financeiros para a conservação de suas casas também recorrem ao Projeto.

A experiência concilia a revitalização do patrimônio histórico com a oportunidade de desenvolvimento do jovem e promove a popularização do ofício de restaurador.

A limitação da experiência encontra-se na incapacidade do projeto absorver todos os jovens inscritos na lista de espera.

Caso 3 O Projeto de Geração de Renda desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social do município amplia a oferta de trabalho às famílias atendidas pelo Programa Renda Cidadã, através da produção de doces e compotas. Visa melhorar as condições de vida deste grupo através de ações que eleve o processo de autonomia e auto-sustentabilidade dessas famílias, que se encontram em acelerado processo de empobrecimento.

No pequeno município (aproximadamente 5,000 habitantes), verifica-se a redução do emprego na agricultura e a falta de opções de trabalho na indústria, no comércio e escassez na prestação de serviços. Aproximadamente 80% da população economicamente ativa é composta por trabalhadores rurais diaristas, sem qualificação profissional, com baixa escolaridade, e que trabalham, no período de safra, nas lavouras de cana-de-açúcar, café e algodão.

Possui 1.000 pessoas em situação de extrema pobreza, totalizando 270 famílias (83% delas ganham até R$ 200,00) que dependem da ajuda de familiares, movimentos religiosos e da prefeitura. A equipe local da Assistência Social assumiu o compromisso de promover medidas eficazes de enfrentamento da miséria, que possam garantir os mínimos sociais necessários à vida digna dos cidadãos e tem buscado alternativas, investindo na qualificação profissional e na geração de renda para essa população.

Para criar um projeto de geração de renda, a equipe buscou informações e orientações no Sebrae. Descobriram que o mercado de produtos alimentícios é estável e produtos em compotas, por ser de fonte natural, tem ampla aceitação mantendo, historicamente, grandes volumes de vendas. Elaborou um Projeto de Geração de Renda para a produção de doces pelas famílias do Programa Renda Cidadã, que tem como objetivo propiciar às famílias em condições de extrema pobreza apoio financeiro temporário e ações socioeducativas para autosustentação e reorganização interna, objetivando a melhoria da qualidade de vida. O projeto procura, além de ativar o processo emancipatório das famílias atendidas através do trabalho em sistema de cooperativismo, favorecer principalmente o bem-estar de todos os membros, mediante o atendimento das necessidades biopsicossociais.

Para concretizar os objetivos, o projeto, iniciado em 2002, adotou um conjunto de ações, que permitiram viabilizar apoio técnico, suporte financeiro, capacitação profissional. A seguir, são descritos alguns desses procedimentos.

• Planejamento e elaboração do projeto: definiram a justificativa, os objetivos, metas, metodologia, cronograma, recursos financeiros, humanos, físicos e avaliação. Além disso, foram planejadas as atividades, desde a identificação do local de funcionamento, pesquisa de preços de equipamentos, busca de parcerias, etc.

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• Divulgação do projeto: em reunião com as 30 famílias do Programa Renda Cidadã, foi divulgado o Curso de Capacitação para produção de compotas, conservas e geléias de frutas, associando a importância da escolaridade e a capacitação profissional na vida das pessoas para o ingresso no mercado de trabalho. Devido à carga horária extensa do curso (80 horas), apenas 20 mulheres demonstraram interesse e disponibilidade.

• Curso de capacitação: além de promover o curso para a produção das compotas, fizeram parte das atividades o estímulo e o apoio para a organização do trabalho em sistema de cooperativismo. Discutiram também as expectativas das participantes e assuntos referentes à higiene na manipulação dos alimentos, relações interpessoais, vendas e empreendedorismo.

• Início da produção: cinco mulheres desistiram e a produção foi iniciada com 15 mulheres desempregadas, trabalhando em sistema de rodízio nos dois períodos, de acordo com a divisão de grupos. A produção de doces em calda e pasta é diversificada, caseiro, sem produtos químicos e segue todas as orientações da Vigilância Sanitária. Com o aprimoramento e experiência do grupo, no 4º mês de projeto, começou a produção de doce de leite e de frutas da época.

• Comercialização dos produtos: no início, os produtos eram vendidos na cidade e logo no primeiro mês já tiveram retorno financeiro. Após três meses, o grupo passou a vender na região e a participar de feiras, conforme convites da Cati.

• Cursos de aperfeiçoamento: com a ampliação das vendas, partiu do próprio grupo a necessidade de reciclagem, de aprendizado de novas técnicas e maiores investimentos na qualidade dos produtos. Após um ano, iniciaram a produção de doces em pedaços, após um curso de capacitação.

• Reuniões socioeducativas: atividades propostas no planejamento do trabalho socioeducativo com as 30 famílias do Programa Renda Cidadã foram continuadas, promovendo práticas educativas com a discussão de assuntos levantados pelo grupo.

• Reuniões mensais: desde o primeiro mês do trabalho, são realizadas reuniões de avaliação entre a equipe da prefeitura e as 15 integrantes do projeto. De maneira democrática, há discussão com o grupo sobre a rotina do mês e as decisões ficam a cargo das participantes.

Completados quatro anos do projeto, os resultados foram significativos para as beneficiárias, suas famílias e para o município. Foi criada a oportunidade de qualificação profissional; promovido o ingresso de 15 famílias no mercado de trabalho informal; a aceitação dos produtos no mercado; a elevação da auto-estima; o fortalecimento das relações pessoais/familiares; a geração de renda (de R$ 495,00 a R$ 330,00, de acordo com o desempenho e a produção individual); entre outros resultados. É importante enfatizar que, desde o início, a busca de parcerias foi uma preocupação constante. Os parceiros que se destacaram pelas diversas contribuições foram: o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o fornecimento de equipamentos para a produção; a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, com o convênio único; a Cati, com cursos, e o Sebrae, com assessoria e cursos. A prefeitura, além promover a articulação do processo também empresta o prédio, contrata a coordenadora e paga as despesas de água, energia elétrica e gás.

Atualmente, as beneficiárias estão assumindo as despesas no material de consumo (vidros, bandejas, matéria prima, e outros). Porém, é importante salientar que, mesmo com o pagamento dessas despesas, nos últimos meses, o rendimento mensal tem sido satisfatório.

Para os próximos anos, a proposta é formar uma cooperativa, para ampliar o processo de comercialização, acompanhando as exigências do mercado, bem como favorecer as beneficiárias com o direito à previdência social.

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Caso 4 O município possui aproximadamente 20.000 habitantes, com alto índice de desemprego e nível de escolaridade aquém do desejável, segundo os gestores municipais. Entretanto, também há uma forte demanda no mercado de trabalho, na absorção da mão-de-obra em costura industrial ou mecânica em geral. Das 435 famílias pobres detectadas, em maio de 2005, 415 já estavam cadastradas no Programa Bolsa-Família, mas apenas 322 recebiam o benefício.

Dessa forma, a equipe local de assistência social desenvolveu um programa de inclusão produtiva voltado a despertar o interesse das famílias beneficiárias para a profissionalização e a superação de sua desqualificação para o mercado de trabalho, pois mesmo com tais dificuldades existem vagas de trabalho no município, que são normalmente preenchidas por pessoas de outras localidades.

A experiência de geração de renda voltou-se para dar oportunidade às famílias inscritas no Programa BolsaFamília de participar de cursos profissionalizantes gratuitos e de fácil acesso, oferecidos pelo município, de forma a incluir os integrantes no mercado local e regional,conferindo-lhes não só complementação de renda como dignidade e auto-estima.

A Secretaria de Ação Social preparou um diagnóstico socioeconômico preliminar das famílias inscritas no Programa Bolsa-Família, com levantamento detalhado de dados sobre trabalho e renda.

Definiu-se um plano de ação, denominado Projeto Profissionalizando para a Cidadania, para o qual se buscou parceria, visando ao apoio técnico e financeiro. Simultaneamente, ocorreu a divulgação e a mobilização dos potenciais beneficiários e da sociedade em geral relativa ao Projeto, por meio de panfletos, rádio, palestras.

Na fase operacional, por sua vez, cuidou-se da preparação de convênios com as entidades executoras e apoiadoras, seguindo-se sua execução, para a qual foram necessárias a estrutura física e a contratação de profissionais, professores e equipamentos, com envolvimento material do município. A gestão do processo e sua avaliação ficaram a cargo do Conselho Municipal de Assistência Social.

Foram desenvolvidas parcerias com a Agência de Ciência e Tecnologia para a Região Carbonífera (SATC), Senai, Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Programa de Saúde da Família, rádio comunitária local, bem como com empresas de costura industrial e confecção, além de outras, no município. Optaram também pelo envolvimento dos funcionários de carreira da prefeitura.

Observa-se que todos os recursos do Programa passam pela prefeitura e estão sujeitos ao seu controle, tais como locação, infra-estrutura, contratação de instrutores para os cursos, etc. A matéria-prima utilizada, como tecidos, linhas e agulhas, é geralmente doada pelo empresariado. A cessão dos equipamentos fica a cargo da iniciativa privada e do Senai, que cedeu as máquinas de costura.

Em termos de resultados e impacto, registrou-se a capacitação de cerca de cem pessoas nos cursos profissionalizantes, nas áreas de Costura Industrial, Elétrica Residencial e Predial, além de Mecânica. Observou-se a inclusão de 25% dos capacitados no mercado de trabalho. Das 40 vagas oferecidas no curso de costura industrial, 15 foram ocupadas por beneficiários do Programa Bolsa-Família. Em relação ao curso de mecânica, dez vagas foram ocupadas pelos beneficiários, e as demais foram preenchidas com outras famílias em situação de pobreza do município, totalizando 20 vagas. O curso de elétrica predial teve 19 participantes; seis eram beneficiários do PBF. Na estratégia de monitoramento das ações, foram envolvidos, além dos membros da equipe técnica da Secretaria de Ação Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, visando ao controle da qualidade dos cursos, do impacto social familiar, acompanhamento da taxa de desemprego, além do número de egressos.

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Canais de discussão e negociação foram abertos com outras secretarias do município, com o empresariado e outras entidades ligadas à área de profissionalização. Houve a vontade política das autoridades locais e a sensibilidade do empresariado local para a incorporação da mão-de-obra qualificada no Projeto. O próprio empresário local e regional, que parece atento à nova situação, foi mobilizado para as questões locais e se dispôs a absorver a mão-de-obra capacitada. De outra forma, os cursos não teriam se efetivado.

Parcerias ocorrem com diversas instâncias, por exemplo, com a Secretaria Municipal de Saúde, com o envolvimento dos agentes sociais na mobilização dos beneficiários para a realização dos cursos; com Clubes de Mães; com a Secretaria Municipal de Habitação; com outros órgãos de formação. Desta forma, é garantido o acesso dos beneficiários às políticas públicas.

No município, o empenho dos atores locais tem promovido a redução das barreiras enfrentadas pelas famílias em sua inclusão no mercado de trabalho, possibilitando uma mudança socioeconômica. O foco não ocorreu apenas no atendimento das necessidades básicas e emergenciais das famílias, por meio do benefício concedido, mas ampliou-se tal escopo em busca de inclusão e cidadania.

As maiores dificuldades foram relativas a despertar o interesse das famílias e de seus membros para a profissionalização, mesmo sendo muitos desempregados ou subempregados, visto que possuíam baixa escolaridade, o que os desqualificava para o mercado de trabalho. Os gestores atribuem à baixa auto-estima e à falta de escolarização dos beneficiários as dificuldades ocasionais no preenchimento das vagas.

Verifica-se que essa proposta está no caminho da ruptura com o assistencialismo, ao oferecer condições aos beneficiários de se qualificarem profissionalmente. Entretanto, ainda há muito para se fazer.

Caso 5 A produção de alimentos como forma de combater a fome e a comercialização do excedente para gerar renda, são objetivos do Programa implementado pelo governo municipal, que beneficia 120 pequenos e médios produtores rurais. Em busca de solução para os 80% de trabalhadores que não possuem propriedade e outros 20%, que as têm em precárias condições de aproveitamento, a prefeitura arrenda terras de pecuaristas para a constituição de roças comunitárias, atendendo também ao grupo minoritário, que dispõe de pequenos terrenos para plantio.

Ao estimular o associativismo, a experiência ainda subsidia os trabalhadores rurais pelo oferecimento de novas técnicas de plantio, assistência técnica, distribuição de sementes, capacitação, desenvolvimento de projetos de agroindústria e equipamentos. A meta é agregar valor à produção e viabilizá-la como atividade econômica. Apesar de não interferir diretamente na economia, baseada na mineração de calcário para cimento e na agropecuária, o Programa melhora as condições de vida de uma população que, como tantas outras, carece de opções.

Como resultado de debates e baseada na mobilização dos cidadãos e na organização dos bairros rurais em associações, a experiência pretende combater o êxodo rural, proporcionar educação ambiental e resgatar a tradição local de agricultura familiar. Contemplado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA), com custeio anual aproximado de R$ 11 mil, o Programa resgatou culturas como o milho, feijão, arroz e cana-de-açúcar.

O Plano Diretor, elaborado por metodologia participativa, aborda a Agropecuária e a Extensão Rural, fortalecendo o setor ao relacionar ações como: “definir os instrumentos básicos; elaborar o PPA de Desenvolvimento Rural e instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento”.

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O sucesso da idéia é exposto por muitos exemplos. Os pecuaristas cederam terras para 21 produtores agrícolas, em bairro que já possuía tradição na cultura de cana-de-açúcar. O programa proveu outros recursos, como a aração e sementes, além de repassar recursos obtidos do Governo Federal com o envio do projeto da agroindústria de derivados da cana. Foram destinados R$ 105 mil às obras da agroindústria, que deve gerar 300 quilos de produtos diariamente.

Em outros bairros, ações simples, como a aração e a correção do solo, reintroduzem culturas que já foram significativas para a economia local.

A organização dos trabalhadores rurais em associações traz, para a agenda pública local, processos e demandas, que transformam cenários e incluem o exercício de um conjunto de direitos pelos agricultores sem-terra.

Essa participação é que insere os pequenos produtores na cadeia produtiva; agrega valor à atividade; e cria condições para que essa seja mais do que colocar alimento na mesa.

Seis associações de trabalhadores rurais viabilizam o uso da terra negociada com os pecuaristas, promovem a universalização do atendimento, a identificação das necessidades dos agricultores, geralmente excluídos de programas governamentais, e a introdução de procedimentos e técnicas pela efetividade da assistência técnica.

Há compromissos estabelecidos tais como: o instrumento que garante o empréstimo, por dois anos, do terreno para o plantio; a responsabilidade da prefeitura em cercar as áreas de gado, efetuar aração, com tração animal, e prestar assistência técnica; o trabalho dos associados na manutenção das roças em todas as etapas, além da participação em reuniões, capacitações e outras atividades necessárias à efetividade do trabalho.

Os recursos aplicados no programa são destinados quase totalmente para custeio. Uma máquina de beneficiar arroz, adquirida por R$ 5 mil, permitiu que dezenas de famílias deixassem de caminhar até 7 km para realizar essa tarefa. Para a microusina de cana, além dos recursos repassados pelo Governo Federal, há uma contrapartida da prefeitura de R$ 12 mil.

A sustentabilidade do programa é buscada pela Administração. Além dos R$ 100 mil (R$ 80 mil e R$ 20 mil liberados sobre os juros) para a agroindústria de produtores de cana-de-açúcar e dos R$ 56 mil para a compra direta da produção das associações, são aguardados recursos para o projeto da Patrulha Agrícola, solicitados ao Governo Estadual (R$ 790 mil). Para o cultivo da pupunha no Quilombo, o Ministério de Desenvolvimento Econômico (MDS) destina R$ 163 mil sendo parte diretamente para essa atividade.

A retomada da agricultura familiar e a perspectiva de valorização da agroindústria são as principais conquistas.

Para os beneficiados e gestores do programa, o destaque é a participação crescente dos trabalhadores e o interesse no compartilhamento das decisões.

Caso 6 A cooperativa agrega ex-catadores, hoje profissionais cadastrados como trabalhadores autônomos no INSS, que recebem uma média de R$ 530,00 mensais. Além disso, esses cidadãos são participantes de um empreendimento registrado na Junta Comercial, que possui estatuto social próprio, diretoria eleita diretamente e autonomia de negociação na comercialização dos materiais recicláveis obtidos.

Os ex-catadores encontraram uma maneira de sobreviver fazendo do lixo uma forma de obter renda para sustento próprio e de suas famílias, transformando-se ainda em atores indispensáveis na coleta seletiva do município, que hoje tem separação do lixo inorgânico em 100% de seu território. A iniciativa conta com a parceria da população, consolidando a ação não só como uma forma de amenizar um grave problema social, mas

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também como um instrumento na busca por soluções de questões ambientais progressivamente presentes no cotidiano das cidades.

A equipe da prefeitura efetuou inicialmente um cadastramento de todos os catadores com o objetivo de quantificar/qualificar os beneficiários. Há resistência por parte do grupo em sair do aterro sanitário por não acreditar no Projeto. Esta é vencida por discussões/reflexões realizadas em reuniões explicativas que auxiliam também o conhecimento do perfil desses trabalhadores.

A questão da saída dos catadores do lixão associada a um programa de gestão de resíduos sólidos é um impasse habitual e gera a necessidade de uma abordagem cuidadosa. A estratégia do Poder Público para diminuir a insegurança é a proposta de uma gestão compartilhada, ou seja, de parceria entre o governo municipal e a cooperativa. Um barracão de 719 m² é alugado para sede do empreendimento e são instalados equipamentos – esteira e prensa – para operacionalização dos serviços. Atualmente, a cooperativa está instalada em um barracão de 1.500 m² .

Nas reuniões para consolidar o grupo, incluindo os esclarecimentos sobre a diferença entre uma cooperativa economicamente viável e o projeto social, é eleita a diretoria. Também é elaborado um Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, que é formalizado, posteriormente, na Junta Comercial.

Com a formalização, surge a necessidade de regularizar a documentação individual dos catadores, ou seja, o enquadramento dessas pessoas na Previdência Social, posto que a Cooperativa não dispunha de recursos financeiros para regularizar os cooperados no INSS. O caminho encontrado é o parcelamento do valor em vários meses. Hoje todos são cadastrados como autônomos.

A constituição do grupo de catadores, a sensibilização da população e a instalação de infra-estrutura, principalmente o barracão, marcam a fase inicial, caracterizada pela busca das condições para implantação. Entretanto, é o dia-a-dia da cooperativa que a torna realidade, incluindo não só a coleta seletiva, complexa por sua interface com a comunidade, mas também a implementação das demais funções e atribuições: triagem e beneficiamento, comercialização e o próprio gerenciamento da cooperativa.

Enquanto o órgão público fornece apoio financeiro e gerencial, dotando a cooperativa com infra-estrutura necessária para sua operacionalização, o Grupo assume sua gestão, de acordo com o estabelecido em seu Regimento Interno. O trabalho de sensibilização da comunidade da primeira etapa foi fundamental e incluiu uma pesquisa que indicou 99,21% da população disposta a participar.

Realizada uma vez por semana em cada bairro, atingindo 100% da cidade, a coleta tem sua periodicidade definida pelos habitantes. A população também sugeriu o fornecimento gratuito de sacos plásticos vermelhos para acondicionamento do lixo reciclável.

A coleta seletiva acontece em dias diferentes da coleta normal. Os caminhões descarregam o material coletado na esteira de separação e os cooperados, dispostos dos dois lados, separam o lixo. Após a separação, o lixo é prensado e enfardado, estando, então, pronto para a comercialização. A venda do material reciclável é feita para empresas que oferecem o melhor preço. Para isso, realiza-se a cotação em diversas empresas da região.

A limpeza e organização presentes na sede indicam a transformação ocorrida na vida desses trabalhadores.

A disponibilização do galpão de triagem, “que nem cheiro de lixo tem”, representa aspectos de dignidade, segurança e produtividade garantidos pelo projeto. Homens limpos, mulheres maquiadas, refeitório, sanitá

Os recursos para a construção – um crédito não reembolsável no valor de R$ 80 mil – foram obtidos no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

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rios, sala de descanso com tevê, escritório, relógio de ponto, constituem o cenário no qual os cooperados recebem e processam os materiais coletados para a comercialização.

Os participantes demonstram conhecimento sobre o preço dos materiais recicláveis e reconhecem a importância da identificação e do cadastramento dos potenciais compradores.

A cooperativa é, hoje, um empreendimento em operação. Possui sua rotina, seus instrumentos, sua forma de gerenciamento e seus controles. É responsável por histórias individuais de homens, mulheres e crianças que não precisam mais viver e lutar em desespero para obter restos que possam vender ou até comer. São 32 cooperados e famílias que têm uma profissão, remuneração mensal adequada, boas condições de trabalho e, principalmente, inserção na sociedade.

No período de outubro de 2000 a novembro de 2005 foram reciclados 3.059.562 kg , o equivalente a R$ 766.250, 74 em receita para os cooperados.

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