2º Premio Chopin Tavares - Itaoca by Cepam

as 12 finalistas

Chopin Tavares de Lima

Novas Práticas Municipais

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Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas

II Prêmio Chopin Tavares de Lima Novas Práticas Municipais | As 12 Finalistas

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Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Fátima Fernandes de Araújo

Cristina Castro Simonetti é pedagoga; especialista em orientação educacional e pós-graduada em administração de recursos humanos; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Lúcia Maria Cavalcanti é socióloga; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Marinez V. Monteiro é administradora; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Roseli Féres é engenheira e pós-graduada em administração; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Sílvia R. da Costa Salgado é jornalista, documentalista, mestre em ciências da informação e doutora em ciências da comunicação; especialista em políticas públicas, em informação e comunicação; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

Apoio administrativo | Marli Aguiar e Débora de Lima Gomes (estagiária) Editoração de texto e revisão | Eva Célia Barbosa e Karen Layher (estagiária) Projeto gráfico, diagramação e arte-final | Jorge Monge e Marina Brasiliano (estagiária) Tiragem | 10 exemplares

ITAÓCA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE LAVOURA EM TERRAS ARRENDADAS A produção de alimentos como forma de combate à fome e a comercialização do excedente para gerar renda são objetivos do programa. Implementado pelo governo municipal em janeiro de 2005, beneficia 120 pequenos e médios produtores rurais, pretendendo tornar viável a agricultura de subsistência em uma região que possui solo e clima adequados, mas que é dominada pela pecuária de cerca de dez proprietários detentores de quase a totalidade das terras. Em busca de solução para os 80% de trabalhadores, que não possuem propriedade, e outros 20%, que as têm em precárias condições de aproveitamento, a prefeitura arrenda terras de pecuaristas para a constituição de roças comunitárias, atendendo também ao grupo minoritário, que dispõe de pequenos terrenos para plantio. Ao estimular o associativismo, a experiência ainda subsidia os trabalhadores rurais pelo oferecimento de novas técnicas de plantio, assistência técnica, distribuição de sementes, capacitação, desenvolvimento de projetos de agroindústria e equipamentos. A meta é agregar valor à produção e viabilizá-la como atividade econômica.

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O Município “A caverna”, “a gruta” ou “a casa de pedra”, constituem significados para a palavra “Itaóca” em tupi-guarani. Trata-se, também, da denominação que surgiu como referência da localidade e foi oficializada em 18 de dezembro de 1808. O Distrito de Paz das Tocas, subordinado a Apiaí, permanece nas divisões administrativas dos anos de 1911, 1933, 1944, 1960 e 1968. Elevado à categoria de município, pela Lei Estadual 7, 644, de 30 de dezembro de 1991, Itaóca é desmembrado de Apiaí e instalado em 1o de janeiro de 1993. Menos conhecida do que as cidades vizinhas, a pequena Itaóca encontra-se no sul do Estado de São Paulo, acerca de 345 km da capital. Pertencente à Região Administrativa de Sorocaba, abriga, em seus 192 km de área territorial, 3.232 habitantes, dos 2.463.754 residentes na região, conforme dados de 2000, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (2004). O Quilombo Cangume vive no topo da serra e, praticamente, fora da civilização É uma comunidade remanescente da época da escravidão e também compõe a população itaoquense. São 37 famílias, que totalizam 187 pessoas, para as quais a prefeitura esforça-se para levar serviços como saúde e educação. Com densidade demográfica de 16,83 (habitantes/km²), enquanto a média da região é 59,98 (habitantes/km²), o município está sediado na bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul (UGRHI 11). Faz parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei 7.663, de dezembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 36.787, de maio de 2003. Este é responsável pela formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PEEH), que estabelece 22 Comitês de Bacias Hidrográficas. A situação peculiar resultante desse plano interfere na vida e desenvolvimento locais. O zoneamento institucional estabelece um conjunto de disposições legais e define áreas cujo acesso, uso e ocupação, estão sujeitos a controles específicos ou até mesmo são vedados para determinada atividade econômica e outros usos. Itaóca possui Unidades de Conservação Estadual (UCA), ou seja, espaços territoriais com objetivos de conservação e limites definidos sob regime jurídico especial, que envolve determinações da Constituição Federal (criação) e a Constituição do Estado (implantação e conservação), além de decretos, resolução do

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Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outros. São identificadas cinco UCA no município. O programa Organização Comunitária para Instalação de Lavoura em Terras Arrendadas realiza-se nesse contexto. Não interfere propriamente na economia, que é baseada na mineração de calcário para cimento e na agropecuária, mas tem melhorado as condições de vida de uma população que, como tantas outras, carece de opções.

Sociedade e Economia A população de Itaóca corresponde a 0,13% da Região Administrativa de Sorocaba e menos de 0,01% do Estado de São Paulo. Os 2.178 moradores na zona urbana e 1.054 na rural caracterizam uma taxa de urbanização de 67,39%, menor do que a da região (83,54%) e a do Estado (93,41%). A taxa de analfabetismo de 20,31, na população de 15 anos ou mais, é elevada, se comparada aos índices da região (8,10) e do Estado (6,64). A agricultura, a mineração de calcário para cimento (Camargo Corrêa) e a agropecuária compõem a base da economia de Itaóca. São considerados focos de desenvolvimento potenciais o turismo, a agroindústria de pequena escala e o artesanato cerâmico. O Plano de Desenvolvimento Econômico de Itaóca, de junho de 2002, apresenta como prioridades: a mobilização da comunidade sobre a visão de futuro; a capacitação da população para o turismo receptivo; o apoio às atividades de crédito; a realização de campanha de divulgação da cidade; a criação de programas sobre técnicas artesanais. Os índices de condições de vida, apresentados pelo Seade, em 2004, apontaram um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,650 e coloca o município em 642º no ranking paulista (médio desenvolvimento humano), considerando-se que o IDH-M das cidades com menos de 50 mil habitantes no mesmo ano foi 0,693 (dados de 2000). O Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), em 2004, apresentou Itaóca como município pertencente ao Grupo 3 baixo nível de riqueza e bons índices de longevidade e escolaridade. Cidade de menor IDH entre as oito do Alto Vale,

Parque Estadual Indústria do Alto Ribeira (Petar); Área Natural Tombada das Serras do Mar e de Paranapiacaba; Reservas de Biosfera da Mata Atlântica; Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; Área de preservação Permanente.

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possui cerca de 850 famílias que necessitam de programas sociais (estaduais e federais). Cerca de 450 já foram beneficiadas e as outras estão inscritas, aguardando atendimento. Para o secretário de Agricultura e do Meio Ambiente, Erli Rodrigues Fortes, gestor da experiência, o município caracteriza-se pelo predomínio da população formada por adultos e idosos. Os mais jovens buscam estudo e oportunidades em cidades como Sorocaba e Curitiba (PR). São os idosos que movimentam a economia local com suas aposentadorias. Segundo o Censo do IBGE (2002), 400 pessoas recebem pelo Funrural, que as mantém, além de sustentar familiares. O centro para o comércio e serviços é Apiaí. A população recorre ainda a outros lugares para essas atividades. O mesmo ocorre em relação a hospitais e centros especializados, apesar de o município ser atendido por duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). A educação não é municipal. Os quatro bairros maiores (Lajeado, Pavão, Itaóca e Caracas) e cerca de outros oito bairros menores são atendidos por três escolas estaduais. Os dados demonstram que o nível de mão-de-obra ocupada é muito baixo. Como antiga passagem entre São Paulo e Curitiba, a localidade teve seu desenvolvimento diminuído. Apresenta, atualmente, precariedades socioeconômicas que, aliadas à falta de trabalho remunerado, provocam a migração para os centros urbanos. Os jovens são os mais atingidos pela falta de perspectiva. Para o prefeito Aluízio Ribas de Andrade, a criação de condições para evitar o êxodo, principalmente dessa faixa etária, é prioridade. A renda média em Itaóca está entre zero e dois salários mínimos. Com uma participação na QPM-ICMS, e no FPM per capita de R$ 323,70 e Receita Tributária Própria de R$ 37,87, per capita, a Administração recorre aos programas sociais federais e estaduais. Busca também auto-suficiência, como ilustra o prefeito, que cita o debate do projeto de lei referente ao Plano Diretor do Município como uma maneira de nortear o desenvolvimento ordenado. Para ele, além da poupança de R$ 27 mil que custaria a terceirização da elaboração do plano, o verdadeiro ganho da condução dos trabalhos com recursos próprios foi a mobilização dos funcionários, dos vereadores e da comunidade; em especial, as Associações dos Bairros Pavão, Caraças, Rio Claro e Lajeado.

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A Arte em Itaóca O trabalho do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), realizado em 2004, resgatou muitas das informações disponíveis sobre a cerâmica artesanal do Alto Vale do Ribeira, mais precisamente nos Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé e Itaóca. Pela segmentação apresentada pela Associação Brasileira de Cerâmica, as peças de Itaóca são classificadas como cerâmica artesanal popular. Alguns artesãos preservam a técnica centenária de modelagem em argila, fabricam panelas, potes, jarros, peças utilitárias e decorativas.Há o artesanato em palha também. O secretário Erli alerta, entretanto, que mesmo artistas como Dona Sinhana, que teve suas peças em argila expostas na Alemanha, não vivem só da arte. O artesanato funciona como complementação de renda, principalmente por ser mais conhecido como produção de Apiaí do que de Itaóca, pela própria relação entre os dois municípios, antes da emancipação.

A Iniciativa O Plano de Desenvolvimento Econômico de 2002 indicou ações com foco no potencial turístico do município como: o apoio a empreendimentos (hotéis, pousadas, restaurantes, lojas de lembranças e presentes, artesanato, agências de viagens, monitores de turismo, etc.); a capacitação da comunidade para o turismo receptivo; a campanha de divulgação da cidade; a criação de programas sobre técnicas artesanais, entre outras. Segundo informações de Erli, o turismo, como centro de uma proposta de desenvolvimento econômico, surgiu no Fórum Delis (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) realizado no município Porém, por não estar geograficamente na rota de turismo de outras cidades do Vale do Ribeira e exigir investimentos, a atividade torna-se difícil. O turismo é concebido como um potencial para o desenvolvimento, principalmente com a conclusão do recapeamento do principal acesso, esperado há décadas pelos moradores e dirigentes municipais. A outra opção de fonte de renda está voltada à mineração, também estudada pelo IPT, que identificou minerais metálicos (tungstênio, cobre e ouro); wollastonita (CaSi03), utilizado em diversos setores industriais; rochas ornamentais e para revestimento, rochas para cantaria; além de cerâmica artesanal.

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Essas possibilidades envolvem resultados no longo prazo e, por isso, as discussões voltaram-se para o resgate da agricultura, atividade já existente, mas que é realizada em condições cada vez mais precárias. Das primeiras idéias dirigidas ao setor, surge a do aproveitamento das micro bacias hidrográficas, com a implantação de um sistema de produção agropecuária. Trata-se, como explicam os gestores, de atividade que pode garantir a sustentabilidade socioeconômica e a ambiental, envolvendo os beneficiários e a sociedade civil organizada; o incentivo à agricultura, por meio de assistência técnica apropriada e auxílio no preparo adequado do solo. Propostas complementares passam a ser discutidas, como a formação de Patrulha Agrícola; a modernização das instalações da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente; a promoção de cursos de capacitação rural; a construção de estufas e viveiro de mudas e agroindústria; o estabelecimento de convênios com a Secretaria Estadual e com o Ministério da Agricultura para amparar o desenvolvimento rural; o apoio aos conselhos voltados ao fomento da agricultura e segurança alimentar. Como resultado dos debates e baseada na mobilização dos cidadãos e na organização dos bairros rurais em associações, a experiência de lavouras comunitárias é formulada como ação que pretende combater o êxodo rural, proporcionar educação ambiental e resgatar a tradição local de agricultura familiar. Contemplado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA), o programa, com custeio anual aproximado de R$ 11 mil, oferece ahomens e mulheres associados e suas famílias, assistência técnica e auxílio no preparo adequado do solo (aração, gradeação, colagem, etc.) em pequenas áreas arrendadas ou próprias, , possibilitando a formação de duas lavouras anuais: entre março e junho e de agosto a novembro. Milho, feijão, arroz e cana-de-açúcar voltaram a ser abundantes para famílias como a de Filomena dos Santos Lima. A agricultora, que é membro da Associação do Bairro Pavão, divide o espaço da sala de visita entre televisor, aparelho de som e outros bens adquiridos e as sacas de alimentos produzidos com muito trabalho, mas que mudaram a vida dela e de seus familiares. Outros impactos são identificados na parceria entre o Poder Público e esse grupo de cidadãos. Ainda que falte muito para o alcance de uma efetiva geração de renda, Caraças, Pavão, Rio Claro, Gurutuba dos Mendes, Fazenda, Lajeado e Quilombo Cangume representam mais do que bairros do município. Constituem

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comunidades de produtores rurais, organizados nas seis Associações que atuam no combate à fome e no resgate da agricultura familiar.

Implantação O Plano Diretor de Itaóca, (Projeto de Lei municipal 02, de 17 de outubro de 2006), elaborado por metodologia participativa, que aborda a Agropecuária e a Extensão Rural, demonstra que se pretende fortalecer o setor ao relacionar ações como: “definir os instrumentos básicos; elaborar o PPA de Desenvolvimento Rural e instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”. Estão ainda explicitadas no Plano as prioridades para fixar o homem no campo pela melhoria da qualidade de vida. Propõe-se que sejam executadas ações, como a conservação de estradas vicinais; o investimento em parceria com as outras esferas de governo; o incentivo à formação de associações e cooperativas de produtores rurais, a implantação e execução de programas, projetos e atividades que estimulem o desenvolvimento da agricultura, da agroindústria e de outros serviços correlatos, etc. No curto período de emancipação, Itaóca contou com o trabalho de alguns agrônomos que não obtiveram sucesso na solução dos problemas no setor da agricultura. Em 2002, Erli Rodrigues assumiu a Secretaria e participou do Fórum Delis do Programa Comunidade Ativa. As reflexões sobre o desenvolvimento da localidade incluíram a necessidade de resgatar a atividade agrícola, que estava desaparecendo. Definidas as vocações para o turismo e a mineração, o Fórum criou alternativas em relação à agricultura. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente dá início à organização de associações por bairros, para um trabalho conjunto a partir da identificação dos problemas. Apesar da importância da mobilização dos bairros e de seus resultados positivos, as associações são efetivadas, mas não há recursos para quaisquer ações. Na gestão de Aluízio Ribas de Andrade é destinada 4% da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Com esse recurso, são iniciados serviços de aragem, correção de solos ácidos e distribuídas sementes, sob forma de empréstimo. Os produtores devolvem as sementes para serem distribuídas a entidades assistenciais.

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Em busca de Alternativas Diante da falta de terras para plantio, a Administração Municipal intermedia a divisão de pequenos terrenos entre vizinhos e, finalmente, passa a negociar diretamente com pecuaristas nos bairros em que a propriedade é concentrada entre poucos. O sucesso da idéia é exemplificado pelas narrativas das ocorrências. Os pecuaristas cederam terras para 21 produtores agrícolas, no bairro do Pavão. No Caraças, que já possuía tradição na cultura de cana-de-açúcar, o programa proveu outros recursos, como a aração e sementes, além de repassar recursos obtidos do Governo Federal com o envio do projeto da agroindústria de derivados da cana. Foram destinados R$ 105 mil às obras da agroindústria, que deve gerar 300 quilos de produtos diariamente. Em fase de licitação para aquisição de equipamentos, a atividade beneficia 30 associados e suas famílias, que já produzem e comercializam derivados de cana-de-açúcar. Em outros bairros, ações simples, como a aração e a correção do solo, reintroduzem culturas que já foram significativas para a economia local. Conforme defende o secretário Erli, a organização dos produtores é fundamental para racionalizar os escassos recursos humanos dos pequenos municípios. Itaóca conta com um agrônomo e um veterinário que não teriam condições de atender individualmente cada produtor. As associações permitem que a prestação do serviço seja dirigida, simultaneamente, a dez, 20 famílias, que têm as mesmas dúvidas ou problemas, por tratarem das mesmas culturas.

Funcionamento e Gerenciamento A organização dos trabalhadores rurais em associações traz, para a agenda pública local, processos e demandas, que transformam cenários e incluem o exercício de um conjunto de direitos pelos agricultores sem-terra. Para o secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Itaóca, a mobilização de moradores nos bairros é a principal ação do Poder Público. Essa participação é que insere os pequenos produtores na cadeia produtiva; agrega valor à atividade; e cria condições para que essa seja mais do que colocar alimento na mesa. As seis associações viabilizam o uso da terra negociada com os pecuaristas; a universalização do atendimento; a identificação das necessidades dos agricultores, geralmente excluídos de programas governamentais; e a introdução de procedimentos e técnicas pela efetividade da assistência técnica.

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A tarefa não é simples, mas é essencial à implantação desse tipo de proposta, afirmam os participantes da experiência. Trata-se de estabelecer uma nova relação entre os cidadãos e a Administração e aglutinar pessoas com os mesmos problemas ou demandas. O secretário Erli argumenta que o prefeito olha mais para o bairro quando a população está organizada. Nas eleições de 2004, os candidatos discutiram suas propostas e programas com as associações. Do preparo do orçamento participativo e da elaboração do Plano Diretor, em 2005, também participaram as Associações de Bairro. Outro aspecto do gerenciamento refere-se aos compromissos estabelecidos: o instrumento que garante o empréstimo, por dois anos, do terreno para o plantio; a responsabilidade da prefeitura em cercar as áreas de gado, efetuar aração, que é feita por tração animal e prestar assistência técnica; o trabalho dos associados na manutenção das roças em todas as etapas, além da participação em reuniões, capacitações e outras atividades necessárias à efetividade do trabalho. São os homens e as mulheres das associações que determinam a quantidade de terra que querem para o plantio; solicitam os serviços de aração, que também emprega pessoas do município; e acompanham a atividade de forma a garantila. Reuniões nos bairros ocorrem em todas as etapas: do diagnóstico e identificação de potencialidades à discussão de soluções para a comercialização. As lavouras comunitárias, em terrenos de aproximadamente 48 mil m², permitem duas coletas anuais e solucionam as necessidades de consumo das famílias. O escoamento do excedente, entretanto, é obstáculo ainda a ser superado. Em 2005, diante das dificuldades, a prefeitura negociou com o Governo Federal uma transferência de R$ 56 mil, para atendimento dos programas sociais, e que beneficiaram 26 produtores e suas famílias. É meta do programa melhorar o escoamento da produção. Como não existem instalações físicas específicas para armazenagem, secagem e embalagem, em Itaóca, a perspectiva está em um projeto regional, que construiu um galpão em Apiaí, a 24 quilômetros do município, e que será utilizado também por Barra do Chapéu, Itapirapuã Paulista e Ribeira. Enquanto isso não ocorre, os produtores de Itaóca utilizam uma forma criativa e ecológica, como informa o secretário. O feijão é armazenado em garrafas pet, um meio de evitar a formação de carunchos, comum em clima quente.

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Dos Recursos Os recursos aplicados no programa são destinados quase totalmente para custeio. Alguns investimentos foram apontados, como o do Bairro Pavão. Uma máquina de beneficiar arroz, adquirida por R$ 5 mil, permitiu que dezenas de famílias deixassem de caminhar até 7 km para realizar essa tarefa. O carro utilizado pela equipe da Secretaria foi leiloado e o valor revertido para a aquisição do equipamento. Para a microusina do Bairro Caraças, além dos recursos repassados pelo Governo Federal, há uma contrapartida da prefeitura de R$ 12 mil.Com um orçamento anual entre R$ 300 mil e R$ 350 mil, os 4% direcionados à agricultura (aproximadamente R$ 2 mil mensais) para cobrir o custeio e a remuneração dos funcionários, não são suficientes. Além de equilibrar o orçamento, a Secretaria procura apoiar os agricultores que desejam recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Para isso, contribui com projetos, mas estes não têm relação com o programa. Rodrigues argumenta que há pouco recurso dessa fonte federal, em função do índice de inadimplência dos municípios do Fundo do Vale (cerca de 20%). A sustentabilidade do programa é buscada pela Administração. Além dos R$ 100 mil (R$ 80 mil e R$ 20 mil liberados sobre os juros) para a agroindústria de produtores de cana-de-açúcar e dos R$ 56 mil para a compra direta da produção das associações, Itaóca aguarda recursos para o projeto da Patrulha Agrícola, solicitados ao Governo Estadual (R$ 790 mil). Para o cultivo da Pupunha no Quilombo Cangume, em parceria com os Municípios de Iporanga e Eldorado, o Ministério de Desenvolvimento Econômico (MDS) destinará R$ 163 mil, sendo R$ 30.316,00 para Itaóca. Para Erli Rodrigues, a Patrulha Agrícola, que prevê tratores, grades aradas, máquinas para plantio e beneficiamento, pode proporcionar a inclusão das lavouras comunitárias no mercado. A secretaria contribui na mobilização e organização das associações, mas elas independem do Poder estatal e seguem dinâmicas específicas, definem as reuniões deliberativas, prioridades, obrigações, quantidade de tarefas a serem distribuídas, sobre a cobrança ou não de pequena taxa de adesão, etc. A assistência técnica e o apoio são dirigidos, também, a grupos de produtores que não são oficialmente associados, como é o caso do Bairro do Lajeado.

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Resultados Os gestores da experiência reconhecem a precocidade para apontar resultados. Porém, os produtores das associações são unânimes em afirmar que a disponibilidade de terreno para o plantio e a assistência técnica propicia a melhoria da produção. A mudança é exemplificada pelo hábito de recorrer aos técnicos agrícolas, no caso da lavoura. Depoimentos livres mostram sempre a surpresa da descoberta de remédios para planta e não só para animais. A maior produção de grãos de qualidade é um indicador do sucesso da ação, ainda que as lavouras (três plantios e colheitas) do programa não tenham saído do município, destinadas que foram ao consumo das famílias e à venda direta para a prefeitura. A meta é que, até o início de 2007, os grãos sejam reunidos em quantidade para a comercialização, tendo como apoio uma agroindústria com local apropriado para armazenamento e secagem do grão. A retomada da agricultura familiar e a perspectiva de valorização da agroindústria, como demonstram as demandas apontadas no Plano Diretor, são as principais conquistas. Para os beneficiados e gestores do programa, o destaque é a participação crescente dos trabalhadores e o interesse no compartilhamento das decisões

Considerações Finais Além dos resultados positivos na produção de alimentos em lavouras de subsistência e na organização das associações comunitárias, as perspectivas de geração de renda para uma população impossibilitada de acessar a terra, a assistência técnica, a tecnologia, e mesmo os créditos oficiais, a iniciativa fortalece as associações locais e estimula a autonomia dos trabalhadores. Aspectos técnicos como o associativismo, atores sociais qualificados e participação são atributos importantes da experiência, assim como o investimento do Poder público no potencial de organização de pequenas comunidades e na parceria com pecuaristas e demais proprietários de terra. Os desafios não são poucos. A dependência dos pecuaristas na cessão de terras e as dificuldades, nos médio e longo prazos, para escoamento da produção - a maior expectativa para geração de renda - constituem os maiores deles.

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Canitar . Castilho . Corumbataí . Dolcinópolis . Duartina . Itaóca . Itatiba . Jaú . Ourinhos . Ribeirão Pires . Serra Negra . Tatuí fpfl@cepam.sp.gov.br avenida prof. lineu prestes, 913 cid. universitária . 05508-000 são paulo . sp 11 3811-0300 . fax 3813-5969 www.cepam.sp.gov.br