as 12 finalistas
Novas Práticas Municipais
Chopin Tavares de Lima
ITATIBA
O Ã Ç A VA C I U S D U E CL IN
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
II Prêmio Chopin Tavares de Lima Novas Práticas Municipais | As 12 Finalistas
ITATIBA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Fátima Fernandes de Araújo
Cristina Castro Simonetti é pedagoga; especialista em orientação educacional e pós-graduada em administração de recursos humanos; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Lúcia Maria Cavalcanti é socióloga; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Marinez V. Monteiro é administradora; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Roseli Féres é engenheira e pós-graduada em administração; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Sílvia R. da Costa Salgado é jornalista, documentalista, mestre em ciências da informação e doutora em ciências da comunicação; especialista em políticas públicas, em informação e comunicação; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.
Apoio administrativo | Marli Aguiar e Débora de Lima Gomes (estagiária) Editoração de texto e revisão | Eva Célia Barbosa e Karen Layher (estagiária) Projeto gráfico, diagramação e arte-final | Jorge Monge e Marina Brasiliano (estagiária) Tiragem | 10 exemplares
ITATIBA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Iniciada em 2001, a ação tem o objetivo de garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede municipal de ensino, oferecendo todas as condições necessárias para um atendimento com qualidade. São atendidos 25 alunos portadores de deficiência auditiva (leve a profunda); 50 de deficiência física (inclusive os que usam cadeira de rodas); 53 de deficiência mental (leve e moderada); 10 de deficiência visual (cegueira e baixa visão); e 300 com distúrbios de aprendizado. Algumas unidades escolares foram equipadas com materiais pedagógicos adequados e, os espaços físicos, adaptados a cada deficiência
II Prêmio
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O Município Itatiba, localizado a 80 km da cidade de São Paulo, na Serra da Jurema, inserido na região Administrativa de Campinas, possui 92.780 mil habitantes . Internacionalmente conhecido por seu setor moveleiro, preserva o ar interiorano e é carinhosamente chamado por seus moradores de Princesa da Colina, título que conquistou por seu relevo acidentado. Com um elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), com 0,828 , classificado em 41o no ranking do Estado e 155o em nível nacional, a cidade desenvolve-se de acordo com um planejamento sustentável, que garante a qualidade de vida de seus cidadãos. A educação inclusiva na rede municipal de ensino avançou, em 2001, quando a Secretaria Municipal da Educação fez levantamento para localizar os alunos portadores de necessidades especiais. Após o levantamento, a equipe técnica da Secretaria elaborou projetos voltados para as necessidades especiais encontradas nas escolas municipais. A rede municipal está apta a ensinar alunos surdos, cegos, portadores de deficiências físicas e mentais (leve e moderada), além de crianças com distúrbios de aprendizado. A experiência retrata o trabalho da equipe de educação inclusiva da Secretaria da Educação para o cumprimento da Lei de Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais na Rede Municipal de Ensino.
Implantação A Constituição de 1988 registrou o direito público à educação de todos os brasileiros, incluindo os portadores de deficiência. Estes, preferencialmente, matriculados na rede regular de ensino. A partir daí, tornou-se mais presente a discussão da educação inclusiva nos espaços da legislação da União, dos Estados e municípios. Em 1989, a Lei 7.853, que dispõe acerca do apoio às pessoas portadoras de deficiência, reafirmou a obrigatoriedade da oferta da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino: a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino; e definiu como ato de recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de
Fundação Seade. Perfil municipal, 2005.
Idem, 2000.
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alunos em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta .
O Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei, explicita que os serviços de educação especial serão oferecidos nas escolas públicas e privadas: mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a educação das escolas não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem estar do educando .
Nas várias reformas educacionais ocorridas nos últimos anos, destaca-se, para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o tema das necessidades educativas especiais, com a referência comum da responsabilidade do Poder Público e da matrícula preferencial na rede regular de ensino, com o apoio especializado necessário. A questão da escola regular para os alunos portadores de deficiência foi também assumida pelo governo brasileiro quando da Declaração de Salamanca, encontro mundial realizado em 1994 sobre educação especial. O evento, organizado pela Espanha, com a Agência Especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), teve como objetivo informar e propor políticas e guias de ações governamentais, de organizações e outras instituições na implementação de princípios, política e prática em educação especial. O projeto Educação Inclusiva, de Itatiba, garante o acesso e a permanência de portadores de deficiência nas escolas. Sistemas educacionais planejados e organizados que atendem à diversidade dos alunos, oferecem respostas pedagógicas adequadas às peculiaridades, características e necessidades específicas de cada um. Para implantar o projeto, foi preciso formar uma equipe técnica, identificar as necessidades especiais, e formular respostas educacionais, além de preparar os ajustes e adaptações aos padrões curriculares. As metas da Secretaria da Educação e da equipe são aprofundar a política educacional destinada ao portador de deficiência, sensibilizar as secretarias municipais para uma ação conjunta e tornar o município uma referência de qualidade em educação inclusiva.
Constituição Federal de 1988.
PREFEITURA Municipal de Itatiba. Escola inclusiva: direito à diversidade, 2005.
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Funcionamento e Gerenciamento Após a matrícula dessas crianças ou jovens, a equipe da educação inclusiva é acionada e inicia uma triagem mais específica para planejar as ações de integração, em conjunto com a professora, e promover as possíveis adaptações do espaço ou materiais para a inclusão do aluno. Para garantir a qualidade, o atendimento às necessidades educacionais especiais foi dividido em projetos como: • AprenDIZ - propicia aos alunos surdos um ambiente apropriado às formas particulares de seu processamento cognitivo e lingüístico. Há a atuação direta da professora da sala de aula regular e do intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, também, o acompanhamento no Instituto Phala (Centro de Desenvolvimento para Surdos de Itatiba); • Programa de Estimulação do Aluno (Peal) - supervisiona alunos do ensino fundamental I e II com distúrbios de aprendizagem. São agrupados de acordo com as necessidades pessoais e, no máximo, com quatro participantes. Na zona urbana, no horário contrário às aulas regulares e, na zona rural, dentro da grade curricular. Professores especializados em educação especial atendem, uma vez por semana, em escolas chamadas Pólo; • Alunos com Deficiência Visual - propicia assistência individualizada aos alunos cegos ou com baixa visão, além do atendimento no Instituto Jundiaiense Luiz Braille. Em algumas dessas salas, a professora titular é auxiliada por uma monitora especializada; • Deficientes Físicos - proporciona o acompanhamento pedagógico e psicológico, a adaptação ao espaço físico e a aquisição de materiais específicos para a deficiência apresentada; • Reencontro - garante, aos jovens e adultos portadores de deficiência mental, entre 17 e 35 anos, o acesso ao aprendizado e à participação nas oficinas do projeto Construindo Caminhos (teatro, horta e jardinagem, mosaico, culinária, etc). Os funcionários das escolas envolvidas nos projetos são preparados por meio de reuniões com a equipe responsável para agir adequadamente.. O professor de um aluno com necessidade especial é informado e orientado antes de recebê-lo, considerando-se que é fundamental a vontade do profissional em trabalhar com as especificidades desse aluno.
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Quando fiquei sabendo que iria trabalhar com uma criança cega fiquei feliz, pois todas as crianças merecem conviver com outras consideradas “normais”. Percebo que os alunos não têm preconceito em relação a eles, pelo contrário, adoram. Estou gostando de trabalhar com esse aluninho. Sei que a inclusão é possível, é boa para eles e para os professores que irão aprender a conviver com a diferença e dar o melhor de si para que se sintam bem em nosso meio. (Solange Grilo, professora do ensino infantil, Emei Beija Flor)
Outras Atividades A Equoterapia, método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo numa abordagem interdisciplinar, é praticada por 24 alunos, pelo termo de parceria com o Instituto Passo a Passo. As aulas acontecem no Haras da Orla no Município de Itatiba, com supervisão de um terapeuta especializado. O valor mensal por paciente é de R$ 424,27. O transporte escolar da educação inclusiva é responsável pela condução dos alunos para a atividade. Outro destaque é o Papo com os Pais. São reuniões com os pais, familiares, professores e especialistas para esclarecimentos e reflexões sobre as deficiências. Em maio de 2006, foi realizado o primeiro, que visou mostrar as potencialidades das pessoas portadoras de deficiência, diminuir preconceitos e amenizar a ansiedade dos responsáveis. Para enfrentar as barreiras arquitetônicas, foram necessárias adaptações, como elevadores, cadeira de rodas com mesa auxiliar, equipamentos específicos – livros, impressora e máquina em braile, lápis, giz e cadernos específicos, dicionários de Libras -, jogos lúdicos de memória e dominó, e condução especial. Segundo os gestores, esses investimentos são fundamentais. As parcerias internas ou externas, principalmente com institutos especializados, contribuem para que o projeto possa ajudar os alunos em sua formação pedagógica e psicológica. O Instituto Phala, contratado pela prefeitura, é responsável pela formação e contratação dos intérpretes de Libras, que assistem os surdos em aula, e executam o acompanhamento pedagógico desses alunos. A parceria com o Instituto Jundiaiense Luiz Braille viabiliza o atendimento individualizado de portadores de deficiência visual, tanto pedagógica, psicológica,
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fisioterápica e fonoaudiólogica das crianças, quanto no aprendizado da leitura em braile. A parceria com o Instituto Passo a Passo, que atende 24 alunos, possibilita a prática da Equoterapia.
Dos Recursos A equipe técnica está sempre preocupada com sua integração. É responsável pela Formação Continuada em Educação Inclusiva com quatro pedagogos da Universidade de São Paulo (USP). Coordena capacitações para professores, organiza eventos e acompanha os alunos com necessidades especiais. Também distribui o manual Escola Inclusiva: Direito à Diversidade, aos envolvidos com o tema, e realiza reuniões coletivas semanais, denominadas de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC). Alguns profissionais participam mensalmente do Fórum Permanente de Educação Inclusiva, realizado na USP, para tratar de assuntos na área da inclusão escolar e social. A Secretaria Municipal de Educação mantêm o Projeto de Monitores Educacionais, em que estagiários do curso de Pedagogia acompanham os professores de alunos com necessidades especiais. Os 11 estagiários são distribuídos nas escolas municipais conforme a necessidade e considerados importantes para a qualidade do atendimento. Toda classe com aluno especial tem um estagiário; e um intérprete de libras, quando necessário. O Peal conta com cinco professores dedicados exclusivamente ao atendimento dos alunos com distúrbios de aprendizagem. Cursos de aperfeiçoamento para todos, em horários específicos, para divulgar informações sobre as deficiências e como lidar com elas em situações variadas, compõem a capacitação continuada. Sempre que possível, os envolvidos participam de eventos, seminários e fóruns sobre inclusão educacional. A equipe da educação inclusiva coordena todas essas atividades, além de supervisionar os laudos de médicos, psicólogos e fisioterapeutas, o transporte escolar, as reuniões com os pais e o acompanhamento dos professores em sala de aula. Os gastos previstos no orçamento, em 2006, foram de R$ 1.231.021,00, sendo R$ 685.171,00 com pessoal, R$ 169.350,00 com transportes, R$ 243 mil com
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convênios e parcerias, R$ 105 mil com equipamentos e R$ 28.500,00 com materiais pedagógicos. Os recursos são repassados pelo Governo Federal (5%) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e 95% pela prefeitura.
Resultados A equipe técnica da Secretaria de Educação fez 58 reuniões coletivas, 104 reuniões individuais com pais, 60 reuniões com professores, 38 estudos de caso, 14 reuniões coletivas com os responsáveis, além dos encontros, seminários e orientações técnicas com profissionais especializados. A capacitação de 105 professores e 47 coordenadores foi realizada em 14 encontros da Formação Continuada em Educação Inclusiva. As adaptações arquitetônicas e a compra de equipamentos possibilitaram o atendimento qualificado às crianças e jovens portadores de necessidades especiais matriculados na rede municipal de ensino, como demonstra uma pesquisa realizada em 2006. Pais, professores e alunos ficaram satisfeitos com a assistência dada pelo projeto.
Considerações Finais A educação inclusiva ainda é um desafio para a área educacional. Segundo os especialistas, a inclusão dos alunos portadores de deficiência em salas de ensino regular é a melhor maneira de desenvolver o ensino e o convívio social dessas crianças e jovens. A heterogeneidade na classe escolar favorece a interação entre crianças com situações pessoais diversas e estimula aprendizagens recíprocas Para que isso ocorra com sucesso, é fundamental uma pedagogia que se adapte às diferenças dos alunos. Com professores especializados, prédios escolares adaptados, equipamentos adequados e uma política pública dirigida a pessoas com necessidades especiais nos estabelecimentos de ensino, é possível implantar a educação inclusiva qualificada.
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