as 12 finalistas
Chopin Tavares de Lima
Novas Práticas Municipais
OURINHOS E E D D IA O C R A T N I N RÊ NC S) E C FE TÊ RA RE SIS L (C AS CIA SO
Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas
II Prêmio Chopin Tavares de Lima Novas Práticas Municipais | As 12 Finalistas
ourinhos Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
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Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Fátima Fernandes de Araújo
Cristina Castro Simonetti é pedagoga; especialista em orientação educacional e pós-graduada em administração de recursos humanos; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Lúcia Maria Cavalcanti é socióloga; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Marinez V. Monteiro é administradora; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Roseli Féres é engenheira e pós-graduada em administração; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Sílvia R. da Costa Salgado é jornalista, documentalista, mestre em ciências da informação e doutora em ciências da comunicação; especialista em políticas públicas, em informação e comunicação; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.
Apoio administrativo | Marli Aguiar e Débora de Lima Gomes (estagiária) Editoração de texto e revisão | Eva Célia Barbosa e Karen Layher (estagiária) Projeto gráfico, diagramação e arte-final | Jorge Monge e Marina Brasiliano (estagiária) Tiragem | 10 exemplares
ourinhos Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal de base territorial, cujos preceitos encontram-se na Política Nacional de Assistência Social. Está incluído na Proteção Social Básica, que se refere à assistência em meio aberto a todos os segmentos, promovendo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Trata-se de um desafio para todos os municípios, e Ourinhos é um dos pioneiros nessa abordagem. Com previsão para implantar cinco centros – um para cada região –, funcionam, hoje, o Centro de Referência de Assistência Social I (22 bairros); o Cras II Vila Brasil (19 bairros); o Cras III (20 bairros), além do Cras Central e do Centro de Referência Especial para Atendimento (Creas) do Projeto Sentinela, cujo objetivo é enfrentar o desafio do abuso/exploração e da violência contra crianças e adolescentes.
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O Município Pertencente à Região Administrativa de Marília, Ourinhos localiza-se na divisa do norte do Paraná, e é o principal entroncamento rodoferroviário da Região. Essa condição facilita o acesso aos grandes centros do antigo distrito de Salto Grande, criado em 13 de dezembro de 1915 (Lei 1.484), que se tornou município em 1918, pela Lei 1.618, de 13 de dezembro. O nome da cidade “adviria” de um riacho, o Ourinhos, próximo de Jacarezinho, já no Paraná, e que, pelo diminutivo, teria alguma, não muita, quantidade de ouro. Há, ainda, quem levante a possibilidade de que a denominação seja uma referência às terras férteis que valeriam ouro (...) daí, portanto, de novo, o diminutivo”. (A Origem dos Nomes dos Municípios Paulistas, editado pelo Cepam em 2003). Como outras regiões do Oeste paulista, o município tem como base econômica a agropecuária e a indústria a ela relacionada. Contudo, de acordo com o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), de 2006 , esses setores não apresentaram progresso significativo nos últimos anos. A diversificação de culturas e o incremento do turismo podem significar aspectos positivos na elevação dos indicadores de desenvolvimento locais, considerados acima da média do Estado. A crise da agricultura, nos anos 1970, levou a um decréscimo da população, mas a região voltou a dar sinais de vitalidade em meados daquela década, com a instalação de indústrias não vinculadas à produção agrícola. A inauguração de instituições de ensino superior e o aumento do comércio ajudaram a estimular a recuperação da economia. No campo agroindustrial, sobressaem os setores de açúcar, destilados da cana e álcool, óleo de soja, ovos, leite e café. O município tem dois distritos industriais, os quais abrigam empresas consolidadas e outras, em fase de implantação. Com 296 km², Ourinhos tem 106.350 habitantes (estimativa de 2006) com 22,9%, da população total da região, composta por cidades como Assis, Tupã e Marília. Esse grupo é formado por 51 municípios, sendo Ourinhos a localidade que apresenta a maior densidade: 360,1 hab./km. É uma cidade de comércio forte, com setor de serviços em franca evolução e parque industrial diversificado. O município, confrontado com cidades das demais regiões do Estado, manteve-se entre as quatro melhores na dimensão escolaridade. Mas ocupa o oitavo lugar, em relação ao indicador de longevidade, e a 13ª posição em riqueza.
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Ourinhos insere-se no Grupo 3, definido pelo IPRS no conjunto de municípios possuidores de nível de riqueza baixo, mas com bons indicadores nas dimensões escolaridade e longevidade. O Grupo 3 engloba 201 pequenos e médios municípios, totalizando uma população de 2,8 milhões de pessoas (2004), equivalendo a uma média de 14 mil habitantes por município. Apenas 11 deles possuem mais de 50 mil habitantes. Marília, Ourinhos e Birigui registram população superior a 100 mil pessoas. No quesito educação, todos os municípios da Região progrediram, atingindo, em 2004, uma média superior à de São Paulo: 60, ante 54. Três segmentos ultrapassaram a média de São Paulo: a proporção de jovens entre 15 e 17 anos que concluíram o ensino fundamental; estudantes de 18 e 19 anos que completaram o ensino médio; e a taxa de atendimento da pré-escola, para crianças de cinco e seis anos.
A Iniciativa Apresentando-se como Portal do Mercosul, justamente por sua localização, Ourinhos tem também problemas gerados por essa especificidade. O mesmo aspecto que favoreceu o desenvolvimento econômico do município atraiu a migração de pessoas que procuram a cidade, na esperança de uma vida melhor e trazendo conseqüências que requerem atenção do Poder Público. Estudo e diagnóstico da população em situação de vulnerabilidade ou risco social detectaram características como: indivíduos, em sua maioria, de baixa autoestima; com nível educacional reduzido; sobrevivendo de trabalhos esporádicos, informais e/ou subempregos; com baixa qualificação profissional; mulheres no papel de arrimo de família; vítimas de violência doméstica e/ou abuso sexual; indivíduos envolvidos direta e indiretamente com abuso e/ou uso de substâncias químicas; frágeis emocionalmente; provenientes de dinâmicas familiares complexas; membros de famílias reconstituídas. Diante desse quadro, a cidade volta-se para o entendimento dos componentes que geram essa situação – suas disparidades e desigualdades -; o conhecimento da dinâmica que se processa no cotidiano das famílias e como ela está constituída; o estabelecimento de formas de intervenção para superar essa realidade. Identificando as várias áreas de maior vulnerabilidade e risco social e pessoal, o município executa ações de proteção social básica e especial, organizando a
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rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. Busca “regionalizar, democratizar atendimento e sistematizar uma política de gestão, monitoramento, avaliação e informação como estratégia de ampliação e fortalecimento no campo assistencial”. (Secretaria Municipal de Assistência Social. Plano de descentralização 2005-2006.) Gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa atende o desafio proposto pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), que define como diretriz a gestão política e a organização das ações, em um sistema descentralizado e participativo. O Suas tem como objetivo identificar os problemas sociais na ponta do processo, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. Como modelo democrático descentralizado, com a missão de ampliar a rede de assistência social do município, do Estado e da União, articula as demais políticas públicas setoriais e mobiliza todos os equipamentos disponíveis nas regiões de sua implantação. Além do Cras e seus serviços, o relatório de gestão 2005 aponta resultados como a execução dos programas Peti, Semear, Ação Jovem, Ação Emergencial, Atendimento à Família. No primeiro ano de funcionamento (2005), foram atendidas 680 famílias no Cras I, por meio de ações como visitas domiciliares, reuniões socioeducativas, recadastramento, atividades de jornada ampliada, concessão de benefícios, dentre outros. Com um orçamento de R$ 3.852.901,00 (ano-base de 2005) destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ourinhos efetivou um plano de descentralização que estabelece metodologia, metas e prazos, recursos, além de definir indicadores de monitoramento e resultados. Cada um dos três Cras implantados, entre 2005 e 2006, encontra-se em funcionamento, de acordo com seu próprio projeto técnico, tendo como referência o Plano Municipal.
Implantação Ourinhos já realizava trabalhos na área da assistência social, movido pelas necessidades dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social. Após a aprovação da Constituição de 1988, em especial a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), todos os municípios brasileiros alteraram suas práticas de assistência social.
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Esse novo modelo repercutiu em Ourinhos, que o assumiu como “aquele no qual não há lugar para troca de favores ou para atuação paternalista, sendo contexto para análise da realidade e elaboração do plano gestor”. A implantação do Cras foi concebida pela administração do prefeito Toshio Misato, que considerou “a descentralização, sob o enfoque do reordenamento político-administrativo, configurada como exigência estratégica para o alcance do desenvolvimento da justiça social; da territorialização (atendimento por microrregiões), como proposta de aproximação do cotidiano dos envolvidos; e da análise dos conteúdos trabalhados pela Secretaria gestora”. Cidadãos e grupos (famílias e indivíduos) que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, público-alvo da proposta, são facilmente identificados. Ourinhos, entretanto, aparenta maior compreensão desses aspectos quando aponta: Com perdas e/ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; (...) com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; com desvantagem pessoal resultante de deficiência; com exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; com uso de substâncias psicoativas; com diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; com inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho... (Plano de Descentralização de Assistência Social, 2005-2006)
A implantação do Cras e a organização de uma rede de assistência social, articulando e organizando programas, projetos, serviços e benefícios, constituem a efetivação de um sistema planejado de proteção social à população vulnerabilizada e/ou excluída do acesso aos direitos sociais.
O Plano e os Objetivos Gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Plano de Descentralização de Assistência Social – 2005/2006 envolveu equipes e funcionários de todos os níveis, além de contar com assessoria técnica externa. Estabelecendo metas e prazos para o quadriênio 2005/2008, o Plano apresenta, como objetivos gerais: Efetivar a Política Pública de Assistência Social, através da descentralização das ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social integrada a outras políticas públicas (...). Promover a garantia e a
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democracia de direitos, provendo serviços, programas e benefícios de proteção básica e/ou especial (...). Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos (...). Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família. (Plano de Descentralização de Assistência Social, 2005-2006)
Dentre seus quatro eixos temáticos, o primeiro, intitulado Implantação da Gestão Descentralizada, organiza o Cras, bem como sua operacionalidade e a sistematização de suas ações. O segundo eixo, nomeado Proteção Básica, volta-se à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários. Questões específicas de risco e exclusão social estão sob o eixo Proteção Especial, que envolve estratégias de atenção sociofamiliar: habilitação, reabilitação e reorganizações, ou seja, a reconfiguração das redes de reciprocidade social. O quarto eixo, Informação, Monitoramento e Avaliação, abarca instrumentos e estratégias que garantem maior visibilidade, resolutividade e eficácia das ações. Esse eixo pode ser apontado como um eficiente instrumento de gestão, pois, em pleno funcionamento é referência para a construção do Sistema de Informação imprescindível à proposta. Para cumprir os objetivos, a iniciativa tem como atividades básicas: • Organizar as equipes de trabalho responsáveis pelas atividades das unidades (média de um semestre para implantação de cada Cras); • Identificar as áreas de abrangência e os recursos existentes, com a elaboração de um cadastro dos equipamentos (rede) nessas áreas (primeiro semestre de implantação); • Prestar informação e orientar a população, produzindo e divulgando material sobre o Cras e os equipamentos, além de desenvolver atividades socioeducativas (primeiro semestre de implantação); • Produzir instrumental de encaminhamento e acompanhamento dos mesmos, bem como realizar reuniões sistemáticas com a equipe do Cras, juntamente com a equipe de coordenação; • Organizar instrumentos de intervenção; • Planejar propostas de intervenção e acesso à rede de assistência, de acordo com as demandas, e ainda acompanhar os encaminhamentos propostos;
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• Organizar o regimento interno, formalizando os procedimentos praticados e divulgando-os para a comunidade, pelos meios de comunicação local (primeiro semestre de implantação); • Sistematizar e organizar o conjunto de instrumentos, como formulários para entrevista e avaliação social, e para visitas domiciliares, fichas de avaliação escolar individual, impresso para encaminhamentos, etc. (primeiro semestre, com reavaliação); • Acompanhar os procedimentos das equipes de trabalho, bem como o desenvolvimento de seus projetos e a organização de convenções entre os Cras para compartilhar resultados, obter visibilidade, etc.
Funcionamento e Gerenciamento Os projetos técnicos seguem as diretrizes do Plano Municipal, mas, cada Cras é responsável integralmente pelo planejamento e pela execução das ações. O diagnóstico social referente a cada microrregião define os objetivos e as metas, além da metodologia de atendimento às famílias. O monitoramento das ações e a avaliação de resultados são executados pela coordenação do projeto e pela equipe da SMAS por meio de relatórios mensais quantitativos, relatórios trimestrais qualitativos, reuniões semanais da equipe de trabalho e da comissão, prontuários individuais, oficinas de reflexão e grupos socioeducativos, além de observações diretas e indiretas e depoimento. “Realidade das famílias e planejamento de trabalho precisam estar articulados”, argumenta Silvana Ramos, assistente social e coordenadora do Cras I. Aponta também outros objetivos do projeto técnico da unidade que dirige, como o reforço da rede de serviços e do acesso aos direitos e também da função de proteção e de socialização da família e da comunidade, valorizando-as em sua diversidade, valores, cultura, sua história de problemas, demandas e potencialidades. No segundo momento, há o encontro, combinado com o profissional da equipe, durante o qual divulgam ou elucidam as informações necessárias à definição de uma conduta. A orientação familiar estimula a troca de experiências; informa sobre a convivência familiar; e promove modificações nas relações familiares. Disponibilizados, aos usuários, com freqüência semanal ou quinzenal, esse atendimento é feito por meio de sessões individuais ou grupais, com os profissionais do serviço social, psicologia e pedagogia, conforme indicação e de acordo com o participante.
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“Outro instrumento de intervenção é a ‘vivência socioterápica’ que visa integrar e equilibrar a tríade - do pensar, do sentir e do agir – privilegiando conteúdos, expressões e representações para a vida.” Os métodos da socioterapia podem ser aplicados individualmente e/ou em grupo, com sessões de 60 a 120 minutos, dependendo do objetivo. A visita domiciliar contribui para o processo de avaliação, o acompanhamento do usuário e da sua dinâmica familiar, fortalecendo o vínculo entre o profissional e a família. Palestras, atividades sociais e socioeducativas também são utilizadas pelo Cras. Semanalmente, as reuniões de equipe envolvem todos os funcionários com o objetivo de acompanhar e aprimorar as ações e proporcionar o intercâmbio de informações. Bimestralmente, as reuniões acontecem com a rede de assistência para oportunizar um espaço de interlocução para gestores, executores e parceiros. O conjunto de procedimentos comuns a todos os Cras é completado com o atendimento emergencial, que envolve provisões em espécie ou em pecúnia para cobrir necessidades temporárias relativas a situações de vulnerabilidade. Os cursos de geração de renda são promovidos de acordo com o interesse dos usuários. As atividades desenvolvidas pelo Cras demonstram a diversidade e criatividade de técnicos e usuários em busca de renda, além da preocupação com a qualidade de produtos, como os do artesanato, por exemplo. O curso noturno para formação de pedreiros é outro denotador do esforço dedicado à capacitação e à inserção no processo de trabalho e ampliação da renda familiar. Ação Emergencial (Plantão Social), Programa Viva Leite, Renda Cidadã, Fortalecendo a Família, Programa Bolsa-Família/Cadastro Único, Programa de Qualificação e Formação Profissional – são exemplos de ações de Atendimento à Família. Há ainda o Atendimento à Criança e ao Adolescente que abrange atividades como: o Programa de Erradicação Infantil (Peti); o Projeto Felix de Inclusão Digital, em parceria com as Faculdades Integradas de Ourinhos; o Projeto Semear; o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, destinado a um público de 15 a 17 anos; o Programa Ação Jovem, entre outros. Ações de Atendimento ao Idoso envolvem o projeto de Acompanhamento Domiciliar ao Idoso em Situação de Risco e o Programa de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Este, independentemente de contribuições para a Previdência Social, constitui um benefício mensal de um salário mínimo, custeado pelo Governo federal, e destinado ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoas
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portadoras de deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, e todos acompanhados pelo município. Esse benefício estava sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, a partir de setembro de 2005, passa a ser feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O Centro Social Urbano atende pessoas da terceira idade, visando prevenir o isolamento social. Hoje, são 500 os cadastrados, que praticam atividades de lazer, recreação e esportiva, como bailes nas sextas-feiras, reuniões, aulas de tai-chi-chuan, bailes regionais, festas comemorativas, cursos de pedraria, patchwork, confecção de anjo, cursos de dança, viagens, etc. O Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência é realizado em parceria com o Governo federal (R$ 81 mil) e tem contrapartida municipal de R$ 16.200,00 (2006). O objetivo é promover o acesso das pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, ao atendimento de suas necessidades básicas e específicas, na perspectiva de proporcionar-lhes autonomia e inclusão social com a participação de seus familiares. Outra parceria entre os Governos federal e municipal resulta na Associação de Assistência ao Deficiente Físico (AADF), uma entidade privada conveniada que, em 2005, atendeu 202 pessoas e seus familiares. Os recursos foram de R$ 109.800,00 (R$ 81 mil federais e R$ 12.600 municipais)
A Proteção Social Especial Envolvendo ações de acolhimento e abrigo aos segmentos em situações de risco, a Proteção Social Especial atende à família, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao migrante. Refere-se a cuidados com alimentação e nutrição, ao monitoramento das entidades, ao acesso ao Banco do Povo, à Campanha do Agasalho, aos conselhos municipais.
Projeto Sentinela Visitar o Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas), que hoje abrange o Projeto Sentinela, é constatar a seriedade com que a assistência está sendo abordada em Ourinhos. Instalações aconchegantes e profissionais competentes são recursos para enfrentar o desafio do abuso e exploração e da violência sexual, situações marcadas por circunstâncias que dificultam essa ação.
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Ainda em processo de implantação, o Creas oferece atendimento multiprofissional – social, psicológico e jurídico – de forma a proporcionar a elevação da auto-estima e a inclusão nas Políticas Públicas, de famílias e vítimas de abuso e exploração sexual. “Tem violência que pode até não ferir o corpo, mas rasga a alma... Denuncie!”, é o apelo impresso no folheto de divulgação distribuído à população de Ourinhos. As informações simples e diretas relativas à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes esclarecem sobre mitos e realidades da violência sexual: quando suspeitar; indicadores na conduta dos pais ou responsáveis; modalidades da exploração sexual; entre outros. São parceiros do Programa: a Associação de Assistência ao Deficiente Físico; o Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência; o Centro de Orientação e Atendimento Sorológico (Coas); a Delegacia da Mulher; o Conselho Tutelar; o Poder Judiciário, entre outros. Sua área de abrangência atinge Ourinhos, Salto Grande e Ribeirão do Sul, além de Chavantes, Canitar e o Distrito de Irapé. O Governo federal repassa R$ 86.400,00/ano, além de dar o suporte técnico.
Dos Recursos Os recursos materiais do Cras têm como fonte a secretaria municipal, por meio do Fundo Municipal de Assistência. O gasto orçamentário anual, para cada unidade, pode ser exemplificado com base no Cras I. Em 2005, foram gastos R$ 219.168,42, sendo R$ 182.748,00 municipais e R$ 24.108,00 federais. Com despesas de capital totalizando R$ 36.420,42, o Cras I destinou R$ 182.748,00 para as despesas de custeio: R$ 144 mil para pessoal, R$ 14.640,00 aos serviços de terceiro/pessoa jurídica e R$ 24.108,00 para cobrir o material de consumo. De junho a dezembro de 2005, foram atendidas, pelo Cras I, 680 famílias (aproximadamente três mil pessoas). Cada uma das três unidades tem seu próprio programa de trabalho e suas demandas específicas. A SMAS conta com um quadro total de recursos humanos formado por seis coordenadores técnicos, seis assistentes sociais, seis psicólogos, seis pedagogos, duas nutricionistas, três instrutores de dança, três instrutores de capoeira, dois instrutores de teatro, um instrutor de artes circenses, três instrutores de atividades lúdicas, três professores de educação física, três motoristas, seis cozinheiros, seis serventes gerais, seis vigias, seis assistentes técnicos.
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A intersetorialidade da proposta é característica do Cras que sobressai. A Secretaria Municipal de Educação inclui e acompanha o desempenho das crianças e adolescentes na escola e encaminha as famílias para cursos de alfabetização do projeto Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e as crianças de zero a seis anos ao Núcleo de Educação Infantil e à Escola Municipal de Educação Infantil. A Secretaria Municipal de Saúde participa, por meio dos agentes comunitários, do apoio às famílias e com o atendimento específico do Programa Saúde da Família. Há cursos de artesanato em geral e ginástica. Atividades recreativas e culturais envolvem instrutores de capoeira, arte circense e dança proporcionadas pela Secretaria Municipal de Cultura. A Secretaria Municipal de Esporte oferece futebol de salão, tênis de mesa, natação, entre outras modalidades. Entidades sociais e outros segmentos da sociedade civil também participam cedendo espaço para atividades de inclusão produtiva e cursos de informática. A Associação dos Catadores de Material Reciclável gerencia o Programa Mova Brasil, em parceria com o Instituto Paulo Freire, que é responsável pelo curso de alfabetização e capacitação política.
Resultados Como afirmam os entrevistados, “a Gestão Plena é um marco na Política de Assistência Social, uma conquista de gestores, entidades governamentais, trabalhadores do setor e, sobretudo, dos usuários que demandam os serviços, as seguranças e garantias por ele proporcionadas”. Os municípios têm a gestão total das ações, sejam elas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, mediante repasse de fundos que chegam diretamente aos usuários, sejam as provenientes de isenção de tributos, em razão do certificado de Entidades Beneficentes. Ourinhos tem Gestão Plena desde 2005. Nessa perspectiva, a SMAS iniciou o trabalho de descentralização, de acordo com suas características históricas e culturais e do diagnóstico social da população. Foram 6.426 atendimentos às famílias, no primeiro ano, envolvendo programas como: Peti; Semear; Viva Leite; Renda Cidadã; Fortalecendo a Família; Reconstruir (programa habitacional); Bolsa-Família (Cadastro Único); Qualificação Profissional; Produção de Novas Moradias (277 famílias); convênios ou entidades conveniadas; Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção; Associação de Reabilitação
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de Lábio Palatal; Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; Ação Jovem; Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância; Núcleo de Atendimento a Infância e Adolescente; Atendimento ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência. Com relação à Proteção Social Especial, foi implantado o Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas) – Projeto Sentinela. Adolescentes autores de ato infracional (261) foram acompanhados pela Casa do Adolescente. Entidades privadas conveniadas também beneficiaram crianças e adolescentes como o Lar Santo Antonio (moradia provisória e excepcional a 35 adolescentes do sexo masculino) e a Casa Abrigo Arco-Íris (atendimento a 44 crianças de ambos os sexos). Pelo SOS – Atendimento ao Migrante passaram 6.800 pessoas. Com investimento anual de R$ 62 mil, a iniciativa resulta de parceria entre os Governos estadual e municipal e objetiva possibilitar, ao migrante e à população de rua, condições de fixação territorial, auto-sustentação e reintegração social. Há unanimidade entre gestores e técnicos de que “os resultados quantitativos são modestos em relação ao ideal, mas é verdade também que se procura uma nova cultura e lógica de trabalho na Secretaria”. Análise da relação entre a demanda e a oferta de serviços demonstra que, de fato, houve uma elevação de qualidade da Política de Atendimento aos munícipes com as ações de proteção social e básica.
Considerações Finais Observando-se os quatros eixos temáticos - implantação da gestão descentralizada; proteção básica; proteção especial; informação/monitoramento/avaliação –, constata-se que as metas e os prazos definidos no Plano Municipal estão sendo cumpridos pelas três unidades do Cras que se encontram em funcionamento, assim como os procedimentos referentes à informação, ao monitoramento e à avaliação. O mérito maior da experiência de Ourinhos, entretanto, é propiciar condições também para que o Poder Público seja capaz de criar e fortalecer relações comunitárias e ampliar a consciência dos cidadãos, tendo em vista a qualidade de vida. Os indicadores de acompanhamento e avaliação de programas voltados a grupos em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade, consistem em outra conquista representada pela mensuração de eficiência e eficácia das ações previstas no plano. Há transparência, acompanhamento e avaliação das ações, construção
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de um sistema de informação, entre outros, que exigiram, por seu turno, instrumentos para avaliação de resultados. Ourinhos pode ser referência para outros municípios não só no que se refere ao plano de descentralização, mas também quanto à concepção de que o trabalho com famílias “não pode ser conduzido de maneira pragmática, aleatória ou voluntarista”. A metodologia desenvolvida pelo Cras busca elevar a família à condição de parceira nos programas sociais.
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Canitar . Castilho . Corumbataí . Dolcinópolis . Duartina . Itaóca . Itatiba . Jaú . Ourinhos . Ribeirão Pires . Serra Negra . Tatuí fpfl@cepam.sp.gov.br avenida prof. lineu prestes, 913 cid. universitária . 05508-000 são paulo . sp 11 3811-0300 . fax 3813-5969 www.cepam.sp.gov.br