Revista Cepam Fortalecendo Municípios, 2. Por uma cidade sem barreiras

Ano 1 / número 2 novembro de 2009

www.cepam.sp.gov.br

Opinião dos Prefeitos

entrevista

Acessibilidade

Promotor de Franca

lei de cotas

rede lucy montoro

Trabalhador com Deficiência

Unidade Móvel

calçada segura

museu do futebol

São José dos Campos

Multissensorial

CEPAM fortalecendo municípios

novembro de 2009 www.cepam.sp.gov.br

fortalecendo municípios

Oficinas no interior paulista incentivam a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade

cepam

fortalecendo municípios Ano 1 / número 2 / outubro de 2009 www.cepam.sp.gov.br

Produção editorial Gerência de Comunicação e Marketing do Cepam Governo do Estado de São Paulo José Serra

Editora Adriana Caldas, mtb 23.878

Direção de Arte Jorge Monge

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Battistela

Reportagens Renato Liberato, Rita Bonizzi, Rodrigo dos Santos Bastos e Uirá Lopes

Chefe de Arte Carlos Papai

Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello

Revisão Eva Célia Barbosa, Maria Thereza Venuzo e Silvia Galles

Estagiários Danielly Viggiano, Ivan Varrichio, Janaína Alves C. da Silva, Marcia Labres e Michele Yogui Tiragem 3.000 exemplares

editorial

município

acessível

Dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. São milhões de cidadãos que, em tese, teriam seus direitos garantidos pela Constituição Federal, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e por uma série de leis e decretos. Na prática, porém, muitos desses direitos estão longe de ser garantidos e há, ainda, um longo caminho a ser percorrido.

Nesse conjunto de direitos, o que trata da acessibilidade talvez seja o mais fundamental. É proporcionar , à pessoa com deficiência ou com restrição de mobilidade, a possibilidade de ir e vir quando quiser e também de usufruir dos serviços públicos como qualquer outro cidadão.

São Paulo vive um momento especial no que diz respeito ao tema, com a criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O governo de São Paulo deu um salto na política pública do setor e mostrou mais uma vez sua vocação democrática e inovadora.

Uma oportunidade histórica de, com a força do Estado paulista, mobilizar o máximo de pessoas, ganhar corações e mentes e contaminar positivamente a sociedade, para mudar a cultura e fortalecer a tese constitucionalmente consagrada de que todos têm o direito de exercer sua autonomia, sua cidadania na totalidade.

Com essa motivação, a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam e a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a colaboração do Ministério Público Estadual, uniram forças, conhecimentos e poder de mobilização, em uma parceria que resultou no projeto Direitos da Pessoa com Deficiência – Cidadania e Gestão da Política e que contou com a participação de 612 gestores públicos, de 219 municípios.

A ideia foi levar conhecimentos e informações para que a acessibilidade faça parte do cenário urbano e, mais do que isso, que o ponto de vista das pessoas com deficiência seja considerado, desde o planejamento até a implementação das iniciativas e obras públicas, como algo natural, intrínseco, assim como nunca se pode deixar de instalar uma caixa d’água em qualquer nova edificação.

Nesta revista, você vai conhecer um pouco dessa experiência exitosa e também iniciativas de municípios e outras políticas do Estado, que tornam mais digna a vida desses cidadãos e a sociedade mais justa e igualitária.

Felipe Soutello, presidente do cepam

Por uma Cidade sem Barreiras 10

Inclusão da pessoa com deficiência mobiliza gestores municipais

6

Entrevista com o Promotor de Franca

Como garantir direitos iguais para todos os cidadãos

23

Reabilitação Itinerante

Unidade móvel com oficina ortopédica percorre interior

26

O Direito de Ir e Vir

São José dos Campos cria lei para as calçadas

32

Com a Palavra, os Prefeitos

A questão da acessibilidade na visão de quem decide

34

Não se Esqueçam das Pessoas com Deficiência Sensorial

É preciso garantir o acesso à informação e à comunicação

36

Observatório da Acessibilidade

Panorama das iniciativas de inclusão da pessoa com deficiência

42

A Maioridade da Lei de Cotas

Mais oportunidades para o trabalhador com deficiência

48 Na Rede

Dicas para navegar no tema acessibilidade

38

Gol de Placa Museu multissenssorial consagra o futebol como manifestação da cultura nacional

entrevista Fernando de Almeida Martins Promotor público desde 1985, Fernando de Almeida Martins assumiu a Promotoria das Pessoas com Deficiência da comarca de Franca em 2008. Sua curta gestão vem apresentando resultados animadores

Em menos de um ano, a promotoria conseguiu fazer o Conselho Municipal de Franca criar um Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência que já conta com mais de R$ 100 mil de indenizações, valor que está sendo revertido em investimentos nas obras para garantir a acessibilidade no município. Houve avanços também nas áreas de saúde e educação, principalmente no que se refere à adaptabilidade da infraestrutura e à capacitação de pessoal. Martins gosta de se definir como “agente de transformação” e vê o atual momento de sua vida como uma “oportunidade ímpar de humanizar-se e aprender muito com as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, não raro de grande espiritualidade e afetuosidade”. A defesa pública da pessoa com deficiência é uma causa repleta de dificuldades e limitações, mas importantes avanços têm sido alcançados, como demonstram as respostas desta entrevista concedida pelo promotor à revista Fortalecendo Municípios.

6

Fotos: Renato Tuzi / Shutterstock

“ promotores

Estou seguro de que todos

os

de justiça

vão se engajar para que os municípios em geral tenham e cumpram os seus respectivos

Planos Municipais de Acessibilidade

”

7

O Brasil é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros organismos internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e inclusão social da pessoa com deficiência. Infelizmente, a lei não é aplicada conforme o determinado. Que falta para que isso ocorra?

R. Basicamente, a fiscalização das instituições, inclusive do Ministério Público, e o envolvimento da Administração Pública (federal, estadual e municipal) são fatores que fazem com que as leis sejam cumpridas.

Qual o papel do Ministério Público na garantia dos direitos da pessoa com deficiência?

R. É fundamental, pois lhe cumpre canalizar os diversos direitos da pessoa com deficiência perante a sociedade civil e os Poderes Públicos em geral, fazendo o papel de agente de transformação social.

Quais são os avanços mais recentes detectados nessa área?

R. No âmbito da Comarca de Franca, tivemos diversos avanços, a partir de meados do ano passado, nas áreas da saúde, educação, transportes, urbanismo, acessibilidade física e, em menor escala, na área do trabalho, setor que detém a necessidade de amplos investimentos, seja no campo da habilitação das pessoas com deficiência (papel não exercido adequadamente pelo Poder Público), seja na quebra de barreiras de parte do setor empregador. Creio que os direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, paulatinamente, assumirão a pauta definitiva de toda pessoa e administrador de bem.

direitos da “pessoa com deficiência Creio que os

ou com mobilidade reduzida, paulatinamente, assumirão a pauta definitiva de todo

” Shutterstock

administrador de bem

Como o senhor vê a parceria do Ministério Público com o Cepam e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na realização de oficinas para que as prefeituras desenvolvam o Plano Municipal de Acessibilidade?

R. Vejo como importantíssima, pois todos, Estado, municípios e Ministério Público, são gestores dos interesses sociais. Detectando-se, por meio das oficinas, quais as dificuldades e propostas de evolução, criamos condições para elaborar planos de atuação voltados a essa parcela da população historicamente mal amparada.

Que o Ministério Público tem feito para a implantação desses planos?

R. A aproximação do Cepam com o Ministério Público indica postura positiva, e as oficinas servem como incremento da política institucional na área dos direitos da pessoa com deficiência.

Estou seguro de que todos os promotores de justiça de defesa das pessoas com deficiência do Ministério Público do Estado de São Paulo vão se engajar para que os municípios em geral tenham e cumpram seus respectivos Planos Municipais de Acessibilidade.

Como o senhor vê a criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência?

R. Trata-se de uma medida elogiável. O princípio da eficiência será, indubitavelmente, melhor atendido. Tenho certeza de que outros Estados seguirão os mesmos passos.

As cidades da sua região já têm área específica para tratar da política da pessoa com deficiência?

R. Franca, sede da comarca, tem hoje praticamente 350 mil habitantes e conta com um conselho municipal atuante, tem um Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência. De novembro de 2008, até agora, indenizações de inquéritos civis da Promotoria de Justiça local somaram mais de R$ 100 mil, a serem aplicados pelo município em prol do segmento. Penso eu que deveria existir, ao menos, a Secretaria Adjunta dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Está na pauta das “boas” discussões da promotoria com o município.

9

por uma

cidade

sem barreiras De abril a agosto de 2009, o governo de São Paulo realizou, em todas as cidades-sede das regiões administrativas do Estado, oficinas para orientar a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade

Shutterstock

“

No Estado de São Paulo,

10% da população tem algum problema

de mobilidade, ou seja, 4,2 milhões de pessoas necessitam de plenas condições para exercer a cidadania

”

José Serra, governador

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com o Cepam e apoio do Ministério Público, percorreu o Interior para disseminar as políticas públicas de acessibilidade, tendo os municípios como aliados.

Participaram dos encontros, que fazem parte do projeto Direitos da Pessoa com Deficiência – Cidadania e Gestão da Política, os responsáveis pelas políticas de acessibilidade nos municípios, os técnicos que atuam na área de planejamento, obras e fiscalização, além dos que trabalham pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

O objetivo da iniciativa foi mobilizar os gestores locais para a importância dessa questão e, ao mesmo tempo, oferecer as informações necessárias para a

12

Shutterstock

construção de espaços e serviços públicos efetivamente democráticos.

“No Estado de São Paulo, 10% da população tem algum problema de mobilidade, ou seja, são 4,2 milhões de pessoas que necessitam de plenas condições para exercer a cidadania”, enfatizou o governador José Serra, em conversa com prefeitos da região de Araçatuba.

“Essa é uma batalha de toda a sociedade, por isso, todas as vezes que converso com um prefeito, peço a ele o compromisso de fazer como fez o Estado e também criar uma secretaria, coordenadoria, departamento, ou apenas indicar uma pessoa, dependendo do tamanho da prefeitura, para cuidar da questão da pessoa com deficiência”, afirmou o governador.

Para a secretária Linamara Battistela, “a acessibilidade nos municípios é o primeiro passo para garantir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade”.

“Os municípios representam a nossa casa, se eles estiverem acessíveis, vão permitir que as pessoas

“Os municípios

representam

a nossa casa, se eles estiverem acessíveis, vão permitir que as pessoas

superem as barreiras da escola, do trabalho, e se sintam pertencentes

sintam pertencentes às cidades. E é essa sensação

é essa sensação que faz a cidadania

que faz a cidadania”, completou Linamara.

Linamara Battistela, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

superem as barreiras da escola, do trabalho, e se

às cidades. E

”

13

Conversa com os municípios

Durante os dois dias da oficina, os participantes receberam orientações sobre como aplicar a legislação federal e a estadual no município, abordando aspectos arquitetônicos de adequação do espaço urbano para tornar as cidades mais acessíveis e inclusivas, e a metodologia para elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade.

“Queremos auxiliar os municípios na aplicação das Leis federais 10.048/00 e 10.098/00 e do Decreto federal 5.296/04, bem como no cumprimento das normas técnicas, uma vez que a acessibilidade nas cidades é atribuição, sobretudo, local”, explica a arquiteta e técnica do Cepam, Adriana de Almeida Prado.

A socióloga Silvia Maura, também técnica do Cepam, ressalta a importância do envolvimento da sociedade nesse processo.

“O Plano Municipal de Acessibilidade não se faz entre quatro paredes. Para que ele seja realmente efetivo, é preciso que as prefeituras ouçam os representantes da comunidade, os quais, por sua vez, trarão as necessidades, os anseios e os problemas que conhecem”.

“

Todas as vezes que eu converso com um prefeito,

peço a ele o compromisso

de criar uma secretaria, coordenadoria, ou apenas indicar uma pessoa, dependendo do

”

tamanho da prefeitura, para cuidar da questão da pessoa com deficiência

José Serra, governador

14

“

A partir de agora, já sabemos a

quem e onde

recorrer para obter apoio na implementação do

”

Plano Municipal de Acessibilidade

Advogado e representante da cidade de Olímpia,

população. A partir de agora, já sabemos

Edson Lopes da Silva acredita que o projeto e as

a quem e onde recorrer para obter apoio

oficinas “são uma forma importante de levar, até as

na implementação do Plano Municipal de

prefeituras e entidades envolvidas no tema, instru-

Acessibilidade”.

mentos que possam ser utilizados para melhorar as

Hortolândia ainda está “engatinhando nas

condições de vida e garantir a dignidade da pessoa

questões estruturais para se adequar à po-

com deficiência”.

lítica de acessibilidade”, afirmou a vice-pre-

Para a engenheira de Orlândia, Tânia Maria Tonetto,

feita Jacyra Santos de Souza. Ela conta que

que participou do encontro em Franca, o evento foi

o município “tem apenas 18 anos e que há

importante pela amplitude do tema e a abrangência

muito trabalho a ser feito. Temos que aper-

dos conhecimentos técnicos. Como é integrante da

feiçoar e tornar acessíveis os espaços para

equipe que cuida da acessibilidade no município, Tâ-

todos os cidadãos”.

nia pretende levar as questões propostas para dis-

“Votorantim já tem o Conselho Municipal

cussão com os colegas. “Ainda não temos um plano

dos Direitos da Pessoa com Deficiência”,

elaborado, mas com certeza vamos incorporar as

conta o chefe de projetos da Secretaria Mu-

melhorias estruturais apresentadas”.

nicipal da Cidadania, Márcio Queiroz, que

Vice-prefeita de Mogi-Mirim, Flávia Rossi destaca que,

utiliza cadeira de rodas devido a uma se-

além de “conhecer experiências dos demais municí-

quela da poliomielite infantil. Já foi vereador

pios”, foi possível “verificar o que ainda é escasso na

e é um militante pelos direitos de cidadania

região, principalmente no atendimento da legislação

e inclusão “de todas as pessoas“ e sente-

que garante os direitos da pessoa com deficiência”.

se confiante e feliz “por ver a questão da

Ela ressalta a importância da atuação do Cepam

acessibilidade discutida em todas as esfe-

“com a Secretaria Estadual nesses encontros, o

ras de governo, pois só assim as mudanças

que auxilia na tarefa de informar e conscientizar a

podem acontecer”.

Shutterstock

Flávia Rossi, vice-prefeita de Mogi-Mirim

“

A experiência de sentir as

dificuldades

que a pessoa com deficiência enfrenta é muito importante para quem projeta e constrói os

”

equipamentos nas cidades, como é o meu caso

Victoriano Pedrassa Neto, arquiteto da Prefeitura do Município de Três Fronteiras

16

Experiência dos sentidos

A capacitação não foi só teórica, pois também foram realizadas dinâmicas, trabalhos em grupo, e uma vivência para testar, na prática, as dificuldades encontradas no dia a dia da pessoa com deficiência. De olhos vendados, ou em cadeiras de rodas, os participantes percorreram corredores, prédios, calçadas e outras áreas da cidade, tendo como desafio vencer obstáculos físicos e sensoriais.

Na vivência realizada durante a oficina em Barretos, ao andar numa cadeira de rodas, ou com os olhos vendados, o engenheiro Fernando Luiz Basso, da Secretaria de Planejamento de Colina, disse ser “possível sentir e medir os problemas de quem tem alguma deficiência”.

“O que mais me impressionou foi essa vivência”, afirmou o arquiteto Victoriano Pedrassa Neto, da Prefeitura de Três Fronteiras. Para ele, “a experiência de sentir as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam é muito importante para quem projeta e constrói os equipamentos nas cidades, como é o meu caso”, concluiu.

Para Sandra Dias da Silva, secretária de Promoção Social de Águas de São Pedro, “o encontro foi bastante produtivo. As aulas e as dinâmicas realizadas só aumentaram a vontade de investir para garantir os direitos e a acessibilidade”. Como o município é uma estância turística, Sandra considera “fundamental tornar a cidade acessível para seus habitantes e também para os visitantes. Nossa meta é transformá-la em modelo nacional”.

O vice-prefeito e secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social de Tatuí, Luiz Antonio Voss Campos, acredita que “esse projeto é muito importante porque vai divulgar uma realidade que, às vezes, é ocultada”. Assim, devem ser criados “instrumentos, campanhas e fóruns para ouvir a população e envolver os gestores, as câmaras municipais e o Poder Judiciário, porque todos têm uma parcela de responsabilidade na inclusão social”.

Para a secretária dos Direitos da Mulher e Pessoa com Deficiência, de São José do Rio Preto, Regina Helena Chueire, “as oficinas ocorreram num momento oportuno para os municípios e seus representantes. Possuíam alto nível, em termos de conteúdo, material e organização, criaram desafios

Fotos: Renato Tuzi

e estimularam a participação de todos os agentes”.

17

Em defesa do cidadão

Sobre o papel do Ministério Público no controle, fiscalização e desenvolvimento de projetos e programas para pessoas com deficiência, os promotores presentes nas oficinas reiteraram o apoio às ações de combate à discriminação e de garantia dos direitos de todos os cidadãos.

“Estamos dispostos a orientar os municípios na elaboração e aplicação de seus planos de acessibilidade”, assegurou o promotor Orlando Santos Filho, de Sorocaba.

De acordo com Augusto Mustafá, promotor de Araçatuba, a Promotoria de Justiça colabora com as políticas de inclusão, “fiscalizando e, inclusive, instaurando inquéritos civis para verificar as condições de acessibilidade de prédios públicos, praças e vias públicas, escolas municipais, estaduais e particulares, bancos, casas lotéricas, estabelecimentos de saúde e transporte urbano”.

18

Oficinas

mural de fotos abril a agosto de 2009

Fotos: Danilo Freire

Plano Municipal de Acessibilidade – Subsídios para Elaboração

19

Fotos: Danilo Freire / Douglas Matsunaga / Fred Miranda / Jurandir Fegli / Leandro Gulin / Renato Tuzi / Rodrigo Braga / Ulisses Junior

219 MunicĂ­pios

612 participantes

18 Oficinas

Renato Tuzi

nas cidades-sede das regiões administrativas

ARAÇATUBA / ARARAQUARA / BARRETOS / BAURU / BOTUCATU / CAMPINAS / FRANCA / JALES / MARÍLIA / PRESIDENTE PRUDENTE / REGISTRO / RIBEIRÃO PRETO / SANTOS / SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / SÃO PAULO / SOROCABA

22

reabilitação

itinerante Carreta de 15 metros de comprimento e 20 toneladas, com elevador hidráulico, banheiro adaptado, consultório médico e oficina ortopédica composta por salas de prova, máquinas e gesso, está percorrendo os municípios paulistas

A Unidade Móvel de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, lançada em janeiro de 2009, vai atender às demandas mais urgentes, em todo o Estado, de fornecimento de órtese, prótese, cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção.

Sete profissionais da área da saúde responsabilizam-se pelo atendimento: dois médicos fisiatras, dois técnicos de órtese e prótese, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional e um enfermeiro.

Segundo a secretária Linamara Rizzo Battistella, “a Unidade Móvel mudará a trajetória e a história da pessoa com deficiência no Estado de São Paulo, ao possibilitar um apropriado atendimento e também a qualificação profissional”. A ideia é “levar o que existe de mais moderno e atual até os municípios, ao mesmo tempo em que se realiza um atendimento de forma próxima e humanizada”, explicou.

Rede de atendimento

“mudará a trajetória A Unidade Móvel

e a história da pessoa com deficiência no

”

Estado de São Paulo

Linamara Battistela, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

deficiência, pois a medicina precisa dessa qualidade para avançar”. Será uma “grande rede estadual organizada, para que todas as pessoas tenham acesso ao atendimento na área de reabilitação e também para formar e desenvolver recursos humanos“, completou Serra.

Todos os centros vão atender as pessoas com deficiência física,

A Rede Lucy Montoro será composta, inicialmente,

transitória ou definitiva, com o

por seis unidades fixas, localizadas em diversas regiões do

apoio de profissionais de variadas

Estado, e uma na Capital. Já foi lançada a pedra fundamental

áreas, como médicos fisiatras, psi-

das unidades de Campinas, Marília e, em breve, Santos,

cólogos, assistentes sociais, fisio-

São José do Rio Preto e Ribeirão Preto farão parte da rede.

terapeutas, terapeutas ocupacio-

Todas as unidades devem estar em funcionamento até 2010,

nais, fonoaudiólogos, enfermeiros

com um investimento de R$ 52 milhões e capacidade para

e nutricionistas especializados em

atender, mensalmente, mais de 120 mil pessoas.

reabilitação.

Em São Paulo, três unidades funcionam de forma descen-

“O importante é sempre nivelar por

tralizada (Lapa, Vila Mariana e Umarizal, no Campo Limpo),

cima para que todo mundo tenha o

atualmente, com dez mil atendimentos mensais, garantidos

melhor atendimento possível. Não

por mais de 200 profissionais especializados.

é nivelar por baixo, como muitas

A proposta da rede é dar condição à pessoa com deficiência

vezes se faz na política governa-

física de inserir-se efetivamente na sociedade, a partir de

mental do Brasil. É impossível

suas habilidades e potencialidades. “A saúde é a porta de

isso? Olha, pode não se chegar

entrada para a garantia da cidadania da pessoa com defici-

à nota 10. Mas podemos sempre

ência. Não é possível garantir a inclusão social para quem

perseguir a nota 10. Essa é a filo-

ainda está padecendo de sua deficiência, incapaz de exigir

sofia do nosso trabalho e do meu

seus direitos”, ressalta Linamara.

governo”, afirmou Serra, durante

O governador José Serra destaca a importância da Rede Lucy

visita à Unidade Lapa da Rede de

Montoro, que “será referência no atendimento da pessoa com

Reabilitação Lucy Montoro.

“

A Rede Lucy Montoro será referência

no atendimento da pessoa com deficiência, pois a

medicina precisa dessa qualidade para avançar

”

Fotos: Gilberto Marques

José Serra, governador

o direito de

ir evir São José dos Campos deu o primeiro passo, com a Lei Calçada Segura, que tem como meta tornar 100% do passeio público acessível até 2015

“A pessoa com deficiência não é uma coitadinha. Só precisa de estrutura para ser produtiva e viver melhor.” Paraplégico desde o nascimento, devido a uma rubéola congênita, que infectou sua mãe durante a gravidez e afetou seu desenvolvimento, Diego dos Santos sabe o que está dizendo. Aos 23 anos, o técnico em informática é um dos 80 mil cidadãos com deficiência, de São José dos Campos, que vivencia a gradual transformação da infraestrutura urbana da cidade no que se refere à acessibilidade .

Preocupada em garantir os direitos desses cidadãos, a Prefeitura de São José dos Campos, importante centro de indústria tecnoShutterstock

lógica e sétima maior cidade do Estado, está promovendo uma série de ações, que pouco a pouco vem melhorando a qualidade de vida desse importante segmento da sociedade.

26

“

A pessoa com deficiência não é uma coitadinha. Só precisa de estrutura para ser produtiva e viver melhor

”

Diego dos Santos, técnico de informática

Uma das principais medidas foi a criação da Lei Calçada Segura, que dispõe sobre a construção, manutenção e conservação dos passeios públicos da cidade. Segundo dados da prefeitura, desde que foi sancionada, em julho de 2007, até o primeiro semestre de 2009, cerca de 90 mil metros quadrados de calçadas da cidade, ou 40% do total, foram construídas ou remodeladas de acordo com as novas normas, que garantem acessibilidade total à pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção. A meta do município, e o que determina a lei, é que, até 2015, todas as calçadas da cidade estejam totalmente adaptadas.

Antes de ser adotada a nova legislação, vigorava no município uma lei de 1964, que sequer mencionava a palavra acessibilidade, como se não existissem pessoas com dificuldade de se locomover.

Não havia legislação específica, muito menos preocupação em se aplicar políticas públicas nessa área.

As mudanças de postura dos órgãos que aprovam novas construções no País surgiram após a aprovação do Decreto federal 5.296, de 2004, que regulamentou as Leis de Acessibilidade e Mobilidade Urbana criadas no ano de 2000.

27

São José dos Campos é mais uma, entre as cidades do Brasil, que vem se esforçando para cumprir a nova legislação. Em abril deste ano, foi criada a Assessoria de Políticas para Pessoa com Deficiência, primeiro órgão específico voltado a essa parcela da população, em toda a história do município.

O vice- prefeito, Luiz Antônio Ângelo da Silva, foi uma escolha natural para assumir o órgão. Médico, já trabalhava há 15 anos como voluntário de uma ONG que atende crianças com problemas de locomoção. Aliar sua experiência pessoal na área à capacidade de execução do Poder Público, no “resgate da dignidade, da cidadania e, sobretudo, no processo de inclusão social das pessoas com deficiência”, foi a principal motivação desse especialista em ortopedia pediátrica para assumir o cargo. A criação de um Plano Municipal de Acessibilidade, que estabeleça as metas e os objetivos concretos a serem alcançados, é um dos objetivos da pasta e, de acordo com Ângelo da Silva, deve ser concretizado até o final da gestão.

O novo órgão tem estrutura enxuta, com apenas seis funcionários até o momento, e um orçamento modesto, de R$ 400 mil, menos de 1% do total da prefeitura para 2009, mas seu principal objetivo é articular, fazer com que as políticas públicas de acessibilidade sejam aplicadas efetivamente por outras secretarias, como Planejamento Urbano, Cultura, Esportes e Lazer, Trabalho, Educação, entre outras.

O município vem obtendo bons resultados em várias áreas, como no transporte urbano, que conta com 70% dos veículos adaptados. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

“Os técnicos não podem se preocupar somente com o embelezamento. Cego não vê, cego é praticidade, é ação.

“

O preconceito ainda

mais ação”, aponta o representante do Conselho das Pes-

é muito grande, e

soas com Deficiência da cidade, Julio Augusto Oliveira

ainda há muito a se fazer

Coutinho e Silva, popularmente conhecido como John

Tiago Rodolfo Valentim de Oliveira, estudante

com uma realidade melhor para todos, por necessidade,

”

28

Alguns pontos da cidade melhoraram, mas é necessária

Lennon. Deficiente visual, em consequência de um derrame sofrido há 18 anos, o sósia do poeta que sonhava

é um pragmático: “A prática é que vai demonstrar se houve avanço ou não”. Júlio Augusto fala com conhecimento de causa, não como alguém que se atém aos números oficiais, mas à realidade diária, de quem, na qualidade de vendedor autônomo, circula sozinho por toda a cidade.

Talvez a melhor definição da atual situação de São José dos Campos, que serve também para outras cidades do Estado e do País, é a do estudante Tiago Rodolfo Valentim de Oliveira, jovem que teve paralisia cerebral durante o parto e vivencia, no dia a dia, as dificuldades de uma

“

Nosso próximo

passo é a elaboração

pessoa com mobilidade reduzida na locomoção por nossas cidades: “O

do plano municipal de

preconceito ainda é muito grande e ainda há muito a se fazer; eu não

acessibilidade de são

vou ser hipócrita. A situação melhorou bastante, a partir de agora, que

josé dos campos

temos um canal de comunicação direto com uma pessoa na área de

Luiz Antônio Ângelo Silva, vice-prefeito

comando. Melhorou muito, mas ainda falta melhorar mais. O que nós

”

precisamos é de mais oportunidades para que eu possa me incluir na sociedade e ter mais cidadania”.

Essa é a árdua tarefa que a Prefeitura de São José dos Campos, e outras, pelo Brasil, vem assumindo, e que os brasileiros, independentemente de possuírem algum tipo de deficiência ou limitação de locomoção,

Fotos: W.Rios

desejam que seja cumprida.

29

são josé dos campos População 595 mil pessoas com deficiência 80 mil calçadas 90 mil metros quadrados acessíveis (40%)

30

Fotos: W.Rios

“

Os técnicos não podem se

preocupar somente com embelezamento, cego não vê,

”

cego é praticidade, é ação Julio Augusto Oliveira Coutinho e Silva, vendedor

Para o PREFEITO DE MARÍLIA, MÁRIO BULGARELI, “é extremamente importante oferecer acessibilidade para garantir a cidadania e melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes e idosos.

Em Marília, já formamos uma comissão para elaborar o Plano Municipal de Acessibilidade, que deve formalizar legislação específica. Enviamos cópia do cronograma de trabalho ao Cepam e à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

De SANTOS, O PREFEITO, JOÃO PAULO TAVARES PAPA, conta que “o Plano de Acessibilidade do município encontra-se em fase final de elaboração. Na prática, o governo municipal já desenvolve várias ações, como a adaptação de 50% dos ônibus, que são equipados com plataforma elevatória para o acesso de cadeiras de rodas. Os prédios públicos são totalmente acessíveis. Para orientar as construções privadas, a prefeitura editou, distribuiu, e disponibiliza, em seu site, o Guia de Acessibilidade em Projetos Arquitetônicos”.

O PREFEITO DE JUNDIAÍ, MIGUEL HADDAD, tem, “por princípio, promover a acessibilidade em toda a cidade, seja adquirindo ônibus adaptados, seja elaborando projetos de acessibilidade para os terminais urbanos e pontos de ônibus. Desenvolvemos o programa Calçada Segura, que determina o padrão oficial para as calçadas, incluindo melhorias de maneira geral”.

Segundo VITOR LIPPI, PREFEITO DE SOROCABA, a prefeitura tem dado atenção especial à questão da acessibilidade. ”Um bom exemplo é o prédio do Centro de Referência em Educação, um dos poucos do país 100% acessível. Além disso, estamos construindo mais de 70 quilômetros de calçadas, por ano, que levam em conta as normas da acessibilidade. Mantemos um serviço específico para transporte de pessoa com deficiência, e a prefeitura renovou parte da frota de coletivos, adquirindo 20 novos ônibus também equipados com elevadores para facilitar o acesso dos passageiros com algum tipo de deficiência”.

com a palavra, os prefeitos 32

com a palavra, os

prefeitos O PREFEITO DE PIEDADE, JEREMIAS RIBEIRO PINTO, explica que “o Plano Diretor Municipal da cidade já prevê algumas metas de acessibilidade. Independentemente disso, a prefeitura realiza estudos para implantar um Plano Municipal de Acessibilidade específico nos próximos anos. O objetivo é garantir o direito de ir e vir pleno a todos”.

Para o PREFEITO DE JALES, HUMBERTO PARINI, “ao garantir a acessibilidade no município, vamos construir uma cidade melhor para todos.

Estamos na fase final de elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade, feito em parceria com a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito, a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales (Aderj) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

FRANCA já conta com o Plano Municipal de Acessibilidade, segundo o PREFEITO SIDNEI FRANCO DA ROCHA, e já “foram construídas várias rampas, em ruas e avenidas, numa parceria com a iniciativa privada; sem falar das 72 escolas municipais e novas creches, que foram ou estão sendo adaptadas em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Está prevista a construção de novas rampas, numa segunda etapa, em locais a serem definidos”.

O PREFEITO DE PIRAJU, FRANCISCO RODRIGUES, conta que a cidade ainda não tem um plano municipal elaborado, mas “sabemos da importância de implantar esse instrumento e também de adaptar e criar condições para que a pessoa com qualquer tipo de deficiência possa circular pela cidade e desenvolver suas atividades regularmente”. Os prédios públicos, inclusive o Paço Municipal, já estão adaptados arquitetonicamente, “mas ainda temos muito a fazer por toda a cidade para torná-la mais acessível a todos”.

33

ARTIGO não se esqueçam das pessoas com deficiência

Já são quase 21 anos de vigência dos ar-

Os meios de comunicação – jornais, rádios, tele-

tigos 227 e 244 da Constituição Federal, que

visão – já veiculam a necessidade da inclusão das

exigem a garantia de acesso adequado às

pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

pessoas com deficiência nos novos veículos

Entretanto, não são medidas suficientes para o

de transporte coletivo, em calçadas e pra-

conjunto da sociedade, pois há uma parcela da

ças, nos edifícios, bem como a adaptação

população com deficiência que se encontra em

dos já existentes.

desvantagem no processo de soluções para

Passaram-se mais de quatro anos desde a

eliminação de barreiras.

aprovação do Decreto federal 5.296/04, que

As pessoas com deficiência sensorial – visual e

definiu prazos para que os edifícios de uso

auditiva – e as com deficiência intelectual, em sua

público e coletivo sejam adaptados, além de

maioria, não estão sendo atendidas conforme as

outras medidas. E o que constatamos?

legislações pertinentes e ainda sentem muita di-

Observa-se que a consciência de acessibilidade

ficuldade para se orientar nos edifícios, nos espa-

para atender às pessoas com deficiência física

ços urbanos, compreender os noticiários escritos

já está incorporada por expressiva parcela da

e falados, portais, sites e outros meios.

sociedade. É possível ver que as soleiras dos

O acesso à informação e à comunicação, para

edifícios já estão sendo trocadas por rampas,

esse público, ainda é difícil, a ajuda da sinaliza-

as maçanetas redondas estão sendo substituí-

ção tátil, sonora e visual implantada adequada-

das por outras de mais fácil manuseio, a insta-

mente é incipiente, em face das necessidades.

lação de elevadores tornou-se mais comum,

Ainda não se veem “bibliotecas acessíveis que

as escadas e rampas ganharam corrimãos, a

possibilitam e facilitam o acesso do conheci-

construção de sanitários segue medidas com-

mento a quaisquer cidadãos com o uso das

patíveis para uso de pessoa em cadeira de ro-

tecnologias da informação e comunicação”

das e prevê barras de apoio.

(PUPO, D.T. In: MANTOAN, 2009).

Juçara Morelli Terra Rodrigues arquiteta / urbanista / especialista em saúde pública. Técnica do Cepam

34

Fotos: W. Rios / Shutterstock

sensorial

Adriana Romeiro de Almeida Prado arquiteta / urbanista / mestre e especialista em gerontologia. Técnica do Cepam

Como é que essas pessoas podem interagir

hospitais, centros comerciais e esportivos para

com os ambientes, quando não há informação

facilitar a interação das pessoas com deficiên-

adequada para auxiliar na percepção dos espa-

cia visual ao ambiente, auxiliando-as no deslo-

ços, do melhor caminho a ser percorrido, a com-

camento com autonomia e independência.

preensão de um texto ou de uma imagem?

O piso tátil indica o deslocamento mais se-

“O acesso aos meios de comunicação/informa-

guro nas calçadas, nos locais de travessia de

ção é um requisito imprescindível ao desenvol-

ruas sempre associadas às faixas de pedes-

vimento pessoal e profissional de um indivíduo”

tres, e evita o abalroamento com os mobiliá-

(DOMINGUES at al. In: MANTOAN, 2009).

rios urbanos, como telefones públicos, lixei-

A presença de recursos humanos, como intérpre-

ras, caixas de correio, entre outros.

te da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e in-

Muito já foi feito e ainda há muito que se fa-

térprete oral para surdo que não usa Libras, é de

zer para que seja garantido o exercício pleno

grande valia, nos locais de atendimento ao públi-

da cidadania a todas as pessoas. As medidas

co, principalmente nos equipamentos de saúde.

de acessibilidade precisam ser ampliadas nas

É preciso definir rotas acessíveis nas áreas de

áreas da arquitetura, do urbanismo, do trans-

circulação dos edifícios de usos público e co-

porte, da comunicação e da informação.

letivo, com pisos táteis no início e término de

Quanto mais rapidamente esses conceitos

rampas e escadas, sinalização com letras em

forem incorporados e demandados pela so-

alto relevo, em braile, pictogramas e símbolos.

ciedade, mais políticas, projetos e planos

Com esses recursos, o entendimento das pes-

municipais de acessibilidade, de caráter ver-

soas com déficit cognitivo e também das anal-

dadeiramente inclusivo, serão desenvolvidos

fabetas torna-se mais fácil.

pelo Poder Público e pelos técnicos das mais

É recomendável a inserção de mapas táteis

diversas áreas, promovendo qualidade de

em espaços como terminais de transportes,

vida para toda a população.

MANTOAN, M. Teresa E. (Org.), BARANAUSKAS, M. Cecília C. Atores da inclusão na universidade: formação e compromisso. Campinas, SP: Unicamp, 2009.

35

observatório da Acessibilidade Nova ferramenta de gestão vai auxiliar na elaboração e no estabelecimento das políticas públicas A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD), em parceria com o Cepam, está organizando um Observatório para levantar o panorama da realidade da pessoa com deficiência no Estado.

Trata-se de um espaço virtual no qual serão registrados e divulgados programas e ações, com abrangência municipal, regional ou estadual, que visem à inclusão da pessoa com deficiência.

As informações coletadas servirão para estruturar novas iniciativas de inclusão da pessoa com deficiência e o material, depois de sistematizado, contribuirá para o intercâmbio de experiências.

Gestores municipais, entidades, instituições e outros interessados devem registrar os projetos que visem à inclusão da pessoa com deficiência, por meio de uma pescadastrar um log in e senha para participar.

36

Shutterstock

quisa. Basta acessar o endereço http://bit.ly/deficiencia e

Todos os dados serĂŁo disponibilizados no portal institucional da SEDPcD (www. pessoacomdeficiencia.sp.gov.br) e no do Cepam (www.cepam.sp.gov.br).

DĂşvidas podem ser encaminhadas ao Cepam, pelos telefones 11 3811-0359/0428 ou e-mail: cogeppcepam@sp.gov.br.

37

gol

de placa

São Paulo ganhou um museu acessível e multissensorial preparado para receber todos os tipos de público

Inaugurado em 2009, o Museu do Futebol abriga, desde sua concepção, um programa de acessibilidade. A revista Fortalecendo Municípios convidou a vereadora e cadeirante Mara Gabrilli para visitar, pela primeira vez, o espaço e conferir as ações voltadas à pessoa com deficiência.

Construído no Estádio do Pacaembu, o museu é produto de parceria entre o governo do Estado, a Prefeitura de São Paulo e a Fundação Roberto Marinho.

Suas complexas características arquitetônicas – erguido sob a arquibancada do estádio, com pé-direito triplo e em área tombada – não impediram a inserção de itens necessários para receber o público com deficiência, como elevadores e sanitários adaptados. Mas, como o conceito de acessibilidade ultrapassa as barreiras arquitetônicas, o Museu do Futebol também preparou conteúdos e atrações específicos, com estímulos para todos os sentidos.

38

uma “ linguagem universal, que respeita as diferenças ” Tudo converge para

e abre

as portas para todo mundo

Mara Gabrilli, vereadora de São Paulo

Fotos: W. Rios

Logo na entrada, Mara fez questão de observar detalhadamente o local.

“Será que o balcão das bilheterias está na altura certa? O piso tátil não segue até esta sala, por quê? Esse telão não poderia ficar um pouco mais para baixo?”. Ao mesmo tempo, entretinha-se com as atrações iniciais. “Adorei o vídeo que apresenta, na legenda, o (governador) Serra como torcedor do Palmeiras.” Na área das flâmulas, mostrou estranhamento: “Ué, Corinthians Palmeirense?”, referindo-se ao escudo do time Almirante Barroso, de Santa Catarina, que contém o símbolo do primeiro, com as cores do segundo. Um telão apresentava virtualmente a totalidade do museu, com pessoas (avatares) circulando por suas diferentes salas. Mara comentou, bem-humorada: “Falta um cadeirante no meio do povo.” Surpreendeu-se, em seguida: “Ah, não. Tem um ali. E tem um cego também. Uma graça, esse programa”.

39

visitação de terça a domingo, das 10h às 17h, R$ 6,00 inteira e R$ 3,00 meia www.museudofutebol.org.br

O olhar apurado de Mara Gabrilli para o tema faz parte da rotina de quem foi a primeira titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Capital paulista, entre 2005 e 2007. Atualmente, Mara é vereadora, reeleita em 2009, com 79 mil votos, a maior votação recebida por uma mulher em todo o País. Além disso, é psicóloga, publicitária e empreendedora social.

“Não sou tão apaixonada por futebol. Mas torço para o São Paulo”, revela.

Enquanto observa uma das 23 maquetes táteis para o público cego, Mara é apresentada a uma das funcionárias capacitadas para fazer o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Então, vocês aprendem isso aqui mesmo? Que bom. Foi a minha primeira lei aprovada”, referindo-se à Lei 14.441, de 20 de junho de 2007, que criou, em São Paulo, uma central de intérpretes de Libras e guias-intérpretes para surdocegos.

Na Sala dos Gols, há depoimentos dados especialmente para o museu por diversas personalidades. Mara questiona: “Não tem narração do Osmar Santos? Tem que achar narração dele, porque é um ícone”. Um arquivo com a voz do criador de vários jargões futebolísticos, como “ripa na chulipa” e “pimba na gorduchinha”, então, é mostrado na área ao lado, a Sala de Rádio, que também oferece gols eternizados por vozes como as de Ary Barroso, Edson Leite, Fiori Gigliotti e Pedro Luiz.

Na saída do Museu – que encerrara pouco tempo antes as atividades para o público –, já com as luzes se apagando, Mara sorriu, naquela escuridão.

“Estava pensando sobre como o visitante cego iria saber como é uma jogada de futebol. Até que vi as placas com os relevos de jogadores (para serem tateadas). Fiquei emocionada. Da mesma maneira, se um surdo chegar na área das torcidas (Sala da Exaltação). Aquilo tem uma intensidade tão grande que não precisa ouvir para sentir.” E concluiu: “Tudo converge para um museu universal, uma linguagem universal, que respeita as diferenças e abre as portas para todo mundo. Isso é o fundamental. Quem vem aqui, sai com a leitura completa”.

a maioridade da

Lei de Cotas

Shutterstock

Decisão tornou obrigatória a criação de vagas para pessoas com deficiência nas empresas

Em 24 de julho, a Lei de Cotas completou o seu 18O aniversário. É um bom momento para refletir sobre as conquistas obtidas nesse período e sobre aquilo que ainda precisa ser melhorado.

Segundo a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, a Lei de Cotas “foi importante para as pessoas com deficiência, mas também para toda a sociedade”. Para ela, “toda vez que trazemos a diversidade para dentro do processo, certamente todos saem ganhando”.

Apesar disso, a Lei 8.213/91 apresenta adesão das empresas aquém do necessário. A Lei obriga, quem tem mais de cem funcionários, a destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. O descumprimento ocorre mesmo com a previsão de multas, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 132,9 mil, calculadas a partir de variáveis como tamanho da empresa e reincidência da infração.

O Estado de São Paulo apresenta a melhor média de observação da Lei de Cotas no País, com 39,7%. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o índice nacional é de apenas 15,4%. O mesmo Ministério aponta que, entre 2000 e 2008, São Paulo foi responsável por 43% da aplicação da medida em todo o País.

Uma das ações do governo do Estado que contribui para tais índices é o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef), da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert). A atuação do Padef abrange, além de intermediação de mão de obra, a oferta de cursos de qualificação e assessoria técnica para as empresas interessadas.

“

Buscamos conscientizar que

todos têm direitos e deveres, tanto por parte das empresas como das pessoas com deficiência

”

Marinalva da Silva Cruz, coordenadora do Padef

43

Segundo o secretário da Sert, Guilherme Afif Domingos, “o Padef é importante por proporcionar o encontro entre o trabalhador com deficiência e o empregador”. Ele explica que “nos processos de seleção são observados a demanda, o perfil e o melhor ramo para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. As empresas oferecem os serviços de recrutamento e seleção e promovem palestras para conscientizar os funcionários sobre a importância de considerar a particularidade de cada candidato durante os processos seletivos”.

Marinalva da Silva Cruz, coordenadora do programa, afirma que o caráter multifacetado do Padef objetiva “trabalhar as diferenças de forma igual.

Buscamos conscientizar que todos têm direitos e deveres, tanto por parte das empresas como das pessoas com deficiência”.

O Padef está disponível em todos os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), da Secretaria de Estado do Emprego. Nesses locais, as pessoas com deficiência fazem cadastro, passam por seleção e são encaminhadas para o mercado de trabalho.

O programa também atende os empregadores. Um dos pontos mais abordados é justamente o cumprimento da Lei de Cotas. Ainda oferece assessoria técnica às empresas em relação à análise de funções, acessibilidade e estrutura do ambiente de trabalho.

O Padef registra uma escala ascendente de contratações de pessoas com deficiência. Somente em 2008, foram admitidos 14 mil candidatos. Trata-se de um número três vezes maior do que a soma de todos os anos anteriores do programa.

“

Toda vez que trazemos a diversidade para dentro do processo,

a sociedade sai ganhando

”

Linamara Rizzo Battistella, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

44

“

O Padef é importante por proporcionar o encontro

entre o trabalhador com deficiência e o empregador

”

Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho

No entanto, Marinalva não pretende parar por aí, ”demos um salto no decorrer dos anos.

Fiquei muito feliz de já termos empregadas, no Estado, 90 mil pessoas com deficiência, segundo informações do Ministério do Trabalho. Mas claro que ainda não estamos totalmente satisfeitos. Trabalhamos para esse quadro melhorar ainda mais”. É com esse espírito que a Lei de Cotas pode avançar em todo o País. Na soma do reconhecimento das melhorias, da vigilância constante da legislação e da criação de programas, por parte do Poder Público, para ampliar esse processo. Só assim será possível comemorar ano a ano a Lei de Cotas como um instrumento cada vez mais efetivo na integração da sociedade.

Serviço As pessoas com deficiência e os empregadores interessados no Padef podem se dirigir a um PAT ou à rua Boa Vista, 170, 1o andar, Centro, São Paulo (SP), portando RG, Carteira de Trabalho e CPF. O telefone do Padef é 11 3241-7172. Mais informa-

Shutterstock

ções no site www.emprego.sp.gov.br.

45

trabalho pioneiro

Shutterstock

Desde 1991, o Cepam coordena os trabalhos da Comissão de Acessibilidade a Edificações e Meio, que realiza estudos e desenvolve normas para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Com extensa produção sobre o tema da acessibilidade (38 títulos), o Cepam tornou-se referência para todos aqueles que lutam por uma sociedade justa e solidária.

O último lançamento, Acessibilidade nos Municípios – Como aplicar o Decreto 5.296/04, já na segunda edição, é um verdadeiro guia de acessibilidade para os municípios.

Prefeitos, vereadores, secretários e agentes públicos em geral encontram, na publicação, todas as informações necessárias para adequar os espaços públicos e equipamentos urbanos à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De forma simples e didática, as exigências legais, que são de competência municipal, são detalhadas por meio de comentários e ilustrações. O livro também apresenta soluções técnicas para eliminar as barreiras arquitetônicas e urbanísticas nos transportes, e na comunicação e informação. Aborda também os aspectos e prazos para a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade, auxiliando os municípios a desenvolverem políticas públicas de inclusão para garantir os direitos da pessoa com deficiência.

São mais de 200 páginas de conceitos fundamentais em acessibilidade: o Atendimento Prioritário; as Condições Gerais de Acessibilidade; a Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística; a Acessibilidade aos Serviços de Transportes Coletivos; o Acesso à Informação e à Comunicação; Ajudas Técnicas; e o Programa Nacional de Acessibilidade; além de referências e anexos com a legislação.

acessibilidade nos municípios como aplicar o Decreto 5.296/04

2a edição

Faça download do livro no portal do Cepam Acesse www.cepam.sp.gov.br

Cepam Na página principal do Cepam, clique em Acessibilidade. Lá é possível participar da pesquisa para elaboração do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também estão disponíveis os conteúdos das oficinas, destinados à elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade. Ainda pode ser acessado o livro publicado pelo Cepam – Acessibilidade nos Municípios – Como Aplicar o Decreto 5.269/04. www.cepam.sp.gov.br

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência O site disponibiliza informações sobre cada um dos programas da pasta. Aborda temas como Desenho Universal, Educação Inclusiva e Transporte Acessível. www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br.

Portal Mara Gabrilli Apresenta dados sobre pessoas com deficiência, lista as diversas legislações sobre o tema e apresenta o Telelibras, um telejornal inclusivo feito pela ONG Vez da Voz. www.maragabrilli.com.br.

na rede Biblioteca Virtual Disponibiliza, na seção Cidadania, uma série de informações e links para a pessoa com deficiência. Entre eles, estão bibliotecas em braile, como a do Centro Cultural São Paulo e a de Campinas, instituições e órgãos de apoio à pessoa com deficiência, oportunidades de emprego e renda, dados sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), sobre transporte público e vagas em estacionamentos. www.bibliotecavirtual.sp.gov.br

Guia Brasil para Todos A cadeirante Andrea Schwarz e seu marido, o publicitário Jaques Haber, elaboraram o Guia Brasil para Todos, com dicas turísticas e culturais para pessoa com deficiência em dez capitais brasileiras, inclusive São Paulo. www.brasilparatodos.com.br

Blog Arquitetura Acessível Feito pela arquiteta Thais Frota, o site frisa que “se o lugar não está acessível para todos, então o lugar é deficiente”. Mostra diversos exemplos práticos de arquitetura acessível, incluindo uma classificação por símbolos (não é acessível, é acessível para poucas pessoas e é acessível). http://thaisfrota.wordpress.com

na rede Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) Promove e defende os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. www.ampid.org.br

Blog do Jairo Marques Cadeirante desde a infância, repórter do jornal Folha de S. Paulo há sete anos, já participou das mais diversas coberturas pelo País. Jairo ingressou no periódico por meio do programa de treinamento da 27a turma, em 1999, poucos meses após se formar em jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Depois de várias andanças pelo Brasil, conhecendo distintas realidades de vida, resolveu fazer pós-graduação em Jornalismo Social, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, é chefe de reportagem da Agência Folha, e coordena a produção da equipe de correspondentes nacionais e mais um grupo de repórteres na sede, em São Paulo. Nasceu em Três Lagoas (MS). http://assimcomovoce.folha.blog.uol.com.br/