2º Premio Chopin Tavares - Serra Negra

as 12 finalistas

Chopin Tavares de Lima

Novas Prรกticas Municipais

SERRA NEGRA -

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Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas

II Prêmio Chopin Tavares de Lima Novas Práticas Municipais | As 12 Finalistas

Serra Negra PROJETO PADES PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO MUNICÍPIO z V. arine

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Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Fátima Fernandes de Araújo

Cristina Castro Simonetti é pedagoga; especialista em orientação educacional e pós-graduada em administração de recursos humanos; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

Lúcia Maria Cavalcanti é socióloga; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

Marinez V. Monteiro é administradora; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

Roseli Féres é engenheira e pós-graduada em administração; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

Sílvia R. da Costa Salgado é jornalista, documentalista, mestre em ciências da informação e doutora em ciências da comunicação; especialista em políticas públicas, em informação e comunicação; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

Apoio administrativo | Marli Aguiar e Débora de Lima Gomes (estagiária) Editoração de texto e revisão | Eva Célia Barbosa e Karen Layher (estagiária) Projeto gráfico, diagramação e arte-final | Jorge Monge e Marina Brasiliano (estagiária) Tiragem | 10 exemplares

Serra Negra PROJETO PADES PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO MUNICÍPIO

Iniciado em 2003, e apoiado na Escola Profissionalizante, unidade autônoma da Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Agricultura, com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e no Banco do Povo Paulista (BBP), o projeto tem por objetivo gerar condições para o desenvolvimento de pequenos empreendedores, urbanos e rurais.

Com o incentivo da prefeitura, as atividades assumem caráter associativo, pois são mantidas por meio de orçamento participativo, e, no âmbito rural, foi criada uma Associação de Agricultores que define os objetivos e necessidades de recursos financeiros.

II Prêmio

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O Município Serra Negra é a tradução literal, para o português, de Itiruna, antigo nome da localidade, que, em tupi, significa serra e montanha. A localidade, que se chamou Nossa Senhora do Rosário de Serra Negra, foi elevada a capela curada em 1828.

Antes de se tornar vila, em 1859, foi freguesia de Mogi-Mirim.

Geograficamente, o município situa-se a 152 km de São Paulo, a 70 km de Campinas, e a cerca de 1.100 m de altitude, na Serra da Mantiqueira, região fronteiriça com o sul de Minas Gerais, bem no centro do Circuito das Águas Paulista.

Do Circuito das Águas, Serra Negra é a mais tradicional, tendo sido cognominada Cidade Saúde, desde 1938, por Washington Luis.

Apresenta uma população de 23.851 habitantes e 800 mil flutuantes anuais. Seu Produto Interno Bruto (PIB) total, em 2002, foi de R$ 133.865.000,00 e o o PIB per capita (nominal) foi de R$ 5.471,00, com uma evolução de 4%, em relação a 2001. Coloca-se em 77º lugar, no Estado de São Paulo, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,817.

Com uma área rural de 14.400 ha, Serra Negra destaca-se pela produção de café de alta qualidade, tipo exportação, com quase seis milhões de covas, distribuídas entre 450 pequenos e médios produtores. A produção canavieira ocupa 980 ha e envolve cerca de 60 produtores, que fabricam preciosidades, como a cachaça Getúlio Vargas, produzida pela família Carra, que atinge o preço de R$ 1.500,00 a garrafa, premiada em eventos internacionais. A atividade recebe forte apoio da Casa da Agricultura municipal e da Cooperativa dos Produtores de Café (Cocapec).

O município possui 96% dos domicílios atendidos com água tratada e é a única cidade da região que trata 76% do esgoto gerado; aproximadamente 85% das ruas da cidade possui asfalto e 88% tem iluminação pública .

Apresenta um dos menores índices de criminalidade do País, pois sua tranqüilidade é fruto da forte política de prevenção ao crime, empreendida pelo Poder Público, que, aliado às políticas sociais e de inclusão, tem procurado investir na prevenção.

Atualmente, está em fase de tramitação um projeto de investimento, em parceria com o Governo Federal, de mais de R$ 1 milhão, para ampliar a atuação da guarda municipal, dotando de câmeras de monitoramento todo o centro comercial da

Fonte: Seade.

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cidade, bem como seus acessos, além da renovar a frota e capacitar os policiais, notadamente visando ao bom atendimento ao turista.

O Município de Serra Negra tem apoiado a capacitação de recursos humanos e o empreendedorismo, direcionados ao turismo (hotelaria e turismo receptivo) e ao pequeno empreendedor, como panificação, malharia, etc. O público-alvo abrange a mão-de-obra informal, os desempregados, e as pessoas que querem se estabelecer por conta própria .Serra Negra teve, em seu passado, forte atuação como estância hidroclimática, atraindo a elite paulista para suas águas medicinais e investimento qualificado.

Porém, tal situação decaiu para um comércio de baixo valor agregado. Inicialmente, o principal turista serrano era o veranista que se dirigia à cidade para se tratar em suas águas medicinais, ou de férias com a família, e estimulava todos os setores econômicos da cidade, por um longo período de tempo. Hoje, o maior afluxo de turistas vem do segmento de visitantes de apenas um dia, o que trouxe, como conseqüência, uma forte redução de renda per capita e a exclusão de contingentes cada vez maiores de sua população local.

A Iniciativa A experiência, no ano de sua edição – 2005 –, recebeu o Prêmio Sebrae de Prefeito Empreendedor.

O projeto cria condições para o desenvolvimento de pequenos empreendedores, nas zonas urbana e rural, gerando emprego e renda e associando o progresso do município ao respeito pelo meio ambiente.

Foram formados 273 novos empreendedores, que proporcionaram um aumento de 7,81% na arrecadação de tributos do setor.

A formação de novos empreendedores incrementou a renda e o emprego, pois a eficiência maior proporcionou a melhora do share próprio do mercado e, com o aumento da produção, surgiram mais empregos, renda e o incremento da arrecadação tributária pelo município.

O Município de Serra Negra, para apoiar a capacitação de novos empreendedores, ofereceu cursos, que atingiram mais de mil formandos anuais.

O que caracterizou o Programa de Desenvolvimento Sustentado (Pades) do município foi a forte articulação entre as secretarias municipais e a sociedade

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civil organizada para capacitar a mão-de-obra informal, os desempregados, e as pessoas que desejavam estabelecer-se por conta própria nas atividades de panificação, malharia; no empreendedorismo na área do turismo (hotelaria e turismo receptivo); e também no associativismo na zona rural.

A articulação foi efetivada entre a Secretaria Municipal de Educação; a Secretaria de Agricultura; o Banco do Povo Paulista (BPP); o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal; o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), por meio do Governo estadual; a Associação Comercial e Industrial (Acia) local; o escritório regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae); e a Câmara de Dirigentes Lojistas.

Dentro do turismo, o Centro de Documentação e Informação Turística (Ceditur), com recursos para divulgação, e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) são instâncias em que o Poder Público e a iniciativa privada dividem decisões e responsabilidades. O projeto é vinculado diretamente ao Gabinete do prefeito e coordenado por um assessor.

A iniciativa teve início com a análise da vocação econômica do município. No caso de Serra Negra, o turismo e a agricultura foram as atividades econômicas de maior destaque no município. Em seguida, foi identificada a cadeia produtiva dessas atividades, a fim de garantir a inclusão dos empreendedores nessas cadeias, complementando iniciativas até então isoladas e agregando-as a outras inovadoras.

Depois de identificadas as carências na cadeia produtiva, foi feito o cruzamento com o perfil das pessoas pleiteantes, suas ambições e potencialidades.

Os principais passos do projeto consistiram na reforma e adequação da Escola Profissionalizante; na integração com o BPP; e na comercialização dos produtos na Feira do Artesanato, Comércio, Indústria e Turismo (Facitur) local.

No ano de 2005, foi integrado, ao projeto, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho.

No aspecto mais macro, foi criada uma Associação de Agricultores, por meio do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, numa parceria entre o Governo do Estado e o Bird; implantada a telefonia rural; construídas fossas sépticas, para melhorar as condições de saúde e meio ambiente; perenizadas as estradas (mais de 4,5 km); e recomposta a vegetação original.

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No âmbito rural, a Secretaria de Agricultura Municipal selecionou os agricultores enquadráveis no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), orientando-os sobre as possibilidades de atendimento (custeio ou investimento) e também atuou por meio do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, com o Programa Melhor Caminho, em parceria com a Associação de Agricultores. Na média, 83,8% dos setores urbano e rural são atendidos pelo programa.

Também no âmbito rural, foram aplicados os recursos do Pronaf para suprir as necessidades de custeio e investimento (de R$ 6 a R$ 15 mil por família) e para a aquisição de máquina de beneficiamento de café, proporcionando a independência aos pequenos produtores e a chance de lutarem por melhores preços.

Em atividades externas ao projeto, porém de impacto no segmento econômico, foram canalizados recursos do Fundo Estadual para as Estâncias (Dade).

Também com o intuito de adensar os recursos disponíveis para a iniciativa, a prefeitura realizou parceria com o setor hoteleiro, a Ceditur. Dessa forma, 20% do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido pelo setor retorna como verba de divulgação da atividade turística, corroborado pelo Comtur, criado no ano de 2004, que analisa os projetos da área e elabora as diretrizes de atuação.

Com a capacitação dos empreendedores urbanos e rurais, foram criadas melhores condições de vida, já que o bom desempenho dos negócios refletiu-se nos empregados e na economia municipal.

Implantação A Escola Profissionalizante foi reestruturada, reformada e equipada, para ser a sede dos cursos de capacitação.

O capital financeiro destinado aos novos empreendedores para iniciar suas atividades, foi repassado pelo Banco do Povo Paulista (BPP) criado em parceria com o Governo do Estado e a Acia. Também foi incentivada e subsidiada a participação desses novos empreendedores na Feira de exposição da população local, a Facitur, para que comercializassem seus produtos. No segmento agrícola, a Cati buscou convênios com o Governo estadual.

A atuação da comunidade no orçamento participativo, na Ceditur e no Comtur, partiu da premissa de conhecer melhor as necessidades da população e envolver a sociedade no destino da cidade. A mesma premissa norteou a criação da Associação de Agricultores no vetor rural.

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O projeto encontra-se com forte dinâmica própria já que, ao mesmo tempo, novas atividades estão sendo agregadas, como o PAT e o Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE/Sebrae).

A proposta é criar condições para o desenvolvimento de pequenos empreendedores, urbanos e rurais, promovendo a geração de emprego e renda e, conseqüentemente, a inclusão social, com progresso e respeito ao meio ambiente.

São objetivos: • Fornecer cursos de capacitação para a população desempregada das zonas urbana e rural, de modo a inseri-las nas cadeias produtivas da economia do município, como novos empreendedores; • Aumentar a renda per capita do município, de forma sustentada, com mais inclusão social, pela absorção de mão-de-obra desempregada ou desestimulada; aumentar a ênfase no turismo e na agricultura (principalmente a cultura do café); • Fixar o homem no campo para evitar o desemprego na cidade; • Aumentar a arrecadação municipal; proporcionar a diminuição do desemprego, o desenvolvimento da cidadania responsável, a inclusão social, e o associativismo; • Fomentar o orçamento participativo para a definição dos objetivos e das necessidades de recursos financeiros ou alocativos; • Estimular o associativismo na zona rural.

O projeto é voltado para os desempregados com potencial para se tornarem empreendedores, empregados com ambição de aumentar a renda e com vocação para o empreendedorismo, e empresários que buscam o aprimoramento profissional.

O Pades atende cerca de 120 agricultores anualmente e perto de 180 empreendedores urbanos, que recebem financiamento proveniente do BPP. A capacitação, somente no Centro Profissionalizante, ultrapassa a marca de 1.100 pessoas ao ano.

Problemas que o Programa Procura Solucionar Inserir, no mercado, as pessoas desempregadas ou insatisfeitas profissionalmente, de forma dirigida à vocação econômica da cidade, que é o turismo e a agricultura do café. Essa foi a demanda que levou à criação do programa Escola Profissionalizante.

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No segmento rural, a idéia partiu da necessidade de fixar o homem ao campo, e evitar sua migração para a cidade, alocando recursos e capacitação técnica. (Tabela 1)

Tabela 1 – Problemas que o programa procura solucionar Problema

Solução

Falta de capacitação para o empreendedorismo

Escola Profissionalizante

Falta de recursos financeiros

- Banco do Povo Paulista (BPP) - Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) - Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - Reinvestimento de tributos municipais

Inserção no mercado

- Participação na Facitur

Melhor triagem no programa

- Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

Melhor assistência gerencial

- Escritório local do Sebrae-SP - Parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati)

Maior participação da sociedade

- Conselho Municipal de Turismo (Comtur) - Comissão de Divulgação Turística (Ceditur) - Associação de Agricultores - Orçamento Participativo

Funcionamento e Gerenciamento O cidadão em busca de emprego ou interessado em atualizar-se profissionalmente procura a orientação do PAE, na Escola Profissionalizante. Ao final do curso, com um projeto em vista, e seu custo orçado, o novo empreendedor busca financiamento no BPP, nos moldes que o regulamentam. Após ganhar operacionalidade, é convidado a expor sua produção na Facitur.

No caso da agricultura, existem dois caminhos: ou o produtor busca apoio direto na Secretaria da Agricultura Municipal, ou se agrega à Associação de Agricultores, que possui visão coletiva da atividade. A partir daí, a seqüência do projeto desenvolve-se na Secretaria da Agricultura Municipal.

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No momento, está sendo oferecida um forma mais adequada, adensando a experiência com a agregação ao PAT e ao escritório local do Sebrae, cujos estudos estão em fase final para a instalação da incubadora. Tão logo termine essa fase, pretende-se perenizar o programa por meio de decreto municipal.

Os convênios nas áreas federal e estadual obrigam o programa a manter a continuidade e um aperfeiçoamento constante. Uma estrutura muito enxuta, na coordenação do PAE, orienta, avalia e determina o caminho de cada participante e sugere alternativas de desenvolvimento do projeto. Diretamente vinculado ao Gabinete do prefeito, é coordenado por um assessor.

Os participantes atuam de forma horizontal, quanto ao atendimento das necessidades e operacionalização do projeto, prescindindo, muita vezes, da intervenção direta da coordenação-geral.

O processo de avaliação é bem simples, consistindo na comparação entre o número de formandos e dos que chegam à fase final, que é a exposição na Facitur.

O acompanhamento também é feito por meio de relatórios e prestação de contas próprias dos convênios em execução.

Dos Recursos A equipe de trabalho é composta por um coordenador, técnicos do BPP, da Escola Profissionalizante, da Secretaria da Agricultura e da Facitur.

A coordenação do projeto e os técnicos do BPP compartilham duas salas no Paço Municipal. As áreas operacionais, como a Escola Profissionalizante, exigem maior espaço físico, com seis salas e, entre outros recursos, existe um Laboratório de Informática, com 11 máquinas.

Na Secretaria da Agricultura, existe um prédio exclusivo, ao lado da Escola Profissionalizante, com estrutura adequada ao projeto.

O orçamento do município, para 2006, foi de, aproximadamente, R$ 30 milhões e foram destinados R$ 79.252,20, para a Escola Profissionalizante. O gasto anual com o projeto foi de R$ 1.312.673,11, posteriormente acrescido de R$ 122.639,11, com a implantação da incubadora e do PAT. O BPP disponibilizou, para o ano, a importância de R$ 387.351,22 para o financiamento aos empreendedores. No turismo, por meio da Ceditur, foram alocados R$ 114.088,14 e, na Agricultura, R$ 811.233,75, provindos do Pronaf e do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.

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No BPP, 90% dos recursos são estaduais e o restante, bem como o custeio do projeto, corre por conta do orçamento municipal. No momento, o retorno da carteira sustenta o ritmo das aplicações, tornando o projeto, nesse segmento, auto-sustentável.

No Pronaf, 100% dos recursos provêm do Governo Federal (R$ 623.457,36) e, no caso do Programa Estadual das Microbacias Hidrográficas, 100% dos recursos chegam por meio do Governo estadual, oriundos do Bird (R$ 187.776,39).

Internamente, a Escola Profissionalizante, unidade autônoma da Secretaria Municipal de Educação, encontra-se equipada para a tarefa.

Em âmbito rural, o programa atua basicamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, com a Cati e o BPP (em parceria com o Governo do Estado) para o financiamento dos empreendedores com recursos do Pronaf (do Governo Federal) e do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, financiado pelo Bird, por meio do Governo estadual.

Externamente, no nível operacional, tem-se a colaboração da Acia, o escritório regional do Sebrae e a Câmara de Dirigentes Lojistas.

A população participa de forma estanque e segmentada, entre as várias etapas do processo, como, por exemplo, por meio da Acia. Participa, ainda, elegendo prioridades por meio do orçamento participativo e, mais especificamente, por meio da Associação de Agricultores, com mais de 110 participantes, que direcionam as prioridades no campo.

Dentro do turismo, a Ceditur (recursos para divulgação) e o Comtur são iniciativas em que o Poder Público e a iniciativa privada dividem decisões e responsabilidades. No caso da Ceditur, a origem dos recursos alocados é o próprio Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido pelo ramo hoteleiro, que retorna ao segmento na forma de verba para divulgação da cidade, correspondendo a 20% do recurso arrecadado.

Resultados Os principais problemas enfrentados são a escassez dos recursos financeiros; a falta de uma estrutura maior, a despeito do decidido apoio do prefeito; e o envolvimento maior dos participantes.

A falta de recursos, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita muito os recursos para investimentos, está sendo combatida com a busca de convênios

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federais e/ou estaduais. A utilização dos recursos do Fundo Estadual para as Estâncias é um exemplo. Só neste ano, foram aplicados mais de R$ 2 milhões em obras de melhoria na infra-estrutura da cidade.

Foram formados 273 novos empreendedores, que proporcionaram um incremento de 7,81% na arrecadação de tributos do setor. A capacitação também melhorou a renda e o emprego, pois, com mais eficiência, o empreendedor passa a ter mais condições de aumentar o share próprio no mercado. Com o conseqüente aumento da produção, cresce o número de empregos, a renda melhora e arrecadação tributária sobe.

A maior conquista do projeto Pades é tornar desempregados ou pessoas insatisfeitas profissionalmente em empreendedores com esperança, contribuindo com o desenvolvimento econômico da cidade e gerando maior auto-estima e sentido de cidadania. O projeto busca também a melhoria do meio ambiente, pois com condições adequadas de infra-estrutura da área rural (fossa séptica, estradas perenes, reservatórios locais, recuperação das matas) preserva-se e recompõese o meio ambiente, muitas vezes degradado pela produção.

Os maiores impactos foram a criação de uma classe cidadã de empreendedores preocupada com os interesses coletivos da sociedade e com o meio ambiente, a união do Poder Público e da sociedade em busca de soluções para os problemas municipais; a retirada do cidadão da margem da sociedade para fazê-lo sentir-se útil, cidadão, contribuinte, reconhecido e responsável por seu futuro; e, sobretudo, a criação do espírito coletivo e associativo para a solução dos problemas comuns a todos sem abdicar da solução individual.

Os beneficiários do projeto foram a população, que estava fora do mercado de trabalho; a população em geral; e a própria gestão municipal, na medida em que provou ser possível criar e manter um projeto sem custo adicional na estrutura organizacional .

Considerações Finais Em face da universalidade da natureza do programa, sua reaplicação é total.

Afinal, todo município tem uma vocação econômica e, certamente, haverá setores excluídos ou setores que precisam melhorar a eficiência econômica. As ferramentas utilizadas no projeto - Banco do Povo, Escola Profissionalizante, Cursos do Sebrae - estão disponíveis para qualquer município que se interesse em utilizá-las.

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Os pontos fortes da experiência foram a retirada do cidadão da margem da sociedade e fazendo-o sentir-se produtivo, útil, contribuinte com a comunidade, reconhecido e responsável por seu futuro; e o fortalecimento do espírito coletivo e associativo para a solução dos problemas comuns a todos, sem abdicar da solução individualizada.

O desafio é o acompanhamento da evolução dos participantes do projeto, sejam eles os profissionais capacitados ou os novos empreendedores. Os gestores acreditam que a centralização física do projeto, pretendida por sua coordenação, deve superar tal deficiência.

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Canitar . Castilho . Corumbataí . Dolcinópolis . Duartina . Itaóca . Itatiba . Jaú . Ourinhos . Ribeirão Pires . Serra Negra . Tatuí fpfl@cepam.sp.gov.br avenida prof. lineu prestes, 913 cid. universitária . 05508-000 são paulo . sp 11 3811-0300 . fax 3813-5969 www.cepam.sp.gov.br