Sistema Municipal de Acesso à Informação - Pesquisa nos Municípios do Estado de São Paulo

pesquisa nos municĂ­pios do estado de sĂŁo paulo

Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin Secretaria de Gestão Pública Davi Zaia Fundação do Desenvolvimento Administrativo Wanderley Messias da Costa Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Julio Semeghini Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam Lobbe Neto Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Maria Helena Guimarães de Castro

PROJETO: SISTEMA MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI DA TRANSPARÊNCIA Coordenação | José Carlos Macruz (Cepam) Assistente | Vivaldo Luiz Conti (Seade) Assistente | Margara Rachel Cunha (Fundap)

EQUIPE TÉCNICA Seade Coordenadores | Antonio Carlos Gallani Gonçalves, Maria Alice Bezerra Cutrim, Vivaldo Luiz Conti (gestor) Levantamento de Campo | Amay Sílvia Camazano, Antonio Carlos Gallani Gonçalves (coordenador), Nanci Martin Padilla, Neuma Maria de B. Menegatti

Sistema Municipal de Acesso à Informação – Lei da Transparência

Situação dos Municípios Paulistas

Relatório de pesquisa em portais municipais sobre o cumprimento da LAI e LC 131 2013

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

ANÁLISE DOS PORTAIS MUNICIPAIS 9

CONSIDERAÇÕES FINAIS 26

ANEXO 1 Roteiro para análise de portais municipais 27

ANEXO 2 Relação de municípios cujos portais municipais foram analisados 37

ANEXO 4 Tabelas consolidadas

ANEXO 3 Definição dos agrupamentos regionais 43

45

APRESENTAÇÃO A pesquisa buscou aferir em que medida as prefeituras do Estado de São Paulo estão cumprindo o disposto na Lei de Acesso à Informação – LAI, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que deu origem aos Portais da Transparência, no tocante, especificamente, à disponibilização de informações à sociedade.

A metodologia adotada para o levantamento estabeleceu uma amostra de 70 portais municipais, significativa o suficiente para expandir os resultados para todo o Estado, sendo realizada no período de duas semanas. O levantamento examinou o conteúdo dos portais para avaliar se os Executivos municipais estavam disponibilizando, conforme determina a mencionada legislação, informações à sociedade sobre os seguintes assuntos: • transparência – acesso – acessibilidade; • estrutura organizacional; • informações financeiras; • programas – projetos – obras – licitações; • legislação;

• serviço de informações ao cidadão; • ouvidoria; • perguntas mais frequentes; • acesso a bases de informações.

A pesquisa se propôs somente a retratar, em determinado momento, a efetiva situação dos municípios paulistas quanto à observância da legislação, sem entrar na análise dos motivos, sejam estes organizacionais ou culturais, que impedem ou dificultam o cumprimento destas obrigações. A íntegra do roteiro de observação dos portais municipais encontra-se no Anexo 1.

A amostra das 70 prefeituras foi definida considerando-se três fatores: tamanho da população; sua classificação em 2010 nos grupos do Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS; e uma distribuição espacial equilibrada que contemplasse todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado de São Paulo agrupadas segundo sua dinâmica econômica, conforme detalhado no Anexo 2.

Após a escolha da amostra inicial, foi necessário substituir o município de Assis pelo de Penápolis, dado que o portal do primeiro encontrava-se indisponível no momento da pesquisa. Os critérios para a nova escolha foram a manutenção do mesmo grupo do IPRS

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A pesquisa se propôs somente a retratar, em determinado momento, a efetiva situação dos municípios paulistas quanto à observância da legislação, sem entrar na análise dos motivos, sejam estes organizacionais ou culturais, que impedem ou dificultam o cumprimento destas obrigações.

e estrato populacional, além da proximidade geográfica (cerca de 140 km).

Os trabalhos foram iniciados em 29 de agosto e finalizados em 05 de setembro de 2013 por duas equipes, cada uma com dois integrantes, que dividiram ao meio a tarefa de observar e anotar características desses 70 portais municipais. Os dois membros de cada equipe observaram 35 portais, ou seja, cada integrante examinou os mesmos portais, separadamente. As observações foram anotadas em formulário eletrônico e as divergências constatadas entre os registros de cada membro foram dirimidas por meio de nova consulta aos portais municipais, em reunião da equipe com a coordenação da pesquisa.

Para caracterizar a situação das prefeituras municipais paulistas em relação à transparência e ao acesso à informação, são apresentados resultados de acordo com os critérios que nortearam a seleção da amostra – IPRS, estrato populacional e agrupamentos de regiões –, os evidenciam as assimetrias que ocorrem por conta de atividades econômicas polarizadoras e de concentração demográfica. Mais detalhes podem ser observados no Anexo 3.

Apresenta-se, a seguir, uma síntese dos resultados do levantamento realizado junto aos 70 portais municipais. As tabelas consolidadas,

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relativas a cada um dos quesitos, estão disponíveis no Anexo 4.

Foram analisados os aspectos-chave relacionados à transparência, bem como ao acesso à informação, no âmbito das prefeituras municipais paulistas, tomando-se por base os principais elementos previstos na Lei Complementar 131, que determina a transparência na gestão fiscal, e na Lei de Acesso à Informação.

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ANÁLISE DOS PORTAIS MUNICIPAIS

Portal ou seção voltada à LAI Foi apurado que 17 sites municipais (24,3% do total) possuem portal ou seção voltada à Lei de Acesso à Informação – LAI, concentrados em prefeituras de municípios com mais de 300.000 habitantes (47,6%) e de maior riqueza, representados pelos municípios do Grupo 1 do IPRS (61,5%). Não foi observada existência de portal ou seção voltada à LAI nos municípios com população entre 100.000 e 300.000 habitantes. Também vale ressaltar que estão presentes em 50% dos municípios localizados em áreas metropolitanas.

Nenhum portal ou seção voltada à LAI apresenta condições de acessibilidade a pessoas com deficiência.

Gráfico 1 Distribuição dos portais ou seções municipais voltadas à LAI, segundo estratos populacionais, Estado de São Paulo – 2013 50,0

Em %

40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

> 300.000 hab.

> 100.000 a 300.000 hab.

> 50.000 a 100.000 hab.

> 10.000 a 50.000 hab.

Até 10.000 hab.

Fonte: Fundação Seade.

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Gráfico 2 Distribuição dos portais ou seções municipais voltadas à LAI, segundo grupos do IPRS, Estado de São Paulo – 2013 70,0

Em %

60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

Fonte: Fundação Seade.

Gráfico 3 Distribuição dos portais ou seções municipais voltadas à LAI, segundo agrupamentos de regiões, Estado de São Paulo – 2013 Em % Macrometrópole

Menos dinâmica

Dinâmica 0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

Fonte: Fundação Seade.

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Portal da transparência municipal Averiguou-se que, dos 70 sites municipais pesquisados, 69 (98,6%) possuem Portal da Transparência, o que indica maciça adesão aos princípios da Lei Complementar 131/2009. Entretanto, nenhum portal apresenta condições de acessibilidade a pessoas com deficiência.

Divulgação da estrutura organizacional das prefeituras Considerando a média estadual, verifica-se que 77% das prefeituras divulgam informações acerca da estrutura organizacional, incluindo nome do gestor principal, endereço e telefone. Nota-se menor concentração no estrato populacional relativo a municípios com até 10.000 habitantes, com 50%, e naqueles pertencentes ao grupo 5 do IPRS, com 45,5%.

As maiores concentrações ocorrem em municípios de maior expressão populacional, aqueles de maior desenvolvimento econômico e nos de natureza metropolitana, sendo que neste último grupo, 94% das prefeituras divulgam sua estrutura organizacional.

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Gráfico 4 Portais municipais com divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, segundo estratos populacionais, Estado de São Paulo – 2013 100,0

Em %

80,0 60,0 40,0 20,0 0,0

> 300.000 hab.

> 100.000 a 300.000 hab.

> 50.000 a 100.000 hab.

> 10.000 a 50.000 hab.

Até 10.000 hab.

Fonte: Fundação Seade.

Gráfico 5 Portais municipais com divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, segundo grupos do IPRS, Estado de São Paulo – 2013 100,0

Em %

80,0 60,0 40,0 20,0 0,0

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

Fonte: Fundação Seade.

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Gráfico 6 Portais municipais com divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, segundo agrupamentos de regiões, Estado de São Paulo – 2013 Em % Metropolitana

Menos dinâmica

Dinâmica 0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0 70,0

80,0

90,0

100,0

Fonte: Fundação Seade.

Divulgação de informações financeiras Das 69 prefeituras municipais que possuem portal da transparência, 68 publicam informações financeiras, sendo que receitas e despesas são divulgadas por 100% delas. No entanto, dados relativos à remuneração de servidores municipais e aos repasses ou transferências a outras instituições são disponibilizadas por, respectivamente 50% e 35% das municipalidades.

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Especificamente em relação à remuneração dos servidores, verificou-se que boa parte das prefeituras não divulga a remuneração de cada servidor, preferindo publicar estrutura de cargos e salários, com o número de servidores em cada categoria, sem individualizações.

Gráfico 7 Portais municipais, segundo tipos de informações financeiras divulgadas, Estado de São Paulo – 2013 Em % Remuneração dos servidores municipais Despesas Receitas Repasses ou transferências 0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0 70,0

80,0

90,0 100,0

Fonte: Fundação Seade.

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Divulgação de informações sobre programas, projetos, obras, contratos e editais e/ou licitações de órgãos e entidades vinculados à prefeitura municipal Verifica-se que 66 das prefeituras (94,3%) divulgam algum tipo de informação relacionada às suas atividades de planejamento, operação de serviços ao público ou burocráticas. Existe acesso a dados sobre licitações em 100% destas prefeituras e, sobre contratos, em 42%.

Apresentam baixo grau de disponibilização informações sobre Programas (12%), Projetos (9%) e Obras (18%).

Gráfico 8 Portais municipais, segundo tipos de informações financeiras divulgadas, Estado de São Paulo – 2013 100,0 90,0 80,0 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

Em %

Programas

Projetos

Obras

Contratos

Editais/Licitações

Fonte: Fundação Seade.

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Legislação A legislação federal sobre acesso à informação é divulgada por apenas 29% dos portais municipais e parcela ainda menor (11%) das prefeituras editou decreto específico para regulamentar a aplicação da LAI no seu município.

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC Apurou-se que apenas 27 prefeituras (39%) instituíram Serviço de Informações ao Cidadão – SIC em seus municípios, sendo que as principais formas de acesso são formulário web , com 45%, e sistema de gestão e acompanhamento de solicitações, com 37%.

Vale destacar que 48% dos portais municipais que oferecem SIC permitem o acompanhamento da solicitação feita pelos cidadãos.

Considerando o tamanho populacional, fica evidente a maior presença de SIC em municípios com mais de 300.000 habitantes, com 57%. O mesmo pode-se afirmar em relação aos municípios de caráter metropolitano, com 55% de presença desse serviço.

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Gráfico 9 Portais municipais com SIC, segundo formas de acesso, Estado de São Paulo – 2013 50,0 45,0 40,0 35,0 30,0 25,0 20,0 15,0 10,0 5,0 0,0

Em %

Sistema de gestão Formulário web de solicitações

E‐mail

Telefone

Presencial

Fonte: Fundação Seade.

Gráfico 10 Portais municipais com SIC, segundo estratos populacionais, Estado de São Paulo – 2013 60,0

Em %

50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

> 300.000 hab.

> 100.000 a 300.000 hab.

> 50.000 a 100.000 hab.

> 10.000 a 50.000 hab.

Até 10.000 hab.

Fonte: Fundação Seade.

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Gráfico 11 Portais municipais com SIC, segundo grupos do IPRS populacionais, Estado de São Paulo – 2013

80,0

Em %

70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

Fonte: Fundação Seade.

Gráfico 12 Portais municipais com SIC, segundo agrupamentos de regiões, Estado de São Paulo – 2013 Em% Metropolitana

Menos Dinâmica

Dinâmica 0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

Fonte: Fundação Seade.

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Serviço de ouvidoria Apenas 30% das prefeituras disponibilizam serviço de ouvidoria a seus cidadãos, sobressaindo a via telefônica, presencial, formulários na Internet e e-mail como as principais formas de atendimento a esse serviço. Ressalve-se que somente um terço dos portais possibilita o acompanhamento das solicitações mediante protocolo.

Do ponto de vista da caracterização dos municípios, destacam-se os metropolitanos, com 67% de prefeituras oferecendo esse canal para a manifestação dos munícipes.

Gráfico 13 Portais municipais que disponibilizam serviço de ouvidoria, segundo formas de acesso, Estado de São Paulo – 2013

70,0

Em %

60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

Sistema de gestão Formulário web de solicitações Fonte: Fundação Seade.

E‐mail

Telefone

Presencial

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Gráfico 14 Portais municipais com serviço de ouvidoria, segundo estratos populacionais, Estado de São Paulo – 2013 Em % 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 > 300.000 hab.

> 100.000 a 300.000 hab.

> 50.000 a 100.000 hab.

> 10.000 a 50.000 hab.

Até 10.000 hab.

Fonte: Fundação Seade.

Gráfico 15 Portais municipais com serviço de ouvidoria, segundo grupos do IPRS, Estado de São Paulo – 2013 Em % 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

Fonte: Fundação Seade.

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Gráfico 16 Portais municipais com serviço de ouvidoria, segundo agrupamentos de regiões, Estado de São Paulo – 2013 Em % Metropolitana

Menos dinâmica

Dinâmica 0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

Fonte: Fundação Seade.

Consulta e download de informações Cerca de 40% das prefeituras oferecem a possibilidade de realização de consultas e/ou downloads diretos de informações em seus portais.

Os sistemas de consulta estão mais presentes em municípios com população acima de 300.000 habitantes (52%) e naqueles com população inferior a 10.000 habitantes (45%). Para estes últimos, deve-se levar em conta que parcela significativa se beneficia da adesão ao sistema voltado à transparência municipal oferecido pelo governo do Estado de São Paulo. Na amostra considerada, significou um acréscimo de 13 pontos porcentuais.

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Gráfico 17 Portais municipais com sistemas de consulta e download direto de informações, Estado de São Paulo – 2013 Em %

Download direto

Sistema de consulta

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0 70,0

80,0

90,0

100,0

Fonte: Fundação Seade.

Gráfico 18 Portais municipais que oferecem sistemas de consulta a informações, segundo estratos populacionais, Estado de São Paulo – 2013 Em % 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

> 300.000 hab.

> 100.000 a 300.000 hab.

> 50.000 a 100.000 hab.

> 10.000 a 50.000 hab.

Até 10.000 hab.

Fonte: Fundação Seade.

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O mesmo motivo explica a alta taxa de portais municipais do grupo 5 do IPRS que permitem consulta a informações (73%). Neste caso, sem a adesão ao modelo do governo do Estado, a taxa cairia pela metade.

Gráfico 19 Portais municipais que oferecem sistema de consulta a informações, segundo grupos do IPRS, Estado de São Paulo – 2013 Em % 80,0 60,0 40,0 20,0 0,0

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

Fonte: Fundação Seade.

O sistema fornecido às prefeituras municipais pelo governo do Estado de São Paulo propicia o mesmo impacto, quando se considerar a oferta de download de informações. Para o estrato populacional até 10.000 habitantes, a taxa cairia pela metade e para o grupo 5 do IPRS, corresponderia a zero.

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Gráfico 20 Portais municipais que oferecem download de informações, segundo estratos populacionais, Estado de São Paulo – 2013 90,0

Em %

80,0 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0

> 300.000 hab.

> 100.000 a 300.000 hab.

> 50.000 a 100.000 hab.

> 10.000 a 50.000 hab.

Até 10.000 hab.

Fonte: Fundação Seade.

Gráfico 21 Portais municipais que oferecem download de informações, segundo grupos do IPRS, Estado de São Paulo – 2013 Em % 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 Grupo 1

Fonte: Fundação Seade.

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

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CONSIDERAÇÕES FINAIS A rigor, não se pode afirmar que o acesso à informação e a transparência estejam disseminados pelos municípios paulistas, a se levar em conta o grau de adesão aos pilares que devem dar sustentação ao direito do cidadão em obter informações sobre as administrações públicas municipais e interagir com seus gestores.

Apenas sete municípios de grande porte, todos de caráter metropolitano, que compõem a amostra deste levantamento, possuem, ao mesmo tempo, Portal da Transparência, SIC e Ouvidoria.

Todas as demais prefeituras, de uma maneira ou de outra, falham em oferecer aos seus munícipes canais de comunicação para dar vazão às suas eventuais demandas por serviços e informações, sejam relacionadas a aspectos financeiros ou à gestão municipal.

A realização periódica de levantamentos desta natureza pode servir de instrumento para a consecução das metas preconizadas pela legislação voltada à transparência da administração pública municipal, a partir da avaliação dos dispositivos web colocados à disposição dos cidadãos, em garantia do pleno direito do cidadão ao acesso à informação.

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ANEXO 1 Roteiro para anรกlise de portais municipais

Transparência – Acesso – Acessibilidade Existência de portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação”: • |_| Não • |_| Sim (Especifique a seguir) URL do portal ou seção específica voltada à Lei de Acesso à Informação: O portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação”– é acessível a pessoas com deficiência?

• |_| Não • |_| Sim Existência de Portal da Transparência Municipal: • |_| Não • |_| Sim (Especifique a seguir) URL do portal ou seção específica voltada à Lei de Acesso à Informação: O Portal da Transparência Municipal é acessível a pessoas com deficiência?

• |_| Não • |_| Sim

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Estrutura Organizacional

Divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, com endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público: • |_| Não há • |_| Página principal da prefeitura • |_| Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • |_| Portal da Transparência • |_| Outra situação (especificar)

Informações Financeiras Existe divulgação de informações financeiras?

• |_| Não • |_| Sim (Especifique a seguir)

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Tipos de informações financeiras e localização no portal municipal:

Tipo de informação

• Repasses ou transferências • Receitas • Despesas • Remuneração dos servidores municipais

Portal ou seção Página específica no Portal da principal da site municipal – Transparência prefeitura ”Lei de Acesso à Informação”

Outra situação

Data da última atualização

|_|

|_|

|_|

|_|

__/__/__

|_| |_|

|_| |_|

|_| |_|

|_| |_|

__/__/__ __/__/__

|_|

|_|

|_|

|_|

__/__/__

Programas – Projetos – Obras – Licitações Existe divulgação de informações sobre programas, projetos, obras e licitações de órgãos e entidades vinculados à prefeitura?

Atenção: Aqui, estamos nos referindo à divulgação do andamento de programas, ações, projetos e obras governamentais, além das licitações.

Não se trata de informações relacionadas ao balanço municipal.

• |_| Não • |_| Sim (Especifique a seguir)

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Tipos de informações divulgadas:

Página principal da prefeitura

Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação”

Portal da Transparência

Outra situação

• Programas

|_|

|_|

|_|

|_|

• • • •

|_| |_| |_| |_|

|_| |_| |_| |_|

|_| |_| |_| |_|

|_| |_| |_| |_|

Tipo de dado

Projetos Obras Contratos Editais / Licitações

Legislação Existência de legislação sobre acesso à informação: |_| Não há referência a qualquer tipo de legislação |_| Página principal da prefeitura – somente |_| Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” |_| Portal da Transparência |_| Outra situação (especificar) Existência de legislação municipal (Lei ou Decreto) sobre acesso à informação: |_| Não |_| Sim. Especifique o link : _______________________________

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Serviço de Informações ao Cidadão Existe Serviço de Informações ao Cidadão – SIC? |_| Não |_| Sim (Especifique a seguir)

Forma de acesso e localização no portal municipal:

Forma de acesso • Sistema de gestão e acompanhamento de solicitações • Somente formulário, sem especificação de procedimentos • Link para formulário com especificação de procedimentos e outras informações • E-mail específico • Telefone dedicado (verificar citação) • Presencial (verificar citação)

Página principal da prefeitura

Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação”

Portal da Transparência

Outra situação

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

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É possível acompanhar o andamento da solicitação ao SIC, mediante protocolo ou assemelhado? |_| Não |_| Sim Ouvidoria Existe serviço de ouvidoria? |_| Não |_| Sim (Especifique a seguir) Forma de acesso e localização no portal municipal:

Forma de acesso

• Sistema de gestão e acompanhamento de solicitações • Somente formulário, sem especificação de procedimentos • Link para formulário com especificação de proce­dimentos e outras informações • E-mail específico • Telefone dedicado (verificar citação) • Presencial (verificar citação)

Portal ou seção Página específica no Portal da principal da site municipal – Transparência prefeitura ”Lei de Acesso à Informação”

Outra situação

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

|_|

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É possível acompanhar o andamento da solicitação à ouvidoria, mediante protocolo ou assemelhado? |_| Não |_| Sim

Perguntas mais Frequentes – FAQ

Existe link para respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? |_| Não |_| Página principal da prefeitura |_| Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” |_| Portal da Transparência |_| Outra situação (especificar)

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Acesso a Bases de Informações

Existe a possibilidade da realização de downloads de bases de informações? |_| Não |_| Sim (Especifique a seguir) Forma de acesso e localização no portal municipal:

Página principal da prefeitura

Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação”

Portal da Transparência

Outra situação

• Download direto

|_|

|_|

|_|

|_|

• Sistema de consulta • E-mail • Formulário

|_| |_| |_|

|_| |_| |_|

|_| |_| |_|

|_| |_| |_|

Forma de acesso

Caso tenha sido assinalado download , indique o(s) formato(s) disponibilizado(s): |_| XLS |_| DOC |_| CSV

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|_| TXT |_| XML |_| PDF |_| API REST ( web service ) |_| WSDL ( web service ) |_| Outro(s):____________________________

Observações gerais sobre a situação do(s) portal(is): _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________

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ANEXO 2 Relação de municípios cujos portais municipais foram analisados

Relação de municípios cujos portais municipais foram analisados Localidade

Região Administrativa

3500105 – Adamantina

691 – Região Administrativa de Presidente Prudente

3500600 – Águas de São Pedro 3501509 – Alvinlândia 3502804 – Araçatuba

686 – Região Administrativa de Campinas 692 – Região Administrativa de Marília 690 – Região Administrativa de Araçatuba 685 – Região Administrativa de Sorocaba 688 – Região Administrativa de Bauru 685 – Região Administrativa de Sorocaba 686 – Região Administrativa de Campinas 686 – Região Administrativa de Campinas 684 – Região Administrativa de São José dos Campos 681 – Região Metropolitana de São Paulo 687 – Região Administrativa de Ribeirão Preto 689 – Região Administrativa de São José do Rio Preto

3504503 – Avaré 3506003 – Bauru 3506904 – Bofete 3507605 – Bragança Paulista 3509502 – Campinas 3509700 – Campos do Jordão 3510609 – Carapicuíba 3510906 – Cássia dos Coqueiros 3511102 – Catanduva

População 2012

Estrato Populacional

Grupos do IPRS

33.828

4

Grupo 3

2.788

5

Grupo 1

3.036 183.480

5 2

Grupo 3 Grupo 3

83.871

3

Grupo 4

348.145

1

9.901

5

Grupo 1 Grupo 4

150.351

2

Grupo 2

1.100.970

1

Grupo 2

48.249

4

Grupo 2

374.850

1

Grupo 4

2.602

5

Grupo 3

113.764

2

Grupo 3

3513306 – Cruzália

692 – Região Administrativa de Marília

2.240

5

Grupo 4

3513801 – Diadema

681 – Região Metropolitana de São Paulo 692 – Região Administrativa de Marília

389.963

1

Grupo 2

6.298

5

Grupo 5

3514700 – Echaporã

(continua)

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

38

Relação de municípios cujos portais municipais foram analisados Localidade 3514908 – Elias Fausto 3516200 – Franca 3517406 – Guaíra 3518800 – Guarulhos 3519105 – Iacanga 3521200 – Iporanga 3522307 – Itapetininga 3523107 – Itaquaquecetuba 3524303 – Jaboticabal 3524501 – Jaci 3524808 – Jales 3525904 – Jundiaí 3526100 – Juquiá 3527702 – Luiziânia 3529203 – Martinópolis

Região Administrativa 686 – Região Administrativa de Campinas 695 – Região Administrativa de Franca 694 – Região Administrativa de Barretos 681 – Região Metropolitana de São Paulo 688 – Região Administrativa de Bauru 685 – Região Administrativa de Sorocaba 685 – Região Administrativa de Sorocaba 681 – Região Metropolitana de São Paulo 687 – Região Administrativa de Ribeirão Preto 689 – Região Administrativa de São José do Rio Preto 689 – Região Administrativa de São José do Rio Preto 686 – Região Administrativa de Campinas 682 – Região Administrativa de Registro 690 – Região Administrativa de Araçatuba 691 – Região Administrativa de Presidente Prudente

População 2012

Estrato Populacional

Grupos do IPRS

16.094

4

Grupo 1

323.464 37.756

1 4

Grupo 3 Grupo 1

1.247.299

1

Grupo 2

10.273 4.316

4 5

Grupo 4 Grupo 5

147.403

2

Grupo 3

330.897

1

Grupo 5

72.208

3

Grupo 2

5.913

5

Grupo 4

47.071

4

Grupo 3

378.098

1

Grupo 1

19.118

4

Grupo 5

5.169

5

Grupo 4

24.504

4

Grupo 4 (continua)

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

39

Relação de municípios cujos portais municipais foram analisados Localidade 3529401 – Mauá 3529500 – Mendonça 3530607 – Mogi das Cruzes 3532900 – Nova Europa 3534401 – Osasco 3534906 – Pacaembu 3535606 – Paraibuna 3537305 – Penápolis 3538709 – Piracicaba 3538808 – Piraju 3540507 – Porangaba 3541307 – Presidente Epitácio 3541406 – Presidente Prudente 3541901 – Queluz 3542503 – Reginópolis

Região Administrativa 681 – Região Metropolitana de São Paulo 689 – Região Administrativa de São José do Rio Preto 681 – Região Metropolitana de São Paulo 693 – Região Administrativa Central 681 – Região Metropolitana de São Paulo 691 – Região Administrativa de Presidente Prudente 684 – Região Administrativa de São José dos Campos 692 – Região Administrativa de Marília 686 – Região Administrativa de Campinas 685 – Região Administrativa de Sorocaba 685 – Região Administrativa de Sorocaba 691 – Região Administrativa de Presidente Prudente 691 – Região Administrativa de Presidente Prudente 684 – Região Administrativa de São José dos Campos 688 – Região Administrativa de Bauru

População 2012

Estrato Populacional

Grupos do IPRS

425.776

1

Grupo 2

4.724

5

Grupo 3

396.499

1

Grupo 2

9.580 669.148

5 1

Grupo 5 Grupo 2

13.188

4

Grupo 3

17.553

4

Grupo 4

58.982 369.768

3 1

Grupo 3 Grupo 1

28.508

4

Grupo 3

8.521

5

Grupo 4

41.514

4

Grupo 4

210.361

2

Grupo 3

11.588

4

Grupo 5

7.281

5

Grupo 3 (continua)

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

40

Relação de municípios cujos portais municipais foram analisados Localidade

Região Administrativa

População 2012

Estrato Populacional

Grupos do IPRS

3542701 – Restinga 3542909 – Ribeirão Bonito 3543402 – Ribeirão Preto 3543600 – Rifaina 3544905 – Sales Oliveira 3545506 – Sandovalina

695 – Região Administrativa de Franca 693 – Região Administrativa Central

6.759 12.291

5 4

Grupo 3 Grupo 5

687 – Região Administrativa de Ribeirão Preto 695 – Região Administrativa de Franca 695 – Região Administrativa de Franca 691 – Região Administrativa de Presidente Prudente 3546207 – Santa Cruz 686 – Região Administrativa de da Conceição Campinas 3547007 – Santa Maria 686 – Região Administrativa de Campinas da Serra 3547601 – Santa Rosa 687 – Região Administrativa de Ribeido Viterbo rão Preto 3547809 – Santo André 681 – Região Metropolitana de São Paulo 3548054 – Santo Anto- 690 – Região Administrativa de Aranio do Aracanguá çatuba 3548500 – Santos 683 – Região Administrativa de Santos 3548708 – São Bernardo 681 – Região Metropolitana de São do Campo Paulo 3549102 – São João da 686 – Região Administrativa de CamBoa Vista pinas

621.038

1

Grupo 2

3.441 10.765 3.797

5 4 5

Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4

4.069

5

Grupo 4

5.550

5

Grupo 4

24.206

4

Grupo 5

679.933

1

Grupo 1

7.755

5

Grupo 2

421.058 775.428

1 1

Grupo 1 Grupo 1

84.423

3

Grupo 4

3549805 – São José do Rio Preto

416.670

1

Grupo 1

689 – Região Administrativa de São José do Rio Preto

(continua)

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

41

Relação de municípios cujos portais municipais foram analisados

Localidade

Região Administrativa

3549904 – São José dos 684 – Região Administrativa de São Campos José dos Campos

População 2012

Estrato Populacional

Grupos do IPRS

646.139

1

Grupo 1

11.379.114

1

Grupo 2

3550308 – São Paulo

681 – Região Metropolitana de São Paulo

3551009 – São Vicente

683 – Região Administrativa de Santos

337.348

1

Grupo 5

3551801 – Sete Barras

682 – Região Administrativa de Registro

12.883

4

Grupo 5

3552205 – Sorocaba

685 – Região Administrativa de Sorocaba

600.678

1

Grupo 1

3553500 – Tapiraí

685 – Região Administrativa de Sorocaba

7.922

5

3554755 – Trabiju

693 – Região Administrativa Central

1.574

5

3555307 – Turmalina

689 – Região Administrativa de São José do Rio Preto

1.942

5

3556701 – Vinhedo

686 – Região Administrativa de Campinas

66.383

3

Grupo 5 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 1

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

42

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

43

ANEXO 3 Definição dos agrupamentos regionais

Foram definidos os seguintes agrupamentos, segundo características: • Dinâmica: agrupamento de RAs com expressiva atividade agroindustrial, industrial, comercial e de serviços, além de maior infraestrutura tecnológica, na porção leste do Estado.

Incluem-se as RAs de São José do Rio Preto, Barretos Franca, Central, Ribeirão Preto, Campinas (exceto região metropolitana) e São José dos Campos (exceto região de governo de São José dos Campos); • Menos dinâmica: agrupamento de RAs com predominância de atividades agropastoris e industriais com uso menos intensivo de tecnologia, a oeste do estado. Incluem-se as RAs de Presidente Prudente, Araçatuba, Marília, Bauru, Registro e Sorocaba (exceto região de governo de Sorocaba); • Metropolitana: agrupamento com a maior concentração de riqueza e população do Estado.

Incluem-se as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, além das regiões de governo de Sorocaba e São José dos Campos.

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

45

ANEXO 4 Tabelas consolidadas

n

Prefeituras, segundo existência de portal ou seção voltada à LAI Resposta

Possuem Não possuem n

Nos abs.

17 53

% 24,3 75,7

Prefeituras com portal ou seção voltada à LAI, segundo estratos populacionais Estratos populacionais

Municípios da amostra

Possuem Nos abs.

%

21

10

> 100.000 a 300.000 hab.

5

-

-

> 50.000 a 100.000 hab.

5

1

20,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

2

11,8

Até 10.000 hab.

22

4

18,2

Total

70

17

24,3

> 300.000 hab.

n

47,6

Prefeituras com portal ou seção voltada à LAI, segundo grupos do IPRS Possuem

Municípios da amostra

Nos abs.

%

Grupo 1

13

8

61,5

Grupo 2

14

2

14,3

Grupo 3

17

2

11,8

Grupo 4

15

2

13,3

Grupo 5

11

3

27,3

Total

70

17

24,3

Grupos do IPRS

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

47

n

Prefeituras com portal ou seção voltada à LAI, segundo agrupamentos de regiões Possuem

Municípios da amostra

Nos abs.

%

Dinâmica

28

6

21,4

Menos dinâmica

24

2

8,3

Macrometrópole

18

9

50,0

Total

70

17

24,3

Agrupamentos de regiões

Prefeituras, segundo existência de Portal da Transparência Municipal Resposta Nos abs. % 69 98,6 Possuem 1 1,4 Não possuem

n

n

Portais municipais, segundo divulgação da estrutura organizacional da prefeitura Resposta

Não há

Nos abs.

%

16

22,9

53

75,7

Portal ou seção específica no site municipal – LAI

1

1,4

Portal da Transparência

5

7,1

Outros

1

1,4

Página principal da prefeitura

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

48

n Portais municipais com divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, segundo estratos populacionais Divulgam

Municípios da amostra

Nos abs.

%

> 300.000 hab.

21

20

95,2

> 100.000 a 300.000 hab.

5

5

100,0

> 50.000 a 100.000 hab.

5

5

100,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

13

76,5

Até 10.000 hab.

22

11

50,0

Total

70

54

77,1

Estratos populacionais

n Portais municipais com divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, segundo grupos do IPRS Divulgam

Municípios da amostra

Nos abs.

%

Grupo 1

13

12

92,3

Grupo 2

14

13

92,9

Grupo 3

17

13

76,5

Grupo 4

15

11

73,3

Grupo 5

11

5

45,5

Total

70

54

77,1

Grupos do IPRS

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

49

n Portais municipais com divulgação da estrutura organizacional da prefeitura, segundo agrupamentos de regiões Possuem

Municípios da amostra

Nos abs.

%

Dinâmica

28

19

67,9

Menos dinâmica

24

18

75,0

Metropolitana

18

17

94,4

Total

70

54

77,1

Agrupamentos de regiões

n

Portais municipais, segundo situação de divulgação de informações financeiras Resposta

Nos abs.

%

Sim

68

98,6%

Não

1

1,4%

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

50

n Portais municipais, segundo tipos de informações financeiras divulgadas e localização Tipos de informações Nos abs. % (1) Repasses ou transferências 24 35,3 • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de 1 1,5 Acesso à Informação” 23 33,8 • Portal da Transparência • Outra situação Receitas 68 100,0 • Página principal da prefeitura 1 1,5 • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” 67 98,5 • Portal da Transparência • Outra situação 68 100,0 Despesas • Página principal da prefeitura 2 2,9 • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de 1 1,5 Acesso à Informação” • Portal da Transparência 67 98,5 • Outra situação Remuneração dos servidores municipais 34 50,0 • Página principal da prefeitura 2 2,9 • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de 1 1,5 Acesso à Informação” • Portal da Transparência 32 47,1 • Outra situação (1) Em relação aos 68 portais que divulgam informações financeiras.

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

51

n Portais municipais com divulgação de informações financeiras (transferências), segundo estratos populacionais Divulgam Municípios da Estratos populacionais amostra Nos abs. % > 300.000 hab.

21

6

28,6

> 100.000 a 300.000 hab.

5

1

20,0

> 50.000 a 100.000 hab.

5

2

40,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

6

35,3

Até 10.000 hab.

20

9

45,0

Total

68

24

35,3

n Portais municipais com divulgação de informações financeiras (transferências), segundo grupos do IPRS Divulgam

Municípios da amostra

Nºs abs.

%

Grupo 1

13

6

46,2

Grupo 2

14

4

28,6

Grupo 3

17

6

35,3

Grupo 4

13

5

38,5

Grupo 5

11

3

27,3

Total

68

24

35,3

Grupos do IPRS

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

52

n Portais municipais com divulgação de informações financeiras (transferências), segundo agrupamentos de regiões Possuem Municípios da Agrupamentos de regiões amostra Nos abs. % Dinâmica

28

12

42,9

Menos dinâmica

22

8

36,4

Metropolitana

18

4

22,2

Total

68

24

35,3

Despesas e Receitas 100% das prefeituras que divulgam informações financeiras

n Portais municipais com divulgação de informações financeiras (remuneração de servidores municipais), segundo estratos populacionais Divulgam Municípios da Estratos populacionais os amostra N abs. % > 300.000 hab.

21

15

71,4

> 100.000 a 300.000 hab.

5

3

60,0

> 50.000 a 100.000 hab.

5

4

80,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

7

41,2

Até 10.000 hab.

20

5

25,0

Total

68

34

50,0

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

53

n Portais municipais com divulgação de informações financeiras (remuneração de servidores municipais), segundo grupos do IPRS Divulgam Municípios da Grupos do IPRS amostra Nos abs. % Grupo 1

13

9

69,2

Grupo 2

14

7

50,0

Grupo 3

17

8

47,1

Grupo 4

13

5

38,5

Grupo 5

11

5

45,5

Total

68

34

50,0

n Portais municipais com divulgação de informações financeiras (remuneração de servidores), segundo agrupamentos de regiões Possuem Municípios da Agrupamentos de regiões os amostra N abs. % Dinâmica

28

10

35,7

Menos dinâmica

22

12

54,5

Metropolitana

18

12

66,7

Total

68

34

50,0

n Portais municipais, segundo situação de divulgação de informações sobre programas, projetos, obras, contratos e editais e/ou licitações de órgãos e entidades vinculados à prefeitura Resposta

Nos abs.

%

Sim

66

94,3

Não

4

5,7

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

54

n Portais municipais, segundo tipos de informações divulgadas e localização Tipos de informações Nos abs. % (1) Programas • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência • Outra situação Projetos • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência • Outra situação Obras • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência • Outra situação Contratos • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência • Outra situação Editais/Licitações • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência • Outra situação

8 6

12,1 9,1

-

-

1 1 6 3

1,5 1,5 9,1 4,5

-

-

1 2 12 3

1,5 3,0 18,2 4,5

-

-

9 1 28 4

13,6 1,5 42,4 6,1

3

4,5

23 1 66 47

34,8 1,5 100,0 71,2

4

6,1

28 3

42,4 4,5

(1) Em relação aos 66 portais que divulgam informações sobre programas, projetos, obras, contratos e editais e/ou licitações de órgãos e entidades vinculados à prefeitura.

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

55

n Portais municipais, segundo situação de divulgação de legislação (federal e/ou estadual) sobre acesso à informação Resposta Nos abs. % Não há referência a qualquer tipo de legislação 50 71,4 Página principal da prefeitura 1 1,4 Portal ou seção específica no site municipal – “Lei de Acesso à 11 15,7 Informação” Portal da Transparência 8 11,4 n Portais municipais com divulgação de legislação (federal e/ou estadual) sobre acesso à informação, segundo estratos populacionais Divulgam Municípios da Estratos populacionais os amostra N abs. % > 300.000 hab.

21 8 38,1 > 100.000 a 300.000 hab.

5 1 20,0 > 50.000 a 100.000 hab.

5 0 0,0 > 10.000 a 50.000 hab.

17 5 29,4 Até 10.000 hab.

22 6 27,3 Total 70 20 28,6 n Portais municipais com divulgação de legislação (federal e/ou estadual) sobre acesso à informação, segundo grupos do IPRS Divulgam Municípios da Grupos do IPRS os amostra N abs. % Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5 Total

13 14 17 15 11 70

6 2 2 4 6 20

46,2 14,3 11,8 26,7 54,5 28,6

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

56

n Portais municipais com divulgação de legislação (federal e/ou estadual) sobre acesso à informação, segundo agrupamentos de regiões Divulgam Municípios da Agrupamentos de Regiões amostra Nos abs. % Dinâmica

28

8

28,6

Menos dinâmica

24

6

25,0

Metropolitana

18

6

33,3

Total

70

20

28,6

n Portais municipais, segundo existência de legislação municipal (Lei ou Decreto) sobre acesso à informação Resposta Nos abs. % Sim

8

11,4

Não

62

88,6

n Portais municipais, segundo existência de serviço de informações ao cidadão – SIC Resposta Nos abs. % Sim

27

38,6

Não

43

61,4

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

57

n Portais municipais, segundo forma de acesso ao SIC e localização Resposta Nos abs.

% (1)

Sistema de gestão e acompanhamento de solicitações

10

37,0

1

3,7

7

25,9

3 2 11 2

11,1 7,4 40,7 7,4

2

7,4

8

29,6

1

3,7

1 4

3,7 14,8

3

11,1

1 5

3,7 18,5

4

14,8

3 6

11,1 22,2

5

18,5

3

11,1

• Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência • Outra situação Somente formulário SEM especificação de procedimentos • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência Link para formulário COM especificação de procedimentos e outras informações • Portal da Transparência E-mail específico • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência Telefone dedicado • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência Presencial • Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação” • Portal da Transparência (1) Em relação aos 27 portais municipais que apresentam Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

58

n Portais municipais com serviço de informações ao cidadão – SIC, segundo estratos populacionais SIC Municípios da Estratos populacionais amostra Nos abs. % > 300.000 hab.

21

12

57,1

> 100.000 a 300.000 hab.

5

1

20,0

> 50.000 a 100.000 hab.

5

2

40,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

6

35,3

Até 10.000 hab.

22

6

27,3

Total

70

27

38,6

n Portais municipais com serviço de informações ao cidadão – SIC, segundo grupos do IPRS SIC Municípios da Grupos do IPRS os amostra N abs. % Grupo 1

13

8

61,5

Grupo 2

14

5

35,7

Grupo 3

17

3

17,6

Grupo 4

15

3

20,0

Grupo 5

11

8

72,7

Total

70

27

38,6

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

59

n Portais municipais com serviço de informações ao cidadão – SIC, segundo agrupamentos de regiões SIC Municípios da Agrupamentos de Regiões amostra Nos abs. % Dinâmica

28

11

39,3

Menos dinâmica

24

6

25,0

Metropolitana

18

10

55,6

Total

70

27

38,6

n Portais municipais, segundo possibilidade de acompanhamento do andamento da solicitação ao sic, mediante protocolo ou assemelhado Resposta Nos abs. % (1) Sim

13

48,1

Não

14

51,9

(1) Em relação aos 27 portais municipais que apresentam Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

n Portais municipais, segundo existência de serviço de ouvidoria Resposta Nos abs.

%

Sim

21

30,0

Não

49

70,0

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

60

n Portais municipais, segundo formas de acesso à ouvidoria e localização Resposta Nos abs. % (1) Sistema de gestão e acompanhamento de solicitações 6 28,6 • Página principal da prefeitura 4 19,0 • Portal ou seção específica no site municipal 2 9,5 • Portal da Transparência 1 4,8 • Outra situação 2 9,5 Somente formulário SEM especificação de procedimentos 8 38,1 • Página principal da prefeitura 5 23,8 • Portal ou seção específica no site municipal

2

9,5

• Portal da Transparência Link para formulário COM especificação de procedimentos e outras informações • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal • Portal da Transparência E-mail específico • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal • Portal da Transparência Telefone dedicado • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal • Portal da Transparência Presencial • Página principal da prefeitura • Portal ou seção específica no site municipal • Portal da Transparência

-

-

3

14,3

1 2 10 6

4,8 9,5 47,6 28,6

4

19,0

13 8 6 1 11 8 4 1

61,9 38,1 28,6 4,8 52,4 38,1 19,0 4,8

(1) Em relação aos 21 portais municipais que apresentam Serviço de Ouvidoria.

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

61

n Portais municipais com serviço de ouvidoria, segundo estratos populacionais Ouvidoria Municípios da Estratos populacionais os amostra N abs. % > 300.000 hab.

21

11

52,4

> 100.000 a 300.000 hab.

5

1

20,0

> 50.000 a 100.000 hab.

5

3

60,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

4

23,5

Até 10.000 hab.

22

2

9,1

Total

70

21

30,0

n Portais municipais com serviço de ouvidoria, segundo grupos do IPRS Ouvidoria Municípios da Grupos do IPRS os amostra N abs. % Grupo 1

13

5

38,5

Grupo 2

14

7

50,0

Grupo 3

17

3

17,6

Grupo 4

15

5

33,3

Grupo 5

11

1

9,1

Total

70

21

30,0

n Portais municipais com serviço de ouvidoria, segundo agrupamentos de regiões Ouvidoria Municípios da Agrupamentos de regiões os amostra N abs. % Dinâmica

28

4

14,3

Menos dinâmica

24

5

20,8

Metropolitana

18

12

66,7

Total

70

21

30,0

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

62

n Portais municipais, segundo possibilidade de acompanhamento do andamento da solicitação à ouvidoria, mediante protocolo ou assemelhado Resposta

Nos abs.

% (1)

Sim

7

33,3

Não

14

66,7

(1) Em relação aos 21 portais municipais que apresentam Serviço de Ouvidoria.

n Portais municipais com sistemas de consulta e download de informações, segundo localização Localização Nos abs. % Sistema de consulta

29

41,4

• Página principal da prefeitura

2

2,9

• Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação”

-

-

27

38,6

-

-

28

40,0

• Página principal da prefeitura

4

5,7

• Portal ou seção específica no site municipal – ”Lei de Acesso à Informação”

1

1,4

22

31,4

2

2,9

• Portal da Transparência • Outra situação

Download direto

• Portal da Transparência • Outra situação

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

63

n Portais municipais, segundo existência de link para respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) Resposta Não há

Nos abs.

%

54

77,1

Página principal da prefeitura

1

1,4

Portal ou seção específica no site municipal – “Lei de Acesso à Informação”

4

5,7

10

14,3

1

1,4

Portal da Transparência Outros

n Portais municipais que oferecem download direto, segundo formatos dos arquivos Formatos dos arquivos

Nos abs.

% (1)

XLS (Excel)

5

17,9

DOC (Word)

-

-

CSV

11

39,3

TXT

1

3,6

XML

-

-

PDF

17

60,7

API REST

-

-

WSDL (web service)

-

-

Outros

1

3,6

(1) Em relação aos 28 portais municipais que oferecem download direto.

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

64

n Portais municipais com sistema de consulta a informações, segundo estratos populacionais Estratos populacionais > 300.000 hab.

Municípios da amostra

Sistemas de consulta Nos abs.

%

21

11

52,4

> 100.000 a 300.000 hab.

5

1

20,0

> 50.000 a 100.000 hab.

5

1

20,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

6

35,3

Até 10.000 hab.

22

10

45,5

Total

70

29

41,4

n Portais municipais com sistema de consulta a informações, segundo grupos do IPRS Grupos do IPRS

Municípios da amostra

Sistemas de consulta Nos abs.

%

Grupo 1

13

5

38,5

Grupo 2

14

5

35,7

Grupo 3

17

7

41,2

Grupo 4

15

4

26,7

Grupo 5

11

8

72,7

Total

70

29

41,4

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

65

n Portais municipais com sistema de consulta a informações, segundo agrupamentos de regiões Agrupamentos de regiões

Municípios da amostra

Sistemas de consulta Nos abs.

%

Dinâmica

28

12

42,9

Menos dinâmica

24

10

41,7

Metropolitana

18

7

38,9

Total

70

29

41,4

n Portais municipais com download de informações, segundo estratos populacionais Download Municípios da Estratos populacionais os amostra N abs. % > 300.000 hab.

21

10

47,6

> 100.000 a 300.000 hab.

5

2

40,0

> 50.000 a 100.000 hab.

5

4

80,0

> 10.000 a 50.000 hab.

17

6

35,3

Até 10.000 hab.

22

6

27,3

Total

70

28

40,0

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

66

n Portais municipais com download de informações, segundo grupos do IPRS Download Municípios da Grupos do IPRS os amostra N abs. % Grupo 1

13

8

61,5

Grupo 2

14

6

42,9

Grupo 3

17

5

29,4

Grupo 4

15

4

26,7

Grupo 5

11

5

45,5

Total

70

28

40,0

n Portais municipais com download de informações, segundo agrupamentos de regiões Download Municípios da Agrupamentos de regiões os amostra N abs. % Dinâmica

28

12

42,9

Menos dinâmica

24

9

37,5

Metropolitana

18

7

38,9

Total

70

28

40,0

S is te ma Municip al de Ace s s o à I nfor mação

67

PESQUISA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO