n.13 - Sept, 2019
Lecture on Digital Law and Ethics Opens AASB MUN Conference By Paula Veneroso
Por Paula Veneroso
Approximately three hundred students from all over Brazil gathered at Chapel from August 30th to September 1st for the Model United Nations Conference of the Association of American Schools in Brazil. Participants - including 29 delegates from Chapel - spent their weekend discussing global issues and taking part in debates in their committees in order to propose appropriate actions to solve political, economic, and social issues of the represented countries.
Cerca de trezentos estudantes de todo o Brasil reuniram-se na Chapel, de 30 de agosto a 1º de setembro, para a Conferência Modelo das Nações Unidas, da Association of American Schools in Brazil. Os participantes – incluindo 29 delegados da Chapel – passaram o fim de semana discutindo questões globais e debatendo em comitês, a fim de propor ações apropriadas para problemas políticos, econômicos e sociais dos países representados.
In the opening ceremony on Friday, Mr. Donald Campbell, Chapel MUN club co-advisor, welcomed the delegations. After that, student Neil Kapur, Chief Operations Officer, invited all committee presidents to introduce themselves. Student Anika Kapur, Secretary-general, then delivered her opening speech, in which she highlighted the relevance of the discussions about to happen during the conference.
Na cerimônia de abertura, na sexta-feira, o professor Donald Campbell, assistente de coordenação do MUN na Chapel, deu as boas-vindas às delegações e, em seguida, o aluno Neil Kapur, diretor de operações, convidou todos os presidentes dos comitês a se apresentarem. A aluna Anika Kapur, secretáriageral, fez então o discurso de abertura, em que ressaltou a importância das discussões a serem realizadas na conferência, At the end of the ceremony digital law specialist Dr. Márcio Mello declarando abertos os trabalhos. Chaves delivered a lecture on the global impact of digital law and ethics. The lawyer began his speech by posing a question Encerrando a cerimônia, o advogado especialista em direito to students: ‘Are we aware of the problems caused by the digital dr. Márcio Mello Chaves proferiu a palestra “Impactos inappropriate use of technology?’. Based on this question Dr. globais da lei e ética digitais”. O especialista iniciou sua fala
Mello Chaves began to talk about the influence of technology on everyone’s lives and the relevance of digital security. He cited examples such as the risk users are exposed to when connecting to public wi-fi networks and the lack of attention to the terms of use of apps, which we invariably accept without reading. He also talked about ransomware, which is the hijacking of data from computers and cellphones, and the invasion of cellphones by voice command, citing some of the most recent technological vulnerabilities. As artificial intelligence is perfected, it becomes more and more difficult to identify frauds, especially since in the virtual world we no longer know whether we are talking to another human being or with a machine.
questionando: “Será que temos conhecimento dos problemas que podem advir do uso inapropriado da tecnologia?”. A partir dessa pergunta, o dr. Mello Chaves passou a discorrer sobre a influência da tecnologia na vida de todos e a pouca importância que se dá à segurança digital. Ele citou como exemplo os riscos que os usuários correm ao se conectarem em redes públicas de wi-fi e a falta de atenção aos termos de uso de aplicativos que, invariavelmente, todos aceitam sem ler. Falou também sobre ransomware, que é o sequestro de dados do computador ou celular, e sobre invasão de aparelhos por comando de voz, citando algumas das vulnerabilidades tecnológicas mais recentes. Com o aprimoramento da inteligência artificial, ficou Continuing his talk, Dr. Mello Chaves asked ‘Are we prepared to cada vez mais difícil detectar golpes, principalmente ao não live in a world with more widespread networks, with smart cities, ser mais possível saber, nas interações virtuais, se estamos and the internet of things? What about the moment when the falando com uma pessoa ou com uma máquina, alertou. internet starts monitoring us?’ The specialist then began to talk about the monitoring capability of cameras and microphones in Continuando a palestra, o dr. Mello Chaves lançou outro cell phones and laptops, while also mentioning the capturing questionamento: “Será que estamos preparados para um of personal data through certain social media functionalities. mundo de redes cada vez mais ampliadas, um mundo de He then asked another question: ‘Do we know what is being cidades inteligentes e de internet das coisas? E quando tudo done with our data?’ He kept provoking the audience: ‘Are we isso passa a nos monitorar?”. O especialista se pôs, então, a concerned about personal data leakage? What can a person with discorrer sobre a capacidade de monitoramento das câmeras bad intentions do with data on our behavior, such as GPS data e gravadores de celulares e notebooks, e também acerca stored on our smartphones?’ da captação de dados pessoais por meio de determinadas Next, he mentioned the recent approval in Brazil of the LGPD funcionalidades das redes sociais. E lançou nova pergunta: (General Law of Data Protection), which regulates the treatment “Sabemos o que está sendo feito com os nossos dados?”. E ainda outras provocações: “Nós nos preocupamos com um possível vazamento dos nossos dados pessoais? O que alguém mal intencionado pode fazer de posse das nossas informações de comportamento como, por exemplo, dos nossos percursos armazenados pelo GPS do smartphone?” Em seguida, falou sobre a recente aprovação, no Brasil, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas. A lei diferencia, inclusive, dado pessoal (como o número do cartão de crédito, por exemplo) de dado pessoal sensível (informação que expõe a intimidade do usuário, a exemplo das compras realizadas com o cartão). Segundo o advogado, o direito à privacidade deve ser exigido por todos. No entanto, a exposição é regulada pelo comportamento de cada um na rede: “O que você curte e compartilha diz muito mais sobre você do que qualquer um possa imaginar. Hoje, valendo-se de alguns algoritmos, é possível identificar tendências de consumo, problemas de
of personal data by companies. The law also distinguishes between personal data (such as a credit card number) and sensitive data (information that exposes the user’s intimacy, such as the items that are bought with a credit card). According to the lawyer, everyone must demand the right to privacy. Nevertheless, the exposure of our data is regulated by each person’s behavior online: ‘What you like and share can say much more about you than one could imagine. Today, with the help of a few algorithms, it is possible to identify consumption trends, health issues, and political views, among other information.’ As such, it is of utmost importance that everyone knows the type of risk they are exposed to while using social media communication tools (Whatsapp, Facebook, Instagram) and that they are aware of the consequences of what is posted there. ‘Some attitudes or types of posts can lead to judicial or even criminal consequences’. Raising awareness on the use of digital technology is vital to young people who wish to follow public service or international careers, since everything you post online is immediately globalized. Besides, it is important to be concerned about what we do today because what we post, share, or simply like can bring us problems now or come back to haunt us in the future, at a moment when we have consolidated careers and reputations. ‘My advice is: do not post today something that can embarrass you tomorrow’, points out Dr. Mello Chaves. The risk of exposure that we face is much larger because in the digital world everything can be easily replicated. All our online actions are already international. It may not happen immediately, but they can soon gain international repercussions. This is what
saúde e posicionamento político, entre outras informações”. Dessa maneira, é imperativo que todos saibam a que tipo de risco estão expostos quando utilizam os comunicadores de redes sociais (WhatsApp, Facebook, Instagram) e que tenham ciência das consequências do que se publica nas redes: “Determinadas atitudes ou tipos de postagens podem ocasionar alguma consequência jurídica, ou mesmo criminal”. A conscientização quanto ao uso da tecnologia digital é imprescindível para os jovens que desejam seguir carreiras públicas ou internacionais, pois tudo o que se publica na rede é globalizado imediatamente. Além disso, é importante nos preocuparmos com o que fazemos hoje, pois o que publicamos, compartilhamos ou simplesmente curtimos pode tanto nos trazer problemas agora como pode voltar e nos assombrar no futuro, quando estivermos com uma carreira e uma reputação consolidadas. “O conselho é: nunca publique hoje algo que possa envergonhá-lo amanhã”, pontuou o dr. Mello Chaves. O risco de exposição que corremos é muito maior porque no ambiente digital tudo é muito fácil de ser replicado. Tudo o que fazemos no meio digital já é internacional. Pode não ser imediatamente, mas do dia para a noite pode tornar-se algo com repercussão mundial. É o que acontece com os virais e os memes, que parecem ser engraçados num primeiro momento, mas que, pela repetição, acabam gerando uma exposição de intimidade indevida. “Cada um é dono da sua própria imagem e ninguém tem o direito de violar essa titularidade”, pontuou.
happens with memes and when something goes viral. They may seem funny at first, but as time goes by, they may lead to undue personal exposure. ‘Everyone owns their image rights, and no one has the right to violate it’, he stated. Dr. Mello Chaves closed the lecture stating that today’s parents and guardians may frequently not know how to guide their kids simply because they have not had contact with the current technologies. He wrapped up with a word of caution on responsibility: ‘You learned how to cross the street by looking both ways because your parents taught you this, and because they were also taught this way. However, who can teach you how to use a smartphone correctly or how to disable your cell phone camera to have more privacy? No one has had these experiences before, not even your parents, let alone your grandparents. Therefore, the challenge is much greater. This is the reason why I often tell young people that they must be responsible for giving guidance to their parents and family on how to use digital technologies wisely, especially when it comes to the dissemination of fake news. After all, freedom of speech requires prudence.’
O dr. Mello Chaves encerrou a palestra afirmando que, não raro, os pais e responsáveis pelos jovens de hoje não sabem orientá-los porque simplesmente não tiveram contato com a tecnologia que existe atualmente. E finalizou com um alerta à responsabilidade: “Você aprendeu a atravessar a rua olhando para os dois lados porque seus pais lhe ensinaram, e porque os pais dos seus pais ensinaram a eles e, assim, sucessivamente. Mas quem pode lhe ensinar a utilizar um smartphone da forma correta ou a tapar a câmera do celular para ter mais privacidade? Ninguém teve muito contato com isso antes, nem seus pais, muito menos seus avós. Então, o desafio é muito maior. Por isso, costumo afirmar que os jovens devem ser responsáveis, inclusive, por orientar os seus pais, os seus familiares, para o uso consciente das tecnologias digitais, inclusive quanto à disseminação de fake news. Afinal, liberdade de expressão exige sensatez”.