2.7 Síntese do Conteúdo da Unidade

meio do uso do poder de polícia, da autoridade legal, do respeito e da experiência (SILVA, 2008).

Ademais, a contratação do policial só acontece em razão do que ele simboliza. A pretensão é de se comprar a autoridade do Estado e, por consequência, ter supostamente a permissão para o uso da violência, justicando-se, pois, a contratação do policial para fazer segurança (SILVA, 2008).

A contratação de policiais para o setor privado, por outro lado, mostra que o Estado, em suas atribuições legais, não consegue oferecer segurança de forma satisfatória à população. Paradoxalmente, o policial é um agente do Estado e, ao mesmo tempo, um empregado de grupos particulares que, de forma bastante simples, conseguem usar toda a signicação legal que a polícia possui para questões que se remetem aos domínios privados (SILVA, 2008, p. 16).

É necessário fazer essas considerações acerca do monopólio legítimo da violência por parte do Estado concebido em Weber num plano ideal. Contudo, podemos observar que no mundo real o monopólio da violência tem sido mitigado por diversos fatores, seja em razão das instituições privadas de segurança as quais destinam investimentos vultosos e retroalimenta a segurança/insegurança, seja pelo fato de em determinados territórios, as facções criminosas dominarem o espaço, dicultando o exercício do domínio do Estado. Assim, o monopólio legítimo da violência deve ser pensado com olhar crítico, considerando as vicissitudes para o seu pleno exercício por parte do Estado.

Esta unidade teve por objetivo analisar o conceito de violência, apresentar uma classicação da violência, distinguir violência e crime, levar a uma compreensão acerca do que vem a ser insegurança social, apresentar os custos da violência e discorrer, criticamente, sobre o monopólio legítimo da violência por parte do Estado.

Inicialmente, na construção do conceito de violência cou estabelecido que a violência é uma conduta humana capaz de causar morte, lesão, sofrimento físico, psicológico, moral, sexual ou patrimonial. A violência é um problema social e histórico que deve ser analisado no contexto temporal e espacial. Ela também, como instrumento que é, serve, por vezes, a manutenção de poder.

A violência pode ser classicada, para ns de sistematização, em três categorias: violência estrutural, violência da delinquência e violência da resistência. Essa

classicação permite a ampliação do nosso olhar em relação ao fenômeno estudado.

Ademais, temos graves problemas do ponto de vista macroestrutural, conjuntural, cultural, interpessoal, privado e institucional, os quais potencializam a violência no país. Desta feita, conhecer a causa da violência pode possibilitar uma atuação mais qualicada para o seu enfrentamento.

Quando abordamos a distinção entre violência e crime, destacamos que nem todo conduta humana violenta pode ser enquadrada como crime, para que assim aconteça a conduta deve ser etiquetada como crime, ou seja, deve haver previsão legal, e esse processo é uma escolha da sociedade, por meio dos representante legal do povo, os deputados e senadores, com a sanção da lei pelo Presidente da República. Crime é, pois, um fato típico, ilícito e culpável.

Nesse contexto da violência, tema que está em voga na atualidade é a insegurança social. Assim, na busca por compreender esse fenômeno foi exposto que a insegurança social tem motivações objetivas e subjetivas, proveniente tanto do medo do crime, quanto da falta de adesão ao sistema normativo da sociedade. As estatísticas do aumento da criminalidade têm sido um dos fatores geradores do medo e, embora não seja o único fator, contribui signicativamente para a insegurança social.

No quinto tópico, que teve por objetivo apresentar os custos da violência, foi exposto que o custo maior da violência certamente é a perda da vida. Isso tem acontecido com muita intensidade no Brasil, onde as estatísticas de homicídio são elevadas e apresentam uma tendência de crescimento.

Alguns custos são tangíveis, como, por exemplo, a destinação de uma parte signicativa do Produto Interno Bruto do Brasil para os custos econômicos com a violência. No entanto, outros custos são imensuráveis, como, por exemplo, os de ordem emocional, de quem sofre a violência e/ou de pessoas próximas.

Por m, apresentamos uma reexão sobre o monopólio legítimo da violência, usada pelo Estado como meio de garantir a paz e a segurança pública. Entretanto, na atualidade esse monopólio tem sido mitigado em grande parte em razão da ineciência do Estado de entregar o que foi prometido.

Na próxima unidade trataremos mais detalhadamente das dimensões conceituais da segurança.

Foto de Mônica Silva no Unsplash