3.2 O que é Cidadania?

Segundo Benevides (1994), cidadania seria o vínculo entre o indivíduo e o Estado, compreendendo este como a representação do povo que concilia todas as demandas e interesses para manter a ordem e as normas legais.

O conceito de cidadania sofreu modicações ao longo da história, o que se considerava como cidadania na idade antiga, não guarda as mesmas dimensões da idade moderna ou mesmo na contemporaneidade. Desta feita, a cidadania, em um dado momento da história, foi concebida para restritos grupos de elite. Somente no pós-revolução industrial e francesa é que se estendeu a uma parcela maior dos residentes de um país.

A cidadania era considerada um status e, com o processo de mudanças sociais e políticas passou a ser entendida como um conjunto de práticas econômicas, culturais, políticas e jurídicas que vão denir o indivíduo como membro qualicado de uma sociedade. A cidadania se refere a essa interlocução entre o cidadão e o Estado, resguardando direitos e obrigações de um e de outro. Nesse sentido, a cidadania deve ser vista como uma prática e não como um status de pertencimento.

Conquanto seja um conceito histórico, uma das referências mais usadas para cidadania se reporta a três dimensões de direitos: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais (PINSKY, 2007), como vimos. 1. Direitos Civis: direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, são alguns exemplos desses direitos. 2. Direitos Políticos: direito de participar no exercício do poder político como um membro de um organismo investido de autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo, ou ainda, direito de votar e de ser votado. 3. Direitos Sociais: garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva. Referem-se a tudo que vai desde o direito a um mínimo de bemestar econômico e segurança, ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. São exemplos de Direitos Sociais o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde.

Na Teoria Marshalliana (MARSHALL, 1967), é que encontramos a referência dessas três dimensões de direitos, postas como indispensáveis a cidadania plena. O

desenvolvimento dos direitos civis, políticos e sociais fomenta o desenvolvimento da própria cidadania. Essa foi à sequência de direitos conquistada na Europa: direitos civis, conquistados no século XIX; direitos políticos, alcançados também no século XIX e os direitos sociais, conquistados no século XX.

A lógica da sequência descrita por Marshall foi invertida no Brasil, se reputa que aqui incialmente foram conquistados os direitos sociais, depois os direitos políticos e, até a atualidade, muitos direitos civis, colocados na base da pirâmide proposta por Marshell, continuam inacessíveis à maioria da população (CARVALHO, 2001).

Reita Comigo!

O que é déficit de cidadania?

Figura 01: Fotografia de uma favela Fonte: https://pt.freeimages.com/photo/favela-1513439 Acesso em: 23/05/2020

Infelizmente ainda temos, no Brasil, uma parcela signicativa da população com décit de cidadania como, por exemplo, no que se refere ao direito de liberdade e direito à segurança. É sabido que a insegurança afeta o direto de