A Certificação Energética dos Edifícios Actualmente os países mais desenvolvidos já não defendem o desenvolvimento a qualquer preço, mas sim o desenvolvimento sustentável. De facto, o desenvolvimento só faz sentido se for compatível com a sobrevivência do nosso planeta e da diversidade biológica que o caracteriza. A sustentabilidade de que se fala compreende diferentes vertentes, uma das quais é a energética. Se, por um lado, não se pode falar de desenvolvimento, sem que isso implique
Custódio Dias (Director)
editorial
produção e consumo de energia, por outro, já se compreendeu que a produção massiva de energia, seja qual for a fonte primária de energia utilizada, acaba por ter um impacto negativo na sustentabilidade que se pretende. Por isso, actualmente, o conceito de eficiência energética está na ordem do dia, na medida em que por cada kW que não seja necessário consumir estaremos a dar um pequeno passo no
dos edifícios, aquando da construção, da venda ou do
bom sentido.
arrendamento dos mesmos, exigindo, ainda, que o sistema de certificação abranja igualmente os grandes edifícios
Habitualmente quando pensamos em eficiência energética
públicos e edifícios frequentemente visitados pelo público.
centramo-nos sobretudo no sector que detém os maiores consumos, que é o sector industrial. No entanto, há outros
Essa Directiva europeia só muito recentemente foi transposta
sectores onde a eficiência energética é necessária porque,
para a ordem jurídica nacional através da publicação do
embora cada consumidor por si possa não representar um
Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril (Diário da República-
enorme consumo, dado o número de consumidores
I Série-A), que também exprime a linha de orientação política
envolvidos, no conjunto representam uma grande quantidade
sobre eficiência energética presente na Estratégia Nacional
de energia consumida. Trata se dos edifícios e das suas
para a Energia, aprovada na resolução do Conselho de
necessidades energéticas, que são múltiplas (deslocamento
Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro. O decreto-lei é
de cargas, aspiração, ventilação, aquecimento/ar
complementado pelo Regulamento dos Sistemas Energéticos
condicionado, iluminação, etc.).
de Climatização em Edifícios (RSECE Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril) e pelo Regulamento das Características
O espaço europeu globalizado em que nos integramos, que
de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE Decreto-
dá pelo nome de União Europeia, é sensível aos problemas
Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril).
apontados atrás e pretende ser o motor do desenvolvimento sustentável dos países que o integram. Assim, depois de
À primeira vista pode parecer que esta legislação nada tem
acções que visaram a melhoria da eficiência energética no
a ver com a actividade de um electrotécnico, contudo, numa
sector industrial, mais recentemente, tem dirigido a sua
perspectiva de maior abrangência de conhecimentos, será
atenção para o sector dos edifícios. Como consequência,
útil que quem actua na área da construção tenha um bom
em 16 de Dezembro de 2002, foi emanada a Directiva n.º
conhecimento da legislação, na medida em que nela estão
2002/91/CE, relativa ao desempenho energético dos edifícios,
envolvidos equipamentos como caldeiras, equipamentos de
que estabeleceu que os Estados membros da União Europeia
climatização, ventilação, etc.. Assim, aconselho todos os
devem implementar um sistema de certificação energética,
técnicos a informarem-se sobre o conteúdo e os preceitos
de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica
da legislação referida.