ARTIGO TÉCNICO 18
revista técnico-profissional
o electricista
ARTIGO TÉCNICO
Paulo Cadete Ferrão e Mónica Amaral Luízio Instituto Superior Técnico, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, IN+ ferrao@ist.utl.pt; luizio@mail.telepac.pt
gestão de resíduos {DO CONTEXTO EUROPEU À REALIDADE NACIONAL: GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS}
A produção de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) representa um dos sectores económicos com maior índice de crescimento em todas as sociedades modernas e industrializadas. A sistemática evolução tecnológica associada ao paradigma do consumismo que caracteriza estas sociedades, aceleram a frequência de substituição destes produtos e levantam questões de carácter ambiental, particularmente no que respeita ao seu processamento no fim de vida útil, ou seja, à gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE). Alguns países europeus consciencializaram-se do problema ambiental associado à produção de REEE, e, de uma forma geral, desenvolveram sistemas integrados de gestão de REEE, antecipando-se às Directivas Comunitárias. As várias iniciativas de gestão de REEE reflectem a cultura inerente a cada país e, resultaram na adopção de diferentes esquemas de financiamento bem como na conjugação de diferentes canais de recolha. Em Portugal, foi publicado o Decreto-Lei n.º 20/2002, de 30 de Janeiro, o qual, por não ter sido entretanto criado um sistema integrado de gestão de REEE não teve grande aplicabilidade prática, tendo sido revogado pelo Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, que transpõe as Directivas Europeias no âmbito da Gestão de REEE e que dá o enquadramento legal para os modelos de gestão de REEE a adoptar em Portugal. No presente documento analisam-se diferentes modelos de gestão de REEE, usados no contexto europeu, caracterizando-se o seu estado de desenvolvimento actual. Neste contexto, apresenta-se a situação Portuguesa, discutindo-se o modelo a adoptar para a gestão dos REEE em Portugal.
INTRODUÇÃO A evolução política da gestão de resíduos ao nível da União Europeia conduziu ao conceito da Extensão da Responsabilidade do Produtor (ERP), segundo o qual, a responsabilidade dos produtores sobre os seus produtos é alargada à fase de pós-utilização, incluindo assim, todo o ciclo de vida do produto, ou seja, as fases de selecção de matérias primas, produção, comercialização, utilização e fim-de-vida do produto. Desta forma, a responsabilidade pela organização e financiamento dos processos de gestão do fim de vida dos produtos é transferida do detentor ou produtor do resíduo para os produtores ou entidades que colocam os produtos no mercado [1]. O crescimento acelerado do sector da indústria eléctrica e electrónica, motivado por uma crescente procura e evolução tecnológica, motivou o aumento da produção de REEE, o que transformou este fluxo de resíduos como prioritário do ponto de vista normativo, tanto ao nível da UE como dos estados membros. De facto, à semelhança do que do que se verificou na gestão de outros fluxos de produtos em fim de vida, como sejam as embalagens, pilhas e acumuladores, óleos usados ou veículos automóveis, a evolução do enquadramento legislativo resultou, de Directivas Europeias. A produção de EEE representa um dos sectores económicos com maior índice de crescimento em todas as sociedades modernas e industrializadas, nomeadamente nas áreas do conforto, saúde, higiene, segurança e troca de informação. A sistemática evolução tecnológica associada ao consumismo aceleram a frequência de substituição destes produtos e levantam questões de carácter ambiental quanto à gestão dos REEE.