EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS
revista técnico-profissional
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o electricista Eng.º Paulo Santos Área de Promoção e Relações Exteriores da ADENE
energia solar fotovoltaica em portugal
{ENQUADRAMENTO ACTUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS}
A produção de energia eléctrica directamente a partir do sol com recurso à tecnologia fotovoltaica é uma das áreas de maior desenvolvimento e dinamismo dentro das energias renováveis. À parte as questões técnicas relacionadas com a tecnologia e o processo de conversão da radiação solar em energia eléctrica, é interessante analisar a evolução verificada no mercado da energia solar fotovoltaica em Portugal e quais as perspectivas de desenvolvimento futuro. As primeiras instalações de FV de alguma dimensão realizadas em Portugal surgiram no início dos anos 90, sendo que, até 1995, apenas cerca de 250 kWp haviam sido instalados. Desde então que o mercado tem crescido de forma progressiva mas apenas o suficiente para atingir cerca de 2,5 MWp no final de 2004. Perto de 75% desta capacidade consiste em instalações autónomas ou sistemas domésticos isolados da rede eléctrica. O número de instalações e respectiva capacidade instalada em sistemas ligados à rede eléctrica é ainda bastante reduzido. A evolução verificada demonstra que está ainda por acontecer um efectivo arranque do mercado. O desenvolvimento verificado até hoje têm-se devido à actividade continuada e insistente de um número limitado de pequenas empresas e foi pautado por iniciativas e projectos esporádicos que, apesar de representarem aumento pontuais da potência instalada, não traduziram um aumento notório e sustentado do mercado a nível nacional.
Entre os aspectos ou questões que mais têm condicionado o desenvolvimento do mercado da energia solar fotovoltaica em Portugal encontram-se os custos da tecnologia, o enquadramento legislativo e regulamentar e os apoios financeiros disponibilizados. Apesar de ser uma área onde se têm verificado notáveis progressos ao nível do aumento da produção industrial e da consequente redução dos custos de produção, os preços dos sistemas
em Portugal (situados entre 6 e 11 EUR/Wp, dependendo do tipo e dimensão da instalação) ainda não tornam a tecnologia competitiva quando comparada com outras opções de produção de energia eléctrica com base em combustíveis fósseis. Daí que o apoio político a este tipo de tecnologia limpa de produção, consumado na forma de um enquadramento legislativo favorável, assuma particular relevância como forma de proporcionar as condições adequadas a que estes sistemas sejam instalados com benefícios para o utilizador. São vários os instrumentos de política que foram sendo adoptados para promoção e apoio à energia solar fotovoltaica em Portugal. Tendo como pano de fundo o compromisso português na Directiva 2001/77/CE de atingir 39% do consumo de energia eléctrica proveniente de fontes renováveis, a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 63/2003 de 28 de Abril veio estabelecer como meta para 2010 atingir uma potência de 150 MWp em sistemas fotovoltaicos. Este objectivo surge no âmbito da meta global proposta para as renováveis, que é a de atingir 9.680 MW de