Revista Estratégia Marketing Político - nº 5 by Cíntia Cury

Esta 5ª edição da Revista ESTRATÉGIA MARKETING POLÍTICO chega no fim de um ano turbulento. Mudanças nas regras para as eleições de 2018, candidatos à beira de um abismo, eleitores cansados de tantas notícias desastrosas protagonizadas por personagens da ou ligados à política. Os desafios de quem mira o bom resultado nas urnas são enormes. Na matéria de capa, você encontrará um Raio-X dos candidatos à presidência da República existentes até o fechamento desta edição. Quem são, quais suas estratégias, pontos fortes e fracos e onde estão nesse xadrez eleitoral que veremos em 2018. Outro foco importante de 2018 é a renovação nas Assembleias e Congresso Nacional. Você sabia que o índice de renovação de nomes nessas casas supera os 40% a cada eleição? E que para 2018 a expectativa é que esse número seja muito maior? Mas há também novidades boas, como a possibilidade de financiamento coletivo (a famosa “vaquinha” online) para candidatos que sabem que eleição não se vence no período de campanha previsto em lei, mas sim ao longo dos anos, atuando em prol de causas verdadeiras, representando verdadeiramente seus nichos, trabalhando realmente pelo bem comum. Não se esqueça: sua opinião é importante para nós. Participe: fale@revistaestrategia.com.br ou WhatsApp (11) 98863-8777. A Redação

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Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

índice

estratégia Marketing Político

6 12 29 34 40 44 50

Entrevista com Gustavo Franco Capa: Eleição 2018 Muitos candidatos Pouca paciência A não Reforma Política

Renovação no Congresso e Assembleias Cláusula de Desempenho: acabou a mamata Crowdfunding na campanha eleitoral 2018

Privatização dos presídios

54 56 58 62 66 69 70

Compliance em empresas públicas A Reforma Eleitoral e os pequenos partidos São Paulo melhor para todos A importância do Poder Local Dicas de Redação

Profissional estratégico no gerenciamento de reputação

Opinião: os padrões da fé cristã e os grupos ideológicos Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

ENTREVISTA

Entrevista: Gustavo Franco Economista fala sobre eleição, política econômica e combate à corrupção.

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De passagem por São Paulo para o lançamento do livro “A moeda e a lei – uma história monetária brasileira”, no qual narra a experiência monetária do país entre 1933 e 2013, o economista Gustavo Franco falou para a Revista Estratégia. Entre os temas: as próximas eleições, política econômica e o combate à corrupção. Professor de Economia da PUC-RJ, ex-presidente do Banco Central e um dos mentores do Plano Real, Gustavo Franco, que hoje é sócio-fundador da Rio Bravo Inv e s t i m e n tos, redigiu o documento “ideias para um programa e c o n ô m i c o”, no qual faz um diagnóstico da crise atual e oferece sugestões para condução da política econômica do país. Na entrevista à Revista Estratégia, ele destaca o desejo de renovação por parte da populaçõa, tanto na política quanto na economia. Mas não descarta, porém, o risco de vitória de candidatos populistas ou irresponsáveis. “São vícios presentes

em qualquer sociedade”, observa. Na opinião do economista, o Brasil precisa trabalhar mais em mecanismos que evitem abusos e irresponsabilidades de governantes. Quanto a economia, Franco acredita que estará em recuperação, mas o próximo presidente da República terá oportunidade para encaminhar reformas paradigmáticas. Revista Estratégia - A atual crise econômica e os diversos escândalos envolvendo corrupção em todos os níveis de governo têm provocado uma onda de pessimismo e desânimo na população, como o sr. coloca em seu documento “ideias para um programa econômico”. Nesse contexto, quais as expectativas em relação às próximas eleições? Em sua visão, qual será o perfil de candidato e propostas (tanto para a política, quanto para a economia) melhor refletirá os anseios da população? Gustavo Franco - A população quer renovação política e isso quer dizer uma revisão no relacionamento esRevista Estratégia Marketing Político - nº 5

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tado-sociedade tal como mediado pelos políticos. Há um desejo pelo novo tanto na política, como na política econômica. É muito fácil ver que se quer menos estado e mais cidadania. Revista Estratégia - A população que conviveu com a hiperinflação, instabilidade da moeda e os inúmeros planos econômicos, que invariavelmente naufragavam, respirou aliviada com a implantação do Plano Real. A sensação que ficou foi de que tudo isso definitivamente fazia parte do passado. Os últimos três anos, porém, mostraram que nossa economia continua vulnerável. Que medidas seriam necessárias para evitar novos desastres na economia do país? Gustavo Franco - Sempre vai haver o risco de populismo, de irresponsabilidade e vigarice. São vícios presentes em qualquer sociedade. Neste caso, as instituições foram eficazes para punir: Dilma Rousseff perdeu seu mandato, e muitas pessoas ligadas a seu projeto político estão presas. Precisamos trabalhar mais em mecanismos que evitem os abusos que ela e seu grupo cometeram, patrocinaram ou acobertaram. Revista Estratégia - A corrupção generalizada é atualmente um dos principais fatores de descontentamento e desilusão dos brasileiros. Como combater esse mal? Pode citar 10

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exemplos de países que tiveram sucesso no combate à corrupção? Gustavo Franco - O combate à corrupção começa com redução do tamanho e da complexidade do Estado. Continua com a mecânica decisória do gasto público e sua visibilidade, e termina, ou não, com a capacidade de punir. É fundamental aproveitar o impulso proporcionado pela Lava-Jato para avançar nas cautelas institucionais necessárias para o combate à corrupção. A economia de mercado, com sua implacável impessoalidade, deve ser vista também uma arma imprescindível no combate à corrupção. Revista Estratégia - O senhor defende que o país precisa de uma nova ideia de progresso, focada na redução do custo do capital e aumento da produtividade. Quais as principais medidas para isso? Gustavo Franco - A redução do custo do capital depende e decorre da agenda fiscal, ou de melhorias na sustentabilidade fiscal do Estado. O aumento de produtividade tem como agendas principais o ambiente de negócios, a abertura, e a reforma trabalhista. Revista Estratégia - Em sua opinião, qual será a realidade econômica do país em janeiro de 2019, quando um novo presidente da República assumirá o poder? Gustavo Franco - A economia estará em recuperação, mas ainda indecisa quanto ao futuro. O novo presidente terá uma excelente oportunidade para encaminhar reformas paradigmáticas. 

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C APA

Eleição

MUITOS CA POUCA PA 12

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o 2018

ANDIDATOS ACIÊNCIA Por Marco Iten Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

Nomes consagrados na política e outros, nem tanto. Nomes com larga experiência administrativa e outros, com larga folha corrida nos registros policiais. Todos atrás da consciência e dos votos dos 146.527.137 eleitores brasileiros moradores dos 5.570 municípios, além dos que residem no exterior. E, já diz o ditado popular: quando se tem muitos, não se tem nenhum, pelo menos nenhum que desponte, nesse momento, como favorito ou com tendências a tal posição confortável. Até o presente momento, 22 nomes ocupam os espaços nas colunas políticas como potenciais presidenciáveis para 2018 e fazem parte de estratégias partidárias, de grupos políticos e de interesses corporativos, à esquerda e à direita. A Revista ESTRATÉGIA criou um MAPA DOS PRESIDENCIÁVEIS com indicadores de potenciais vantagens e desvantagens na corrida presidencial.

Álvaro Dias – PTN/PODEMOS

Arthur Virgílio – PSDB

Nasceu em Quatá-SP (Dez/44). É formado em História pela Universidade Estadual de Londrina. Iniciou carreira política elegendo-se vereador em 1968 pelo MDB. Foi filiado ao PMDB, PST, PDT, PSDB, PV e PTN (agora, PODEMOS). Foi deputado federal e senador, concorreu duas vezes a governador no Paraná, mas perdeu.

É diplomara de carreira, formado pelo Instituto Rio Branco. Nasceu em Manaus/AM (Nov/1945) e é advogado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do RJ. Militou na juventude no PCB, filiou-se ao PMDB e, depois, ao PSDB. Foi e é prefeito de Manaus. Elegeu-se deputado federal e senador pelo Amazonas.

PONTOS POSITIVOS Tem imagem positiva e forte presença nas Redes Sociais. PONTOS NEGATIVOS Ingressou num partido inexpressivo, conhecido por seu apetite em negociar apoio político alegando ser detentor de votos que não possui. 14

Apesar de muitas confabulações e articulações, nenhum nome está consolidado no cenário político brasileiro: as esquerdas estão cindidas e perplexas por todas as revelações, prisões e condenações de Lula e de outros expoentes “ideológicos”; os vários candidatos do centro político carecem de força política por falta, justamente, de unidade; a direita política sabe das resistências eleitorais de um discurso político mais inflamado e radicalizado. Enfim, ninguém é de ninguém, até que o tempo e as forças mais poderosas do jogo político (dentro e fora da política) movam as peças e desloquem os amadores, restringindo o quadro para um número mais razoável de pré-candidatos e deem um pouco mais de luz a esse nebuloso quadro de pretensos contendores. O líder das intenções até meados de novembro, o apresentador de TV Luciano Huck, recentemente anunciou seu desinteresse na disputa, mas a sabedoria política manda dizer que declarações políticas de políticos

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PONTOS POSITIVOS Boa imagem pessoal e boa avaliação no Executivo de Manaus-AM. PONTOS NEGATIVOS Fraca popularidade nacional.

(ou de interessados nesse campo de atuação) carecem de confiança – e nunca são definitivas... Todos, ainda, sobre o muro da expectativa e das especulações. Nem mesmo as estruturas profissionais que se agrupam a políticos estão certas dos próximos passos. Indecisos I A mais expressiva das forças do jogo político brasileiro ainda não se posicionou: o sistema financeiro. Bancos, fundos de investimentos, corretoras, seguradoras, bolsa de valores e todos os demais tentáculos dessa gigantesca força financeira - de financiamentos lícitos e ilícitos - com a bancada de apoio no Congresso mais coesa e uma força incomparável de articuladores e articulistas na Imprensa para promover tendências favoráveis a uns e desfavoráveis a outros, articula mas aguarda cenário mais definido. Basta lembrarmos o quanto, em 2002 e 2003, os colunistas nitidamente bancados pelo sistema financeiro começaram a tornar o nome e a “viabilidade” da candidatura Lula cada vez mais palatável ao chamado “mercado” - mercado financeiro e mercado eleitoral - uma típica mensagem de que Lula já se tornara refém dos interesses do mercado financeiro. Se o mercado financeiro brasileiro tem força política? Basta ser um observador (mesmo míope) para desconfiar que esses bilhões de reais movimentados pelas quadrilhas que ocuparam postos chaves da política brasileira tiveram a anuência e cumplicidade dos meios financeiros, sem serem incomodados tanto pelos próprios agentes financeiros quanto pela Receita Federal e demais órgãos teoricamente fiscalizadores...

Bernardinho - NOVO Foi jogador e técnico de voleibol, nasceu no RJ (Ago/1959). Exposição pública marcada pela determinação e perfeccionismo. Foi cogitado a candidatar-se ao governo do RJ em 2014, ao filiar-se ao PSDB. Em 2017, filiou-se ao NOVO. É proprietário de rede de restaurantes e academias de ginástica.

PONTOS POSITIVOS Boa imagem nacional e reconhecimento por determinação e vitórias. PONTOS NEGATIVOS Partido político inexpressivo. Imagem de irritabilidade.

Ciro Gomes - PDT

Nasceu em Pindamonhangaba/SP (Nov/1957), mas fez carreira política no Ceará. Formado em Direito pela Federal do Ceará. Integra um clã (pai, tio, irmãos) que faz carreira na política. Foi deputado estadual, federal, prefeito de Fortaleza, ministro da Integração Nacional (governo Lula) e da Fazenda (governo Itamar Franco), além de governador do Ceará. Começou carreira política nos partidos que sustentavam o regime militar e fez várias trocas partidárias: PDS, PMDB, PSDB, PPS, PSB, PROS e PDT.

PONTOS POSITIVOS Reconhecimento nacional. PONTOS NEGATIVOS Verborragia. Instabilidade Emocional. Partido político fraco.

Cristovam Buarque - PPS Nasceu no Recife/PE (Fev/1944), é engenheiro formado pela Federal de Pernambuco. Foi reitor da Universidade de Brasília e governador do DF. Concorreu a presidente da República em 2006. Foi ministro da Educação (Lula) e atualmente exerce o mandato de Senador.

PONTOS POSITIVOS Imagem intelectualizada. PONTOS NEGATIVOS Candidato de tema único. Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

O mercado financeiro aguarda e se movimenta para ser, novamente, o principal articulador do candidato vencedor na disputa presidencial. Indecisos II Outra estrutura expressiva na composição eleitoral presidencial está absolutamente indefinida e perplexa: o movimento sindical. O sindicalismo veio crescendo em importância na dinâmica eleitoral num corredor paralelo – e pouco fiscalizado pela Justiça comum e pela Justiça Eleitoral – e está desnorteado por dois duros golpes sofridos recentemente. O principal é a total quebra de confiança na pessoa e na liderança de Lula (isso, é verdade, para os poucos que não o conheciam ou não conheciam a falta de moral que sempre movia seus passos e estratégias). Centrais sindicais alinhadas ao PT (CUT), assim como outras centrais adversárias do lulismo, sempre foram aliadas quando se discutiam e votavam benesses ao sindicalismo – fosse qual fosse a coloração das ideias. A segunda hecatombe que atingiu o mundo sindical foi a recente aprovação da reforma trabalhista

Indecisos III A esquerda brasileira, quando unida, representa de 25% a 30% do eleitorado e, como no caso do Lula, necessitou buscar um líder carismático e um pragmatismo político e ideológico (eufemismo para definir a venda da consciência e dos compromissos com seus grupos de pressão) para ampliar aqueles índices históricos. Hoje, a esquerda brasileira está

Fernando Haddad - PT

Guilherme Boulos - PSOL

Nasceu em SP (Jan/1963), graduou-se em Direito pela USP, Mestrado em Economia e Doutorado em Filosofia. Foi ministro da Educação (Lula) e prefeito de São Paulo.

Nasceu em São Paulo e denomina-se ativista político. Formou-se em filosofia na USP. Ingressou no MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em 2002, notabilizando-se em invasões em áreas públicas e particulares.

PONTOS POSITIVOS Herdeiro político preferido do “capo” Lula. PONTOS NEGATIVOS Herdeiro político do “capo” Lula. 16

que, dentre várias alterações, rompeu com sua sustentação financeira ao tornar facultativa a contribuição de todos os trabalhadores sindicalizados. O fim do dinheiro fácil que vinha financiando o sindicalismo “profissional” acabou e a força e influência do sindicalismo tende a perder importância, além do fato de a esquerda sindicalista não vislumbrar um representante na próxima disputa presidencial. Sindicatos e centrais sindicais estão em franco processo de redução de estruturas, demissão de funcionários e vertiginosa queda de receitas. Já não há mais o dinheiro fácil para custear carros de som, gráficas, viagens, mortadelas e a vida fácil dos “barrigudos” líderes sindicais...

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PONTOS POSITIVOS ? PONTOS NEGATIVOS Radicalismo político.

fragmentada e sem rumo, sem nomes e sem causas. E, em 2018, serão várias as candidaturas de esquerda, até mesmo por partidos que historicamente se alinhavam com a escolha petista – e as razões são muitas: 1) Lula pode ser condenado e preso antes do período das convenções partidárias; 2) os pequenos e médios partidos estão obrigados a atingir um número mínimo de votos (leia mais nesta edição) – a chamada cláusula de barreiras – cuja quantidade de votos dados aos deputados federais será base para o cálculo do desempenho eleitoral (Fundo Partidário Público e Tempo de Propaganda nas Mídias Eletrônicas). Assim, esses partidos necessitam ocupar todos os espaços da propaganda eleitoral e, é claro, uma candidatura presidencial dá destaque superior aos candidatos da legenda nas esferas estaduais. É essa a estratégia do PCdoB, eterno aliado do PT e que, em 2018, deve lançar como candidata a deputada estadual gaúcha Manuela D`Ávila. Outro partido da antiga esfera PTista é o PSOL que, apesar de já ter lançado candidatos, agora precisa dessa identidade ainda mais radical para tentar manter o universo de votos abrigados nas mobilizações, invasões e apelos mais radicais, com um representante para lá de legítimo na lógica de seus militantes. Ou seja, talvez tenhamos uma disputa mais aberta entre os votos de “esquerda”, o que pode gerar uma quebra da até agora harmônica convivência entre essas agremiações. Indecisos IV Os verdes, os “naturebas” e os ecologistas buscam um candidato para chamar de seu. Já se empolgaram com a Marina Silva da floresta, com a Ma-

Geraldo Alckmin - PSDB Nasceu em Pindamonhangaba-SP (Nov/1952), é médico e atual Governador do Estado de São Paulo, cargo que ocupa pela quarta vez. Formado em medicina pela Universidade de Taubaté, foi eleito vereador e prefeito em Pindamonhangaba. Em 1982 elegeu-se deputado estadual e, em 1986 e 1990 elegeu-se deputado federal. Foi um dos fundadores do PSDB. Em 1994, elegeu-se vice-governador de SP na chapa com Mário Covas. Com a morte de Covas, em março de 2001, assumiu o governo e se reelegeu em 2002. Em março de 2006, renunciou ao governo paulista para concorrer à presidência e obteve 39,17% dos votos no segundo turno. Foi eleito governador no primeiro turno da eleição de 2010. Em 2014, reelegeu-se governador no primeiro turno. Com um mandato previsto para encerrar em janeiro de 2019, Alckmin é o político que mais tempo comandou o governo de São Paulo desde a redemocratização do Brasil.

PONTOS POSITIVOS Reconhecimento nacional. Experiência política e de gestão. PONTOS NEGATIVOS Preconceito por ser paulista.

Henrique Meirelles – PSD Nasceu em Anápolis-GO (Ago/1945). Engenheiro civil pela Politécnica (USP), com MBA da Federal do RJ. Trabalhou no BankBoston por 28 anos. Cursou o Advanced Management Program (AMP) na Harvard Business School, para executivos que assumirão a presidência de grandes corporações. Recebeu título honorário de doutor pelo Byant College. Foi presidente do BankBoston no Brasil e do COO do BankBoston mundial. Em 2002, elegeu-se deputado federal pelo PSDB com o maior votação no estado (183 mil votos). Esteve a frente do BCB durante todo o governo Lula. Em maio de 2016, foi nomeado Ministro da Fazenda e Previdência Social por Temer. Foi presidente da J&F, holding que controla a JBS e mais 6 empresas do grupo. Em março de 2016, assumiu a presidência do Banco Original, também da J&F, com a missão de fazer da companhia, uma pequena instituição que dava crédito a fornecedores da empresa, o principal banco digital do país. Convidado por Temer para assumir a Fazenda, deixou o grupo em maio de 2016.

PONTOS POSITIVOS Formação Intelectual. PONTOS NEGATIVOS Falta carisma e simpatia. Partido fraco nacionalmente.

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rina Silva da sustentabilidade, com a Marina Silva financiada pelos empresários, com a Marina Silva bíblica (militante das Comunidades Eclesiais de Base, católica e, depois, com a Marina Silva evangélica). Hoje, ou quando ressurgir em 2018 com aqueles discursos inaudíveis e intraduzíveis, o que Marina Silva defenderá? E com quem contará? Os ambientalistas estão em busca de alguma candidatura que faça “brotar” uma representatividade verde que o PV não soube ou não quis construir.

giados com a reforma política que apenas foi implantada para seus próprios benefícios.

Indecisos V Michel Temer, do alto de sua popularidade de parcos 3% dos eleitores, mantém e manterá a “caneta” presidencial e tudo o que ela representa, apesar das várias flechadas do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e das tentativas de golpe malsucedidas da dupla Globo/PT. Ao tomar posse, após o Impeachment de Dilma, Temer apressou-se em firmar compromisso com o PSDB sobre a sua condição de interino e seu total “desinteresse” em disputar uma reeleição, razão suficiente para que o PSDB embarcasse no apoio ao seu mandato, dando-lhe quadros e o apoio de suas bancadas no Senado e Câmara. Mas os dias se passaram e Temer pode se sentir estimulado com a fragmentação de candidatos, partidos e fissuras nas muitas legendas. O PMDB em todo o país mostra-se surpreso com a possibilidade, até semanas atrás, absolutamente impensável. Falta uma proposta factível de bandeiras e, pior, a fórmula para a busca do eleitorado. Como estímulo para a aventura peemedebista estão alguns fatores que esta edição aborda - e a fragmentação é apenas uma delas. Com a (possível, mas não provável) falta de recursos privados para financiar as campanhas nacionais (caras, historicamente caras), ter a “caneta” federal pode ser um grande fator de desequilíbrio a favor do atual presidente. O PMDB também é a agremiação com maior número de governadores em exercício (veja tabela) e uma base de deputados federais privile-

Mas, é certo, a mais remota possibilidade de Temer e do PMDB avaliarem uma reeleição neblina ainda mais o quadro político da sucessão.

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Governadores por partido PMDB

PSDB PT PSB PDT PSD PCdoB PP

6 5 3 2 2 1 1

Indecisos VI Tucanos apresentam-se mais indecisos do que historicamente já se configuraram no cenário político. Disputas internas, a decepção com Aécio Neves, a divisão do posicionamento quanto ao apoio ao governo Temer, a disputa pelo modelo a ser seguido para a escolha do presidente da sigla, os cabeças pretas, os cabeças brancas, a linha de comunicação, os cardeais, os índios... enfim, o PSDB é uma fonte inesgotável de conflitos e geradora de indecisões. A condução do govenador paulista à presidência do partido pode ser fator de estabilização ou, em caso de insucesso, o seu próprio suicídio político, antes mesmo de a disputa começar. Indefinições Muitas das indefinições políticas e partidárias ficarão inconclusas até abril do próximo ano em razão da alteração do prazo de filiação partidária para os futuros candidatos, servindo esse limitador tanto para os candidatos à presidência quanto aos demais cargos em disputa em outubro de 2018: deputados, senadores e governadores. É bastante previsível que a movimentação dos principais nomes da disputa presidencial também gere movimentos em maior escala dos atuais par-

Jair Bolsonaro – PEN/PATRIOTAS

João Amoêdo – NOVO

Nasceu em Campinas (Mar/1955). É militar da reserva, elegeu-se vereador na cidade do RJ e cumpre o 6º mandato como deputado federal. Já foi filiado a 9 partidos diferentes. Tem irmão e três filhos na política.

Nasceu no RJ (Out/1962), é engenheiro e economista. Trabalhou no Citibank, no Banco BBA e no Banco Fináustria até sua venda para o Banco Itaú. Foi um dos vice-presidentes do Unibanco e é membro do Conselho de Administração da João Fortes.

PONTOS POSITIVOS Projetou-se à direita, sem medo de estigma. PONTOS NEGATIVOS Projetou-se à direita.

PONTOS POSITIVOS Jovem, atleta. PONTOS NEGATIVOS Criou um partido para chamar de seu. Partido político inexpressivo.

Jacques Wagner – PT

Joaquim Barbosa

Nasceu no RJ (Mar/1951) e estudou no Colégio Militar. Cursou Engenharia na PUC-RJ, mas não se formou. Fez carreira sindical na Bahia, integrou a CUT e filiou-se ao PT. Três mandatos de deputado federal, Ministro do Trabalho (Lula) e Ministro das Relações Institucionais, Ministro da Defesa e Ministro-Chefe da Casa Civil. Foi governador da Bahia.

Nasceu em Paracatu-MG (Out/1954), filho de pedreiro e de dona de casa. Formou-se em Direito na Universidade de Brasília, com especialização em Direito do Estado. Foi procurador da República, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris-II e Ministro do STF, tendo presidido a Corte.

PONTOS POSITIVOS Alternativa a Lula. PONTOS NEGATIVOS Associado a Lula.

PONTOS POSITIVOS Imagem positiva. Posições claras. PONTOS NEGATIVOS Renuncia ao cargo de Ministro ainda levanta suspeitas. Tornou público seus problemas de saúde.

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lamentares e candidatos sem mandato em razão de muitos aguardarem a filiação ou decisão de figuras de peso para definirem suas novas legendas, como é o caso da candidatura de Jair Bolsonaro, Bernardinho, Joaquim Barbosa e Luciano Huck (caso este volte a se apresentar como candidato depois de seu anúncio de desistência, no fim de novembro/2017). Se muito da indefinição sobre o quadro sucessório pode ser debitado aos próprios candidatos e seus respectivos partidos, outros importantes fatores colaboram com a incerteza dessa sucessão. Lava Jato A LAVA JATO e seus desdobramentos impacta fortemente no processo sucessório e, até o momento, projeta a exclusão do ex-presidente Lula da corrida presidencial. Outros nomes de peso, como o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), o ex-governador baiano Jacques Wagner (PT) e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) poderão

sofrer dificuldades e impedimentos jurídicos em curto tempo. Novas Regras As novas Regras Eleitorais, principalmente as que limitam os gastos com as campanhas eleitorais e impedem a contribuição de pessoas jurídicas, serão fatores a desestabilizar as campanhas eleitorais. Já é de se prever como indigesta a festa dos vencedores, assim como a intranquilidade jurídica, uma vez que é certo que aos vencedores da corrida presidencial e dos governadores serão imputadas acusações de práticas ilegais ou – no mínimo – questionamentos que ensejarão julgamentos até que se criem jurisprudências sobre essas novas regras, agora em vigor. Um paraíso para a receita de advogados eleitorais e garantia de audiência nas modorrentas sessões dos tribunais superiores. Ficção Vivemos uma ficção – mais uma – advinda dessas sumidades políticas que controlam o Congresso Na-

José Maria Eymael – PSDC

Levy Fidelix – PRTB

Nasceu em Porto Alegre/RS (Nov/1939), é advogado, filósofo e empresário. Disputou várias eleições sagrando-se deputado federal (1986) constituinte e reelegendo-se em 1990.

Nasceu em Mutum/MG (Dez/1951) é jornalista e empresário. Disputou várias eleições sempre propagando, independente do cargo em disputa, a autoria do projeto do AeroTrem.

PONTOS POSITIVOS Conhecido nacionalmente.

PONTOS NEGATIVOS Figura Pitoresca. Partido político inexpressivo.

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cional. Como é possível imaginar que algum deputado estadual venha a gastar um teto de recursos financeiros como os estabelecidos pelas novas regras, de R$ 1.000.000,00? E o mesmo raciocínio vale para candidaturas presidenciais, num país continental como o Brasil. A tabela que publicamos nesta edição reflete esse cinismo em forma de “reforma política”. Outros fatores que pesam nos cálculos para uma melhor avaliação da disputa presidencial de 2018 estão nas principais forças que poderão desempenhar papel fundamental no processo de mobilização e arregimentação de apoios. Os principais são: Máquina Pública Federal – Debilitada pela crise fiscal, pela recessão e pela pulverização de grupos e partidos políticos que “dividem” ministérios, estatais e empresas públicas de toda ordem, a máquina pública federal não pode ser considerada uma estrutura fiel a nenhum partido, visto que a chamada “base aliada” do pre-

sidente Temer está fracionada e, na próxima eleição, terá um peso bastante reduzido para influenciar eleitoralmente, mas é a maior máquina pública e com um comando (presidente Temer) que provou ser resistente a pressões e a uma verdadeira guerra aberta quando enfrentou e venceu dois pedidos de Impeachment. Em outras palavras, Temer e seus principais aliados sabem atuar, jogar com o Congresso Nacional, manter unida a maioria dos partidos e, todos vimos, também sabem arrecadar... Máquinas Públicas Estaduais – As máquinas estaduais ganham força política tanto para as sucessões executivas (presidente e governadores) quanto para a eleição das bancadas de deputados (estaduais e federais) numa proporção maior do que a máquina pública federal. Daí a necessidade de se dar destaque para a força dos partidos políticos que, nesta legislatura, serão estratégicos para beneficiar as 3 maiores correntes políticas em ação: o PMDB, o PSDB e o PT.

Luciano Huck É filho de jurista e de urbanista, estudou Direito e Jornalismo na USP. Aos 20 anos de idade fez um estágio na agência W/Brasil, DM9 e Talent. Em 1999 assinou contrato com a Rede Globo, para apresentar o programa Caldeirão do Huck, exibido aos sábados às 16 horas.

PONTOS POSITIVOS Imagem pública positiva. Conhecido nacionalmente. Atrelado à Rede Globo. PONTOS NEGATIVOS Atrelado à Rede Globo.

Lula – PT Nasceu em Caetés/PE (Out/1945), ex-sindicalista e ex-presidente da República por 8 anos. Foi deputado federal e fundador do PT – Partido dos Trabalhadores.

PONTOS POSITIVOS Imagem positiva junto aos seus. Conhecido nacionalmente. PONTOS NEGATIVOS Inquéritos e processos em andamento. Sérgio Moro na cola.

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Manuela D’Ávila – PCdoB Nasceu nasceu em Porto Alegre/RS (Ago/1981). É formada em jornalismo pela PUC-RS. Em 2001 filiou-se ao Partido Comunista do Brasil. Em 2004, foi eleita vereadora de Porto Alegre com 9.498 votos. Em 2006, foi eleita com 271.939 votos, sendo a candidata a deputada mais votada no RS. Em 2010, reeleita com 482.590 votos. Em 2014, elege-se deputada estadual com 222.436 votos.

PONTOS POSITIVOS Jovem. PONTOS NEGATIVOS Partido político radical. Desconhecida nacionalmente.

Marina Silva - REDE Nasceu em Rio Branco/AC (Fev/1958). Iniciou sua atuação política na CUT/AC e elegendo-se vereadora pelo PT na capital do Acre. Foi deputada estadual e senadora, ministra do Meio Ambiente (Lula) e candidata derrotada à presidência da República.

PONTOS POSITIVOS Conhecida nacionalmente. PONTOS NEGATIVOS Partido político inexpressivo. Grande dificuldade em explicar suas bandeiras e o que pensa.

Michel Temer - PMDB Nasceu em Tietê/SP (Set/1940), formou-se advogado pela USP com doutorado pela PUC/SP. Foi procurador-geral do Estado de SP, Secretário da Segurança Pública, deputado federal (presidiu a Câmara dos Deputados duas vezes), vice-presidente da República, tornando-se presidente quando do Impeachment da presidente Dilma.

PONTOS POSITIVOS Tem a “caneta”. PONTOS NEGATIVOS É governo. 22

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Na tabela 1 verificamos como estão governados os Estados e seus respectivos partidos políticos. O PMDB administra 7 estados, o PSDB governa 6 Estados e o PT governa 5 dos 27. Os demais partidos que administram estados são o PSB (com 3), o PDT e o PSD (com 2, cada), e o PCdoB e o PP (um Estado governado por cada partido). Estado Partido no Governo Eleitorado 2017 AC PT 534.908 AL PMDB 2.127.981 487.441 PDT AP AM PDT 2.340.460 BA PT 10.618.992 6.376.265 CE PT DF PSB 2.001.908 ES PMDB 2.713.296 PSDB 4.543.845 GO MA PCdoB 4.594.068 MT PSDB 2.253.962 MS PSDB 1.863.520 MG PT 15.609.307 PA PSDB 5.512.845 PB PSB 2.908.064 PR PSDB 7.946.346 PE PSB 6.543.022 PI PT 2.358.291 RJ PMDB 12.320.146 RN PSD 2.395.987 RS PMDB 8.348.530 RO PMDB 1.149.449 RR PP 327.061 SP PSDB 32.636.237 SC PSD 5.028.792 SE PMDB 1.533.613 TO PMDB 1.001.917 Exterior 450.884

Nesta outra tabela podemos observar cada estado brasileiro, o partido que os governa e o total de eleitores mais atualizado pela Justiça Eleitoral, em outubro de 2017, sempre valendo citar que os eleitores ainda estão em processo de cadastramento biométrico – e que esse número pode sofrer alterações em razão do atendimento às atuais exigências legais. Também publicamos tabela onde oferecemos uma visão desses partidos que governam estados e qual o contingente de eleitores por eles governados.

Tradicionais ou Outsiders? E o eleitor? Como se comportará? É comum as rodas de conversa abordarem, hoje em dia, mais o tema político do que há anos e décadas passadas. Não necessariamente essas abordagens são elogiosas ao tema e seus diversos

personagens, mas é certo que os escândalos, nomes, instituições e detalhes da atuação de quadrilhas travestidas de políticos passaram a ser de domínio público e citados tanto quanto a escalação dos times de preferência. Moro, Delton, Janot, Ministério Público, o “japonês” da Federal, Procuradoria, delação, inquéritos, Suíça, Cerveró, doleiros, STF, PF, condução coercitiva, Bangu 1, Bangu 9, Papuda, Curitiba, Raquel Dodge e segunda instância são citados com uma familiaridade impensável tempos atrás. “Ofensivo” e “Retranca” não são mais termos apenas utilizados para estratégias futebolísticas. Eles passaram a ser repetidos para avaliar o posicionamento político: o ex-governador carioca Garotinho, preso e dando chilique numa ambulância, logo foi retratado nas Redes Sociais como alguém que buscava ser “vitimizado”... Políticos denunciados na Operação LAVA JATO imediatamente “somem” do noticiário, fogem de seus gabinetes, recolhem-se, desaparecem... É a Retranca, “preservando” a Imagem Pública... O eleitor melhorará a qualidade de seu voto a partir desse estágio involuntário no submundo criminoso da política, tão bem retratada nessas últimas décadas, quando deixamos quadrilhas governarem o Brasil? O eleitor será mais crítico, antes e depois do voto? Fiscalizará as práticas eleitorais e as práticas políticas dos eleitos?

Paulo Rabello de Castro - PSC

Ronaldo Caiado - DEM

Nasceu no RJ (Jan/1949) formou-se em Economia e Direito, é Mestre e Doutor pela Universidade de Chicago, ex-presidente do IBGE e atual presidente do BNDES.

Nasceu em Anápolis/GO (Set/1949), é pecuarista e médico. É especialista em Cirurgia da Coluna formado em Paris e Mestre pela Universidade Federal do RJ. Foi deputado federal por 4 mandatos e é senador da República.

Partidos dos Governadores e Eleitorado Governado PMDB

29.100.000

PSDB

54.700.000

35.400.000

PSB

11.400.000

PDT

2.800.000

PSD

7.400.000

PCdoB

4.500.000

300.000

Nela vemos que o PSDB lidera em termos de eleitores governados (são mais de 54 milhões de eleitores). Petistas governam para mais de 35 milhões de eleitores e peemedebistas para quase 30 milhões. E por que esses cálculos? Está claro que programas sociais geridos pelos diferentes governos impactam nos resultados eleitorais. A força das verbas publicitárias é fator preponderante. O envolvimento de governadores na formação de maiorias nas respectivas Assembleias Legislativas desloca forças políticas e lideranças e projeta nomes para as disputas que virão.

PONTOS POSITIVOS Formação intelectual. Experiência de gestão. PONTOS NEGATIVOS Desconhecido nacionalmente. Partido político inexpressivo.

PONTOS POSITIVOS Imagem Pública positiva PONTOS NEGATIVOS Partido político com pouca expressão. Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

Buscará o novo evitando aventuras desastrosas, como quando Collor se apresentou como o não-político, mesmo colado em Renan Calheiros e outros tantos? Votará em nomes tradicionais a despeito das expectativas de transformação alardeadas por sociólogos de escritório? Polarização? Muito provável Pode acontecer de tudo em 2018, inclusive, nada de novo. Poderemos ter mais candidatos à presidência do que vimos em 1989, após a redemocratização: Silvio Santos tentou, mas a puxada de tapete foi forte... Disputaram Collor (venceu), Lula, Brizola, Covas, Maluf, Afif, Ulysses, Roberto Freire, Aureliano Chaves, Caiado, Affonso Camargo, Enéas (a constante terceira via), Marronzinho, Gontijo, Zamir, Livia, Eudes, Gabeira, Brant, Pedreira, Horta e Corrêa. Foram 22 candidatos...

Marco Iten é especialista em comunicação pública e Mídias Sociais, planeja e coordena campanhas eleitorais em todo o país. É autor de 5 livros sobre Marketing Político. Ministra cursos e consultoria para candidatos, partidos políticos, detentores de mandatos e prepara equipes para o bom uso das Mídias Sociais na comunicação. fale@marcoiten.com.br facebook: /marcoiten. estrategia

A força eleitoral dos principais estados Em 1989, o eleitorado paulista foi fragmentado por 6 nomes fortes oriundos de SP ou que fizeram suas bases eleitorais mais expressivas no Estado (Lula, Covas, Maluf, Afif, Ulysses e Enéas). Hoje, já computamos 22 nomes em disputa e apenas o atual governador paulista como candidato competitivo no maior estado do país, com 32.600.000 eleitores (22,5% do eleitorado nacional). Cabe salientar que Alckmin é o governador paulista com mais tempo na gestão do Estado nas últimas décadas e essa popularidade e reconhecimento serão fatores importantes na “largada” eleitoral, ou seja, um capital político que não se vislumbra em outros concorrentes.

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O segundo maior colégio eleitoral, Minas Gerais, deverá viver o embate entre PT x PSDB, (15.600.000 eleitores, 10,5% do eleitorado nacional) com baixa avaliação do governador petista Fernando Pimentel (PT) e o forte desgaste sofrido por Aécio Neves (PSDB) no escândalo JBS. De Minas poderemos ter um único candidato à presidência, o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa (REDE, talvez), hoje sem partido e com pouquíssimo espaço partidário ainda disponível no Estado para sua evolução. Rio de Janeiro, Estado que a ministra Carmem Lúcia definiu como “terra sem Lei”, apresenta neste momento nome consolidado e já com marcas expressivas (Bolsonaro) mais outras 3 incógnitas (Luciano Huck, Bernardinho e Paulo Rabello de Castro). Os 12 milhões de eleitores do Estado (8% dos eleitores do país) também buscam representação para substituir a “elite” política hoje trancafiada nas penitenciárias ou cumprindo pena em casa – 3 ex-governadores (Rosinha, Garotinho e Cabral), deputados e integrantes do Tribunal de Contas. Talvez o Rio de Janeiro atente mais para a disputa estadual do que para a federal. A chamada “esquerda” sofre com a já citada necessidade de representação política na Câmara dos Deputados, fato que exige que as legendas (PT, PCdoB, PDT, PROS, REDE e PSOL) lancem candidatos avulsos à presidência, fragilizando um único nome de consenso. Será uma opção difícil para cada legenda e difícil também de convergir para uma única estratégia. Assim, se a “direita” terá o nome forte e consolidado do deputado Jair Bolsonaro e o “centro”, do governador Geraldo Alckmin, a “esquerda” já dá

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mostras de que pulverizará seus votos num dos nomes do PT (Jacques, Haddad ou os restos mortais de Lula); Ciro Gomes aposta em sua suporta liderança política no Nordeste e na estrutura partidária do PDT; o PSOL deve contar com a “invasão” eleitoral de Boulos; Marina Silva busca aproveitar os ensinamentos das últimas duas disputas presidenciais para se concretizar como a terceira força; e, dentre os comunistas, Manuela D´Ávila busca projetar sua imagem pessoal para atenuar as resistências do eleitor médio às propostas estatizantes do PCdoB. E se essa possibilidade se concretizar poderemos assistir a uma reprise dos embates ideológicos que se repetem há décadas no país, já vividos antes mesmo do regime militar. Esquerda e direita podem protagonizar um duelo que tende a levar os partidos e candidatos à esquerda à lona – e os principais fatores já se apresentam. É remota a possibilidade de Lula ainda estar livre das barras da Justiça Federal do Paraná. Lula fora da disputa, o cenário seria da desmoralização das suas bandeiras e de seus apoiadores, Brasil afora. Repetiríamos, nas Eleições 2018, o fracasso eleitoral do PT verificado nas Eleições Municipais de 2016. (Veja tabela com o número de prefeitos eleitos, numa comparação das Eleições Municipais de 2012 e 2016. Prefeitos Eleitos - Partidos 2012

2016

Variação - %

PMDB

1015

1028

1,30%

PSDB

686

793

15,60%

PSDB

498

539

8,90%

474

495

4,40%

PSB

434

414

-4,60%

PDT

304

334

9,90%

274

295

7,70%

DEM

276

265

-4%

PTB

298

262

-12%

630

256

-59,40%

PPS

122

118

-3,30%

PRB

104

31,60%

101

PSC

6,10%

Caso o eleitor consolide a tão propagada vontade de renovação dos quadros partidários, poderemos até mesmo encontrar fora dessa lista de 22 alternativas o nome que se consagrará para o Brasil pós LAVA JATO. Mais provável, contudo, será observarmos a filtragem dessa lista para algo entre 4 a 5 candidatos viáveis e outros poucos coadjuvantes, para termos a oportunidade de, eventualmente, ouvir coisas importantes e, também, nos divertirmos com o circo político das legendas figurantes. O que o Brasil necessita, de fato, é aproveitar a oportunidade de a Eleição ser um palco apropriado para o bom debate de causas, rumos, políticas públicas e futuras decisões. O Brasil precisa desinchar o tamanho do governo. Privatizar tudo o que for possível privatizar: Correios, Petrobrás, Docas e Portos, Estradas, Aeroportos, Energia, Hidrelétricas e Distribuidoras, estatais e demais cabides de emprego e focos de corrupção. O Brasil precisa ter a coragem de desmontar esses feudos das universidades públicas - e cobrar mensalidades dessa elite econômica que sangra recursos públicos que deveriam ser empregados no Ensino Fundamental e técnico. É preciso uma TV Estatal Federal? É preciso que as Câmaras Municipais de cidades pequenas e médias sangrem os parcos orçamentos municipais, inclusive custeando salários para vereadores? É razoável que Assembleias Legislativas custem tanto para tão pouca produção e conceito? O Brasil, para crescer de forma mais igual e honrada, precisa repensar, romper, questionar – e o melhor e mais apropriado palco tem data marcada: a Eleição 2018.  Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

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A não Reforma Política Por Alexandre Rollo Vencido o prazo de um ano antes da eleição, para que alterações nas regras eleitorais possam valer para o pleito de 2018, o Congresso Nacional brindou a sociedade brasileira com uma Emenda Constitucional (EC n°. 97) e duas leis ordinárias (n°s. 13.487 e 13.488), que, na verdade, não representam exatamente uma reforma política, mas sim, e quando muito, uma

minirreforma eleitoral muito parecida com as anteriores que costumam ocorrer de dois em dois anos. No presente artigo vamos nos ater a quatro temas dessa minirreforma eleitoral (autonomia partidária, vedação das coligações proporcionais, cláusula de desempenho e financiamento das campanhas eleitorais), com maior ênfase para esse último tema. Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

Pois bem, começando pela autonomia partidária: a Emenda Constitucional 97 a reforçou. Se antes de sua promulgação os partidos já possuíam autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, agora essa autonomia abrange também a “duração de seus órgãos permanentes e provisórios”. Mas por que, afinal, o legislador se preocupou com isso? Elementar, meu caro leitor. É que o TSE vinha em uma justa cruzada em favor da democratização interna dos partidos políticos, exigindo que as chamadas comissões provisórias (que não são eleitas para um determinado mandato, mas sim nomeadas e dissolvidas ao bel prazer dos caciques partidários), fossem real e efetivamente provisórias. Vencido o prazo da comissão provisória e não haveria outra solução, senão eleições internas para escolher, mediante voto, o diretório do partido. Esse problema – substituição dos diretórios eleitos por comissões provisórias -, vale ressaltar, ocorre principalmente na esfera partidária municipal e envolve seis em cada cinco partidos políticos. Para o TSE, comissões provisórias teriam “prazo de validade” de 120 dias. Após isso, há necessidade de eleição. Mas a eleição interna não interessa ao cacique. O que interessa é manter as comissões provisórias (que são provisórias apenas no nome), já que comissões provisórias ficam reféns do cacique. Nas eleições gerais, por exemplo, o cacique estabelece metas a serem cumpridas pelo presidente municipal da comissão provisória (número de votos que cada presidente deve dar ao cacique na eleição para Deputado). Se o presidente bate a meta, perma30

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nece no controle do partido municipal (como presidente da comissão provisória). Se o presidente não bate a meta, ele simplesmente é substituído, já que comissões provisórias podem ser dissolvidas a qualquer momento. Simples assim. O que o TSE estava fazendo era obrigar o partido a se democratizar, reduzindo o poder do cacique. Resposta do Congresso Nacional: os partidos possuem autonomia, inclusive, para estabelecer a “duração de seus órgãos permanentes e provisórios”, ou seja, não venha o TSE mexer com a cacicada. Quem manda nos partidos são os caciques. Eleições internas pra quê? Ampliou-se, então, a autonomia partidária. Partidos continuarão a ter comissões provisórias-definitivas, que, por sua vez, continuarão nas mãos dos caciques. Esse é o primeiro ponto da não reforma política. O segundo tema a ser tratado é a vedação das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020. Dirão os mais críticos: mas por que não vedar tais coligações já para 2018? Diz então o articulista: melhor vedar a partir das eleições de 2020 do que nada. Aqui, portanto, houve um avanço. Coligações proporcionais permitem a união de cobra com elefante, não por questões ideológicas, mas sim por maior tempo de rádio e televisão no chamado horário eleitoral gratuito (que, de gratuito, tem pouco – quem paga essa conta é a sociedade brasileira). Veja o leitor que a coligação não é de cobra (cascavel) com cobra (jararaca ou anaconda). Se fossa assim, até que não seria tão ruim (afinal, todas são cobras). A coligação é de cobra com elefante, réptil com mamífero, animais que simplesmente não apresentam nada

em comum (não são raras coligações proporcionais entre PT e PSDB, por exemplo). Nas coligações proporcionais também se permite que o eleitor vote no Tiririca (PR) e ajude a eleger o José Genuíno (PT). Isso porque, a coligação funciona como um só partido para aquela determinada eleição. Assim, os cálculos de quociente eleitoral e partidário envolverão os votos dados para todos os partidos coligados, sendo eleitos os candidatos mais votados dentro da coligação. Essa transferência de votos confunde o eleitor. Veio em boa hora, portanto, o fim das coligações proporcionais (ainda que para 2020). Cada partido que lance sua chapa e eleja seus próprios candidatos, sem essa aliança que, no mais das vezes, é totalmente fisiológica e não ideológica. Outro tema importante que merece grandes elogios foi o retorno da chamada cláusula de desempenho ou cláusula de barreira. Sem ela multiplicaram-se os partidos com voz no Congresso Nacional, turbinando o chamado presidencialismo de cooptação. A Presidência da República, simplesmente, fica refém de grande número de partidos com diferentes interesses, literalmente “comprando” apoio parlamentar mediante a entrega de Ministério com “porteira fechada”. Partidos maiores recebem 4 ou 5 Ministérios e esse número vai caindo à medida que o Partido vai ficando menor. Com isso forma-se a “base do Governo”. Com a cláusula de desempenho, somente terão direito ao chamado funcionamento parlamentar, bem como acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito, aquelas agremiações que obtiverem um mínimo de vo-

tos para a Câmara dos Deputados. Partido que não venha a atingir essa nota de corte continua existindo, mas sem grande poder de barganha com o Executivo. Com isso, as negociações envolvendo o Executivo e o Parlamento se limitarão a um menor número de partidos. Para 2018, os partidos precisarão atingir 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos esses votos em 9 Estados com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada Estado. Também atinge a cláusula de desempenho o partido que eleger 9 Deputados Federais distribuídos em 9 Estados (neste caso não há exigência de votação total mínima para o partido). Esses números aumentam até 2030, quando os partidos precisarão atingir 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos esses votos em 9 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada Estado ou eleger 15 Deputados Federais distribuídos em 9 Estados (neste caso também não há exigência de votação total mínima para o partido). Ou seja, terão voz no Parlamento os partidos com maior representatividade perante a população. Essa alteração, repita-se, é digna de efusivos elogios. Mais dúvidas do que certezas Resta, por fim, tratarmos do financiamento das campanhas eleitorais. Neste ponto, dividem-se com o leitor mais dúvidas do que certezas. A pergunta a ser respondida sobre o tema é: existe uma fórmula mágica para resolver a verdadeira “promiscuidade” exposta por operações policiais, como a Lava Jato, envolvendo políticos e seus financiadores de campanha? Bem, começamos Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

lembrando que a corrupção não é um fenômeno novo no mundo civilizado e também não está restrita aos políticos e a seus financiadores. Matéria publicada em importante revista de circulação nacional revela, por exemplo, possível “promiscuidade” envolvendo Ministros do STJ, Desembargadores, seus filhos e Advogados lobistas que atuam “nos bastidores” de Brasília, fora, portanto, do processo. Não se fale, portanto, que a corrupção está restrita à classe política. Mas é verdade que foram reveladas várias “promiscuidades” envolvendo políticos e seus financiadores de campanha. Para tentar acabar com isso, o STF julgou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Pessoas jurídicas não podem mais doar para partidos ou campanhas eleitorais. Estaria então resolvido o problema? Nos parece que não. A empresa que financia campanhas eleitorais com segundas intenções, não é séria, e, não sendo séria, não adianta simplesmente proibir tal fonte de custeio. O dinheiro encontrará o seu caminho, e o caminho mais provável é o do caixa dois. Então vamos baratear ao máximo as campanhas eleitorais. Será que isso resolve? Neste ponto é importante lembrar que a não campanha eleitoral ou a pouquíssima campanha eleitoral beneficia quem já está no mandato e que, por conta disso, está mais exposto à mídia. Além disso o parlamentar, por exemplo, pode “prestar contas” de seu mandato valendo-se, para isso, de verba de gabinete (são as “prerrogativas” do mandato). Como então derrotar um parlamentar ou um prefeito candidato à reeleição sem campanha 32

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eleitoral ou com pouquíssima campanha eleitoral? Complicado (para não dizer, impossível). Proibir as superproduções televisivas nos parece um bom caminho. Mas campanha eleitoral deve existir (e com prazo de 90 dias, como foi em 2014), até por ser um direito do próprio eleitor. E se o Brasil proibir o financiamento privado e adotar o financiamento público exclusivo? O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais também não impede a prática do caixa dois. Isso precisa ficar muito claro! Quem defende essa forma de financiamento não toca nesse assunto. Quer simplesmente fazer campanha com dinheiro alheio. Não é porque o candidato recebeu 100 de dinheiro público para a sua campanha que ele deixará de receber outros 100 da empresa com segundas intenções, via caixa dois. E o sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais? É exatamente esse o sistema adotado no Brasil há vários anos. Nossas campanhas eleitorais são financiadas com recursos próprios dos candidatos, com doações de pessoas físicas e com recursos públicos (fundo partidário consistente em mais de R$ 800 milhões por ano; compensações fiscais pela cessão de tempo feita pelas emissoras de rádio e TV para veiculação do chamado horário eleitoral “gratuito”, consistente em cerca de R$ 600 milhões; e, agora, o recém-criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que envolve algo em torno de R$ 1,7 bilhão por eleição). De onde saem esses R$ 4 bilhões nós já sabemos (saem do bolso do povo). Os gastos públicos da União já são exorbitantes. A meta fiscal de 2017 e de 2018 foi, recentemente, alterada. O obje-

tivo do governo federal, doravante, será alcançar um déficit primário de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Isso mesmo. O Governo Federal luta (inclusive com o anúncio de várias privatizações) para fechar 2017 e 2018 com um “rombo” de R$ 159 bilhões. E pode nem conseguir atingir essa meta (ou seja, o “rombo” pode ser ainda maior). Há ambiente, portanto, para esse “fundão”? Nos parece que não, até porque, no seu desenho atual, cada partido definirá os critérios para a distribuição deste dinheiro público, mediante aprovação pela maioria absoluta dos membros de sua direção executiva nacional (vejam os caciques aqui novamente). Ou seja, são os caciques que decidirão quem e quanto cada candidato receberá. Isso mesmo, esses recursos, que são públicos, ficarão concentrados nas mãos dos mesmos. Como se vê, os problemas permanecem. E se cada candidato custeasse sua própria campanha (o que pareceria ser o mais natural), sem possibilidade de nenhuma doação ou financiamento público? Além desse modelo também não afastar o caixa dois, surgem ainda ácidas críticas no sentido de que somente a burguesia poderia se candidatar, já que o povo não dispõe de recursos próprios para campanhas eleitorais. E se o financiamento empresarial das campanhas eleitorais voltasse com limites menores e com regras mais rígidas de controle? Por certo isso também não eliminaria o caixa dois. E o financiamento exclusivo através de pessoas físicas? Verificamos em 2016 um grande volume de “aluguéis” de CPFs para possibilitar a legalização do dinheiro proveniente do caixa dois, de maneira que

tal modelo também não escapa das críticas. Para as eleições de 2018 foi autorizado o “crowdfunding”, ou, em bom português, a “vaquinha”. Essa forma de financiamento privado de campanhas eleitorais foi utilizada com muito sucesso nas eleições do ex-Presidente Norte Americano Barack Obama. Torçamos para que, também aqui no Brasil, esse modelo tenha sucesso. Como se vê, não há solução fácil para a questão do financiamento das campanhas eleitorais. O alento que fica é que o controle da Justiça Eleitoral sobre as contas das campanhas está melhor e mais eficaz a cada ano. Convênios firmados pelo TSE e cruzamentos de informações entre diferentes órgãos governamentais fazem com que, por exemplo, se saiba quanto dinheiro aquele determinado CPF doou para diferentes campanhas eleitorais espalhadas pelo Brasil. Fornecedores de produtos e prestadores de serviços são constantemente indagados pelos técnicos da Justiça Eleitoral sobre o que fizeram para candidatos. O caminho que nos parece mais simples para ao menos reduzir os problemas que envolvem o financiamento das campanhas eleitorais seria um melhor aparelhamento da Justiça Eleitoral e a adoção de mecanismos de controle mais e mais eficazes que dificultassem a vida daquele que pretende agir à margem da lei. Outro caminho, esse um pouco mais demorado, seria uma melhor educação e conscientização política do povo. Quem atua ilegalmente para se eleger (recebendo valores ilícitos), não pode gerar bons frutos depois de eleito. Cabe ao eleitor escolher bem para, quem sabe, alterarmos o atual cenário político nacional. 

Alexandre Rollo é Advogado especialista em Direito Eleitoral, Conselheiro Estadual da OABSP, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

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ANÁLISE PLANEJAMENTO

Renovação de nomes no Congresso e nas Assembleias

deve superar média histórica - que é 40% Por Marco Iten

Isso tem tirado o sono de muita gente 34

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brasileiro pediu e o eleitor vai atender? Ou foi o Congresso Naciona l e essa nossa “classe” política que tanto fizeram que, ao fecharem as urnas das Eleições 2018, veremos a maior renovação de políticos da história recente do país? Esse é o grande pânico dos atuais membros do Congresso Nacional e razão para as pueris alterações da legislação eleitoral para a próxima disputa. Se, nas últimas três décadas, verificamos que a cada eleição para o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas estaduais a renovação de nomes, em média, supera a marca de 40%, é certo que deveremos verificar, em outubro próximo, índices bastante superiores, o que virá para atestar a sangria de credibilidade, de esperança e de falsas expectativas com os atuais representantes legislativos. A atual classe política está acuada – e fez e faz muito por merecer tal descrédito. A atual classe política brasileira é muito malvista pela maioria da população e as últimas artimanhas travestidas de reforma política pouco farão para atenuar essa rejeição, pelo que se observa nas Redes Sociais e nas pesquisas qualitativas já realizadas. Nas chamadas “bases eleitorais” de muitos parlamentares o grau de descontentamento á bastante expressivo, principalmente quando falamos dos parlamen-

tares mais voltados às causas sociais ou vinculados a entidades de cunho social e que sustentaram candidaturas visando a liberação de emendas parlamentares para essas instituições, como Rotary, Maçonaria, Santas Casas e demais entidades sociais e assistenciais – e a razão maior desse descontentamento é o reduzido fluxo de recursos gerados pela crise fiscal que se abateu sobre os orçamentos federal e estaduais. Nichos Eleitorais ideológicos também encontraram um alto grau de descontentamento quanto ao posicionamento de seus ditos representantes nesse mar de escândalos que impregnou a classe política de muitos partidos. A desilusão quanto a determinadas legendas já foi vista nas eleições municipais de 2016 e deve voltar a refletir a desilusão nessa representação política que muito pouco fez, tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias Legislativas estaduais e do Distrito Federal. Sim, a desilusão, mas não apenas isso. Se debruçarmos sobre os números dos resultados da Eleição 2014 poderemos prever grandes alterações para 2018. É possível prever o PT paulista repetindo o resultado de 2014, quando elegeu 10 deputados federais? Cabe lembrar que naquela eleição a maior parte dos federais que lograram êxito não teriam obtido sucesso não fosse o fenômeno Tiririca, com eles coligado. Além desse fato, imprescindível, muitos desses que se elegeram tinham bases eleitorais sustentadas

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em prefeituras petistas, hoje nas mãos de adversários, como Vicentinho (PT-SP), cuja base eleitoral era a cidade de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, então sob administração do PT e, hoje, do PSDB. Vários deputados tiveram estruturas eleitorais baseadas na então prefeitura petista em São Paulo, hoje nas mãos da gestão tucana de João Dória. Além disso, a saída de diversos parlamentares para outros partidos é um movimento que parece ainda não ter se encerrado, o que reduziria ainda mais a força eleitoral do PT e de outras siglas que vinham verificando crescente índices de simpatia e respaldo popular.

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Mas o pânico da classe política gera movimentos de toda ordem. Deputados, senadores e dirigentes partidários são sábios observadores da “maré” política, das tendências do voto, da percepção – nem sempre técnica e pesquisada – de qual a “onda” a ser surfada. E a pergunta, hoje, no Congresso Nacional, é: Qual é a BOA, para 2018? Pelo quadro abaixo já se pode concluir quais não são as Boas Alternativas para a busca de bons resultados eleitorais. PT, PSD e PMDB estão sofrendo expressiva perda de deputados federais e as razões são absolutamente evidentes: 1) O PT amarga a justificada associação de sua imagem com uma quadrilha, seja essa imagem generalizada justa ou injustamente lançada contra todos e a cada um de seus integrantes. O espírito de corpo de todos os petistas impediu que se buscasse uma distinção entre os muitos que cometeram graves deslizes e, eventualmente, alguns que de nada se beneficiaram. Isso gerou a percepção de que, lá, todos se locupletaram com a roubalheira desenfreada. As urnas, em 2016, foram um claro aviso dessa decepção e 2018 promete repetir a dose! 2) O PSD (leia-se Gilberto Kassab) prometeu aos seus usufruir das benesses do poder e ser um partido aliado ao poder, qualquer poder, com qualquer partido que lá chegasse, doesse a quem doesse. É uma lógica tipicamente brasiliense, mas choca os observadores e eleitores com escrúpulos, na medida em que padrões éticos, morais e minimamente coerentes do ponto de vista ideológicos são o que se espera de uma agremiação partidária.

3) O PMDB é o que se sabe: é o PMDB. Aliou-se a Lula e Dilma, e a despeito da “caneta” federal, das verbas, das emendas, do exercício do poder na concepção menos republicana que se tenha notícia, sua impopularidade ganhou rosto (e, assim fazem parecer seus principais dirigentes, não os incomoda essa alta taxa de rejeição pelo forte descaso que cultivam pela opinião pública). Deputados Principais Federais Partidos Eleitos em 2014

Bancada Federal em novembro de 2017

PMDB

-15,50

-35,30

PSDB

4,50

PSD

-15,60

12,50

15,60

PSB

41,50

DEM

3,50

As três agremiações sofrem com a falta de candidatos definidos ao cargo de presidente da República e nomes competitivos para os principais colégios eleitorais do país. O PT sabe que Lula está inviabilizado para 2018 e para as eleições futuras, mas ainda vive sabendo que se Lula não criar e mantiver alguma expectativa de viabilidade legal dessa candidatura a debandada será ainda maior nos próximos meses. Os deputados sabem disso, assim como aqueles que pensam em concorrer aos demais cargos eletivos mas reconhecem o custo e o peso da imagem negativa da legenda e da opinião pública numa campanha – principalmente para os petistas que não são amparados e protegidos por equipes da PF e seguranças privados, como é o caso de Lula. O clima não está nada favorável para eles, hoje; pense, então, quando

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os ânimos estiverem exacerbados ao longo do ano... No outro extremo do espectro ideológico está a candidatura de Jair Bolsonaro, os militares, os intervencionistas e uma oportunidade que parte dessa classe política busca se associar, na ânsia por uma selfie com o candidato “do momento”, surfar na “onda” da popularidade dos que pontuam nas pesquisas, quanto mais quando lideram. É certo que haverá um movimento forte de deputados e potenciais candidatos em seguir Bolsonaro quando este, definitivamente, definir seu partido “de momento”, sim, pois Bolsonaro é também conhecido pela inconstância de sua fidelidade partidária. Outro fator a determinar uma expressiva renovação das bancadas atuais está na matemática eleitoral, mais especificamente no quociente eleitoral estimado para a próxima disputa. No quadro abaixo retratamos o quociente eleitoral exigido, para cada estado, para os cargos de deputado federal e estadual, na disputa de 2014. Os números sempre assustam pois é baixíssimo o número de candidatos que atingem essa exigência – quase sempre são apenas os fenômenos eleitorais. A imensa maioria dos candidatos eleitos fica bem abaixo desses índices, mas, para 2018, com a forte rejeição ao tema e a grande dificuldade de se obter recursos financeiros para o custeio das aventuras eleitorais é de se prever uma quantidade expressivamente menor de candidatos e, portanto, da somatória total por legenda.

Quociente Eleitoral 2014 Estado

Federal

Estadual

43.266

14.333

157.261

53.963

191.273

62.940

42.951

14.395

171.385

107.850

192.976

92.912

175.760

59.545

188.627

63.886

175.779

74.432

169.075

73.273

196.478

136.206

160.154

54.101

188.352

64.373

201.333

83.820

162.728

55.600

178.008

91.824

166.800

56.958

190.587

105.758

174.129

118.580

206.672

71.755

95.745

32.678

27.837

9.370

198.882

113.391

216.942

88.102

128.561

44.224

314.909

230.585

91.006

30.679

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É de se destacar que em vários estados o quociente para deputado estadual é de 1/3 dos votos necessários para federal. Será, pois, uma Arte o trabalho de convencimento que dirigentes partidários deverão empreender para que potenciais e bons nomes venham a candidatar-se ao cargo de deputado federal. Além dessa exigência matemática, há ainda a forte rejeição da imagem dos representantes no Congresso Nacional, sempre superior ao que se verifica com os legislativos estaduais. Um candidato a prefeito, em 2010, sairia candidato a federal no próximo ano se seu objetivo fosse apenas o de “esquentar” seu nome para a disputa municipal? Sua pos-

sibilidade de êxito, de fortalecimento de seu nome e, numa eventual vitória, sua proximidade com o eleitor faz da eleição estadual um atrativo extremamente mais interessante. Estes e outros fatores parecem levar antecipadamente o resultado das eleições ao Congresso Nacional para fatores, razões e índices de maior desestabilização do que os verificados e consolidados em disputas anteriores. Outra questão – talvez mais de ordem moral do que partidária ou matemática – está na dúvida que persistirá até que possamos observar a conduta dos novos congressistas eleitos: Novos deputados e senadores significarão renovação das práticas da média dos atuais congressistas? 

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ANÁLISE PLANEJAMENTO

Cláusula de Desempenho:

acabou a mamata Por Marco Iten

A legislação eleitoral era extremamente condescendente, cinicamente perdulária, moralmente questionável, principalmente quando se dedicava a legalizar e sustentar, com dinheiro público, insignificantes agremiações partidárias, sem voto e sem representação política. Tal negligência ou omissão acabou por gerar uma cultura e grande 40

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“business”, com ilegítimos representantes podendo criar e “administrar” legendas partidárias com o objetivo de torna-las rentáveis nas mesas de negociações políticas nas eleições municipais, estaduais e federais, e na busca e formação de maiorias nas diversas casas legislativas. Tais práticas eram até mesmo incentivadas pelas cúpulas do Con-

gresso Nacional, pois estes indivíduos, também “coronéis” em seus feudos políticos, faziam uso desses “caquis” partidários (que aparecem apenas nas temporadas eleitorais) para suas estratégias coloquiais. Mas os tempos são outros. O dinheiro ficou “curto”, a opinião pública está mais informada e a quantidade de pequenas siglas e “business” cresceu a ponto de começar a comprometer os recursos destinados às grandes siglas e, aí... bom... aí já é demais, segundo os coronéis que determinam o andamento das votações do que eles chamam de reforma política e, para a sociedade, são apenas adaptações ao bom uso desses mesmos coronéis... Não se pode deixar de responsabilizar, também, o Tribunal Superior Eleitoral, que fez vista grossa e nunca exigiu a implantação da cláusula de barreira, já firmada. Agora, com a nova alteração da legislação eleitoral, em vigor para as Eleições 2018, cada partido necessita: 1) alcançar, no mínimo, 1,5% dos votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais, sendo que o mínimo é de 1% de votos válidos; ou 2) eleger 9 deputados federais em, no mínimo, 9 estados diferentes. A atual legislação prevê crescimento desses mínimos a cada novo pleito, mas vamos evitar esse detalhamento aqui, principalmente por sabermos que essas mentes iluminadas que regem o Congresso Nacional devem alterá-las ao seu bel prazer, caso seja de seus interesses diretos. O que é fato é que, ao projetarmos essas novas regras ao resultado eleitoral de 2014, a vida fácil de muitos dirigentes (donos) partidários deixou de ser a mamata até então garantida pela leniência legal.

Votos por partido - Deputado Federal - Federais eleitos - 2014 Votos/ Federal

Eleitos

13.554.166

PSDB

11.071.772

PMDB

10.791.949

PSB

6.267.878

6.178.949

PSD

5.967.953

5.633.054

PRB

4.408.641

DEM

4.080.757

PTB

3.914.193

PDT

3.469.168

SDD

2.637.961

PSC

2.448.898

2.004.464

PROS

1.977.117

PPS

1.955.490

PCdoB

1.913.015

PSOL

1.745.470

PHS

917.647

PTdoB

812.206

PSL

810.742

PRP

723.965

PTN

720.878

PEN

663.108

PSDC

500.021

PMN

467.777

PRTB

450.393

PTC

338.117

PSTU

188.473

PPL

141.254

PCB

66.615

PCO

12.969

Partidos

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Arredondando os votos válidos em 100.000.00 (foram 104.023.802 votos válidos para presidente) nas eleições de 2014, e com a nova exigência de 1,5% desses votos válidos, 14 partidos já estariam alijados das benesses pela cláusula do desempenho em votos. Por exemplo, pela cláusula de deputados federais eleitos, o PSOL, que elegeu apenas 5 deputados (a nova exigência é de 9 deputados em 9 estados), distribuídos em apenas 3 estados (3 no RJ, 1 em SP e 1 no PA), não atenderia a atual exigência. Já o PCdoB distribuiu seus 10 federais eleitos em 8 estados e o PV concentrou seus 8 federais eleitos em 5 estados, o que também não seria suficiente. Com as regras eleitorais defini-

das, os partidos políticos moldam suas estruturas e estratégias para continuarem como beneficiários do novo Fundo Partidário e do tempo de exposição no horário eletrônico, buscando estruturas em estados com baixa representatividade, num movimento que dá mais força política aos prefeitos e vereadores – reforçando sua representatividade local, e configurando, ainda mais, que as muitas legendas hoje existentes eram apenas legendas de “gabinete”, em busca do dinheiro fácil e do poder exercido a partir uma representação que efetivamente não tinham e não têm. As regras denominadas de “cláusula de barreira”, de fato, são rotuladas em Brasília como o “ENEM” dos partidos políticos na próxima disputa eleitoral. A conferir. 

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PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO

CROWDFUNDING na Campanha Eleitoral 2018 Financiamento coletivo pode oferecer ao eleitor um novo papel no cenário das eleições

Por Fernanda Caprio

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O crowdfunding (financiamento coletivo ou colaborativo) surgiu do ambiente empresarial, apresentando-se como um mecanismo de financiamento do “empreendedorismo criativo”. O “empreendedor criativo” é aquele que tem ideias inusitadas que divergem do modelo padrão, transformando-as em negócios inovadores e surpreendentes. São aquelas ideias que “mudam o mundo”. Numa equipe de negócios tradicional é comum existirem membros com perfis otimistas e pessimistas. Os otimistas são os criativos, que olham o mundo e os projetos com encantamento e muitas vezes não avaliam a dimensão financeira de sua implementação. Os pessimistas normalmente são os membros que cuidam das finanças, olham o mundo pelos olhos da razão e não acreditam em “sorte de principiante”. Já o “empreendedor criativo” é sempre otimista, surge em qualquer lugar, a qualquer momento, nos ambientes mais inusitados e, muitas vezes, não está amparado por um mecanismo de financiamento regular. Para viabilizar projetos criativos, portanto, são necessárias formas de financiamento igualmente criativas. Deste contexto nasceram alguns tipos de investimento, como o “capital semente”, o “investidor anjo”, o “investimento em participações” (private equity) e o “financiamento colaborativo” (crowdfunding). O crowdfunding, em especial, é um sistema pelo qual se arrecada valores antecipadamente à execução do projeto. Os investidores são pessoas que acreditam nos benefícios que resultarão da materialização da ideia; apostam que a ideia é boa e que o resultado é importante. Cada investidor adquire uma cota até que a meta financeira e o prazo propostos pelo empreendedor sejam atingidos, recebendo uma recompensa, que pode ser o produto ou serviço criado. E assim, somente após o alcance da meta, o “empreendedor criativo” coloca o projeto em execução. Com isso, o crowdfunding vem sendo utilizado para construir um novo conceito de capitalismo. Talvez possa ser medido como uma humanização do próprio capitalismo, um mercado no qual o público escolhe o que quer ver produzido e investe para que a ideia se torne tangível e acessível. A abordagem dos sites que praticam o crowdfunding

é mais voltada ao terreno dos sonhos, definida por frases como “o que você quer ver no mundo?”, “queremos tornar esta tecnologia acessível a todos”, “conheça histórias que nos enchem de orgulho”. Os exemplos de projetos de sucesso são inúmeros. Há projetos de criações científicas; apoio à cura de doenças; aquisição de bens para que determinado grupo ou família possa gerar a própria renda; fabricação de produtos que já saíram do mercado, mas são objeto de desejo de colecionadores (consoles e jogos eletrônicos, por exemplo); projetos culturais, como filmes, documentários, peças de teatro; projetos assistenciais, como os televisivos comuns no Brasil, que arrecadam recursos para apoio a crianças. Um projeto muito importante viabilizado pelo crowdfunding é a produção de modelos de impressoras 3D no intuito de popularizar a aquisição para uso doméstico e para a produção de próteses. Este tipo de financiamento colaborativo floresce num mundo pautado pela ausência de fronteiras (graças à internet e às redes sociais), criando circuitos de cooperação para produção de ideias que não seriam viabilizadas pelos mecanismos do mercado tradicional. É um novo modelo que dá ao ser humano poder para realizar projetos sem sustentação de cadeias empresariais ou industriais. Agora pode Essa inovação, já comum em campanhas eleitorais americanas, chegou à legislação brasileira pela Lei nº 13.488/2017, que incluiu dispositivos na Lei das Eleições nº 9.504/1997. Pela nova previsão, a partir de 15/05/2018, os pré-candidatos poderão iniciar arrecadação prévia de recursos para campanha eleitoral por meio de financiamento coletivo (crowdfunding), ou “vaquinha eleitoral”, devidamente operacionalizado por empresas privadas autorizadas pela Justiça Eleitoral e ancoradas em ambientes eletrônicos. Poderá ser feita campanha de arrecadação prévia, desde que tomados os devidos cuidados para que não se pratique propaganda eleitoral antecipada. Os valores arrecadados ficarão retidos e só serão disponibilizados para o candidato após o registro de candidatura, caso contrário serão devolvidos aos Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

Fernanda Caprio é advogada eleitoralista. Membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Mestranda em Políticas Públicas pela UNESP/Franca-SP. Pós-graduada Direito e Processo Eleitoral pela Claretiano (2012). MBA-FGV em Gestão Estratégica de Marketing (2006). MBA-FGV em Gestão Empresarial (2004). Pós-graduada em Direto das Obrigações pela UNESP/FAPERPSJRP-SP (1998). Graduada em Direito pela UNIRP/SJRP-SP (1996), fernandacaprioadv@ gmail.com

doadores. A administradora deverá dar ampla publicidade às taxas de administração e viabilizar o uso de cartões de débito e crédito. O candidato não responderá por fraudes ou erros cometidos exclusivamente pelo doador. Cada doador deverá ser minuciosamente identificado pela entidade arrecadadora (nome completo, CPF, valor, dados para devolução dos valores e para contato), que emitirá o recibo respectivo, manterá o pré-candidato e a Justiça Eleitoral informados, e ainda, disponibilizará na internet lista de doadores e valores atualizados a cada nova doação. Só as pessoas físicas poderão doar, dentro das condições e limites permitidos em lei e ficarão mantidas todas as proibições previstas no artigo 24, da Lei 9.504/1997 e na ADI 4650STF (pessoas jurídicas, entidades ou governos estrangeiros; órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional mantida com recursos públicos; concessionários ou permissionários de serviço públicos; entidades de direito privado beneficiárias de contribuição compulsória legal; entidades de utilidade pública; entidades de classe ou sindical; pessoas jurídica sem fins lucrativos que recebam recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas; organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; organizações da sociedade civil de interesse público). Esta modalidade de arrecadação, apesar de nova na legislação eleitoral, não é nova para a Justiça Eleitoral. Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a possibilidade do financiamento coletivo nas eleições na Consulta nº 20.887, apresentada pelo Deputado Jean Wyllys, que in-

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dagou “Considerando a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, bem como a legislação eleitoral vigente, a arrecadação de recursos através de websites de financiamento coletivo mostra-se lícita no que tange às campanhas eleitorais? Tendo em vista que o financiamento coletivo prevê a figura de um organizador, que é o responsável pelo repasse dos recursos arrecadados ao destinatário final, como seria operacionalizada a emissão de recibos eleitorais? É permitida a emissão de somente um único recibo em nome do organizador, ou são exigidos tantos recibos quantos os participantes do financiamento coletivo e em nome destes? Permite-se a divulgação do financiamento coletivo? Se sim, por quais meios de comunicação e de que forma?”. Em sessão do dia 22/05/2014, a Corte respondeu negativamente à primeira indagação, prejudicando as demais, apontando quatro razões: (i) ausência de previsão legal, pois a arrecadação somente era permitida em site de candidato, partido ou coligação; (ii) impossibilidade legal de intermediação das doações por terceiro (empresa arrecadadora) remunerado pelo serviço prestado, o que o TSE entendeu ser um desvirtuamento do conceito de doação eleitoral; (iii) impossibilidade de aplicação do sistema de recompensas aos investidores previsto no mecanismo de financiamento coletivo; (iv) dificuldade em manter a transparência das contas eleitorais ao se permitir que terceiro emitisse recibos aos doadores. O crowdfunding eleitoral foi novamente submetido à apreciação do TSE em 2016, mediante Consulta nº 27.696, apresentada pelos Deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE). A pri-

meira questão trazia o seguinte: “1. Diante da expressa autorização do art. 23 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) para que pessoas físicas façam doações em dinheiro às campanhas eleitorais por meio de transferência eletrônica de depósitos, indaga-se, poderiam tais transferências eletrônicas se originar de aplicativos eletrônicos de serviços ou sítios na internet, desde que preenchidos os requisitos de identificação da pessoa física doadora?” As demais questões tratavam das formas de aplicação e de anotação contábil da “vaquinha virtual”. O TSE, contudo, em sessão de 1º/07/2016, não conheceu da Consulta sob a seguinte justificativa, da lavra da ilustre relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura: “Esta questão já foi respondida anteriormente em 2014, o relator ministro Henrique Neves, no sentido de que somente podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação. As questões postas aqui nesta consulta, a nossa assessoria técnica também apontou, não são previstas na legislação de regência da matéria. Então, como a questão já foi aqui debatida, está na lei e não mudou com a legislação do ano passado, eu estou aqui votando no sentido do não conhecimento da consulta”. Na oportunidade, o Ministro Henrique Neves acompanhou a relatora, mas ponderou à época: “é realmente interessante porque agora, com a proibição das pessoas jurídicas, é necessário que se busquem novos meios para viabilizar que as pessoas físicas colaborem para as campanhas eleitorais”. A inovação introduzida pela Lei nº 13.488/2017, instituindo o crowdfunding eleitoral na campanha 2018, vem suprir o anseio de flexibilização das formas legais de arrecadação eleitoral, bem como viabilizar o crescimento das doações de pessoas físicas após a vedação das doações de pessoas jurídicas. O crowdfunding eleitoral, somado ao incremento das estratégias de marketing digital, à redução da propaganda eleitoral de rua (modificações decorrentes principalmente da Lei nº 13.165/2015), à redução e limitação dos tetos de gastos eleitorais (Lei nº 13.165/2015 e Lei nº 13.488/2017), ao uso intenso das redes sociais, à permissão para impulRevista Estratégia Marketing Político - nº 5

sionamento de campanha eleitoral na internet (Lei nº 13.488/2017), à manutenção da proibição de doações por pessoas jurídicas, ao fundão eleitoral cuja distribuição aos candidatos está atrelada a critérios legais e partidários (Lei nº 13.488/2017), permitirá que novos nomes, sem histórico político, tenham chance de obter arrecadação para suas campanhas de modo mais rápido e direto. A mudança de mercado semeada pelo crowdfunding está centrada no processo decisório que resulta na adesão a determinado projeto. O principal ator passa a ser o usuário e não a indústria. O usuário decide “o que quer ver no mundo” e oferece sua cota para que seja produzido num universo de motivações coletivas, reunidas em nichos específicos, conforme a área de interesse. Com o crowdfunding eleitoral, o eleitor ganha um novo papel no cenário das eleições. Assim como ocorre nos projetos culturais, científicos ou beneficentes, o crowdfunding eleitoral permitirá que o eleitor integre projetos políticos específicos, escolha determinado pré-candidato e aposte em sua campanha, de modo a obter como recompensa um man-

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dato que venha a cumprir as propostas formuladas no momento da arrecadação de recursos. Este é um conceito novo que promove o compartilhamento de projetos políticos entre eleitores e candidatos, sem que estes últimos fiquem limitados pela decisão dos partidos quanto ao investimento em determinadas campanhas. Isso tudo, inclusive, se alinha a um contexto no qual se discute no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária). Como desafios, estaremos diante dos cuidados que os pré-candidatos deverão ter para não esbarrarem nas vedações da propaganda eleitoral antecipada durante a campanha de arrecadação. Além disso, teremos dificuldades na aplicação do crowdfunding nas contas eleitorais. Mas é possível que o espírito da democracia representativa seja estimulado pelo crowdfunding, já que grupos de eleitores alinhados poderão decidir investir coletivamente em campanhas que se aproximem mais de suas expectativas e ficarão mais motivados a monitorarem mandatos de candidatos nos quais depositaram seus “sonhos”. 

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Privatização dos presídios como política criminal penitenciária

ressocializadora

Pixabay

Por Cláudio Tucci Júnior

Já é sabido que o sistema penitenciário brasileiro se encontra falido. Partindo dessa premissa, existem políticas públicas e mecanismos legais que visam uma melhor implementação da política criminal penitenciária ao invés de 50

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apenas o encarceramento. O Brasil atualmente ocupa a quarta posição mundial em número de pessoas presas, totalizando 615 mil detentos. No entanto, estudos mostram um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro.

Deste modo, pode-se afirmar, sem maiores dificuldades, que o aprisionamento em grande escala, ocorrido principalmente nos últimos dez anos, não gerou o efeito esperado, qual seja, a regressão da incidência de crimes e a consequente melhora na questão da segurança pública. Do total de pessoas pertencentes ao sistema prisional brasileiro, o estado de São Paulo concentra pouco mais de 230 mil pessoas encarceradas, número este sempre em escala crescente em contraposição à construção de novas unidade penitenciárias. Essas novas unidades são concebidas no sentido de poder absorver esta massa prisional excedente, sendo que muitos deles são réus primários, foram presos por delitos que não envolviam violência física ou grave ameaça, ou seja, situações que não justificariam a privação de liberdade como a opção mais adequada. Ciente dessa problemática, o Estado – com seus diversos atores envolvidos nessa temática – vem debatendo acerca das privatizações dos presídios, por intermédio das Parcerias Público-Privada (PPP), como uma alternativa perante a nova frente da política criminal e penitenciária, pautada nos modernos conceitos da administração pública. Atualmente, o universo penitenciário impõe uma nova arquitetura dos ditames conceituais de planejamento da área de segurança pública. Nesse sentido é que a iniciativa privada pode auxiliar na questão da administração e de recuperação dos mais de 230.000 presos em mais de 170 unidades penitenciárias, sob vários regimes de segurança no estado de São Paulo.

Histórico Até o século XVIII, o Direito Penal, mais especificamente a Penalogia, foi caracterizado por penas desmedidas, cruéis e desumanas, sendo a privação de liberdade utilizada como uma modalidade de custódia, evitando-se assim que o acusado fugisse. Em meados do século XVIII, foi instituída a pena privativa de liberdade, a qual integrou o rol de punições do Direito Penal, abolindo-se então, as penas mais cruéis e desumanas. Consequentemente, a pena de encarceramento começa a ter destaque e a função de realmente ser punitiva. Segundo Michel Foucault (Vigiar e Punir. História da Violência nas Prisões. 23ª ed. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2000), a mudança no meio de punição vem juntamente com as mudanças políticas da época, isto é, com a queda do Antigo Regime e com a ascensão da burguesia. Destarte, a punição deixa de ser um espetáculo público – pois deste modo, incentivava-se a violência – e passa a ser uma punição fechada, que segue regras rígidas, portanto, muda-se o meio de se fazer sofrer, deixa-se de punir o corpo do condenado e passa-se a punir sua “alma”. Essa mudança, segundo o referido autor, coloca fim às formas de punições imprevisíveis e ineficientes do soberano sobre o condenado; os reformistas, então, concluem que o poder de julgar e punir deve ser melhor distribuído, bem como deve haver proporcionalidade entre o crime e a punição, já que o poder do Estado é tipo de Poder Público. Dá-se início à evolução do sistema penitenciário encarcerador, sendo certo que atualmente este Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

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Terceirização do sistema prisional: solução viável para a crise na administração penitenciária

conceito ainda vigora predominantemente nas sociedades que são essencialmente punitivas. No que tange à tentativa de uma nova política penitenciária, ou seja, uma terceirização no sistema penitenciário, essa análise corrobora a Constituição Federal de 1988, que enaltece, entre outros objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a garantia do desenvolvimento nacional e a promoção do bem de todos, sendo que aqui o termo “bem de todos” se refere a presos ou não. Um dos grandes problemas sociais do Brasil é o caos no sistema prisional, conhecido por todos como sendo uma escola de delinquência, uma instituição que não cumpre seu papel de ressocialização do condenado. Com inúmeros problemas estruturais, a maioria dos presídios brasileiros é um verdadeiro “barril de pólvora”, dada a propensão a rebeliões. Segundo Robson Augusto Mata de Carvalho (Cotidiano Encarce52

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rado: o tempo como pena e o trabalho como “prêmio”. 1ª ed. Santa Catarina: Conceito Editorial, 2011), que abordou a experiência da privatização de presídios no estado do Ceará, passados mais de dois séculos das experiências da pena de liberdade, continua a impressão de que a prisão não recupera, mas deforma. As imagens de degradação, de desumanização e debilitamento de uma vida social aprisionada e conduzida por princípios éticos entendidos como legítimos têm demonstrado as dificuldades dos governos em suprimir a delinquência no marco do ordenamento jurídico e das políticas penais. Em todos os Estados, em maior ou menor grau, existe um déficit de vagas, fator que causa superlotação - um dos principais motivos de rebeliões -, que, aliada a ausência de assistência médica (em grande parte dos presídios) e a precariedade das instalações sanitárias, resulta também na proliferação de diversas doenças contagiosas. Outro grande problema a ser enfrentado é a atuação organizada das diversas facções criminosas no interior dos presídios. Atualmente, sabe-se que há uma grande articulação do crime organizado atuando no sistema penitenciário brasileiro, o que dificulta qualquer abordagem de efeito ressocializador para a massa carcerária que não seja aquela determinada por essas famigeradas facções criminais. Como o Estado encontra dificuldades em administrar o sistema penitenciário e em garantir os direitos humanos mais elementares, a proposta de terceirização desse sistema prisional aparece como uma das so-

luções viáveis para a crise instalada. As empresas privadas têm surgido com a promessa de reverter o caos dos presídios, argumentando que a introdução de técnicas de gestão empresarial no sistema penitenciário permitiria a redução de gastos, melhoria da qualidade dos serviços e criação de condições para a reabilitação dos presos por meio do trabalho. Já existem experiências de parcerias e de colaboração entre o poder público e o privado em sistemas carcerários no Amazonas, Bahia, Ceará e Paraná; contudo, não são experiências realizadas no formato de PPP. No dia 17 de janeiro de 2008, pela primeira vez no Brasil, o governo do Estado de Minas Gerais lançou um modelo de Parceria Público-Privada aplicado ao sistema penitenciário, envolvendo a construção de sete unidades prisionais em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte; a área destinada à construção foi cedida pela CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). O objetivo era atrair empresas privadas interessadas em construir e gerenciar os presídios. A expectativa era de que o Estado pagasse R$ 70,00 por dia/por detento, o equivalente a R$ 2.100,00 ao mês/por detento. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, o valor é 25% menor que o custo atual de manutenção dos presos. O complexo penitenciário prevê 3.000 vagas masculinas, distribuídas em prédios com capacidade entre 200 e 600 detentos. Em linhas gerais, a empresa ganhadora da licitação terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico, construir

as unidades prisionais e operar os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização dessas 3.000 vagas prisionais por um período de 27 anos, em regime de concessão administrativa, devendo ser prestados serviços tais como: fornecimento da mão de obra; assistência médica e odontológica de baixa complexidade; educação básica e média aos detentos; espaço mínimo por detento; cursos profissionalizantes; recreação esportiva; alimentação; assistência jurídica; assistência psicológica; assistência religiosa; e vigilância interna. Conclusões Atualmente, são tecidas muitas críticas ao encarceramento – dito em massa – nas sociedades de controle, pois estas são cada vez mais vigiadas e penalizadas, porém, urge a necessidade de desenvolver, de fato, uma política criminal penitenciária voltada à gestão das garantias fundamentais do aprisionado, dando a ele a oportunidade de um retorno social condizente com a natureza do homem médio, ou seja, aos cidadãos de bem. Um sistema penal que privilegie o encarceramento em massa já não é mais aceito atualmente; contudo, em relação àqueles Estados que ainda assim procedem, que o façam de forma minimamente eficaz, tanto do ponto de vista da própria gestão dos recursos públicos ou privados em torno da problemática do sistema penitenciário, quanto no que tange ao processo de reingresso ao convívio social da pessoa que, por um dado instante, esteve sob a custódia do Estado. 

Cláudio Tucci Junior é advogado, mestre em Filosofia do Direito e doutorando em Ciências Sociais pela PUC/SP. professor coordenador do MBA em Políticas Públicas e Governo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP e professor do Curso de Segurança Pública da Universidade Santa Cecília em Santos/ SP. Foi secretário adjunto da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

GESTÃO

COMPLIANCE em empresas públicas Por Helena Vasconcellos

Se o compliance nas empresas privadas já é um caminho sem volta, com mais razão ele deve ser aplicado nas empresas públicas. Isso porque a ética está entre os princípios básicos que regem a Administração Pública, muito antes do surgimento da Lei Anticorrupção. É o famoso LIMPE, que abrange os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, todos com o objetivo de garantir a ética, a transparência, a imparcialidade, a obediência à lei e a eficiência na gestão da coisa pública. Seguindo essa linha, a par de toda a legislação esparsa de Direito Ad54

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ministrativo que, muito antes do surgimento do compliance no Brasil, já estabelecia um fio condutor da ética nas empresas públicas, algumas leis e manuais vieram a abordar especificamente a questão do compliance nas empresas públicas. Inicialmente, convém mencionar a própria Lei 12.846/2013, aplicável não apenas às empresas privadas, mas também às empresas públicas e às sociedades de economia mista. Na mesma linha, a antiga Corregedoria Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, publicou um Manual destinado ao tema do Programa de Integridade nas Empresas Estatais

Federais. Neste documento, a CGU discorre sobre os principais pilares de um programa de compliance efetivo aplicáveis às empresas públicas, sempre fazendo referência à legislação aplicável aos funcionários públicos, como o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171/94, quando fala dos padrões de conduta aplicáveis aos funcionários públicos. Na linha do tempo do compliance nas empresas públicas, autores costumam citar também o Ofício-Circular CVM/SEP 02/2015, o qual estabeleceu orientações visando garantir a transparência no relacionamento entre as empresas abertas (entre as quais se incluem as sociedades de economia mista abertas) e o mercado em geral. Convém mencionar ainda o Programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBOVESPA, de adesão voluntária, que estabelece critérios para avaliação do nível de maturidade das práticas de governança corporativa das estatais. O grande marco legislativo no compliance das empresas públicas, no entanto, é o novo Regime Jurídico das Estatais, trazido pela Lei n. 13.303/2016. Em linhas gerais, o Regime Jurídico das Estatais estabelece critérios objetivos obrigatórios para a governança das empresas públicas, impondo uma série de requisitos, por exemplo, para a nomeação dos cargos de membros do Conselho de Administração, Diretor, Diretor-Geral, Diretor-Presidente e Presidente de empresas públicas. Entre outros requisitos, a lei exige reputação ilibada, notório conhecimento, 10 anos de experiência na

área de atuação (ou em área conexa) da empresa pública ou sociedade de economia mista, quatro anos ocupando cargo de direção, chefia ou equivalente em empresa de porte e setor semelhante ao da empresa pública ou sociedade de economia mista (ou cargo equivalente no setor público ou como pesquisador ou docente nas áreas de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista) ou quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista. A lei exige ainda que o profissional nomeado tenha formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e não se enquadre em hipóteses de inelegibilidade, além de vedar a nomeação de ocupantes de diversos cargos capazes de influenciar na imparcialidade das decisões a serem tomadas no âmbito da empresa pública ou sociedade de economia mista. Todas as cautelas apresentadas pelo Regime Jurídico das Estatais visam trazer uma transparência ainda maior às empresas públicas, recrudescendo a cultura de compliance trazida pela Lei Anticorrupção, a qual é inteiramente aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. Em tempos de Operação Lava-Jato, cabe às empresas públicas dar o exemplo de como gerir a coisa pública, pautando cada vez mais pela aplicação dos princípios de Direito Administrativo previstos no art. 37 da Constituição Federal e prezando pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em seus processos e em sua gestão. 

Helena Vasconcellos é advogada e especialista em compliance e gestão de riscos da Integrow, especializada em diagnostico e implantação de programas de compliance e ética empresarial.

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DIREITO DIREITO

A Reforma Eleitoral e os

Pequenos Partidos Por Francisco Emerenciano

Sob o argumento de que o pluripartidarismo à brasileira se tornou insustentável, bem assim de que muitas legendas são controladas a mão de ferro por seus dirigentes, que as utilizam para receber recursos públicos e comercializar tempo de televisão, a Emenda Constitucional no 97/2017, ao conferir nova redação ao artigo 17 da CF/88 , instituiu a denominada cláusula de desempenho. Os partidos políticos são indispensáveis ao funcionamento da democracia representativa, conforme deter56

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mina a Constituição da República de 1988 , sendo certo não existir no Brasil a possibilidade de candidaturas avulsas. Assim, para a inserção no jogo democrático e, por consequência, a possibilidade de eleição para uma cadeira no poder Legislativo ou no Executivo, é indispensável que o cidadão seja filiado a uma agremiação partidária. Desde a proclamação da República, até a redemocratização iniciada em 1984, o eleitorado brasileiro fora tradicionalmente representado por poucas legendas partidárias.

Com a redemocratização passou-se à desenfreada criação de partidos políticos (hoje já são 35, além de um considerável número em formação), em sua maioria sem qualquer viés ideológico, mas com o intuito de participar da distribuição de verbas públicas provenientes do fundo partidário, da comercialização de espaço na propaganda eleitoral gratuita, bem como da distribuição fisiológica de cargos nos entes governamentais. Ademais, muitos destes partidos são controlados por verdadeiros proprietários das agremiações. Segundo Augusto Aras (Fidelidade e Ditadura (Intra) Partidária: São Paulo. Ed. Edipro, p.25), no Brasil têm sido comuns os desvios de conduta dos dirigentes partidários, que a pretexto de aplicar o instituto da fidelidade, impõem sua vontade para a satisfação de interesses pessoais, contra a legítima manifestação dos filiados e da base partidária. Com o objetivo de tentar dar um freio de arrumação na atual situação, a EC no 97/2017 estabeleceu cláusula de desempenho, de modo a dificultar o funcionamento parlamentar (partidário) e a participação nas demais benesses governamentais. Ocorre que, em uma clara solução legislativa com o intuito de amenizar as dificuldades impostas aos pequenos partidos pela cláusula de desempenho, a Lei no 13.488/2017 modifi-

cou dispositivo do Código Eleitoral e conferiu nova redação ao § 2o, do artigo 109, que passou a permitir aos partidos e coligações que não atingirem o coeficiente eleitoral a participação na distribuição de vagas. A legislação até então vigente, em muitos pleitos, deixou de fora do legislativo agremiações partidárias e candidatos com considerável votação, que ao não conseguirem obter o coeficiente eleitoral, não participavam da distribuição de vagas. As vagas remanescentes eram distribuídas somente entre os partidos/coligações que obtinham o coeficiente e, em muitos casos, tais cadeiras não refletiam a vontade popular. Assim, apesar de promulgada a EC no 97 com o intuito de dificultar o acesso dos pequenos partidos na distribuição de recursos provenientes do fundo partidário e de acesso à propaganda gratuita no rádio e na TV, a modificação legislativa infraconstitucional contou com a sensibilidade do legislador para, em homenagem à vontade popular, possibilitar a eleição de candidatos pertencentes a agremiações que, apesar de não alcançarem quociente eleitoral, obtêm significativo resultado das urnas, sendo a sua votação contabilizada para fins de participação democrática na distribuição de vagas nos legislativos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais. 

Francisco Emerenciano é advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Eleitoral; professor de Direito Eleitoral. Foi membro da Comissão de Seleção da OAB-DF (2003/2006); consultor jurídico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (2005/2007), bem como de Prefeituras e Câmaras Municipais; diretor tesoureiro da OAB-DF (2010/2012).

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GESTÃO GESTÃO

São Paulo

melhor para todos

Uma vida a favor das pessoas e do meio ambiente Por Gilberto Natalini

Revista Estratégia Marketing Político - nº 5

Sou um político conhecido por minha conduta ética e democrática. Sou médico formado pela Escola Paulista de Medicina na década de 70, comecei na vida pública muito jovem, me engajando no movimento estudantil contra a ditadura militar. Aproximei-me das causas populares quando, recém-formado, iniciei atendimento médico voluntário que mantenho no Cangaíba até hoje, ao lado de um grupo de colegas. Sempre coloquei a política a favor da saúde e do meio ambiente. Fui secretário de Saúde de Diadema e de São Lourenço da Serra. Nessa função, fui eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS). No meu primeiro mandato como vereador (2001-2004), fui oposição aos projetos encaminhados pelo Executivo que feriam meu compromisso com a cidade, como a criação de 2.200 cargos de confiança, o aumento de impostos e a criação de novas taxas. Cumpri meu papel de oposição ao questionar e fiscalizar o governo municipal apresentando mais de 1.000 requerimentos de informações ao Executivo. Para conhecer as necessidades dos segmentos sociais, realizei mais de 3.000 reuniões em comunidades e apresentei diversos Projetos de Lei. Ainda nesse primeiro mandato aprovamos a lei que obriga os equipamentos públicos de saúde a realizar cirurgia plástica em mulheres vítimas de violência. A partir de 2005, na vigência de meu segundo mandato, aceitei o convite do então prefeito José Serra para assumir a recém-criada Secretaria de Participação e Parceria, realizando trabalhos pioneiros a favor da inclusão social de jovens, mulheres, negros, idosos e homossexuais. Atuei em prol das pessoas. Entregamos Centros Locais de Cidadania das Mulheres e novos Telecentros, construímos o Centro da Juventude de Vila Nova Cachoeirinha, ampliamos as doações ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FUMCAD) de R$ 3 milhões (em 2004) para R$ 10 milhões (em 2005). Além disso, desburocratizamos o programa de adoção de praças, alcançando 693 praças adotadas/revitalizadas ou

em processo de revitalização. Após 15 meses na Secretaria, onde lançamos as bases para o surgimento de uma política municipal voltada para a cidadania, para os direitos civis e para o estreitamento da relação sociedade-prefeitura, voltei, em abril de 2006, para a Câmara com o desafio de manter acesa nossa luta em favor da ética na vida pública. Ainda em 2006, fui membro da CPI do Passivo Ambiental da Câmara Municipal, membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e membro da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Juventude. Em 2007, presidi a Comissão de Estudos para Apreciar os Problemas, Impactos e Discutir a Relação entre Causas e Efeitos no Aquecimento Global e a cidade de São Paulo e entrei para a Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social e Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo. Eleito novamente em 2008, imprimi em meu mandato as mesmas digitais que consolidaram minha vida pública e conquistaram a confiança do povo de São Paulo. Trabalhamos pela consciência ambiental, aprovando, entre outros, projetos como o Pampa - de reaproveitamento de madeira de poda de árvores, defendi ações em benefício dos idosos e jovens, participei ativamente nos bairros e com as pessoas. Em 2011 e 2012, presidi a Comissão de Meio Ambiente e participei da COP15- Conferência das Partes sobre a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, como integrante da delegação brasileira, realizada em Copenhagen (2010) e também do C40, em Copenhagen e, anos depois, em São Paulo e Nova York. Em 2012 participei, como representante da cidade, da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável na Rio+20. Representei a Câmara Municipal no CADES- Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em 2011 e 2012, fui vice-presidente da Comissão de Saúde e proponente e presidente da Subcomissão do Financiamento do SUS (2011). Ainda em 2011, presidi a CPI para investigar irregularidaRevista Estratégia Marketing Político - nº 5

Gilberto Natalini é médico e vereador (PV) em seu 5º mandato. Foi secretário municipal de Saúde em Diadema (1997/2000) e São Lourenço da Serra (2000); de Participação e Parceria em São Paulo (2005/2006); e do Verde e do Meio Ambiente, também em São Paulo (2017). Fundou e presidiu a Associação Popular de Saúde. É membro da Comissão de Saúde na Câmara. É organizador e presidente da Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo. Especialista em Gastrocirurgia, atende gratuitamente no Ambulatório Médico do Centro Social Bom Jesus do Cangaíba, desde 1976.

des na efetiva aplicação da política de acessibilidade na cidade de São Paulo. Filiei-me ao Partido Verde em 2011. Em 2012, fui reeleito vereador. Continuei dedicando meu mandato à saúde, meio ambiente, urbanismo e zeladoria, sempre com muita ética e dignidade. Em 2013, fui Presidente da Comissão da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal de São Paulo e Membro da Comissão da Verdade da Unifesp. Fui presidente da Subcomissão de Saúde para a Revisão do Código Sanitário do Município de São Paulo. Sou um dos organizadores do livro “Médicos do Cangaíba”, que conta a história do voluntariado médico que realizamos no bairro há 43 anos, e do livro “Mudanças Climáticas: do global ao local”. Presidi a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo (2014). Em 2015, presidi a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. Representei a cidade de São Paulo na COP 21, em Paris e fui presidente da CPI dos Planos de Saúde. Fui relator da CPI de Compensação Ambiental. Candidatei-me a Governador do Estado de São Paulo, pelo Partido Verde, em 2014. Experiência importante em minha vida pública. Fui reeleito vereador, em 2016, com 28.006 votos. Em 2017, licenciei-me do mandato de vereador e assumi a Secretaria Municipal do

Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Como Secretário moralizei a SVMA, organizando a digitalização do licenciamento ambiental, criando a Praça de Atendimento por onde passaram 9.000 pessoas em 8 meses, realizamos mutirão de revitalização em 75 parques, o plantio de 57.000 árvores, reorganizamos o Departamento de Gestão Descentralizada, responsável pela fiscalização na cidade, organizamos a digitalização do Licenciamento Ambiental, impedimos 157 ocupações em áreas de manancial, recuperamos os banheiros, campo de futebol, quadras e pistas de caminhada do Parque Ibirapuera, reorganizamos os Conselhos Gestores dos Parques e os CADES, entre tantas outras ações. Em 2017, lançamos o livro “Por uma São Paulo mais Sustentável”. Em setembro deste mesmo ano, reassumi o 5º mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Temos aproximadamente 300 projetos de lei apresentados e 104 leis aprovadas. Dentre elas a Lei de Água de Reuso, que já economizou bilhões de litros de água potável; a lei que inclui orgânicos na merenda escolar; a lei de proteção às pessoas com psoríase; e a lei do envelhecimento ativo. Agora, vamos continuar trabalhando para fazer de São Paulo uma cidade melhor para todos, com ética e compromisso social. 

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GESTÃO

A importância do

Poder Local Por Sebastião Misiara A primeira forma de organização política da vida brasileira, no período colonial, foi a Câmara de Vereação. Antes do Poder Executivo, exercido por lugares-tenentes do rei português, quem decidia no poder local sobre as questões de infraestrutura eram as assembleias de “homens bons”, sucedidas pela forma mais sistêmica das Câmaras de Vereadores, nascidas das Ordenações Afonsinas, a partir de 1521. 62

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Daí até 1603, quando o domínio espanhol sobre o reino e as colônias impôs novas regras administrativas municipais, o Brasil viveu segundo as decisões de legisladores locais, eleitos pela população de homens livres, sem a necessidade da existência de prefeitos, que só vieram a existir muito mais tarde, e eleitos pelos vereadores. Essa modalidade de exercício local da autoridade, nascida do reclamo gregário de ordem e governa-

bilidade, impediu que a colônia submergisse na anarquia de seus núcleos iniciais. As Câmaras Municipais agregavam a suas competências a ação jurisdicional, tanto que, da vereação ou conselho de Vereança participava obrigatoriamente um juiz, a quem cabia acumular funções de promotor, denunciando crimes e contravenções, e da magistratura julgando e impondo penas. Todos, vereadores e juízes integrantes das Câmaras, eleitos por um mandato de três anos (sem reeleição), não podiam negar-se ao cumprimento do mandato. Além de não serem pagos pelo exercício do cargo, ainda eram obrigados a assinar compromisso pelo qual, enquanto durasse o mandato, responderiam com seus bens pessoais pelos prejuízos causados por suas decisões ao interesse coletivo. Era a hipoteca dos bens dos vereadores em garantia. Muitas dessas regras se perderam, infelizmente, com o evoluir dos tempos e dos procedimentos. De lá para cá, os poderes municipais viram diminuída sua antiga importância, na mesma proporção em que as câmaras municipais deixaram de ser Poder Legislativo. Com os governos centralizados, passaram eles a mostrar pouca presença no quadro político-administrativo do país. Os governos federal e estadual se fortaleceram à medida que se deu o despojamento e o empobrecimento dos municípios e suas respectivas prefeituras e câmaras municipais. Até porque o executivo, em todas as esferas, sobrepôs-se ao legislativo, e com o presidencialismo extremado vigente, a tendência é agravar-se progressivamente o “status quo”.

No entanto, a ninguém escapa a importância dos governos locais e seus órgãos, de que a vereança é o melhor exemplo. Afinal, o município ainda é a única esfera do Poder Público a que corresponde, em concreto, um território, uma população e uma economia. É no município que se nasce, se vive e se morre. Estado e União são ficções jurídicas, que sequer poderiam existir, sem que existissem os municípios. A partir dessa constatação, todos os serviços básicos de interesse do povo teriam que ser de natureza municipal. Em razão disso, os orçamentos deveriam adequar-se a tais competências e destinar dinheiro público para a sua consecução. Mas, falar em modificação na pirâmide tributária, da qual ao município cabe a ínfima migalha de 17%, atualmente é hilário. Eis que as esferas de Poder contam com poucos municipalistas dispostos a brigar pelo fortalecimento do município. Prefeitos e vereadores assumiram suas cadeiras e seus compromissos com a cidadania e para a cidadania, precisam saber que o princípio municipalista deve prevalecer. Nesse momento de calcular o primeiro ano de governo em seus redutos, necessário se faz levar os olhos para 2018, que está chegando. Ano de eleições. Inúmeros são os partidos. Inúmeros são os candidatos dentro de cada partido. Nesse contexto, os municipalistas precisam se conscientizar que é chegada a hora de fazerem valer a força desta legião municipalista. É chegada a hora de se eleger, ou antes ainda, de se compor com candidatos que sempre encarnaram o espírito municipalista.

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Sebastião Misiara é presidente da União de Vereadores do Estado de São Paulo, 1º Secretário da Associação Paulista de Municípios, vicepresidente do Fórum de Presidentes Estaduais de Vereadores, vicepresidente da ADVB Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, Conselheiro da Rede Vida de Televisão e Conselho da Fundação Brasileira de Marketing.

Para distinguir quem realmente tem trabalho em prol do único movimento político apartidário e basicamente filosófico, basta forçar um pouco a memória e identificar prontamente os grandes líderes que estiveram ao lado dos municípios nas sonhadas conquistas, atendendo reivindicações de vereadores e prefeitos. Os municipalistas, na comemoração dos 40 anos da Uvesp e na tradição histórica de lutas de 70 anos da Associação Paulista de Municípios, esperam ansiosos o dia do total aperfeiçoamento da autonomia municipal, encarnada nas esperadas reformas: Política e Tributária. Não há, comprovadamente, como garantir o desenvolvimento nacional sem o desenvolvimento do município. E esse desenvolvimento passa necessariamente pela formação de um grupo de eleitos, preocupados com o municipalismo e sabedores que urge as reformas necessárias à essa missão. Conscientes também de que precisamos de uma Revolução de Costumes, com a mudança de paradigma. Principalmente sabedores de que é preciso mostrar à sociedade brasileira que a democracia começa no município, terreno fértil onde se instala o Edifício da Cidadania e da Nação Brasileira. Com os esforços concentrados de todos os brasileiros para indicarem candidatos com princípio municipalista, a reforma tributária será possível. A partir da grande escola do município é que o cidadão aprende a prática da política que conduz à defesa do bem comum e da sociedade democrática. Prefeitos e vereadores são os grandes responsáveis pela escolha

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de representantes que sabem a importância da bandeira municipalista, indicando ao povo os que podem melhorar a sua qualidade de vida. Em nossas andanças pelo interior do Estado e, agora, na vice-presidência do Fórum de Presidentes Estaduais de Vereadores, temos detectado as aspirações do povo e das lideranças comunitárias, que é a de moral e política caminharem juntas. O povo almeja o que prefeitos e vereadores podem lhe dar, se vingar o princípio federativo. O crescimento econômico com desenvolvimento social, centrando todas as atenções na pessoa, que é o mais importante fator da produção e a quem se deve destinar todo o resultado da atividade econômica. Finalmente vem o desejo unânime da gente brasileira. O principio ético para que o cidadão pare de identificar o político com tudo o que há de ruim. Os povos começam a assumir seu próprio destino, prontos para erguerem a bandeira em busca de uma nova consciência, a da solidariedade e da ética, sem as quais não se discute e nem se pode falar em Direitos Humanos. Para que esse seja um ano de Revolução Social, que levantará tudo o que foi deitado, é preciso que prefeitos, vereadores e agentes públicos entendam sua importância nesse processo de renovação dos costumes. Estaremos unidos nessa empreitada para criar um governo popular municipalista, com a clarividência necessária para entender – como diz Geraldo Alckmin – que “melhorar a vida das pessoas é tornar o município cada vez mais forte”.

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COMUNIC GESTÃO DIC ASAÇÃO

Dicas de redação de um

jornalista “das antigas” para as novas gerações Por Luiz Salgado Ribeiro

Existem algumas coisas que me fazem ter a sensação de estar menos velho. A principal delas é me sentir útil a alguém. Aí, me sinto menos velho, menos descartável, menos inoperante, menos inservível. É uma sensação tão boa, tão revigorante! Dá vontade de repetir a dose logo em seguida. Porém, não é fácil. Há cerca de dois anos, me dispus a dar dicas de redação (é o que sei 66

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fazer) para uma classe de 3º ano de ensino médio. Foi ótimo, mas não deu certo! Ótimo, porque sempre é maravilhoso conviver com gente jovem, cheia de sonhos e projetos de vida. Não deu certo porque, apesar de a redação ser um dos itens mais valorizados em vestibulares e testes de seleção para empregos, não consegui motivar a classe. Ficava, pasmado, de

giz na mão com um quadro negro às minhas costas. Não sabia o que dizer à moçada e ela não sabia o que me perguntar. Pudera! Nunca fui preparado para dar uma aula, ou arranjar motivação para ela. A coisa foi tão mal, que a direção da escola não renovou o convite para que eu continuasse falando aos alunos, no ano seguinte. Há alguns meses– usando o Facebook - tento, novamente, transmitir algumas coisas que aprendi em mais de meio século no ofício de “juntar letrinhas”. Fiquei muito animado, quando a amiga e colega Cintia Cury me convidou para trazer minhas Dicas de Redação para a Revista Estratégia, que é dirigida a um vasto público de políticos e assessores de imprensa. Ótimo, cá estou! Quero desenvolver esta parceria com a Estratégia da mesma forma que faço no Facebook. Publicarei aqui as Dicas (recomendações e observações que a vida me ensinou) e convido os leitores a me enviarem seus textos para serem submetidos a palpites de como eles podem ser melhorados. Isto poderia ser feito aqui na Estratégia, de maneira bem aberta, para alcançar mais gente com o exemplo do escrito por uma pessoa servindo para diversas outras. Mas isso pode constranger quem prefere manter seus escritos reservados. Então, quem preferir, pode pedir que meus palpites fiquem restritos aos e-mails que enviarei aos respectivos autores. Aqui vai o meu e-mail: luiz.salgado@hotmail.com Mandem os seus textos e ajudem a me sentir menos velho.

Pão quente, texto frio Quem escreve é péssimo revisor do próprio trabalho. Especialmente, quando acabou de produzi-lo. A razão é simples: o autor “lê” o que está em sua cabeça e, não, o que realmente escreveu. Aí, não percebe as palavras que deixou de escrever; os erros de concordância; acentos a mais ou a menos; os pontos e vírgulas que faltaram ou sobraram. Pior é quando falta sentido a uma frase e fica impossível saber o que o autor pretendia escrever. Por isso, sempre pedia a um “foca” que desse uma olhada nos meus textos antes de entrega-los ao editor. Alguns estranhavam: “Você, veterano na profissão, submetendo seu texto a um foca?!” Eu explicava: 1- Sou péssimo revisor do que escrevi; 2- Escrevo para um jornal que tem milhares de leitores, de PhDs a semialfabetizados. Preciso que todos entendam e gostem do que escrevi; 3- Os outros veteranos estão sempre mais ocupados, então esta revisão fica para o foca. Aposentado, já não posso me valer do auxílio dos principiantes, mas não perdi o hábito. Peço à minha companheira, Ana, que interrompa seus afazeres para me ajudar. Quando é possível, deixo a revisão para o dia seguinte. Pão é melhor quando sai do forno. Já um texto só fica bom para o próprio autor revisar no dia seguinte, quando está frio, amanhecido.

Luiz Salgado Ribeiro é jornalista. Iniciou carreira em 1964. Foi revisor, chefe de redação, repórter especial, diretor de jornal, coordenador de Comunicação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, chefe de Comunicação da Câmara Municipal de Pindamonhangaba – sua cidade natal, gerente da Divisão de Imprensa da Telesp e secretário de Comunicação do Estado de São Paulo. É autor “Andanças, histórias de um jornalista à moda antiga”, pela Primavera Editorial.

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COMUNIC AÇÃO IMAGEM PÚBLIC A

O S AÃCTISDE G

O diferencial do profissional

estratégico

no gerenciamento da reputação Por Cíntia Cury O trabalho de assessoria de imprensa, até pouco tempo atrás, tinha sua rotina e seus horários ajustados aos da Mídia. Sabíamos quais eram os veículos de Imprensa capazes de levar nossas informações a cada fatia de nosso público. Quem eram os jornalistas - editores, repórteres, pauteiros, produtores e chefes de reportagem. Quais eram os horários das reuniões de pauta e de fechamento nas redações. E organizávamos muito da nossa rotina para gerar informações e atender às demandas dentro dos horários mais convenientes para os profissionais da Mídia. Hoje, com as redes sociais, tudo mudou. A internet funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Todos, absolutamente todos, que navegam na rede mundial podem produzir conteúdo, comentar, compartilhar, reagir. E a velocidade com que essa informação circula – e extrapola os limites virtuais, não tem precedente. No passado, as crises que afetavam as instituições nasciam na Mídia tradicional. Hoje, a Imprensa se pauta pelo que é publicado nas redes sociais. Por outro lado, nunca estivemos tão próximos de nosso público. Podemos ouvi-los, levar nossa mensagem diretamente a eles, engaja-los. Nossa presença nas mídias so-

ciais é decisiva para a boa reputação da instituição e do líder. Mas nossas ações (ou, muitas vezes, nossa falta de ação) nesse terreno, também podem irritar bastante nosso público. Crises e escândalos nascem e crescem a partir de um post em rede social. Uma pergunta sem resposta, ou uma resposta mal elaborada, uma foto ou filme feitos com o telefone celular podem, em poucos minutos, colocar em risco todo o nosso trabalho para a construção da imagem pública da instituição e do líder. Equipes de comunicação de instituições – públicas e privadas –trabalham para dar conta dessa nova realidade, que exige prontidão e atenção o tempo todo. O nosso papel, como profissionais responsáveis pelo gerenciamento da reputação institucional e/ou do líder, é saber como todo esse mecanismo funciona, o que está acontecendo – no mundo virtual e na mídia, e entender como tudo isso afeta nossa instituição e nosso assessorado. Sem essa compreensão é impossível desenhar uma estratégia de comunicação eficiente. Entender, gerenciar e responder de forma oportuna são os fatores que diferenciam um profissional estratégico de um redator de releases ou atualizador de site.

Cíntia Cury é jornalista. Diretora da Exterior Editora/MarcoIten.Com atua em Assessoria de Imprensa; treina equipes de Comunicação, elabora o Planejamento Estratégico de Comunicação e gerencia reputação de Órgãos Públicos, políticos e Mandatos. Atuou na Assessoria de Imprensa/ Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo, durante os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo e José Serra. É autora do livro Assessoria de Imprensa para Prefeituras, Órgãos Públicos e Mandatos, da Exterior Editora.

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OPINIÃO GESTÃO

Os padrões espirituais da fé cristã não devem ser objeto de escarnio de grupos ideológicos gays, do LGBT Por Antonio Carlos S. Meirelles Antonio Carlos de Souza Meirelles é jornalista e publicitário. É sócioproprietário da Editora São Bernardo Hoje. Atuou como publicitário na Folha da Manhã e foi proprietário da MN Comunicações, empresa de Assessoria de Imprensa, Publicidade e Marketing

Com a falência do comunismo no mundo, doutrina inspirada no materialismo, cuja expressão intelectual maior foi o ateu declarado Karl Marx - não esquecendo outras doutrinas funestas que contracenaram com esta mesma linha de pensamento, no século 20; agora, neste século 21, novas ideologias se sobrepõem às que

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se extinguiram. Como é o caso do movimento gay – LGBT -, que podemos definir como “ideologização do sexo”. Ou “ideologia de gênero”, como politicamente definido pelos asseclas do homossexualismo militante. Presenciamos hoje um processo único na história do homem, no qual desaparece a figura do indivíduo,

pressão que se tem é que a esquerda de hoje, ao contrário da do século passado, sente-se ‘carente’ de um ideário para conduzi-la e confortá-la neste novo mundo. Em São Paulo, a Parada Gay faz parte do calendário oficial da Cidade. Com o patrocínio da Caixa Econômica Federal (um banco estatal, portanto, do povo brasileiro), que no governo do PT na Prefeitura de São Paulo, a festa tornou-se um ‘espetáculo’ para o mundo. O ‘destaque’ da versão 2016 do evento na Avenida Paulista foi um carro alegórico com um gay ‘crucificado’, fantasiado, com uma coroa de ‘espinhos’ na cabeça. E cobrindo o corpo com uma roupa sumária...

para dar lugar à massa, disforme, errante. Psicologicamente à deriva, nas mãos de todo um sistema de poder e domínio. Uma verdadeira máquina de fazer cabeças. E a ideologia do LGBT aflora justamente neste clima tão enigmático. O que não pode ser traduzido como obra do acaso. Amparados por um amplo aparato de comunicação e marketing, os propagadores da nova ideologia vêm ocupando espaços dentro de partidos políticos, das escolas, dos governos, do Judiciário, além da mídia. E com forte aparato financeiro. Sem contar os veículos de comunicação de massa. Destaque para a televisão. Neste caso, a TV Globo. Na qual se observa, não é de hoje, uma ação ‘doutrinária’ ostensiva, que ‘impressiona’ também a criança e o adolescente. Especialmente em horários de grande audiência. Do vermelho para o arco íris! Destaca-se neste clima de incertezas a saudosa esquerda brasileira, que praticamente abraçou o LGTB como ideologia, ao trocar a cor vermelha do comunismo falido, pela cor do arco-íris. A im-

A obscenidade como regra das ações Nem sempre civilizado, o LGBT, tanto pela obscenidade dominante em suas manifestações públicas, como pelo caráter irreverente para com os valores doutrinários da religião; a partir de um dado momento tornou-se extremamente ostensivo em suas ações. Nada civilizado! Como aconteceu há dias em Porto Alegre, onde, sob o patrocínio do Banco Santander (mais um banco!), tivemos no museu da cidade um dos episódios mais degradantes da história da Arte no Brasil: a exposição de nome ‘Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira’, que reuniu 85 artistas. O tema ilustrou inúmeras obras, promovendo especialmente o homossexualismo infantil, algo que foi motivo de intensos protestos, não apenas de grupos religiosos, mas também de cidadãos que se mostraram indignados. Expressões como ‘criança viada’, foi um dos destaques. Além de tantas outras de conteúdo ‘blasfemo’. Diante de tanta pressão contra o evento, o Banco suspendeu a exposição. Que se respeitem os padrões! Não é nossa intenção expor neste espaço a homossexualidade ao julgamento do leitor. Mesmo porque se trata do exercício do livre arbítrio, um precioso dom que diferencia o homem de todas as outras espécies viventes. No entanto, quando transformado o homossexualismo em tema ideológico, aí sim, estamos diante de um debate tipicamente político. Revista Estratégia Marketing Político - nº 5