COMUNICAÇÃO PARA O COLÓQUIO EXCLUSÃO SOCIAL A FIGUEIRA DA FOZ
INTERVENÇÃO COM FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA
Bom dia. Antes de mais gostaria de agradecer o convite que me foi feito e o qual aceitei com muito agrado. Aproveito para congratular a organização deste colóquio pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido que de certeza não foi fácil. O tema da minha comunicação prende-se com a intervenção com Famílias em situação de pobreza extrema. Antes de mais gostaria de clarificar o que entendo e o que vou utilizar, neste contexto, como significado de Pobreza Extrema. Utilizando o trabalho de Paugam sobre o tema “Desqualificação Social” – Ensaio sobre a Nova Pobreza. Penso que será importante reflectir sobre o fenómeno da nova pobreza associada à degradação do mercado de trabalho com a multiplicação de empregos instáveis e o forte crescimento de longa duração, bem como o enfraquecimento de laços sociais cujos principais sintomas são as rupturas e o declínio das redes de solidariedade primárias. Os sujeitos desta nova pobreza não são então pessoas que conheceram condições de vida precárias ou situações de risco social extremo. Mas são aqueles que devido ao afastamento sazonal do mercado de trabalho e, por conseguinte, à diminuição dos seus rendimentos e estatuto social são acompanhados por uma forte crise identitária que os conduzem, muitas vezes de forma contrariada a procurar os serviços e os apoios da acção social para obter ajuda financeira revelando dificuldades em manter um funcionamento social, pessoal e familiar adequado. Mas não são estes os sujeitos da minha intervenção. Paugam na sua obra editada em 2003 identifica três grandes grupos de população considerada pobre através da relação que estes mantêm com os serviços de acção social. A saber os “frágeis”, “os assistidos ou os dependentes” e os “marginais ou os de ruptura”.
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1. A
fragilidade
–
corresponde
à
provação
provocada
pela
desclassificação social ou pelas dificuldades de inserção profissional. As pessoas que passam por esta experiência não desejam ser considerados objecto da acção social, multiplicam as diligências para aceder a um melhor estatuto social. São sujeitos que vivem situações de desemprego, residem ou não num bairro conotado socialmente de forma perjurativa e têm a sensação de viver um período de maior vulnerabilidade
social.
Corresponde
segundo
Paugam
à
aprendizagem da desqualificação social, na medida em que devido a um acontecimento socio-económico grave estes sujeitos sentem que existe uma distância cada vez maior entre a sua realidade e da maioria da população (da qual já fizeram parte ou querem fazer). 2. Os Assistidos ou a Dependência. A questão que Paugam coloca é a meu ver fundamental: Como é que alguém se torna dependente dos apoios sociais da acção social desenvolvida pelo Estado ou pelas iniciativas privadas? Retirando os casos de invalidez, reforma ou deficiência física que provocam, na sua generalidade, uma dificuldade crónica em aceder a outros mecanismos de integração social. Os casos de dependência e, neste caso, em particular, as famílias multiassistidas, enfrentam uma fase mais ou menos longa de desânimo e precariedade em que se sentem desqualificados socialmente e onde o único recurso possível de “coping” ou de ruptura com esta situação se prevê no apoio possível ao nível da acção social. No entanto o apoio solicitado não parece passível de exercer uma mudança na sua trajectória de vida. Pelo contrário, a maior parte das vezes, aparece como forma de obtenção de rendimentos extra mas onde se mantêm a mesma concepção identitária dos indivíduos e a forma como estes continuam a projectar-se no futuro. Neste sentido existe como que um processo de aprendizagem social dos papeis assumidos pelos elementos desta família que correspondem, de certa forma, à identidade que lhes é atribuída em termos dos apoios sociais que beneficiam. 3. Uma última forma de caracterização da população em situação de pobreza é a que Paugam e Capucha designam por “Ruptura”. A 2
ruptura aparece com o semblante de maior risco social na medida em que nele se encontram todos os cidadãos que conhecem, vivem, e apropriaram uma série de desvantagens sociais em termos de saúde, emprego, habitação, família, laços sociais, entre outras. É a forma mais agonizante do processo de desqualificação social, donde são paradigmáticos os sem-abrigo.
Mas é dos segundos que irei falar nesta minha comunicação. As famílias consideradas neste sistema de fragilidade e dependência social vivem, antes de mais, e a meu ver, uma forma de distorção identitária que lhes impede de romper com a situação actual de precariedade para uma situação de maior participação social, em termos dos seus direitos e deveres como cidadãos activos. Chamo-lhe distorção identitária na medida em que penso que esta é impeditiva de uma intervenção clara por parte dos técnicos, nomeadamente, no enviesamento
que
pode
haver
na
aplicação
de
metodologias
mais
participativas ou em casos do RSI numa plena participação destas famílias nos planos de inserção. São sistemas familiares que vivem um emaranhado de problemas que “revelam um mundo desorganizado e confuso, em que as emoções assumem supremacia” (Sousa, 2005: 13). Neste contexto apresentam dificuldades a vários níveis (escolar, económico, social, profissional, relacional, …) que se entrelaçam criando núcleos rigidificados de funcionamento, onde o círculo precaridade-desânimo-precaridade é muitas vezes difícil de romper, devido a uma morbilidade crónica onde se espelham uma longa história de tragédias, fracassos e azares (doença, desemprego, morte, acidente, consumo de estupefacientes, entre outros) que preconizam uma fragilidade aparente e uma dificuldade visível na resolução dos seus problemas quotidianos e acidentais. Interiorizaram completamente este modelo identitário, utilizando, muitas vezes, argumentos para a sua relação com os serviços: Recorrem aos serviços pelos filhos (desqualificando-se na sua responsabilidade parental); recorrem aos serviços pela dificuldade em encontrar trabalho (mas apresentando dificuldades em manter um emprego por mais do que alguns meses, manifestando, várias vezes, argumentos relacionados com a sua condição de saúde). 3
Esta forma de “estar” e de “ser” encontra-se legitimada para si, mas também é legitimada pelos outros, quer estes pertençam às suas redes sociais (que muitas vezes experienciam a mesma vivência e forma de aprendizagem social), quer estes pertençam ao sistema técnico que mantêm um discurso e uma abordagem que, nalguns casos, confirma a identidade assumida por estes sistemas familiares. Quer ainda estes sejam todos os outros grupos sociais que confirmam e “etiquetam” estas famílias de forma consentânea com a sua fragilidade assumida e com a sua dificuldade aparente em resolver os seus próprios problemas. Terminando com o processo de caracterização e os factores inerentes à existência no momento actual, destas configurações familiares, (de forma a não ocupar todo o tempo da minha comunicação), passemos então à alusão de algumas propostas de intervenção. Apesar de não existir um receituário simples e linear de intervenção social, muitos dos indicadores que apontarei aqui são fruto de trabalho desenvolvido no contexto norte-americano. O excesso do trabalho dos colegas que se encontra no terreno, bem como a conjuntura actual Portuguesa pode dificultar um acompanhamento mais assertivo destas famílias. Vou então contar a história da família Pereira que é metade verdade e metade “recriada”, mas que existe como muitas outras famílias Pereira. “A família Pereira como tantas outras famílias vive uma situação difícil. O seu agregado é composto por quatro elementos: Emilia, a mãe e José, Carla e Elsa os filhos. Emília tem pouco mais de trinta anos, frequenta um curso de formação profissional arranjado pela assistente social do gabinete local e que a acompanha em termos do RSI. Os filhos têm respectivamente 10, 8 e 3 anos de idade. O pai abandonou a casa logo após o nascimento da Elsa e não mantêm qualquer tipo de contacto com a família. Emília vive numa habitação social, num bairro social, inserido na periferia de uma cidade de tamanho médio. No andar de cima vivem os pais de Emília que apesar de terem mais de sessenta anos e apresentarem problemas de saúde, demonstram a sua disponibilidade em apoiar Emília e os seus netos. A intervenção com esta família foi despoletada por um vizinho devido às nódoas negras que a filha do meio apresentava nos braços. Emília reconhece a sua dificuldade em lidar com a Carla que apresenta comportamentos 4
inadequados, escapulindo-se de madrugada para brincar nos beirais das varandas do prédio onde habitam e por vezes tocando à campainha dos vizinhos a altas horas da madrugada. Pede apoio à assistente social para a ajudar a lidar com a sua filha negando qualquer tipo de mau trato ou negligência parental. Os Pereira são uma família carenciada, com muitos pouco recursos económicos e deficiente inserção social no bairro onde habitam. São apoiados por uma IPSSS que lhes dá apoio monetário, em troca do trabalho da mãe, apoio social, tratando da escolarização e da alimentação das crianças e, ainda, apoio médico. O José frequenta o 7º ano de escolaridade obrigatória, a Carla o 3º ano e a Elsa encontra-se institucionalizada temporariamente até a família conseguir maior estabilidade sócio-económica, vindo a casa todos os fins-de-semana e mantendo uma relação afectiva com os avós. Nos primeiros anos da sua vida de casada, Emília tinha um emprego modesto, mas estável. Vivia com o seu marido num barracão, mas as crises de violência doméstica foram piorando com o aparecimento dos filhos até ao total desaparecimento do marido após o nascimento da Elsa. Nesta altura Elsa foi institucionalizada uma vez que de acordo com o relatório da assistente social “Emília encontrava-se deprimida, com baixa auto-estima e saúde débil potencializada pelo fraco regime alimentar, demonstrando dificuldades em tratar da filha”.
Carla sempre foi uma criança instável, presenciando as contínuas cenas de agressão por parte do pai à mãe e demonstrando dificuldades no acatamento das ordens sociais. A psicóloga da escola refere ainda que esta apresenta dificuldades de aprendizagem devendo ser enquadrada num currículo alternativo. José não apresenta grandes dificuldades. Possui um carácter série e até parentalizado (de acordo com o relatório da assistente social e da psicóloga da escola). A relação dos filhos com a mãe é afectiva, no entanto, esta queixa-se frequentemente das dificuldades que enfrenta quotidianamente para cuidar dos seus filhos, das dificuldades financeiras e das suas permanentes recaídas depressivas.
5
Os técnicos que se ocupam desta família descrevem a Emília com uma personalidade frágil, depressiva e instável, salvaguardando sempre a sua preocupação em relação aos menores. A família está, neste momento, totalmente dependente da ajuda institucional que recebe. Do ponto de vista estrutural não há uma hierarquia de poder definida, estando a função executiva do sub sistema parental, totalmente, delegada, nos técnicos que se ocupam dos filhos, nomeadamente na assistente social da IPSSS, na monitora de ATL, a assistente social dos serviços locais de segurança social, o psicólogo do hospital, e os profissionais da instituição onde se encontra a Elsa.
De acordo com a técnica de Serviço Social do gabinete de acção social local a Carla deverá ir para uma escola/instituição que recebe crianças consideradas
especiais
e
com
problemas
de
comportamento
e
de
aprendizagem.
Podemos retirar algumas questões ou observações deste caso que não nos ficaram claras, designadamente: a)Neste momento há 5 instituições (IPSS, ATL, , Hospital, CPCJ e CDSSS)
e
9
técnicos
(assistentes
sociais,
monitora,
psicólogos,
pedopsiquiatra, professora do internato e terapeuta da fala) que se ocupam desta família que tem, como dissemos 5 elementos.” (Alarcão, 1999:324). b) Que tipo de articulação é feita com a psicóloga da escola e com a assistente social do gabinete de acção social? c) Que devolução foi feita à mãe em termos da conotação positiva das suas funções parentais e de que forma é que estas foram trabalhadas em conjunto? d) Que tipo de articulação existe não só entre os serviços entre si, mas entre os serviços e a família. Existe um gestor de caso? Ou alguém mais responsável por esta família que consiga criar uma relação de maior confiança e a acompanhe de forma continuada? e) Que tipo de trabalho foi desenvolvido com as redes de suporte desta família. Não só as formais, mas as informais, como os pais da Elsa, ou os vizinhos? 6
f) Que respostas sociais existem para estas famílias para além das tipificadas como o RSI)
Parece-nos então o seguinte:
A capacidade destas famílias em conseguirem activar as suas redes de suporte formal parece-nos evidente e pode ser aproveitada em termos de intervenção. Parece-nos, igualmente, alarmante a delegação das funções executivas dos vários sub sistemas (com especial relevo para o sub sistema parental) para os técnicos das instituições, assumindo com estes, triangulações que podem comprometer uma intervenção social eficaz (em termos da autonomia da própria família). A realização de encontros inter institucionais para aumentar a eficácia da intervenção de cada técnico e de cada instituição, pode ser fundamental na intervenção com estas famílias, podendo actuar como um mecanismo de duplicação das respostas oferecidas e por vezes de acções discordantes entre si. Em termos de politicas sociais, a contratualização do apoio social visível em respostas e politicas sociais como o rendimento social de inserção ou a acção social directa que visam uma consciência dos direitos e deveres de cidadania pelos utilizadores dos serviços sociais, não parece atingir a finalidade ou resultados claros, em termos de mudanças, de funcionamento social e familiar, sólidas e estáveis ao longo do tempo. O aparente não entendimento do que implica a contratualização do apoio social por parte destas famílias, ou, ainda, o desrespeito contínuo pelos programas de inserção coloca-nos duas questões: Como são criados e quais os níveis de participação dos sujeitos no seu processo de mudança (ou seja nas áreas de intervenção dos programas de inserção) bem como, os níveis de entendimento e acompanhamento das famílias no processo pré e pós contratual. De acordo com Sousa (2005) o conceito de inclusão/exclusão é útil na compreensão dos modos de vida das famílias multiproblemáticas, uma vez que estas se encontram excluídas de algumas formas de vida consideradas 7
socialmente aceitáveis e, pela sua falta de autonomia, vão sendo incluídas noutros sistemas de apoio existentes na comunidade, sem, no entanto, haver uma intervenção global e co-participada entre sistemas de apoio e os elementos do sistema familiar. Inicia-se, assim, um novo círculo precário. As respostas encontradas, em termos de suporte social, são fragmentadas e assumem um carácter normalizador e temporário sem nunca terem sido, realmente, incorporadas ou entendidas pela família. Após o término do contrato e do apoio, novos e velhos problemas se colocam, uma vez mais. As redes de suporte social assumem-se como “os recursos contextuais que permitem que se lide com sucesso com os acontecimentos da vida que provocam stress e com as perturbações a eles associadas” (Gore, 1981:20). Configuram-se como uma estrutura de suporte ao indivíduo que pode, e é activada quer em situação de crise, quer em situações de contactos e acontecimentos sociais ou ainda em aspectos relacionados com o campo afectivo e emocional do indivíduo. Um maior investimento por parte da intervenção social no fortalecimento da rede de suporte destas famílias, podia permitir o reajuste social e emocional do indivíduo junto dos seus pares, possuindo, em situação de crise, recursos endógenos na sua rede social que lhe permitissem ultrapassar ou evitar situações de crise. Esta intervenção não é fácil e implica uma grande morosidade em termos de tempo, bem como o estabelecimento de uma relação não só com o sujeito que pede auxilio como com todo o sistema alargado e, numa fase posterior, com elementos identificados que podem ser activados e envolvidos no processo de intervenção. A este processo, Elkaim (1988) designa por “retribalização”, ou seja reunir a “tribo”, envolvê-los no processo de ajuda e fortalecer os laços que os unem em termos das relações que mantêm. É de referir trabalhos anteriores no domínio do fortalecimento da rede de suporte pessoal e familiar, nomeadamente o trabalho de Erickson em 1984 no âmbito da criação de rede de vizinhos naturais ou rede de vizinhos cujos participantes englobam grupos, famílias e serviço sociais no sentido de “criar” uma rede de suporte e cujas fases do processo passam pela localização de um 8
indivíduo ou de uma população que sejam considerados especialmente úteis; o estreitamento de laços entre eles e com os serviços sociais e o treino de técnicas de aconselhamento e encaminhamento. Ambas as intervenções apontam como finalidade a manutenção do sistema familiar e a potencialização dos seus recursos contextuais, de forma a evitar o seu desenraizamento e uma maior autonomia destas formas de família ao nível da resolução dos seus problemas, bem como a obtenção de outro suporte que não o suporte formal enraizado nos serviços e nos técnicos de intervenção social. Ainda citando a mesma autora (Alarcão, 1999) a intervenção com as famílias multiproblemáticas “não está tanto no aparato das técnicas a utilizar ou das estratégias e montar mas antes na dificuldade de descobrirmos como as podemos ajudar a tirar outras fotografias e a criar outros álbuns de família, sem ter que deitar fora ou queimar os velhos”(pp. 334) Por outras palavras, a ideia de intervenção junto destas famílias passa, então, pela autonomia que pode ser dada à família e o reenquadramento das suas competências, tentando não as substituir ou delegar para segundo plano as suas funções executivas, sem que primeiro sejam apoiadas ou responsabilizadas. Berg, 1994 refere ainda que a intervenção com famílias em situação problemática ou em crise deviam ter um modelo de intervenção centrado na solução (Modelo de Berg, 1994). O essencial deste modelo é a ênfase dado às soluções mais do que aos problemas. Para tal, referem que as famílias de origem já devem ter ensaiado para determinadas situações, soluções dos seus conflitos internos. No entanto esta experiência petrifica-se, uma vez que se encontram mergulhados no mundo dos problemas. A intervenção deverá centrar-se na potencialização das competências das famílias, da recordação e sublimação da resolução de problemas anteriores e a exploração de comportamentos repetidos em torno dessas mesmas competências. O modelo sublinha o respeito pela família e a exploração frontal dos conflitos, utilizando os recursos disponíveis dentro da família e visa a obtenção dos seguintes resultados: a) Aumento duradouro da competência da família na resolução dos seus problemas; 9
b) Compreensão de que a família deve ser a unidade de intervenção porque todo o problema reside nela e é sentido por ela; c) A intervenção deve incluir, sempre que possível, a família extensa e estar direccionada para a organização familiar em termos de relações, poder e conflitos latentes; d) Coordenação dos serviços que permita reduzir a repetição desnecessária e a fragmentação da intervenção familiar. Neste âmbito, Ausloos (1996) refere que a estratégia de capacitação das famílias é uma forma de intervenção social eficaz junto desta configuração familiar. A estratégia de capacitação das famílias significa aceitar que são as famílias as mais aptas a definir e a compreender as suas necessidades e limitações, bem como a partilhar e definir os recursos de que dispõe e dos quais pretende despender. Enuncia os seguintes princípios de intervenção: a)
Valorizar
as
competências,
substituindo
a
culpabilidade
pela
responsabilidade e salientado as potencialidades; b)
A (in)competência não é um conceito absoluto. Isto significa que as famílias podem ter competências para umas áreas e para outras não, necessitando
reconhecimento
das
primeiras
e
orientação
nas
segundas; c)
A conotação positiva das competências familiares deve ser um instrumento permanente de trabalho;
d)
O envolvimento dos sujeitos na intervenção familiar e social é uma forma de reconhecer e atribuir competências;
e)
A intervenção num elemento do sistema familiar implica e envolve todo o sistema familiar através do princípio sistémico hlogramático. Ainda no que se refere à intervenção específica do Serviço Social em famílias multiproblemáticas, Besson, C et Guay, J (2000) referem que esta
intervenção
é
uma
intervenção
na
crise,
reactiva
aos
comportamentos inadequados ou impulsivos dos pais que exigem uma intervenção urgente. Os organismos e as instituições, não possuem, na sua quase totalidade, os recursos humanos e materiais necessários para um acompanhamento permanente destas famílias ou para a realização de acções de prevenção em situações de stress familiar. 10
A intervenção social é complexa, uma vez que o seu objecto de intervenção é sempre multifacetado e exige uma tomada de decisões sempre urgentes com recursos sempre escassos que dificultam um planeamento assertivo de toda a acção. As redes secundárias de apoio, apesar dos espaços, agora disponíveis para a discussão de casos sociais (nomeadamente no que se refere às Conselhos Locais de Acção Social, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em perigo e outras) ainda apresentam dificuldades na congregação de todos os esforços e na consolidação de um sistema de comunicação que permita a viabilização de uma intervenção não fragmentada. Deve, ainda, pautar-se por uma intervenção holística, envolvendo todos os actores desta história, designadamente, família (onde se inclui o menor), instituição e técnico, donde o envolvimento da família e as estratégias de capacitação do sistema familiar nos parecem fundamentais, num plano de respeito e co-responsabilização horizontal para que a família possa re-escrever a sua história e não basear-se em pequenas narrativas que, muitas vezes, só aos técnicos fazem sentido.
Obrigado,
Bibliografia
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