Cartilha Metodológica Território de Proteção by Iuri Clauton

cartilha metodológica Território de proteção

Caderno 1

Tecnologia Social Território de Proteção, sua trajetória, aspectos metodológicos e institucionais

Organizadores:

Daniela Mascarenhas Cardoso Iane Rodrigues Petrovich Gouveia Iuri Clauton Paixão dos Santos Roseane Fátima de Queiroz Morais Yanna Oliveira Marques Conceição

cartilha metodológica Território de proteção Caderno 1: Tecnologia Social Território de Proteção, sua trajetória, aspectos metodológicos e institucionais 1 ª Edição

Bahia Editora: Daniela Mascarenhas Cardoso 2015

Copyright © 2015 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A reprodução de todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e formal da SDH/PR.

Presidente da República Dilma Rousseff

Esta publicação faz parte do projeto apoiado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH PR), em parceria com o Instituto Tribos Jovens.

Michel Temer

Tiragem desta edição: 2500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita

Bahia – Brasil Cartilha Metodológica Território de Proteção. Caderno 1: Tecnologia Social Território de Proteção, sua trajetória, aspectos metodológicos e institucionais; (organizadores: Daniela Mascarenhas Cardoso, Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Iuri Clauton Paixão dos Santos, Roseane Fátima de Queiroz Morais e Yanna Oliveira Marques Conceição) – 1ª ed. – Bahia: DC3 Comunicação e Marketing, 2015.

Vice-presidente

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Pepe Vargas Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Gerson Luiz Ben Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Angélica Moura Goulart Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA Angélica Moura Goulart Realização Instituto Tribos Jovens www.tribosjovens.org.br Promoção Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República www.sdh.gov.br

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social

Ficha Técnica Cartilha Metodológica Território de Proteção: Sistematização da experiência do Programa Território de Proteção em formato de tecnologia social. Promover os direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades indígenas, respeitando suas especificidades, garantindo a proteção e defesa. Realização Instituto Tribos Jovens Conselho Editorial ITJ Amélia Moreli Rodrigues, Antônio Mendes Costa, Cacique Aruan Pataxó (Gerdion Santos do Nascimento), Carlos César de Almeida Federico, Josecler Gomes Moreira, Maria Conceição Souza dos Santos Costa e Sidney Gomes Resende Organização Daniela Mascarenhas Cardoso, Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Iuri Clauton Paixão dos Santos, Roseane Fátima de Queiroz Morais e Yanna Oliveira Marques Conceição. Redação Daniela Mascarenhas Cardoso, Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Yanna Oliveira Marques Conceição e Weslei Gomes. Revisão Técnica Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Iuri Clauton Paixão dos Santos, Roseane Fátima de Queiroz Morais e Yanna Oliveira Marques Conceição.

Editora DC3 Comunicação e Marketing Edição Daniela Mascarenhas Cardoso Revisão Ortográfica Cristiane Vilas Boas Bulhosa da Silva Ilustração Carlos Henrique Reis

Projeto Gráfico Fábio Reis e Ramon Campos Brandão Editoração Eletrônica Fábio Reis, Deivide Jesus de Queiros dos Santos

Instituto Tribos Jovens Praça da Bandeira, 100, Centro - Porto Seguro Bahia. CEP 45810-000. Tel: (73) 3268-3405 www.tribosjovens.org.br facebook: institutotribosjovens Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar Brasília – Distrito Federal – 70308-200 Telefone: (61) 2027-3900 direitoshumanos@sdh.gov.br Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Anexo II - Sala 424 CEP 70064-900 - Brasília - DF (61) 429-3225 / (61) 223.4889 conanda@mj.gov.br www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social

AGRADECIMENTOS Agradecemos a parceria das comunidades indígenas (Etnia Pataxó: Aldeia Velha, Barra Velha, Boca da Mata, Coroa Vermelha, Pará, Mata Medonha, Etnia Pataxó Hã Hã Hãe: Aldeia Caramuru e Pau Brasil, Etnia Tupinambá: Aldeia Patiburi - Belmonte e Aldeia Itapoan - Ilhéus - Olivença), da Veracel Celulose S/A, organismos internacionais, instituições de ensino e de pesquisa, sociedade civil, governo, comitês, conselhos, redes, parceiros locais e imprensa pelo imprescindível apoio a iniciativa do Programa Território de Proteção.

GLOSSÁRIO

presentamos a seguir, alguns conceitos que visam oferecer uma orientação à intervenção social. Ajustado ao vocabulário geral dos principais parceiros e à metodologia desenvolvida para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes, este vocabulário básico deve ser compreendido como um recurso informativo e delimitador da tecnologia Território de Proteção. Abuso sexual: é quando a criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de pessoas mais velhas. São relações impostas diante de ameaças de violência física, de métodos de convencimento ou sedução e até mesmo por coação exercida por uma pessoa mais rica, com mais status, ou que exerce ‘poder’ sobre a criança e adolescente. Pode ser intra ou extra familiar.

Agentes e Atores sociais locais: são as pessoas que atuam na promoção, proteção e prevenção dos direitos de crianças e adolescentes, tais como: conselheiros tutelares, promotores, professores, agentes de saúde, lideranças comunitárias etc. Atividades: ações concretas, articuladas e integrantes do plano de trabalho, a serem executadas durante a implementação de um projeto. Avaliação: atividade de análise do quanto o projeto foi capaz de produzir os efeitos e produtos estipulados.

Beneficiários/Público Participantes: conjunto de pessoas e grupos que de forma direta ou indiretamente são atendidos e beneficiados pelos efeitos ou produtos do projeto. Controle Social: é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento à efetivação das políticas públicas. É exercido pela sociedade civil e por instâncias públicas colegiadas (conselhos de direitos, conselhos setoriais e pelos órgãos e os poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal/1988). Diagnóstico: estudo do contexto em que o projeto vai se desenvolver para gerar a linha de base de percepção das mudanças a serem provocadas por uma intervenção social. Diálogo intercultural: é a prática do diálogo entre diferentes culturas, pautada no respeito às especificidades, na valorização da diferença e na perspectiva da mediação. Efeitos: consistem nas mudanças concretas provocadas pela intervenção social do projeto dentro de um determinado espaço de tempo. Etnodesenvolvimento: é o exercício da capacidade social dos povos indígenas para construir seu futuro, em consonância com suas experiências históricas e os recursos reais e potenciais de sua cultura, de acordo com projetos definidos segundo seus próprios valores e aspirações. Ou seja, o etnodesenvolvimento pressupõe existirem as condições necessárias para que a capacidade autônoma de uma sociedade culturalmente diferenciada possa se manifestar, definindo e guiando seu desenvolvimento. (VERDUM, 2006, P.73)

Eixo de Promoção do SGD: composto pelas instituições responsáveis pela elaboração e implementação das políticas públicas setoriais e pela política de atendimento (Conselhos de Direitos e Conselhos Setoriais, serviços e programas que desenvolvem políticas sociais, organizações da sociedade civil), tendo em vista a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. EIXO DE DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO DO SGD: constituídos pelos órgãos que atuam na defesa e justiça (Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, policias civil e militar e entidades sociais de defesa dos direitos humanos) propiciando o acesso à justiça, garantindo os mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Impacto: consiste nas mudanças mais profundas e de mais longo prazo que o projeto pretende apresentar para transformar uma determinada realidade da vida de crianças e adolescentes indígenas e suas famílias. Indicadores: são os parâmetros utilizados para avaliar o andamento do projeto, buscando indicar qualitativa e quantitativamente se as atividades estão alcançando os resultados desejados. Kitokirré: Adolescente na língua Pataxó Patxohã. Marco lógico: Metodologia de elaboração, análise e gestão de projetos baseado numa matriz de quatro linhas e quatro colunas que explicitam objetivos, indicadores, meios de verificação e premissas. Meios de verificação: São fontes de pesquisa existentes ou criadas como instrumentos para aferição dos indicadores que avaliam se os objetivos estão sendo atingidos.

Mobilização social: Ferramenta de comunicação estratégica que visa a transformação social por meio de ações que permitem ao indivíduo perceber que pode realizar por si mesmo mudanças positivas no cotidiano comunitário. É uma ação de comunicação, de relacionamento, com objetivo de permitir que o cidadão participe ativamente do processo de transformação positiva da sua realidade, como atores e não apenas como expectadores, por meio da informação, da interação e do contato direto entre o promotor da mobilização social e as comunidades. Monitoramento: atividade de observação, coleta, registro e acompanhamento da execução do projeto, tendo o objetivo de controlar tecnicamente a realização das atividades. Muká Mukaú: Unir para reunir. Produtos: são serviços, situações e produtos concretos que o projeto produz a partir da realização das suas atividades. Promotor Social: quem (instituição ou pessoa) que promove a mobilização social. Rede de Proteção: é uma ação integrada entre instituições, tendo em vista o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal. Reeditores sociais indígenas: reeditor social é um termo próprio da mobilização social utilizado para identificar aqueles que têm público próprio e que se somam à causa em curso, voluntariamente ou não. No Programa se aplicou aos multiplicadores “Adolescentes Promotores da Cidadania” e “Multiplicadores Família Brasileira Fortalecida”. São estudantes agentes de saúde, professores, agente da rede de proteção local e lideranças comunitárias que se responsabilizam por disseminar conceito sobre violência, autoproteção e estimula denúncias.

Sistema de Garantia de Direitos (SGD): é a articulação e a integração das instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de aplicar os instrumentos normativos e os existentes para garantir os direitos de crianças e adolescentes, seja na esfera estadual, federal, distrital ou municipal. É constituído dos eixos da promoção, controle social e defesa e responsabilização. Tecnologia Social: proposta inovadora que agrega ações, produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, com o intuito de buscar efetivas soluções de transformação social com o uso de novas técnicas e, normalmente, com base no capital social local. Violência sexual: é todo o ato ou jogo sexual entre um ou mais adultos e uma criança e adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente esta ou utilizá-lo para obter satisfação sexual. Divide-se nas matizes de violência doméstica, abuso sexual, tráfico de pessoas, pornografia infantil, exploração sexual comercial. Violação de direitos de crianças e adolescentes: consiste em todo e qualquer ato que infrinja as leis de proteção de crianças e adolescentes, como a concorrências de negligência, abuso e exploração sexual, abandono, ameaças, maus tratos, violências físicas e psíquicas, discriminações sociais, entre outros.

Sumário introdução ........18

TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO, UMA REFERÊNCIA METODOLÓGICA ........20 A TRAJETÓRIA ........22

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO(2006 - 2010) AMPLIAÇÃO(2010 - 2012)

........22

CONSOLIDAÇÃO(2012 – 2015)

........24

REPLICAÇÃO (2014 – 2015) ........26

população indígena ........28

os números da violência ........29 marco legal ........30

ESTRATéGIAS METODOLÓGICAS ........32 PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS TRANSVERSAIS ........32 Respeito à diversidade cultural ........32 Promoção dos diversos saberes por meio do intercâmbio cultural ........33

Sumário

METODOLOGIAS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ........34 Gestão participativa ........34 Equipe interdisciplinar, interétnica, interinstitucional e intergeracional ........35

ENTENDENDO A CARTILHA ........44 Caderno I - Tecnologia Social Território de Proteção, sua trajetória, aspectos metodológicos e institucionais ........44 Caderno II - Proteção Familiar e Comunitária Indígena ........45

Procedimentos de monitoramento e avaliação democráticos, processuais e eficientes ........36

Caderno III - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD ........45

Construção de Parcerias e Alianças Estratégicas ........36

Caderno IV - Promoção do Protagonismo Juvenil Indígena ........45

REFLEXÕES ........46

Advocacy ........36 Ação dialógica ........37

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........47 ANEXOS ........50 METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA ........39 arte-educação ........37 Educação entre Pares ........38 Mobilização Social ........38 Protagonismo Juvenil ........38

REDE DE APOIO ........39 DESAFIOS ........43 16 | cartilha metodológica Território de proteção

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Direitos humanos. Intervenção comunitária e proteção social. Desenvolvimento humano sustentável. Afirmação da identidade e valorização da diversidade cultural.

introdução

urante seus 20 anos de existência, o Instituto Tribos Jovens – ITJ firmou importantes alianças e parcerias, garantindo o apoio de diversos setores da sociedade para o cumprimento de sua missão de “promover a convivência intercultural pacífica, democrática e cidadã entre comunidades e/ou grupos sociais para o desenvolvimento humano sustentável”. O ITJ é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída formalmente em 2001, que tem como valores o respeito à diversidade; a transparência como conduta; a democracia como prática; a solidariedade na adesão às causas de transformação social; a fidelidade aos compromissos assumidos; a confiança no que faz; a igualdade como extensão de todos os direitos e deveres e a paz como convivência pacífica entre todas as “tribos”. Diante do contexto social local, pode-se dizer que devido à forte influência da indústria do turismo no cenário da região e a históricos problemas sociais, a região do Extremo Sul do Bahia requer atenção, defesa e proteção permanentes dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com destaque às especificidades das populações indígenas, com vista a garantir a manutenção da diversidade cultural que neles se encerra. Acredita-se que, para a construção de uma base na defesa de cidadãos e de uma sociedade melhor, o ITJ tem registrado resultados positivos do trabalho que realiza nas áreas social, cultural, trabalho e geração de renda, educacional, saúde e ambiental, com a implantação de programas e projetos em dez linhas de ação prioritárias:

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Qualificação social e profissional. Geração de ocupação e renda. Pesquisa e preservação de patrimônio imaterial, das tradições culturais e populares. Práticas museais. Preservação e educação ambiental. Educação intercultural. É preciso também ressaltar que os projetos são desenvolvidos de forma participativa com as diferentes comunidades e incentivam, prioritariamente, a participação cidadã de adolescentes e jovens. O processo de protagonismo e autonomia dos povos indígenas, em prol do desenvolvimento das comunidades (famílias, crianças, adolescentes e jovens) conta, também, com a participação de agentes comunitários, educadores e artistas. Os adolescentes participam, especificamente, em todas as etapas do projeto: elaboração, planejamento, execução e avaliação, por intermédio de escutas, rodas de conversa, reuniões, oficinas e de processos de avaliação. O trabalho é feito de forma articulada, nos planos local e/ou municipal, estadual e federal, com aliados e parceiros governamentais e não governamentais interessados, de modo a fortalecer e ampliar constantemente as redes de relacionamento e trabalho. Neste particular, destaca-se o reconhecimento recebido pelos empreendimentos desenvolvidos, tanto por parte dos governos e organismos internacionais, na concessão de prêmios e nas aprovações em editais públicos, quanto pelos demais setores, na renovação de contratos de parceria. Exemplo mais efetivo disso vem do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que no ano de 2012, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República– SDH/PR, reconheceu a experiência do Programa Território de Proteção como uma boa prática de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas. Esse reconhecimento possibilitou a realização do projeto “Cartilha Metodológica Território de Proteção”,

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executado através do convênio 776999/2012 que teve como objetivo “disseminar a experiência de metodologia do Programa Território de Proteção para 135 aldeias urbanas e rurais, onde vivem 20 etnias de 32 municípios espalhados pelo Brasil. A expectativa do ITJ é que esta metodologia seja uma referência para os órgãos e serviços do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, além de um instrumento de controle social para a proteção da infância, em especial, a indígena.

TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO, UMA REFERÊNCIA METODOLÓGICA Com o intuito de promover melhores condições de vida a população indígena do extremo sul da Bahia, que enfrenta alta vulnerabilidade social, o Instituto Tribos Jovens (ITJ) criou o Programa Território de Proteção, cujas ações desenvolvidas no período de 2006 a 2015, resultaram no envolvimento de aproximadamente 9.800 famílias indígenas; 387 instâncias de controle social sensibilizadas, qualificadas e mobilizadas; 1.920 lideranças atuando como multiplicadores e aproximadamente 15 mil crianças e adolescentes atendidas, protegidas e educadas. As experiências e ações desenvolvidas no enfrentamento das violências na região, em especial com as comunidades indígenas, foram avaliadas e sistematizadas, dando subsídios para elaboração da Cartilha Metodológica Território de Proteção, fruto do convênio 776999/2012-SDH/PR, resultado da parceria entre o ITJ e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR-CONANDA). Além de estruturar as experiências, pretende-se disseminar, de forma simples e didática, a metodologia “Território de Proteção” que poderá contribuir com os gestores, educadores, adolescentes indígenas e outros atores sociais; e estimular o comprometimento com as redes de proteção dos direitos humanos da criança e do adolescente das comunidades locais.

9.800 famílias indígenas 387 instâncias de controle social; 1.920 multiplicadores 15 mil crianças e adolescentes atendidas e cuidadas. 20 | cartilha metodológica Território de proteção

OBJETIVO Promover os direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades, respeitando as especificidades daquelas que são tradicionais, garantindo a proteção e defesa, na perspectiva do fortalecimento das políticas públicas.

PERÍODO 2006 A 2015 ÁREA DE ATUAÇÃO Municípios da Bahia Belmonte: Aldeia Tupinambá Patiburi (distrito de Barrolândia); Eunápolis;

IMPACTOS DESEJADOS Crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades indígenas fortalecidas na promoção, autoproteção e defesa dos direitos humanos. Ampliação do número de denúncias, atendimentos e encaminhamentos de casos de violências contra crianças e adolescentes.

EIXOS TEMÁTICOS Proteção familiar e comunitária indígena. Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD. Promoção do protagonismo juvenil indígena.

Ilhéus – Aldeia Tupinambá Itapoã (distrito de Olivença.); Pau Brasil – Aldeia Pataxó Hã Hã Hãe Caramuru Paraguassu; Porto Seguro – Aldeias Pataxó: Aldeia Velha (distrito de Arraial da Ajuda), Barra Velha (distrito de Caraíva), Boca da Mata (localidade de Monte Pascoal); Prado – Aldeia Pataxó Corumbalzinho; (distrito de Corumbau); Santa Cruz Cabrália – Aldeias Pataxó: Coroa Vermelha (distrito de Coroa Vermelha); Mata Medonha (distrito de Santo Antônio);

PÚBLICO PARTICIPANTE Crianças, adolescentes, jovens, famílias, lideranças, comunidades, profissionais e atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo as áreas de desenvolvimento social, saúde, educação e os representantes indígenas.

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A TRAJETÓRIA

“Não acreditávamos que nossa aldeia vivia situação de violação dos direitos de crianças. Com as atividades do projeto, vimos de forma escancarada, na nossa frente, alguns casos. E aqui um deles nos chamou mais atenção. E graças ao projeto soubemos identificar, denunciar e encaminhar o caso direitinho”.

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO(2006 - 2010) Em 2006, o Programa Território de Proteção iniciou suas ações como um projeto social, desenvolvido pelo ITJ em parceria com o UNICEF, Veracel Celulose, prefeituras locais, Conselho de Direitos de Porto Seguro e Aldeia Pataxó de Coroa Vermelha. “Experiência muito rica, que poderá ser aperfeiçoada e multiplicada...” “O esforço atual do ITJ para registrar a metodologia desenvolvida contribuirá para trazer conhecimento de grande valor para outras aldeias em todo o Brasil”.

Cacique Cátia Tupinambá, da aldeia Patiburi - município de Belmonte

Em 2010 o Programa assina o Termo de Pactuação, celebrado entre as organizações dos setores público e privado, com o objetivo de apoiar e defender os direitos humanos dos povos Pataxó e Tupinambá, resultando na produção da “Trilha da Denúncia e Notificação”. “A temática da criança e do adolescente tornou-se uma pauta política e prioritária na comunidade, mobilizando vários seguimentos e atores locais para (re)pensar os direitos e as relações com as crianças e adolescentes de forma protetiva, visando o desenvolvimento integral e pleno do território”.

Cláudia Monteiro, economista, atuou como pesquisadora e como oficial do UNICEF que acompanhou o Projeto

Entre 2008 e 2010 definiu sua base metodológica de enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes.

2008 - 2010

AMPLIAÇÃO(2010 - 2012) Entre 2010 e 2012, o Programa foi reconhecido pelo Governo do Estado da Bahia como referência de atendimento especializado a indivíduos e famílias indígenas com direitos violados. Uma experiência piloto de expansão para outros territórios indígenas.

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2010 2012

ão

ÃO E I M P

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CRI

AÇ

2006

Em 2011, foi certificado pela Fundação Banco do Brasil com “Tecnologia Social”, consagrando-se numa ferramenta diferenciada, democrática e eficaz na luta contra as violações aos direitos de crianças e adolescentes indígenas.

LE M

2006 2010

E N T A Ç ÃO

André Araújo, técnico do CRIA, atuou na formação dos Adolescentes multiplicadores, promotores da cidadania agentes do Sistema de Garantia de Direitos.

A mp

2010

2011

continua...

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CONSOLIDAÇÃO(2012 – 2015) No ano de 2012, o ITJ firma um novo Termo de Pactuação, garantindo assim a continuidade de parceiros e financiadores como a Veracel Celulose, UNICEF, prefeituras locais, conselhos e comunidades indígenas, além de ampliar parcerias com os governos estadual e o federal. Em 2012, o CONANDA e a Secretaria de Direitos Humanos - PR reconhecem o Programa como boa prática e aprovam o Projeto Cartilha Metodológica Território de Proteção. “O “Território de Proteção” proporcionou uma verdadeira “mudança de paradigma, pois rompeu barreiras e venceu discursos do senso comum que feriam a dignidade humana. Integrou os povos indígenas ao Sistema de Garantia de Direitos e vê-los dialogando nos mesmos espaços é uma conquista primorosa, mesmo com todas as adversidades”

2012

2013

2014

da ç

2012 2015

ão

Luciana Reis, técnica do CEDECA - parceiro estratégico do Programa, desde 2006

c o n s o li

Em 2013, a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) entra no Programa com objetivo de criar o primeiro polo de iniciação esportiva em comunidades indígenas da Bahia, nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, valorizando as modalidades esportivas tradicionais Pataxó e ações socioeducativas como ferramenta de inclusão e proteção social.

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“O projeto nos mostrou que a responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes é de todos. A gente tem que envolver as famílias, a escola, os agentes de saúde e as lideranças. É assim que conseguiremos trazer uma vida de qualidade para nossas crianças e jovens”. Cacique Urubaiá Pataxó, de Aldeia Velha, Porto Seguro – Santa Cruz Cabrália

Ainda em 2013, SDH/PR aprova o projeto Fortalecendo Redes de Proteção, visando o fortalecimento das ações de proteção à infância no contexto do turismo, considerando que este setor pode influenciar no aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes indígenas. Em 2014, o projeto “Proteção em Rede” insere a Childhood Brasil no Programa, contando com o financiamento da Stora Enso e da Veracel o que estabelece um diferencial na qualificação de atores do SGD e na política do PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro. Criação de três Comitês Gestores e os Planos Municipais de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e os fluxos de atendimento integral. “A origem e a trajetória da empresa Veracel no programa Território de Proteção é fruto do diálogo, de escuta das necessidades das comunidades envolvidas, .... nós somos parte destas comunidades; como parte desta buscamos soluções conjuntas. Neste processo, a grande aprendizagem é que é impossível a empresa sozinha mudar uma realidade, a única forma é fortalecer uma rede para atuar em parceria, unindo esforços do governo, da sociedade civil, de empresas e das comunidades...somos parte do programa, pois somos parte da comunidade, o que atinge a comunidade nos atinge também”. Sr. Sérgio Alípio – Diretor Presidente da Veracel

continua...

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REPLICAÇÃO (2014 – 2015) A partir de 2014, o ITJ dá um importante passo ao replicar a tecnologia social, com o apoio da SUDESB. O Programa expande o atendimento do polo de iniciação esportiva para o município de Pau Brasil, Aldeia Pataxó Hã Hã Hãe Caramuru.

E o projeto ganha força... O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), volta financiar a iniciativa com o Projeto Território de Proteção Indígena. “... o diagnóstico das violações de direitos nas Aldeias abrangidas pelo projeto, foi importante por demonstrar a situação existente e a necessidade de melhorar o atendimento a essa população no campo das políticas públicas”. Gersivânia Chaves, técnica da SJDHDS – SSA- BA acompanhou dois projetos do Programa

Cacique Aruã Pataxó – Coroa Vermelha

Ainda em 2014, através do edital Nº12/2014 – CONANDA/SDH/PR foi aprovada a proposta Kitokirré Promotores dos Direitos Humanos para a disseminação da Tecnologia Social Território de Proteção por meio de Caravanas Culturais e para participação no processo de construção e decisão das políticas públicas. “Os adolescentes e jovens da aldeia de Cora Vermelha ganharam muito com o projeto, principalmente na questão do conhecimento e habilidade de saber intervir na construção de políticas públicas. Saíram daqui delegados municipais, estaduais e nacionais para as conferências de direitos de crianças e adolescentes. E lá conseguimos defender a especificidade dos direitos humanos para os indígenas”. Ubirai Pataxó - Coroa Vermelha

2015

aç ã

2014 2015

“O atendimento dos profissionais foi um dos pontos que a comunidade mais gostou. É difícil chegar estes serviços na aldeia. E com o projeto a gente teve orientação de advogado, psicólogo e assistente social. E muita gente resolveu vários problemas”.

R e p lic

2014

Nesta perspectiva, o atendimento está sendo ampliado para os municípios baianos de Ilhéus, Pau Brasil e Prado, com a capacitação dos operadores do Serviço Único de Assistência Social - SUAS para atuarem em comunidades indígenas, conforme o eixo da tecnologia social Território de Proteção Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito, com meta de validação da experiência de replicação e disseminação através de uma publicação.

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Em 2015, o ITJ recebe o apoio da Fundação Itaú Social, por meio de edital público, para replicação da tecnologia social com foco no eixo do Sistema de Garantia de Direitos, atuando no enfrentamento a violência sexual. “Nós, lideranças indígenas, precisamos abrir os olhos para este problema da violação de direitos de crianças e adolescentes. Às vezes, a gente acha que este problema dá em Chico, mas não acontece com Francisco. E não é verdade. Nós não estamos livres deste problema em nossas comunidades”. Cacique Aruan Pataxó, Aldeia Coroa Vermelha, presidente da FINPAT e Conselheiro Deliberativo do ITJ Liderança indígena atuante desde 2006

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população indígena

Os números da violência

No Brasil, segundo dados do IBGE(2010), existem atualmente quase 900 mil indígenas espalhados de forma diferenciada nas quatro regiões do país: Norte 37,4%; Nordeste 25,5%; Centro -Oeste 16%; Sudeste 12%; e Sul 9,2%.

Ao longo da história, o modelo de contato e de relação econômica, política e social estabelecida com estes povos, resultou em constantes violações de seus direitos:

Territórios indígenas com adolescentes usuários de drogas lícitas e ilícitas.

73%

Domicílios particulares permanentes sem banheiro. Pessoas indígenas com 15 anos ou mais de idade analfabetas.

30%

32%

36%

Crianças indígenas sem certidão de nascimento. Domicílios particulares permanentes sem banheiro.

Fonte: Dados do IBGE, 2010.

73% dos territórios indígenas apresentam registros de casos de adolescentes envolvidos com consumo desordenado de drogas lícitas e ilícitas. 32% das pessoas indígenas com 15 anos ou mais de idade ainda são analfabetas. 32% das crianças indígenas não possuem certidão de nascimento. 36% dos domicílios particulares permanentes não possuem banheiro. São 305 diferentes etnias, cada uma com seu traço cultural e 274 línguas diferentes. 38% dos índios brasileiros falam alguma língua nativa e pouco mais de 17% deles não falam português1. 1 IBGE. Os índios no Censo demográfico 2010: primeiras considerações com base no quesito cor ou raça. Rio de Janeiro, 2012.

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30% das crianças indígenas de 0 a 5 anos de idade encontram-se desnutridas. Hoje, muitos problemas vivenciados por essa população são consequências de causas estruturais, com destaque para a insegurança alimentar, as doenças mentais e a exploração sexual comercial e não comercial, dentre outros. Entre as crianças brasileiras, as indígenas têm duas vezes mais chances de morrer e três vezes mais chances de estar fora da escola. Das 530.000 crianças que estão fora da escola, 62% são negras ou indígenas. Fonte: UNICEF - Campanha contra o racismo. CADERNO 1 - Tecnologia Social Território de Proteção, sua trajetória, aspectos metodológicos e institucionais | 29

A especificidade histórica e a diversidade cultural destes povos precisam ser levadas em consideração quando se coloca em questão a aprovação de legislações e a promoção de políticas públicas específicas. Somente em 2003, o Conselho Nacional de Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) regulamentou a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)2 para os povos indígenas, determinando em sua Resolução 09/03 a necessidade de se observar na execução desta legislação voltada para as crianças e adolescentes, as peculiaridades socioculturais de cada etnia. No entanto, os atores do Sistema de Garantia de Direitos ainda apresentam limitações para executar esta política, uma vez que cerca de 75% dos conselheiros tutelares entrevistados, numa pesquisa realizada através do CONANDA em 2006, afirmaram que não sabiam como promover os direitos de crianças e adolescentes indígenas (CONANDA, 2006).

Marco legal A tecnologia social “Território de Proteção” está de acordo com diretrizes legais referentes aos povos indígenas do Brasil: Em primeiro lugar, colabora com a consolidação do direito à diferença, ou seja, o direito constitucional de serem e permanecerem como índios, pois conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil em seu Artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Em segundo lugar, corrobora com o direito ao desenvolvimento econômico-social sem perdas culturais, pois a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho indica que deve ser da responsabilidade dos governos auxiliar na eliminação das diferenças socioeconômicas de maneira compatível com as aspirações e modos de vida indígenas (Art. 2). Em terceiro lugar, também está em sintonia com as recomendações do Relatório Final do GT “Povos Indígenas e Quilombolas” do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), uma vez que se preocupa em colaborar com o aperfeiçoamento da ação governamental, com a ampliação da participação dos índios na formulação e avaliação das ações e com o fortalecimento do diálogo social entre o CNAS e os usuários indígenas.

O Programa Território de Proteção concilia os direitos humanos de crianças e adolescentes com os direitos constitucionais dos povos indígenas, indicando concepções e práticas que levam a consolidação de uma sociedade socialmente justa, culturalmente diversificada e politicamente democrática. Ademais, suas ações de mobilização, articulação, formação, prevenção e de promoção do protagonismo infantojuvenil estão de pleno acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o com o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com o Plano Nacional de Direitos Humanos.

A diretriz 03 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes propõe ações de proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, considerando as especificidades étnico-raciais. O eixo protagonismo e participação de crianças e adolescentes nas ações de promoção de seus direitos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes trata de engajar os adolescentes e jovens na própria defesa e consolidação de seus direitos. O Plano de Direitos Humanos III estimula a promoção de boas práticas de promoção dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que tange a promoção de direitos para o desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando o direito de opinião e participação e a garantia da igualdade na diversidade.

2 ECA - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

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ESTRATéGIAS METODOLÓGICAS

interculturais, onde prevaleça o respeito aos diferentes saberes e a valorização do olhar/falar/ fazer do outro. Aqui vale registrar que o respeito ao outro somente tem sentido quando participa ativamente do processo de criação, reflexão, execução e avaliação, elevando o protagonismo dos sujeitos envolvidos na ação.

Princípios metodológicos transversais Metodologia de Gestão avaliação e monitoramento

Promoção dos diversos saberes por meio do intercâmbio cultural

Metodologia de Intervenção comunitária

Essa estratégia consiste no envolvimento de saberes técnicos, acadêmicos e tradicionais, que, ao se fundirem através da escuta, da sistematização e da pesquisa, possibilitam melhores condições de entendimento da realidade. Trata-se do reconhecimento da pluralidade epistemológica presente na nossa sociedade e da valorização da experiência de troca de saberes como instrumento de ampliação da visão de mundo. Afinal, por meio do intercâmbio, mais linguagens, conceitos e recursos são disponibilizados para a ação social.

Algumas estratégias foram formuladas ou apropriadas como parte constitutiva da tecnologia social construída para facilitar a sua disseminação: Princípios metodológicos transversais, presentes em todas as etapas, atividades e ações. Metodologias de gestão, avaliação e monitoramento orientando as práticas de estruturação e funcionamento de equipes, de articulação, diálogo interinstitucional e de acompanhamento e avaliação das atividades. Metodologias de intervenção comunitária, questão central presente em todos os eixos temáticos, tendo como base a arte-educação, a educação entre pares, a mobilização social e o protagonismo juvenil.

PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS TRANSVERSAIS Respeito à diversidade cultural Essa estratégia está baseada na premissa de que a afirmação da identidade cultural se faz no contato com as diferenças. Por isso, busca-se a construção de espaços de convivência e diálogo

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METODOLOGIAS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Equipe interdisciplinar, interétnica, interinstitucional e intergeracional

Gestão Participativa

O que é um colegiado? É um grupo formado por lideranças, professores, jovens e agentes comunitários indígenas, bem como representantes dos poderes públicos, de entidades parceiras e instituições da rede de proteção, além de técnicos, gestores e trabalhadores dos serviços especializados.

metodologias de gestão, avaliação e monitoramento

Procedimentos de monitoramento e avaliação democráticos, processuais e eficientes

Equipe interdisciplinar, interétnica, interinstitucional e intergeracional Ação dialógica

Construção de Parcerias, Alianças Estratégicas e advocacy

Gestão participativa Este princípio está relacionado à criação de espaços de encontro, discussão e troca de informações e experiências, de vivência de grupo, através dos quais se estimulará os participantes a atuarem como protagonistas no planejamento, na avaliação, no monitoramento, na divulgação e no controle social da ação, respeitando a transparência e a democracia. A instância emblemática desta metodologia é a instituição do Fórum Gestor, que assume o papel de colegiado consultivo, deliberativo e fiscalizador do projeto. Este grupo é formado por lideranças, professores, jovens e agentes comunitários indígenas, bem como representantes dos poderes públicos, de entidades parceiras e instituições da rede de proteção, além de técnicos, gestores e trabalhadores dos serviços especializados.

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Para assegurar uma visão ampla, isenta, multireferenciada e tecnicamente capacitada da realidade em que será desenvolvida a ação, a equipe de trabalho deverá ser integrada por profissionais de várias áreas e das instituições parceiras, entre colaboradores, educadores, bolsistas, voluntários, consultores e prestadores de serviço. Entre os profissionais necessários à composição desta equipe, destacam-se: psicólogo, assistente social, advogado, antropólogo, educador indígena, monitor indígena, articulador local e gestor de projeto.

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Procedimentos de monitoramento e avaliação democráticos, processuais e eficientes Busca envolver todos os atores, fazendo com que os instrumentos de monitoramento e avaliação transcendam ao sentido meramente formal, tornando-se estratégicos. A construção coletiva e o monitoramento permanente do marco-lógico fornecerão informações sobre o desenvolvimento das atividades, disponibilizando dados que permitirão perceber os limites e as potencialidades existentes, bem como a formulação e o acompanhamento de indicadores que demonstrem os verdadeiros resultados conquistados no enfrentamento à violação dos direitos de crianças e adolescentes indígenas. Nesta mensuração, faz-se uso da metodologia de pesquisa – a pesquisa-ação – nos processos de monitoramento e avaliação das atividades. Método consagrado na área social que propõe uma investigação baseada na autorreflexão, realizada coletivamente pelos participantes de um determinado grupo social. Por meio dessa metodologia é possível observar de forma mais justa e racional as práticas sociais investigadas. Um dos aspectos mais importantes é seu caráter colaborativo, aproximando pesquisador e pesquisados.

Ação dialógica Permite construir a unidade dentro da diversidade das experiências, metodologias e tecnologias de cada entidade. O uso do diálogo aparece como instrumento de mediação de conflitos, construção de sínteses e de produção de novas práticas e métodos.

METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA

METODOLOGIAS DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA Protagonismo Juvenil

Arte-Educação

Construção de Parcerias e Alianças Estratégicas Por meio dessa estratégia, busca-se o fortalecimento institucional, a formação de redes sociais e o aperfeiçoamento das políticas públicas. É destacado também o intento em apropriar, traduzir e redefinir a experiência acumulada por cada sujeito/instituição ao longo da sua história de vida. Com as parceiras, potencializam-se as possibilidades de superação das dificuldades, bem como se ampliam os horizontes de intervenções qualificadas e eficazes.

Advocacy Consiste em um conjunto de ações desenvolvidas para influenciar a formulação, aprovação e execução de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como junto à sociedade civil, iniciativa privada e instituições multinacionais. Ela se aplica na articulação interinstitucional, nas campanhas de mobilização social, na intervenção nos fóruns e conselhos, na formulação desta tecnologia social, com o passo a passo das principais ações, tendo em vista a importância da sua difusão.

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Educação entre Pares

Mobilização Social

Arte-Educação Metodologia utilizada nas ações de formação, mobilização e intervenção social junto aos adolescentes e educadores do Programa Território de Proteção. Principal estratégia na articulação do trabalho com os Adolescentes Promotores da Cidadania, este método se baseia na valorização da expressão, criatividade, participação, trabalho coletivo, visão crítica e na cultura. Por meio de oficinas, busca-se o fortalecimento e a valorização da identidade indígena e juvenil, a abordagem interdisciplinar dos temas trabalhados, a discussão dialógica como método de produção de saberes, a ludicidade enquanto instrumento de acolhimento e as diversas linguagens culturais (teatro, dança, música etc.) como recurso para socialização do conhecimento.

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Educação entre Pares A educação entre pares alia princípios do protagonismo infantojuvenil e respeito à realidade, cultura e dinâmica de convivência das pessoas, ou seja, no direito a ser adolescente e a conviver com outros adolescentes, sem com isso ignorar o papel dos educadores, do agente público e de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos. O ITJ é referenciado na publicação “O direito de ser adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades”. Fundo das Nações Unidas para a Infância – Brasília, DF , 2010.

REDE DE APOIO Desde a sua criação, o ITJ busca embasar as ações do Território de Proteção em experiências sustentáveis de relacionamento com todos os setores da sociedade. Dessa maneira, alinhou importantes parcerias, as quais destacamos aqui:

parceiros

Mobilização Social A mobilização social vem sendo utilizada desde a idealização do ITJ como “ferramenta de comunicação estratégica que visa à transformação social por meio de ações que permitem ao indivíduo perceber que pode realizar por si mesmo mudanças positivas no cotidiano comunitário” (Milênio Brasil TR). O uso desta “ação de comunicação, de relacionamento, com objetivo de permitir que o cidadão participe ativamente do processo de transformação positiva da sua realidade”, tem sensibilizado pessoas e instituições públicas e privadas para uma causa, o propósito comum de promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes indígenas.

Protagonismo Juvenil Aqui o adolescente é autor e destinatário, ele participa de todas as etapas de um processo, ou seja, planeja, organiza, constrói, executa, avalia e se apropria dos resultados. O processo de formação continuada de adolescentes proporciona o conhecimento sobre seus direitos e os diferentes tipos de violências presentes na sociedade e aldeias.

Comunidade Européia – CE

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia SECULT

Conselho Estadual de Assistência Social – BA

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS (BA)

Fundação Itaú Social

Stora Enso

Fundo das Nações Unidas – UNICEF

Terra Vista Empreedimentos/Club Med Trancoso

Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM

Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB

Ministério da Cultura – MINC

Veracel Celulose S.A

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR

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Comunidades Indígenas / Etnias Comunidades Indígenas / Etnias

Etnia Pataxó Etnia Pataxó Aldeia Velha, Barra Velha, Boca da Mata, Coroa Aldeia Velha, Barra Velha, Boca da Mata, Coroa Vermelha, Pará, Mata Medonha Vermelha, Pará, Mata Medonha Etnia Pataxó Hã Hã Hãe (aldeia Caramuru) (Pau Brasil) Etnia Pataxó Há,hâ, Hãe (aldeia Caramuru) (Pau Brasil)

Etnia Tupinambá Etnia Tupinambá Aldeia Patiburi (Belmonte)/Itapoan (Ilhéus Aldeia Patiburi (Belmonte)/Itapoan (Ilhéus -Olivença -Olivença Movimento Indígena da Bahia - MUPOIBA Movimento Indígena da Bahia - MUPOIBA

Instituição de de Ensino Ensino ee de de Pesquisa Pesquisa Instituição Blue Quills First Nations College Blue Quills First Nations College

Museu de Arqueologia e Etnologia (UFBA) Museu de Arqueologia e Etnologia (UFBA)

Escola Brasil Profissional Escola Brasil Profissional

Universidade do Estado da Bahia – UNEB Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB

Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB

Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB

Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia EAUFBA/Fundação de Administração Escola de AdministraçãoEscola da Universidade Federal –daFEA Bahia EAUFBA/Fundação de Extensão – FEA

Sociedade civil Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH BA

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA - BA

Associação Brasileira Comercial da de Indústria Porto Seguro de Hotéis - ABIH BA

Referência Integral ededoAdolescentes Centro de Defesa da Criança Adolescente – CRIA Yves de Roussan - CEDECA - BA

Associação Comercial ConventiondeBureau Porto Porto SeguroSeguro

Centro de Referência Integral de Adolescentes –Childhood CRIA Brasil (Instituto WWF)

de MulheresBureau em Ação – MEA Associação Convention Porto Seguro

Federação Indígena das Nações Pataxó e Childhood TupinambáBrasil do Extremo Sul da Bahia – FINPAT

Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó da Coroa Associação Mulheres Vermelha –deAGIP COVERem Ação – MEA

Instituto deIndígena Organização Neurológico da Bahia Federação das Nações Tupinambádo -Extremo ION Sul da Bahia – FINPAT

Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó da Coroa Associação– Ecoturismo Vermelha AGIP COVERPataxó Aldeia Velha – AEPAV

Instituto Neurológico da Bahia Instituto de MãeOrganização Terra - ION

Associação Pataxó de Ecoturismo – ASPECAssociaçãoTUR Ecoturismo Pataxó Aldeia Velha – AEPAV

Serviço Nacional do Comercio - SENAC Instituto Mãe Terra

Sociedade civil

Associação de Ecoturismo – ASPECCâmara de Pataxó Vereadores de Porto Seguro TUR

Sindicato de Hotéis do Extremo Sul da Bahia Serviço Nacional do Comercio - SENAC SINDHESUL

Câmara de Vereadores de Porto Seguro

Sindicato de Hotéis do Extremo Sul da Bahia SINDHESUL

Instituto Portosegurense de Educação e Cultura-IPEC

40 | cartilha cartilha metodológica metodológica Território Territóriodedeproteção proteção

CADERNO CADERNO 1 -1 Tecnologia - Tecnologia Social Social Território TerritóriodedeProteção, Proteção,sua suatrajetória, trajetória,aspectos aspectosmetodológicos metodológicos ee institucionais institucionais | 41

Parceiros Locais

Governo CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional

Prefeituras Municipais de Belmonte, Eunápolis, Ilhéus, Pau Brasil, Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália | Secretarias de Desenvolvimento e/ou Ação Social, Educação, Saúde e Turismo).

Centro de Referência de Assistência Socia – CRAS (municípios: Belmonte, Eunápolis, Ilhéus, Pau Brasil, Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália).

Secretaria da Educação do Governo do Estado da Bahia – SEC BA

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (municípios: Belmonte, Eunápolis, Ilhéus, Pau Brasil, Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália)

Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania/Coordenação de Políticas dos Povos Indígenas.

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Secretaria Especial da Saúde Indígena – SESAI (Antiga FUNASA)

Juizado da Infância - Porto Seguro BA

Secretaria Estadual para Assuntos da Copa – SECOPA BA

Complexo de Lazer Axé Moá

Serviços Educacionais e Recursos Humanos SERH

Complexo de Lazer Toa Toa

SOST

PH Contabilidade

TRATO/Congrega Bahia

Imprensa 88 FM

O Sollo

Jornal do Sol

Record News

Jornal Topa Tudo

Tv Santa Cruz

Ministério Público

Comitês/Conselhos/Redes Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - BA

Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS (BA)

Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescentes (Municípios: Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália)

Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente - CMDCA (Municípios: Belmonte, Eunápolis, Prado, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália

Conselho Tutelar (Municípios: Belmonte, Eunápolis, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália)

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DESAFIOS Para execução de projetos sociais são encontradas algumas dificuldades que precisam ser avaliadas e enfrentadas durante o processo de desenvolvimento do Programa. Os conflitos fundiários, as grandes distâncias entre as comunidades e as péssimas condições das estradas, são variantes que muitas vezes fragilizaram e limitaram o desenvolvimento das ações. Ressalta-se ainda a necessidade da constante atenção ao planejamento das atividades, considerando as especificidades de cada comunidade e o investimento na continuidade das ações que, muitas vezes, são interrompidas, devido à finalização do financiamento dos projetos. CADERNO 1 - Tecnologia Social Território de Proteção, sua trajetória, aspectos metodológicos e institucionais | 43

ENTENDENDO A CARTILHA

cartilha metodológica território de proteção

Destinado ao trabalho com as populações indígenas. Trata-se de um conjunto de atividades, incluindo a sensibilização, mobilização e formação, tendo em vista o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, o fortalecimento da família, enquanto instituição promotora dos direitos e estimulo à formação de lideranças para o etnodesenvolvimento.

Esta cartilha está estruturada a partir de três eixos temáticos que dizem respeito ao processo metodológico aplicado também em três públicos distintos, como pode ser visto no fluxograma abaixo:

Caderno I

Caderno II - Proteção Familiar e Comunitária Indígena

Caderno 2

Tecnologia Social Território de Proteção: Sua trajetória, Aspectos Metodológicos e Institucionais

Proteção Familiar e Comunitária indígena

Caderno III - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD Caderno III Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD

Caderno II

Caderno IV

Proteção Familiar e Comunitária Indígena

Promoção do Protagonismo Juvenil Indígena

Caderno I - Tecnologia Social Território de Proteção, sua trajetória, aspectos metodológicos e institucionais Refere-se ao ponto de partida do projeto, seu conceito e apresentação institucional, sua trajetória, seu referencial teórico, metodológico e, principalmente, da vontade e força da sociedade civil, por meio do ITJ em fazer a diferença, em promover mais justiça social as populações indígenas, especialmente a criança e ao adolescente.

cartilha metodológica território de proteção

Caderno 1

TeCnologia SoCial TerriTório de ProTeção, Sua TrajeTória, aSPeCToS meTodológiCoS e inSTiTuCionaiS

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Destinado aos profissionais e instâncias de controle social. Atividades que visam o fortalecimento, a integração e qualificação do trabalho de órgãos, serviços, programas e agentes sociais que atuam na promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, envolvendo diagnósticos da situação de violação dos direitos e dos serviços existentes na comunidade indígena; oficinas de formação continuada; acompanhamento às denúncias e controle social; serviços socioassistenciais volantes nas aldeias e plano de comunicação e marketing social.

cartilha metodológica território de proteção

Caderno 4

Promoção do Protagonismo Juvenil indígena

Caderno IV - Promoção do Protagonismo Juvenil Indígena Destinado ao trabalho com adolescentes e jovens indígenas. Ações de formação e intervenção comunitária, tendo em vista o fortalecimento do protagonismo infantojuvenil indígena, por meio da qualificação para atuar como reeditores das novas ações sociais entre seus pares, multiplicando conhecimentos, procedimentos e atitudes de promoção dos direitos das crianças e adolescentes na família, comunidade e escola. Além da participação em espaços de controle social de políticas públicas.

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REFLEXÕES O mote Pataxó de que é preciso “ unir para reunir” (Muká Mukaú), deu a tônica em toda a construção e implementação do Programa Território de Proteção e sua metodologia, onde o trabalho de sistematização e implementação do Programa envolveu uma grande mobilização de atores e instâncias sociais ao longo das inúmeras ações. Para o seu sucesso, foram imprescindíveis as sistematizações das atividades e, principalmente, os registros e monitoramento de suas repercussões.

Pataxó Muká, Mukaú Muká, Mukaú Awê-he-he – awê, awê Awê-he-he – awê, awê Pataxó Mayõ Werimehe Mayõ Werimehe Hetõ, Hetõ, Hetõ Pataxó Kotê Kawi Suniatá Heruê Heruê-Hê-Hê – Heruê, Heruê

ARAÚJO, Ana Valéria et al. Povos indígenas e a lei dos “brancos”: o direito à diferença. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006. BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988. BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, 1993. BRASIL. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, 2005. BRASIL. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004.

Tradução:

BRASIL. Povos indígenas: um registro das ações de desenvolvimento social. Ministério de Desenvolvimento Social: Brasília, 2008.

Pataxó unir, reunir

CNAS. Relatório Final GT “Populações Indígenas e Quilombolas”. Brasília, 2007.

Unir, reunir Pataxó luz do amor Luz do amor Te amo, te amo, te amo Pataxó Beber cauim e cantar awê Awê-he-he – awê, awê

CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Resolução n° 91, de 23 de junho de 2003. Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente à família, à comunidade, à sociedade, e especialmente à criança e ao adolescente indígenas.

Letra e melodia: Matalawê (Coroa Vermelha) Fonte: Inventário Cultural Pataxó

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Resolução n° 113, de 19 de abril de 2006. Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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COUTO, Berenice (org.) O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2010.

ITJ. Relatório Técnico Final: Território de Proteção da Criança e do Adolescente 2008-2010. Termo de Cooperação BRZG004/08. Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2010.

IBGE. Censo Demográfico 2010: características gerais dos indígenas. Rio de Janeiro, 2010.

ITJ. SDH. CONANDA. Levantamento das Violências Cometidas contra Crianças e Adolescentes Indígenas em Sete Aldeias Pataxó e Tupinambá, 2013.

IBGE. Os índios no Censo demográfico 2010: primeiras considerações com base no quesito cor ou raça. Rio de Janeiro, 2012. ITJ. Caderno Pataxó, Nosso Caderno Pataxó. 1 ed. (Termo de Cooperação BRZG004/08). Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2010. ITJ. Projeto Técnico: Território de Proteção da Criança e do Adolescente 2006-2008. Termo de Cooperação UNICEF BRZG006/07. Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2008. ITJ. Projeto Técnico Território de Proteção da Criança e do Adolescente: 2008-2010. Termo de Cooperação UNICEF BRZG004/08. Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2010. ITJ. Relatório da Pesquisa sobre o Consumo de Água: Projeto Território de Proteção da Criança e do Adolescente (Termo de cooperação UNICEF BRZG-006/7). Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2008.

ITJ. SEDES. CEAS. Mapeamento da Situação de Violência em 06 Aldeias Pataxó e Tupinambá, 2010. ITJ. Vídeo Experiências do Território de Proteção. Disponível em: www.tribosjovens.org.br MDS. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias: texto da Resolução no 109, de 11 de novembro de 2009. Publicada no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2009 (http:// www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Tipificacao%20Nacional%20de%20Servicos%20Socioassistenciais.pdf/view). PINHEIRO, Paulo Sérgio. Experto Independiente para el Estudio del Secretario General de las Naciones Unidas sobre la Violencia contra los Niños, 2007. POVO PATAXÓ. Inventário Cultural Pataxó: tradições do povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia. Bahia: Atxohã (Termo de cooperação UE DCI-HUM/2010/207-560) Instituto Tribos Jovens, 2011.

ITJ. Relatório de Análise dos Questionários de Auto-avaliação dos Atores Sociais. Projeto Território de Proteção da Criança e do Adolescente (Termo de Cooperação BRZG-006/7). Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2007.

Site Childhood Brasil: http://www.childhood.org.br

ITJ. ipec. Relatório Final. Avaliação da Experiência Território de Proteção; (Convênio SICONV N 776999/2012 – SDH/PR); Porto Seguro/BA, 2015.

SOUSA, Alcinélia. A política de assistência social à populações indígenas: a que será que se destina? Universidade de Brasília/ Programa de Pós-Graduação em Política Social (Mestrado), Brasília, 2011.

ITJ. ipec. Relatório Final. Sistematização da Experiência Território de Proteção; (Convênio SICONV N 776999/2012 – SDH/PR); Porto Seguro/BA, 2015. ITJ. Relatório Técnico Final: Projeto Espaço de Proteção Integração: 2010-2012. Convênio 064/2010. Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2012.

Site Instituto Tribos Jovens: http://www.tribosjovens.org.br Site Unicef: http://www.unicef.or.br

THYDÊWÁ. Pelas Mulheres Indígenas. 22ª Titulo da coleção INDIOS NA VISÃO DOS INDIOS. 2015. UNICEF. Relatório de acompanhamento do marco Lógico, 2006/2010.

ITJ. Relatório Técnico Final: Território de Proteção da Criança e do Adolescente 2006-2008. Termo de Cooperação BRZG006/07. Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2008.

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ANEXOS

Sistema de Medição de Desempenho

Crianças, adolescentes e suas famílias Pataxó de Coroa Vermelha e outras aldeias da Região do Extremo Sul da Bahia fortalecidas na defesa de seus direitos, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da violência, à prevenção do HIV e da Aids, à proteção contra o uso de álcool e outras drogas e ao combate ao trabalho infantil

a) Número de registros - ocorrências/atendimentos e encaminhamentos registradas no Conselho Tutelar, guarda e comissariado indígena e notificações da escola e PSI (posto de saúde indígena).

Rede de Proteção Integral dos direitos de crianças e adolescentes da Aldeia Indígena Pataxó de Coroa Vermelha e outras aldeias da região (SMAS/Conselho Tutelar, Guarda Indígena, Comissariado Indígena de Menor, Serviço Social e Grupos de Adolescentes) fortalecida e em pleno funcionamento.

Número de atendimentos das instâncias.

Produto 1.2.1

IMPACTO 1

Indicadores

Efeito 1.2

Hierarquia de Resultados

Marco Lógico

45 adolescentes e 15 educadores/atores sociais indígenas capacitados de forma continuada e atuando como multiplicadores - agentes promotores para atuarem como agentes promotores de cidadania, no enfrentamento das violências (DST/ Aids, Trabalho Infantil, Violência Sexual, Abuso e Exploração, Álcool, Drogas), na Aldeia Pataxó de Coroa Vermelha e outras aldeias da região.

b) Grau de conhecimento das competências familiares e atitudes das famílias.

Nível de estrutura e funcionamento da Rede de proteção

Linha de Base

a) Não existe linha de base b) Linha de base estabelecida e sistematizada em fevereiro de 2008.

Não existe linha de base

Meta a) Ampliar o número dos registros, em pelo menos 30% b) Pelo menos 20% das famílias indígenas Pataxó das Aldeias de: Mata Medonha, Aldeia Velha e Coroa Vermelha com crianças até 06 anos de idade conhecendo e exercitando as competências familiares.

a) Pelo menos 10% de melhoria no número de atendimentos às crianças, adolescentes e familiares vítimas de violência sexual.

Meios de Verificação a) Análise de livros/relatórios/ registros de ocorrências nos Conselhos Tutelares, Programa Sentinela, Delegacias, Postos de Saúde e Hospitais. b) Observação e entrevistas com as famílias e aplicação de questionários específicos Relatórios de atendimentos do Conselho Tutelar, Guarda e comissariado Indígena. Notificação PSI Coroa e Escolas Relatórios da Guarda Indígena e Acordos

Obter 90% de presença dos participantes nas atividades.

Freqüência dos adolescentes nas oficinas de arteeducação e atividades de multiplicação

Obter 80% de aproveitamento.

Grau de aproveitamento dos conteúdos. Número de participações em Eventos de Intercâmbio e Protagonismo de Adolescentes e Jovens. Grau de implementação dos planos de atividades. Grau de utilização do material IEC produzido.

Não existe

Freqüência em eventos de Protagonismo. 80% dos Planos de atividades implementados. 60% de utilização do material IEC produzido nas oficinas.

Listas de freqüência. Relatórios de avaliação. Listas de freqüência. Relatórios de verificação mensal de cumprimento do plano de ação. Observação participante Verificação por amostragem

Fonte: Projeto Território de Proteção da Criança e do Adolescente 2006/2010

Plano de Monitoramento e Avaliação Período (trimestral, semestral)

Produto 1.2.2

etapa 3

Produto 1.2.2

Levantamento das linhas de base

ATIVIDADES Levantamento das linhas de base 1 etapa: elaboração de instrumentos/meios de verificação – questionários, listas de freqüência, roteiros de observação, fichas de registro, modelos de relatórios; planejamentos: Impacto 1 – Território Indígena CV

Adolescentes e Educadores Oficinas e Multiplicação

Aferição das linhas de base Trabalho de campo e elaboração de relatórios finais Impacto 1 – Território Indígena CV

Adolescentes e Educadores Oficinas e Multiplicação

Período (trimestral, semestral) Mês/trimestre/etc

Mês/trimestre/etc

Anotações