Revista Abracicon Saber - Edição 22 by CQueiroz Comunicação

Novembro/Dezembro 2017/Janeiro 2018 | Nº 22

Publicação Trimestral da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

SABER

Logística Reversa, Mecanismos Fiscais, Aspectos Tributários e Contabilidade Ambiental Por Milena Neves de Lima, Marta Amorim e Paulinho R. Stefanello

Academia Quintas do Saber especial em homenagem aos 10 anos da REPeC

Exclusiva Abracicon

Perfil

Contabilidade de Hedge e seu Impacto na Apuração do Resultado das Empresas

Adeildo Osorio de Oliveira

EXPEDIENTE REVISTA ABRACICON SABER EDIÇÃO Nª 22 – NOVEMBRO/DEZEMBRO 2017/JANEIRO 2018 ISSN: 2357/7428 Editor Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) Endereço: SAS - Quadra 05 - Bloco J - Edf. CFC, 4º andar, CEP: 70070-920 – Brasília (DF) Contato: (61) 3314-9453 abraciconsaber@abracicon.org.br I. DIRETORIA DA ABRACICON Presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim (AL) Diretor de Administração e Finanças José Antonio de França (DF) Diretor Operacional Antônio Carlos Nasi (RS) Diretora de Ensino e Pesquisa Gardênia Maria Braga de Carvalho (PI) II. CONSELHO FISCAL Membros efetivos Washington Maia Fernandes (MG) Presidente Jucileide Ferreira Leitão (RN) Irineu De Mula (SP) Membros suplentes Alcedino Gomes Barbosa (GO) Roberta Carvalho de Alencar (CE) José Corrêa de Menezes (AM) Coordenadora do Conselho Editorial Acadêmica Dra. Gardênia Maria Braga de Carvalho Conselho Editorial Acadêmico Alexandre Bossi Queiroz - Dr. Acadêmico Elias Dib Caddah Neto - Ms. Acadêmico José Antonio de França - Dr. Acadêmico José Eustáquio Giovannini - Ms. Acadêmico Vicente Pacheco - Dr. Revisão: Maria do Carmo Nóbrega Colaboradoras: Fernanda da Silva Costa e Luciana Martins da Silva Sousa Projeto Gráfico, Redação e Diagramação CQueiroz Comunicação – (81) 3429.5846 Gráfica: Qualytá Tiragem: 6.000 exemplares Fotos: Cedidas pelas Academias Regionais e Abracicon Permitida a reprodução de qualquer matéria, desde que citada a fonte. Os conceitos emitidos em artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. www.abracicon.org.br

3 | ABRACICON SABER

Editorial

Edição n. 22

período festivo de final de ano nos impele, regularmente, à reflexão do que fizemos no ano que se finda e do quanto ainda podemos realizar no ano seguinte. Sentimentos de renovação, recomeços e expectativas estão atrelados aos nossos futuros projetos e à nossa capacidade de superação. Estamos acostumados com essa dinâmica anual. Como seres humanos, dotados de razão e inteligência, buscamos sempre redirecionar nossas metas e ações no sentido de construirmos novas pontes, para, a partir daí, abrirmos novos caminhos e termos a chance de reconstruir nossas vidas. Um dia desses, recebi um texto muito interessante sobre a capacidade de renovação das águias. Mesmo dotado de uma conotação simbólica, chamou-me à atenção a analogia que faz o autor desconhecido com a nossa própria vida: a de renovação. Em resumo, diz o texto que a águia, que vive em média 70 anos, ao atingir a faixa dos quarenta anos, já apresenta unhas flexíveis, bico curvado e asas pesadas. Assim, precisa tomar uma decisão difícil: “deixar-se morrer ou enfrentar um doloroso processo de renovação, que irá durar 150 dias”. Com isso, ela se recolhe no alto de uma montanha e lá bate o bico contra a parede até conseguir arrancá-lo, retirando, em seguida, suas velhas unhas e todas as penas do corpo. Depois que nascem as novas penas, a águia sai, então, para o voo da renovação e vive por mais trinta anos. Essa reflexão nos mostra que assim como acontece na nossa vida pessoal, acontece também nas organizações de maneira geral. Às vezes, temos que tomar decisões difíceis para alcançarmos o “voo da renovação”. E assim é a nossa Abracicon. Com a busca constante de apresentar novas ideias e diferentes metas a cada ano, temos tomado algumas decisões importantes para apresentar à classe contábil brasileira o que há de mais moderno e inovador nas nossas Ciências Contábeis. Olhamos para o ano que passou de maneira positiva e com gratidão. Confiantes seguimos, fazendo das nossas decisões o melhor julgamento em favor da classe contábil. Agradeço a todos os nossos acadêmicos pelas evidências de fé, vencendo

Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente da Abracicon a dúvida e acreditando que podemos, sim, nos renovar e inovar a cada novo ano. E a Abracicon neste 2018 segue com muitas metas, que serão aprestados a todos vocês ao longo do ano. Nesta edição da Abracicon Saber, trouxemos para o caro leitor os inúmeros acontecimentos nas nossas Academias pelo Brasil afora. Muitas posses, eventos contábeis, homenagens, aniversários, lançamento de livro, recebimento de medalhas, eleição de diretoria, entre outras realizações. E é esse dinamismo que move as nossas Academias. Destaque também os nossos tradicionais artigos, frutos da pesquisa, do empenho e da dedicação de nossos pesquisadores e cientistas, que apresentam para todos nós, em primeira mão, o que há de mais atual na nossa profissão. Não posso deixar de convidá-los a ler a elucidativa entrevista com a nossa querida Nilva Amália Pacheco, do Paraná, amiga que ajudou a fundar o Instituto Paranaense da Mulher Contabilista. Hoje, o momento lhe confere duas novas e importantes atribuições: a de presidir a Academia de Ciências Contábeis do Paraná (ACCPR) e a de contribuir como conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Abracicon deseja muito sucesso e êxito a esta grande mulher contabilista! Por último, quero dar as boas-vindas ao amigo Adeildo Osorio de Oliveira, que agora está à frente da Fundação Brasileira de Contabilidade, entidade que tive a satisfação de presidir por dois mandatos. Para esse conterrâneo das Alagoas (vocês sabiam?), mas que adotou Salvador como sua segunda cidade, desejo que sua gestão seja repleta de excelentes frutos. Boa leitura.

SUMÁRIO | ABRACICON SABER

Matéria de Capa

Logística Reversa, Mecanismos Fiscais, Aspectos Tributários e Contabilidade Ambiental

Regionais

Academia Academia

5 | Festa de Aniversário da ACCA

A Voz do Estudante 21 | Expectativas do curso de Ciências Contábeis

10 | CRCCE comemora 70 anos com homenagens e pacto pelo desenvolvimento

Especializando-se 22 | Trajetória acadêmica

Exclusiva Abracicon

Jovem Profissional

15 | Mapeamento de Artigos Relacionados à Auditoria Ambiental em Periódicos de Contabilidade

Perfil 81 | Adeildo Osorio de Oliveira

Indicações

33 Contabilidade de Hedge e seu Impacto na Apuração do Resultado das Empresas 82 | Livros

Academia de Ciências Contábeis

Litaiff Praia, Secretário Municipal de

Dr. Ataliba David Antônio Filho, presidente

do Amazonas (ACCA) reuniu-se na

Finanças, Tecnologia da Informação e

da Associação Comercial do Amazonas;

noite de 14 de dezembro de 2017,

Controle Interno (Semef), que representou

e pelos acadêmicos José Corrêa de

no auditório da Faculdade La Salle, na Av.

o prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro

Menezes, Marly de Souza Castro e

Dom Pedro I, n.º 151, Dom Pedro, em

Neto; Dr. Alvimar D´Agostini, Diretor Geral

Raimundo Colares Ribeiro, ex-presidentes

Manaus, ocasião em que festejou o seu

da Faculdade La Salle; Dr. Manoel Carlos

da ACCA. Logo após a sua composição,

9.º aniversário de fundação (instituída

de Oliveira Júnior, presidente do Conselho

todos ficaram de pé e cantaram o Hino

em 8 de dezembro de 2008) e fortaleceu

Regional de Contabilidade do Amazonas;

Nacional Brasileiro.

AMAZONAS

os laços de convivência fraterna que une

5 | REGIONAIS ABRACICON SABER

Festa de Aniversário da ACCA acontece em Manaus

os seus acadêmicos, estendendo-se essa demonstração de afeto a seus familiares, amigos e convidados especiais, que estiveram presentes no evento. A mesa diretora esteve composta pelo acadêmico Armínio Adolfo de Pontes e Sousa, presidente da ACCA; Dr. Lourival

BAHIA

Academia Baiana de Ciências Contábeis se reúne para planejar 2018

CADEIRA

ACADÊMICOS

RAIMUNDO SANTOS SILVA

Academia Baiana de Ciências Contábeis (Abacicon)

ADILSON CARVALHO SILVA

se reuniu no dia 12/12/2017, no plenário do Conselho

CECÍLIA EMILIA SANTOS QUEIROZ

Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), em Sal-

DILZA RAMOS RODRIGUES

vador. Na oportunidade, foi finalizada a prestação de contas

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

das ações do ano e discutido o planejamento estratégico

EDMILSON PATROCÍNIO DE SOUZA

para 2018. No dia 18/10/2017, novos membros da Abacicon

EMÍLIO MALTEZ ALVES FILHO

foram empossados em solenidade realizada no Bahia Othon

FABRÍCIO RAMOS NEVES

Palace Hotel, também na capital baiana, durante a XIII Con-

FERNANDO CARLOS CARDOSO ALMEIDA

venção de Contabilidade da Bahia.

JOSÉ BERNARDO CORDEIRO FILHO

JOSÉ CARLOS TRAVESSA

Na ocasião, o presidente Adeildo Osorio de Oliveira desta-

JOSENALDO DE SOUZA ALVES

cou a importância dos trabalhos realizados pela Academia.

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

“Somos passageiros em nosso estado físico, mas imortais

LORENA DE ANDRADE PINHO

em relação aos nossos feitos, aos conhecimentos produzidos

MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA BARAÚNA

e às contribuições para o crescimento de nossa profissão”.

TÂNIA CRISTINA AZEVEDO

ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA

6 | REGIONAIS

Nova Diretoria da ACCEC é eleita

oram eleitos para compor a Diretoria da Academia de Ciências Contábeis do Estado do Ceará, com mandato a partir de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, os seguintes acadêmicos:

Presidente – Gerson Lopes Fonteles, Vice-Presidente – Eduardo Araújo de Azevedo, Diretor Secretário - Pedro Coelho Neto, Diretor de Administração e Finanças – Francisco das Chagas Ponte Dias,

ACCEC

Academia de Ciências Contábeis do Estado do Ceará

DISTRITO FEDERAL

CEARÁ

Diretor de Eventos e Difusão Cultural – Pretextato Salvador Quaresma Gomes de Oliveira Melo

ACICONDF lança livro sobre Fundamentos da Redução ao Valor Recuperável dos Ativos

Academia de Ciências Contábeis

livro trata de uma norma complexa que,

do Distrito Federal (ACICONDF)

para ser aplicada, precisa ser bem escla-

lançou, no dia 07/12, a obra

recida”, destacou o professor. “Quando

“Fundamentos da Redução ao Valor

pensamos em valorizar o profissional da

Recuperável dos Ativos: Teoria e Prática”,

contabilidade, falamos também em forta-

pela Editora Elevação. O livro, lançado na

lecer a ciência, para que, a partir daí, a

sede do Conselho Federal de Contabilidade

sociedade perceba claramente a força e

(CFC), busca a disseminação da prática de

a importância dessa ciência para o desen-

conhecimento específico, especialmente o

volvimento do país”, afirmou a presidente

da avaliação de valor recuperável. A obra

da Academia Brasileira de Ciências Contá-

foi organizada pelo Prof. Dr. José Antonio

beis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, que

de França, atual presidente da Academia,

prestigiou o lançamento.

e teve a participação de membros da ACICONDF na elaboração do conteúdo.

dos acadêmicos, que vem mostrar para os profissionais, de uma forma simples e ilus-

Já o acadêmico da ACICONDF e profes-

trada, e com exemplos práticos, a redução

sor do Centro Universitário UDF, Deypson

ao valor recuperável dos ativos”, afirmou.

De acordo com o presidente da ACICON-

Gonçalves Carvalho, lembrou que a Aca-

Interessados em adquirir o livro devem

DF, a função da Academia é promover cul-

demia está completando quatro anos de

entrar em contato por meio do endereço

tura e ciência. “Essa primeira obra marca

fundação. “A ACICONDF está completan-

assessoriadapresidencia@crcdf.org.br

o início do cumprimento desse dever. O

do quatro anos e esta é a primeira obra

Fonte: CRCDF

Novos acadêmicos são empossados

úcio Rodrigues Capelletto e Humberto Adão de Castro tomam posse na Academia de Ciências Contábeis do

Distritio Federal.

Academia

7 | ABRACICON SABER

Acaderncic promove o VII Simpósio de Convergência Contábil Norte-Rio-Grandense

de Ciências Contábeis (Acaderncic), com o apoio do Conselho

do Norte (CRCRN) realizou, entre os dias 22 e 24 de novembro, no Auditório do SindcontRN, o VII Simpósio de Convergência Contábil. O tema abordado foi “Governança e Responsabilidade Social Corporativa para Instituições Financeiras de Desenvolvimento, Operadoras de Planos

José Emerson Firmino, Felipe da Silva

O simpósio obteve as seguintes pon-

de Saúde e demais Companhias” e

Moreira, Égon José Mateus Celestino,

tuações, de acordo com o Programa de

foi destinado a diretores de empre-

José Diego Braz da Silva foram os ex-

Educação Continuada do CFC: 20 pontos

sas, contadores, analistas e auditores

positores.

– peritos, auditores e PROGP.

RIO GRANDE DO NORTE

Regional de Contabilidade do Rio Grande

Fonte: CRCRN

Presidente da Academia Mineira de

Logo após a sua graduação em Ciências

Ciências Contábeis (Amicic), acadê-

Contábeis, além de exercer a função de

mico José Eustáquio Geovanini, em

contador de um grupo de empresas, se

solenidade ocorrida dia 1º de dezembro de

dedicou ao ensino de Contabilidade, por

2017, recebeu a Medalha de Mérito Edu-

muito tempo, para o curso técnico, em

cacional conferida pela Câmara Municipal,

sua terra natal, cidade de Santa Luzia.

por meio da Resolução n.° 067/2017, pe-

Mais tarde, já com certificado de Mestre

los relevantes serviços prestados à Educa-

em Contabilidade, passou a lecionar para

ção no município de Santa Luzia.

cursos de graduação e por 13 (treze) anos foi coordenador do curso de Contabilidade

MINAS GERAIS

Presidente da Amicic recebe medalha de mérito

da Faculdade da Cidade de Santa Luzia.

Apicicon e CRCPI alinham parceria de 2018

presidente da Apicicon, Elias Caddah, reuniu-se, no dia 17 de janeiro de 2018, com o presidente do

CRCPI e com membros da Academia e da Câmara de Desenvolvimento Profissional

Na pauta do encontro, o alinhamento da parceria entre a Apicicon e o CRCPI e o planejamento de cursos e eventos para o ano em curso.

PIAUÍ

do Conselho.

8 | REGIONAIS

ACCPR completa 40 anos

Academia de Ciências Contábeis do Paraná foi fundada no dia 29 de julho de 1977 na cidade de Curi-

tiba (PR). Seus fundadores foram os saudosos - Cláudio Polzin - Dalvir Lessnau - Elias Matias - Elimar Hansaul - Enéas Ludgero da Silva - Gilberto Nassif - Haroldo Alberge José Levi Pacheco - Moacyr Tapitanga Huy

PARANÁ

acadêmicos Afonso Martins de Oliveira

- Orlando Rodrigues Teixeira - Oswaldo Xavier de Souza - Paulo Domingues de

memoração em grande estilo, oportuni-

paranaense; estimular o desenvolvimento

Assis e Roberval de Carvalho, sendo que

dade em que foram prestadas diversas

cultural; e promover solenidades cívicas e

ainda se encontram ativos os fundadores:

homenagens, sendo prestigiada pelas

comemorativas de acontecimentos históri-

Adão Loureiro, Kenitiro Nagayama e

maiores lideranças da classe contábil pa-

cos e relevantes da área contábil.

Moacir Carlos Baggio, sendo este último o

ranaense. A atual presidente é a Acadêmica Nilva

MATO GROSSO

atual vice-presidente. A Academia de Ciências Contábeis do Pa-

Amália Pasetto, sendo que as 40 Cadeiras

No ano de 2017, a Academia de Ciências

raná visa congregar profissionais da conta-

previstas no seu Estatuto, encontram-se

Contábeis do Paraná completou 40 anos

bilidade de alto saber e ilibada reputação,

ocupadas por profissionais que gozam de

(Jubileu de Rubi), que mereceu uma co-

expressões da mais alta cultura contábil

grande prestigio no Estado do Paraná.

Presidente da Amacic é selecionado no Concurso Nacional de Novos Poetas

van Echeverria, presidente da Academia

concursos literários da língua portuguesa

Mato-Grossense de Ciências Contábeis,

e é uma importante iniciativa de produção

foi um dos 250 selecionados, entre mais

e distribuição cultural, alcançando o gran-

de três mil inscritos, em todo o Brasil, no

de público, escolas e faculdades.

CNNP Concurso Nacional de Novos Poetas - Prêmio 2017. O poema selecionado tem o título "Primórdios da Contabilidade no Brasil". Orientado por edital público e realizado pela Vivara Editora Nacional, com apoio cultural da Revista Universidade, o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio CNNP 2017 está entre os mais destacados

Leia o poema, acesse o QRCode:

Academia Paraibana de Ciências

lidade, promovida pelo CRCPB, no Hotel

compôs a mesa solene representando a

Contábeis (APBCICON) realizou,

Manaíra, em João Pessoa. Na ocasião, a

entidade. A APBCICON promoveu, ainda

no mês de outubro de 2017, a pri-

Academia instalou um estande para acolher

uma homenagem à presidente da Aca-

meira exposição das publicações de seus

os profissionais que participavam do evento.

demia Brasileira de Ciências Contábeis

acadêmicos. A mostra foi realizada duran-

O presidente da APBCICON, Glaydson

(Abracicon), Maria Clara Bugarim, pelo

te a VI Convenção Paraibana de Contabi-

Trajano, participou da Convenção, onde

seu aniversário.

9 | ABRACICON SABER

PARAÍBA

APBCICON realiza exposição das publicações de seus acadêmicos

Sousa Mendonça; a vice-presidente Maria

Diretoria realizou-se no dia 8 de janeiro

Academia Sergipana de Ciências

Salete Barreto Leite; a primeira-tesoureira

de 2018, na sede da ASCC.

Contábeis (ASCC) elegeu a sua

Edna Pereira dos Santos; o segundo-

nova Diretoria durante uma Assembleia

tesoureiro Minervino Dória Almeida; a

Geral Ordinária, que contou com a partici-

primeira-secretária

pação de 28 acadêmicos eleitores, sendo

Feitosa Oliveira; a segunda-secretária

21 (vinte e um) votantes via e-mail e 5

Sandra Elvira Gomes Santiago; e a diretora

(cinco) presencialmente na sede da ASCC.

bibliotecária Maria Mazzarello Andrade de

Por maioria absoluta, para compor a

Mendonça. A foto em destaque representa

Diretoria, foram eleitos os seguintes

a comissão para a contagem de votos na

Acadêmicos: Presidente Erenita da Silva

ASCC. A posse administrativa da nova

Gere homenageia a APECICON

rupo de Executivos do Recife prestou homenagem à Apecicon em virtude dos seus 40 anos de existência durante almoço comemorativo reali-

zado no dia 26 de outubro de 2017.

Lana

Glícia

Veiga

PERNAMBUCO

o dia 30 de novembro de 2017, a

SERGIPE

ASCC elege nova Diretoria para 2018

10 | ACADEMIA

CRCCE comemora 70 anos com homenagens e pacto pelo desenvolvimento

“O crescimento econômico e o desenvolvi-

CRCCE, sendo o primeiro cearense a ser

Bezerra, Maria Lúcia Negreiros Secundin-

mento social deste estado serão constru-

distinguido com a honraria.

do, Elaina Rebouças Pastana Bezerra e Matheus Bezerra de Queiroz.

ídos com o suor do profissional da contabilidade.” Foi o que disse a presidente do

Homenagens Também foram homenageados nove ex-presi-

Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, ao governador do Cea-

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio

dentes do CRCCE, em uma forma de valorizar

rá, Camilo Santana, no discurso que fez,

Rodrigues Bezerra também foi agracia-

o esforço e a dedicação dispensada ao Conse-

nesta terça-feira (7), durante a solenidade

do com a Comenda José Martonio Alves

lho. Receberam troféus Hircio Barbosa Pinho

de comemoração dos 70 Anos do CRCCE.

Coelho. O prefeito foi representado pela

(1975), José Maria Martins Mendes (1984

“Ele (o profissional) é indispensável, pode

secretária municipal de Urbanismo e Meio

a 1987), Pedro Coelho Neto (1988 a 1991),

acreditar e confiar”, completou a presiden-

Ambiente, Águeda Muniz. Os mandatá-

José Martonio Alves Coelho (1992 a 1995),

te, dirigindo-se ao governador e arrancan-

rios foram homenageados pelo apoio que

José Xavier Lopes (1996 a 1997), Robinson

do o aplauso do público que lotou o teatro

prestam à classe contábil em parcerias fir-

Passos de Castro e Silva (1998 a 2001), Osó-

José de Alencar.

madas com o CRCCE. Completam a lista

rio Cavalcante Araújo (2006 a 2009), Cássius

de agraciados com a Comenda os conta-

Régis Antunes Coelho (2010 a 2013) e Clara

dores Valdenir Coelho, Iolanda de Oliveira

Germana Rocha (2014 a 2015).

Camilo Santana reconheceu a importância da atividade contábil nos projetos que desenvolve no estado e que coloca o Ceará como “centro internacional de conexões” – de produtos industriais, por meio da Zona de Processamento de Exportação-ZPE, de dados, através das redes de cabos de fibra ótica que entram na América do Sul por Fortaleza, e de voos ligando o continente à Europa e resto do mundo. O governador recebeu a recém-instituída Comenda José Martonio Alves Coelho, do

Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) elegeu no dia 23 de novembro, a sua nova

Diretoria, para mandato de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021. Por unanimidade, a acadêmica Maria Clara

Confira os membros da Diretoria eleita para mandato de 2018 a 2021: Presidente - Maria Clara Cavalcante Bugarim (AL) Diretor de Administração e Finanças - José Antonio de França (DF) Diretora de Ensino e Pesquisa - Gardênia Maria Braga de Carvalho (PI) Diretor Operacional - Antônio Carlos Nasi (RS)

Cavalcante Bugarim, detentora da cátedra

CONSELHO FISCAL

n.º 18, na qual também é patrona, foi re-

EFETIVO

SUPLENTE

eleita pelos demais acadêmicos, para dar

Washington Maia Fernandes (MG)

Alcedino Gomes Barbosa (GO)

continuidade ao belo trabalho de dissemi-

Jucileide Ferreira Leitão (RN)

Roberta Carvalho de Alencar (CE)

nação do saber contábil.

Irineu De Mula (SP)

José Corrêa de Menezes (AM)

Seminário de Transparência e Controle Social tem apoio da Abracicon e Alacicon

ealizado em 30 de novembro de

dente da CGU em Alagoas, José William

do Usuário de Serviços Púbicos, Decreto

2017, o Seminário de Transparência

Gomes da Silva, entre outras autoridades.

de Desburocratização e demais assuntos

e Controle Social, em Maceió, reali-

Ao todo, estiveram presentes 14 gestores

correlatos.

zado pela Controladoria-Geral do Estado

e 239 participantes, entre servidores, au-

(CGE), Conselho Federal de Contabilidade

ditores, estudantes e profissionais de con-

Entre outros temas, o Seminário debateu

(CFC) e Ministério da Transparência, Fis-

tabilidade.

ainda sobre a "Solidariedade e transparência fiscal". Neste painel, uma das pa-

calização e Controladoria-Geral da União (CGU), reuniu gestores, profissionais da

O evento incluiu palestras e debates so-

lestrantes foi a presidente da Alacicon e

contabilidade, controladores municipais,

bre Lei de Acesso à Informação, papel

vice-presidente do CRCAL, Adriana Andra-

servidores públicos e estudantes, e contou

das ouvidorias, Lei de Proteção e Defesa

de de Araújo.

com apoio da Abracicon, Alacicon, CRCAL, entre outros importantes órgãos e entidades como o MPE, a Sefaz, o TCU, o TCE e o Detran. A solenidade de abertura contou com a participação do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior, e do superinten-

11 | ABRACICON SABER

Eleição da nova Diretoria da Abracicon

12 | ABRACICON SABER

12 | QUINTAS REGIONAISDO SABER

Quintas do Saber abordou 'Educação e Pesquisa em Contabilidade' em homenagem à Repec

Academia Brasileira de Ciências

De acordo com Ott, existem, atualmente,

No que diz respeito aos cursos de douto-

Contábeis realizou no dia 7/12,

no País, cerca de 1.300 cursos presenciais

rado, o presidente da Anpcont disse que a

no auditório do Conselho Federal

de Ciências Contábeis e um crescimento

USP criou o curso em 1978 e que, “após

de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF),

“extraordinário” de cursos a distância.

27 anos, a UnB adotou o doutorado na

a sua última edição de 2017 do projeto

“Acredito ser algo em torno de 400 cursos

grade, sendo que há, no País, 12 douto-

Quintas do Saber, com o tema “Educação

ou mais”, diz o presidente da Anpcont.

randos em plena atividade”.

Outro dado apresentado pelo contador foi

Na oportunidade, Maria Clara externou a

A presidente da Abracicon, contadora Ma-

sobre os cursos de mestrados em Ciências

alegria em perceber a contribuição do CFC,

ria Clara Cavalcante Bugarim, foi a me-

Contábeis no País. “Esse primeiro passo

com o cenário atual da pós-graduação em

diadora do bate-papo que reuniu o editor

da educação strictu sensu aconteceu em

Contabilidade no País. "É muito bom per-

geral da Revista de Educação e Pesquisa

1970, pela Universidade de São Paulo, que

ceber que o CFC, por meio do programa

em Contabilidade (REPeC), Orleans Silva

criou o primeiro mestrado em Ciências

Excelência na Contabilidade, tem contri-

Martins; o presidente da Associação Na-

Contábeis no País, seguido pela PUC, em

buído efetivamente para a melhoria do

cional de Programas de Pós-Graduação

1978”, lembra.

cenário educacional, no que diz respeito

e Pesquisa em Contabilidade”.

à pós-graduação”, pontua. O CFC instituiu

em Ciências Contábeis, Ernani Ott; o presidente da Academia de Ciências Con-

Sobre os cursos de mestrado, Ott lembrou

e mantém o Programa Excelência na Con-

tábeis do Distrito Federal (ACICONDF),

a evolução do curso há quase 50 anos.

tabilidade, que tem como proposta inten-

José Antonio de França; e o professor e

“Dos anos 70 até 2000, existiam apenas

sificar a realização de cursos de pós-gra-

integrante do Comitê de Política Editorial

cinco cursos de mestrado; de 2001 a 2005,

duação stricto sensu em Contabilidade,

da REPeC, Valcemiro Nossa.

8 cursos; e de 2006 a 2016, existem 20

participando financeiramente de projetos

cursos”, comemora. Para Ott, a criação da

específicos direcionados a essa finalidade,

O presidente da Anpcont, Ernani Ott, ini-

Anpcont, em 2005, foi importante para o

mediante convênios firmados com insti-

ciou o bate-papo fazendo um retrospecto

fortalecimento da área e a possibilidade de

tuições de ensino superior recomendados

sobre a evolução do curso de pós-gradu-

poder difundir melhor os cursos de mes-

pela Coordenação de Aperfeiçoamento de

ação em Contabilidade no País. “Quando

trado no País. De acordo com os dados

Pessoal de Nível Superior (Capes).

a gente lembra dessa caminhada, per-

apresentados, Ott afirmou que “atualmen-

cebe que o início se deu em 1809, com

te existem 33 mestrados, sendo 27 acadê-

REPeC: dez anos de história

D. João VI, passando pela escola Álvares

micos e seis profissionais”, revelando ainda

Durante o evento Quintas do Saber foi lan-

Penteado e com a criação do curso de Ci-

que “são cerca de 3.900 mestres e mais de

çado o livro “REPeC – Edição Especial dez

ências Contábeis, em 1945”, pontua Ott.

300 doutores em Ciências Contábeis”.

anos”. A obra traz seis artigos inéditos, de

a mais nova acadêmica da Abracicon

posse ocorreu durante a última edição de 2017 do projeto Quintas do Saber Abracicon. Ilse agora passa a

ocupar a cadeira de n.º 33, que tem como patrono o saudoso José Salomão.

seis autores convidados pelo Conselho Edi-

dade, promovendo a pesquisa empírica na

Um dos editores da REPeC, o professor

torial da revista. Segundo o editor geral

área. Disponível nas línguas inglesa e por-

Valcemiro Nossa, fez um rápido discurso

da REPeC, Orleans Silva Martins, “ a revis-

tuguesa, a REPeC conta, atualmente, com

e lembrou à época em que participou de

ta, ao longo de todo esse período, sempre

mais de dez mil leitores. Recentemente, a

todo o processo da criação da revista. “A

teve autonomia editorial e essa edição es-

revista foi pontuda pela Qualis/Capes com

primeira edição foi feita com autores con-

pecial retrata a qualidade alcançada pelo

estrato B1. “O nosso grande desafio, para

vidados”, lembra. Ainda, segundo Valcemi-

periódico”, analisa.

os próximos anos é elevar a pontuação

ro, “todo processo é evolutivo e a REPeC

para o nível A2”, revelou Orleans.

está evoluindo em qualidade nos trabalhos

Quintas do saber - REPeC

que a revista vem recebendo”.

Orleans fez uma breve análise da revista

Os artigos publicados na edição especial

nos últimos dez anos. De acordo com o

são “O Goodwill Gerado pelo Passivo”,

Outro integrante que acompanhou a cria-

editor, a “REPeC apresenta, atualmente,

“Trinta anos de pesquisa em remunera-

ção da revista desde o início foi o ex-pre-

um foco mais técnico que atrai não so-

ção executiva e retorno para o acionista”,

sidente da FBC, José Antonio de França,

mente leitores acadêmicos, mas, também,

“Mapa Conceitual da Fraude: Configuração

que agradeceu a confiança e ressaltou o

profissionais que atuam nas mais diversas

Teórica e Empírica dos Estudos Internacio-

orgulho de ter contribuído com a criação

áreas da Contabilidade”. A revista foi criada

nais e Oportunidades de Pesquisas Futu-

do periódico. “Tenho certeza de que a RE-

em 2005, na gestão do presidente Marto-

ras”, “Relação entre Percepção de Justiça

PeC é atualmente uma das mais importan-

nio. À época, o presidente do CFC solicitou

Organizacional e Satisfação do Trabalho”,

tes revistas de interesse para estudantes e

ao Conselho Editorial da Revista Brasileira

“O que se tem pesquisado sobre Sustenta-

profissionais, e o apoio do CFC foi funda-

de Contabilidade (RBC) um estudo para

bilidade Empresarial e sua Evidenciação”,

mental para que esse sonho se tornasse

a criação de uma revista eletrônica com

e “Agressividade Tributária: um Survey da

realidade”, disse.

foco no segmento científico da Contabili-

literatura”.

13 | QUINTAS DO SABER

Ilse Maria Beuren:

14 | QUINTAS DO SABER

CineContábil Abracicon acontece em Sergipe

ois eventos em um. Foi assim para

(ASCC) apresentaram, no final das ativi-

Cine Laser, localizado em um shopping da

os profissionais da contabilidade

dades da II Jornada Sergipana Contábil e

cidade de Itabaiana o filme "A imagem do

sergipanos, que no dia 10 de no-

Fiscal, em uma das salas de cinema do

profissional da contabilidade".

vembro, participaram da II Jornada Sergipana Contábil e Fiscal e do Cine Contábil. Com o tema, ‘Profissional contábil - Na era digital`, os eventos aconteceram dentro de um cinema de um shopping da cidade de Itabaiana e foram também os primeiros a acontecerem dentro de uma sala de cinema. O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), juntamente com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis

Espírito Santo recebe o CineContábil Abracicon

m evento realizado pelo CRCES, em parceria com a Abracicon e Sescon-ES, o auditório do Conselho

se transformou em uma sala de cinema e o espaço cultural em um ambiente de confraternização entre profissionais, autoridades e universitários, na noite do dia 21 de novembro de 2017. Todos os convidados foram recepcionados com um belíssimo coquetel, tapete vermelho e um kit com uma taça para o champanhe, um balde para pipoca e um copo para o refrigerante. Assim todos estavam prontos para entrar no cinema e aproveitar a sessão do CineContábil Abracicon, com o filme “A imagem do profissional da contabilidade”. O presidente do CRCES, Haroldo Santos Filho realizou a abertura do evento com pronunciamento e alguns ex-presidentes foram convidados para discursar acerca do CineContábil.

Por Juliana Anita Romano Ribeiro, Karem Aline de Oliveira Duarte, Natalia Renofio Portezan Gasparini, Raissa Thainá Silva Sousa, Suzane Maria Bandeira de Sousa e Silvia Elaine Moreira

agronegócio está em expansão no

Palavras-chave: Custos. Agronegócio. Cul-

the difference in the result between two

Brasil e muitas propriedades rurais

tura Temporária.

or more things, showing that there was

de economia familiar começam

a explorar esse mercado. Este trabalho

no difference between the approximate ABSTRACT

results in the two states.

produção do pimentão vermelho em duas

Agribusiness is expanding in Brazil and

Keywords: Cost. Agribusiness. Temporary

cidades brasileiras, Pirajuí (SP) e Irandu-

many rural family-owned farms are begin-

Crops.

ba (AM), com a finalidade de verificar os

ning to tap into this market. The objective

custos de produção e as particularidades

of this work is to determine the cost of

de cada região analisada. Para tanto, fo-

production of red pepper in two Brazilian

ram feitas entrevistas com os proprietá-

cities, Pirajuí - SP and Iranduba - AM,

O Brasil é um país de grande extensão

rios e pesquisa quantitativa-explicativa e

with the purpose of verifying production

territorial e sabe-se que cada região pos-

bibliográfica para embasamento teórico.

costs and as particularities of each region

sui particularidades. Com energia solar

Conclui-se que há inúmeras diferenças

analyzed. For that, interviews with the

em abundância, chuvas regulares, clima

no cultivo, bem como, na logística, o que

owners and quantitative-explanatory and

diversificado, o país alcança alta produ-

interfere no custo da produção. Por fim,

bibliographical research were carried out

tividade devido às suas terras agricultá-

a diferença no resultado entre as duas

for theoretical basis. It is concluded that

veis férteis. Neste sentido, o agronegócio

propriedades foi pequena, mostrando que

there are numerous differences in cultiva-

brasileiro se mostra uma atividade rentá-

apesar das suas diferenças obtém resulta-

tion, as well as in logistics, which inter-

vel e competitiva (DA SILVA, CESARIO e

dos aproximados nos dois estados.

fere with the cost of production. Finally,

CAVALCANTI, 2013). Assim, este estudo

tem como objetivo comparar o custo de

INTRODUÇÃO

15 15 || JOVEM ABRACICON PROFISSIONAL SABER

Análise comparativa dos custos da produção de pimentão vermelho em duas cidades brasileiras

16 | JOVEM PROFISSIONAL

visa comparar os custos da produção de

Quanto à organização do trabalho, além

Minas Gerais, Rio de Janeiro e estados do

pimentões vermelhos em duas proprie-

da introdução, faz-se uma revisão teórica

Nordeste. Apesar do destaque dado aos

dades situadas em estados distintos,

dos conceitos da contabilidade de custos

estados citados, o pimentão está presen-

uma em Pirajuí (SP) e a outra em Irandu-

e contabilidade gerencial. Na metodolo-

te em todo território nacional.

ba (AM), a fim de verificar os custos e as

gia, apresenta-se o enquadramento me-

particularidades de cada produção.

todológico do artigo e os procedimentos

O pimentão (Capsicum annuum L.) é ori-

utilizados na coleta e análise de dados.

ginário da América Central. Suas linha-

O pimentão pode ser cultivado tanto em

Após, busca-se analisar os resultados ob-

gens selvagens podem ser encontradas

campo aberto quanto em estufas, sendo

tidos na pesquisa e, por fim, apresentar

desde o norte do Chile até o México. Os

o cultivo em estufas o foco deste traba-

as considerações finais do trabalho.

maiores produtores são o México, Esta-

lho. Tal modo de produção foi uma das que mais cresceram na última década. De acordo com Maldonado (2001), o pimentão retangular é o tipo mais consumido nos países do Mercosul para os quais o Brasil tem se tornado importante fornecedor. A propriedade de Pirajuí, o sítio Rancho Alegre, pertence ao Sr. José Ricardo Portezan, tem 9,6 hectares, com duas estufas com pimentão, cultivo de laranja pera, parte da propriedade está arrendada para gado de corte. A propriedade de Iranduba, o sítio do Gaúcho, pertence ao Sr. Aloisio Pollmeier, 12 hectares com estufas de pimentão e mais cinco culturas diferentes (tomate, pepino, pimentas, cebolinha, coentro, entre outras).

Os pimentões são ótimas fontes de vitamina C e possuem quantidades consideráveis de vitamina A, além de sais minerais, como o cálcio, o ferro e o potássio.

dos Unidos, Itália, Japão, Índia e Brasil (CASALI & COUTO, 1984, SILVA et al.1999, NANNETTI 2001 apud ROSELINO, DOS SANTOS, BEGO). Segundo o site Mundo Educação, os frutos mais comuns são os de coloração verde, amarela e vermelha. Os pimentões são ótimas fontes de vitamina C e possuem quantidades consideráveis de vitamina A, além de sais minerais, como o cálcio, o ferro e o potássio. Os legumes podem ser consumidos crus em saladas ou empregados cozidos no preparo de molhos, carnes, massas, etc. Devido à sua beleza, algumas pessoas o utilizam como fruto ornamental. Os pimentões são cultivados em diversas regiões do país por sua facilidade de adaptação e cultivo. Segundo o Anuário brasileiro de hortaliças (2013) o censo

O principal objetivo deste trabalho é

REFERENCIAL TEÓRICO

comparar os custos da produção do pimentão vermelho em cada propriedade e

agropecuário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2006

De acordo com Maldonado (2001), o pi-

constatou que a produção era de 248,7

destacar as diferenças de cultivo, com o

mentão (Capsicum annuum) é uma das

mil toneladas.

intuito de analisar o custo e o resultado

hortaliças de maior consumo no Brasil,

de cada cultura em sua região, no perío-

ocupando significante área de plantio.

De acordo com Crepaldi (2012, p. 1),

do correspondente ao ano de 2015.

Seu cultivo pode se dar tanto em campo

“agricultura é definida como todo a ati-

aberto quanto em estufas, sendo o cul-

vidade de exploração da terra”, com o

Para tanto, o método de pesquisa utiliza-

tivo em campo aberto responsável pela

intuito do produto gerado satisfazer às

do foi o estudo de caso, pois explana co-

grande maioria da área ocupada com

necessidades humanas.

nhecimento detalhado do objeto pesqui-

esse legume no Brasil, enquanto ao culti-

sado e permite ao pesquisador verificar

vo em estufas cabe a produção de frutos

Há dois tipos de culturas: permanentes

in loco os aspectos a serem pesquisados,

a serem comercializados maduros na co-

e temporárias. De acordo com Marion

realizando entrevistas com os proprietá-

loração vermelha, amarela e outras. En-

(2014), as culturas temporárias estão

rios e visita às propriedades.

tre as principais áreas de cultivos estão

sujeitas a replantio após a colheita e as

os estados de São Paulo, Santa Catarina,

culturas permanentes são as que propor-

sas das famílias brasileiras, a agricultura

Devido ao custo do produto ser composto

ção. Segundo Crepaldi (2012), as culturas

familiar responde por cerca de 70% dos

de vários elementos, e nem todos podem

temporárias possuem tempo de vida curto

alimentos consumidos em todo o País.

ser atribuídos diretamente ao produto.

entre o plantio e colheita, já as culturas

Os sistemas de custeios, de acordo com

permanentes apresentam tempo de vida

Para que o objetivo deste trabalho seja

Ribeiro (2011), são utilizados para alocar

útil superior a um ano. São exemplos de

cumprido, é necessário compreender o

os custos indiretos aos produtos. Há di-

culturas temporárias a soja, milho, arroz,

conceito de custo. De acordo com Ribei-

versos sistemas de custeio, cada um com

tomate, pimentão, entre outras. E exem-

ro (2011), é a soma dos gastos com bens

suas vantagens e desvantagens, porém

plo de culturas permanentes o café, laran-

e serviços aplicados ou consumidos. Para

não se deve confundir com métodos de

ja, limão, cana-de-açúcar, etc.

Leone (1989, p. 50), custo é “consumo

avaliação de estoques.

de um fator de produção, medido em METODOLOGIA

As propriedades estudadas são de agri-

termos monetários para obtenção de um

cultura familiar, em que a gestão da pro-

produto”. Neste contexto, Hoffer et al.

priedade é compartilhada pela família

(2006) entende que “a utilização dessa

Este trabalho baseia-se em um estudo

e a atividade produtiva agropecuária é

ferramenta proporciona maior controle

de caso, mais precisamente um estudo

a principal fonte geradora de renda, de

da produção e oportunidade de planeja-

da produção de pimentão vermelho em

acordo com a Secretaria Especial de Agri-

mento para maximização dos resultados

estufa, no sítio Rancho Alegre, situado

cultura Familiar e do Desenvolvimento

finais”.

em Pirajuí, interior de São Paulo; e no

Agrário. Além disso, o agricultor familiar

sítio do Gaúcho, localizado em Iranduba,

tem uma relação particular com a terra,

O custo no meio rural, Marion (2014) ex-

interior do Amazonas. O estudo foi fei-

seu local de trabalho e moradia. A diver-

plica, que são os gastos identificáveis de

to seguindo as seguintes etapas: a) vi-

sidade produtiva também é uma carac-

forma direta ou indireta com a cultura e

sita no local da produção; b) entrevista

terística marcante desse setor. A Lei n.º

despesa são os gastos não identificáveis

com os agricultores locais; c) análise dos

11.326 de julho de 2006 define as diretri-

com a cultura.

dados sobre custos do dono do sítio; d)

zes para formulação da Política Nacional

pesquisas bibliográficas de acordo com o

da Agricultura Familiar e os critérios para

Outro conceito importante para um

identificação desse público. Segundo

maior entendimento deste trabalho é o

dados do Censo Agropecuário de 2006,

de custeio. Conforme explica Lopes de

A finalidade da pesquisa pauta-se em

84,4% do total dos estabelecimentos

Sá (2009), é o “ato de apropriar gastos,

uma abordagem quantitativa explicativa.

agropecuários brasileiros pertencem a

controle de custos, gastos feitos para

A pesquisa explicativa registra fatos,

grupos familiares. São aproximadamente

manter alguma coisa”.

analisa-os,

4,4 milhões de estabelecimentos, sendo

tema proposto.

interpreta-os

identifica

suas causas. Essa prática visa ampliar

que a metade deles está na região Nor-

Os custos são classificados em diferentes

generalizações, definir leis mais amplas,

deste.

tipos, conforme a sua relação com o pro-

estruturar e definir modelos teóricos,

duto agrícola. São estes:

relacionar hipóteses em uma visão mais

Segundo o Portal Brasil, a principal responsável pela comida que chega às me-

unitária do universo ou âmbito produti• Custos Diretos: são os diretamente

vo em geral e gerar hipóteses ou ideias

relacionados (sem rateio) aos produtos

por força de dedução lógica (MARCONI e

agrícolas (CREPALDI, 2012).

LAKATOS, 2011).

• Custos Indiretos: são os custos que na forma de rateio são incorporados ao produto agrícola (CREPALDI, 2012).

A pesquisa quantitativa parte do pressuposto de que tudo pode ser quantificá-

• Custo Fixo: são aqueles que não

vel, o que significa traduzir em números

se alteram com o volume de pro-

opiniões e informações para classificá-las

dução (NASCIMENTO, 2001).

e analisá-las. Requer o uso de recursos

• Custo Variável: se alteram pro-

e de técnicas estatísticas (percentagem,

porcionalmente a quantidade pro-

média, moda, mediana, desvio-padrão,

duzida (NASCIMENTO, 2001).

coeficiente de correlação, análise de re-

17 | ABRACICON SABER

cionam mais de uma colheita ou produ-

Tabela 1 – Informações Gerais

2013). ANÁLISE DOS RESULTADOS

Sítio do Gaúcho - AM

Sítio Rancho Alegre - SP

Tamanho da Propriedade

12 hectares

9,6 hectares

Conforme já citado acima, este trabalho

Número de Plantas

900

1.700

busca comparar os custos da produção

Ciclo Operacional

8 meses

11 meses

Colheita

5 meses

8 meses

de pimentão vermelho em estufas em duas propriedades distintas. Para se ter

Fonte: Dados elaborados pelos autores.

acesso às informações, foram feitas en-

Tabela 2 – Custos

trevistas com os dois proprietários. Como se trata de uma economia familiar e de uma produção pequena, não há dados contábeis; o controle é feito apenas com planilhas simples; e muitos dados não estão escritos. Há algumas diferenças entre a produção nas duas propriedades. Na propriedade de Iranduba (AM), o início do ciclo operacional se dá com o plantio das sementes para a formação das mudas, já na propriedade de Pirajuí (SP), o início se dá com o plantio de mudas compradas, conforme demonstrado na Tabela 1. Outra

Itens avaliados

Sítio do Gaúcho - AM

Sítio Rancho Alegre – SP

sementes

R$ 400,00

mudas

R$ 990,00

caixas para transporte

R$ 3.600,00

frete

R$ 3.000,00

taxa para carregar e descarregar

R$ 780,00

manutenção no plantio e colheita

R$ 2.960,00

R$ 9.000,00

técnico agrônomo

R$ 450,00

MOD (mão-de-obra)

R$ 3.866,72

Total dos Custos/safra

R$ 7.226,72

R$ 17.820,00

Total dos Custos/mês

R$ 903,34

R$ 1.620,00

Fonte: Dados elaborados pelos autores. | * Não se aplica.

diferença está na venda da produção na

Tabela 3 - Receitas

propriedade de Iranduba (AM), as vendas são feitas diretamente a supermercados e em feiras na cidade de Manaus (AM) e na propriedade de Pirajuí (SP) a venda é feita para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). A quantidade de plantas em cada estufa é diferente. Em Iranduba (AM) a estufa possui 900 pés de pimentão, e, na propriedade de Pirajuí (SP), a estufa possui 1.700 pés.

Itens avaliados

Sítio do Gaúcho - AM

Sítio Rancho Alegre - SP

Venda supermercado/CEAGESP - Kg/ mês

240

2750

Valor da venda para Supermercado ou CEAGESP - R$

R$ 12. 000,00

R$ 30.000,00

Venda na feira para Produtores - Kg/semana

Valor da venda na feira (R$) 12,00 por kg/ safra

R$ 7.200,00

Total Valor de venda/ safra

R$ 19.200,00

R$ 30.000,00

Total Valor de venda/mês

R$ 2.400,00

R$ 2.727,27

Fonte: Dados elaborados pelos autores. | * Não se aplica.

O ciclo produtivo no Amazonas é menor, apesar de o seu início ser com a produção

de Pirajuí (SP), o proprietário tem que

é feita a venda em Iranduba. A proprie-

de mudas. Essa diferença ocorre devido à

comprar as caixas no formato padrão do

dade de Pirajuí conta com técnico agrô-

temperatura mais elevada e assim planta

Ceagesp para a entrega, há um custo

nomo que passa na propriedade uma vez

se desenvolve e produz mais rapidamente.

para carregar e descarregar o caminhão

por mês e também faz consultoria por

para transporte e mais o valor do frete,

telefone.

Com relação à logística na propriedade

conforme Tabela 2.

de Iranduba (AM) o próprio comprador

Em relação às vendas, Tabela 3, verifica-

efetua a retirada da produção e arca com

As vendas feitas para o Ceagesp são cal-

se a diferença das vendas de quilos por

os custos de entrega; já na propriedade

culadas por caixa e, não, por quilo, como

mês, bem como sua receita final.

18 | ABRACICON SABER

18 | JOVEM ACADEMIA PROFISSIONAL

gressão etc) (PRODANOV e DE FREITAS,

priedade de Iranduba (AM) obteve me-

-emprego/2015/07/agricultura-familiar-

culos dos resultados, referentes à produ-

lhor resultado, sendo a propriedade de

-produz-70-dos-alimentos-consumidos-

ção de 2015.

Pirajuí (SP) a que possui maiores custos.

-por-brasileiro >. Acesso em: 08 de janeiro de 2017.

Na Tabela 4, há a demonstração do re-

A diferença de temperatura das duas re-

sultado do ciclo produtivo de 2015, com

giões influencia a produção, bem como

Brasil. Censo agropecuário. Rio de Janei-

as vendas e custos mensais. Percebe-se

o desenvolvimento das plantas, sendo

ro: IBGE, 2006.

o resultado muito próximo entre as duas

que em Pirajuí (SP) a temperatura é mais

propriedades, apesar das particularida-

amena quando comparada à Iranduba

BRASIL. O que é a agricultura familiar.

des de cada uma.

(AM). Com temperatura mais elevada, a

Secretaria Especial de Agricultura Fami-

planta se desenvolve mais rapidamente e

liar e do Desenvolvimento Agrário: 2016.

Com relação ao custo da estufa e sua de-

assim produz mais rápido; em contrapar-

Disponível em: <http://www.mda.gov.

preciação, foi obtido apenas da proprie-

tida, o ciclo de produção é menor, pois

br/sitemda/noticias/o-que-%C3%A9-

dade de Pirajuí (SP). O custo da estufa

a planta perde a capacidade produtiva

-agricultura-familiar>. Acesso em: 22 de

é de R$15.000,00, com duração de 10

mais rapidamente.

janeiro de 2017.

R$1.500,00. Há um custo com relação ao

Pode-se concluir que, nas duas proprie-

CARVALHO, CLEONICE DE [et. al.].

plástico da estufa que deve ser trocado 4

dades, a produção é viável e que há uma

Anuário brasileiro de hortaliças. – San-

vezes, nesse período de 10 anos, com um

grande diferença nos custos, porém uma

ta Cruz do Sul: Editora Gazeta Santa

custo R$ 2.500,00 por troca, totalizando

diferença pequena com relação ao resul-

Cruz, 2013. Disponível em: < http://

um custo de R$ 1.000,00 por ano. Esses

tado.

www.grupogaz.com.br/tratadas/eo_edi-

anos, ou seja, uma depreciação anual de

custos não foram colocados nas planilhas

cao/6/2013/07/20130709_a81caeeec/

para não dificultar a comparação entre as

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

duas propriedades.

pdf/4010_hortalicas_2013.pdf >. Acesso em: 15 de janeiro de 2017.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho CONSIDERAÇÕES FINAIS

de 2006. Estabelece as diretrizes para a

CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilida-

formulação da Política Nacional da Agri-

de rural: uma abordagem decisorial. 7

Conforme demonstrado na análise de re-

cultura Familiar e Empreendimentos Fa-

ed. São Paulo: Atlas, 2012.

sultados, verifica-se que os custos de pro-

miliares Rurais. <http://www.planalto.

dução da propriedade de Iranduba (AM)

gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/

DA SILVA, M. G.; CESARIO, Andressa

são menores que da propriedade de Pira-

lei/l11326.htm>. Acesso em 9 de janeiro

Vieira; CAVALCANTI, Ivan Ramos. Rele-

juí (SP). Um dos fatores dessa diferença

de 2017.

vância do agronegócio para a economia

está relacionada ao custo da logística (fre-

brasileira atual. Apresentado em X En-

te, caixas e custo de carga e descarga).

BRASIL. Agricultura familiar produz 70%

contro de Iniciação à Docência, Universi-

dos alimentos consumidos por brasilei-

dade Federal da Paraíba: 2013. Disponí-

A diferença entre os dois resultados é de

ro. Portal Brasil: 2015. Disponível em:

vel em: <http://www.prac.ufpb.br/anais/

R$ 389,39. Pode-se concluir que a pro-

<http://www.brasil.gov.br/economia-e-

IXEnex/iniciacao/documentos/anais/8>. Acesso em: 07 de fevereiro de 2017. HOFER, Elza et al. Gestão de custos

Tabela 4 - Resultado

aplicada ao agronegócio: culturas tem-

Sítio do Gaúcho - AM

Sítio Rancho Alegre – SP

porárias. Contabilidade Vista & Revista,

Vendas/mês

R$ 2.400,00

R$ 2.727,27

em: <http://revistas.face.ufmg.br/index.

Custos/mês

R$ 903,34

R$ 1.620,00

php/contabilidadevistaerevista/article/

Resultado

R$ 1.496,66

R$ 1.107,27

view/290> Acesso em: 04 de dezembro

Fonte: Dados elaborados pelos autores. | * Não se aplica.

v. 17, n. 1, p. 29-46, 2006. Disponível

de 2016.

19 | ABRACICON SABER

Na Tabela 3 foram demonstrados os cál-

20 | JOVEM PROFISSIONAL

LEONE, George Sebastião Guerra. Cus-

de da agropecuária. 14. ed. São Paulo:

RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade de

tos: planejamento, implantação e con-

Atlas, 2014.

Custos. 2 ed. São Paulo: Saraiva 2011.

trole. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1989. Mundo Educação, Pimentão. Disponí-

SÁ, Antônio Lopes de; Sá, Ana Maria Lo-

MALDONADO, Valério. O cultivo do pi-

vel

pes de. Dicionário de contabilidade. 10.

mentão.

uol.com.br/saude-bem-estar/pimentao.

Revista Cultivar Hortaliças e

Frutas: 2001. Disponível em: <http:// www.grupocultivar.com.br/artigos/o-cultivo-do-pimentao>. Acesso em: 22 de janeiro de 2017. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

em:

<http://mundoeducacao.bol.

htm>. Acesso em: 15 de janeiro de 2017. NASCIMENTO, Jonilton Mendes do. Custos: planejamento, controle e gestão na economia globalizada. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001. PRODANOV, Cleber Cristiano; DE FREI-

ed. São Paulo: Atlas, 2009. ROSELINO, Ana Carolina; DOS SANTOS, Solange Aparecida Bispo; BEGO, Luci Rolandi. Qualidade dos frutos de pimentão (Capsicum annuum L.) a partir de flores polinizadas por abelhas sem ferrão (Melipona quadrifasciata anthidioi-

TAS, Ernani Cesar. Metodologia do Tra-

des Lepeletier 1836 e Melipona scutella-

balho Científico: métodos e técnicas da

ris Latreille 1811) sob cultivo protegido.

MARION, José Carlos. Contabilidade ru-

pesquisa e do trabalho acadêmico. 2.

Revista brasileira de Biociências, v. 8,

ral: contabilidade agrícola, contabilida-

ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

n. 2, 2010.

Karem Aline de Oliveira Duarte é estudante de Ciências Contábeis, cursando 8º período na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), atualmente, micro empreendedora individual.

Raíssa Thaína Silva Sousa é estudante de Ciências Contábeis, cursando 8º período na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Juliana Anita Romano Ribeiro é estudante de Ciências Contábeis, cursando 8º período na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), atualmente, estagiária de uma multinacional.

Natalia Renofio Portezan Gasparini é especialista em Gestão de Pessoas, bacharel em Administração, cursando o 8º período de Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas.

Suzane Maria Bandeira de Sousa é especialista em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas, Bacharel em Administração, cursando o 8º período de Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas, atualmente.

Professora: Silvia Elaine Moreira é mestra em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal do Amazonas. Membro Fundadora da Academia de Ciências Contábeis do Amazonas, atualmente professora do Curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal do Amazonas.

ABRACICON SABER 21 | A VOZ DO ESTUDANTE

Expectativas do curso de Ciências Contábeis

or que escolheu o curso de Ci-

Quais as expectativas mediante a situ-

ências Contábeis?

ação atual no Brasil e a profissão contábil?

Bem, eu sempre me identifiquei e tive mais facilidade em trabalhar com núme-

O profissional da área contábil assume

ros, apesar de a Contabilidade ir muito

um papel fundamental para garantir a

além disso. Mas optei ingressar na área

boa conduta da empresa, diante das

contábil, pelo fato de estar entre uma das

grandes mudanças que vêm enfrentan-

profissões mais destacadas, devido ao

do o cenário econômico brasileiro. O

amplo mercado que ela nos proporciona.

profissional da contabilidade tem a mis-

Thaynara Cristina Dias de Sousa é graduanda em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Alves Faria (Unialfa). Assistente Contábil/Fiscal na Empresa: Contac Contabilidade Eireli S/S

são de, além de trabalhar com transpaO que você espera do curso de Ciên-

rência, orientar sobre a importância do

cias Contábeis?

controle interno e das auditorias combatendo possíveis fraudes dentro das

Assim como a profissão contábil vem se

empresas e instituições. Assim, a profis-

destacando, espero que a graduação do

são nos dá expectativas de desenvolver

curso de Ciências Contábeis seja a base,

sempre um trabalho fidedigno de acordo

e a estrutura que preciso para me tornar

com os atos normativos que a regem,

uma profissional altamente capacitada e

contribuindo assim para uma sociedade

bem-sucedida no mercado de trabalho.

mais justa.

Como você vê o contador atual?

Qual é seu sonho na área contábil?

Devido ao grande avanço da Contabilidade no Brasil, hoje o contador é visto

Após conclusão da vida acadêmica,

como uma peça fundamental dentro da

idealizamos em ser bem-sucedidos.

empresa. Vejo que os contadores que

Hoje aos 23 anos e aprovada no Exa-

buscam estar sempre atualizados e alta-

me de Suficiência, pretendo concluir

mente capacitados são capazes de auxi-

minha graduação e me especializar na

liar os gestores, desde a constituição de

área de Auditoria para futuramente me

uma empresa até a tomada de decisão.

tornar uma auditora fiscal.

Marcus Vinícius Rodrigues Lima cursou as disciplinas Teoria Positiva em Contabilidade, Controladoria Avançada e Avaliação de Empresas II como Aluno Especial do Doutorado em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB). É Mestre em Administração pelo Centro Universitário Alves Faria (Unialfa). É Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Tem MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/ SP) e Especialização em Administração Pública pela FGV/RJ. Atualmente é Coordenador dos Cursos de Graduação em Ciências Contábeis e Pós-graduação Lato Sensu do Unialfa.

22 22 || ESPECIALIZANDO-SE ESPECIALIZANDO-SE

Trajetória acadêmica

niciei a minha trajetória acadêmica ao cursar Ciências Contábeis na Universidade

Estadual

Marin-

gá (UEM), no ano de 2006. Durante o curso, já atuava no mercado, tanto por estágio quanto de maneira efetiva. Sempre fui muito dedicada e gostava de estudar, o que me motivou a iniciar em 2011 a especialização lato sensu em Controladoria e Contabilidade na UEM. No entanto, mesmo cursando a especialização, sentia falta do ambiente acadêmico. Foi quando resolvi prestar o processo seletivo para o mestrado em Contabilidade na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Conversei com alguns professores da UEM, os quais já me incentivavam a dar continuidade a vida acadêmica em função de eu ter recebido “Láurea Acadêmica” enquanto aluna de graduação. Sendo assim, re-

Considero que a entrada no mestrado, em março de 2012, foi um grande divisor de águas em minha trajetória, tendo em vista que muita coisa mudou deste então.

solvi que era isto o que eu queria para minha vida profissional, logo tentei o processo seletivo para o mestrado na UFPR em Curitiba e fui aprovada. Considero que a entrada no mestrado, em março de 2012, foi um grande divisor de águas em minha trajetória, tendo em vista que muita coisa mudou deste então. As modificações foram desde cidade, morar sozinha, novas responsabilidades e grandes desafios. Passei a ter uma nova postura frente aos fatos, desenvolvi um pensamento crítico, passei a defender minhas opiniões. Além disso, as apresentações de seminário, as leituras realizadas, e o desenvolvimento de pesquisas me despertaram para um novo mundo que até então eu tinha um singelo conhecimento. Ainda no mestrado, conheci teorias,

empresas familiares do segmento super-

escola, com grandes desafios que nos

de artigos que eu nem imaginava que

mercadista”. No estudo, buscou-se asso-

capacitam para a vida. Reforço, portan-

existiam.

ciar os estilos de liderança e as caracte-

to, que é muito gratificante ter estudado

rísticas observáveis de gestores de topo

sempre em instituições públicas do Esta-

Em 2014, o curso de doutorado em Con-

(idade, nível de formação, experiência

do do Paraná.

tabilidade foi credenciado pelo Progra-

profissional, tempo no cargo e gênero)

ma de Pós-graduação em Contabilidade

com o uso do Sistema de Controle Ge-

Hoje posso dizer que toda a minha tra-

(PPGCONT) da UFPR, em que fui apro-

rencial (SCG). Adicionalmente, modelos

jetória acadêmica foi fundamental para

vada em 1º lugar. Iniciei o doutorado

de uso de SCG foram propostos, o que

que eu desenvolvesse uma postura crí-

em março de 2014, sendo que nos dois

possibilita que o público alvo identifique

tica e para todas as minhas conquistas

primeiros anos cursei as disciplinas op-

como os gestores de topo utilizam as

profissionais. Ressalto que o apoio fami-

tativas e obrigatórias exigidas pelo PPG-

ferramentas de controle gerencial. A es-

liar foi essencial para tudo que conquis-

CONT, e nesse mesmo período desenvol-

colha do tema foi em função do estudo

tei neste período. Atualmente exerço à

vi o Projeto de Tese. A partir de 2016,

pertencer à linha de pesquisa de Conta-

docência na Universidade Estadual do

com as disciplinas já finalizadas, a minha

bilidade e Controle Gerencial, uma das

Centro-Oeste (Unicentro), em Guarapu-

dedicação centrou-se no desenvolvimen-

linhas de investigações do PPGCONT.

ava, e estou aguardando minha nome-

to teórico e prático da pesquisa. Ressalto

ação para professor efetivo nessa Ins-

que a pesquisa foi orientada pelo prof.

No dia 28/11/2017, defendi a minha

tituição. Pretendo continuar lecionando

Vicente Pacheco da UFPR e co-orientada

tese, sendo a primeira doutora em Con-

e desenvolvendo pesquisas na área de

pela professora Márcia Maria dos Santos

tabilidade formada por uma instituição

Contabilidade e Controle Gerencial. Acre-

Bortolocci Espejo, da UFMS.

do Paraná. Sinto-me privilegiada por

dito que dessa forma, posso contribuir

este feito, e sou muito agradecida à

para uma sociedade melhor. Para o fu-

A tese que defendi foi intitulada: “Asso-

UFPR e a todos os professores que fize-

turo pretendo cursar pós-doutorado na

ciação dos estilos de liderança no uso do

ram parte dessa trajetória que se iniciou

área de Contabilidade.

sistema de controle gerencial e o efeito

em 2012, quando comecei o mestrado

moderador das características observá-

em Contabilidade nessa mesma institui-

veis de gestores de topo: evidências em

ção. A pós-graduação é uma verdadeira

Stella Maris Lima Altoé é doutora em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (2014-2017) e Professora na Universidade Estadual do CentroOeste - Unicentro (2016-atual). Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (2012-2014). Possui Graduação em Ciências Contábeis (2010) e Especialização em Controladoria e Contabilidade pela Universidade Estadual de Maringá (2013). Possui experiência profissional na área contábil. Atualmente desenvolve pesquisas, com ênfase em Contabilidade e Controle Gerencial.

23 | ABRACICON SABER

técnicas estatísticas, bases de dados e

24 | BOAS PRÁTICAS DE ENSINO

Unialfa: Projeto domine o Leão

m 2011, quando assumimos a Co-

bre as principais ações realizadas pelas

jeto de forma que os alunos manifestas-

ordenação do curso de Ciências

instituições de referência em todo o Bra-

sem interesse em participar. Pensamos

Contábeis do Centro Universitário

sil e uma delas nos chamou bastante a

em um nome para o projeto que efetiva-

Alves Faria (Unialfa), a principal enco-

atenção, uma ação social realizada por

mente despertasse a atenção dos alunos

menda foi de dar ânimo e motivação

alunos e professores do curso de Ciên-

e em uma conversa informal com alguns

para os alunos. O Unialfa foi idealizado

cias Contábeis no período da declaração

colegas, alguém disse: “vamos dominar

como uma instituição de ensino superior

de ajuste anual do imposto de renda pes-

o leão!” e a partir de então, chegamos

de referência na área de negócios e traz

soa física. Várias instituições já tinham a

ao nome que a cada ano se torna mais

em seu slogan a marca “A Melhor Escola

prática de promover esse tipo de ação,

conhecido em Goiânia “Domine o Leão”.

de Negócios do Centro-oeste”. Logo, pre-

mas em formatos diferentes. Isso nos

Com o nome do projeto definido, seus

cisávamos pensar em ações que fossem

chamou muito a atenção porque, quando

objetivos e estratégias para motivação

de encontro com essa visão institucional.

eu cursei a graduação, não tinha passado

dos alunos a participar, começamos a

por esse tipo de experiência.

buscar parceiros para sua realização. Fi-

nas metodologias de ensino adotadas em

Daí logo pensamos que, para capacitar

Goiânia e apenas um deles demonstrou

todos os cursos e uma delas é o Peer Ins-

os alunos a orientar os contribuintes

interesse pela parceria, o Araguaia Sho-

truction – Uma Metodologia Ativa para o

sobre a declaração de ajuste anual do

pping, localizado no Terminal Rodoviário

Processo de Ensino e Aprendizagem. O

imposto de renda – pessoa física, com o

de Goiânia.

zemos contato com alguns shoppings de

Um dos diferenciais da instituição está

método Peer Instruction (Instrução aos

objetivo de evitar erros que possam levar

Pares, numa tradução literal) foi elabo-

o contribuinte a cair na malha, ainda que

Em 2012, primeira edição do projeto, o

rado pelo professor Eric Mazur, da Uni-

sob a supervisão de professores, esses

Núcleo de Práticas Contábeis selecionou

versidade de Harvard, e tem alcançado

alunos precisariam se dedicar fora da

40 alunos do curso de Ciências Contábeis

grande sucesso nas universidades norte-

sala de aula para que a capacitação fosse

para capacitá-los por meio de um curso

americanas, aqui no Brasil já existem al-

efetivamente proveitosa. Com o Peer Ins-

de formação, com 20 horas de carga ho-

guns grupos trabalhando com este méto-

truction, isso seria possível, uma vez que

rária, realizada em dois sábados, por dois

do. Com o Peer Instruction busca-se tirar

os alunos se dedicariam (por motivação

professores. A partir dessa capacitação, a

o foco do momento da aprendizagem da

própria) a estudar a legislação do impos-

ação foi realizada no Araguaia Shopping

“transferência de informação”, fazendo

to de renda de pessoa física, para depois,

no período de duas semanas. Para ser

com que o aluno busque informações pri-

em sala de aula, entender como se dá o

atendido, o contribuinte precisava levar

márias direto da fonte (leitura) e depois

processo de preenchimento da declara-

os documentos pessoais e também um

no encontro presencial em aula discuta

ção no programa da Receita Federal do

quilo de alimento não perecível para doa-

com seus colegas.

Brasil, a partir de diversas simulações

ção a entidades de caridade.

que seriam feitas. Nessa primeira edição, os alunos não

Carecíamos aliar esse método a alguma ação específica para o curso de Ciências

A partir de então, pensamos no formato

demonstraram muito interesse em parti-

Contábeis. Começamos a pesquisar so-

que seria ideal para iniciarmos esse pro-

cipar. A motivação nos alunos que bus-

alcançar o nosso principal objetivo. De-

bilidade que carregou durante o projeto

ação no shopping, quando os alunos que

pois do segundo ano do projeto Domine

fez com que ele estudasse cada vez mais.

participaram começaram a compartilhar

o Leão, os alunos do curso de Ciências

com os demais colegas a experiência

Contábeis apresentaram melhora na per-

Para que alcançássemos esses resul-

que vivenciaram. Já na primeira edição,

formance das notas, além de apresen-

tados,

ganhamos destaque na imprensa local,

tarem maior nível de motivação quanto

parcerias com a Receita Federal do

com participação ao vivo em telejornais e

a profissão escolhida. A taxa de cresci-

Brasil (RFB), com o Conselho Regional

também em rádios. Essa notoriedade foi

mento de alunos de transferência de

de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e

fundamental para que os alunos desper-

outras IES para o Unialfa cresceu acima

também com os principais escritórios

tassem interesse em participar nas próxi-

da média da instituição, e se comparado

de contabilidade de Goiânia. Em 2017,

mas edições. Conseguimos atender a um

aos anos de 2012, 2011 e 2010, cresceu

o Núcleo de Práticas Contábeis, criado

total de noventa e oito contribuintes no

quase 60%, o que reflete o valor agre-

em 2012, deixa de existir para dar lugar

período de dez dias. A partir de então, a

gado ao curso de Ciências Contábeis por

a um projeto maior, o Núcleo de Apoio

cada ano, há uma acirrada disputa pelos

meio desse projeto, hoje nossa principal

Fiscal (NAF) da RFB, que, entre outras

alunos para garantir uma vaga no proje-

marca. Na edição de 2017, alcançamos

ações, buscará atender aos contribuin-

to, o que nos fez repensar até o mode-

a marca de quatrocentos e vinte e três

tes da RFB dentro do Unialfa para ser-

lo de seleção para privilegiar os alunos

contribuintes atendidos por meio do Pro-

viços específicos.

que efetivamente se destacam no curso

jeto Domine o Leão em sete dias, um

e demonstram interesse em aprender o

crescimento de 332%, se comparada a

Indicadores de qualidade do ensino do

máximo possível.

primeira edição, em 2012.

Ministério da Educação (MEC) confir-

Em 2013, na segunda edição, fomos pro-

Na seleção de 2017, o aluno Pablo Fabrí-

curso de Ciências Contábeis do Unialfa

curados por outro shopping de Goiânia

cio Ferreira Costa estava cursando o 6ª

obteve conceito 4 no Exame Nacional

para realizar essa ação lá, mas em fun-

período. Ele disse que desde seu ingresso

de Desempenho dos Estudantes (Ena-

ção da parceria que já estava estabeleci-

no Unialfa esperou ser selecionado para

de) 2015, ocupando o primeiro lugar no

da com o Araguaia Shopping (sólida até

o projeto e teve receio de não conseguir

Estado de Goiás entre as Instituições de

hoje), optamos por permanecer apenas

participar em 2017, pois essa seria sua

Ensino Superior privadas. Também lide-

com eles. A partir de então, observamos

penúltima chance. Para ele, participar do

ra o ranking das IES privadas de Goiás

outras instituições em Goiânia promo-

Domine o Leão foi uma experiência fan-

na segunda edição de 2017 do Exame

vendo ações em formato parecido, o que

tástica porque ele pôde colocar em prá-

de Suficiência do Conselho Federal de

demonstrou que realmente conseguimos

tica tudo o que aprendeu, e a responsa-

Contabilidade.

foi

fundamental

estabelecer

mam que estamos no caminho certo. O

25 | ABRACICON SABER

cávamos só veio depois da realização da

26 | ARTIGO PRIME

Logística Reversa, Mecanismos Fiscais, Aspectos Tributários e Contabilidade Ambiental Por Milena Neves de Lima, Marta Amorim e Paulinho R. Stefanello

om o avanço tecnológico, evidenciou-se a obsolescência dos produtos, ficando vantajoso comprar produtos novos em vez de consertá-los, o que faz aumentar os resíduos no meio ambiente. Quando os produtos se tornam obsoletos, estragam ou danificam e é necessário que eles retornem a seus pontos de origem para que estes deem o devido descarte, evitando assim danos

ao meio ambiente conforme preconizado na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Em virtude da alta demanda de novas tecnologias com melhorias de processo [desempenho técnico x redução de preços], a competitividade de mercado tem sido cada vez mais acirrada, ocasionando um alto nível de obsolescência dos produtos. Com isso é de fundamental importância prever como se dará o descarte dos bens.

já utilizados em produtos novos para o consumo. Isto é necessário, pois esta atitude traz vários benefícios para o meio ambiente. O Art. 3 da PRNS define a reciclagem como o processo de transformação de alteração das propriedades dos resíduos sólidos para assim transformá-los em insumos ou novos produtos. Já a reutilização é o processo de reaprovei-

Fonte: Cenário adaptado a partir das informações da empresa (2016) A busca pela imagem institucional com

siste no reaproveitamento de algumas

LOGÍSTICA REVERSA

outro com a mesma finalidade do ante-

versos benefícios, podendo ser na esfera fiscal, ambiental e social. A multinacional

O tempo decorrido desde a produção ori-

analisada desenvolveu mecanismos na

ginal de um produto até seu desgaste por

tentativa de diminuir impactos causados

uso é o que consideramos ciclo de vida

no meio ambiente pelos seus produtos,

útil. Após este ciclo, eles são descartados

em que o cliente, na sua necessidade

pela sociedade, (LEITE, 2009). A Política

de desfazer-se dos produtos, contata a

Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) de-

empresa que mecaniza todo o processo

fine o ciclo de vida do produto como sen-

por meio de uma transportadora. Com a

do uma “série de etapas que envolvem o

devolução do material, ganham-se cré-

desenvolvimento do produto, a obtenção

ditos para futuras compras. O material

de matérias-primas e insumos, o proces-

recolhido é tratado e separado, sendo

so produtivo, o consumo e a disposição

reaproveitados e vendidos, e os que não

final” (BRASIL, 2010). Existem bens que,

servem para uso, são destinados a uma

após serem utilizados, podem destinar-se

empresa de aterros industriais.

ao mercado novamente, como por exemplo, os automóveis e vestuário. Porém,

Por meio de pesquisa bibliográfica e es-

quando atingem seu ciclo de vida efetivo,

tudo de caso, foi possível descrever e

os produtos podem ser remanufaturados

identificar a aplicação dos mecanismos

ou reciclados (LEITE, 2009).

fiscais, aspectos tributários e a contabilidade ambiental na logística reversa do

Para Paoleschi (2013), a reciclagem con-

pós-consumo.

siste em transformar objetos e materiais

Quadro 1 - Definição dos bens Bens descartáveis Bens duráveis

Bens semiduráveis

formação. Quanto à remanufatura, con-

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

utilização da Contabilidade Ambiental por meio de seus conceitos poderá trazer di-

tamento dos resíduos sólidos sem trans-

partes do produto para a fabricação de rior. Caso o produto seja desmontado e, a partir de suas peças criado um novo, este processo denomina-se “desmanche” (LEITE, 2009). Os bens, segundo Dias (2003, apud RAZZOLINI FILHO, 2012), podem ser classificados em produtos duráveis, que são avaliados pela sua vida útil, produtos não duráveis, que são de consumo imediato, tais como os alimentos. De acordo com Ballou (2001), os produtos tornam-se obsoletos, estragam ou se danificam, sendo necessário seu retorno aos pontos de origem para que seja feito o descarte apropriado. São várias as razões para a adoção da logística reversa. Podemos destacar a causa ambiental, na qual a empresa será legalmente responsável por todo o ciclo de vida de seus produtos, destinando-os corretamente após seu consumo, reduzindo assim os impactos ambientais, e com isso ela passa a seus clientes e fornecedores

Vida útil média de algumas semanas e não mais que seis meses. Alguns exemplos são brinquedos, fraldas, jornais

uma visão de empresa “ecologicamente

Vida útil média variando de alguns anos a algumas décadas. Automóveis, eletrodomésticos e aviões são alguns exemplos desta categoria

financeiros gerados com a redução dos

Vida útil de alguns meses. Esta é uma categoria intermediária e está representada por baterias de veículos, óleos lubrificantes, bateria de celulares, entre outros

DRIGUES et al., 2002).

Fonte: adaptado de Leite (2009).

correta”. Outra razão são os benefícios custos com a reutilização de embalagens ou reaproveitamento de materiais (RO-

A logística reversa trata do retorno dos bens do pós-venda e pós-consumo aos

27 | ABRACICON SABER

Figura 1 – Etapas do programa

28 | ARTIGO PRIME

centros produtivos, através de canais

e ações para o adequado gerenciamento

Estão previstos na Lei (Art. 8) incentivos

de distribuição diversos (PALOESCHI,

dos resíduos sólidos. Ela é de responsabi-

fiscais, financeiros e creditícios. No Art.

2013). A logística reversa no pós-venda,

lidade do governo federal, mas há a par-

44, diz que a União, os estados, o Distrito

segundo Silva (2012), são as atividades

ticipação dos estados, Distrito Federal e

Federal e os Municípios podem instituir

relacionadas às necessidades que podem

municípios (ARAÚJO; JURAS, 2011).

normas para conceder os incentivos,

ocorrer após os clientes terem efetuado

observando a Lei da Responsabilidade

a compra de um produto. Os problemas

No Art. 30 é instituído que a responsabi-

Fiscal

para as “indústrias e entidades

mais comuns são com a garantia e com

lidade compartilhada abrange os forne-

dedicadas à reutilização, ao tratamento e

a qualidade.

cedores, importadores, distribuidores e

à reciclagem de resíduos sólidos produzi-

comerciantes, consumidores e titulares

dos no território nacional”.

A principal preocupação da logística re-

dos serviços públicos de limpeza urbana,

versa do pós-consumo é reduzir o im-

para diminuir o volume de resíduos sóli-

pacto de atuação da empresa no meio

dos, e diminuir os impactos causados à

ambiente e, assim, melhorar sua imagem

saúde humana e à qualidade ambiental.

A Lei n.º 11.196/2005, de 21 de novem-

perante a sociedade como um todo (SIL-

No Art. 32, a lei diz que as empresas de-

bro de 2005, que passou a ser conhecida

VA, 2012 p. 106).

vem fabricar suas embalagens com ma-

como “Lei do Bem”, cria a concessão de

teriais que permitam sua reutilização ou

incentivos fiscais às pessoas jurídicas nas

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS

sua reciclagem. No Art. 33, estão men-

quais possuem investimentos com Pesqui-

SÓLIDOS (PNRS)

cionados os fabricantes, importadores,

sa e Desenvolvimento (P&D). Os Arts. 47

LEI DO BEM

distribuidores e comerciantes que estão

e 48 (capítulo IX – Da contribuição de PIS/

Cresce cada vez mais as políticas públicas

obrigados a estruturar e implementar um

Pasep e da Cofins) descrevem os critérios

para tratar da preocupação com a pre-

sistema de logística reversa, no retorno

sobre a suspensão de PIS e da Cofins.

servação dos recursos naturais e a saú-

dos produtos após o uso pelo consumi-

de pública associada a resíduos sólidos.

dor. Araújo e Juras (p. 139, 2011) com-

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SIS-

Em reflexo a isso, surgiu a Política Na-

plementam o Art. 33 da seguinte forma:

TEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO

cional de Resíduos Sólidos (PNRS), que

Os fabricantes e os importadores darão

DIGITAL (SPED)

foi aprovada em junho de 2010 e sancio-

destinação ambientalmente adequada

nada pela Presidência da República, na

aos produtos e às embalagens reunidos

O Sistema Público de Escrituração Digital

forma da Lei n.º 12.305, de 2 de agosto

ou devolvidos, sendo o rejeito encami-

(SPED) vem sendo desenvolvido desde

de 2010. O Art. 4 diz que o objetivo da

nhado para a disposição final ambiental-

2005 e tem como finalidade a integração

PNRS é reunir um conjunto de princípios,

mente adequada, na forma estabelecida

eletrônica das arrecadações das três es-

objetivos, instrumentos, diretrizes, metas

pelo órgão competente do Sisnama.

feras. É um sistema composto por três

Figura 2 – Área de atuação da logística reversa empresarial direta e logística reversa

Fonte: LEITE (2009)

Seção

Seção XIV

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas

Capitulo

Cobre e suas obras

Posição

7404

29 | ABRACICON SABER

Quadro 2 – Descrição NCM de Sucata

Sem descrição

Subposição

7404.00

Sem descrição

Item

7404.00.0

Sem descrição

Subitem

7404.00.00

Desperdícios e resíduos, de cobre.

Fonte: adaptado da TIPI (2015) subprojetos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-

NOMENCLATURA COMUM DO MER-

e), Escrituração Contábil Digital (ECD)

COSUL (NCM)

e Escrituração Fiscal Digital (EFD). A implantação do SPED e NF-e visa a eco-

As nomenclaturas foram criadas para fazer

nomia referente a guarda de papel e a

a identificação das mercadorias no comér-

simplificação das obrigações assessórias

cio internacional. Ela se tornou necessária

(BONFIM et al., 2012).

para facilitar o processo de troca comercial entre as nações. Com isso, foi desenvolvido

A NF-e é um documento eletrônico, com fins fiscais.

Segundo o Art. 2 do Decreto n.º

um Sistema Harmonizado, introduzido em

6.022/2007, o SPED serve para unificar as

1985, que tinha como objetivo a criação de

atividades de recepção, validação e arma-

um sistema mundial único para designação

zenamento e autenticação dos documen-

e codificação de mercadorias. O SH é uma

tos que integram a escrituração contábil e

nomenclatura sistemática, e sua estrutura

Serviços de Transporte Interestadual e

fiscal. O SPED iniciou o projeto Nota Fiscal

consiste numa lista ordenada de Posições,

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Eletrônica (NF-e) em parceria com 19 em-

divididas em Subposições. As mercadorias

é um imposto estadual, e suas normas

presas de diversos estados. A primeira fase

são ordenadas de acordo com seu grau de

estão previstas na “Lei Kandir” (Lei com-

ocorreu em julho de 2006 quando foram

elaboração: quanto maior a participação

plementar nº 87/1996, alterada pelas

emitidas, simultaneamente, NF em papel e

humana em sua elaboração mais elevado

leis complementares 92/2007, 99/1999,

NF-e nos modelos A e 1-A. O projeto foi

o número do capítulo em que estará classi-

102/2000 e 122/2006) (OLIVEIRA et al.,

aperfeiçoado em 2007 e em 2008 foi esta-

ficado (MDIC, 2016).

2011). O ICMS está presente quando

belecido prazo para sua adesão. O objetivo

tomamos um café, quando compramos

da NF-e foi implantar um modelo nacional,

Conforme a Tabela de Incidência do IPI

uma caneta, quando ouvimos radio, ou

simplificado e que substitui o documento

(TIPI), “as Regras Gerais para Interpre-

seja, o ICMS está presente em quase

fiscal em papel. A NF-e é um documento

tação do Sistema Harmonizado se aplica-

tudo o que fazemos. (PÊGAS, 2014).

eletrônico, com fins fiscais. Sua validade se

rão, "mutatis mutandis", para determinar

dá por meio da assinatura digital do reme-

dentro de cada posição ou subposição, o

Por ser um imposto estadual, cada Es-

tente e pela recepção do Fisco, do docu-

item aplicável e, dentro deste último, o

tado tem sua legislação própria, o que

mento eletrônico (BONFIM et al., 2012). A

subitem correspondente”.

gera um alto grau de complexidade, pois

NF-e é emitida pela internet, na qual a em-

as mercadorias não circulam apenas em

presa expede um arquivo eletrônico para a

IMPOSTO

SOBRE

OPERAÇÕES

Secretaria da Fazenda do Estado. A Secre-

RELATIVAS

zes os Estados de origem e destino não

taria recebe este arquivo e já confere sua

MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE

possuem as mesmas alíquotas. Este fato

autenticidade e integridade pelo certificado

SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTE-

favorece a “guerra fiscal”, que é a prática

digital (que serve para garantir a autenti-

RESTADUAL E INTERMUNICIPAL E

de alíquotas diferenciadas e a concessão

cidade e a integridade nas transações ele-

DE COMUNICAÇÃO (ICMS)

de benefícios fiscais em determinados

CIRCULAÇÃO

trônicas das empresas). Após confirmação,

seus limites territoriais, e muitas das ve-

Estados, visando atrair mais investimen-

a nota fiscal fica disponível para consulta

O Imposto Sobre Operações Relativas a

tos para seu território (REZENDE; PEREI-

(OLIVEIRA et al., 2011).

Circulação de Mercadorias e Prestação de

RA; ALENCAR, 2010).

30 | ARTIGO PRIME

Quadro 3 – Estrutura CFOP Operações/prestações De Entrada Operações/prestações De Saída

multas e indenizações”. Já Ribeiro (2010)

Origem

Inicia com

Exemplo

conclui que os passivos ambientais são

Do estado

1.101

os sacrifícios econômicos que são utiliza-

De outro estado

2.101

dos para preservar, proteger e recuperar

Do exterior

3.101

o meio ambiente.

Destino

Inicia com

Exemplo

Para o estado

5.101

Como receita ambiental, podem ser classifi-

Para outro estado

6.101

cados os recursos auferidos pela entidade,

Para o exterior

7.101

em decorrência da venda de seus subprodutos ou de materiais reciclados (CARVA-

Fonte: ANDRADE; LINS; BORGES (2013)

LHO, 2007, apud SILVA, 2011). Para os aun.º

e se ajustando a esses eventos e tran-

tores Tinoco e Kraemer (2011), as receitas

11.580/96-RICMS/PR, as alíquotas do Es-

sações da natureza que causam certo

podem decorrer da venda de produtos de

tado do Paraná são definidas de acordo

impacto econômico-financeiro nas em-

sobras de insumos da produção, de produ-

com a Nomenclatura Comum do Merco-

presas. Portanto é possível observar que

tos reciclados e reduções do consumo de

sul (NCM). O Art. 65 e Art. 564 do RI-

o objetivo da Contabilidade Ambiental é

matéria-prima, energia e água.

CMS/PR dizem respeito ao pagamento e

“identificar, mensurar, e esclarecer even-

diferimento do ICMS nas operações com

tos e transações econômico – financeiros

Segundo Tinoco e Kraemer (2011), as

sucatas de metal, bem como lingotes e

que estejam relacionados com a pro-

despesas ambientais são geradas a partir

tarugos de metais não ferrosos.

teção, preservação e recuperação am-

do tratamento de resíduos, tratamento de

biental para assim evidenciar a situação

emissões, de descontaminação, restau-

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E

patrimonial de uma entidade” (RIBEIRO,

ração e da prevenção de contaminação

PRESTAÇÕES (CFOP)

2010, p. 45).

Bergamini (2007, apud

relacionados à atividade-fim da empresa.

SILVA, 2011) afirma que a Contabilida-

Podem ser classificados como despesa

Os Códigos Fiscais de Operações e Pres-

de Ambiental é o registro do patrimônio

ambiental todos os gastos envolvidos com

tações (CFOP) visam aglutinar em grupos

ambiental (bens, direitos e obrigações

o gerenciamento ambiental consumidos

homogêneos as operações e prestações

ambientais) de uma organização. É con-

no período e incorridos na área adminis-

realizadas pelos contribuintes do ICMS. O

siderado ativo ambiental todos os bens

trativa, como por exemplo, investimentos

CFOP evidencia as origens ou destino e

e direitos que a empresa possui e que

ambientais de natureza permanente, tais

qual o tipo da operação ou prestação. Os

gerem benefícios econômicos futuros

como os móveis e utensílios, os quais da-

códigos têm 4 dígitos (Quadro 2), sendo

e que visem à preservação, proteção e

rão origem às despesas de depreciação de

diferenciados pelos primeiros, de entrada

recuperação ambiental (RIBEIRO, 2010).

imobilizados (RIBEIRO, 2010).

com inicial 1 corresponde às operações

Já para Tinoco e Kraemer (2011), ativo

estaduais, interestadual com início 2 e

ambiental são os bens adquiridos pela

exportação com início 3. Quanto às saí-

companhia que têm como finalidade con-

das, inicial 5 corresponde às saídas esta-

trole, preservação e recuperação do meio

O primeiro passo do programa consiste

duais, 6 interestaduais e 7 exportações,

ambiente, podendo ser representado

na solicitação do cliente via acesso web

os demais especificam qual o tipo de

como, por exemplo, os investimentos em

site da companhia para a retirada dos

operação/ prestação (ANDRADE; LINS;

máquinas, equipamentos e instalações

materiais (tendo obrigatoriamente no mí-

BORGES; 2013).

com a intenção de amenizar os impactos

nimo 75kg de sucata), no qual é feito um

causados ao meio ambiente.

cadastro informando dados como razão

Conforme

Art.

Lei

ANALISE E CONSIDERAÇÕES

social, CNPJ e endereço, caracterizando

CONTABILIDADE AMBIENTAL Os passivos ambientais, segundo a Nor-

a responsabilidade compartilhada, preco-

A causa de combate à poluição é uma

ma e Procedimento de Auditoria (NPA)

nizada no Art. 30 da PNRS. Após este

obrigação de toda a sociedade, por isso

número 11, é “toda agressão que se pra-

cadastro ocorrem o 2º passo e 3 º passo;

várias áreas da ciência vêm tentando

ticou/ pratica contra o meio ambiente e

a companhia fornece e envia a quantida-

contribuir com essa causa. A contabilida-

consiste no valor dos investimentos ne-

de necessária das embalagens apropria-

de não é diferente e vem se adaptando

cessários para reabilitá-lo, bem como em

das para o transporte. A Nota Fiscal é o

(posição 74.04 da TIPI) estava na lista

que a empresa recebe os materiais (4º

de isenção, porém não foi utilizada até o

passo), fazem a pesagem para obtenção

presente estudo. Como sugestão, a Con-

da quantidade exata de sucata recolhida

tabilidade Ambiental poderá encontrar no

que será utilizada no cálculo da bonifica-

processo reverso do pós-consumo, a ma-

ção. O 5º passo é exatamente o cálculo

terialização dos Ativos, Passivos, Receitas

da bonificação que dá ao cliente o direito

e Despesas, por estarem correlacionas

de trocar por novos produtos disponíveis

com a proteção, preservação e recupera-

no programa. Com o valor da bonificação

ção ambiental, sendo esta sugerida para

em mãos, denominado pela companhia

a multinacional.

de “Cheque verde”, conclui-se o 6º passo. O 7º e último passo consiste no di-

REFERÊNCIAS

reito do cliente solicitar à companhia um certificado de “Ecologicamente correto”,

ANDRADE, E. S. et al. Contabilidade Tributária:

por ter dado a destinação certa aos seus

um enfoque prático nas áreas federal, estatual

resíduos. Em última análise, o programa resume-se em uma permuta, ou seja, a troca da sucatas por créditos para novas

e municipal. São Paulo: Atlas, 2013. ARAÚJO, S. M.; JURAS, I. A. Comentários à Lei dos Resíduos Sólidos. São Paulo: Pillares, 2011.

compras de produtos da sua marca, valorizando a imagem da companhia. Des-

BALLOU, R. H. Gerenciamento da Cadeia de

de a solicitação do cliente até a emissão

Suprimentos: planejamento, organização e

do certificado, os instrumentos utilizados foram os fiscais, em específico o uso da

logística empresarial. 4. ed. Porto Alegre: Bokman, 2001.

nota fiscal eletrônica, com ênfase no ca-

BEUREN, I. M. Como Elaborar Trabalhos Mono-

dastro do cliente pessoa jurídica, o CFOP,

gráficos em Contabilidade: teoria e prática. 3.

a NCM, valores fiscais e comerciais.

ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Observou-se que, desde sua criação em 2007, o programa teve como foco o meio ambiente, ou seja, a empresa já atendia

Desde a solicitação do cliente até a emissão do certificado, os instrumentos utilizados foram os fiscais, em específico o uso da nota fiscal eletrônica, com ênfase no cadastro do cliente pessoa jurídica, o CFOP, a NCM, valores fiscais e comerciais.

BONFIM, D. P. et al. Nota fiscal eletrônica: uma mudança de paradigma sob a perspectiva do fisco estadual. In.: ConTexto, Porto Alegre, v.

Sólidos. Diário Oficial da República Federativa

12, n. 21, p. 17-28, 1° semestre 2012.

do Brasil, Brasília, DF, 12.305 de 02 de agosto

aos objetivos principais da PNRS antes

de 2010. Disponível em <http://www.planalto.

de sua promulgação, que ocorreu apenas

BRASIL. Decreto n. 6.080 de 28 de setembro

em 2010. A empresa, além de recolher

de 2012. Aprova o regulamento do impos-

gov.br>. Acesso em 24/03/2016.

to sobre operações relativas à circulação de

BRASIL. Decreto n. 6.022 de 22 de janeiro de

mercadorias e sobre prestações de serviços

2007. Institui o Sistema Público de Escrituração

de transporte interestadual e intermunicipal

Digital - Sped. Diário Oficial da República Fe-

no aspecto contábil, a receita oriunda da

e de comunicação – RICMS. Diário Oficial da

derativa do Brasil, Brasília, DF, 6.022 de 22 de

comercialização das sucatas não foi clas-

República Federativa do Brasil, Brasília, DF,

janeiro de 2007. Disponível em <http://www.

sificada como Receita Ambiental, mas

6.080 de 28 de setembro de 2012. Disponível

planalto.gov.br>. Acesso em 05/08/2016.

como Receita Operacional. A companhia,

em <http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SE-

sua sucata, recolhe também de outras marcas sem nenhum custo adicional. Já

ao vender a sucata para obter incentivos fiscais já prescritos na norma jurídica,

FADOCUMENTOS/106201206080.pdf>. Acesso

BRASIL. Lei n. 11.196 de 21 de novembro de

em 15/07/2016.

2005. Institui o Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de

deve atentar ao regime tributário de seu

BRASIL. Decreto n. 7.660 de 23 de dezembro

cliente, devendo este recolher o Imposto

de 2011. Aprova a tabela de incidência do im-

de Renda Pessoa Jurídica, pela modalida-

posto sobre produtos industrializados - TIPI.

de Lucro Real. Com isto ficaria isenta do

Diário Oficial da República Federativa do Brasil,

recolhimento de PIS e Cofins conforme Art. 48 da Lei 11.196/2005. Observou-se que o NCM utilizado pela companhia

Brasília, DF, 7.660 de 23 de dezembro de 2011.

Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11.196 de 21 de novembro de

BRASIL. Lei n. 12.305 de 02 de agosto de

2005. Disponível em <http://www.planalto.

2010. Institui da Política Nacional de Resíduos

gov.br>. Acesso em 16/11/2016.

31 | ABRACICON SABER

principal instrumento da relação. Assim

32 | ARTIGO PRIME

BRASIL. Lei Complementar n. 87 de 13 de se-

institui normas gerais de direito tributário apli-

tembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos

cáveis à União, Estados e Municípios. Diário

Brasil: tópicos especiais. 2 ed. Curitiba: Dialó-

Estados e do Distrito Federal sobre operações

Oficial da República Federativa do Brasil, Brasí-

gica, 2012.

relativas à circulação de mercadorias e sobre

lia, DF, 5.172 de 25 de outubro de 1966.

prestações de serviços de transporte interesta-

RAZZOLINI FILHO, E. Logística Empresarial no

REZENDE, A. J. et al. Contabilidade Tributária:

dual e intermunicipal e de comunicação, e dá

FABRETTI, L. C. Contabilidade Tributária. 13.

entendendo a logística dos tributos e seus re-

outras providências. Diário Oficial da Repúbli-

ed. São Paulo: Atlas, 2013.

flexos sobre os resultados das empresas. 1. ed.

ca Federativa do Brasil, Brasília, DF, 87 de 13

São Paulo: Atlas, 2010.

de setembro de 1996. Disponível em <http://

MDIC, Identificando seu produto no mercado

www.planalto.gov.br>. Acesso em 27/07/2016.

internacional. Ministério da Indústria, Comér-

RIBEIRO, M. S. Contabilidade Ambiental. São

cio Exterior e Serviços. Disponível em <http://

Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Lei n. 11.580 de 14 de novembro de

www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/de-

1996. Dispõe sobre o ICMS com base no art.

fault/index/conteudo/id/22>.

155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal

SILVA, A. F. Fundamentos da Logística. 1. ed. Curitiba: Editora do Livro Técnico, 2012.

e na Lei Complementar n. 87, de 13 de setem-

PAOLESCHI, B. Logística Industrial Integrada: do

bro de 1996 e adota outras providências. Diário

planejamento, produção, custo e qualidade à sa-

Oficial da República Federativa do Brasil, Bra-

tisfação do cliente. 3. ed. São Paulo: Érica, 2013.

sília, DF, 11.580 de 14 de novembro de 1996.

SILVA, B. G. Contabilidade Ambiental: sob a ótica da contabilidade financeira. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011.

BRASIL. Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966.

PÊGAS, P. H. Manual de Contabilidade Tributá-

TINOCO, J. E.; KRAEMER, M. E. Contabilidade e

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e

ria. 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.

Gestão Ambiental. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Milena Neves de Lima é bacharel em Ciências Contábeis (2016) pelo Instituto Federal do Paraná. Trainee Auditoria - Ernest Young.

Marta Amorim é bacharel em Ciências Contábeis pelo Instituto Federal do Paraná (2016), Assistente de Controladoria Pleno - Racco Cosméticos.

Paulinho R. Stefanello é bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Paranavaí (2000), Especialização em Direito Processual Tributário pela UNICEMP (2004), Mestre em Governança e Sustentabilidade pelo ISAE/FGV (2015). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná IFPR. Campus – Curitiba.

Por Cybelle Carla da Silva, Flávia Karla Gonçalves Santos, Joenison Batista da Silva e Marcos Diego dos Santos

influência de fatores que afetam

resultado contábil das empresas? Como

a cotação da moeda estrangeira

base teórica, foram examinadas as obras

1. INTRODUÇÃO

passou a integrar o planejamen-

de Lozardo (1998), Hull (2001), Souza

Antigamente, o gestor empresarial não

to financeiro de algumas empresas. Por

(2008), Mourad (2010), Ramos (2014),

se preocupava com as variáveis que eram

conta disso, muitas organizações passa-

dentre outros autores. Para facilitar a

restritas às entidades financeiras, tais

ram a utilizar instrumentos financeiros

compreensão da temática abordada, foi

como o câmbio e a taxa de juros. Toda-

derivativos e a contabilidade de hedge

proposto um caso exemplificativo adapta-

via, o conhecimento sobre os fatores que

para proteger o patrimônio da entidade.

do do anexo da Deliberação nº 566/2008

influenciam nessa cotação fez com que,

Nesse viés, o objetivo deste artigo é ana-

da Comissão de Valores Mobiliários, com

atualmente, o administrador incorporas-

lisar os aspectos relevantes na contabi-

o emprego de instrumento financeiro de-

se essa realidade no planejamento finan-

lidade de hedge sob a ótica do Pronun-

rivativo para proteger um fluxo de caixa

ceiro, buscando medidas para minimizar

ciamento Técnico CPC 38, editado pelo

recebível, contra o risco de variação cam-

ou eliminar os efeitos negativos sobre a

Comitê de Pronunciamentos Contábeis

bial. Após análise do caso proposto, foi

lucratividade das firmas.

– CPC (2009). Além disso, pretende-se

possível verificar um impacto positivo na

avaliar o impacto que a contabilidade de

apuração do resultado em virtude do uso

Sob esse prisma, as empresas passaram

hedge provoca no resultado das entida-

da contabilidade de hedge.

a adotar políticas para combater a volati-

des que optam por esta escrituração con-

lidade no mercado monetário, através da

tábil. Assim, a problemática que norteou

Palavras-chave: Instrumentos Financei-

contratação de instrumentos financeiros

a investigação da pesquisa foi: como a

ros; Derivativos; Contabilidade de Hed-

derivativos e da utilização da contabilida-

contabilidade de hedge pode afetar o

ge; Resultado Contábil.

de de hedge (hedge accounting), ferra-

33| | EXCLUSIVA ABRACICONABRACICON SABER 33

Contabilidade de Hedge e seu impacto na apuração do resultado das empresas

34 | EXCLUSIVA ABRACICON

mentas consideradas valiosas para prote-

A mudança na contabilização dos instru-

traduzida em valor que é utilizada com a

ger o patrimônio da entidade.

mentos financeiros, destinados a prote-

finalidade de satisfazer às necessidades

ger os ativos e passivos da Petrobras, fez

patrimoniais. Ainda segundo este autor,

Segundo Guerra (2009), o uso de derivati-

a empresa reduzir significativamente as

o ativo é o investimento que a entidade

vos tem se tornado cada vez mais popular

despesas financeiras e aumentar o lucro

faz para formar a sua base patrimonial.

entre as companhias, face a sua grande

líquido no segundo trimestre de 2013.

eficácia nos resultados econômicos e fi-

Na visão de Marion (2009), o ativo só tem

nanceiros. No entanto, esses instrumen-

Face à polêmica gerada, a Comissão de

fundamento se possuir valor econômico e

tos também podem ser empregados me-

Valores Mobiliários (CVM) abriu uma in-

potencial de serviço para gerar fluxo de

ramente para fins especulativos, com a

vestigação contra a Petrobras e outras

caixa imediato ou futuro, seja direta ou

finalidade de proporcionar alavancagem

empresas brasileiras que adotaram a

indiretamente. Além disso, é utilizado

financeira. Conquanto, para este caso os

contabilidade de hedge para se protege-

com o propósito de gerar receitas que

instrumentos não devem ser designados

rem das oscilações de mercado.

superem o seu custo de aquisição.

para fins de proteção, conforme reza a Orientação Técnica OCPC n.º 03/2009. Assim, o objetivo do presente artigo é analisar os aspectos relevantes na contabilidade de hedge sob a ótica do Pronunciamento Técnico CPC 38, editado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC (2009), o qual fora redigido com base no International Accounting Stan-

dard (IAS) nº 32. Além disso, pretende-

O importante é que, em termos econômicos, tenham potencial de conversão em moeda.

-se avaliar o impacto que essa escrituração provoca no resultado das entidades.

Lopes e Martins (2005) relatam que devem ser considerados ativos não só os de propriedade da entidade, como também os por ela controlados como consequências de eventos pretéritos. Portanto, a personalidade jurídica do ativo não é o foco, e sim, os benefícios futuros que ele pode gerar. Para Ribeiro Filho, Lopes e Pederneiras (2009), os benefícios futuros que os ativos proporcionam devem ser de caráter contí-

Nesse quadro de ideias, a problemática

nuo, independente de estar sob o controle

que norteou a investigação desta pesquisa

da entidade ou de terceiros. O importante

Nesse viés, a relevância temática está ali-

foi: como a contabilidade de hedge pode

é que, em termos econômicos, tenham

cerçada na mudança que a contabilidade

afetar o resultado contábil das empresas?

potencial de conversão em moeda.

resultado contábil das firmas. Por exem-

Ressalta-se que esta investigação tem

Os ativos são compostos por bens e di-

plo, em maio de 2013, face à volatilida-

como finalidade obter resultados não

reitos que estão à disposição da empresa

de do câmbio e à crise internacional, a

como ponto de chegada, mas, sim, como

para fornecerem um fluxo de vantagens

empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petro-

ponto de partida para discussões e em-

de ordem positiva. Consoante Santos

bras) mudou a forma de contabilização

bates acerca da temática e, assim, com-

(2007), os ativos que produzem uma flui-

nos efeitos dos instrumentos financeiros

preender melhor as suas particularidades.

dez monetária são considerados ativos

de hedge pode ocasionar na apuração do

com a finalidade de proteger partes das exportações futuras e das obrigações fi-

financeiros. CONTABILIDADE DE HEDGE

nanceiras.

Quanto ao passivo, Sá (1999) menciona Pensar sobre contabilidade de hedge

que é o montante de recurso captado

Tal atitude originou uma repercussão no

requer uma breve discussão sobre a de-

de terceiros como fonte na formação da

mercado financeiro entre os investidores,

finição de ativo, passivo, instrumentos

substância patrimonial. Ou seja, repre-

na mídia e no meio político, acusando os

financeiros, derivativos e suas exigências

senta a totalidade das dívidas contraídas

dirigentes da estatal de manipular as in-

na divulgação em notas explicativas às

pela empresa.

formações contábeis para maximizar os

demonstrações contábeis.

resultados positivos da empresa, ocultar

Para Ribeiro Filho, Lopes e Pedernei-

os encargos financeiros e alavancar o

Segundo Sá (1999), o ativo, em termo

ras (2009), o passivo compreende os

preço das ações.

quantitativo, representa a substância

compromissos da empresa na forma de

- Ativo financeiro ou passivo financeiro

que o ativo seja baixado e os ganhos ou

a terceiros. Logo, o passivo é uma exi-

mensurado ao valor justo por meio do

perdas sejam transferidos para o resulta-

gência futura de transferência de ativos

resultado: são ativos ou passivos obtidos

do do período.

ou prestação de serviços resultantes de

com o propósito de venda ou recompra

eventos passados.

para a realização de lucros, desde que

Os instrumentos financeiros mantidos até

haja evidências de que serão negociados

o vencimento e os empréstimos e recebí-

Lopes e Martins (2005) declaram que a

em curto prazo. Além disso, são utilizados

veis são mensurados pelo custo de aqui-

relação legal não é o único fator determi-

como derivativos, desde que não se cons-

sição, e seus efeitos são levados ao resul-

nante no reconhecimento dos passivos,

tituam como garantia financeira ou instru-

tado do exercício no instante da baixa ou

mas também quando seja consideravel-

mento de hedge. Segundo Mourad (2010),

quando houver perdas pela redução de

mente provável a ocorrência de sacrifí-

um ativo financeiro ou passivo financeiro é

seu valor recuperável, em conformidade

cios futuros.

designado nesta categoria no momento da

com o Pronunciamento Técnico CPC 38

sua aquisição, tornando-se irrevogável sua

(CPC, 2009).

Hendriksen e Breda (2012) defendem

reclassificação em outra categoria;

que o passivo constitui-se não apenas

Com relação aos derivativos, Lozardo

com a aquisição de bens ou serviços

- Ativos mantidos até o vencimento: são

(1998) menciona que é um título finan-

de terceiros. Basta a ocorrência de uma

ativos não qualificados como derivativos

ceiro cujo preço decorre das mudanças

perda sofrida ou a expectativa de uma

que possuem um fluxo de pagamentos

de outras variáveis, sejam financeiras ou

exigibilidade, independentemente do co-

fixos ou determináveis e com prazo de

não. Logo, todo derivativo pressupõe a

nhecimento do seu valor ou da data de

vencimento definido, e que a entidade

existência de um item subjacente, que

ocorrência do fato. Neste caso, a obri-

não tem a intenção de realizá-los antes

pode ser o preço de uma taxa de juros, a

gação deve ser reconhecida por meio de

do vencimento;

cotação de uma ação ou de uma moeda

uma estimativa razoável.

estrangeira. - Empréstimos e recebíveis: são ativos

De acordo com Mourad (2010), os passi-

não derivativos que não são cotados em

Ademais, o investimento líquido inicial

vos que criam o ônus de trocar ativos fi-

mercado ativo e possuem pagamentos

na contratação de um derivativo deve

nanceiros com outras empresas de modo

fixos ou determináveis;

ser pequeno, quando confrontado com

desfavorável para a entidade ou que pos-

o desembolso exigido em contratos no

sam ser quitados por meio de ações da

- Ativos financeiros disponíveis para ven-

mercado que resultem em respostas se-

própria empresa são chamados de passi-

da: nesta categoria são classificados os

melhantes, além de serem liquidados em

vos financeiros.

ativos não derivativos que não foram de-

data futura.

signados nas três categorias anteriores. Quanto aos instrumentos financeiros, o

Os ativos disponíveis para a venda são

Consoante Ramos (2014), os contratos

Comitê de Pronunciamentos Contábeis

mensurados pelo valor justo.

com derivativos podem ser classificados

(CPC, 2009, p.5), em seu Pronunciamen-

em quatro categorias tradicionais:

to Técnico CPC 19, define como sendo

Os ganhos ou perdas nos ativos e passi-

“qualquer contrato que dê origem a um

vos financeiros mensurados ao valor justo

ativo financeiro para a entidade e a um

por meio do resultado devem ser reco-

• Contratos futuros (Futures);

passivo financeiro ou título patrimonial

nhecidos imediatamente no resultado do

• Contratos de troca (Swaps); e

para outra entidade”. Por título patri-

período, salvo se optarem por uma estru-

• Contratos de opções (Options).

monial entende-se todo acordo que as-

tura de hedge, conforme reza o Pronun-

segure um interesse residual nos ativos

ciamento Técnico CPC 38 (CPC, 2009).

de uma empresa após a total dedução de seus passivos.

• Contratos a termo (Forward);

No entendimento de Ramos (2014), os contratos a termo são compromissos fir-

Por outro lado, as vantagens ou desvan-

mados por duas partes no qual o com-

tagens auferidas nos ativos financeiros

prador se compromete a adquirir um ati-

Dito isto, os instrumentos financeiros po-

disponíveis para a venda devem ser reco-

vo no futuro por preço preestabelecido.

dem ser classificados em quatro catego-

nhecidas no patrimônio líquido, na conta

Do outro lado, encontra-se o vendedor

rias, a saber:

de ajuste de avaliação patrimonial, até

comprometido em vender para o compra-

35 | ABRACICON SABER

obrigações em moeda, bens e serviços

36 | EXCLUSIVA ABRACICON

dor, em data porvir, o objeto contratado

exercerá a opção e o valor desembolsado

trumentos financeiros derivativos. No

pelo preço pactuado.

no início do contrato será perdido.

entanto, o Pronunciamento Técnico CPC

Há dois tipos de contratos a termo que as

Neste viés, as empresas que utilizam ins-

mentos financeiros não derivativos como

partes podem celebrar: Deliverable Forward

trumentos financeiros derivativos devem

operação de hedge somente quando a

(DF) – em que comprador e vendedor

fornecer informações de caráter qualita-

proteção estiver relacionada ao risco de variação cambial.

38 (CPC, 2009) prevê o uso de instru-

trocam ativos, e Non Deliverable Forward

tivo e quantitativo em notas explicativas

(NDF) – que são liquidados em moeda pela

às demonstrações contábeis, evidencian-

diferença entre o preço à vista na data de

do a política de utilização, estratégias e

liquidação do contrato e o preço pactuado.

objetivos dos riscos, relativamente aos instrumentos que se destinam a prote-

Há inúmeras circunstâncias que motivam uma empresa a implementar uma operação de hedge, entre elas, Ramos (2014)

Os contratos a termo têm a finalidade de

ção patrimonial, ganhos ou perdas no

proteger as empresas das variações de

período, diferenciando os registrados nos

preços dos ativos entre o instante de sua

resultados e no patrimônio líquido, entre

contratação e a data futura de liquidação.

outras exigências previstas no Pronuncia-

Somente são liquidados integralmente no

mento Técnico CPC 38 (CPC, 2009).

compra da matéria-prima para manter a lu-

O comprador tem o direito e, não, uma obrigação de adquirir um ativo pelo preço predeterminado.

meio da redução dos custos de transação

vencimento e podem ser negociados em bolsa e mercado de balcão. Quanto

aos

contratos

futuros,

Hull

(2001) relata que eles funcionam de modo semelhante aos contratos a termo. Todavia, os direitos e obrigações que os futures criam entre as partes são padronizados pela bolsa, local em que somente são negociados. No Brasil, os futures são comercializados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Aliado a isto, os futures são ajustados diariamente para contemplar os ganhos ou perdas decorrentes

No tocante aos swaps, Ramos (2014) menciona que são derivativos que as partes utilizam para permutar fluxo de caixa em data futura, conforme premissa contratual. Neste tipo de derivativo o que se busca é a rentabilidade entre dois bens comercializados. De maneira similar ao forward e future, a liquidação do contrato swap ocorre no vencimento. Por fim, os contratos de opções que, consoante declara Lozardo (1998), diferem do forward e future porque criam obrigações somente para o vendedor. O comprador tem o direito e não uma obrigação

riscos financeiros, associados ao objeto protegido e a fixação futura do preço de cratividade e para melhorar a liquidez, por relacionados aos instrumentos financeiros. A entidade necessita identificar quais itens serão objetos de hedge em razão da exposição dos riscos financeiros. A título de exemplificação, Ramos (2014) cita que os itens a serem protegidos podem ser um ativo ou passivo reconhecido no balanço patrimonial (contas a receber ou pagar, empréstimos lastreados em moeda estrangeira, ações, estoque de matéria-prima), um compromisso firme

das expectativas do mercado quanto à cotação futura do bem negociado.

elenca a diversificação na exposição dos

ainda não reconhecido (contrato de exSobre o hedge, Souza (2008) relata que é um controle que minimiza a exposição do patrimônio da entidade à volatilidade de preços e/ou oscilação na cotação da moeda externa ou das taxas de juros, utilizando-se, via de regra, instrumentos financeiros derivativos.

portação de ativos ou de importação de equipamentos), uma transação futura altamente provável (receita de exportação ou aquisição de matéria-prima) e investimento líquido em uma operação no exterior para a cobertura de risco cambial.

Portanto, uma operação de hedge con-

Imprescindível é ressaltar a diferença en-

siste em uma transação compensatória

tre hedge financeiro e hedge contábil. O

que visa eliminar ou minimizar de forma

primeiro visa à proteção no fluxo de cai-

relevante os riscos de se obter prejuízos

xa da entidade. Para isso, não raramente,

que afetariam a empresa, em resposta

são contratados instrumentos financeiros

às oscilações financeiras decorrentes do

derivativos que são contabilizados como

câmbio, das taxas de juros, na variação

mantidos para negociação, desde que

dos preços das commodities ou na cotação de ativos financeiros.

de adquirir um ativo pelo preço predeterminado. Caso o cenário seja desfavorável

A proteção por meio da operação de

para o comprador, ele simplesmente não

hedge ocorre com a contratação de ins-

não constitua uma relação de hedge. O Pronunciamento Técnico CPC 38 (CPC, 2009) estabelece condições para que uma

37 | ABRACICON SABER

relação de hedge seja qualificada, tais como: exigência de documentação formal da relação do hedge, gerenciamento dos riscos, a transação coberta, a natureza do risco, a eficácia do instrumento de hedge, entre outras condições. A eficácia do hedge é medida pela compensação no valor dos instrumentos financeiros com o fluxo de caixa atrelado ao item coberto. Se os resultados reais estiverem dentro do intervalo de 80% a 125%, considera-se que o hedge é altamente eficaz. O Pronunciamento Técnico CPC 38 (CPC, 2009) prevê ainda três tipos de opera-

cambial quando detém participação no

ções com instrumentos financeiros desti-

patrimônio líquido de outra no exterior.

nados a hedge, que se relacionam com o

A contabilização dos ganhos ou perdas é

Segue abaixo o caso exemplificativo

risco a ser coberto:

semelhante ao hedge de fluxo de caixa.

adaptado do anexo da Deliberação n.º

• Hedge de valor justo (Fair value hedge):

METODOLOGIA

Valores Mobiliários.

ção do objeto de hedge na variação do

Sob o aspecto metodológico, para melhor

Em 1º de dezembro de 2014, a em-

valor justo. Quando se tem um derivativo

compreensão sobre a contabilidade de

presa ALFA vendeu mercadorias para

protegendo um item patrimonial, ambos

hedge e seus efeitos no resultado con-

um comprador suíço no valor de Sfr.

são mensurados pelo valor justo em con-

tábil, foi proposto um caso exemplifica-

10.000.000,00 (dez milhões de francos

trapartida nas contas de resultado. O re-

tivo adaptado do anexo da Deliberação

suíços). Na data de saída das mercado-

gistro contábil dos ganhos ou perdas do

nº 566, datada de 17 de dezembro de

rias, os francos valiam US$ 0,600 (ses-

objeto coberto é levado ao resultado no

2008, oriunda da Comissão de Valores

senta centavos de dólar) no mercado

mesmo período em que ocorre a variação

Mobiliários.

spot (à vista). O pagamento está pro-

RESULTADOS E DISCUSSÕES

566/2008, publicada pela Comissão de

proteção de risco relacionado à exposi-

gramado para 31 de março de 2015. A

dos efeitos dos derivativos. No estudo em tela, a empresa desig-

empresa ALFA possui um ativo em moe-

• Hedge de fluxo de caixa (Cash flow

nou um derivativo como instrumento de

da estrangeira, o recebível do comprador

hedge): tem a finalidade de proteger os

hedge para proteger um fluxo de caixa

suíço. A exportadora encontra-se des-

fluxos de caixa que serão pagos ou rece-

recebível em moeda estrangeira, dada a

coberta em relação ao risco do valor do

bidos no futuro em transações altamen-

oscilação cambial entre o franco suíço e

franco declinar antes de receber os fran-

te prováveis. Neste caso, os ganhos ou

o dólar norte-americano. Diante disso,

cos do cliente e convertê-los em reais.

perdas são contabilizados no patrimônio

foram calculadas as variações do câm-

Para fazer hedge protegendo-se dessa

líquido, em outros resultados abrangen-

bio tanto do objeto protegido como do

possibilidade, a exportadora entra num

tes, até que o objeto protegido afete o

derivativo utilizado e, posteriormente,

contrato a termo (forward contract) para

resultado, instante que os efeitos de am-

houve o registro contábil das transa-

vender os francos (Sfr. 10.000.000), em

bos serão transferidos para o resultado

ções. Por fim, confrontou-se o resultado

31 de março, a US$ 0,595 (quinhentos e

do período, compensando as perdas ou

apurado pelo uso da contabilidade de

noventa e cinco centavos de dólar).

ganhos ocasionados.

hedge com o valor que seria obtido caso a empresa não adotasse essa metodolo-

Na data de implementação do hedge a

• Hedge de um investimento no exterior:

gia, com o objetivo de avaliar o impacto

empresa ALFA documentou as informa-

protege a entidade do risco da variação

financeiro.

ções contidas no quadro 1:

38 | EXCLUSIVA ABRACICON

Quadro 1. Informações acerca do objeto hedgeado e do instrumento de hedge Nº

Tópico

Descrição

Data da contratação da cobertura

01/12/2014

Objetivo do hedge

Cobrir um fluxo de caixa recebível, no valor de 10 milhões de francos suíços, contra a variação da taxa de câmbio US$ – Sfr. entre 01/12/2014 e 31/03/2015.

Demonstração do fluxo de caixa recebível

Venda a prazo de mercadorias faturadas no dia 01/12/2014 para comprador suíço no valor de 10 milhões de francos suíços, com vencimento no dia 31/03/2015.

Natureza do risco coberto

Risco de variação cambial.

Objeto de hedge

Fluxo de caixa recebível no valor de Sfr. 10.000.000,00 a ser liquidado em 31/03/2015.

Instrumento de hedge

Contrato a termo (forward – Non Deliverable Forward) de Sfr. 10.000.000,00 com 03 (três) meses de vencimento.

Tipo de hedge

Hedge de fluxo de caixa.

Como os termos críticos do objeto de hedge coincidem com o instrumento de hedge em valor, moeda e vencimento, espera-se uma compensação na variação do instrumento em relação ao objeto. Fonte: adaptado do livro derivativos, risco e estratégia de hedge de autoria de Ramos (2014). 8

Demonstração da eficácia prospectiva

O quadro abaixo contém informações

Onde,

US$ 0,013

acerca das taxas de câmbio à vista e

VJ = Valor justo estimado

Fluxo de caixa estimado = 10.000.000,00

futura, em dólar norte-americano, para

CT = valor do contrato a termo na data

* 0,013 = US$ 130.000,00

cada valor de franco suíço. Além disso, a

de liquidação;

Valor justo estimado = 10.000.000,00 *

título de empréstimo, foi considerado um

TT = taxa a termo fixada;

0,013 (1,02)2= US$ 124.951,94

custo adicional de 2% ao mês.

TM = taxa de mercado;

Em 28/02/2015:

i = custo do empréstimo;

Variação do período = (0,595 – 0,578) =

Inicialmente, foi calculada a variação

N = tempo até o vencimento do deriva-

US$ 0,017

cambial no período, o fluxo de caixa es-

tivo.

Fluxo de caixa estimado = 10.000.000,00

timado e o valor justo estimado do deri-

* 0,017 = US$ 170.000,00

vativo, com base no valor presente até a

Em 31/12/2014:

Valor justo estimado = 10.000.000,00 *

data de vencimento do derivativo.

Variação do período = (0,595 – 0,617) =

0,017 (1,02)1= US$ 166.666,67

US$ -0,022 A fórmula de valor presente que foi apli-

Fluxo de caixa estimado = 10.000.000,00

Em 31/03/2015:

cada ao caso em estudo é matematica-

* (-0,022) = US$ - 220.000,00

Variação do período = (0,595 – 0,571) =

mente expressa da seguinte maneira:

Valor justo estimado = 10.000.000,00 *

US$ 0,024

(-0,022) (1,02)3= US$ - 207.310,91

Fluxo de caixa estimado = 10.000.000,00 * 0,024 = US$ 240.000,00

Em 31/01/2015:

Valor justo estimado = 10.000.000,00 *

Variação do período = (0,595 – 0,582) =

0,024 (1,02)0= US$ 240.000,00

Quadro 2. Datas, taxas de câmbio à vista e futura.

A empresa ALFA designou o contrato a termo como hedge de fluxo de caixa para eliminar os efeitos na variação do fluxo

Data

Dólar à vista pela taxa do franco suíço (Em US$)

Dólar a termo pela taxa do franco suíço para entrega em 31/03/2015 (Em US$)

01/12/2014

0,600

0,595

31/12/2014

0,630

0,617

31/01/2015

0,595

0,582

e noventa e cinco centavos de dólar) por

28/02/2015

0,584

0,578

franco suíço, a exportadora garante re-

31/03/2015 0,571 0,571 Fonte: adaptado da Deliberação nº 566/2008 da Comissão de Valores Mobiliários.

de caixa recebível entre o franco suíço e o dólar norte-americano (Sfr. – US$). Ao fixar o valor de US$ 0,595 (quinhentos

ceber uma quantia de US$ 5.950.000,00

Data

Taxa a termo

Taxa de mercado

Variação das taxas

Fluxo de caixa estimado US$

Fator de desconto

Valor justo estimado US$

31/12/2014

0,595

0,617

(0,022)

(220.000,00)

1,023

(207.310,91)

31/01/2015

0,595

0,582

0,013

130.000,00

1,022

124.951,94

28/02/2015

0,595

0,578

0,017

170.000,00

1,021

166.666,67

31/03/2015 0,595 0,571 0,024 240.000,00 Fonte: adaptado da Deliberação nº 566/2008 da Comissão de Valores Mobiliários.

1,020

240.000,00

(cinco milhões novecentos e cinquen-

C – Outros resultados abrangentes

D – Derivativo (contrato a termo)

ta mil dólares), ficando despreocupada

US$ 300.000,00

US$ 332.262,85

com a oscilação do franco em relação

C – Outros resultados abrangentes

ao dólar norte-americano, na data de li-

2ª Parte – Ajustar o contrato a termo ao

quidação das mercadorias vendidas, em

valor justo estimado.

31/3/2015. No Quadro 3, constam os resultados ob-

US$ 332.262,85 3ª Parte – Registrar o desconto a ter-

D – Outros resultados abrangentes

mo inicial pela taxa de juros efetiva

US$ 207.310,91

[(US$ 6.000.000,00 – US$ 12.539,40) *

tidos após realização dos cálculos, desta-

C – Derivativo (contrato a termo)

cando a variação entre as taxas, o fluxo de

US$ 207.310,91

caixa estimado e o valor justo estimado.

0,20898%]. D – Resultado financeiro

3ª Parte – Reclassificar a conta de ou-

US$ 12.513,19

Realizados os cálculos, o passo seguinte

tros resultados abrangentes para re-

C – Outros resultados abrangentes

foi contabilizar os eventos contábeis pelo

fletir a alocação do desconto a termo

US$ 12.513,19

regime de competência, conforme cons-

inicial, usando a taxa efetiva de juros

tam abaixo, evidenciando os efeitos dos

Em 28/02/2015:

derivativos registrados no resultado e no

1ª Parte – Ajustar a nova taxa spot (de-

patrimônio líquido, na conta outros resul-

créscimo de US$ 0,011 = US$ 0,584 –

tados abrangentes.

D – Resultado financeiro

US$ 0,595).

US$ 12.539,19 Contabilização:

C – Outros resultados abrangentes

D – Outros resultados abrangentes

Em 01/12/2014:

US$ 12.539,19

US$ 110.000,00

Registro da venda de mercadorias pela taxa spot de US$ 0,600 por franco.

C – Clientes no exterior Em 31/01/2015:

US$ 110.000,00

1ª Parte – Ajustar a nova taxa spot (deD – Clientes no exterior

créscimo de US$ 0,035 = US$ 0,595 –

2ª Parte – Ajustar o contrato a termo ao

US$ 6.000.000,00

US$ 0630).

valor justo estimado (variação no valor

C – Receita com vendas para o mercado

justo de 31/01/2015 a 28/02/2015).

externo

D – Outros resultados abrangentes

US$ 6.000.000,00

US$ 350.000,00

Em 31/12/2014

C – Clientes no exterior

C – Outros resultados abrangentes

1ª Parte - Ajuste da nova taxa spot (au-

US$ 350.000,00

US$ 41.714,73

2ª Parte – Ajustar o contrato a termo ao

3ª Parte - Registrar o desconto a termo

valor justo estimado (variação no valor

inicial pela taxa de juros efetiva [(US$

justo de 31/12/2014 a 31/01/2015).

6.000.000,00 – US$ 12.539,40 – US$

D – Derivativo (contrato a termo) US$ 41.714,73

mento de US$ 0,03 = US$ 0,630 – US$ 0,600). D – Clientes no exterior US$ 300.000,00

12.513,05) * 0,20898%].

39 | ABRACICON SABER

Quadro 3. Resumo dos cálculos.

40 | EXCLUSIVA ABRACICON

D – Resultado financeiro

D – Banco conta movimento

reflexos nos ganhos ou perdas do instru-

US$ 12.487,04

US$ 5.710.000,00

mento de hedge são contabilizados no

C – Outros resultados abrangentes

C – Clientes no exterior

patrimônio líquido, conforme preconiza

US$ 12.487,04

US$ 5.710.000,00

o Pronunciamento Técnico CPC 38 (CPC, 2009).

Em 31/03/2015:

5ª Parte – Pelo registro da liquidação do

1ª Parte – Ajustar a nova taxa spot (de-

derivativo.

tasse pela contabilidade de hedge para

créscimo de US$ 0,013 = US$ 0,571 – US$ 0,584).

Portanto, caso a empresa ALFA não op-

D – Banco conta movimento

se proteger da variação cambial por meio

US$ 240.000,00

de um instrumento financeiro derivativo,

D – Outros resultados abrangentes

C – Derivativo (contrato a termo)

haveria um impacto negativo da ordem

US$ 130.000,00

US$ 240.000,00

de US$ 290.000,00 (duzentos e noventa

C – Clientes no exterior US$ 130.000,00 2ª Parte – Ajustar o contrato a termo ao

mil dólares), relativos à diferença entre O Saldo mensal da conta outros resulta-

o valor recebível na data da venda (US$

dos abrangentes está demonstrado no

6.000.000,00) e o valor efetivamente

Quadro 4.

recebido na data do vencimento (US$

valor justo estimado (variação no valor justo de 28/02/2015 a 31/03/2015).

5.710.000,00), afetando negativamente O valor recebido pela empresa ALFA

o resultado contábil da entidade.

decorrente da venda de mercadorias CONSIDERAÇÕES FINAIS

D – Derivativo (contrato a termo)

para um comprador suíço foi de US$

US$ 73.333,33

5.710.000,00 (cinco milhões setecentos

C – Outros resultados abrangentes

e dez mil dólares). Além disso, a utiliza-

Neste artigo propôs-se analisar os aspec-

US$ 73.333,33

ção de derivativos proporcionou a empre-

tos relevantes na contabilidade de hed-

sa auferir um ganho de US$ 240.000,00

ge e seu impacto no resultado contábil.

3ª Parte - Registrar o desconto a ter-

(duzentos e quarenta mil dólares), totali-

Após levantamento das fontes bibliográ-

mo inicial pela taxa de juros efetiva

zando uma receita de US$ 5.950.000,00

ficas e análise do caso exemplificativo

[(US$ 6.000.000,00 – US$ 12.539,40

(cinco milhões novecentos e cinquenta

proposto, adaptado do anexo da Delibe-

– US$ 12.513,05 – US$ 12.486,90) *

mil dólares), valor fixado pela exportado-

ração nº 566/2008 da Comissão de Valo-

0,20889%].

ra para se proteger da variação do franco

res Mobiliários, foi possível constatar que

suíço em relação ao dólar.

a utilização de instrumentos financeiros

D – Resultado financeiro

derivativos é de extrema relevância para

US$ 12.460,95

Ressalta-se que os ganhos/perdas com

mitigar os riscos provenientes da oscila-

C – Outros resultados abrangentes

o derivativo foram registrados na conta

ção cambial no mercado financeiro.

US$ 12.460,95

de outros resultados abrangentes, não sendo levados ao resultado contábil do

Neste trabalho, a aplicação da contabilidade

4ª Parte – Recebimento das mercadorias

período. Tal fato foi possível por se tratar

de hedge para proteger um fluxo de caixa

vendidas na taxa spot.

de hedge de fluxo de caixa, em que os

recebível mostrou-se satisfatória, assegurando que os reflexos negativos não afe-

Quadro 4. Saldo da conta outros resultados abrangentes no final de cada mês.

tassem o resultado contábil antes do efetivo recebimento das mercadorias vendidas.

Data

Saldo no final do mês US$

Situação

31/12/2014

105.228,28

Crédito

Ressalta-se que somente foi possível tal

31/01/2015

100.004,32

Crédito

contabilização pelo fato de ter sido empre-

28/02/2015

44.205,72

Crédito

31/03/2015

31/03/2015 0,571 0,571 Fonte: adaptado da Deliberação nº 566/2008 da Comissão de Valores Mobiliários.

gada uma operação com hedge de fluxo de caixa, já que os ganhos e perdas do instrumento de hedge foram contabilizados em outros resultados abrangentes, não afetando o resultado contábil do período.

caixa positivo de US$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil dólares) com a designação de um contrato a termo como instrumento de hedge. Ademais, o desconto a termo na operação financeira foi de

Excelência em Gestão, Niterói, 2010.

MOURAD, Nabil Ahmad. PARASKEVOPOULUS, Alexandre. IFRS – Normas internacionais para

HENDRIKSEN, Eldon S.; BREDA, Michael F. Van.

instrumentos financeiros IAS 32, IAS 39 e IFRS

Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 2012.

7. São Paulo: Atlas, 2010.

HULL, John. Introdução aos mercados futuros e

RAMOS, César. Derivativos, riscos e estratégias

opções. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: BM&F, 2001.

de hedge: implementação, contabilização e controle. 2.ª ed. São Paulo: Ed. do Autor, 2014.

US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares),

LOPES, Alexsandro Broedel. MARTINS, Eliseu.

que corresponde à diferença entre o va-

Teoria da contabilidade: uma nova abordagem.

RIBEIRO FILHO, José Francisco. LOPES, Jorge.

lor registrado inicialmente na conta de

São Paulo: Atlas, 2005.

PEDERNEIRAS, Marcleide. Estudando teoria da

clientes no exterior (US$ 6.000.000,00) e o ganho recebido pela venda protegida

contabilidade. São Paulo: Atlas, 2009. LOZARDO, Ernesto. Derivativos no Brasil: fundamentos e práticas. São Paulo: BM&F, 1998.

SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da contabilidade.

(US$ 5.950.000,00 = US$ 5.710.000,00

MARION. José Carlos. Introdução à contabilidade

2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

+ US$ 240.000,00).

com ênfase em teoria. Campinas: Alínea, 2009.

Portanto, o uso de derivativos com a finalidade de proteção dos ativos e passivos financeiros possibilitou salvaguardar

SANTOS, José Luiz dos. SCHIMDT, Paulo. FERMOREIRA, Carolina Athayde de Souza. NIYA-

NANDES, Luciane Alves. MACHADO, Nilson Peri-

MA, Jorge Katsumi. SANTANA, Claudio Moreira.

nazzo. Teoria da contabilidade: introdutória, in-

Avaliação do nível de evidenciação contábil de

termediária e avançada. São Paulo: Atlas, 2007.

operações com derivativos: uma comparação entre as informações enviadas à CVM e à SEC

SOUZA, Luís Fabiano. Análise de instrumentos

pelas companhias abertas emissoras de ADR.

de hedge utilizados no mercado cambial: um

cabe ao gestor empresarial examinar, en-

Disponível em: < http://www.congressousp.fi-

estudo com base nas práticas do banco San-

tre as ferramentas disponíveis no merca-

pecafi.org/anais/artigos62006/458.pdf>. Aces-

tander. Trabalho de Conclusão do Curso de Ba-

so em 26 mai. 2015.

charelado em Administração. Universidade Fe-

a lucratividade da entidade. Deste modo,

do, aquela que proporcione uma opção

deral do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2008.

mais vantajosa na proteção do patrimônio da empresa. REFERÊNCIAS BRASIL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Orientação Técnica nº 03, datado de 02 de outubro de 2009. Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. Brasília, DF, 2009. Disponível em: < http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/135_ OCPC_03.pdf >. Acesso em: 03 fev. 2017. BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários. Deliberação nº 604, datada de 19 de dezembro de 2009. Brasília, DF, 2009. Disponível em: < http://www. cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/anexos/

Cybelle Carla da Silva é contadora do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), atua também na área de controle interno no setor público e é especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.

Flávia Karla Gonçalves Santos é contadora, professora universitária, especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário e mestranda em administração pela Universidade Federal de Sergipe.

deli/0600/deli604.pdf>. Acesso em 15 mar. 2017. FASB - Financial Accounting Standard Board. International Accounting Standard (IAS) nº 32. Disponível em: <http://ec.europa.eu/internal_market/accounting/docs/consolidated/ ias32_en.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2017. FARIA, Rogério Gomes de. Mercado financeiro: instrumentos & operações. São Paulo: Prentice Hall, 2003. FORIGO, Edson Miguel. ZAGO, Camila Avozani. ABREU, Leonor Farias. O hedge como ferramenta para diminuição dos riscos nas operações financeiras de uma cooperativa de agroalimentos. 2010. VI Congresso Nacional de

Joenison Batista da Silva é contador e mestrando em Administração, na linha de pesquisa de Empreendedorismo.

é contador e servidor público, possui graduação em física e é especialista em Planejamento Tributário.

41 | ABRACICON SABER

Tal procedimento provocou um fluxo de

42 | ESPAÇO DO ACADÊMICO

Divulgação de informações sociais relativas a gênero pelas empresas brasileiras Por Marcelle Colares Oliveira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Isadora Maria Aragão Roberto Alves e Marcos Gabriel Ramos Rodrigues

objetivo da pesquisa é analisar o

Palavras-chave: Divulgação; Responsa-

– WEP), tendo em vista ser estrutura-

nível de divulgação das práticas

bilidade Social Corporativa; Equidade de

da pela Organização das Nações Unidas

relativas à equidade de gênero

Gênero; Empresas Brasileiras; Women's

(ONU) e por seu caráter abrangente. Tais

Empowerment Principles.

princípios buscam apontar as melhores

nas empresas brasileiras que aderiram aos Women's Empowerment Principles (WEP). A pesquisa analisou a divulgação

práticas empresariais para promover a INTRODUÇÃO

das 99 empresas brasileiras signatárias

igualdade de gênero e o fortalecimento das mulheres no ambiente de trabalho

da Declaração de Apoio WEP. Os dados

No cenário nacional, desde a década de

e na comunidade em geral. Importante

colhidos foram informações divulgadas

1970, a participação da mulher no mer-

frisar que as empresas aderem, esponta-

pelas próprias empresas referentes ao

cado de trabalho vem crescendo de for-

neamente, ao conjunto formado por sete

exercício social de 2015, relacionados

ma significativa e constante. Atualmente,

princípios por meio de uma Declaração

aos WEP e relativos a gênero, alinhados

as estatísticas refletem, como um fato já

de Apoio por seus Diretores Executivos

às diretrizes da Global Reporting Initia-

consolidado, o aumento da participação

(Chief Executive Officers - CEO) aos WEP.

tive (GRI), conforme guia de orientação

das mulheres no mercado de trabalho

Dentre os princípios presentes nos WEP,

da ONU para divulgação. Observou-se

brasileiro. No entanto, as relações de

destaca-se o sétimo princípio, que trata

que o nível de divulgação das 99 em-

gênero no universo do trabalho ainda

da divulgação das práticas que assegu-

presas signatárias dos WEP foi em mé-

são marcadas por assimetrias importan-

ram o fortalecimento feminino, buscando

dia de 23,30% do total que deveria ser

tes (CAVAZOTTE; OLIVEIRA; MIRANDA,

a transparência e a prestação de contas à

divulgado. Esse resultado, embora não

2010).

sociedade e aos interessados nas ações

signifique que as empresas não adotam

praticadas pelas empresas quanto à equi-

os WEP, segundo compromisso firmado,

Desta forma, é natural que vários orga-

indica que o Princípio 7, que recomenda a

nismos busquem incentivar a equidade

transparência e prestação de contas das

de gênero nas empresas. Dentre eles,

Diante do exposto, estabeleceu-se a

práticas voltadas a equidade de gênero,

destaca-se a iniciativa denominada de

seguinte questão de pesquisa: Qual o

não está sendo adotado pela gestão das

Princípios de Empowerment das Mulhe-

nível de divulgação das práticas re-

empresas.

res (Women's Empowerment Principles

lativas à equidade de gênero nas

dade de gênero.

Soma-se a isso, o fato de a igualdade de

(UN WOMEN and UN GLOBAL COMPACT,

aos Women's Empowerment Princi-

gênero ser um assunto muito discutido

2016).

ples (WEP)?

nos dias atuais, desta forma, estudos que investiguem a existência de ambientes de

Os princípios elencados a seguir orientam

Dessa forma, o presente trabalho tem

trabalho empenhados com a implemen-

as empresas e seus stakeholders nas prá-

como objetivo geral analisar o nível de

tação e manutenção de práticas voltadas

ticas de promoção da igualdade de gêne-

divulgação das práticas relativas à equi-

para a equidade de gênero incentivam a

ro e de sua divulgação.

dade de gênero nas empresas brasileiras

disseminação e o aprimoramento dessas

que aderiram aos Women's Empower-

ações pelas empresas, inclusive sua divul-

- Princípio 1: Estabelecer uma liderança

ment Principles (WEP). Adicionalmente,

gação.

corporativa de alto nível para a igualdade

apresentam-se os seguintes objetivos específicos: discorrer sobre a divulgação so-

entre gêneros. REFERENCIAL TEÓRICO

cial relativa a gênero relacionando-a com

- Princípio 2: Tratar todos os homens e

os Women's Empowerment Principles

Princípios

Empowerment das

mulheres de forma justa no trabalho -

(WEP) e apresentar a divulgação social

Mulheres (Women's Empowerment

respeitar e apoiar os direitos humanos e

relativa a gênero por indicador da Global

Principles – WEP)

a não discriminação.

Os WEP foram lançados em conjunto pela

- Princípio 3: Assegurar a saúde, a segu-

Entidade das Nações Unidas para a Igual-

rança e o bem-estar de todos os trabalha-

estudo contempla as empresas cujos CEO

dade de Gênero e Empowerment das

dores e trabalhadoras.

assinaram a Declaração de Apoio aos

Mulheres (ONU Mulheres - UN Women) e

WEP e que tenham sede no Brasil, tota-

o Pacto Global das Nações Unidas - UN

- Princípio 4: Promover a educação, a for-

lizando 99 empresas, conforme os dados

Global Compact (2012) no ano de 2010,

mação e o desenvolvimento profissional

colhidos em julho de 2016 (UN WOMEN

com o objetivo de apontar as melhores

para as mulheres.

and UN GLOBAL COMPACT, 2016).

práticas empresariais para promover a

Reporting Initiave associada aos WEP. Ressalte-se que o recorte do objeto de

igualdade de gênero e o fortalecimento

- Princípio 5: Implementar o desenvolvi-

A pesquisa é relevante por apresentar

das mulheres. Dessa forma, a intenção

mento empresarial e as práticas da cadeia

como a questão de gênero está sendo

desse instrumento é proporcionar uma

de fornecedores e de marketing que for-

desenvolvida e divulgada pelas empre-

"lente de gênero" por meio da qual o

taleçam as mulheres.

sas, principalmente diante da lacuna

meio empresarial pode atualizar suas ini-

observada de estudos acerca da adoção

ciativas, indicadores e práticas de presta-

- Princípio 6: Promover a igualdade por

e divulgação de práticas de Responsa-

ção de informações (UN WOMEN and UN

meio de iniciativas comunitárias e de de-

bilidade Social Empresarial relativas a

GLOBAL COMPACT, 2016).

fesa.

tificado na literatura brasileira foi realiza-

Tais princípios servem de orientação para

- Princípio 7: Medir os progressos para

do por Gonçalves, Espejo, Altoé e Voese

as empresas sobre como capacitar as mu-

alcançar a igualdade entre gêneros e

(2016) e analisou a diversidade de gênero

lheres no local de trabalho, no mercado

publicar relatórios (UN WOMEN and UN

e raça na ocupação de cargos de chefia

e na comunidade, tornando-se um guia

GLOBAL COMPACT, 2016)

e maior escalão nas empresas e utilizou

útil para as empresas e para outras par-

mais especificamente a divulgação de in-

tes interessadas, incluindo os governos,

O princípio 7, como pode se observar, tra-

formações acerca do tema segundo o re-

no seu envolvimento com o meio em-

ta da divulgação das práticas que asse-

comendado no modelo do Balanço Social

presarial. Tendo em vista que se trata de

guram o empowerment feminino e, con-

do Ibase). Além disso, a constatação de

um compromisso corporativo dos líderes

sequentemente, tem relação com todos

que práticas nesse sentido estão efetiva-

empresariais, os WEP devem influenciar

os demais princípios, pois a partir dele é

mente sendo adotadas e divulgadas pelas

na gestão da empresa e nas informações

possível identificar as rotinas das empre-

companhias comprometidas com os WEP

divulgadas sobre suas políticas e práticas

sas quanto ao gênero.

gênero no Brasil (o único trabalho iden-

pode colaborar para sua legitimidade.

43 | ABRACICON SABER

empresas brasileiras que aderiram

44 | ESPAÇO DO ACADÊMICO

porém, a simples publicação em seus

específicos de suas ações sustentáveis,

ações de Responsabilidade Social

websites sobre a existência de políticas

facilitando sua identificação pelos interes-

Corporativa

e programas sociais, sem a evidenciação

sados (ETHOS, 2017).

Instrumentos

divulgação

dos fatos, não comprova o comprometiAtualmente, devido às mudanças ocorri-

mento e nem a dimensão dessas ações

Dentre os principais modelos para a ela-

das no ambiente organizacional e de mer-

sociais da organização perante os dife-

boração de relatórios de sustentabilidade

cado de capitais, as empresas passaram

rentes públicos. Nesse contexto, uma

destaca-se o da Global Reporting Iniciative

a introduzir práticas de Responsabilidade

das formas para oficializar essas ações e

(GRI). O modelo da GRI se baseia na abor-

Social Corporativa (RSC) em suas ações,

reduzir a assimetria informacional dessas

dagem do Triple Bottom Line, que guia as

planos e projetos e a prestar cada vez

organizações seria a adesão a modelos de

empresas a divulgarem seus relatórios nas

mais atenção na influência do RSC, tanto

relatórios de sustentabilidade.

dimensões de sustentabilidade econômica, social e ambiental (MORISUE; RIBEIRO;

em termos econômicos e sociais quanto ambientais (MADORRAN; GARCIA, 2016).

O relatório de sustentabilidade, indepen-

PENTEADO, 2012). Dessa forma, sua es-

A adoção de posturas mais proativas e o

dente do seu formato, tem o objetivo de

trutura busca padronizar os relatórios ela-

processo de conscientização empresarial

demonstrar informações referentes à in-

borados por empresas considerando essas

têm ocorrido pelas pressões competitivas

tegração da organização com o meio ao

três dimensões. Assim, o GRI é considera-

e pelo aumento do rigor legal, somando-

qual está inserida (CARVALHO; SIQUEI-

do um modelo consolidado internacional-

-se a isso, a sociedade, por sua vez, pas-

RA, 2007). Esses relatórios vão demons-

mente, servindo de base para uma maior

sou a exigir maior transparência (MELÉ;

trar anualmente os projetos, benefícios

comparabilidade das informações.

DEBELJUH; ARRUDA, 2006).

e ações sociais das organizações dirigidos a todos os stakeholders (OLIVEIRA;

O primeiro conjunto de diretrizes para

De acordo com Milani Filho (2007), no

CAMPOS; SEHNEM; ROSSETO, 2014).

Relatórios de Sustentabilidade elaborados

Brasil, as informações sobre as atividades

Esse mecanismo serve para mostrar o

pela GRI foi em 2000, denominado G1.

sociais das empresas, em sua maior par-

desempenho das empresas e estimulá-

Duas versões posteriores foram lançadas

te, são divulgadas de maneira voluntária,

-las a compartilhar seções ou indicadores

em 2002 (G2) e 2006 (G3). Em 2011, foi

Quadro 1 – Indicadores das Diretrizes da GRI G4 relativos a gênero Indicador da GRI G4

Descrição

G4-38

Composição do mais alto órgão de governança e de seus comitês por gênero.

G4- 40

Critérios adotados para selecionar e nomear os membros do mais alto órgão de governança.

G4-DMA

Descrição das políticas e práticas que promovam a inclusão na seleção de fornecedores.

G4-EC5

Variação da proporção do salário mais baixo, discriminado por gênero.

G4- LA1

Número total e taxa de novas contratações de empregados e rotatividade por faixa etária, gênero e região.

G4-LA3

Taxas de retorno ao trabalho e retenção após licença maternidade/paternidade por gênero.

G4-LA6

Tipos e taxas de lesões, doenças ocupacionais, dias perdidos, absenteísmos e número de óbitos relacionados ao trabalho, discriminados por região e gênero.

G4-LA9

Número médio de horas de treinamento por ano por empregado, discriminado por gênero e categoria funcional.

G4-LA11

Percentual de empregados que recebem regularmente análises de desempenho e de desenvolvimento de carreira, discriminado por gênero e categoria funcional

G4-LA12

Composição dos grupos responsáveis pela governança e discriminação de empregados por categoria funcional, de acordo com gênero.

G4-LA13

Razão matemática do salário e remuneração entre mulheres e homens, discriminada por categoria funcional e unidades operacionais relevantes.

G4-HR3

Número total de casos de discriminação e medidas corretivas tomadas.

G4-SO1

Percentual de operações implantadas com envolvimento da comunidade local, avaliação de impacto e programas de desenvolvimento local. Fonte: elaborado pelos autores com base em Glogal Reporting Initiavtive (2015).

Considerando-se que o Princípio 7 trata

As informações sobre divulgação social

G3, a diretriz G3.1, que veio com uma

da própria divulgação, no Quadro 2 é pos-

relativa a gênero foram extraídas dos

orientação ampliada sobre o relato relati-

sível observar o alinhamento dos demais

sites das empresas estudadas ou de or-

vo a gênero, à comunidade e aos direitos

princípios, P1 a P6, às diretrizes da GRI.

ganizações como a BM&FBOVESPA ou

humanos. Por último, em 2013, foi lançada a quarta geração de suas Diretrizes,

a Comissão de Valores Mobiliários, em METODOLOGIA

G4, com orientações para a elaboração de relatórios de sustentabilidade por or-

tentabilidade, Relatórios Anuais, Relatos Tipologia da pesquisa

ganizações de qualquer tamanho ou setor (GRI, 2015).

documentos como Relatórios de SusIntegrados, Formulários de Referência, entre outros que tratassem dos aspectos

Trata-se de um estudo exploratório, uma

estudados.

vez que a divulgação de informação soNas Diretrizes da GRI G4, constam os

cial empresarial relativa a gênero é um

Foi utilizada planilha do Excel® para o

indicadores referentes a aspectos relacio-

tema pouco estudado na literatura nacio-

agrupamento dos dados coletados, na

nados a gênero a serem divulgados nas

nal, tornando-se difícil formular hipóteses

qual foram identificadas as informações

empresas, apresentados no Quadro 1.

precisas e operacionalizáveis (GIL, 1994).

sobre gênero divulgadas pelas empresas,

Quanto aos procedimentos adotados para

parametrizadas pelos indicadores especi-

Embora exista um intenso movimento lo-

a coleta dos dados, o estudo valeu-se de

ficados no Quadro 2, no total de 14 itens

cal, regional e mundial no sentido da di-

pesquisa bibliográfica e documental, bem

de divulgação distribuídos em 14 indica-

vulgação social, inclusive de informações

como realizou análise de conteúdo dos

dores da GRI G4, correspondentes a 6

relativas a gênero, essa divulgação per-

dados divulgados sobre gênero pelas em-

dos WEP. Vale lembrar que o sétimo prin-

manece voluntária na maioria dos países.

presas estudadas.

cípio diz respeito à divulgação, objeto de investigação deste estudo. Para cada in-

A divulgação das ações voltadas à

Coleta e tratamento dos dados

implementação dos WEP

dicador foram determinados códigos qualitativos, a partir da descrição dos indica-

A população da pesquisa compreende as

dores constantes no Quadro 1 da seção

Com o intuito de melhorar o acompa-

99 empresas brasileiras cujos CEO assina-

2.2 e o detalhamento deles nas Diretrizes

nhamento e a divulgação dos processos

ram a Declaração de Apoio aos WEP. Para

da GRI, para classificação e tratamento

de implementação dos princípios pelas

a elaboração do instrumento de coleta de

dos dados.

empresas, a Organização das Nações

dados, optou-se por tomar como base os

Unidas, por meio da ONU Mulheres (UN

WEP da ONU Mulheres e os indicadores

Women) e do Pacto Global (UN Global

das Diretrizes GRI para Relato de Susten-

Compact), elaborou o guia de orienta-

tabilidade versão G4 de 2013. O Quadro

ção específico para divulgação de infor-

2, na seção anterior, ilustra a correspon-

mações empresariais relativas a gênero

dência dos indicadores da G4 com os 6

baseado nos WEPs. O Quadro 2 ilustra a

princípios WEP.

associação proposta pela ONU.

Quadro 2 – Alinhamento dos WEP com as Diretrizes da GRI WEP

Indicador da Diretriz G4 da GRI/(Guia da ONU – 2014)

Princípio 1 (P1)

G4-38 / G4-40

Princípio 2 (P2)

G4-LA1 / G4-LA12 / G4-LA13 / G4-EC5 / G4-LA3 / G4-HR3

Princípio 3 (P3)

G4-HR3 / G4-LA6

Princípio 4 (P4)

G4-LA9 / G4-LA11

Princípio 5 (P5)

G4-DMA

Princípio 6 (P6) G4-SO1 Fonte: elaborado pelos autores com base em UN Women and UN Global Compact (2016).

As informações sociais divulgadas podiam ser de natureza qualitativa ou quantitativa – monetária ou não. Os dados colhidos referem-se aos documentos disponibilizados pelas empresas referentes ao exercício social de 2015. A análise dos documentos buscava identificar se as práticas para equidade de gênero, corresponden-

45 | ABRACICON SABER

lançada uma atualização e conclusão do

46 | ESPAÇO DO ACADÊMICO

Tabela 1 – Divulgação por Princípio WEP

Qtde. Indicadores da GRI G4 por princípio

Pontuação total por princípio obtida para 99 empresas (A)

Pontuação Máxima possível por princípio (B)

Nível de Divulgação (A / B)

188

396

47,47%

272

1188

22,90%

396

16,41%

396

12,63%

198

10,10%

198

25,76%

Total 14 Fonte: elaborada pelos autores.

646

2772

23,30%

tes aos WEP constantes do guia da ONU

das informações sobre gênero de cada

ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PES-

e cuja divulgação é recomendada nas

indicador. Desse modo, a pontuação

QUISA

Diretrizes da GRI G4, foram divulgadas

de cada empresa pode variar, em ter-

pelas empresas.

mos discretos, entre 0 e 28 pontos, em

Divulgação por princípios e por indi-

função da completude das informações

cadores

A partir da análise documental reali-

divulgadas. Embora adotando proxies

zada, foi feita sua transformação em

diferentes, metodologia de quantifica-

Inicialmente, observou-se a divulgação

linguagem numérica (0 para “não di-

ção similar já foi empregada em alguns

de informações sociais voltadas para a

vulga”, 1 para “divulga parcialmente

estudos sobre divulgação como o reali-

equidade de gênero nas 99 empresas

quando as informações não eram de-

zado nessa pesquisa (OLIVEIRA; PON-

brasileiras signatárias dos WEP que de-

talhadas como recomendado pela GRI

TE JUNIOR; OLIVEIRA, 2013; ARAÚJO

monstram a implantação e/ou manu-

G4” e 2 para “divulga completamente”),

JÚNIOR; OLIVEIRA; PONTE; RIBEIRO,

tenção de práticas propostas pela ONU

sendo possível quantificar a divulgação

2014).

Mulheres e ONU Pacto Global para fortalecimento das mulheres conforme os WEP

Tabela 2 – Divulgação de informação social relativa a gênero por indicador

Indicador

A Divulgação Total obtida (N=99)

B Divulgação em Percentuais (Máximo = 198)

C Nível de Divulgação em média (A / 99)

(Tabela 1). Ressalte-se que a divulgação de informações relativas a gênero sobre os seis princípios foi parametrizada pelos 14 indicadores da GRI G4. A segunda coluna da Tabela 1 apresenta a quantidade de indicadores cuja divulgação pode

G4-38

110

55,56

1,11

G4-40

39,39

0,79

G4-LA1

15,15

0,30

G4-LA12

47,47

0,95

G4-LA13

25,25

0,51

G4-EC5

8,08

0,16

G4-LA3

19,70

0,39

G4-HR3(1)

21,72

0,43

G4-LA6

11,11

0,22

res e o ONU Pacto Global esperam que

G4-LA9

16,16

0,32

sejam adotadas e divulgadas. Os percen-

G4-LA11

9,09

0,18

tuais de divulgação observados podem

G4-DMA;

10,10

0,20

ser considerados baixos, pois as 99 em-

G4-SO1

25,76

0,52

presas pesquisadas se comprometeram

23,30(2)

6,53

espontaneamente com a implantação

Total 646 Fonte: elaborada pelos autores.

demonstrar as práticas adotadas e divulgadas correspondentes a cada princípio. Cada empresa podia obter de 0 a 2 pontos por indicador investigado. A Tabela 1 revela que as empresas divulgaram, em média, 23,30% das informações sobre as práticas que a ONU Mulhe-

de práticas recomendadas para fortaleci-

resultado reforça e complementa o obtido

a divulgação, enquanto sétimo princípio,

por Gonçalves et al. (2016), que observa-

CONCLUSÃO

sugere que a empresa divulgue as práti-

ram na divulgação das empresas brasilei-

As empresas pesquisadas atingiram 6,53

cas implantadas.

ras por eles estudadas não haver alteração

pontos, em média, o que representa um

significativa nas posições ocupadas por

nível de divulgação de aproximadamente

mulheres e negros em cargos de chefia.

24% dos 28 pontos possíveis. Ressalte-se

Identifica-se, a partir da Tabela 1, que o principio com maior divulgação é o P1,

ainda que somente 39,4% das empresas

tendo sido divulgado 47,47% do que seria

Os indicadores menos divulgados foram

apresentaram um nível de divulgação aci-

possível ser apresentado pelas empresas

os referentes à variação da proporção do

ma da média de 6,53 pontos. Se fossem

sobre ações voltadas para estabelecer

salário mais baixo, discriminado por gêne-

desconsideradas as 32 entidades sem pon-

uma liderança corporativa de alto nível

ro (G4-EC5) e ao percentual de emprega-

tuação, a média passaria a ser de 9,64 e

para a igualdade entre gêneros. Esse

dos que recebem regularmente análises

o nível de evidenciação subiria para quase

resultado pode sinalizar para o fortaleci-

de desempenho e de desenvolvimento de

35%.

mento da governança das empresas estu-

carreira, discriminado por gênero e ca-

dadas que, por sua vez, de acordo com os

tegoria funcional (G4-LA11). Em relação

Os resultados observados anteriormente

resultados obtidos por Celis et al. (2015),

ao indicador G4-LA11, muitas empresas

podem ser considerados preocupantes,

podem repercutir positivamente na RSC e

afirmavam que realizavam análises de

pois, visto que as empresas analisadas são

na equidade de gênero.

desempenho em seus funcionários, mas

signatárias dos WEP, ou seja, que se com-

não especificavam em quais funcionários

prometeram espontaneamente com a im-

Por outro lado, o P5, que se refere ao de-

aplicavam essa análise e, muito menos,

plantação de práticas recomendadas para

senvolvimento empresarial e às práticas

discriminavam por gênero.

fortalecimento das mulheres, esperava-se

da cadeia de fornecedores e de marketing

um elevado nível de divulgação de tais

que fortaleçam as mulheres, obteve um

Quanto ao indicador G4-DMA, a maioria

práticas. Destaca-se que um dos princípios

menor percentual de divulgação.

das empresas apresentavam suas políticas

é voltado especificamente para orientar a

quanto à seleção de fornecedores, mas

transparência e prestação de contas aos di-

A Tabela 2 apresenta o nível de divulga-

não direcionavam à questão de gênero.

versos stakeholders por meio da divulgação

ção de informação social relativa a gênero

Dessa forma, o indicador G4-DMA foi um

dessas ações. Apesar disso, não se pode

por indicador obtido pelas 99 empresas

dos indicadores mais difíceis de serem en-

afirmar que as empresas não adotem prá-

brasileiras estudadas. Os indicadores que

contrados, juntamente com o indicador

ticas acerca da equidade de gênero, mas,

apresentaram maior nível de divulgação

G4-S01. A dificuldade do G4-SO1 está no

sim, que existem diversas oportunidades de

foram: G4-38, composição do mais alto

fato de que as empresas não divulgam

melhoria no tocante à sua divulgação.

órgão de governança e dos seus comitês

percentuais em relação aos programas

por gênero; e G4-LA12, composição dos

implantados, apenas citam, mas não são

Acredita-se que o fato de o relatório de sus-

grupos responsáveis pela governança e

muito específicas. Foi citada, com frequên-

tentabilidade não ser um relatório obriga-

discriminação de empregados por cate-

cia, a aderência das empresas ao “Progra-

tório é uma das razões pelas quais muitas

goria funcional, de acordo com gênero.

ma de Pró-Equidade de Gênero e Raça”.

das empresas estudadas não o divulgam,

Entretanto, a maior divulgação dos indi-

Os baixos percentuais de divulgação rela-

cadores G4-38 e G4-LA12 não significa

tiva a gênero observados reforçam os re-

que os resultados apontaram para pre-

sultados de estudos estrangeiros como os

sença feminina nos órgãos de governan-

de Grosser e Moon (2008, 2005a, 200b) e

ça, mas que as empresas divulgaram a

Vuontisjӓrvi (2006), indicando que as em-

composição dos conselhos, comitês e de-

presas raramente relatam muitos dados

mais grupos de governança. Na maioria

segregados por gênero, confirmando

das empresas que divulgaram o G4-38,

a carência de informações relativas

a representatividade das mulheres é ine-

à igualdade de oportunidades e

xistente ou mínima quando comparada a

que a maioria dos relatórios de

dos homens. Pode-se afirmar que esse

RSC são limitados.

47 | ABRACICON SABER

mento das mulheres conforme os WEP, e

48 | ESPAÇO DO ACADÊMICO

ou divulgam com um lapso temporal, às vezes, de um período maior que um ano. Soma-se a isso o fato das informações requeridas nos WEP serem de divulgação voluntária, o que permite que as empresas possam não fornecer essas informações, mesmo que seus CEOs tenham assinado a declaração de apoio ao WEP. Por fim, verificou-se que o detalhamento por gênero de uma maneira em geral foi muito superficial e incompleto diante do que orienta o guia da ONU para divulgação dessas informações. Essa falta ou incompletude de detalhamento das informações sobre gênero também foi reportada em estudos estrangeiros e nacional, devendo ser objeto de reflexões e ações dentro e fora das empresas, também como ferramenta para redução de desigualdades e maior inclusão das mulheres. O estudo contribui para a academia brasileira ao mostrar se e como as empresas estão desenvolvendo ações voltadas para a equidade de gênero, cenário este que pode estimular mais discussões acerca da realidade da mulher trabalhadora no Brasil. Vale ressaltar a relevância de órgãos

CARVALHO, F. M.; SIQUEIRA, J. R. M. Análise da utilização dos indicadores essenciais da Global Reporting Initiative nos Relatórios Sociais de empresas latino-americanas. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 9, n. 38, 2007.

em grandes empresas brasileiras. Enfoque: Reflexão Contábil, UEM – Paraná, v. 25, n. 1, p. 95-112, 2016. Disponível em: <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/ view/30050>. Acesso em: 17 abr. 2017.

CAVAZOTTE, F. de S. C. N.; OLIVEIRA, L. B. de; MIRANDA, L. C. de. Desigualdade de gênero no trabalho: reflexos nas atitudes das mulheres e em sua intenção de deixar a empresa. Revista de Administração, São Paulo, v. 45, n. 1, p. 7083, 2010.

GROSSER, K.; MOON, J. Developments in company reporting on workplace gender equality: a corporate social responsibility perspective. Accounting Forum, v. 3, n. 32, p. 179-198, 2008.

ETHOS. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Guia de elaboração do Balanço Social e Relatório de Sustentabilidade 2007. São Paulo, 2007. Disponível em: <https:// www3.ethos.org.br/wp-content/uploads/2012/ 12/1Vers%C3%A3o-2007.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2017. GLOBAL REPORTING INITIATIVE. GRI’s history. Amsterdam, 2017. Disponível em: <https:// www.globalreporting.org/information/about-gri/gri-history/Pages/GRI's%20history.aspx>. Acesso em: 03 abr. 2017. GLOBAL REPORTING INITIATIVE. G4 Diretrizes para Relato de Sustentabilidade. Amsterdam, 2015. Disponível em: <https://www.globalreporting.org/resourcelibrary/ Brazilian-Portuguese-G4-Part-one.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2017. GONÇALVES, E. B. do P.; ESPEJO, M. M. dos S. B.; ALTOÉ, S. M. L.; VOESE, S. B. Gestão da diversidade: um estudo de gênero e raça

MADORRAN, C.; GARCIA, T. Corporate social responsibility and financial performance: the spanish case. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 56, n. 1, p. 20-28, 2016. MELÉ, D.; DEBELJUH, P.; ARRUDA, M. C. Corporate ethical policies in large corporations in Argentina, Brazil and Spain. Journal of Business Ethics, v. 63, n. 1, p. 21-38, 2006. MILANI FILHO, M. A. F. Responsabilidade social e investimento social privado: entre o discurso e a evidenciação. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, vol. 19, n. 47, p. 89-101, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid= S1519-70772008000200008&lng=pt&nrm=iso&tlng= en>. Acesso em: 13 abr. 2017. MORISUE, H. M. M.; RIBEIRO, M. de S.; PENTEADO, I. A. de M. A evolução dos relatórios de sustentabilidade de empresas brasileiras do setor de energia elétrica. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 165-196, 2012.

como o Conselho Federal de Contabilidade, Bolsa de Valores, Comissão de Valores Mobiliários, dentre outros no estímulo à adoção e divulgação de ações empresariais que fortaleçam a participação das mulheres nas empresas. Além disso, o estudo acrescenta conhecimentos sobre como o fortalecimento das mulheres nas empresas brasileiras é tratado em instituições internacionais como a ONU e a UN WOMEN, e pode influenciar que essas instituições passem a ter um

Marcelle Colares Oliveira é membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Contadora, Profa.Titular da Universidade Federal do Ceará-UFC, Docente do Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria e do Departamento de Contabilidade, Bolsista Produtividade CNPq

Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Contador, Professor Assistente da Universidade Estadual do Ceará, Estudante de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria da UFC

acompanhamento das empresas signatárias ao WEP e verificar se os princípios propostos estão sendo seguidos. REFERÊNCIAS ARAÚJO JÚNIOR, J. F.; OLIVEIRA, M. C.; PONTE, V. M. R.; RIBEIRO, M. S. Social disclosure of Brazilian and UK Firms in light of Stakeholder Theory, Legitimacy Theory and Voluntary Disclosure Theory. Advances in Scientific and Applied Accounting, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 175-200, 2014.

Isadora Maria Aragão Roberto Alves, Estudante de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará-UFC, Bolsista PIBIC/CNPq

Marcos Gabriel Ramos Rodrigues, Estudante de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará-UFC, Bolsista PIBIC/CNPq

Por Rafael Larêdo Mendonça e Jessika Caroline Souza Costa

orçamento

público

instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

Nele o governo prevê receitas e fixa despesas com objetivo de alcançar os fins das políticas públicas. A análise desse instrumento é essencial para avaliação da gestão. Desta forma, esta pesquisa teve como problema: Qual o grau de exatidão dos orçamentos públicos dos estados da região amazônica brasileira frente a realidade dos gastos?

Para

respondê-lo,

utilizou-

se a metodologia proposta pela Public

Expenditure and Financial Accountability Assessments (Pefa), mais precisamente os indicadores PI1 e PI2, perfazendo assim uma pesquisa exploratória com utilização

vistos e as projeções das aplicações de

execução das despesas, surgiu a partir

do procedimento técnico documental e

recursos em período determinado (MA-

da experiência dos EUA com o orçamento

de natureza qualitativa e quantitativa.

NUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO,

de desempenho e foi introduzido no Brasil

2016, p.16). No Brasil, o orçamento pú-

através da Lei n.º 4.320/1964 e do De-

blico possui a forma de lei, porém com

creto Federal – Lei n.º 200/1967 (SILVA,

característica apenas autorizativa e não

2013, p.32). Giacomoni (2012, p.161) ex-

impositiva, deixando ao gestor público a

plica que a ideia de orçamento moderno

faculdade de manter a compatibilização

no Brasil e nos demais países latino-ame-

classificações nível A e ao Amazonas, que

daquilo que foi planejado com a execução

ricanos está representada nesta técnica,

na composição da despesa, obteve quatro

do gasto. Ressalta-se, entretanto, que a

sistematizada originalmente pela Organi-

avaliações nível D.

compatibilização é importante em virtude

zação das Nações Unidas (ONU).

Os dados analisados demonstraram que os estados mantiveram performances simulares

compatibilização

com

momentos de alta e baixa classificação. Destaque

Mato

Grosso

Pará,

que, na análise agregada, alcançaram

de o orçamento ser uma peça de planifiPALAVRAS CHAVES

cação, o qual deve ser elaborado e exe-

O orçamento-programa destaca as metas,

Orçamento. Pefa. Região amazônica.

cutado com exatidão, mantendo e respei-

os objetivos e as intenções do Governo.

Compatibilização. Gastos.

tando os parâmetros de sua confecção

Nele há a consolidação de um grupo de

para o alcance dos objetivos de governo

programas que o Governo se propõe a

e execução efetiva de políticas públicas.

realizar num período. Os planos são ex-

INTRODUÇÃO

pressos em unidades mensuráveis e seus O orçamento, considerado como uma

Um dos orçamentos modernos, o orça-

custos definidos. É um programa de traba-

ferramenta de planejamento de qualquer

mento-programa, que vincula o plane-

lho e constitui, portanto, um instrumento

entidade, representa os ingressos pre-

jamento à arrecadação de receita e a

de planejamento (ANGÉLICO, 2014, p.23).

49 | ARTIGO CIENTÍFICO ABRACICON SABER

Orçamento público e grau de compatibilização: metodologia Pefa aplicada à Região Amazônica

50 | ARTIGO CIENTÍFICO

Considerando a importância do orçamento no cenário do planejamento de políticas públicas, a avaliação dessa ferramenta se torna essencial quando se trata de medir o nível da gestão das finanças públicas. Desta forma, a Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e os governos da França, Noruega, Suíça e Reino Unido desenvolveram uma metodologia denominada de Public Expenditure

and Financial Accountability Assessments (Pefa). O Pefa possui o objetivo de avaliar o nível da gestão das finanças públicas com destaque a avaliação da credibilidade do orçamento no qual, segundo esta metodologia, o orçamento do governo deve ser realista e implementado conforme planejado. Tal avaliação ocorre por meio da comparação entre as receitas arrecadadas e as despesas executadas com os respectivos valores originalmente aprovados. (PUBLIC EXPENDITURE AND FINANCIAL ACCOUNTABILITY ASSESSMENTS PEFA, 2016. p.12). Assim, países, regiões, estados e municípios que necessitam da existência e efetividade das ações do setor estatal são

No Brasil, os estados da região amazônica são os que apresentam menor desenvolvimento econômico local, com grande percentual da população com baixa ou nenhuma escolaridade, dependência do sistema público de saúde e históricos noticiários de conflitos e violência no campo e atualmente nas cidades.

A pesquisa teve como alcance a análise dos valores das despesas orçadas e a comparabilidade com os valores executados (gastos) de forma agregada e de forma detalhada considerando a classificação das despesas por função e natureza econômica. A pesquisa possuiu limitador na população e na amostra, pois não apresentou amostra aleatória e, sim, os nove estados que compõem a região da Amazônia Legal brasileira. Outra limitação referiu-se às informações financeiras imprecisas de quatro estados que compõem a região. Informações essas fornecidas de forma incompleta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), restando assim apenas como população e amostra final as informações analisadas de cinco estados dessa região. A segunda seção deste trabalho apresenta o desenvolvimento do tema com a base teórica e o detalhamento da metodologia Pefa, além dos métodos utilizados para alcançar os objetivos da pesquisa e seus resultados. Em seguida, as conclusões obtidas, complementados pelo guia

os mais atingidos quando há má projeção

de discussão e referencial bibliográfico.

(planejamento) e execução dos recursos públicos. No Brasil, os estados da região

problema: Qual o grau de exatidão

Ademais, é oferecida proposta para novas

amazônica são os que apresentam menor

dos orçamentos públicos dos esta-

pesquisas cientificas sobre o assunto.

desenvolvimento econômico local, com

dos da região amazônica brasileira

grande percentual da população com

frente a realidade dos gastos?

DESENVOLVIMENTO DO TEMA

dência do sistema público de saúde e his-

Para tanto, objetivou-se de forma geral

Marco Teórico

tóricos noticiários de conflitos e violência

verificar o grau de compatibilização dos

no campo e atualmente nas cidades. Ou

gastos planejados com os efetivamente

seja, nessa região o Estado é agente da

realizados pelo setor público na região

promoção social e organizador da econo-

amazônica brasileira segundo a metodo-

mia.

logia Pefa e de forma específica aferir as

baixa ou nenhuma escolaridade, depen-

Orçamento Público Conceito de Orçamento Público

despesas que, em sua execução, mais se

O orçamento é um instrumento de pla-

Diante do exposto, dada a importância

aproximam e se distanciam do planejado

nejamento de qualquer entidade, quer

e justificativa de se aprofundar sobre o

e analisar o nível de precisão dos orça-

seja pública ou privada, que representa o

assunto, esta pesquisa apresentou como

mentos públicos.

fluxo dos ingressos previstos e das aplica-

autorizativa, isto é, ele autoriza a exe-

fases: o orçamento tradicional e o orça-

(MTO, 2016, p.16). Para o setor público,

cução das receitas e das despesas de

mento moderno (GIACOMONI, 2012, p.54).

é de vital importância, pois a fixação da

acordo com que foram apresentadas ou

despesa pública autorizada para um exer-

emendadas, mas o Poder Público pode

O tradicional é a mais antiga técnica. Nele

cício financeiro é registrada na lei orça-

arrecadar diferentemente do que foi

constavam somente a fixação da despe-

mentária (MANUAL DE CONTABILIDADE

aprovado ou gastar menos do que consta

sa e a previsão da receita, sem nenhu-

APLICADO AO SETOR PÚBLICO MCASP,

da lei, portanto, ele não é impositivo.

ma espécie de planejamento das ações

2016, p.69).

governamentais. Era peça meramente Carvalho (2014, p.3) afirma ainda que o

contábil-financeira, um documento de

O orçamento público, portanto, consis-

orçamento público é um processo contí-

previsão de receita e de autorização de

te em um instrumento de planejamento

nuo, dinâmico e flexível, e financeiramen-

despesas. Nesse tipo de orçamento, não

e execução do governo para o período

te traduz os planos e os programas de

havia preocupação com a execução de

de um ano, no qual constam a previsão

trabalho do governo para um ano.

programas de trabalho de governo, mas

das receitas e a fixação das despesas da

somente com as necessidades dos órgãos

administração pública. É utilizado para

Quanto à característica da flexibilidade,

públicos de realização das suas tarefas,

gerenciar e controlar a aplicação dos re-

segundo Freire (2016), ao contemplar o

sem se questionar sobre objetivos e me-

cursos públicos e monitorar os gastos re-

ordenamento constitucional, infere-se a

tas (SILVA, 2013, p.31).

alizados pelo governo.

preponderância do caráter autorizativo do orçamento, a qual não exclui a excep-

O orçamento tradicional tinha como prin-

No Brasil, este instrumento representa o

cionalidade da impositividade de certos

cipal função possibilitar que os órgãos de

ato do Poder Legislativo de autorizar os

gastos públicos, a exemplo da vincula-

representação exercessem um controle

demais poderes (Executivo, Judiciário,

ção de receitas a despesas de saúde e

político sobre os executivos. Ele consis-

Ministério Público e o próprio Legislati-

de educação exigida pela Carta Maior, ou

tia numa fórmula eficaz de controle, pois

vo), por um período determinado, a re-

das transferências obrigatórias aos entes

colocava frente a frente as despesas e as

alizarem despesas destinadas ao funcio-

menores da Federação.

receitas (GIACOMONI, 2012, p.56).

e outros fins previstos em políticas eco-

Para Freire (2016), tal impositividade,

Nesta fase, o orçamento não se atribulava

nômicas, bem como pelo qual se prevê

entretanto, vem superando o grau de ex-

com as necessidades reais da população

a arrecadação de receitas para cobrir os

ceção para se aproximar da suplantação

e da administração pública, ele visava ba-

gastos necessários ao atendimento das

da regra, já que promulgada a Emenda

sicamente o aspecto tributário, deixando

demandas de governo e dos administra-

Constitucional 86/2015, o Poder Exe-

de lado o social e o econômico (MACHA-

dos (CARVALHO, 2014, p.2).

cutivo se tornou obrigado a cumprir as

DO, HOLANDA, FILHO, LOPES e PEDER-

despesas orçamentárias decorrentes de

NEIRAS, 2012, p.133).

namento dos serviços públicos em geral

Carvalho (2014, p.2) entende que o orça-

alteração legislativa à Lei Orçamentária

mento propriamente dito (Lei Orçamentá-

Anual por meio das emendas parlamen-

Segundo Angélico (2014, p.23): “os autores

ria Anual) é materializado em uma norma

tares individuais, desde que observados

costumavam descrever o orçamento tradi-

legal e que a autorização legislativa desta

certos requisitos e limitações estabeleci-

cional como um simples ato contendo a

lei guarda relação com o caráter mera-

dos na Constituição Federal.

aprovação prévia das receitas e das despe-

mente autorizativo das despesas públicas do orçamento brasileiro, propiciando,

sas públicas. [...] Preocupa-se o orçamento Classificação do Orçamento Público

desta forma, que o Executivo possa alterá-lo durante sua execução.

comum com os meios e não com os fins das funções governamentais”. O orçamen-

O orçamento é um instrumento que sofreu

to tradicional demonstrava o que pretendia

e sofre significativas mudanças ao longo

gastar ou comprar e não o que se pretendia

Silva (2013, p.30) completa ao afirmar

do tempo, em decorrência da evolução das

realizar (ANGÉLICO, 2014, p.23).

que o orçamento público é uma lei, mas

suas funções. Uma classificação bastante

apenas no sentido formal, pois quando o

simples e útil divide a história da evolução

Quanto ao orçamento moderno, este, se-

Legislativo o aprova, ele o faz de forma

conceitual do orçamento público em duas

gundo Giacomoni (2012, p.57), nasceu

51 | ABRACICON SABER

ções de recursos em período determinado

52 | ARTIGO CIENTÍFICO

quase junto com o século XX, quando o

e social dos governos, transformando-se

são expressos em unidades mensuráveis

Estado buscou intervir como corretor de

em um instrumento essencial à composi-

e seus custos definidos. É um programa

distorções do sistema econômico, pois o

ção do planejamento governamental (MI-

de trabalho e constitui, portanto, um ins-

orçamento até então em uso, organiza-

LESKI, 2011, p.57).

trumento de planejamento (ANGÉLICO,

do como mero demonstrativo de autori-

2014, p.23). A principal característica do

zações legislativas, não atendia mais às

Dentro do contexto moderno, vários tipos

instrumento é dele ser elaborado em fun-

necessidades dos executivos governa-

de orçamentos foram desenvolvidos, den-

ção daquilo que se pretende realizar no

mentais diante dos encargos crescentes.

tre eles o orçamento-programa, que sur-

futuro (SILVA, 2013, p.32).

giu a partir da experiência dos EUA com Mileski (2011, p. 57) explica que, ainda

o orçamento de desempenho e foi intro-

As metas governamentais são classifica-

que modernamente subsistam as ca-

duzido no Brasil pela Lei n.º 4.320/1964

das em funções de governo e estas di-

racterísticas tradicionais do orçamento

e do Decreto Federal – Lei n.º 200/1967

vididas em programas, subprogramas,

público — aprovação prévia de receita e

(SILVA, 2013, p.32). Giacomoni (2012,

projetos e atividades. O anexo n.º 5, da

despesa e controle político —, a evolução

p.161) explica que a ideia de orçamento

Lei n.º 4.320/1964, padroniza a estrutura

do Estado e o crescimento da população

moderno no Brasil e nos demais países la-

e a codificação da classificação funcional-

promoveram um aumento das necessida-

tino-americanos está representada nesta

-programática. (ANGÉLICO, 2014, p.23).

des sociais, provocando a ampliação das

técnica, sistematizada originalmente pela

atividades do Estado, cujas funções apri-

Organização das Nações Unidas (ONU).

Carvalho (2014, p.14) conceitua a técnica

moradas e alteradas demonstraram que

como um plano de trabalho expresso por

o orçamento tradicional não atendia mais

O orçamento-programa destaca as me-

um conjunto de ações a realizar e pela

às necessidades existentes.

tas, os objetivos e as intenções do Go-

identificação dos recursos necessários à

verno. Nele há a consolidação de um

sua execução. Ela representa um elo en-

Assim, o orçamento público se converteu

grupo de programas que o Governo se

tre o planejamento e as ações executivas

em um instrumento da política econômica

propõe a realizar num período. Os planos

do governo, com ênfase na consecução de objetivos e metas, sendo considerados

Quadro 1: Diferenças entre o Orçamento Tradicional e o Orçamento-Programa

os custos dos programas de ação classificados a partir do ponto de vista funcional

Orçamento Tradicional Indicador

Orçamento-programa

programático.

1. O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.

1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

Kohama (2013, p.55) completa o entendi-

2. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

apresentação, no orçamento-programa,

3. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

4. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.

4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

5. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

5. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

boração do orçamento-programa com-

6. Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.

6. Principal critério de classificação: funcional-programático.

programação, projeto e orçamentação.

7. Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.

7. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

atingir; a segunda é a definição das ati-

8. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

objetivos; a terceira é a estimação dos

8. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. Fonte: Giacomoni (2012, p.167)

mento e afirma que, do ponto de vista da os recursos financeiros para cada unidade orçamentária se vinculam direta ou indiretamente aos objetivos que se pretende alcançar. Segundo Angélico (2014, p.23), a elapreende quatro etapas: planejamento, A primeira é a definição dos objetivos a vidades necessárias à consecução dos recursos de trabalho necessários à realização das atividades; e a última é a esti-

Resumidamente,

gar a utilização dos recursos de trabalho

p.167) traz as principais diferenças entre

Giacomoni

(2012,

e prever as fontes de recursos.

o orçamento tradicional e o orçamentoprograma, demonstrando a evolução

No modelo brasileiro, o orçamento-

da técnica que atualmente, no Brasil, é

-programa compreende a elaboração e

desenvolvida por meio do Orçamento-

execução de três leis: o Plano Plurianual

Programa:

(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA),

Registra-se que as técnicas orçamentárias

as quais materializam conjuntamente o

têm sido aprimoradas ao longo da história,

planejamento e a execução das políticas

especialmente depois da revolução indus-

públicas de um ente. O orçamento no

trial. Do seu início aos dias atuais, a gestão

Brasil é tratado como um sistema, o Sis-

pública deu enormes saltos de qualidade,

tema de Planejamento-Orçamento (Silva,

propiciando o desenvolvimento de diver-

2013, p.33). Destes são os chamados ins-

sas técnicas de gestão e de elaboração do

trumentos de planejamento trazidos pela

orçamento (CARVALHO, 2014, p.8).

Constituição Federal. Nos dias atuais, o orçamento público tem Para Silva (2011, p.178), o processo de

por função básica organizar as ações e

elaboração e discussão desses instru-

definir os recursos para materializar o pla-

mentos deve ser capaz de expressar a

nejamento (CASTRO, 2011, p.37). O pla-

responsabilidade do Governo para com

nejamento deve ser anterior à realização

a sociedade com maior veracidade, pois

das ações de governo e é um processo ra-

o orçamento deve indicar com clareza os

cional para definir objetivos e determinar

objetivos perseguidos pela nação da qual

os meios para alcançá-los (SILVA, 2011,

o Governo é intérprete.

p.179).

A parcela anual do plano é intitulada or-

O Estado deve planejar suas ações com

çamento anual. Nele as ações são esta-

a finalidade de atingir metas e resulta-

belecidas, as metas fixadas, os agentes

dos satisfatórios, tornando-se necessário

responsáveis pela sua execução deter-

envolver todo um ciclo integrado de ges-

minados e os recursos correspondentes

tão pública bem planejada, responsável,

atribuídos, de forma a manter equilíbrio

transparente e compreensível aos admi-

entre as necessidades da população e a

nistrados (CARVALHO, 2014, p.2).

capacidade de recursos (CASTRO, 2011, p.37).

Carvalho (2014, p.11) entende que, “para alocar com eficiência e eficácia os

Segundo Machado et. al. (2012, p.110),

limitados recursos da sociedade, faz-se

para viabilizar a concretização das situa-

necessário um processo orçamentário

ções planejadas no Plano Plurianual-PPA

adequado, que poderá oferecer respos-

e transformá-las em realidade, obede-

tas a alguns questionamentos básicos”.

cendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Silva (2011, p.12), então, acredita que

(LDO), elabora-se à Lei de Orçamento

um planejamento adequado de receitas e

Anual (LOA), na qual são programadas as

despesas pode diferenciar o governo ou

ações a serem executadas, visando alcan-

o país que gasta bem ou mal o dinheiro

çar os objetivos definidos.

público.

Despesa Pública Conceito de despesa pública Com o objetivo de cumprir as ações das políticas públicas e promover o bem social e o desenvolvimento, o Estado realiza várias atividades, a exemplo da prestação de serviços à população, ações que demandam recursos financeiros, culminando na despesa pública (CARVALHO, 2014, p.379). A despesa pública é, em tese, todo desembolso efetuado pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da população, nos moldes da Constituição, das leis, ou mesmo em decorrência de contratos ou outros instrumentos (SILVA, 2011, p.379). Kohama (2013, p.98), nesta linha, entende que as despesas públicas são gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, que são destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações, etc. Carvalho (2014, p.380) conceitua a despesa pública como o conjunto de dispêndios efetuados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos, ou ainda, são aplicações dos recursos arrecadados pelo Estado com o objetivo de promover os serviços de ordem pública ou atender o próprio desenvolvimento econômico do Estado. Silva (2013, p.119) entende as despesas, ou ainda, dispêndios orçamentários como gastos que a entidade de direito público

53 | ABRACICON SABER

mação dos recursos financeiros para pa-

54 | ARTIGO CIENTÍFICO

realiza para manter os serviços existentes

vem como agregador dos gastos públicos

Giacomoni (2012, p.96) explica: “a função

e para a criação, expansão ou aperfeiço-

por área de ação governamental nos três

é entendida como ‘o maior nível de agre-

amento da ação governamental, com o

níveis de Governo (MTO, 2016, p.35).

gação das diversas áreas de despesa que

fim de atender às necessidades coletivas,

competem ao setor público’. Já a subfun-

devendo ser autorizada no orçamento ou

A classificação funcional separa as dota-

ção ‘representa uma partição da função,

em créditos adicionais.

ções orçamentárias em funções e subfun-

visando agregar determinado subconjun-

ções, com o objetivo de responder funda-

to de despesa do setor público’”.

Resumidamente, despesa pública é o

mentalmente à indagação “em que área”

conjunto de dispêndios efetuados pelos

de ação governamental a despesa será

A função quase sempre se relaciona com

entes públicos para o funcionamento e

realizada (MCASP, 2016, p.70).

a missão institucional do órgão, como,

manutenção dos serviços prestados à so-

por exemplo, educação, saúde, seguran-

ciedade (SILVA, 2013, p.119) e se classi-

A principal finalidade dessa classificação

ça pública e saneamento. A subfunção

fica em dois grandes grupos: despesa or-

da despesa orçamentária é fornecer as

pode ser combinada com função diferen-

çamentária e despesa extraorçamentária

bases para a apresentação de dados e

te daquela à qual está vinculada na Por-

(KOHAMA, 2013, p.98).

estatísticas sobre os gastos públicos nos

taria MOG n.º 42/1999, lembrando que

principais segmentos nos quais atuam as

a subfunção busca evidenciar cada área

organizações do Estado (GIACOMONI,

de atuação governamental por meio da

2012, p.95).

agregação de determinado subconjunto

Classificação da despesa pública A despesa pública orçamentária apresen-

de despesas e da identificação da nature-

ta as seguintes classificações, conforme

A aplicação dessa classificação é comum

za das ações que se formam em torno das

o Manual de Contabilidade Aplicado ao

e obrigatória aos municípios, aos estados,

funções (MCASP, 2016, p.71).

Setor Público (MCASP): institucional, fun-

ao Distrito Federal e à União, permitindo

cional, por estrutura programática e por

a consolidação nacional dos gastos do se-

A classificação por natureza, que possui

natureza. As classificações funcional e por

tor público (MTO, 2016, p.35). Além dis-

como objetivo propiciar elementos para

natureza merecem destaque diante dos

so, esta classificação é representada por

avaliação do efeito econômico das tran-

dados coletados neste trabalho.

cinco dígitos, sendo que os dois primeiros

sações do setor público, é composta por

se referem à função e os três últimos dígi-

categoria econômica, grupo de natureza

Instituída pela Portaria n.º 42, de 14 de

tos representam a subfunção, que podem

da despesa e elemento de despesa, essa

abril de 1999, do então Ministério do Or-

ser traduzidos como agregadores das di-

classificação é complementada pela infor-

çamento e Gestão (MOG), a classificação

versas áreas de atuação do setor público,

mação gerencial denominada de modali-

funcional atual apresenta um rol de fun-

nas esferas legislativa, executiva e judici-

dade de aplicação (MCASP, 2016, p.73).

ções e subfunções prefixadas, que ser-

ária (MCASP, 2016, p.70). As três dimensões da natureza da despesa mencionadas ao norte são previstas pela Lei n.º 4.320/1964. A categoria econômica e o grupo de natureza de despesa no Art. 12 e o elemento de despesa no Art. 13. Assim, a despesa é identificada por meio dessas três partes conforme a sua natureza, informando a característica do dispêndio, no qual os recursos públicos estão sendo aplicados (CARVALHO, 2014, p.408). Kohama (2013, p.101), no que se refere às categorias econômicas, explica que a despesa deverá, conforme a Portaria In-

finalidade básica propiciar o controle

vadas as eventuais aberturas de créditos

classificada em: Despesas correntes e

contábil dos gastos (GIACOMONI, 2012,

adicionais no decorrer da vigência do or-

despesas de capital.

p.117).

çamento (MCASP, 2016, p.98).

São entendidas como Despesas Correntes

Etapas da despesa pública

A execução da despesa orçamentária

aquelas destinadas à produção de bens e

compreende três estágios, previstos na

serviços correntes (GIACOMONI, 2012, p.

As etapas da despesa orçamentária são

Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação

111) dito de outra forma, são despesas

o planejamento e a execução. O plane-

e pagamento. Silva (2013, p.160) enten-

que não contribuem diretamente na for-

jamento abrange, de forma geral, toda

de que executar o orçamento é realizar as

mação ou aquisição de um bem de capital

análise para formular os instrumentos de

despesas públicas nele previstas.

(Mcasp, 2016, p.74).

planejamento da Administração Pública e compreende a elaboração do orçamento

Quanto ao estágio empenho, o Art. 58

Quanto às depesas de capital, estas

com a fixação da despesa orçamentária,

da Lei 4.320/1964 aduz: “O empenho de

contribuem diretamente na formação

a descentralização de créditos orçametá-

despesa é o ato emanado de autoridade

ou aquisição de um bem de capital, ou

rios, programação orçamentária e finan-

competente que cria para o Estado obri-

mesmo, são gastos efetuados pelas insti-

ceira (CARVALHO, 2014, p.475), processo

gação de pagamento pendente ou não de

tuições públicas com o propósito de criar

de licitação e contratação (MCASP, 2016,

implemento de condição”.

novos bens de capital, adquirir bens de

p.98).

capital já em uso (KOHAMA, 2013, p.102).

No empenho então ocorre a reserva de

O grupo de Natureza da Despesa, por sua

Este trabalho, em relação à etapa do pla-

dotação orçamentária para um fim es-

vez, é um agregador de elementos de

nejamento, se utilizou somente do está-

pecífico formalizado mediante a emissão

despesa orçamentária com as mesmas

gio da fixação. Este representa os limites

de um documento denominado “Nota de

características em relação ao objeto de

de gastos a serem efetuados pelas enti-

Empenho”, no qual deve constar o nome

gasto, e se discrimina da seguinte forma:

dades públicas, que são inseridos nas leis

do credor, a especificação do credor e a

1. Pessoal e Encargos Sociais, 2. Juros e

orçamentárias, tendo por base as receitas

importância da despesa, bem como os

Encargos da Dívida, 3. Outras Despesas

previstas. Além disso, a fixação da des-

demais dados necessários ao controle da

Correntes, 4. Investimentos, 5. Inversões

pesa orçamentária compreende a adoção

execução orçamentária (MCASP, 2016,

Financeiras e 6. Amortização da Dívida

de medidas para uma situação idealiza-

p.100). Para Angélico (2014, p.67), em-

(MCASP, 2016, p.75).

da, considerando os recursos disponíveis

penhar a despesa significa emitir um do-

e observando as diretrizes e prioridades

cumento denominado Nota de Empenho.

Giacomoni (2012, p.112) demonstra a

traçadas pelo governo (MCASP, 2016,

vinculação dos grupos às categorias eco-

p.98).

Em relação ao estágio liquidação, o Art.

nômicas estudadas, conforme Quadro 2.

63 da Lei n.º 4.320/1964 explica: “A liqui-

As modalidades de aplicação apresentam

O processo da fixação da despesa orça-

dação da despesa consiste na verificação

a finalidade de indicar se os recursos são

mentária se conclui com a autorização do

do direito adquirido pelo credor tendo por

aplicados diretamente por órgãos ou en-

poder legislativo por meio da LOA, ressal-

base os títulos e documentos comproba-

tidades da mesma esfera de Governo, ou por outro ente da Federação e suas

Quadro 2: Categorias econômicas e grupos de despesa

respectivas entidades, e possuem como objetivo fundamental possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos

Categorias Econômicas 3. Despesas Correntes

Grupos 1. Pessoal e Encargos Socais

transferidos ou descentralizados (MCASP,

2. Juros e Encargos da Dívida

2016, p.73). Já o elemento de despesa

3. Outras Despesas Correntes

possui a finalidade de identificar o objeto

4. Despesas de Capital

imediato de cada despesa, sendo a mais

5. Inversões Financeiras

analítica das classificações obrigatórias segundo a natureza, e apresenta como

4. Investimentos 6. Amortização da Dívida

Fonte: Giacomoni (2012, p.112)

55 | ABRACICON SABER

terministerial STN/SOF n.º 163/2001, ser

56 | ARTIGO CIENTÍFICO

tórios do respectivo crédito”. O artigo do

o Fundo Monetário Internacional, o Banco

fundamentais para o gerenciamento das

texto legal esclarece que a finalidade da

Mundial e os governos da França, Noruega,

finanças públicas, quais sejam:

liquidação é apurar a origem, o objeto,

Suíça e Reino Unido. Eles continuam a ser

a importância do que se deve pagar e a

os guardiões do programa e têm apoiado a

I. Credibilidade do orçamento;

quem deve ser feito esse pagamento.

utilização do Pefa pelas fases de sua imple-

II. Transparência das finanças públicas;

mentação (PEFA, 2016. p.08).

III. Gerenciamento dos ativos e passivos;

Angélico (2014, p.67) afirma que a liqui-

IV. Estratégia orçamentária e de política

dação toma por base o contrato, o ajuste

Pefa introduziu uma ferramenta de metodo-

fiscal;

ou acordo respectivo, a nota de empenho

logia e padrão de referência para avaliações

V. Previsibilidade e controle na execução

e os comprovantes da prestação efetiva

de diagnóstico de GFP que perpassa pela

orçamentária;

do serviço ou da entrega do material.

avaliação do orçamento público. O docu-

VI. Contabilidade e prestação de contas;

mento foi amplamente discutido e testado

VII. Auditoria e controle externo.

O pagamento é o último estágio da despe-

entre 2001 e 2005. O objetivo da metodolo-

sa (ANGÉLICO, 2014, p.67) e é a entrega

gia foi de padronizar as avaliações de gover-

Os pilares identificados orientam os pro-

de numerário ao credor por meio de che-

no e desenvolver uma ferramenta analítica

cessos a serem avaliados na gestão de

que nominativo, ordens de pagamentos

comum. Afeganistão e Zâmbia tiveram a pri-

finanças públicas, com destaque a ava-

ou crédito em conta, e somente pode ser

meira versão acessível ao público quando da

liação da credibilidade do orçamento no

realizado depois da regular liquidação da

introdução do Pefa naqueles países em 2005

qual, segundo a metodologia Pefa, o or-

despesa (MCASP, 2016, p.101). O Art. 64

e relatórios de melhoria da gestão financeira

çamento do governo deve ser realista e

da Lei n.º 4.320/1964 o define da seguinte

pública foram produzidos naquele ano.

implementado conforme planejado. Tal

forma: “A ordem de pagamento é o despa-

comprovação ocorre por meio da compa-

cho exarado por autoridade competente,

Desde então o Pefa tem sido usado em

ração entre as receitas arrecadadas e as

determinando que a despesa seja paga”.

mais de 150 países. Tornou-se a ferramenta

despesas executadas com os respectivos

padrão para avaliações da GFP e acumulou

valores originalmente aprovados (PEFA,

Cabe ressaltar que, segundo as Normas

um conjunto de dados que compreendem

2016. p.12).

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao

mais de 40.000 pontuações de desempe-

Setor Público, o reconhecimento (execu-

nhos individuais (PEFA, 2016. p.08).

ção) de uma despesa se dará pelo regime

Ainda quanto à avaliação do orçamento pela metodologia Pefa (2016. p.12), ele

de competência contábil. Desta forma, as

Esses dados estão sintetizados em sete

possui como objetivo o acompanhamento

despesas são reconhecidas e ditas como

pilares que se inter-relacionam e são

e análise da alocação orçamentária efi-

executadas no momento da ocorrência de seus fatos geradores, sem com isso necessitar alcançar a fase de pagamento

Estratégia orçamentária e de politica fiscal

para o reconhecimento contábil (MCASP, 2016, p.103).

Public Expenditure and Financial Accountability Assessments (Pefa) Como um meio de harmonizar, em diversos países, a avaliação do nível da Gestão das Finanças Públicas (GFP), foi desenvolvido o programa metodológico Public Expenditure

and Financial Accountability Assessments (Pefa) em 2001. As organizações responsáveis pelo desenvolvimento dessa ferramenta de avaliação foram a Comissão Europeia,

Auditoria e controle externo

Transparência das finanças públicas Gerenciamento dos ativos e passivos

Previsibilidade e controle na execução orçamentária

Credibilidade do orçamento

Contabilidade e prestação de contas Figura 1 – Inter-relação dos sete pilares do gerenciamento das finanças públicas. Fonte: PEFA framework

Os sete (7) pilares da metodologia de

liados, são consideradas notas de A (para

com o planejamento orçamentário e efi-

avaliação Pefa incorrem em 31 indicado-

resultados satisfatórios) até D (resultados

ciência operacional dos gastos públicos.

res contendo os respectivos subitens para

aquém do estabelecido). Essa calibração

avaliação geral do parâmetro em ques-

de dimensões é baseada na presença de

O Programa Pefa compreende um total de

tão, os procedimentos para compilação

atributos relevantes para diferentes pa-

31 indicadores de performance, sendo 28

das dimensões múltiplas e o respectivo

drões de desempenho.

relacionados à performance dos governos

método de pontuação utilizado. Os méto-

e 3 dos doadores com impactos nos siste-

dos de pontuação oferecidos são:

mas de orçamento governamental.

A pontuação mais alta é garantida para uma dimensão individual a qual origina

A. Método 1 (M1): tal método é utilizado

em pontuações globais usando método

Para Silva (2017, p.35), o propósito de

para indicadores multidimensionais, em

baseado no grau de ligação entre as di-

um gerenciamento da performance das

que o fraco desempenho em uma dimen-

mensões individuais (PEFA, 2016, p.5).

finanças públicas eficiente é de garantir

são influencia o bom desempenho das

Considerando avaliações das despesas

que as políticas governamentais sejam

demais no mesmo indicador, ou seja, tal

orçamentárias, a metodologia Pefa pro-

implementadas conforme planejado e

método é aplicado quando a existência de

põem os seguintes indicadores:

alcancem os objetivos estabelecidos, for-

um “elo fraco” nas dimensões do indica-

necendo os elementos necessários para

dor em questão impacta as demais.

resultados orçamentários e fiscais, como:

PI1 – Resultado das despesas agregadas comparadas com o orçamento original

B. Método 2 (M2): a pontuação agregada

aprovado. A função deste é efetuar a ava-

I. Disciplina fiscal agregada: resultado

do indicador é obtida por média aproxi-

liação do aumento do orçamento total na

do controle efetivo do orçamento em sua

mada das notas das dimensões individu-

execução em relação ao orçamento pre-

totalidade e gerenciamento de riscos fis-

ais de cada indicador. A utilização de tal

visto. A fórmula é: PI1ano = Módulo (to-

cais.

método é aplicada aos indicadores mul-

temp ano /totorc ano), em que: totemp

II. Alocação estratégica de recursos: en-

tidimensionais, em que uma pontuação

ano = valor total executado por exercí-

volve o planejamento e execução do or-

baixa de uma dimensão não compromete

cio e totorc ano = valor total orçado por

çamento, de acordo com as prioridades

o impacto de uma nota maior em outra,

exercício, diminuído o valor alocado para

do governo, visando alcançar os objetivos

do mesmo indicador.

despesas de reserva de contingência.

III. Entrega eficiente de serviços: requer

Quanto aos indicadores, por sua vez, in-

Os resultados obtidos com este indicador e

a utilização das receitas orçamentárias vi-

cluem uma ou mais dimensões de desem-

sua classificação são conforme Quadro 3.

sando alcançar os melhores níveis de ser-

penho os quais são medidos em uma es-

viços públicos, de acordo com os recursos

cala ordinal de quatro pontos de A a D, ou

PI2 – indicador este que mede a extensão

disponíveis.

seja, de acordo com os parâmetros ava-

da despesa orçada e a execução tendo por

estratégicos.

base as principais categorias de composição da despesa (classificação). Ele contém três dimensões e utiliza o método M1.

Quadro 3 - Classificação PI1 segundo a metodologia Pefa Classificação

Requisitos Mínimos

Resultado da despesa real foi entre 95% e 105% do valor do orçamento aprovado em pelo menos dois dos últimos três anos.

Resultado da despesa real foi entre 90% e 110% do valor do orçamento aprovado em pelo menos dois dos últimos três anos

Resultado da despesa real foi entre 85% e 115% do valor do orçamento aprovado em pelo menos dois dos últimos três anos.

O desempenho é menor que o necessário para uma pontuação C. Fonte: traduzido e adaptado de Pefa framework (2016) D

A fórmula deste indicador é: PI1ano = Módulo (totemp ano /totorc ano - 1), em que: totemp ano = valor total executado por exercício e totorc ano = valor total orçado por exercício, diminuído o valor alocado para despesas de reserva de contingência. Conforme proposta da metodologia Pefa, para avaliação das despesas em suas

57 | ABRACICON SABER

ciente, respeito e simetria da execução

58 | ARTIGO CIENTÍFICO

Quadro 4 - Resultado da execução composição despesas por função

gal brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Classificação

Requisitos Mínimos

A variação na composição das despesas por função foi inferior a 5% em, ao menos, dois dos últimos três anos.

Quanto aos fins, trata-se de uma pesqui-

A variação na composição das despesas por função foi inferior a 10% em, ao menos, dois dos últimos três anos.

procedimento técnico o emprego docu-

A variação na composição das despesas por função foi inferior a 15% em, ao menos, dois dos últimos três anos.

O desempenho é inferior ao requerido para obter a pontuação D C. Fonte: traduzido e adaptado de Pefa framework (2016)

Quadro 5 - Resultado da execução composição despesas por natureza econômica

sa exploratória na qual foi utilizado como mental com o fim de buscar dados sobre os orçamentos e demonstrativos contábeis. Para Bailey (2008, p.76), a pesquisa documental apresenta diversos benefícios em virtude da utilização das informações contidas em documentos não mudarem com o passar do tempo, sendo assim útil em estudo que utiliza período de tempo

Classificação

Requisitos Mínimos

A variação na composição das despesas por natureza econômica foi inferior a 5% em, ao menos, dois dos últimos três anos.

A variação na composição das despesas por natureza econômica foi inferior a 10% em, ao menos, dois dos últimos três anos.

Quanto à natureza, é uma pesquisa qua-

A variação na composição das despesas por natureza econômica foi inferior a 15% em, ao menos, dois dos últimos três anos.

traduzir e expressar o fenômeno pesqui-

O desempenho é inferior ao requerido para obter a pontuação C. Fonte: traduzido e adaptado de Pefa framework (2016) D

em seu escopo.

litativa no que se refere ao objetivo de sado, e quantitativa, pois os dados orçamentários e estatísticos das análises comparativas, seguindo a periodicidade no corte horizontal/estudo transversal fazem

categorias (função e natureza econômi-

Metodologia

parte da pesquisa e não apenas suporte

ca), a classificação após avaliação devem acompanhar os Quadros 4 e 5:

para os resultados. Considerando que a questão de pesquisa que instigou este trabalho foi: Qual

Os dados orçamentários foram extraídos

Desta forma, seguindo a metodologia for-

o grau de exatidão do orçamento

do sistema de informações contábeis e

necida pelo Pefa o Quadro 6 resume pilar,

público na região amazônica frente

fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional

indicadores e dimensões necessárias para

a realidade dos gastos? A presente

(STN) por meio do seu sítio eletrônico,

obtenção do objetivo desta pesquisa.

pesquisa objetivou verificar o grau de

mais precisamente nas informações do

compatibilização dos gastos planejados

Sistema de Informações Contábeis e Fis-

O relatório de avaliação Pefa tem por ob-

com os efetivamente realizados pelo setor

cais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

jetivo fornecer uma avaliação baseada na

público na região amazônica, segundo os

Os dados supracitados fazem referência

evidência do desempenho da gestão das

indicadores Pefa. A população estudada

aos exercícios financeiros de 2014, 2015

finanças públicas com base na análise de

compreende nove estados da Federação

e 2016, conforme metodologia de coleta

indicadores e outras informações termi-

brasileira que compõem a Amazônia Le-

e análise de dados Pefa framework - cre-

nantes de forma concisa e padronizada. O

Quadro 6 – Relação pilar, indicadores e dimensões

relatório deve seguir padrões de estrutura e formatação como resumo executivo, introdução, avaliação de desempenho e

Pilar

Indicador

Dimensões

conclusão. As informações fornecidas pelo

I. Confiabilidade orçamentária.

1. Resultado da despesa agregada.

Análise do total das despesas orçadas com o total das despesas executadas.

relatório devem contribuir para o diálogo sobre a avaliação da gestão pública.

2. Resultados da composição das despesas.

Análise da despesa orçada por função e por natureza econômica e suas respectivas execuções. Fonte: traduzido e adaptado de Pefa framework (2016)

59 | ABRACICON SABER

dibilidade do orçamento (PEFA, 2016. p. 09). O tipo de amostragem ocorreu por acessibilidade, em virtude de terem sido selecionados os elementos disponíveis para possível realização da pesquisa (BAILEY,2008, p.56). Desta forma e em virtude de limitação nas disponibilidades das informações como amostra, apenas foram considerados e analisados dados orçamentários e contábeis de cinco estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia). Os demais estados que compõem a amazônia legal brasileira não apresentaram dados completos em determinados exercícios financeiros de periodicidade do corte desta pesquisa. O pilar de avaliação do nível da gestão

por natureza econômica. Conforme orien-

compatibilização dos gastos planejados

das finanças públicas (GFP) desenvolvido

tação metodológica Pefa, foi excluída da

com os efetivamente realizados e nestes

pelo Pefa utilizado nesta pesquisa foi o

classificação por natureza econômica as

é demonstrado o nível de imprecisão e/ou

que analisa a confiabilidade orçamentária

despesas Juros e encargos da dívida. Da

precisão dos orçamentos.

ao utilizar os indicadores PI1 – Resultado

classificação por função foi subtraído do

das despesas agregadas e PI2 - Resulta-

montante de encargos especiais o valor

A fórmula utilizada para obtenção do

dos da composição das despesas.

dos juros e encargos da dívida.

percentual em PI1 foi: PI1ano = Módulo (totemp ano /totorc ano), já na utilização

O indicador PI-1 tem por objetivo analisar

O tratamento dos dados do mesmo modo

do PI2 foi a seguinte: PI1ano = Módulo

o resultado das despesas agregadas com-

foi realizado seguindo o programa Pefa

(totemp ano /totorc ano - 1).

paradas com o orçamento original apro-

com o auxílio do software Microsoft Ex-

vado e o PI2 de analisar a composição

cel 2013, por meio do qual foram ela-

Em seguida, as análises e avaliações

dos resultados das despesas comparados

boradas planilhas que permitiram tratar

ocorreram de acordo com as definições e

com o orçamento original aprovado.

dados quantitativos e obtenção dos ob-

procedimentos oriundos da metodologia

jetivos almejados. Os resultados obtidos

Pefa, na qual os estados são medidos em

Para o índice PI2, foram utilizadas as

são apresentados na forma de quadros e

uma escala ordinal de quatro pontos de

classificações das despesas por função e

gráficos, naqueles é observado o grau de

A a D, ou seja, de acordo com os parâ-

Quadro 7 – Variação das despesas e classificação Pefa entre os estados

Estados

% de Variação entre a execução e a fixação – 2014

ACRE

108%

AMAZONAS

106%

% de Variação entre a execução e a fixação - 2015

% de Variação entre a execução e a fixação – 2016

Classificação – Pefa

89%

86%

96%

93%

MATO GROSSO

96%

97%

91%

PARÁ

101%

103%

95%

RONDÔNIA 93% Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

80%

94%

60 | ARTIGO CIENTÍFICO

metros avaliados, são consideradas notas

exercícios financeiros, estes estados exe-

Dos estados analisados nesta pesquisa

de A (para resultados satisfatórios) até D

cutaram o orçamento, em termos percen-

para o indicador PI-1, nenhum obteve a

(resultados aquém do estabelecido).

tuais e gerais, bem próximo ao planejado,

classificação D do Pefa, a mais baixa da

sem considerar, para efeito de análise, as

metodologia.

Utilizaram-se os valores a preços corren-

possíveis variáveis socioeconômicas de

tes com propósito de revelar a realidade

intervenção.

dos valores à época de sua ocorrência.

Na análise do indicador PI-2 que mede a extensão da despesa orçada e a execução

Além disso esta pesquisa não se propôs a

Destaca-se que o Estado de Mato Gros-

tendo por base as principais categorias de

realizar comparações de valores entre os

so, em todos os anos analisados, obteve

composição da despesa (classificação),

anos de corte. Os resultados alcançados

economia de despesa, ou seja, os percen-

foram estratificados os valores percentu-

foram analisados segundo a metodologia

tuais de execução da despesa estiveram

ais da variação das despesas classificadas

Pefa considerando a escala ordinal ante-

abaixo da base dos valores planejados,

quanto à função e à natureza econômica.

riormente citada.

diferente do Estado do Pará, que apre-

Em relação às despesas por função, den-

sentou valores executados próximos ao

tre as 28 listadas conforme Portaria n.º

planejados, porém superiores, em dois

42/1999 do Ministério de Estado do Orça-

dos três anos estudados. Nota-se que,

mento e Gestão, foram destacadas quatro

Nesta seção são apresentados os resulta-

em relação à precisão da execução das

de maior volume financeiro e de impacto

dos que foram obtidos por meio da análi-

despesas com o planejado, o Pará obteve

social, as quais necessitam de intensa in-

se proposta neste artigo, tendo em vista

percentuais mais próximos da exatidão,

tervenção estatal. As funções destacadas

o alcance dos objetivos.

com destaque ao ano de 2014 no qual

para análise foram: educação, saúde, se-

variou em apenas 1%.

gurança pública e saneamento.

das despesas e classificação Pefa entre

Neste cenário, os estados do Amazonas e

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geo-

os estados, extraído conforme metodo-

de Rondônia alcançaram a classificação B

grafia e Estatística (IBGE, 2011. p.230)

logia para o indicador PI-1, aplicado na

de compatibilização, em virtude de seus

evidencia que cerca de 9,2% da popula-

despesa total dos estados da Amazônia

resultados da despesa real se encontra-

ção amazônica não sabe ler nem escre-

Legal, demonstra que Mato Grosso e o

rem entre 90% e 110% do valor do orça-

ver, taxa essa acima da média brasileira

Pará são os que refletem maior confiabi-

mento aprovado em pelo menos dois dos

que foi de 7%. Essa região do país desta-

lidade orçamentária ao executar as des-

últimos três anos. Nesta classificação B,

ca-se ainda pelo alto índice de abandono

pesas em percentual próximo aos valores

destaca-se o Estado de Rondônia que, em

escolar, chegando a 14,7% dos alunos

planejados e desta forma alcançaram a

2015, alcançou percentual de execução

matriculados. Ou seja, crianças e jovens

classificação A, evidenciando compatibili-

da despesa em apenas 80% do planeja-

com idade escolar não estão nas escolas

zação satisfatória entre o planejamento e

do. Para o Estado do Amazonas, o pior

em virtude de vários fatores, entre eles,

a execução.

ano foi de 2016, no qual suas despesas

a precariedade das estruturas escolares.

Resultados da pesquisa

O Quadro 7, que evidencia a variação

reais se distanciaram das fixadas em 7 Essa classificação expressa a precisão

pontos percentuais.

orçamentária e o respeito ao planeja-

Quanto à saúde, há o contraste da grande demanda com a eficiência do atendimen-

mento durante a execução da despesa

O estado que apresentou pior desempe-

to. Nessa região apenas há 1,84 leitos

agregada. Assim e de acordo com o Qua-

nho foi o Acre, que, classificado na cate-

para cada mil habitantes quando o ideal,

dro 7, subentende-se que os estados de

goria C, demonstrou baixa compatibiliza-

segundo a Organização Mundial da Saúde

Mato Grosso e do Pará, que alcançaram a

ção orçamentária e nos últimos dois anos,

(OMS) é de 3 a 5 leitos para cada mil ha-

classificação A de compatibilização orça-

2015 e 2016, respectivamente, execução

bitantes (OMS, 2010. p.154).

mentária, obtiveram os objetivos das po-

das despesas totais em 89% e 86% em

líticas públicas alcançados, vez que esses

relação ao que foi planejado para o mes-

Na segurança pública, segundo o Fórum

objetivos foram traçados no momento da

mo período. Além disso, as despesas reais

Brasileiro de Segurança Pública (2015.

elaboração do orçamento, isto é, duran-

desse estado se distanciaram das fixadas

p.30) os estados da Amazônia Legal bra-

te o planejamento governamental e nos

em 8 pontos percentuais no ano de 2014.

sileira são marcados por conflitos, tanto

ACRE

AMAZONAS

MATO GROSSO

PARÁ

RONDÔNIA

Despesa por função

Classificação - Metodologia PEFA

Classificação Metodologia PEFA

EDUCAÇÃO

SAÚDE

SEGURANÇA PÚBLICA

SANEAMENTO D Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

urbanos quanto rurais. O grande contin-

Essas funções, nos estados da Amazônia

Estado do Amazonas figura-se como esta-

gente populacional das capitais amazôni-

Legal, representam áreas estratégicas e

do de maior incompabilidade dos gastos

cas dos últimos anos desencadeou sur-

de grande demanda, considerando a situ-

executados em relação ao planejado, pois

gimento de narcotraficantes e conflitos

ação socioeconômica dos estados objetos

foi o único a perfazer, na análise das des-

pelo controle da venda de entorpecentes

deste estudo. Desta forma, a eficiência no

pesas por função, duas notas (classifica-

nas grandes cidades e ocasionou a exis-

planejamento dos gastos e na execução

ção) D ocorridas nos gastos da saúde e no

tência de grupos de extermínios, milícias

das despesas vinculadas as áreas desta-

saneamento e nenhuma classificação A.

organizadas e rebeliões e massacres em

cadas representa meios de melhorias de

presídios. No campo, os conflitos existem

vida da população amazônica, e o único

Segue o Quadro 8 com a performance

há décadas em virtudes da presença de

agente capaz de garantir essa melhoria

dos estados nas funções destacadas nos

grileiros e posseiros e ausência do estado

é o Estado.

anos de 2014 a 2016, segundo a metodo-

na solução da problemática.

logia adotada nesta pesquisa: Pelo Quadro 8, é possível perceber a he-

No saneamento, a região amazônica é a

terogeneidade das classificações de cada

Quanto à função educação, observa-se no

que apresenta os piores índices do Brasil.

estado quanto ao grau de compatibiliza-

Gráfico 1 que o Estado do Acre alcançou o

Segundo dados do Sistema Nacional de In-

ção entre o planejamento e a execução

melhor desempenho na variação da execu-

formações sobre Saneamento (SNIS 2015,

nas despesas por função, alcançando os

ção da despesa com o planejado, em vir-

p.30) apenas 16,42% do esgoto nesta re-

níveis extremos, isto é, A e D. Portanto,

tude de manter a média de desvio de 4%

gião do país é tratado, e o índice de aten-

observa-se que a maioria dos estados ga-

tanto a maior quanto a menor na execução.

dimento de esgoto é de 8,66% da popu-

rantiu a classificação A em uma função.

lação. Quanto ao abastecimento de água,

Enquanto o Acre obteve na Educação, o

A pior classificação nesta função ficou

apenas 57% das casas são atendidas.

Pará e Rondônia garantiram na Saúde. O

com Amazonas e Mato Grosso, sendo que

Gráfico 1 – Despesa na função educação

aquele variou em -24% no ano de 2016 e este variou em 26% em 2014. Destaca-se que as variações do Amazonas representadas no Gráfico 1 demonstram que o estado executou menos despesa do que havia planejado na educação nos três anos analisados. Considerando a área da educação como um dos pilares para o desenvolvimento social, essa variação é, sem dúvida, preocupante ao Estado do Amazonas. Cabe salientar que o último índice de avaliação

Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

da educação (Ideb) daquele estado foi de

61 | ABRACICON SABER

Quadro 8 – Classificação dos estados nas despesas por função

62 | ARTIGO CIENTÍFICO

Gráfico 2 – Despesa na função saúde

3,5 pontos, em uma escala de 0 a 10 pontos, para as escolas de nível médio de responsabilidade estadual. Este índice mede e avalia a educação nos estados e municípios brasileiros no intervalo de dois anos. Os demais estados obtiveram classificação B de compatibilização orçamentária, em virtude de manter seus percentuais de precisão inferiores a 10% em pelo menos dois dos últimos três anos, com destaque ao Estado do Pará, que obteve, em 2015, 2% de variação. Rondônia demonstra por

Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

meio de suas variações negativas que

variação de apenas 2,6% nos exercícios

a 15% nos três anos analisados. Foi ob-

executou despesas a menor do que havia

analisados. Desta forma, dessume-se que,

servado ainda que, nos três exercícios, o

planejado nos três exercícios estudados.

considerando que os gastos obtiveram ele-

estado gastou acima do planejado e que

Cabe destaque que, possivelmente em

vada precisão orçamentária, teoricamente,

esse gasto esteve em uma escala cres-

virtude da recessão econômica vivencia-

os mesmos alcançaram os objetivos pro-

cente com destaque para variação de

da pelo Brasil no ano de 2015 e intensi-

postos pelas políticas públicas nessa área.

2014 a 2015 em oito pontos percentuais

ficada em 2016, todos os estados neste

no período.

ano de 2016 tiveram suas execuções de

O Acre ficou com avaliação B em virtude

despesas a menor do que haviam plane-

de conseguir manter em pelo menos dois

A pior classificação pairou sobre o Es-

jado, demonstrando assim, que durante

exercícios variação percentual inferior a

tado do Amazonas, com percentuais de

a elaboração do orçamento, não foram

10%. Contudo, é possível observar que,

variação em média de 19,6% nos anos

elaboradas as devidas projeção e análise

no ano de 2014, obteve variação de 25%

pesquisados, com destaque ao exercício

das proporções econômicas a vivenciar

nessa função. Essa variação a maior, ou

de 2014 quando alcançou o montante de

na crise pelos referidos estados.

seja, execução acima do planejado, refle-

23% de imprecisão orçamentária.

te a ocorrência ou de situações emergenQuanto à despesa na função saúde, ob-

ciais e imprevistas na função saúde ou

Segundo dados do sistema do Ministério

serva-se que (Quadro 2).

falta de metodologia adequada na elabo-

da Saúde do Brasil (DATASUS, 2017), o

ração do planejamento.

Amazonas gastou em saúde em média

Os melhores desempenhos quanto à pre-

21,7% das receitas líquidas de impostos

cisão orçamentária nos gastos com saúde

Compatibilização intermediária foi ob-

e transferências constitucionais e legais,

ficaram por conta dos estados do Pará e

tida por Mato Grosso, com classificação

valor este bem acima do piso de gastos

Rondônia, os quais obtiveram média de

C, o qual apresentou percentual inferior

constitucionais dos estados que é de 12%.

Gráfico 3 – Despesa na função segurança pública

Cabe destacar que, geralmente, o que se observa nos estados, são gastos próximos do piso constitucional nesta função, fato este não percebido no Amazonas. Esse descompasso nos gastos permite entender que o estado não se planeja a contento nesta área social ou resolveu fomentar políticas públicas que antes não haviam sido planejadas ou foram consideradas de urgência para solucionar problemas emergenciais.

Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

percentuais nesta função nos anos avaliados, seguido de Mato Grosso e Amazonas. O Estado do Pará foi o único a executar despesa acima do planejado, fato ocorrido no exercício de 2016, chegando à variação de 21%. Pesquisa do SNIS (2015.p.37), as cinco piores cidades brasileiras na questão saneamento estão na região da amazônia le-

Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

gal. A falta de planejamento, eficácia e efi-

Em relação à segurança pública, os da-

A classificação menor coube ao Pará. Nesta

ciência nos gastos nesta área de governo

dos orçamentários tanto de planejamento

função este estado alcançou classificação

ocasiona gastos emergenciais em saúde,

quanto de execução da função segurança

C, pois sua execução orçamentária distan-

pois doenças como leptospirose e amebía-

pública estão ilustrados no Gráfico 3.

ciou da fixação da despesa em percentual

ses são frequentes nessa região.

inferior a 15% em pelo menos dois anos. Considerando as ações planejadas e

Cabe destacar que, nos três exercícios

Ainda sobre o indicador PI2, é proposta

geridas, foi verificado no Quadro 8 que

em análise, o Pará não obteve economia

análise considerando a classificação das

nenhum estado obteve a classificação A

de despesa na função segurança pública,

despesas por natureza econômica (corren-

nem D de compatibilização orçamentária

gastando acima dos valores planejados,

te e de capital). A classificação por nature-

na função segurança pública. A maioria

chegando a 21% no ano de 2014.

za econômica tem o objetivo de propiciar elementos para avaliação do efeito econô-

dos estados ficou com o nível B de classificação Pefa em virtude dos gastos acom-

Na função saneamento, todos os estados

mico das transações do setor público. Essa

panharem os dados do planejamento com

analisados foram mal avaliados. Confor-

classificação se desdobra em categoria

variação inferior a 10% em pelo menos

me Quadro 8, a classificação D foi comum

econômica e grupo de despesa.

dois dos últimos três anos, com destaque

a todos. Cabe destacar que as execuções

ao Amazonas, que, possivelmente, consi-

de despesas nos estados ocorreram bem

A seguir, é apresentado Quadro 9 de de-

derando as crises penitenciárias naquele

abaixo do planejado.

sempenho e avaliação dos estados da amazônia legal e classificação quanto à

estado, executou as despesas nos últimos três anos mais próximo aos valores orça-

No Gráfico 4, que evidencia os percentu-

compatibilização orçamentária por nature-

dos, proporcionando inferir que a situa-

ais dos estados quanto à execução orça-

za econômica.

ção e a realidade daquele estado, nessa

mentária e imprecisão ao orçamento na

função de governo, foram levadas em

função saneamento, é observado que a

Observa-se pelo Quadro 9 que todos os

consideração no momento da confecção

imprecisão chegou a 100% no Estado de

estados analisados, com exceção do Pará,

do planejamento do gasto.

Rondônia no ano de 2015. Não obstan-

evidenciaram tanto a melhor quanto a

Quadro 9 – Despesas por natureza econômica e classificação Pefa dos estados

Natureza econômica da Despesa DESPESAS CORRENTES

ACRE

AMAZONAS

MATO GROSSO

PARÁ

RONDÔNIA

Classificação - Metodologia PEFA

Classificação Metodologia PEFA

Pessoal e Enc.Sociais

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos D Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

63 | ABRACICON SABER

te este estado foi o que obteve os piores

Gráfico 4 – Despesa na função saneamento

64 | ARTIGO CIENTÍFICO

Gráfico 5 – Variação das despesas correntes

Entre os resultados de cada ano do Estado de Mato Grosso não houve grande oscilação; a maior variação encontrada foi na ordem de 7% no ano de 2015, e nos anos extremos da pesquisa, os percentuais atingiram o valor de 4% em 2014 e -3% em 2016, como ilustra o Gráfico 5. Ao analisar o Gráfico 6, resta evidente que, dentre os estados estudados, Rondônia apresentou maior nível de precisão

Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

na execução deste grupo de despesa em pior classificação, quando aplicado o indi-

nas, Mato Grosso e Rondônia alcançaram

relação aos valores planejados, vez que os

cador PI-2 da metodologia Pefa na com-

o nível A. O Pará atingiu o nível B neste

percentuais apresentados, nos três anos,

posição por natureza. Resta claro ainda

indicador, pois dos três anos analisados,

estão mais próximos de 0%. Em 2014 em

a similaridade no desempenho da com-

dois apresentaram a variação das despe-

2 pontos negativos; em 2015 em 1 ponto

patibilização dos gastos planejados com

sas correntes inferior a 10%. O Gráfico

negativo; e em 2016 em 5 pontos positivos.

os executados, apontando para o cenário

5 demonstra, nos anos de 2014 e 2015,

no qual os grupos de despesa em todos

respectivamente, os percentuais de 6% e

Por outro lado, o estado que apresentou

os estados acompanharam a classificação

8% neste estado, enquanto que em 2016

menor precisão na execução deste grupo

da respectiva categoria econômica, com

o percentual encontrado foi de -1%.

de despesa foi Mato Grosso, que demons-

exceção de Mato Grosso, especificamente

trou variação das despesas com pessoal

nas despesas correntes, onde a classifica-

Em relação aos demais estados, classifi-

e encargos sociais executadas de 9% em

ção foi diferente na categoria econômica

cados no nível A, o Acre, o Amazonas e

2014, 12% em 2015 e 5% em 2016, em

e no grupo de despesa.

Rondônia apresentaram comportamento

relação aos valores planejados.

das despesas correntes similar, diferente Enquanto a categoria econômica despe-

de Mato Grosso. A variação na composi-

Cabe destacar que a despesa com pes-

sas correntes e o grupo de despesa pes-

ção das despesas daqueles estados foi

soal e encargos sociais é de fácil proje-

soal e encargos sociais alcançaram clas-

nula ou até, no máximo, 2% positivo ou

ção e administração, pois, no momento

sificação A ou B, com maiores níveis de

negativo em dois exercícios e no outro

do planejamento de gastos, informações

compatibilização, a categoria econômica

exercício se demonstrou mais destacada,

importantes como salários, quantidade de

despesas de capital e o grupo de despesa

na faixa de 15% para mais em 2014 no

servidores, reajustes e possíveis reajustes

investimentos apresentaram classificação

Acre; 13% para mais também em 2014

são previamente conhecidos, estimados

D em todos os estados, revelando incom-

no Amazonas; e 15% para menos em

e projetados pela administração para o

patibilização na execução em relação ao

2015 em Rondônia.

exercício dos gastos.

planejamento.

Gráfico 6 – Variação das despesas com pessoal e encargos Registra-se que, de todas as classificações admitidas pelo indicador, que perpassam pelos resultados A, B, C e D, nenhuma das despesas apresentadas, quanto à natureza econômica, alcançou o nível C. Analisando o Quadro 9 e o Gáfico 5, é possível absorver que somente o Pará não obteve a melhor classificação, ao passo que os estados do Acre, AmazoFonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização daquelas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Percebe-se que este tipo de despesa, em momentos de crise econômica, é o que mais sofre cortes orçamentários em virtude da não obrigatoriedade legal de seus gastos nem existência de imposição de limites mínimos de gastos necessários anualmen-

Fonte: Elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

te. Desta forma, e considerando ainda a característica da não imposição do orçamento

As despesas para a formação ou aquisi-

O Gráfico 7 revela, então, grande dese-

no Brasil, os gestores públicos optam em

ção de um bem de capital apresentaram

quilíbrio entre o planejado e o executado

realizar economia nesse grupo de despesa.

o pior cenário de resultados da pesquisa,

nesta categoria econômica e exprime que

em conjunto com o grupo de despesas In-

as despesas de capital executadas foram

Destaca-se que todos os entes federativos

vestimentos que pertence a essa categoria

aquém das planejadas em todos os anos

analisados, em todos os exercícios, exe-

econômica. Todos os estados obtiveram a

e em todos os estados, ou seja, a impre-

classificação D de compatibilização orça-

cisão neste contexto revela a variação

mentária, sendo que somente em um dos

negativa dessa categoria econômica no

anos estudados (2014) e em um dos esta-

universo de pesquisa.

dos (Acre) o percentual de variação demonstrado não ultrapassou 10% negativos.

cutaram suas despesas de investimentos em valores bem inferiores aos fixados no orçamento, demonstrando sucessivo desequilíbrio entre o planejamento e a execução desse grupo econômico.

Acompanhando o desempenho das des-

Assim como no cenário da categoria eco-

pesas de capital, o grupo de despesas

nômica despesa de capital, no geral, a va-

Nos demais anos de execução do Esta-

investimentos apresentou alto grau de

riação dos investimentos ainda que alta, foi

do do Acre, bem como em todos os anos

imprecisão da execução em relação ao

menor no Estado do Pará, se comparado

analisados dos estados do Amazonas,

planejamento. Dos cenários apresentados

aos demais estados da Amazônia Legal. No

Mato Grosso, Pará e Rondônia, houve alto

em cada ano, o Estado do Acre demons-

ano de 2014, a variação foi de -20%, no

nível de imprecisão das projeções finan-

trou a menor (-8% em 2014) e a maior

ano de 2015 de -28% e no ano de 2016

ceiras nesta categoria, em especial no Es-

(-76% em 2016) variação.

de -38%.

tado de Rondônia, cujo cenário apontou para variação de mais de 50% em dois

Despesas de investimentos são os dispên-

dos três anos em destaque.

dios com o planejamento e a execução de

Conclusão do Desenvolvimento do Tema A presente pesquisa objetivou, de forma

Gráfico 8 – Variação dos investimentos

geral, verificar o grau de compatibilização dos gastos planejados com os efetivamente realizados pelo setor público na região amazônica brasileira, segundo a metodologia Pefa e de forma específica, aferir as despesas que, em sua execução, mais se aproximam e, se distanciam do planejado e analisar o nível de precisão dos orçamentos públicos. O estudo foi baseado na metodologia Pefa de avaliação do nível da gestão das finan-

Fonte: elaborado pelos autores. Base: Siconfi.

ças públicas (GFP) que possui como um

65 | ABRACICON SABER

Gráfico 7 – Variação das despesas de capital

66 | ARTIGO CIENTÍFICO

dos seus sete pilares de avaliação o da confiabilidade orçamentária a qual, para realização do diagnóstico, se fundamenta em afirmar que o orçamento possui como objetivo o acompanhamento e análise da alocação orçamentária eficiente, respeito e simetria da execução com o planejamento orçamentário e eficiência operacional dos gastos públicos. Em relação ao indicador PI-1 aplicado na despesa total dos estados da amazônia legal foi verificado que o grau de compatibilização dos valores planejados com os executados foi alto nos estados de Mato Grosso e do Pará, os quais alcançaram classifica-

senvolvimento social, essa incompatibiliza-

os piores percentuais nesta função nos

ção A. Porém cada estado alcançou esse

ção é, sem dúvida, preocupante ao futuro

anos avaliados, seguido de Mato Grosso

resultado de forma diferente, ou seja, Mato

dos estados em questão.

e Amazonas.

despesa nos três exercícios analisados e o

Na saúde a melhor classificação coube ao

Quanto à classificação das despesas por

Pará com a apresentação de gastos maio-

Pará e Rondônia. Esses estados atingiram

natureza econômica, houve similaridade

res que o planejado em dois dos três anos

o nível A de compatibilização, pois obti-

no desempenho da compatibilização dos

estudados.

veram precisão inferior a 5% dos gastos

gastos planejados com os executados

executados com relação ao planejado nos

nos grupos de despesas em relação à

O pior cenário ficou por conta do estado do

três exercícios pesquisados. Assim como a

categoria econômica pertencente, com

Acre, que obteve a classificação C, em vir-

educação, a pior classificação em relação à

exceção do cenário do Estado de Mato

tude de executar despesas bem abaixo do

compatibilização dos gastos da saúde foi do

Grosso. No tocante à categoria econô-

planejado em dois dos três anos pesquisa-

Estado do Amazonas. Esse estado obteve

mica despesas correntes e ao grupo de

dos. Dos estados analisados nesta pesqui-

a classificação D em virtude de realização

despesa pessoal e encargos sociais, to-

sa para o indicador PI-1, nenhum obteve

de gastos bem maiores do que o planejado

dos os estados conseguiram avaliação

a classificação D do Pefa, a mais baixa da

nos três exercícios pesquisados.

A e/ou B. As despesas de capital prota-

Grosso o obteve por meio de economia de

gonizaram cenário ruim nos resultados,

metodologia. Nos gastos por área de atuação governa-

em conjunto com o grupo de despesas

Quanto ao indicador PI-2, que mede a ex-

mental (função), a melhor classificação

Investimentos que pertence a essa cate-

tensão da despesa orçada e sua execução

atingida pelo Estado do Amazonas foi na

goria econômica nas quais todos os esta-

tendo por base as principais categorias de

área da segurança pública que, junto com

dos obtiveram a classificação D.

composição da despesa (classificação),

Acre, Mato Grosso e Rondônia, alcançou

em relação às despesas por função, foram

nível B na pontuação Pefa em virtude de

Portanto, com os dados desta pesquisa,

destacadas para análise nesta pesquisa

manter precisão orçamentária inferior a

percebeu-se que, entre os estados da

aquelas de maior demanda social e volume

10% durante a execução das despesas

Amazônia Legal, quanto à análise agre-

orçamentário como: educação, saúde, se-

em dois dos três exercícios estudados.

gada de compatibilização do orçamento com os gastos, Mato Grosso e Pará foram

gurança pública e saneamento. No saneamento todos os estados anali-

os mais bem avaliados. Quanto à análise

Na área da educação, foi percebido que a

sados foram mal avaliados, apresentando

da composição das despesas, o Estado

melhor classificação pertenceu ao Estado

baixo grau de compatibilização entre o

do Amazonas figurou-se como de maior

do Acre (nível A) e a pior aos estados do

planejamento e a execução. A classifica-

incompatibilidade dos gastos executados

Amazonas e de Mato Grosso (nível C), nes-

ção D foi comum a todos. Cabe destacar

em relação ao planejado. Os demais esta-

tes em virtude de a variação de execução

que a execução das despesas chegou

dos mantiveram performances simulares

ter sido inferior ao planejado em até 15%

a 100 pontos negativos no Estado de

de compatibilização com momentos de

em dois dos três exercícios. Entendendo a

Rondônia no ano de 2015 em relação ao

alta e baixa classificação dentro do pro-

educação como um dos pilares para o de-

planejado. Este estado foi o que obteve

posto pela metodologia Pefa.

çamentárias observadas neste trabalho podem ser decorrentes de superestimação ou subestimação das despesas durante a confecção do orçamento (planejamento), insuficiência de dados e informações necessárias durante a elaboração do planejamento, situações emergenciais em decorrência de fatos urgentes e imprevisíveis durante a execução e ainda circunstâncias de má gestão com gastos ineficientes e sem efetividade no tocante à solução de políticas públicas empregadas sem ocasionar retorno social esperado. Para futuras pesquisas, recomenda-se investigar as possíveis ações que ocasionaram as incompatibilizações orçamentárias encontradas neste trabalho e averiguar a efetividade dos gastos públicos, pois, além de manter a compatibilização da execução do orçamento com o planejamento, é importante verificar se existe efetiva aplicação dos gastos ao bem-estar da sociedade amazônica. Sugere-se, como outra linha de pesquisa, aplicar o indicador PI-3 da metodologia Pefa nos orçamentos públicos da região amazônica brasileira com o fim de verificar o grau de compatibilização das receitas planejadas com as efetivamente realizadas pelo setor

das áreas do ciclo de gestão: contabilidade, orçamento e auditoria e organização dos controles internos, como suporte à governança corporativa. São Paulo, Brasil: Atlas quarta edição. Forum Brasileiro de Segurança Pública (2015). 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Obtido em 15 de junho de 2017, de http://www. forumseguranca.org.br/publicacoes/9o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/. Freire, A. (2016). Natureza impositiva do orçamento público e EC 86/2015. Obtido em 14 de junho de 2017, de http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,natureza-impositiva-do-orcamento-publico-e-ec-862015,55214.html. Giacomoni, J. (2012). Orçamento público. São Paulo, Brasil: Atlas décima sexta edição. Ampliada, revista e atualizada. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1992-2011). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Obtido em 16 de junho de 2017, de http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/ Kohama, H. (2013). Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo, Brasil: Atlas décima terceira edição. Lei nº 4.320. Diário Oficial da União, Brasilia, Brasil, 04 de maio de 1964. Machado, N., Holanda, V. B, Filho, J. F. B., Lopes, J. e Pederneiras, M. (2012). GBRSP- Gestão baseada em resultado no setor público: uma abordagem didática para implementação em prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações e unidades organizacionais. São Paulo, Brasil: Atlas primeira edição.

público dessa região.

Mileski, H. (2011). O controle da gestão pública. Belo Horizonte, Brasil: Fórum, segunda edição. Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional (2017). Siconfi. Obtido em 05 de maio de 2017, de http://www.tesouro.fazenda.gov. br/contas-anuais.gov.br. Ministério da Saúde (2017). Anuário Estatístico de Saúde do Brasil. Obtido em 13 de junho de 2017, de http://siops.datasus.gov.br/rel_LRFUF.php Organização Mundial da Saúde (2010). Financiamento dos Sistemas de Saúde: O caminho para a cobertura universal. Obtido em 14 de junho de 2017, de http://www.who.int/eportuguese/publications/pt/ Secretariat, P. E. F. A (2016). Public Financial Management Performance Measurement Framework. Washington, DC, EUA: World Bank. Frist edition. Silva, L. (2011). Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. São Paulo, Brasil: Atlas nona edição. Silva, V. (2013). A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma abordagem prática. São Paulo, Brasil: Atlas segunda edição. Silva, R. (2017). Avaliação do gerenciamento das finanças públicas brasileiras 2013 a 2015: baseado na metodologia pefa. Florianópolis, Brasil. Sistema Nacional de Informações de Saneamento - SNIS (2017). Ranking do Saneamento das 100 Maiores Cidades - 2017. Obtido em 14 de junho de 2017, de http://www.tratabrasil. org.br/ranking-do-saneamento-das-100-maiores-cidades-2017.

Referências Bibliográficas Angélico, J. (2014). Contabilidade pública. Brasil: Atlas oitava edição. 17 reimpr. Bailey, K. (2008). Methods of social research: Simon and Schuster. EUA: The free press fourth edition. Ministério da Fazenda (2016). Manual de contabilidade aplicado ao setor público MCASP. Brasil: Secretaria do Tesouro Nacional sétima edição. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2016). Manual técnico de orçamento MTO. Brasil: Secretaria de Orçamento Federal edição 2017. Carvalho, D. (2014). Orçamento e contabilidade pública. Rio de Janeiro, Brasil: Elsevier sexta edição. Castro, D. (2011). Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração

Rafael Larêdo Mendonça é Graduado em Ciências Contábeis e Mestrado em Administração pela Universidade da Amazônia (Unama). Possui ainda Especialização em Gestão Pública (Cesupa). É Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Pará, Professor universitário e Pesquisador na temática de avaliação de governo por meio das contas públicas.

Jessika Caroline Souza Costa é graduada em Ciências Contábeis e Especialização em Contabilidade e Gestão de Finanças Empresariais pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Possui ainda Especialização em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Ideal (FACI). É auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Pará e Pesquisadora na temática de avaliação de governo por meio das contas públicas.

67 | ABRACICON SABER

As incompatibilizações ou imprecisões or-

68 | ARTIGO PREMIADO

Impacto da nova contabilidade pública nos regimes próprios de Previdência Social Por Luiz Lopes Feitosa Filho

rata o artigo da nova

a um controle rigoroso da situação patri-

ficação de transparência e a necessidade

contabilidade pública em

monial. Conclui-se que os RPPS quando

de informações, práticas e procedimentos

uma ênfase patrimonial

aplicam os fundamentos, normas e prin-

contábeis confiáveis acerca da situação

ancorada nas Normas Brasileiras de Con-

cípios de contabilidade, são impactados

patrimonial das entidades do setor pú-

tabilidade Aplicadas ao Setor Público e aos

por essa nova contabilidade e essa instru-

blico, certamente, capitanearam as mu-

princípios de contabilidade, em um con-

mentaliza a boa evidenciação patrimonial

danças na contabilidade do setor público;

texto de aplicabilidade nos regimes pró-

e atende ao princípio constitucional dos

isso, somado a uma crise deficitária na

prios de previdência social (RPPS), cujo

RPPS, que é a sua sustentabilidade. Como

previdência social, com reformas em cur-

foco desses é a garantia de manutenção

recurso metodológico, utilizou-se da revi-

so, e à preocupação da sociedade com o

da sustentabilidade financeira e atuarial

são bibliográfica e de outras fontes, em

futuro dessa previdência sustenta o im-

através do controle e evidenciação do seu

uma abordagem qualitativa.

perativo para que os regimes próprios de

patrimônio. Tem como objetivo demons-

previdência social (RPPS) - apliquem essa

trar a contribuição da nova contabilida-

Palavras – chave: patrimônio público.

de pública para os RPPS e o que de fato

Princípios de contabilidade. Sustentabili-

impacta na situação patrimonial desses

dade previdenciária. NBCASP.

regimes numa visão de longo prazo. Defende-se que a nova contabilidade pública

nova contabilidade. Nesse contexto, os RPPS, por exigência constitucional, têm como foco a susten-

INTRODUÇÃO

trouxe para os RPPS inovações em termos

tabilidade do regime, que é o equilíbrio financeiro e atuarial. Para tanto, a busca

conceituais e práticos que aplicam direta-

As constantes mudanças do cenário eco-

desse equilíbrio envolve o uso de soluções

mente nos registros contábeis necessários

nômico globalizado, a exigência de certi-

elencadas em normativos legais que os

O objetivo deste estudo, que não tem a

próprios de previdência social, adentrando

bil dos fatos que afetam o patrimônio na

intenção de esgotar o tema, é mostrar a

os conceitos e aspectos patrimoniais desta

esteira de fornecer informações evidencia-

contribuição da nova contabilidade pública

nova contabilidade que impactam nesses

das em suas demonstrações.

para os regimes próprios de previdência

regimes de previdência social.

social em uma perspectiva de impacto no A garantia do equilíbrio financeiro em

patrimônio desse regime.

Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

qualquer atividade está nas ações conscientes e responsáveis do gestor. A con-

Para a realização desta pesquisa, foi feito

tabilidade, por sua vez, é organizada para

um estudo com revisão bibliográfica, com

A Constituição Federal do Brasil de 1988,

mostrar ou refletir nas suas informações

o uso do procedimento de análise docu-

pelo seu Art. 145, § 1º, consagrou os

os efeitos dessas ações (REIS, 2002).

mental em fontes primárias, tais como

RPPS quando fixou que os estados, o

as portarias e leis do Ministério da Pre-

Distrito Federal e os municípios instituem

Dessa forma, os princípios contábeis da

vidência Social sobre RPPS, as NBCASPs,

contribuição, cobrada de seus servido-

competência e da oportunidade que ba-

as resoluções do CFC, cartilhas da STN e

res para o custeio dos benefícios destes,

lizam os padrões de contabilidade inter-

outras legislações contábeis. Como fontes

com criação de alíquota não inferior à de

nacional como premissas básicas dão suporte ao registro contábil dos fatos que modificam a situação patrimonial, quali-quantitativamente, e contribuem para a correta evidenciação e mensuração do patrimônio de uma entidade, seja pública ou privada. Dessa forma, a questão que se coloca como problemática da pesquisa é: Qual o impacto da nova contabilidade pública, sob a ótica patrimonial e em um longo prazo, para os regimes próprios de previdência social? Para encontrar respostas dessa problemática, procura-se identificar em uma revi-

Como regra geral, a filiação é obrigatória, possui caráter contributivo e permite a criação de fundo integrado de bens, direitos e ativos.

são da literatura relativa ao tema a análise

contribuição dos servidores da União. As condições e orientações acerca da criação desses regimes encontram-se amparadas no Art. 40, do texto constitucional. Conforme Art. 40 da carta magna de 1988, o regime próprio de previdência social é instituído por lei de cada ente federativo e abarca servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios e militares dos estados e Distrito Federal. Como regra geral, a filiação é obrigatória, possui caráter contributivo e permite a criação de fundo integrado de bens, direitos e ativos. Pelo mesmo artigo, ficou garantido que os

dos conceitos e da legislação; e a compre-

secundárias, foi feita análise de conceitos

RPPS deverão assegurar ao servidor públi-

ensão das normas e princípios contábeis

e teorias em livros, revistas e em anais de

co, pelo menos os benefícios de aposenta-

aplicados ao setor público no tocante ao

congresso. Quanto aos objetivos, o estudo

doria e pensão.

objeto de estudo — os RPPS.

se evidencia descritivo e, em relação à for-

Assim, o interesse da pesquisa se justifica

ma de abordagem da problemática, a pes-

O Art. 40; com redação dada pela EC n.º

quisa apontou para um estudo qualitativo.

41/2003, estabelece que aos servidores

pela a importância da previdência social para a sociedade e, principalmente, por

contemplados com o regime próprio é REVISÃO DA LITERATURA

conhecer os reflexos da nova contabili-

assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, através de

dade pública nos RPPS, no tocante ao

O referencial teórico deste artigo está

contribuição do respectivo ente público

controle e à valorização do patrimônio

concentrado em três eixos centrais e

instituidor do regime, dos servidores ati-

desses regimes, que, em última análise, é

encontra-se distribuídos em três catego-

vos e inativos e dos pensionistas, observa-

da sociedade. Há também como interesse

rias: a primeira trata do regime próprio

dos os critérios que preservem o equilíbrio

no estudo contribuir na evolução dos co-

de previdência social dos servidores pú-

financeiro e atuarial.

nhecimentos sobre contabilidade pública,

blicos; a segunda aborda a contabilidade

sobre RPPS e para a sociedade pela di-

aplicada ao setor público em uma ênfase

A lei federal n.º 9.717/1998 estabelece

vulgação da importância dos regimes pró-

de “nova contabilidade patrimonial”; e a

que os RPPS devem ser organizados com

prios de previdência social dos servidores

terceira categoria enfatiza os reflexos da

base em normas gerais de contabilidade

públicos e suas implicações futuras.

nova contabilidade pública nos regimes

e atuária, de modo a garantir o seu equi-

69 | ABRACICON SABER

constituíram e o acurado controle contá-

70 | ARTIGO PREMIADO

líbrio financeiro e atuarial, cujos parâme-

Uma previsão um tanto vaga, que, na opi-

Contabilidade Aplicada ao Setor Pú-

tros e diretrizes de organização e funcio-

nião de Nogueira (2012, p.157), “nunca

blico: a “nova contabilidade patrimo-

namento estão disciplinados na Portaria

de fato observada com seriedade, seja

nial”

MPS nº 402/2008.

pelos regimes de previdência dos servi-

Segundo Lima e Guimarães (2009, p.12),

dores públicos, seja pelo regime geral de

Resultante da globalização, surgem a ne-

previdência social”.

cessidade de fortalecimento dos mercados

“a organização dos RPPS demandou a

de capitais e a busca de um incremento de

instituição de normas gerais de contabi-

Com efeito, não havia legalmente lastro

transparência na aplicação dos recursos;

lidade e atuária que garantissem o equi-

como fonte de cobertura para os benefí-

isso ancorou um potencial de mudança

líbrio financeiro e atuarial do sistema de

cios e serviços de assistência para a previ-

na contabilidade pública, na esteira de

previdência social”. Isso porque, para se

dência social dos servidores públicos. A lei

ser praticada nos moldes da contabilidade

preservar o equilíbrio financeiro, é neces-

n.º 9.717, de 1998, veio corrigir esse des-

privada. Nesse contexto, ocorrera a mo-

sário que haja a equivalência entre as re-

vio e disciplinar o prévio estudo atuarial

vimentação de estudos teóricos, instru-

ceitas auferidas e as obrigações do RPPS

para fazer face ao equilíbrio dos regimes.

mentalização legal e institucionalização da

em cada exercício, conforme determina a Portaria MPS n.º 403/2008.

convergência do modelo de contabilidade As normas internacionais de contabilidade

praticada até então no Brasil aos padrões

para o setor público menciona esse aspec-

internacionais.

Quanto ao equilíbrio atuarial, segundo

to de obrigações de politica social em uma

Lima e Guimarães (2009, p.11), esse “re-

nuance de controvérsia quanto ao tempo

Dessa forma, instituições de contabilida-

presenta a garantia de equivalência, a

de registro, pelos governos, desse passi-

de nacional e entidades federais reúnem

valor presente, entre o fluxo das receitas

vo previdenciário. A esse respeito, opinou

esforços no sentido de iniciar o processo

estimadas e das obrigações projetadas,

Hughes (2007, p. 196), “esses aspectos

de convergência através de adequação de

apuradas atuarialmente, a longo prazo”.

são polêmicos do ponto de vista do mo-

padrões e procedimentos, com tradução

mento em que devem ser considerados

das IPSAS; emissão de cartilha; ancorando

passivos de longo prazo”.

congressos de contabilidade internacional

Historicamente a busca do equilíbrio financeiro e atuarial já existia como princípio im-

e de gestão pública; edição de novas e de

plícito da previdência social e de toda a se-

No Brasil, assim como em outros países,

guridade social, na forma estabelecida pelo

a obrigação é permanente e deve ser re-

§5º do Art. 195 da Constituição Federal de

gistrada na contabilidade como um passi-

Em 2007, o Conselho Federal de Contabi-

1988, no qual dita que “nenhum beneficio

vo de longo prazo, com base em estudos

lidade, com a edição da Resolução CFC de

ou serviço da seguridade social poderá ser

atuariais, como uma provisão matemática

n.º 1.111, já se manifestava a respeito do

criado, majorado ou estendido sem a cor-

previdenciária.

fortalecimento dos princípios da compe-

respondente fonte de custeio total”.

alterações em resoluções, entre outras.

tência e da oportunidade como basilares na busca da conformidade com as diretrizes das normas internacionais (IPSAS). Posteriormente em 2008, após longos estudos com ampla participação de profissionais da contabilidade, estudantes, servidores públicos, conselhos regionais de contabilidade e organismos públicos, o CFC edita as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, depois nominadas de NBCTSP. Paralelo a isso, a Secretaria do Tesouro nacional, através de grupo técnico de padronização de procedimentos contábeis, publica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. As NBCASPs, consideradas o marco referencial da nova contabilidade pública, da

me NBC T 16 “é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público” (CFC, 2008). Com esse conceito, há o fortalecimento da evidenciação do patrimônio nas entidades do setor público, modificando do enfoque orçamentário para o patrimonial. No entanto,

apesar

esse

conceito

transformar a contabilidade pública para “contabilidade patrimonial”, essa, se for feita uma leitura na base legal, observase que, desde 1964, com a publicação da Lei federal n.º 4.320, esta já consagrava como obrigatoriedade o registro dos fatos que afetam o patrimônio das entidades governamentais, basta um olhar para o Arts. 89, 100 e 104 (MACHADO JR.; REIS,

Observa-se, com a síntese dos objetivos dessa nova contabilidade pública, que os aspectos orçamentários da contabilidade não foram descartados. O que ocorreu de fato, foi a mudança de foco; antes somente orçamentário, passou a contemplar com bastante ênfase o controle patrimonial.

2003) que mostram uma visão patrimonial.

sado, este passa a ser complementado por aquele, quando as nuances patrimoniais, por exemplo, passam a serem critérios de classificação de elementos orçamentários. É o caso das receitas e despesas por “competência patrimonial” – classificação econômica num enfoque patrimonial. Reflexos da Nova Contabilidade Pública nos Regimes Próprios de Previdência Social Os regimes próprios de previdência social (RPPS) - como entidades públicas têm, assim como as demais entidades, natureza de gestão, tanto orçamentaria, financeira, administrativa e contábil, que, embora atenda também aos preceitos legais do direito financeiro, diferenciam-se das demais entidades da administração pública por certas especificidades de natureza legais, contábeis, da ciência atuarial e de finalidade.

A novidade é a ênfase que temos a dar para

entidade do setor público e suas muta-

o objeto da contabilidade – o patrimônio,

ções, em apoio ao processo de tomada de

Os RPPS mantêm contabilidade própria

numa visão adequada e convergida para

decisão; a adequada prestação de contas;

que atendem aos fundamentos da conta-

os padrões internacionais.

e o necessário suporte para instrumentali-

bilidade pública, ancorados nos princípios

zação do controle social" (CFC, 2008).

aplicados à contabilidade e às normas bra-

A esse respeito, o saudoso professor Lino

sileiras de contabilidade aplicadas ao setor

Martins (2008, p.10) pontificou: “com a

Observa-se, com a síntese dos objetivos

público. Logo, têm o patrimônio como seu

edição das NBCASP, a contabilidade deve-

dessa nova contabilidade pública, que os

objeto.

rá evidenciar todos os componentes patri-

aspectos orçamentários da contabilidade

moniais e, desse modo, enxergando, na

não foram descartados. O que ocorreu

A propósito, o patrimônio dos RPPS é obri-

sua plenitude, os fatos anteriores, atuais

de fato, foi a mudança de foco; antes so-

gatoriamente distinto do patrimônio do

ou futuros que não tenham relação direta

mente orçamentário, passou a contemplar

ente estatal que o gerencia, para tanto,

com a execução do orçamento anual”.

com bastante ênfase o controle patrimo-

precisa de uma disposição de autonomia.

nial. As entidades públicas manterão os

Embora em uma visão consolidada de

Assim, o que se extrai dessa valiosa opi-

controles orçamentários e fiscais em sua

situação previdenciária do ente estatal,

nião é o verdadeiro resgate da contabili-

contabilidade, mas, com maior abrangên-

esse patrimônio seja evidenciado nas de-

dade patrimonial no sentido literal e prá-

cia nos controles patrimoniais.

monstrações contábeis deste ente.

contábeis da entidade, da competência e

Para Feijó (2008, p.19), “a cultura que

Essa autonomia dos RPPS lecionou Lima

da oportunidade.

vige no setor público é a de privilegiar os

e Guimarães (2009, p. 23): “também nos

tico que atende de pronto aos princípios

aspectos orçamentários, muitas vezes em

RPPS o objeto da contabilidade é o patri-

Nessa esteira, o Conselho Federal de Con-

detrimento do controle dos aspectos pa-

mônio da entidade, que necessariamente

tabilidade – CFC se manifestou a respeito

trimoniais”.

deverá dispor de autonomia, em relação ao

do objetivo da nova contabilidade pública,

patrimônio do ente público que o instituiu,

que é: "fornecer aos usuários informações

No entanto, com o resgate da contabilida-

sobre os resultados alcançados e os as-

em observância ao Princípio da Entidade”.

de patrimonial, o modelo que se desenha

pectos de natureza orçamentária, econô-

dessa contabilidade não implica substitui-

De certo, essa autonomia é fundamental

mica, financeira e física do patrimônio da

ção do modelo orçamentário. Como já fri-

para a previdência do servidor público,

71 | ABRACICON SABER

um novo conceito para esta, que confor-

72 | ARTIGO PREMIADO

haja vista que o foco no patrimônio dos

Nesse sentido, a contabilidade com seus

pública, como, por exemplo, avaliações

RPPS, em uma visão de longo prazo, ga-

princípios, fundamentos e normas é o

e reavaliações de bens; depreciações;

rante a cobertura dos benefícios sociais

instrumento que alicerça o atendimento

constituição de reservas e registro de

futuros, de modo que a sustentabilidade

dessa visão de longo prazo para o patri-

bens pertencentes ao RPPS, que até en-

financeira e atuarial desses regimes seja

mônio dos RPPS; senão, vejamos na lição

tão escapava dos controles contábeis e de

sólida. Para isso, a separação da gestão

de Lima e Guimarães (2009, p.23): “a

gestão.

e evidenciação do patrimônio, atendendo

contabilidade tem o papel de evidenciar a

aos princípios da entidade e continuidade,

capacidade econômico-financeira do ente

Embora, em 2003, o Ministério da Pre-

é mola-mestra para garantir o lastro das

público, em garantir, ao individuo que não

vidência Social com a Portaria n.° 916

despesas com benefícios futuros.

tenha mais capacidade laborativa, os re-

já trazia em seu bojo orientações sobre

cursos necessários à sua sobrevivência e

procedimentos contábeis acerca de re-

de seus dependentes”.

gistro, avaliação e reavaliações de bens

Os RPPS, embora façam parte da administração pública e se orientem pela con-

móveis e imóveis; depreciações e amorti-

tabilidade pública, possuem certas espe-

Para isso, é imperativo o controle do patri-

zações; investimentos a valor de mercado

cificidades que os torna diferentes das

mônio com vistas a uma correta evidencia-

e exigência de notas explicativas, somente

outras entidades públicas, pelo menos

ção e apreensão de suas mutações, tendo

com a edição das NBCASP/NBC TG houve

até a obrigatoriedade destas de seguirem

como base de sustentação os princípios e

um maior e acurado entendimento acerca

as normas de contabilidade aplicadas ao

normas aplicadas à contabilidade, especi-

desses procedimentos contábeis que afe-

setor público. Isso porque legalmente os

ficamente às de natureza previdenciária

tam o patrimônio nas entidades públicas.

RPPS já “nasceram” com certas peculia-

que envolva elementos patrimoniais.

Há um extenso rol de normativos sobre procedimentos para controle especifico

ridades, que de certa forma, coadunam com o alicerce das normas de contabilida-

A nova contabilidade pública trouxe para

de gestão dos RPPS, emitidos pelo órgão

de aplicadas ao setor público. Vejamos a

os RPPS inovações em termos conceitu-

central de controle da previdência social

seguir, conforme tabela abaixo.

ais e práticos, que se aplicam diretamente

na União, nos estados e municípios; todos

nos registros contábeis necessários a um

com diretrizes para uma efetiva e correta

Os RPPS têm visão de longo prazo por-

controle rigoroso da situação patrimonial,

gestão do patrimônio. Com pouca litera-

que sua gestão deverá ser pautada na

exclusivamente na forma de reconheci-

tura sobre contabilidade previdenciária,

sustentabilidade – o equilíbrio financeiro e

mento, mensuração e evidenciação de

inclusive com raros estudos, resta-nos

atuarial, atendendo prontamente ao prin-

aspectos patrimoniais, através de pro-

ater-se sobre o rico e extenso material so-

cípio de contabilidade da continuidade. Da

cedimentos inovadores à administração

bre normas contábeis aplicadas ao setor

mesma forma, atende a esse princípio em razão de focar o patrimônio. A obrigatorie-

Peculiaridades dos RPPS

dade de registrar no passivo as provisões matemáticas previdenciárias, com base

Visão de longo prazo

Princípio contábil da continuidade

em uma avaliação atuarial bem acurada,

Foco no patrimônio

Princípio contábil da continuidade

Registro das provisões matemáticas previdenciária

Princípio contábil da prudência

Patrimônio distinto do ente gestor do RPPS Fonte: elaboração própria.

Princípio contábil da entidade

representa fielmente o principio contábil da prudência; e a distinção entre o patrimônio do RPPS e ao do ente instituidor desse regime caracteriza o princípio contábil da entidade.

Há um extenso rol de normativos sobre procedimentos para controle especifico de gestão dos RPPS, emitidos pelo órgão central de controle da previdência social na União, nos estados e municípios; todos com diretrizes para uma efetiva e correta gestão do patrimônio.

bilidade na sua essência e forma, sendo objeto desse estudo. Demonstrar os reflexos da nova contabilidade pública nos RPPS exige uma prévia compreensão sobre reconhecimento de ativos, passivos, receitas, despesas, bem como saber como identificar, mensurar e registrar para a correta evidenciação do patrimônio. 2.3.1 Entendendo os aspectos patrimoniais emanados da nova contabilidade pública em um olhar para os RPPS Segundo a NBC T 16.2, patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obriga-

Na prática, os RPPS registram suas receitas e despesas previdenciárias, que são reconhecidos nas variações patrimoniais por seus efeitos aumentativos e diminutivos; e reconhecem os elementos que se enquadram em ativos e passivos.

ções (FILHO, 2014).

“qualitativo oneroso”, os RPPS evidenciam no patrimônio os passivos previdenciários relativos às provisões matemáticas previdenciárias atuariais. Para a correta evidenciação desses elementos patrimoniais qualitativos, há a necessidade de identificação destes para que saibamos o que registrar. Assim, Mota (2015, p.29) destacou: “identificar um elemento do patrimônio é o procedimento destinado à confirmação da existência dos aspectos essenciais que caracterizam o ativo e o passivo, ou seja, consiste em examinar se as características inerentes ao ativo e ao passivo estão presentes no elemento”. É na verdade conhecer os aspectos destes elementos que tipificam de qualitativo, tanto do ativo como do passivo, e se há uma receita ou despesa que impactam a situação liquida patrimonial. Mota (2015, p.29) nos ensina que “o reconhecimento consiste em determinar o momento adequado para incorporação, no

A nova contabilidade pública trouxe como

balanço patrimonial ou na demonstração

A motivação dessa conceituação bem

aspecto inovador para o patrimônio públi-

de resultado, de um elemento anterior-

abrangente deu-se em razão do surgi-

co uma análise dos aspectos qualitativos e

mente identificado como ativo, passivo,

mento de vários questionamentos sobre

quantitativos desse patrimônio. Os qualita-

despesa ou receita”.

a demonstração do patrimônio de forma

tivos, segundo Filho (2013, 28), “não in-

adequada e o reconhecimento do que se-

daga o valor dos elementos patrimoniais,

Nos RPPS, assim como nas demais enti-

riam de fato informações que deveriam

mas, sim, a sua qualidade funcional, isto é,

dades públicas, o contador precisa ficar

ser registradas como patrimônio público.

as formas e composições qualitativas que

atento para essa identificação e reconhe-

podem adquirir na instituição, (...) para al-

cimento, se tais elementos se enquadram

Para isso, a proposta da NBC T 16.2 – Pa-

cançar seus fins com a máxima economici-

nas características de patrimoniais e se

trimônio e sistemas contábeis foi elabo-

dade, qualidade e produtividade”.

os critérios de reconhecimento emanados

rada de forma integrada com a primeira

das normas estão condizentes. Na prática,

norma (NBC T 16.1 conceituação, objeto

O autor acima pontuou ainda que esse

os RPPS registram suas receitas e despe-

e campo de aplicação da contabilidade

patrimônio, sob o prisma qualitativo, é

sas previdenciárias, que são reconhecidos

pública), para definir o patrimônio públi-

visto pelo conjunto dos elementos se-

nas variações patrimoniais por seus efei-

co e os sistemas contábeis integrados aos

gregados em patrimônio positivo e one-

tos aumentativos e diminutivos; e reco-

sistemas existentes com fins de garantir

roso. Nos RPPS, esse aspecto “qualitativo

nhecem os elementos que se enquadram

uma adequada mensuração, evidenciação

positivo” é representado pelo conjunto

em ativos e passivos.

e transparência tão almejada ao setor pú-

de bens móveis e imóveis, recursos em

blico; sistemas com atendimento aos pre-

aplicação financeira, disponibilidade de

De acordo com o CPC 00 (R1), criado pela

ceitos contábeis em um foco mais geren-

caixa e os créditos a receber relativos a

Resolução CFC n.º 1.055/2005, “um ativo

cial do que para suportar uma prestação

contribuições previdenciárias em regime

deve ser reconhecido no balanço patrimo-

de contas (FEIJÓ, 2013).

de parcelamento de débitos; e, quanto ao

nial quando for provável que benefícios eco-

73 | ABRACICON SABER

público – até porque, trata-se de conta-

74 | ARTIGO PREMIADO

nômicos futuros dele provenientes fluirão

estas que representam potencial obriga-

vo do balanço patrimonial, as quais envol-

para a entidade e seu custo ou valor puder

ção a valor presente para custear bene-

vem algum grau de incerteza no tocante à

ser mensurado com confiabilidade (...)”.

fícios futuros. É um reconhecimento de

periodicidade ou à quantia a serem exigi-

passivo no balanço patrimonial, isso, em

dos para sua liquidação”.

Nos RPPS, o aporte de recursos, pelo ente

razão dessas provisões resultarem no fu-

instituidor, em forma de amortização do

turo em saída de fluxo de recursos relacio-

De certo, as provisões matemáticas pre-

déficit atuarial; os investimentos no mer-

nados a um potencial de serviços, que, no

videnciárias são registradas nos RPPS em

cado financeiro provenientes dos recursos

caso dos RPPS, é liquidação da obrigação

uma classificação de passivo previdenciá-

das contribuições previdenciárias relativas

com benefícios sociais.

rio; são provenientes de bases prováveis

ao plano Previdenciário – regime de ca-

por meio de avaliação atuarial, haja vista

pitalização -; aplicações com recursos da

A esse respeito, provisões no conceito

que a ciência atuarial trabalha com proba-

taxa de administração; registros dos bens

dado por Filho (2014, p.69) “devem estar

bilidades; logo, tem certo grau de incer-

do ativo imobilizado, inclusive os resulta-

vinculadas ao conceito de passivo (divida,

teza quanto ao período e quantia quan-

dos positivos das avaliações destes bens,

cujo fato gerador tem grande probabilida-

do da liquidação da obrigação. Por certo,

são caracterizados como ativos, podem

de de ter sido concebido) e impactam o

essas provisões representam o fluxo de

ser reconhecidos, mensurados e regis-

patrimônio quantitativamente ou qualita-

pagamentos futuros de benefícios a valor

trados porque há a comprovação de que

tivamente”.

presente.

No exemplo dado para os RPPS, os be-

As NBCASPs e os Princípios de Conta-

nefícios futuros calculados a valor presen-

bilidade aplicados nos RPPS

benefícios econômicos futuros e potencial de serviços fluirão para os RPPS. Em relação ao reconhecimento do passi-

te, em uma acurada avaliação atuarial,

vo, Mota (2015, p.34) anotou as principais

impactam a situação patrimonial desses

De forma resumida, nesse tópico destaca-

características que satisfazem a esse reco-

regimes, que segundo Lima e Guimarães

se as principais Normas Brasileiras de

nhecimento, “se há obrigações presentes

(2009, p.24) “devem obrigatoriamente ser

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

derivadas de eventos já ocorridos; e se a

registradas pela contabilidade dos RPPS,

(NBCASP), conhecidas a partir de 2009

sua liquidação requer saída de recursos

a fim de aferir a capacidade destes de

como NBC TSP, e os princípios de Contabi-

capazes de gerar benefícios econômicos

garantir a cobertura dos compromissos

lidade sob a perspectiva do setor público,

futuros ou potencial de serviços”.

assumidos no momentos de ingresso do

no intuito de demonstrar suas aplicabilida-

servidor ao regime”.

des no âmbito dos RPPS.

ária de longo prazo, os RPPS contabilizam

Mota (2015, p.248), por sua vez, também

As NBC T 16.1 – conceito, objeto e apli-

as provisões matemáticas previdenciárias,

opinou sobre provisões e destacou: “são

cação; NBC T 16.2 ´- patrimônio e siste-

com base em avaliação atuarial, provisões

obrigações a pagar reconhecidas no passi-

mas contábeis; NBC T 16.4 – transações

Quando se trata de obrigação previdenci-

campo de aplicação, que direciona a con-

As NBCTs 16.2 – patrimônio e sistemas

tro contábil, associadas aos princípios de

tabilidade pública com seus registros para

contábeis; NBC T 16.4 – transações no se-

contabilidade, assim como em qualquer

o controle patrimonial das entidades do

tor público e NBC T 16.5 – registro contábil

entidade do setor público, são aplicadas

setor público; isso, porque na prática a

são atendidas quando os RPPS registram

nos regimes próprios de previdência social

contabilidade é obrigada a seguir os pre-

suas receitas e despesas previdenciárias,

– RPPS; colocam-se as suas conceitua-

ceitos dessa como ciência, que baliza o

seus ganhos ou perdas com investimentos

ções e intepretações para o setor público

uso de princípios e postulados como refe-

no mercado financeiro e quando promo-

na medida em que mostra-se como exem-

rencial de sustentação. Quanto às normas

vem os lançamentos contábeis das aplica-

plos suas aplicabilidades na contabilidade

de contabilidade, essas necessariamente

ções financeiras. Nesses fatos contábeis,

desses RPPS, conforme quadro, a seguir:

são diretrizes formatadas em um padrão

a contabilidade do regime próprio atende

que estrategicamente integram e harmo-

prontamente aos princípios da competên-

Os princípios de contabilidade e as nor-

nizam o processo de desenvolvimento da

cia, da oportunidade e do registro pelo

mas, mencionados no quadro, represen-

contabilidade como ciência e respalda o

valor original (esse, no registro das apli-

tam, em regra, o cerne de qualquer con-

resultado final através dos procedimentos

cações a valor justo).

tabilidade no setor público, é o que emana

contábeis – o registro —, que é a informa-

da NBC T 16.1 – conceituação, objeto e

ção para os usuários.

Dessa maneira, a informação citada anteriormente respalda por si só o impacto da nova contabilidade pública nos RPPS,

Demonstrativo do impacto da nova contabilidade pública nos RPPS

além de que, com o atendimento desses princípios e normas, o regime próprio com

Evento contábil no RPPS

NBCASP e Princípios

Impacto nos RPPS

o registro dessas transações evidencia no

Registro das receitas e das despesas

NBC T 16.2, NBC T 16.4 e NBC T 16.5; princípios da competência e da oportunidade.

Reflete como enfoque patrimonial quantitativamente na situação liquida pelas variações patrimoniais (VPA e VPD).

seu patrimônio os resultados de evolução

Depreciação dos bens

NBC T 16.2, NBC T 16.4, NBC T 16.5 e NBC 16.9; princípio da oportunidade.

Demonstra no balanço uma diminuição da situação patrimonial através da redução do valor de um bem.

contábeis e NBC T 16.5 – registro contábil

Aplicações financeiras a valor justo/atualizações

NBC T 16.2, NBC T 16.4 e NBC T 16.5; princípio do registro pelo valor original.

Impacta de forma qualitativa no patrimônio do RPPS pela alteração na composição do ativo circulante.

Avaliações e reavaliações dos bens móveis e imóveis

NBC T 16.2; NBC T 16.4; NBC T 16.10 e NBC T 16.5; princípio do registro pelo valor original.

Reflete no patrimônio de forma positiva ou negativa na situação liquida.

Ganhos e perdas com investimentos.

NBC T 16.2, NBC T. 16.4 e NBC T 16.5; princípio da oportunidade.

Impacta na situação patrimonial de forma positiva quando ganho (VPA) e negativa quando ocorrer perda (VPD), com baixa de provisões para perda em investimentos.

Constituição das provisões para perda em investimentos.

NBC T 16.2; NBC T 16.4 e NBC T 16.5; princípio da prudência.

Impacta no patrimônio pela diminuição de ativos (VPD).

Constituição de provisões previdenciárias

NBC T 16.2; NBC T 16.4 e NBC T 16.5; princípio da continuidade, da oportunidade e da prudência.

Reflete no patrimônio pelo aumento do passivo não circulante - diminuição da situação liquida patrimonial por uma VPD.

Constituição de Reservas

NBC T 16.2 e NBC T 16.5; princípio da continuidade.

Impacta no patrimônio pelo aumento do pl. >SL

Fonte: elaboração própria.

da situação patrimonial. As NBC T 16.2 – patrimônio e sistemas

Nesses fatos contábeis, a contabilidade do regime próprio atende prontamente aos princípios da competência, da oportunidade e do registro pelo valor original (esse, no registro das aplicações a valor justo).

75 | ABRACICON SABER

no setor público; e NBC T 16.5 – regis-

76 | ARTIGO PREMIADO

pelas anotações nos eventos de registro da depreciação dos bem; avaliação e reavaliações dos bens móveis e imóveis do RPPS; constituição das provisões para perdas com investimentos e constituição de reservas e de provisões foram atendidas e representam pelos registros desses eventos nos RPPS uma fidedignidade e efetiva evidenciação da situação patrimonial dos regimes próprios. Dessa forma, a fiel aplicação das normas de contabilidade pública em um contexto de valorização do patrimônio e na visão de longo prazo, que ancora a sustentabilidade dos RPPS, o quadro denota essa perspectiva e mostra o impacto da nova contabilidade, sem deixar de relatar a importância do cumprimento dos princípios de contabilidade na perspectiva de setor público, que, nesses eventos contábeis mencionados, os RPPS se utilizam das premissas dos princípios de continuidade, do registro pelo valor original (no caso das avaliações e reavaliações dos bens) e do princípio da oportunidade – esse, mesmo que não haja forma, a essência deve prevalecer. CONSIDERAÇÕES Os regimes próprios de previdência social,

Nos RPPS os reflexos da nova contabilidade são vistos de pronto, quando estes aplicam em suas contabilidades os princípios contábeis da entidade, oportunidade, competência e prudência, ancorados nas normas contábeis, através de procedimentos contábeis padronizados dos registros de suas receitas, das despesas e dos ativos e passivos

consagrados pela Constituição Federal do

rar informações que sejam completas e confiáveis, a fim de cumprir a finalidade dos regimes próprios. A contabilidade dos RPPS, conforme extrato da pesquisa, atende aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), traduzidas em nova contabilidade patrimonial. Dessa forma, a pesquisa mostra um impacto positivo nos RPPS ancorados em uma contribuição efetiva dessa “nova contabilidade pública”, enfatizada no patrimônio. O resgate da contabilidade patrimonial para as entidades do setor público, em uma visão prospectiva passa por mudança de cultura contábil; exige profissionalização; fortalece instituições; impacta os RPPS, assim como em outros organismos públicos ou que gerencie recursos públicos, no estado (governança e planejamento) e na sociedade via controle social, politica pública e transparência. Nos RPPS os reflexos da nova contabilidade são vistos de pronto, quando estes aplicam em suas contabilidades os princípios contábeis da entidade, oportunidade, competência e prudência, ancorados nas

Brasil, de 1988, são norteados por duas

normas contábeis, por meio de procedi-

vertentes de sustentabilidade, que racio-

orientam sua instituição; funcionamento

mentos contábeis padronizados dos re-

nalmente não aceitam qualquer viés: a

e estrutura; as formas de financiamento

gistros de suas receitas, das despesas e

garantia da manutenção dos benefícios

e os procedimentos de contabilidade e de

dos ativos e passivos (esses, em atributos

previdenciários já concedidos e a conce-

natureza atuarial, com uma finalidade de

financeiro e permanente pra identificar o

der (benefícios futuros) e a arrecadação

atender o princípio norteador destes regi-

superávit financeiro) devidamente identi-

das contribuições que lhes são devidas

mes, que é a sua sustentabilidade através

ficados, reconhecidos, mensurados e evi-

para fins de lastrear suas despesas com

do equilíbrio financeiro e atuarial e da con-

denciados em seu Balanço Patrimonial.

estes benefícios – é a síntese do equilíbrio

tributividade.

financeiro e atuarial dos RPPS. Portanto,

Sem esgotar o tema, deixa-se como su-

a visão destes é patrimonial e de longo

Para tanto, os RPPS, com essa visão de

gestão, a título de contribuição para novos

prazo.

longo prazo, traduzida em manutenção,

conhecimentos, estudos acerca dos “cus-

controle e solidez patrimonial, no tocante

tos previdenciários nos RPPS” em uma

O que permeia a literatura pesquisada

à contabilidade, essa, obrigatoriamente

perspectiva de nova contabilidade pública

e o arcabouço jurídico relativo aos regi-

precisa aplicar de forma correta os seus

patrimonial, na esteira da NBC T 16.11 e

mes próprios de previdência social são

preceitos como ciência, para atender ao

nas vertentes de custo econômico e re-

mandamentos legais que determinam e

seu objeto — que é o patrimônio — e ge-

torno social.

___________. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução nº 1.111, de 29 de

BRASIL. Senado Federal. Secretaria Espe-

Novembro de 2007. Aprova o apêndice II

cial de Informática. Constituição da Repú-

da Resolução CFC nº 750 sobre princípios

blica Federativa do Brasil, de 5 de outubro

fundamentais de contabilidade.

estado. Coleção Previdência Social: série estudos, v.34, Brasília (DF), 2012. REIS, Heraldo da Costa. Contabilidade previdenciária. Rio de Janeiro: IBAM,

de 1988. Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de

___________. Conselho Federal de Con-

2010. Brasília (DF): Senado Federal, 2013.

tabilidade. Resolução nº 1.055, de 7 de outubro de 2005. Cria o comitê de pro-

__________. Presidência da República.

nunciamentos contábeis – (CPC), e dá ou-

Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998.

tras providencias.

2002. SILVA, Lino Martins da. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Jornal do CFC, Brasília-DF, ano 11, nº 94, julho/agosto de 2008, p.10, coluna

Dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes

FEIJÓ, Paulo Henrique. Processo de con-

próprios de previdência social dos servi-

vergência de normas contábeis se amplia.

dores públicos da União, dos Estados, do

Revista Brasileira de Contabilidade, Brasí-

Distrito Federal e dos Municípios, dos mi-

lia, n.172, p.12-19,julho/agosto/2008.

litares dos Estados e do Distrito Federal.

___________. Entendendo as mudanças

Brasília (DF): Presidência da República,

na contabilidade aplicada ao setor público.

1998.

Brasília: Editora gestão pública, 2013.

artigo.

FILHO, João Eudes Bezerra. Contabilida__________. Ministério da Previdência

de aplicada ao setor público. São Paulo:

Social. Previdência Social. Portaria nº 402,

Atlas, 2014.

de 10 de Dezembro de 2008. Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para

HUGHES, Jesse. Normas internacionais de

organização e funcionamento dos regimes

contabilidade do setor público no âmbito

próprios de previdência social dos servido-

da IFAC. In: SEMINÁRIO INTERNACIO-

res públicos ocupantes de cargos efetivos

NAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA, 2007,

da União, dos Estados, do Distrito Federal

Brasília. Anais... p. 188-205, Brasília: CFC,

e dos Municípios, em cumprimento das

2007.

Leis 9.717, de 1998, e 10.887, de 2004. Brasília (DF): Ministério da Previdência

LIMA, Diana Vaz de.; GUIMARÃES, Otoni

Social, 2013.

Gonçalves. Contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência social. Bra-

__________. Ministério da Previdência

sília: MPS, 2009.

Social. Previdência Social. Portaria nº 916, de 15 de Julho de 2003. Dispõe sobre

MACHADO JR., J. Teixeira; REIS,Heraldo

normas contábeis a serem aplicadas aos

da Costa. A lei nº 4.320 comentada. 31.

regimes próprios de previdência social dos

ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2003.

servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos

MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabili-

militares dos Estados e do Distrito Fede-

dade aplicada ao setor público - aspectos

ral. Brasília (DF): Ministério da Previdência

patrimoniais:

Social, 2013.

mento, mensuração e evidenciação. Bra-

identificação,

reconheci-

sília: Edição do autor, 2015. ___________. Conselho Federal de Contabilidade. Normas brasileiras de contabili-

NOGUEIRA, Narlon Gutierre. O equilíbrio

dade aplicadas ao setor público. (Encarte)

financeiro e atuarial dos RPPS: de prin-

Brasília: Editora da FBC, 2008.

cípio constitucional a politica pública de

Luiz Lopes Feitosa Filho é contador, pós-graduado em Administração Pública – UFPI, em Contabilidade Pública – Uespi e Controladoria Governamental – e em controles do Estado - UFPI, e Gerente contábil da fundação Piauí previdência.

77 | ABRACICON SABER

REFERÊNCIAS

78 | MURAL DO ACADÊMICO

Ivanildo Alves Messias G

raduado em Ciências Contábeis pela UFRN, Bacharel em Teologia pela Ieadern, pósgraduado em Administração pela UFRN, pós-

graduado em Direito Constitucional e Tributário pela UNP-Universidade Potiguar, Diretor TécnicoAdministrativo de Messias Auditoria e Consultoria S/S.

PROFISSÃO:

requisitos para obtenção do título de pós-

CRC/RN – 1989/90 – Professor Titular da

• Contador

graduado em Direito Constitucional e Tri-

UFRN (aposentado) de 01/72 à 12/90, Ex-

• Teólogo/Evangélico

butário. Orientador: Professor M. Sc. Cris-

professor fundador da UNP e legislando

• Administrador

tiano Guilherme da Câmara Filho. Sistema

nas cadeira de contabilidade geral e

• Radialista Apresentador

Tributário: Diagnóstico e Elementos para

contabilidade

• Auditor Independente

Mudanças.

efetivo do CRCRN no exame 1974/78

comercial,

Conselheiro

e 1978/82. Ex-presidente do Conselho

• Empresário de Auditoria PUBLICAÇÕES:

Curador da UFRN (2 mandatos), Diretor

Artigos Publicados – CONTABILIDADE E

Técnico

MOEDAS FORTES – 12/11

Auditoria e Consultoria S/S – desde 1979

pela UFRN, em 1971, é contador de

CONTABILIDADE E MERCADOS INTER-

– Auditoria CVM nº 53 – CVM – Ex-auditor

profissão pelo CRC n.º 0681 em 1971,

NACIONAL DE DIVISÃO 01/12

independente do CRC/RN sob nº 04 em

pós-graduou-se em Administração pela

LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL,

1972. Assessor contábil do tribunal de

UFRN, em 1978, é bacharel em Teologia

TIPOLOGIA DAS SOCIEDADES, A CONTA-

contas do estado do RN na função de

pela Ieadern em 2003, pós-graduado em

BILIDADE E A LEI ESTOQUES EM ECO-

auditor externo de 1975/90.

Direito Constitucional e Tributário pela

NOMIA GLOBALIZADAS, AS SOCIEDADES

UNP-Universidade

Diretor

LIMITADAS – QUANTO VALEU UMA EM-

ATIVIDADES ATUAIS:

Messias

PRESA, COOPERATIVISMO NO BRASIL, e

Membro

Auditoria e Consultoria S/S – CRC/RN

outros trabalhos publicados e aprovados

Ciências Contábeis – Cadeira 31 – é membro

n.º 076 – CVM n.º 053, Registro Civil de

pelo sistema de educação continuada.

efetivo perpétuo na condição de primeiro

FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduado

Ciências

Potiguar,

Técnico-Administrativo

Contábeis

1979, na cidade Natal/RN.

Academia

Messias

Brasileira

ocupante; é membro da Academia Norte-

Pessoa Jurídica sob o n.º 190, as fls. 85v, do livro “A”, n.º 10, em 09 de maio de

Administrativo

ATIVIDADES CIENTÍFICAS

Rio-Grandense

E PROFISSIONAIS REALIZADAS:

Cadeira 07 (fundador há 40 anos).

Ciências

Contábeis,

Ex-presidente da Academia Norte RioTRABALHOS CIENTÍFICOS PRODU-

grandense de Ciências Contábeis em

ZIDOS:

1986/87,

Artigo científico apresentado à UNP-

Academia Norte Rio-grandense de Ciências

Universidade Potiguar como parte dos

Contábeis 2016/2018, Ex-presidente do

atual

Vice-presidente

Fotografe o QR code e confira a biografia completa de Ivanildo Alves Messias

79| | CONVERSA ABRACICONAFINADA SABER 79

Nilva Amália Pasetto

presidente da Academia de Ci-

ano pelo Instituto Brasileiro de Executivos

sarão por uma análise de uma comissão

ências Contábeis do Paraná no

de Finanças do Paraná - IBEF/PR. Fundou

de acadêmicos da ACCPR para eleger os

triênio de 2017 a 2019, Nilva

o Instituto Paranaense da Mulher Conta-

trabalhos Nota 10, que serão publicados

Amália Pasetto, é contadora, com espe-

bilista, foi conselheira do CRCPR e tam-

nos sites da Academia e do CRCPR e em

cialização em finanças, e Bacharel em

bém coordenadora da Comissão Estadual

editora, que estamos buscando parceria

Direito. Nasceu em Tangará (SC), onde

da Mulher Contabilista do CRCPR. Atual-

no mercado.

teve suas primeiras experiências pro-

mente, além de presidente da ACCPR, é

fissionais na área contábil. Foi diretora

diretora da MITTE - Contabilidade e Con-

Outra meta é dar publicidade aos profis-

administrativa e financeira de uma mul-

sultoria e conselheira do CFC. Conheça,

sionais da contabilidade, universidades,

tinacional avícola; ajudou a fundar a In-

na entrevista a seguir, um pouco do que

empresários contábeis dos livros de au-

teragro Alimentos, empresa que chegou

pensa essa notável mulher contabilista e

toria de acadêmicos da ACCPR e demais

a ter 500 funcionários e, em 1995, con-

sua atuante postura no cenário contábil

profissionais da área.

quistou o troféu O Equilibrista, prêmio

paranaense e brasileiro. 2) Sua gestão na ACCPR vem sendo

concedido ao executivo de finanças do

Nosso foco é a valorização do profissional da contabilidade na comunidade empresarial e acadêmica.

1) Quais as prioridades e projetos da

marcada pela atenção aos municí-

ACCPR para os anos de 2018 e 2019?

pios do estado e não apenas à capital. Como será a atuação da entidade

Nosso foco é a valorização do profissional

nos municípios daqui para frente?

da contabilidade na comunidade empresarial e acadêmica.

Nosso quadro de acadêmicos contempla o Estado do Paraná e consequentemente as

Um dos principais projetos é em parceria

ações visam atingir a todos os profissionais

com o CRCPR "CONHECIMENTO NOTA

independente de município. Temos facili-

10", que consiste na possibilidade das uni-

dade em trabalhar de forma mais intensa

versidades e faculdades do estado inscre-

nas cidades onde é sede do acadêmico ou

verem os melhores trabalhos de alunos do

onde ele reside e trabalha, e, muitas vezes,

curso de Ciências Contábeis, os quais pas-

é professor do curso de contábeis no local.

80 | CONVERSA AFINADA

3) No CFC, a senhora assumiu o

em produzir a informação precisa, rápida

tados. Nosso perfil complementa o perfil

cargo de conselheira e faz parte da

e aquela que o negócio exige; só assim

masculino. Devemos trabalhar de mãos

Câmara de Fiscalização, Ética e Dis-

continuaremos valorizados e agregaremos

dadas com o mesmo foco. Ainda temos

ciplina. Quais as expectativas nesse

valor aos nossos negócios.

deficiência de participação da mulher na política — Legislativo e Executivo. Tenho

novo desafio? 5) A senhora fundou o Instituto Pa-

ouvido muito de mulheres que conside-

Minha expectativa é levar no âmbito fe-

ranaense da Mulher Contabilista, foi

ram o ambiente político inapropriado,

deral a experiência vivida no Conselho

conselheira do CRCPR e coordenado-

impróprio para a sua participação. Acho

Regional, desde janeiro de 2008, e tra-

ra da Comissão Estadual da Mulher

este o principal motivo por termos tão

balhar buscando melhorar a imagem do

Contabilista do CRCPR. Como é a sua

poucas mulheres. Somos 52% da popu-

profissional da contabilidade, que, acima

visão, hoje, do papel da mulher con-

lação e mãe do restante. E porque ficar-

de tudo, deve pautar suas ações na ética

tabilista para a classe e para a socie-

mos fora do grupo que define os des-

e disciplina.

dade?

tinos do povo? Vou participar em 2018 de um curso de Formação Política para

4) A profissão contábil vem sendo

A mulher contabilista, aos poucos, vem

Mulheres na Universidade Federal do Pa-

noticiada pela mídia especializada

subindo degraus e tem conquistado seu

raná com o objetivo de ser um agente

como uma das mais valorizadas no

valor, gradativamente, temos excelentes

transformador. A Mulher é um ser multi-

mercado de trabalho. O que a senho-

exemplos. As universidades têm recebido,

plicador, transformador, ela pode mudar

ra pensa sobre as tendências da pro-

na sua maioria, mais mulheres que ho-

o país, eu acredito!

fissão na atualidade?

mens nos cursos de Ciências Contábeis. Aí está o presente e o futuro. Só acredito no

Minha formação é Ciências Contábeis

O bom profissional da contabilidade é o

crescimento se existe a capacitação e ela

e Direito, pós-graduação em Finanças.

principal parceiro do empresário. Além

esteja motivada a crescer.

Acredito que nós, brasileiros, temos que trabalhar não por um partido, mas traba-

de cumprir todas as exigências impostas pelos órgãos arrecadadores e fiscaliza-

Na sociedade, vivemos o século das mu-

lhar um único partido: o Brasil, assumir o

dores, nosso trabalho produz excelentes

lheres. Os analistas de mercado, e as

Brasil como assumimos nossa casa; ad-

ferramentas de gestão e informações para

grandes corporações já colecionam da-

ministrar o caixa; cuidar da educação dos

a tomada de decisão. A tendência é traba-

dos comprovados de que a participação

filhos; cuidar da paz da família; e fazer

lhar mais focado na consultoria, pensando

de mulheres na gestão melhora os resul-

acontecer.

As universidades têm recebido na sua maioria mais mulheres que homens nos cursos de Ciências Contábeis. Aí está o presente e o futuro. Só acredito no crescimento se existe a capacitação e ela esteja motivada a crescer.

81 | ABRACICON SABER 81 | PERFIL

PERFIL

Adeildo Osorio de Oliveira

deildo Osorio de Oliveira, atual

Visconde de Cairu, do Instituto Brasileiro

CVM; membro do Grupo de Estudos para

presidente da Fundação Brasileira

de Administração de

Auditoria do CFC; coordenador do Comitê

de Contabilidade (FBC), nasceu

sendo responsável pelos Seminários

Empresas (Ibrae), da

Administrador do Programa de Revisão

em Alagoas, na cidade de Maceió, foi re-

FGV. Foi ainda professor da Universidade

Externa de Qualidade (CRE); membro

gistrado no município de Bonito em Per-

de Salvador (Unifacs) e, atualmente,

Conselho de Administração do Ibracon;

nambuco, mas, muito cedo foi morar em

é integrante do quadro de Professores

vice-presidente de Controle Interno do

Salvador. Considera-se um baiano adoti-

Titulares

CFC; ex-diretor-financeiro da Fundação

vo, pois, exceto o curso primário, toda a

Contabilidade (Fabac); membro de banca

de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos

sua formação foi na cidade do Salvador.

examinadora de concurso para ingresso de

Contábeis (FACPC); membro do CPC; e

professores no curso de Ciências Contábeis

Presidente do Conselho Curador da FBC.

Faculdade

Bahiana

Graduado em Ciências Econômicas pela

Uneb e Unifacs e professor de vários cursos

Faculdade de Ciências Econômicas da

para concursos.

Ativo participante de diversos eventos de âmbito nacional e internacional, foi vice-

Universidade Católica do Salvador, e ocupante da Cátedra n.º 63 da Academia

Diante de sua experiência e desenvoltura

presidente do XIV Congresso Brasileiro

Nacional de Economia, foi reponsável

como

tornou-se

de Contabilidade - CBC; coordenador

pela implantação do sistema de custo da

palestrante e conferencista, atuando hoje

de trabalhos do XV CBC; presidente

Indústria de Cimento Salvador – Cocisa,

em diversos seminários, convenções,

e autor de vários projetos na Sudene.

congressos,

XXVI – Conferência Interamericana de

Ciências

Contábeis,

docente,

Adeildo

encontros

nacionais

Enecon

estudantes.

Contabilidade.

vice-presidente

formou-se

pela Faculdade de Ciências Contábeis

Além dos cargos de presidente da FBC e

Autor

Fundação Visconde de Cairu e foi

da Abacicon, Adeildo é também membro

publicados em revistas especializadas,

contador de várias empresas. Em maio

tais

de 1982, funda a Audicont - Auditores

Contabilidade e Presidente do Conselho

Contabilidade (RBC); é também autor

Fiscal da Fundação Monte Tabor –

de vários artigos publicados em diversos

Hospital São Rafael.

jornais do país, bem como jornais de

Consultores, empresa de auditoria

independente, com serviços realizados

Associação

Interamericana

para várias empresas no Brasil e no exterior.

de como

vários a

ensaios

Revista

científicos

Brasileira

órgãos de classe. Em

sua

cargos

trajetória, em

ocupou

entidades

diversos classe

Com

uma

carreira

louvável,

É mestre em Contabilidade - Gestão Em-

organizações profissionais. Foi presidente

reconhecimento também é parte da sua

presarial; pós-graduado em Engenharia

Conselho

Contabilidade

história: é detentor da Medalha do Mérito

Econômica e em Metodologia e Didática

da Bahia durante 3 mandatos — entre

Contábil Militino Rodriguez Martinez,

do Ensino Superior.

1989 e 2001. Foi também Conselheiro do

outorgada pelo CRCBA e agraciado

Conselho de Curadores da Universidade

com o título de Contador Veterano

Como docente, já foi professor do curso de

Federal da Bahia; membro da Comissão

da La Asociacion Interamericana de

Ciências Contábeis da UCSAL, da Fundação

Consultiva de Normas Contábeis da

Contabilidad, recebido em Porto Ri co.

Regional

82 | INDICAÇÕES

Editor: Clovis Belbute Peres - Bacharel em Ciências Contábeis, Física, Administração e Direito; é mestre e doutor em física e auditor da Receita Federal do Brasil, exercendo a função de supervisor nacional da RFB do Sistema de Escrituração Digital (Sped). É membro do Churchill College da Universidade de Cambridge.

XBRL Conceitos e Aplicações Livro: XBRL Conceitos e Aplicaçoes Autores: Paulo Caetano da Silva, Luiz Gustavo Cordeiro da Silva e Ivanildo José de Sousa Aquino Junior, Editora: Ciencia Moderna Ano: 2006 De há muito a Contabilidade tem se apoiado fortemente nas inovações tecnológicas, em especial naquelas associadas a sistemas informatizados. Uma linguagem tem aparecido com proeminência, seja na contabilidade pública, na confecção de demonstrações contábeis, ou na formulação de relatórios de apoio a decisão: Extensible Business Reporting Language, XBRL. O livro “XBRL: Conceitos e Aplicações" divide-se em duas grandes partes. Na primeira, traçam-se os conceitos da linguagem e como ela evoluiu a partir de outra inovação, o XML. Os autores mostram a evolução de linguagens de marcação e discutem a estrutura dos documentos XBRL. Aqui o leitor é exposto aos conceitos de Taxonomia, Linkbase e Instancia. Na segunda parte, estudos de caso reforçam os possíveis usos da linguagem. Em especial, o capitulo "Estudo de Caso: Representando Relatórios Financeiros com XBRL” demonstra concretamente como o XBRL pode facilitar a construção de peças contábeis e seu intercâmbio entre diferentes organizações. Glossário, Apêndices e Bibliografia completam o texto. A obra do professor Paulo Caetano da Silva, produzida em conjunto com Luiz Gustavo Cordeiro da Silva e Ivanildo José de Sousa Aquino Junior, resiste ao tempo e, passados dez anos de sua edição, é um texto agradável e sólido para quem está iniciando no assunto.

Comportamento Inadequado - A construção da economia comportamental Autor: Richard Thaler Ed:Actual Ano: 2017 (1a reimpressao) Original: Misbehaving Um dos livros mais interessantes dos últimos dois anos, Comportamento Inadequado é uma narrativa nada tradicional. O autor — prêmio Nobel de Economia em 2017 — parece estar ao seu lado narrando como a ciência da Economia Comportamental foi sendo gestada, entre outros, por ele em colaboração com Daniel Kahnemann e Amos Tversky. Mais instigante é a maneira inteligente como o título representa ao mesmo tempo a visão crítica do autor e do campo científico que ele ajudou a delinear desde o início de seus estudos em Economia. Logo nas primeiras partes da obra, Thaler esclarece que o campo da Economia Comportamental nada mais é do que Economia com adição de psicologia e outras ciências sociais. Sobretudo demonstra, por vários exemplos e algumas passagens hilárias, que a irracionalidade dos agentes econômicos advém de sua natureza humana, diferentemente daquela de autômatos decisores. O que inicia com experimentos simples e reflexões sobre o valor da vida ganha força e torna-se uma densa hipótese científica: a de que o comportamento econômico seguidamente desvia-se do que preconiza a ciência econômica tradicional, de agentes racionais. Os capítulos sucedem-se em ordem cronológica, mas o que a genialidade da narrativa produz é uma crescente certeza de que um novo campo da ciência foi inaugurado. Misbehaving - titulo em inglês da obra - é uma lição de como uma ciência pode ser reinventada a partir de um olhar critico sobre fatos simples.