JUL/2015
Redução da jornada de trabalho: como a MP vai funcionar O governo federal instituiu, por meio de uma Medida Provisória (MP), o Programa de Proteção ao Empregado (PPE), que agora permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário dos brasileiros em até 30% - para o funcionário, o salário será reduzido em até 15%, pois haverá complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
tas em assuntos trabalhistas, parece ter sido mais benéfica para o governo e não para empresários e trabalhadores. Isso porque os custos do programa, estimados em R$ 100 milhões até dezembro de 2016, mesmo bancados pelos recursos do FAT, ficarão bem abaixo das despesas extras que o próprio governo teria no pagamento de seguro-desemprego, no caso de demissões em massa, e na perda de arrecadação do INSS.
A MP assinada pela presidente Dilma Rousseff tem, segundo ela, o objetivo de evitar mais demissões de trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, mas para alguns especialis-
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julho|2015