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Redução da jornada de trabalho: como a MP vai funcionar O governo federal instituiu, por meio de uma Medida Provisória (MP), o Programa de Proteção ao Empregado (PPE), que agora permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário dos brasileiros em até 30% - para o funcionário, o salário será reduzido em até 15%, pois haverá complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
tas em assuntos trabalhistas, parece ter sido mais benéfica para o governo e não para empresários e trabalhadores. Isso porque os custos do programa, estimados em R$ 100 milhões até dezembro de 2016, mesmo bancados pelos recursos do FAT, ficarão bem abaixo das despesas extras que o próprio governo teria no pagamento de seguro-desemprego, no caso de demissões em massa, e na perda de arrecadação do INSS.
A MP assinada pela presidente Dilma Rousseff tem, segundo ela, o objetivo de evitar mais demissões de trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, mas para alguns especialis-
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O programa já está valendo por força da lei e seguirá até 31/12/16, com período de adesão das empresas até o final deste ano. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade e ainda será decidido quais setores poderão aderir ao programa.
meses após a vigência do programa -, além de manter o saldo do seu FGTS e permanecer com todos os benefícios trabalhistas.
"As empresas só poderão reduzir a jornada de trabalho por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, e o trabalhador não poderá ser demitido nesse intervalo" Vale lembrar que as empresas só poderão reduzir a jornada de trabalho por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, e o trabalhador não poderá ser demitido nesse intervalo - e nem dois
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