Editorial

Editorial Editorial

Em 2009 a medicina veterinária fará Bonito! Este foi o slogan do congresso realizado, de 25 a 28 de outubro de 2009, em Bonito, MS: o III Congresso Nacional de Saúde Pública Veterinária e o I Encontro de Saúde Pública Veterinária. Durante o evento, foram muito importantes as declarações de alguns especialistas, que, com muita maturidade e experiência, frisaram os passos para que, todos juntos, possamos construir um ambiente saudável.

Albino Belotto, DVM, MPH, MSc, primeiro médico veterinário brasileiro a assumir a direção do Centro Pan-americano de Febre Aftosa (Panaftosa), é um dos especialistas que merece ser destacado pela sua participação e importante contribuição ao evento. Belotto, frisou a necessidade de que toda a comunidade participe da construção dos caminhos que irão nortear as políticas públicas de promoção à saúde.

Em determinadas situações, a supressão da vida dos animais é um polêmico caminho a ser seguido. Um exemplo atual é a rígida conduta de eliminação dos cães soropositivos para leishmaniose visceral. Diversos grupos, baseados Imagem da página que promove o envio, para todos os em dados científicos, não acei- deputados de cada estado do Brasil, da carta on line PL4.548/98 . Acarta é uma iniciativa da WSPA. contra o tam este critério, principal- Todos podem e devem participar. Basta acessar o endereço: mente, porque em nenhum mo- www.wspabrasil.org, clicar na imagem da campanha, preencher o pequeno formulário e seguir as instruções mento ele foi capaz de controlar os avanços da enfermidade. Ao mesmo tempo, diversas são as alternativas adotadas pela comunidade para escapar da eliminação dos cães. Algumas são seguras, mas outras, como, por exemplo, a remoção dos cães para áreas em que não ocorram inquérito sorológico, podem acelerar a disseminação desta zoonose. Portanto, não trará bons resultados, impôr, arbitrariamente, políticas de saúde .

Atualmente, a população tem participado cada vez mais das questões que envolvem os animais. Um exemplo é o significativo número de mais de 1 milhão de cartas enviadas aos deputados estaduais contra o Projeto de Lei 4548/98, que visa descriminalizar atos de maustratos contra animais domésticos ou domesticados. Este número segue aumentando e é um exemplo real do envolvimento da população nas questões relacionadas aos animais. Por isso, é fundamental que as políticas de saúde contem com a participação de todos. Inclusive, com os clínicos veterinários de pequenos animais, importantes formadores de opinião, podendo ser multiplicadores das propostas das políticas públicas, desde que elas sejam discutidas, exequíveis e éticas.

C C aa rr tt aa o on n lliin ne e cc o o n n tt rr aa o o P P L L 44 .. 55 44 88 // 99 88

Texto da carta on line enviada aos deputados Exmo. Senhor Deputado, Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.548/98, cuja aprovação representaria um enorme retrocesso legislativo. De autoria do ex-deputado José Thomaz Nonô, esse PLpretende retirar a expressão “domésticos e domesticados” da Lei 9.605/98. A9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representa um marco na história do Direito Ambiental brasileiro. Em seu artigo 32 está prevista a tipificação do crime de maus-tratos contra os animais. “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. Apena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.” O PL4.548/98 viria a descriminalizar atos de abuso contra os animais domésticos, o que é claramente inconstitucional. Segundo o artigo 225 da nossa Carta Magna, são expressamente vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, independentemente da espécie. Aaprovação do PL4.548/98, além de explícita afronta ao texto constitucional, representaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, e um passo contrário à crescente tendência mundial de valorização do bem-estar animal. Adescriminalização dos muitos atos de crueldade contra os animais domésticos, que se repetem diariamente no Brasil, significaria institucionalizar a impunidade e promover uma cultura de violência em nossa sociedade. Desta forma, venho solicitar à Vossa Excelência que se posicione e vote CONTRAo PL4.548/98, que encontrase pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, embora não haja previsão para a matéria ser pautada. Contando com vossa ajuda contra qualquer alteração na Lei de Crimes Ambientais que venha a prejudicar os animais, agradeço-lhe antecipadamente.