2580 Alenquer | Edição 67

2580 A L E N Q U E R _67/2021 Boletim Informativo da Câmara Municipal de Alenquer www.cm-alenquer.pt

ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL

pg.12

ECONOMIA pg.4

SAÚDE pg.7

CULTURA pg.15

Aprovado orçamento municipal de 38 milhões de euros para 2022

Pai Natal distribuiu prendas no início da vacinação contra a COVID-19 em crianças

Recém-inaugurado Museu do Presépio de Alenquer foi um sucesso de adesão

2580 ALENQUER

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ÍNDICE

ECONOMIA

04

Contactos Úteis

Destaques

ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL

07

12

CULTURA

15

Ficha Técnica Câmara Municipal de Alenquer

Editorial

SAÚDE

02

Em Foco

03 04 12

CMA Ação

18

Vá para fora cá dentro

19

Deliberações

20

Rostos CMA

22

Agenda

22

Política a 8 Vozes

22

DIREÇÃO Pedro Miguel Ferreira Folgado PROJETO GRÁFICO E REDAÇÃO Gabinete de Comunicação DEPÓSITO LEGAL 267 141 /07 IMPRESSÃO Fig-Indústrias Gráficas, SA TIRAGEM 25 000 Exemplares PERIODICIDADE Mensal DISTRIBUIÇÃO Gratuita em todos os domicílios do concelho de Alenquer

Câmara Municipal de Alenquer Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer

CONTACTOS ÚTEIS

S.O.S

Rodoviária Boa Viagem

Centro Local de Apoio à Integração do Migrante

Bombeiros

Serviços Administrativos - 263 730 500 | Bilheteira Alenquer – 263 730 522 | boa.viagem@rodest.pt

263 730 900 | claii@cm-alenquer.pt

Segurança Social

263 738 082 | canil.municipal@cm-alenquer.pt

Alenquer | 263 711 309 Merceana | 263 766 010 Abrigada | 263 798 060 Olhalvo | 263 779 313

GNR Alenquer | 263 710 350 Merceana | 263 766 030

Cruz Vermelha

Alenquer | 263 039 625

Serviço de Finanças Alenquer | 263 731 240 | sf1465@at.gov.pt

Valorsul - Ecopontos e Reciclagem 262 770 050 | valorsul@valorsul.pt

Carregado | 263 853 148

CÂMARA MUNICIPAL

Hospital

Atendimento | Geral

Vila Franca de Xira | 263 006 500

Serviço Municipal de Proteção Civil Número Verde 800 232 221 (24 horas)

SERVIÇOS PÚBLICOS AdA | Águas de Alenquer 263 730 660 | clientes@aguasdealenquer.pt

Recolte | Recolha de Lixo 800 503 505 | ambiente@cm-alenquer.pt

263 730 900 | geral@cm-alenquer.pt

Banco Local de Voluntariado bancovoluntariado@cm-alenquer.pt

Biblioteca Municipal de Alenquer 263 730 940 |biblioteca@cm-alenquer.pt

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 263 738 520 | cpcjalenquer@gmail.com

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor 263 730 912 | 962 051 773| ciac@cm-alenquer.pt

Centro de Recolha Oficial de Alenquer Gabinete de Ação Social 263 730 900| acao.social@cm-alenquer.pt

Gabinete de Inserção Profissional 263 730 900 | gip@cm-alenquer.pt

Gabinete de Apoio ao Empreendedor 263 711 673 | alenquer.inovar@cm-alenquer.pt

Centro de Empreendedorismo de Inovação de Alenquer - ALEN + QUER INOVAR 263 711 673| alenquer.inovar@cm-alenquer.pt

Museu João Mário 263 730 255 | cultura@cm-alenquer.pt

Museu do Vinho 927 058 255 | cultura@cm-alenquer.pt

Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição 927 058 207 | mdgvi@cm-alenquer.pt

Piscinas - Complexo Municipal Victor Santos 263 730 908 | piscinas@cm-alenquer.pt

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NOVO ANO, NOVOS DESAFIOS Porque em Alenquer haverá sempre Natal e porque somos orgulhosa e umbilicalmente ligados ao presépio, esforçámo-nos este ano por realizar um Natal que nos pudesse animar e fazer sonhar tanto quanto possível. Em moldes diferentes dos habituais, mas com toda a nossa energia, levámos mais longe a animação em torno do comércio local fora da sede de concelho e trouxemos para o centro da vila as animações infantis que tradicionalmente compunham o Parque Temático de Natal, habitualmente localizado no parque urbano da Romeira, criando assim uma verdadeira “Vila Mágica de Natal”.

Sabíamos que o esforço logístico que enfrentaríamos seria assinalável, o que exigiria de toda a equipa uma enorme capacidade de resposta. Apesar de todas as contrariedades, sobejamente conhecidas, os objetivos a que nos propusemos foram alcançados. A satisfação e aceitação dos visitantes fez-se notar, animando muito positivamente a atividade em torno do comércio local.

O novo modelo de Natal na vila de Alenquer e a inauguração do nosso Museu do Presépio suscitaram o interesse e a visita de diversos

órgãos de comunicação social, o que nos conferiu a honra de ser notícia em muitos dos principais meios de comunicação nacionais. À data que vos escrevo este editorial, a situação sanitária no concelho atinge valores recorde e poderá ser agravada pelas reuniões familiares decorridas no Natal. Por isso, cabe-nos a todos adotar um comportamento responsável, procedendo à realização de testes e autotestes imediatamente antes de qualquer reunião em que participem pessoas que habitualmente estão fora da nossa esfera de convívio familiar ou profissional, bem como na presença de qualquer sintoma suspeito. O uso de máscara e os cuidados de higiene mantêm-se ainda imperativos, no sentido de conter o contágio da doença COVID-19, nomeadamente as suas novas variantes, mais contagiosas.

Cabe-nos de novo evitar o excesso de pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde, de modo a não deitar a perder todo o bom trabalho realizado no passado e todo o esforço levado a cabo pelos profissionais de saúde e por todas forças - militares e civis - que compõem a cadeia de valor presente no combate a esta pandemia que nos assola.

A época natalícia traz consigo uma magia especial que, de algum modo, tem a capacidade de nos apaziguar. O Ano Novo, simbolicamente, impele-nos a fechar alguns ciclos e abrir outros. Cria em nós o ensejo de recomeçar e de estabelecer desígnios. Aproveitemos este estado de espírito revigorado e, serenamente, entremos no novo ano confiantes e animados, para enfrentar os novos desafios que o tempo trará.

O novo ano trará também à vila de Alenquer novos desafios, que colocarão à prova a tolerância e resiliência de todos aqueles que aqui trabalham e vivem. Fruto das obras que já estão em curso e de outras que se iniciarão em janeiro, viveremos constrangimentos no trânsito e estacionamento automóvel. Será um processo pelo qual teremos de passar, na certeza de que, daqui por alguns meses teremos uma vila mais acessível e com um espaço público renovado, que aumentará substancialmente a qualidade de vida de todos.

Votos de um Feliz Ano Novo a todos os alenquerenses.

Pedro Folgado

Atendimento ao munícipe Agendar através do correio eletrónico: gap@cm-alenquer.pt

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DESTAQUES

ORÇAMENTO 2022 PROPOSTA ORÇAMENTAL FOI APRESENTADA E VOTADA EM REUNIÃO DE CÂMARA, TENDO SIDO APROVADA COM VOTO CONTRA DA CDU E ABSTENÇÃO DO PSD. ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU POR MAIORIA.

38 € milhões

Foi aprovado, a 21 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2022, com um valor de 38 milhões de euros (ME).

O documento foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal, cerca de duas semanas após a aprovação, em reunião de câmara.

O presidente, Pedro Folgado, disse que o orçamento para o próximo ano “é equilibrado e realista”, visto que inclui “apenas aquilo que se consiga efetivamente executar”.

O edil explicou também que o documento “apresenta poucos projetos novos”, em função das condicionantes que o contexto pandémico aportou, nomeadamente no setor da construção, e que determinaram um maior consumo orçamental do que o inicialmente previsto.

Nesse sentido, a prioridade do executivo passa por planear novas áreas de intervenção, mas sem deixar de “assumir compromissos de anos anteriores”, com Pedro Folgado a lembrar as obras previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e do Plano de Mobilidade Urbana, que têm de estar concluídas até 2023.

Para 2022, estão inscritas verbas de 4,6 ME para intervenções de requalificação urbana, incluindo a conclusão da requalificação da Escola Secundária Damião de Goes (865 mil de 897 mil euros), do Museu Hipólito Cabaço (674 mil de 742 mil euros) e do Fórum Romeira (465 mil de 847 mil euros). Nota ainda para os 745 mil euros (de 1,1 ME) inscritos no âmbito da construção de instalações para o Destacamento da GNR de Alenquer.

“

Muitos dos projetos que ainda podemos fazer em 2022, será por contrapartida de fundos comunitários ou através do saldo da conta de gerência, que os vai garantir seguramente”, frisou Pedro Folgado, lembrando ainda os cerca de 2,5 ME que a autarquia “prescinde” e remete para as freguesias, no sentido de “terem as competências que lhes são devidas”.

O orçamento foi aprovado por maioria, com cinco votos a favor do PS, um contra da CDU e a abstenção do PSD. Miguel Carretas, da CDU, considerou que “é um orçamento que desinveste e que não responde a questões fundamentais”, apontando alguns exemplos nas áreas da saúde, educação ou mobilidade.

Já Nuno Miguel Henriques, justificou a abstenção do PSD por entender que deve ser dado o “benefício da dúvida”, elogiando, contudo, a criação da polícia municipal.

O executivo aprovou também manter os impostos municipais para 2022.

O IRS fixa-se nos 4,8%, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%.

A derrama cifra-se nos 1,5% para empresas com lucro tributável superior a 150 mil euros, isentando as que se encontrem abaixo desse valor.

O município prevê aumentar de 13,1 ME para 15,6 ME a receita dos impostos diretos, de 7,7 ME para 8,3 ME a do IMI, de 1,3 ME para 2,1 ME a da derrama e 1,8 ME para 1,9 ME a do IRS. Importa referir também que, relativamente ao IMI, está prevista uma majoração de 30% sobre prédios urbanos degradados e reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente.

MUNICÍPIO INVESTE 60 MIL EUROS NA CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL ORÇAMENTO PARA 2022 CONTEMPLA VERBA PARA ARRANQUE DO PROJETO, QUE SERÁ IMPLEMENTADO APENAS EM 2023. PROPOSTA FOI APROVADA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL. A aprovação do Orçamento para 2022 deixou o município de Alenquer mais próximo de avançar para a criação da Polícia Municipal.

O projeto foi uma das principais novidades da proposta orçamental apresentada e aprovada na reunião ordinária de 6 de dezembro.

“

A Polícia Municipal vai ajudar-nos nalgumas áreas, nomeadamente na fiscalização administrativa que fazemos no território. Poderá ter um papel importante na fiscalização do trânsito, estacionamento e urbanismo, mas também na segurança das nossas instalações e dos eventos. Decidimos concentrar nesta polícia municipal as várias possibilidades.

Estamos a crescer nas zonas mais urbanas e pensamos que poderá ajudar também na ordenação do território”, afirmou Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer.

O autarca sublinhou ainda que esta polícia será “um complemento e não um substituto” à Guarda Nacional Republicana (GNR).

Em 2022 será feito o procedimento administrativo jurídico. Para 2023, o executivo prevê a implementação de uma verba de 60 mil euros para avançar com a criação da Polícia Municipal.

A proposta foi igualmente aprovada, por maioria, em Assembleia Municipal.

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MUNICÍPIO CRIA REGULAMENTO PARA APOIAR EMPRESAS LOCAIS

ALENQUER VAI TER GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE ESPAÇO GANHARÁ FORMA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2022 E VAI PROCURAR ACOLHER E ORIENTAR POSSÍVEIS INVESTIMENTOS PROVENIENTES DA DIÁSPORA, NO SENTIDO DE AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DO TERRITÓRIO E ALARGAR O LEQUE DE APOIOS ÀS EMPRESAS JÁ EXISTENTE NO CONCELHO.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER FOI APROVADO EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL, A 19 DE NOVEMBRO. DOCUMENTO PROCURA AJUDAR E ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS PARA O CONCELHO, ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU APOIOS FINANCEIROS. A Câmara Municipal de Alenquer avançou com a implementação do Regulamento Municipal de Projetos Estratégicos de Investimento do Município de Alenquer (PEIMA).

O documento procura servir de apoio às empresas locais, tendo igualmente como finalidade a captação de novos investimentos para o concelho.

Está assente numa estratégia global do município, cuja premissa passa pela captação e dinamização de investimentos, pensando num consequente aumento da competitividade do território.

O Regulamento tem por base um “conjunto de métricas” que permitirão ao município conceder determinados benefícios fiscais ou apoios financeiros a quem procure investir e exercer atividade no concelho.

Para isso, será feita uma avaliação prévia, em que serão tidos em conta indicadores como o volume de negócios, o número de postos de trabalho, a presença ou não da sede da empresa no concelho, questões ambientais e a responsabilidade social da empresa.

“Consoante a avaliação feita, haverá lugar a uma redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ou uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Quanto melhor for a avaliação do projeto, maiores serão estes benefícios fiscais”, explicou Paulo Franco, vereador da Câmara Municipal de Alenquer com o pelouro das Atividades Económicas.

De acordo com Paulo Franco, a isenção ou beneficiação do IMT “acontece num único momento”, enquanto que no IMI “pode ir até cinco anos”, no caso de a avaliação ser “superior a 70 pontos” num total de 100.

“Através deste regulamento, tudo se pode traduzir num apoio que, nalguns casos, pode ascender às dezenas de milhar de euros em benefícios fiscais ou apoios financeiros, dependendo da natureza dos projetos”, sublinhou.

Paulo Franco acrescentou ainda: “O objetivo primordial é o de apoiar as empresas que estão no nosso concelho.

Uma das variáveis que está na avaliação de candidaturas é o facto de a empresa ter ou não sede no município. Se ela tiver sede no município, será majorada por esse facto.

Numa segunda dimensão, queremos naturalmente apoiar a captação de novas empresas e de novos investimentos no nosso território”.

A criação do regulamento teve por base uma necessidade identificada pelo município, com base no contacto com empresas concelhias.

“

Este documento foi construído ouvindo as empresas sobre aquilo que eram as suas principais necessidades e de que forma a Câmara Municipal poderia ajudar. No fundo, estamos a colocar ao dispor dessas empresas mecanismos de apoio para esses investimentos”, sublinhou Paulo Franco, mostrando-se convicto também de que o regulamento trará “maior dinâmica e maior probabilidade de emprego no concelho, sobretudo qualificado”.

Como exemplo, o vereador destacou a possibilidade de investir na chamada “Indústria 4.0”, focada na inovação tecnológica, para a qual estão previstos de igual forma, benefícios fiscais e apoios financeiros.

O concelho de Alenquer produz um valor superior a mil milhões de euros e tem uma das principais concentrações de empresas automóveis, cujo volume de negócios ultrapassou os 230 milhões de euros, em 2019, contribuindo para cerca de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O Regulamento foi aprovado em Assembleia Municipal, a 19 de novembro, e aguarda pela publicação em Diário da República para vigorar de forma oficial.

O município de Alenquer continua apostado na captação de novos investimentos para o território. Nesse sentido, a Câmara Municipal vai avançar com a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante.

O espaço deverá ser criado no primeiro trimestre de 2022 e servirá o propósito de acolher e orientar eventuais investimentos provenientes da diáspora.

“Vai permitir que possamos ser o município escolhido por um determinado investidor ou mesmo por um alenquerense que esteja na diáspora e que queira investir em Alenquer”, explicou Paulo Franco, vereador com o pelouro das Atividades Económicas.

No Gabinete de Apoio ao Emigrante, os interessados poderão ter acesso a uma “radiografia” económica do concelho, que permitirá ajudar a encontrar possibilidades de investimento.

“Se recebermos um investidor, podemos aconselhá-lo a investir e em que áreas, explicando quais os setores com maior dinâmica no município e os principais players”, frisou o vereador.

Além da vertente de aconselhamento, o gabinete poderá servir uma outra vertente mais efetiva, nomeadamente nas situações em que o investidor já tenha definido um sentido para o investimento.

O projeto servirá de complemento a outros programas do município para apoiar as empresas locais, como o PEIMA (Projetos Estratégicos de Investimento do Município de Alenquer), que prevê benefícios fiscais até 5 anos e apoios financeiros para empresas com atividade no concelho.

“Tudo está interligado, não aparece de forma isolada. Este gabinete surge inserido na estratégia de criação do gabinete de apoio ao setor empresarial, para apoiar e fomentar a nossa economia local”, indicou Paulo Franco.

O vereador revelou ainda já ter recebido “alguns pedidos de informação neste sentido”, mostrando-se confiante no sucesso da ideia.

“A partir do momento em que o gabinete esteja criado, entraremos na rede destas pessoas e entidades que precisam de orientação. Tudo isto vai contribuir para a competitividade do nosso território e deixará bem patente o grande apoio que o município dá ao emigrante.”

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DESTAQUES

NOVO AUTOCARRO ELÉTRICO PERMITE REDUZIR EMISSÕES DE CO² EM ALENQUER

VEÍCULO ELÉTRICO RESULTA DO PROGRAMA “ALENQUER GREENLAB” E VAI REDUZIR EM 4 TONELADAS POR MÊS AS EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO PARA A ATMOSFERA, O EQUIVALENTE A 56 VOOS DE LONGO CURSO OU A 500 ÁRVORES PLANTADAS. Em Alenquer, circula desde 7 de dezembro um novo veículo de transporte de passageiros mais amigo do ambiente.

O novo autocarro tem um motor elétrico e serve a carreira n.º 10 da empresa Boa Viagem, que liga Batalheiro (LIDL) à Urbanização da Quinta do Barnabé, num percurso de 37 paragens e com uma extensão aproximada de 12,5 quilómetros por sentido.

Apresenta uma capacidade máxima de 21 passageiros, incluindo um lugar para utilizadores com mobilidade reduzida e rampa de acesso.

A entrada em circulação da viatura elétrica, foi uma das medidas previstas na candidatura do município ao Fundo Ambiental, com o programa “Alenquer GreenLAB - Laboratório Vivo para a Descarbonização”, orientado para a descarbonização no concelho e que atua em várias áreas, sendo neste caso mais cingida à da mobilidade.

O município avançou com cerca de 900 mil euros para esta candidatura, tendo obtido um financiamento de 49% através do Fundo Ambiental.

Um dos pontos do programa previa a parceria com a empresa Boa Viagem, no sentido de testar uma solução tecnológica que reduzisse o impacto ambiental da vivência no município.

O veículo elétrico estará em circulação durante três meses.

“A candidatura remonta a 2017. Como o próprio nome indica, é um Laboratório Vivo, onde várias inovações são testadas no terreno pelos parceiros. Inicialmente, o prazo para a implementação das medidas era de 9 meses, mas todo o contexto vivido nos últimos tempos alterou os timings da implementação.

Relativamente ao autocarro, os últimos três meses estavam já predefinidos como sendo o prazo para a própria Boa Viagem estudar o modelo, a fim de se justificar um possível investimento no futuro”, explicou Paulo Franco, vereador da Câmara Municipal de Alenquer com a pasta do Ambiente, que indicou também o “interesse do município em ver a viatura ser introduzida em definitivo”.

A apresentação formal do novo autocarro aconteceu a 15 de dezembro e contemplou uma viagem oficial, que contou com os elementos do executivo municipal, mas também com representantes dos vários parceiros envolvidos, casos de António Andrade (Boa Viagem) e Pedro Andrade (Barraqueiro).

No final do evento, Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, congratulouse com a possibilidade de experimentar uma alternativa mais amiga do ambiente.

“A ideia do autocarro foi muito interessante.

Faz todo o sentido haver uma mudança de mentalidade das pessoas para poderem usar este meio de locomoção. Para isso, temos de

criar esta necessidade nas pessoas. É com grande satisfação que vejo a implementação deste projeto. Penso que vai funcionar e dou os parabéns a todos os envolvidos”, começou por referir o autarca.

Pedro Folgado salientou ainda a preocupação do município para com a temática do ambiente, sobretudo avaliando os efeitos que as alterações climáticas têm provocado em todo o Mundo.

“

É importante a preocupação com o ambiente e com a redução das emissões de dióxido de carbono dentro da vila. Ainda assim, não é um desígnio de Alenquer apenas. Temos de contribuir para esta descarbonização, para que, durante muitos bons anos, as pessoas vivam com qualidade de vida. Vemos cada vez mais os efeitos das alterações climáticas, portanto estas iniciativas são importantes para sensibilizar as pessoas. Da parte do município, sabemos que temos contribuído o mais possível, para esta temática”, frisou o presidente.

A solução do autocarro elétrico traduz-se num investimento superior a mil euros por cada tonelada de dióxido de carbono (CO²) evitada.

As 17 circulações diárias, em modo elétrico, representam cerca de 6,5 mil quilómetros mensais sem emissão local de poluentes e uma

redução de aproximadamente 4 toneladas por mês de CO2. Em termos comparativos, equivale a 56 voos de longo curso ou a 500 árvores plantadas.

O novo autocarro elétrico circula nos dias úteis, habitualmente entre 07h30 e as 18h30.

A juntar a este, houve um outro veículo elétrico apresentado no mesmo dia. O segundo autocarro da Barraqueiro foi alvo de reconversão, passando de um motor a combustão para um motor elétrico.

Para já, o veículo está projetado apenas para ações no âmbito do Laboratório Vivo para a Descarbonização, com o objetivo de demonstrar a possibilidade técnica de reciclar e reutilizar um autocarro que anteriormente era movido a combustão.

Importa referir que o “Alenquer GreenLAB” contempla um conjunto amplo de operações que visam contribuir para a redução da pegada carbónica do município.

Além do transporte público sustentável, operação inserida na área da Mobilidade, estão previstas também atuações nas áreas da Energia, Economia Circular e Ambiente e Edifícios.

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MAIS DE 500 CRIANÇAS DE ALENQUER VACINADAS NO PRIMEIRO FIM DE SEMANA

MUNICÍPIO APOIA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM FARMÁCIAS DEZ FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS DO CONCELHO PERMITEM VACINAÇÃO GRATUITA DE PESSOAS COM 60 OU MAIS ANOS E SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA. PROTOCOLO ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO ALARGA A POSSIBILIDADE DE VACINAR TAMBÉM NESTES LOCAIS OS GRUPOS DEFINIDOS COMO PRIORITÁRIOS.

Em Alenquer, o fim de semana de 18 e 19 de dezembro marcou, o início da vacinação contra a COVID-19 em crianças, entre os 9 e 11 anos, sob um clima de descontração e magia natalícia. À sua espera, estiveram o Pai Natal e os duendes, que distribuíram sorrisos e também presentes no final.

A ideia partiu do município, como forma de descontrair os mais novos no momento de receber a vacina.

Só durante o período da manhã de sábado, mais de uma centena de crianças já tinha recebido a primeira dose.

Os números finais indicaram 542 crianças inoculadas, o que deixou sinais positivos para o futuro.

“Houve uma grande adesão. Notou-se que os pais estão sensíveis a esta questão e à situação que estamos a viver nas escolas”, referiu Amália Costa, Coordenadora da Vacinação em Alenquer, avisando também que “não se pode vacinar crianças a cumprir isolamento”.

A vacinação pediátrica em Alenquer decorrerá exclusivamente aos fins de semana, “eventualmente até março”, cingindo a vacinação em adultos para os restantes dias.

“Aos fins de semana serão administradas doses pediátricas, apenas para crianças, pelo que os adultos não serão vacinados nesses dias”, frisou ainda a enfermeira.

A garantir a segurança da operação, esteve a Proteção Civil de Alenquer. Rodolfo Batista, Comandante Operacional, destacou a forte adesão e a importância dos médicos no “esclarecimento das dúvidas que alguns pais trazem” à chegada.

Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, e Paulo Franco, vereador com o pelouro da Saúde, quiseram estar presentes no arranque da campanha de vacinação dos mais novos, sublinhando a importância que a mesma assume para o município.

“Estávamos expectantes, devido à contrainformação que existe, mas fiquei muito satisfeito com o processo e com a adesão. Arranjámos uns miminhos para que os miúdos não sentissem o peso do momento e fez sentido a interação com o Pai Natal”, salientou Pedro Folgado. À semelhança do que aconteceu no passado, o município atribuiu ofertas simbólicas também aos profissionais de saúde, como forma de reconhecimento pela entrega a esta causa.

“

Para eles, tem sido um processo muito exaustivo. São muitas horas de trabalho, por vezes com equipas pequenas.

O esforço e empenho merecem o reconhecimento da Câmara Municipal”, reforçou o presidente.

Na oferta deste ano, foi incluída uma caixa de “Miminhos dos Reis”, bolachas recém-comercializadas e que resultaram de um projeto no âmbito do Empreendedorismo Escolar promovido pelo município junto das escolas do concelho.

“Estão a ser um êxito de vendas, tanto no concelho, como fora dele”, indicou Paulo Franco, congratulando-se também pela recetividade que a iniciativa do município teve.

“Foi uma iniciativa muito feliz. Verificou-se pelos sorrisos que vimos nas crianças. Quisemos criar um momento mais divertido, até para quebrar o estigma da vacinação, porque é muito importante vacinarmo-nos. Também sou pai e o meu filho já foi vacinado. Só assim conseguimos proteger-nos a todos”, vincou.

O Centro de Vacinação funciona de segunda-feira a domingo, entre as 09h00 e as 17h00, no Pavilhão de Zinco do Parque Urbano da Romeira, em Alenquer.

Desde 16 de dezembro que decorre em várias farmácias do concelho de Alenquer a vacinação contra a gripe.

A medida surge como resultado de um protocolo estabelecido entre o município, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a FARMINVESTE, que já tinha sido alvo de apreciação em reunião de câmara, a 8 de novembro.

O município comprometeu-se a disponibilizar pelo menos 400 vacinas, a serem distribuídas por 10 farmácias comunitárias do concelho.

Pretende-se com esta medida alargar a possibilidade de vacinação a mais pessoas, sem necessidade de se deslocarem ao Centro de Vacinação de Alenquer, onde o processo vai decorrendo de forma centralizada, em coadministração com a vacina contra a COVID-19.

Estão habilitadas pessoas com 60 ou mais anos, que podem desta forma dirigir-se a uma destas farmácias comunitárias para que lhes seja administrada a vacina contra a gripe, de forma gratuita e sem necessidade de prescrição médica.

No entanto, a imunização nas farmácias tem um custo, que será assim comparticipado pela autarquia num total de 400 vacinas, embora o número possa ser ajustado, consoante as necessidades aferidas.

O protocolo firmado pelo município permite também alargar esta possibilidade a pessoas que fazem parte do grupo considerado prioritário para a toma desta vacina, nomeadamente pessoas entre 6 meses e 60 anos, com patologias crónicas ou outras condições médicas que as coloquem no mesmo grupo.

Estas medidas adicionais de vacinação representam para o município um acréscimo importante no âmbito da prestação de cuidados de saúde no concelho, sobretudo pensando naqueles que encontraram dificuldades após a centralização do processo na vila de Alenquer.

Com este acordo protocolado, o município foi capaz de ir ao encontro dessas necessidades, no que respeita à vacina da gripe, permitindo, ao mesmo tempo, vacinar um conjunto mais alargado de pessoas incluídas em grupos prioritários.

Trata-se de mais uma medida de grande importância na promoção da saúde pública, com impacto positivo na proteção das pessoas e dinamização da economia local.

FARMÁCIAS ADERENTES: Farmácia Abrigada (Abrigada) Farmácia Morais (Merceana) Farmácia Catarino (Alenquer) Farmácia Matos Coelho (Alenquer) Farmácia Nobre Rito (Alenquer) Farmácia da Barrada (Carregado) Farmácia Higiene (Carregado) Farmácia Varela (Carregado) Farmácia Perdigão (Olhalvo) Farmácia Soveral (Labrugeira)

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DESTAQUES

MED ON TOUR PERMITIU FAZER 635 RASTREIOS EM ALENQUER O projeto Med On Tour permitiu realizar em Alenquer 635 rastreios, ao longo do fim de semana de 20 e 21 de novembro.

Vinte estudantes de medicina da NOVA Medical School estiveram nas 11 freguesias do concelho, onde rastrearam de forma gratuita alguns dos principais indicadores de risco. Índice de massa corporal, hipertensão arterial e diabetes foram os indicadores rastreados, por estarem normalmente associados às chamadas patologias silenciosas, ou seja, doenças que podem evoluir para um quadro clínico mais grave quando não são sinalizadas atempadamente.

«Tendo em conta o número de voluntários desta edição e a época em que vivemos, consideramos o balanço bastante positivo», referiu Madalena Melo, responsável da Associação Nacional de Estudantes de Medicina – NOVA Medical School - Faculdade de Ciências Médicas (AEFCM).

A Câmara Municipal de Alenquer associou-se, pelo terceiro ano consecutivo, por considerar a Saúde no concelho um tema prioritário e também para reforçar a imagem do município no seio da comunidade, viabilizando a potencial vinda destes médicos para o concelho no futuro.

VALOR PROTOCOLADO PARA APOIO À REQUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO CLUBE. O município de Alenquer estabeleceu um protocolo com a Associação Desportiva do Carregado (ADC), através do qual vai atribuir 22 mil euros à coletividade.

A verba serve o propósito de auxiliar o clube na melhoria dos equipamentos e surge no seguimento de um compromisso estabelecido pelo município.

O clube conseguiu garantir o financiamento de 50% do total da obra junto do Instituto Português do Desporto e Juventude.

O município decidiu intervir no processo, estabelecendo então um protocolo de colaboração. A cerimónia protocolar decorreu a 16 de novembro, nos Paços do Concelho.

“Protocolámos um contributo com o valor necessário, no caso 22 mil euros, para que a ADC conclua a intervenção em tempo útil e possa cumprir os requisitos do concurso do IPDJ”, explicou Rui Costa, vereador para o Desporto da Câmara Municipal de Alenquer.

Entre as obras previstas, está a requalificação da cobertura do pavilhão desportivo, onde têm sido registadas várias infiltrações.

LASER WALK ASSINALOU DIA INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS UTENTES DE INSTITUIÇÕES DE MECA E OLHALVO PARTICIPARAM ATIVAMENTE NAS INICIATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ALENQUER. A data de 30 de novembro marca o Dia Internacional das Cidades Educadoras. Em Alenquer, a data foi celebrada com um conjunto de atividades dedicado à população mais desfavorecida do concelho.

Sob a temática “A Cidade Educadora não deixa ninguém para trás”, o município promoveu uma atividade de âmbito desportivo dirigida aos utentes dos centros de atividades ocupacionais existentes no concelho.

Foram dinamizadas sessões de Laser Walk nas instituições de Meca e de Olhalvo, contando com a participação ativa e animada de todos os utentes, sempre com o cuidado de cumprir as regras de higiene e segurança.

Desta forma, o município de Alenquer reforça o seu firme compromisso com o Direito à Cidade Educadora, tendo presente que a educação deverá ser inclusiva, com igualdade de oportunidades, pela diversidade e equidade e de acesso fácil ao conhecimento e saberes, assegurando que este direito se possa efetivar, em articulação com as distintas entidades concelhias e famílias, não deixando ninguém para trás.

“Todos os anos celebramos este dia com grande alegria no concelho de Alenquer. O tema deste ano trouxe-nos para junto de grupos mais desfavorecidos, e das pessoas que trabalham todos os dias connosco para lhes dar maior qualidade de vida”, referiu Rui Costa, vereador da Câmara

MUNICÍPIO ATRIBUI 22 MIL EUROS À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO CARREGADO

Municipal de Alenquer, com o pelouro da Educação.

Alenquer faz parte da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras desde 2014, ano em que assinou a carta das cidades educadoras, tendo assumido aí o compromisso de contribuir para o desenvolvimento económico e social do concelho, de forma a proporcionar a melhoria das condições gerais de vida, trabalho e lazer dos seus habitantes.

A carta das cidades educadoras permitiu ter também uma nova abordagem ao nível da partilha de práticas e experiências, em torno do grande objetivo que é ser uma vila verdadeiramente educadora.

“OUTUBRO ROSA” ASSINALADO EM ALENQUER O “Outubro Rosa” é uma iniciativa da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) que ao longo do mês de outubro traz à luz a temática do cancro da mama, promovendo a consciencialização e a partilha de informações sobre a doença, reforçando a importância do rastreio preventivo e do diagnóstico precoce.

Neste âmbito, o município de Alenquer, em conjunto com Associação Acolher Prá Vida, promoveu duas atividades, inicialmente agendadas para 31 de outubro.

Do programa fizeram parte uma caminhada solidária pela vila de Alenquer (com dois percursos, um mais curto e outro mais extenso) e um webinar de promoção da prevenção da doença, que contou com a participação de vários especialistas.

Assistiram ao webinar 30 pessoas e foram abordados os seguintes temas: “Importância do Rastreio”, pela Dra. Anabela Lobo, «A alimentação e o intestino: a chave para a promoção de uma saúde de ferro», pela Dra. Marie de Oliveira, “Sexualidade do doente oncológico”, pela Enf.ª. Catarina Ribeiro, e “Como cuidar da imagem do doente oncológico”, por Marta Rodrigues.

Atendendo ao estado do tempo, a 31 de outubro a caminhada solidária viu a sua realização reagendada para dia 1 de dezembro, tendo contado nesta data com 52 participantes.

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CONHEÇA AS ÁRVORES EMBLEMÁTICAS E AUTÓCTONES DE ALENQUER No âmbito da estratégia de Valorização do Património Natural e da Rede Municipal da Conservação da Natureza, o município de Alenquer, através da Divisão de Ambiente e Serviços, apresenta a Rota das Árvores Autóctones e Emblemáticas de Alenquer.

Esta iniciativa decorreu da participação ativa da população, na eleição online de 11 árvores autóctones representativas das 11 freguesias do concelho de Alenquer, e contou com a colaboração de todas as freguesias do concelho, com ilustrações científicas do Prof. Fernando Correia e da sua equipa, e com transcrições para braille pela Associação ACAPO. Este projeto pretende não só valorizar o património natural existente em contexto urbano e semiurbano, como sensibilizar de forma acessível e inclusiva para a importância das espécies autóctones na conservação da natureza e resiliência do território às alterações climáticas.

Apesar de não ter sido possível inaugurar a Rota devido às condições climatéricas que se fizeram sentir na data prevista, o município apresenta este “museu ao ar livre” que está atualmente disponível para visitação de toda a população.

Esta rota poderá ser visitada tanto pela população em geral, como pela população escolar. Contempla não só a identificação científica das espécies arbóreas autóctones que foram eleitas pela população, informação acessível a todos e em braille, mas também ilustrações científicas e conteúdo relacionado com a ecologia de cada espécie – nomeadamente a sua função nos serviços do ecossistema, a sua importância para a promoção e conservação da biodiversidade, para a mitigação do fogo e para a economia nacional.

Além da criação desta rota, o Projeto Árvores Emblemáticas e Autóctones de Alenquer tem ainda na sua missão pedagógica a criação de uma exposição fotográfica itinerante que irá percorrer diferentes espaços do Concelho no próximo ano, e permitirá evidenciar as características que distinguem as presentes árvores ao longo das diferentes estações do ano.

Mais informações sobre este projeto e as espécies em questão poderão ser encontradas no site ambientealenquer.pt

PROGRAMA ECOVALOR ARRANCOU A 1 DE DEZEMBRO PROJETO TEM COMO OBJETIVO A EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL DA COMUNIDADE ESCOLAR Arrancou a 1 de dezembro, em Alenquer, o programa Ecovalor - Concurso Separa e Ganha Ecoponto Amarelo/ Azul/Verde.

O projeto é desenvolvido pela Valorsul e prevê a realização de diversas iniciativas nos agrupamentos de escolas do concelho de Alenquer.

O concurso Separa e Ganha consiste numa competição entre escolas, de qualquer nível de ensino e dimensão, do mesmo município. As escolas serão premiadas de acordo com as quantidades de embalagens de plástico, metal e pacotes de bebida separadas para reciclar, assim como o papel/cartão.

Vence quem separar mais quantidade no período estabelecido pelo seu município. A escola vencedora será a que separar mais quantidade e receberá um prémio em função da quantidade alcançada, até ao limite máximo de 1000€ (ecoponto amarelo) e 500€ (para os ecopontos azul e verde).

O objetivo passa pela educação e sensibilização ambiental da comunidade escolar, incidindo na temática dos resíduos urbanos.

Apesar de ser um Concurso destinado às escolas, todos podem contribuir, ajudando filhos, netos, sobrinhos a recolher os resíduos e a depositá-los nos Ecopontos ligados às escolas aderentes, que estarão devidamente identificados.

Importa sublinhar que a inscrição para o programa é obrigatória.

AMAC CELEBROU O DIA DA FLORESTA AUTÓCTONE No passado dia 23 de novembro, a Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval, em parceria com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, celebrou o Dia da Floresta Autóctone na Paisagem Protegida da Serra de Montejunto.

Através de dois ateliers temáticos, alunos dos dois concelhos adquiriram conhecimentos sobre as espécies arbóreas autóctones existentes em Portugal, a importância destas florestas para os serviços do ecossistema, na resiliência ao fogo e na promoção da biodiversidade. Tiveram ainda a oportunidade de assinalar o dia com a plantação de alguns exemplares de castanheiros (Castanea sativa) e de criar “hotéis de insetos”, como ações de conservação e como forma de mitigação de locais com menor cobertura florestal.

Esta atividade teve por objetivo sensibilizar os alunos para a importância das espécies autóctones no património florestal natural.

O Dia da Floresta Autóctone (23 de novembro) pretende assinalar a importância de preservar e plantar espécies que fazem parte do património natural português.

Uma floresta autóctone é uma floresta que faz parte do nosso ecossistema, com árvores originárias/nativas de uma determinada região.

Desta forma, espécies como o carvalho-cerquinho (Quercus faginea), o sobreiro (Quercus suber), o castanheiro, entre outras, estão mais adaptadas às condições do solo e do clima do território, sendo por isso mais resistentes a pragas, doenças, incêndios, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espécies introduzidas, como a acácia ou o eucalipto. Ajudam a manter os serviços do ecossistema – como a regulação da temperatura e do ciclo hidrológico, e são importantes locais de refúgio e reprodução para um grande número de espécies, muitas delas em vias de extinção.

Além disso, ajudam a manter a fertilidade do solo e proporcionam bens importantes para o Homem como a madeira, cortiça, plantas medicinais e aromáticas, cogumelos, mel, caça, entre outros.

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DESTAQUES

“QUEREMOS COLOCAR AS FESTAS DO ESPÍRITO SANTO E ALENQUER EM TODO O MUNDO” A 20 de novembro assinalou-se o término das comemorações dos 700 Anos da Fundação das Festas do Império do Divino Espírito Santo de Alenquer.

Ao longo de sete meses, o município dinamizou um conjunto alargado de atividades, que foram ao encontro do simbolismo que estas celebrações assumem no concelho há já vários anos, sobretudo após terem sido recuperadas em 2017.

Rui Costa, vereador para a Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alenquer, destacou a “riqueza” e também “dignidade” da programação dinamizada pelo município, recordando que se trata de uma das festas mais antigas do país.

“Mesmo num contexto de pandemia, tentámos criar uma programação que honrasse esta data tão importante. As nossas festas têm um interesse cenográfico cada vez maior, quer por força das ruas floridas, quer por força das Festas do Império, quer pelas festas na rua. Permitimos até ao final de agosto o contacto com este tema, num período mais prolongado do tempo”, começou por referir o vereador.

“Depois acrescentámos algumas iniciativas, como por exemplo a inauguração do monumento evocativo dos 700 anos, a apresentação do Livro de Atas do Congresso Internacional do Espírito Santo, que tínhamos organizado em 2016, com quase duas mil páginas de conhecimento sobre esta matéria, nas várias áreas de estudo. Destaco ainda a dinamização de Conferências e Concerto, que trouxeram a Alenquer professores universitários, que têm estudado este tema toda a vida e que partilharam connosco os seus conhecimentos, bem como artistas conhecidos da música medieval e barroca. Há a destacar ainda a homenagem ao Padre José Eduardo Martins que, a par do atual cardeal patriarca de Lisboa, foi o responsável pelo retomar das atividades e permitiu a Alenquer viver de novo estas festas”, acrescentou.

NO ANO EM QUE SE ASSINALARAM 700 ANOS SOBRE A FUNDAÇÃO DAS FESTAS DO IMPÉRIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, O MUNICÍPIO DE ALENQUER PREPARA UMA ESTRATÉGIA QUE IRÁ PERMITIR LEVAR O CULTO E AS FESTAS AOS QUATRO CANTOS DO MUNDO. O encerramento do ciclo coincidiu com o término da exposição “Espírito Santo Migrante”, que esteve patente no Convento de São Francisco, em Alenquer, durante seis meses.

“A exposição era proveniente do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, tendo sido adaptada à nossa realidade durante os seis meses em que esteve patente, permitindo a muitos visitantes contactar com esta realidade nacional e mundial do culto e das festas do Espírito Santo, desde o seu surgimento em Alenquer, à sua externalização”, explicou.

O sucesso da programação permitiu a Rui Costa fazer um balanço positivo das comemorações.

“Orgulhamo-nos muito do que fizemos, faz parte de uma estratégia mais ampla a longo prazo de torná-la numa das maiores festas religiosas do continente.”

Nesse sentido, o vereador revelou que o município está a tentar construir uma noção mais ampla da ligação entre Alenquer e as Festas do Império do Divino Espírito Santo, com vista a divulgar o nome do concelho além-fronteiras.

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No âmbito de uma candidatura financiada pelo Portugal 2020, denominada “Em Nome do Espírito Santo”, queremos desenvolver uma nova programação quase anual de várias atividades que visam dar continuidade a estas festas. Estamos também com um projeto em desenvolvimento, financiado pela EDP Produção, que visa marcar no nosso território, através de uma estratégia integrada de comunicação, todo este nosso património religioso e cultural associado ao culto e às festas do Espírito Santo, disseminado um pouco por todo o concelho”, revelou.

De acordo com Rui Costa, estes projetos terão execução em 2022, “como consequência das festas deste ano”, mas prevendo também a possibilidade de “abrir portas para outros projetos” mais à frente.

“Sabemos bem o sítio onde queremos chegar e estamos a dar passos no sentido de lá chegar o mais rapidamente possível.

Temos também as nossas congéneres açorianas de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo a trabalhar na criação de uma rede mundial de cidades do Espírito Santo, projeto que acredito que colocará Alenquer, enquanto berço das festas, na ordem do dia, um pouco por todo o mundo, porque estas festas decorrem nos cinco continentes”, sublinhou.

Sete séculos de história que não se esgotaram em sete meses. As comemorações das Festas do Império do Divino Espírito Santo encerraram, mas prometem dar que falar por muito tempo.

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QUINZENA DA CODORNIZ FOI “OPORTUNIDADE PARA DIVULGAR O QUE FAZEMOS” A Quinzena Gastronómica da Codorniz em Alenquer bateu recordes e revelou-se novamente um sucesso.

O certame promovido pelo município, em parceria com a InterAves, permitiu na sua edição de 2021 atingir novos máximos em termos de restaurantes aderentes e também de codornizes consumidas, mesmo não tendo sido dinamizado o habitual concurso de pratos.

Foram 33 os restaurantes que quiseram fazer parte da iniciativa, mais quatro do que no ano transato, tendo disponibilizado vários pratos de codorniz ao longo dos quinze dias que durou o evento.

A adesão do público permitiu atingir um total de 10 mil codornizes consumidas, o que representou um acréscimo de 10% e perfez também aqui o valor mais alto de sempre.

Os números reforçaram aquela que tem sido uma aposta forte do município há vários anos, contribuindo para impulsionar a codorniz como marca gastronómica e difundir a cultura e tradição alenquerenses, assentes na valorização da qualidade dos produtos endógenos e na arte e magia dos chefes locais, numa combinação com os vinhos do concelho.

Isso mesmo foi destacado por Rui Costa, vereador da Câmara Municipal de Alenquer, na cerimónia de entrega dos certificados de participação aos restaurantes aderentes.

“Aprendemos muito com todos os restaurantes, no que diz respeito ao trabalhar com este produto em particular. Acredito que ainda há uma margem grande para continuarmos a inventar e a idealizar outros pratos em torno desta ave”, afirmou o vereador.

O presidente, Pedro Folgado, destacou a “oportunidade” que esta iniciativa dá a todos os envolvidos, sobretudo após o contexto pandémico que assolou especialmente o setor da restauração.

CERIMÓNIA DE ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO AOS RESTAURANTES FICOU MARCADA POR BALANÇOS E TAMBÉM PROMESSAS PARA FUTURAS EDIÇÕES.

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Destaco a oportunidade, a vários níveis. A empresa comercializa o produto e pode ter lucro com esse produto, depois é uma oportunidade para a Câmara porque divulga e potencia o território, porque as pessoas podem vir comer, mas também vir fazer outras coisas, ou despertarem para essa possibilidade. As pessoas têm de perceber que, quando fazemos a promoção de iniciativas como a Quinzena, é também com o sentido de trazer retorno ao território, na sua globalidade. Como se sabe, hoje a situação é complexa e isto são janelas de oportunidade para divulgarmos o que fazemos, não só com a codorniz, mas também com outros pratos. Isso faz toda a diferença no que respeita à qualidade do serviço.”

Pedro Folgado sublinhou ainda: “é importante esta prestação social que a Câmara presta aos seus munícipes, porque não queremos nunca deixar de estar ao lado das pessoas e das empresas.”

O autarca terminou, dizendo que “é preciso trabalho de todos em prol da melhoria da qualidade de vida”, sublinhando a necessidade de “trabalhar em conjunto no sentido de melhorar a parceria”.

Já Fernando Correia, administrador financeiro do grupo InterAves, mostrou-se agradado com a “evolução do setor no concelho”, destacando a participação recorde.

“Houve casos de grande sucesso. Sugiro que se olhe para o balanço, porque é do interesse de todos que haja um maior nível de adesão à restauração e à industria, por ser uma fonte de receita para o município, seja na criação de emprego, na melhoria da economia ou no desenvolvimento local. Contribui muito para o setor, empresários e para a população local.”

Fernando Correia deixou também várias promessas para futuras edições.

“Deixo o meu número de telefone a todos os presentes, para emergências. Na próxima Quinzena, vamos ter serviço 24 horas por dia. Fica a promessa feita de que, no dia seguinte ao pedido, faremos chegar as codornizes e o outdoor, no próximo ano, estará na autoestrada. É uma economia que precisa de ir para a frente e fica aqui esta promessa. Desejo que a próxima Quinzena seja ainda mais próspera.”

A Quinzena deste ano decorreu entre 30 de outubro e 14 de novembro e contemplou a possibilidade dos participantes ganharem uma garrafa do vinho “Galodoiro Tinto 2019”, eleito o melhor para harmonização com pratos de codorniz, no V Concurso de Vinhos de Alenquer, mediante a apresentação de vinheta de consumo dos pratos da iniciativa, referente a 8 restaurantes distintos.

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VINTE MIL PESSOAS DERAM AS BOAS-VINDAS AO NATAL EM ALENQUER INÍCIO DAS FESTIVIDADES NATALÍCIAS NO CONCELHO ASSINALADO COM A HABITUAL ILUMINAÇÃO DO PRESÉPIO E UM ESPETÁCULO PIROMUSICAL. CERIMÓNIA MARCOU TAMBÉM O ARRANQUE DO CICLO TEMÁTICO “ALENQUER, PRESÉPIO DE PORTUGAL”.

Alenquer deu as boas-vindas ao Natal com um espetáculo piromusical e a habitual iluminação do Presépio Monumental.

A noite de 30 de novembro foi pautada por muita luz e cor, tendo cerca de 20 mil pessoas de olhos postos no céu e na encosta da vila.

Durante aproximadamente doze minutos, a vila parou para vislumbrar de perto o espetáculo de fogo de artifício, de regresso após a interrupção no ano transato, seguido da sempre aguardada iluminação do Presépio Monumental.

Pelo meio, a parada de Natal desfilou pelas ruas, não faltando música, animação e também as mascotes deste ano, que fizeram as delícias de todos.

Várias foram as famílias que não quiseram perder a oportunidade de assistir às iniciativas, muitas provenientes de fora do concelho.

As festividades marcaram também o arranque oficial do ciclo natalício “Alenquer, Presépio de Portugal”, que na edição deste ano contemplou um conjunto de atividades muito diversificado e dinamizado um pouco por toda a vila.

A intenção do município passou desde logo pela descentralização das atividades, alargando a oferta a mais locais da vila e também do concelho.

Dessa forma, foi possível evitar grandes aglomerados,

fazendo cumprir todas as regras de higiene e segurança relacionadas com o contexto pandémico.

O município promoveu também um conjunto de atividades em várias freguesias do concelho, no âmbito do programa de apoio ao comércio tradicional local.

Teatros, concertos e animações para a infância, merendas solidárias, mercados de Natal ou até passeios de charrete, permitiram criar uma dinâmica envolvente entre comerciantes e clientes, em vários polos do concelho.

Esta descentralização permitiu também levar o espírito natalício a cada recanto de Alenquer, reforçando assim o epíteto de Presépio de Portugal, marca mais reconhecida do concelho e que vem ganhando cada vez mais expressão a nível nacional.

O Presépio Monumental ergueu-se de novo na colina da vila, com um forte cariz identitário e muito ligado à história dos alenquerenses.

Mais uma vez, foi ele a apontar o caminho e todos se deixaram levar pela magia e encanto do Natal de Alenquer.

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NOVO MUSEU DO PRESÉPIO DE ALENQUER ULTRAPASSA AS MIL VISITAS

DESDE 1 DE DEZEMBRO QUE ALENQUER TEM UM ESPAÇO QUE DÁ A CONHECER A LIGAÇÃO ENTRE A VILA E O PRESÉPIO. MUSEU TEM DOIS NÚCLEOS EXPOSITIVOS E REÚNE 40 OBRAS DE ARTISTAS DE TODO O PAÍS. ESPAÇO PODE SER VISITADO DE TERÇA-FEIRA A SÁBADO. A vila de Alenquer é desde há várias décadas conhecida como Presépio de Portugal.

A ligação ao Presépio Monumental está intrinsecamente relacionada com a história das suas gentes, sendo atualmente uma das marcas do concelho mais reconhecidas no país.

Como forma de materializar essa ligação e reforçar o epíteto, o município inaugurou a 1 de dezembro o Museu do Presépio de Alenquer.

O novo espaço museológico da vila tem-se revelado um verdadeiro sucesso de adesão. Poucos dias após a abertura, já tinham sido contabilizados 1300 visitantes, provenientes de vários pontos do país, tais como Braga, Matosinhos, Viseu e Sines.

A maior afluência registou-se a 12 de dezembro, com um total de 255 visitas.

Os números reforçam aquela que foi uma aposta sólida do município.

O espólio reúne um leque de aproximadamente quarenta obras, de artistas provenientes de todo o país, entre as quais um exemplar do “Bom Pastor”, da autoria de Delfim Manuel, maior ceramista português da atualidade.

Criada de propósito para a ocasião, a obra ilustra vários momentos da história de Alenquer, concentrando a atenção de todos os visitantes, pela imponência e minúcia do detalhe.

O museu é pautado por um simbolismo único, que liga a história do presépio à história de Alenquer, e procura ser mais um ponto de visita obrigatória, tendo em vista também a dinamização da zona da judiaria, situada na parte mais alta da vila.

“Foi uma ideia feliz. É importante para quem nos visita perceber o que é o Presépio e também o que cada artista concebeu na sua cabeça como presépio. Acho que está muito interessante por causa disso. Espero que anime a zona da vila alta. Quem visita o museu, acabará por dar uma volta pela zona da Judiaria, que é muito bonita. Talvez traga mais pessoas para a vila alta, o que seria muito importante para Alenquer”, afirmou Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer.

A cerimónia de inauguração contou com a presença de vários ilustres do concelho e figuras das artes e cultura nacionais, caso de Anísio Franco, subdiretor do Museu Nacional de Arte Antiga, que cedeu também algumas obras ao espólio do museu alenquerense.

Destaque também para a presença de João Mário, antigo presidente da câmara e uma das mentes ligadas à edificação do icónico Presépio Monumental da vila, em 1968.

O vereador para a Cultura e Turismo, Rui Costa, enalteceu a importância do museu para a promoção do concelho alémfronteiras.

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É um museu exíguo na sua área, mas assoberbante na sua história. Foi feito para dar a conhecer ao detalhe a história do presépio e a sua ligação afetiva a Alenquer. As obras representam a expressão natalícia, desde a sua forma mais clássica e romântica, à mais ousada e contemporânea, numa explosão estética que apenas a arte nos providencia. Encerram em si um enorme potencial de conhecimento, curiosidade e esperança no futuro.”

Já Paulo Monteiro, museólogo responsável pelo projeto, destacou a “responsabilidade” de dar vida a um museu cujo espólio está tão interligado às gentes do concelho. “É um património de todos mas sobretudo de Alenquer.

Costumo dizer que o mais fácil é construir museus, o mais complicado é quando as portas abrem. A partir daí, é uma enorme responsabilidade. Alenquer tem essa responsabilidade. É a vossa terra, a vossa história, as memórias de outrora e as que o futuro trará. É um novo futuro que nos encerra a todos dentro de uma casa de mistério, de fé e, sobretudo, de esperança num mundo melhor.”

O Museu do Presépio de Alenquer pode ser visitado de terça-feira a sábado, entre as 10h e as 17h.

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BOLACHAS “MIMINHOS DOS REIS” À VENDA NO MERCADO

A data de 30 de novembro PRODUTO NASCEU DE UM PROJETO faz com que as pessoas de 2021 ficará para sempre pensem fora da caixa.

DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO associada ao sucesso do É importante continuar Empreendedorismo Escolar em com estes projetos, para EMPREENDEDORISMO ESCOLAR Alenquer. criarmos uma sociedade Foi nesse dia que se assinalou o lançamento para o mercado melhor, com qualidade e onde gostamos de viver”, afirmou das bolachas “Miminhos dos Reis”, produto que nasceu de Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer.

A Europastry – empresa multinacional na área da padaria e um projeto desenvolvido pelas mãos dos alunos que, no ano pastelaria ultracongelada com sede no Carregado – aceitou o letivo de 2015/16, frequentavam o 3.º ano da Escola Básica desafio do município e levou a cabo um estudo de viabilidade de Canados, sob orientação da professora Carla Mourão e da de produção deste produto, que passará de fabrico artesanal pasteleira Sandra Honrado. para produção industrial.

As bolachas são cobertas de pasta de açúcar, representando “Creio que empregámos todos os recursos para o que o projeto alguns dos símbolos pintados pelos Reiseiros em algumas fosse levado a sério e para que fosse possível conduzir uma aldeias do concelho de Alenquer na noite de Reis. ideia gerada pelos alunos. Tentámos manter a receita o mais A cerimónia de lançamento decorreu no Pavilhão da Escola Básica Integrada de Abrigada e contou com as presenças do fiel possível à inicial. Era difícil mecanizar sem intervenção presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, do humana, portanto tem muita produção artesanal. O desafio vereador Paulo Franco, do Diretor do Agrupamento de Escolas foi o de criar uma massa com corante natural que permitisse de Abrigada, Luís Martins, e do diretor-geral da Europastry, replicar o produto sem ser nocivo para a saúde. Fizemo-la então Luís Costa. com um corante natural”, referiu Luís Costa, diretor-executivo da Europastry.

Pelo meio, houve ainda lugar ao testemunho de Henrique Além do apoio da Unidade de Produção Fabril da Europastry, a Matias, reiseiro do “Pintar e Cantar dos Reis” e às atuações dos alunos do Agrupamento de Escolas de Abrigada. iniciativa conta também com o apoio do Auchan Supermercado O empreendedorismo é uma mais-valia no desenvolvimento Campera, do Intermarché de Abrigada, da Confraria do Café de competências em crianças e jovens, tendo em conta que e do Continente Modelo Carregado, parceiros comerciais do promove um olhar crítico, reflexivo e inovador do mundo. município de Alenquer.

Já Paulo Franco, vereador da Câmara Municipal de Alenquer, Desde 2014 que o empreendedorismo nas escolas tem sido uma aposta do município de Alenquer. destacou a crença do município no potencial empreendedor Para o município, este é um projeto que se reveste de grande dos jovens do concelho. importância, uma vez que promove o reconhecimento do “Acreditamos nas crianças e jovens do nosso concelho, crendo que vão ser pessoas diferentes. Quando se fala da património imaterial desta tradição. competitividade dos territórios, esta mesma passa pelas próprias pessoas. Começámos com este projeto de empreendedorismo nas escolas em 2014/15 e hoje é uma realidade nos quatro Este projeto é importante, porque consubstancia algo que agrupamentos de escolas do concelho. Agradeço também aos os alunos pensaram e concretizaram. Os Reis também são parceiros que vão permitir que o produto esteja à venda no muito importantes para nós, porque mostram a identidade das mercado. A vida é mesmo isto, ter projetos, acreditar neles e fazer com que aconteçam”, sublinhou o vereador. freguesias e do concelho. Associando um ao outro, há uma articulação perfeita. A aposta da câmara no empreendedorismo, Depois de sete anos “no forno”, as bolachas “Miminhos dos tem feito um investimento muito grande nesta área, porque Reis” estão finalmente a ser comercializadas.

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CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO NA ENVOLVENTE AO MERCADO MUNICIPAL A 3 de janeiro, vão arrancar as obras da zona envolvente ao Mercado Municipal de Alenquer, com uma duração total de 365 dias. Enquanto as obras decorrem, estão previstos constrangimentos na circulação rodoviária na vila baixa de Alenquer. Numa primeira fase, vão estar interrompidos dois troços da Avenida 25 de Abril.

O primeiro entre a Biblioteca e o Mercado Municipais, onde a circulação se fará alternadamente e com recurso a semáforos, para permitir inverter o sentido da marcha e aceder à bolsa de estacionamento que antecede a zona de corte.

O segundo troço compreende o cruzamento com a Rua dos Blocos Sociais e a Biblioteca Municipal, onde será também permitido o acesso aos lugares de estacionamento.

O acesso à Rua Sacadura Cabral, por parte dos automobilistas que venham de Sul, far-se-á por intermédio da Rua dos Blocos Sociais.

A Avenida 25 de Abril é a artéria mais utilizada para sair da vila de Alenquer, pelo que estão já previstas alternativas, tal como explicou Tiago Pedro, vereador responsável pela Gestão das Obras Municipais.

“Uma das saídas poderá acontecer atravessando a Rua Triana, passando pela Avenida Jaime Augusto Ferreira e saindo pela EN9. Quem pretenda sair pela EN1, poderá fazê-lo atravessando a Rua dos Guerras e seguindo pela Avenida António Maria Jalles. Esperamos que o constrangimento seja o mais curto possível”, explicou.

Poucos dias depois, a 15 de janeiro, será iniciada também a deslocalização do Mercado Municipal para a tenda no Parque da Paróquia. A obra terá uma duração prevista de seis meses.

Estes trabalhos inserem-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), investimento cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)/Centro2020.

Mercado (zona vedada) Vias condicionadas (acesso aos lugares de estacionamento e inversão de marcha) Traçado de acesso à R. Sacadura Cabral Percurso alternativo acesso à EN1 Percurso alternativo acesso à EN9 cm-alenquer.pt

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CM AÇÃO

A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS

Catém | Reposição da camada de desgaste e substituição das condutas de abastecimento de água nos arruamentos intervenientes. Foi mantido o sistema de drenagem existente.

Azedia - Ponte | Finalização dos trabalhos.

Alenquer – Rua Alto do Moinho | Execução de uma estrutura de pavimento nova e respetiva pavimentação.

Execução de novas valetas de drenagem de águas.

Alenquer - Rua Casal da Romeira e Rua de S. Martinho | Reposição da camada de desgaste. Execução de novas valetas de drenagem de águas.

Alenquer - Bairro Angra do Heroísmo | Edifício 1: Continuação de revestimentos das paredes exteriores.

Conclusão da montagem da estrutura metálica da cobertura.

Alenquer - Bairro Angra do Heroísmo | Edifício 2: Execução do beirado “à antiga portuguesa”. Colocação de placas “OSB”, “Onduline” e mantas de isolamento térmico na cobertura. Continuação das marcações.

Cadafais - Jardim de Infância + Escola Básica | Terminada a execução do pavimento térreo e em fase de execução da estrutura porticada em betão armado.

Decorrem os trabalhos de compatibilização com as

Cabanas Torres - Rua dos Moinhos | Devido à instabilidade de um muro de contenção existente no local, que faz a separação entre a via pública e o lote de uma habitação, houve degradação da via pública. O muro de contenção em questão encontrava-se a ceder devido à perda da sua integridade estrutural e capacidade em segurar os terrenos, resultando no abatimento do muro e na fragmentação do pavimento betuminoso. O muro representava um risco de segurança, podendo desabar. A reconstrução visa melhorar as condições de segurança e utilização da via, criando um novo muro de contenção, com capacidade para estabilizar e segurar os solos.

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Alenquer - Psicinas Municipais | Execução de um tecto falso na piscina de 17 metros.

Alenquer (Obras GNR) | Trabalhos em fase conclusão, entre pinturas e arranjos exteriores.

Olhalvo (Rua das Ónias) e Alenquer (Rua da Bela Vista) | Devido à degradação e abatimento dos pavimentos betuminosos da estrada, que levou à deterioração das condições de utilização e segurança da rua, foram requalificados os taludes de suporte nestas localizações, visando melhorar as condições de segurança e utilização da via, através da consolidação dos taludes, com recurso a uma máscara drenante em rocha para garantir a estabilidade dos solos e prevenir futuros abatimentos da estrada.

Abrigada - Rua Francisco P. Gorjão | Um talude que sustenta a estrada ficou comprometido devido à erosão causada pelas águas pluviais, que resultou na degradação e abatimento dos pavimentos betuminosos da estrada e na deterioração das condições de utilização e segurança da rua. As obras vão melhorar as condições de segurança e utilização da via, através da consolidação do talude, com recurso a uma máscara drenante e a um muro de gabiões, ambos em rocha, para garantir a estabilidade dos solos e prevenir futuros abatimentos da estrada.

VÁ PARA FORA CÁ DENTRO

ROTAS TURÍSTICAS

viveralenquer.pt

ALENQUER, UM CONCELHO A DESCOBRIR Das margens do rio Tejo, passando por terras de vinhedos e matas, até à Serra de Ota e à imperdível Serra de Montejunto, disponha de um leque de atividades ideais para a prática desportiva e de lazer, num contexto que privilegia o contacto com a natureza, a par com uma cultura histórica e patrimonial secular.

Rota do Vinho

Entre as encostas da Serra de Montejunto e as margens do Rio Tejo, ladeando colinas e vales, com a vinha a marcar uma presença quase constante perdura uma identidade e tradição vitivinícola ligada à história e cultura locais, desempenhando um papel importante na valorização dos vinhos da região de reconhecida notoriedade nacional e internacional. Abrange uma área superior

a 6 mil hectares e uma produção de cerca de 200.000 hl, entre quintas e adegas cooperativas.

Envolvidas pelos seus magníficos vinhedos, produzem vinhos de referência a nível nacional e internacional.

Rota da Vila de Alenquer

Desta Rota fazem parte:

Situadas no Alto Concelho de Alenquer, estas quintas proporcionam uma experiência vínica de excelência, aliada aos seus contextos históricos, com referências desde o século XVI.

• Quinta de Chocapalha • Quinta do Pinto

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DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Reunião de 8 de novembro de 2021 _Concessão de apoio a 09 munícipes, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de nomeação do Encarregado da Proteção de Dados do Município – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta de nomeação de Representante do município na Comissão da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de nomeação do Presidente da Comissão Diretiva do Monumento Natural do Canhão Cársico de Ota – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de nomeação do Interlocutor do município para as Temáticas do Aspirante Geoparque do Oeste – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de nomeação do representante do município na Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água - AMEGA– Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de nomeação do presidente e do representante do município na Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Alenquer, inerente ao mandato autárquico de 20212025 – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de atribuição de um apoio financeiro no valor de 350,00€ às seguintes Uniões/Freguesias: Junta de Freguesia de Carnota; Junta de Freguesia de Meca; Junta de Freguesia de Olhalvo; Junta de Freguesia de Ota; Junta de Freguesia de Ventosa; Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos; União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres; União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha e União de Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana, bem como de aprovação da Minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com a Associação de Estudantes da Nova Medical School | Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa – AEFCM, – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com a Associação Nacional de Farmácias e a FARMINVESTE, para Administração de Vacinas contra a Gripe, no âmbito do Programa de Vacinação do SNS Local – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Normas de Participação nos Concursos: “As Mais Bonitas Árvores de Natal”, “Os Mais Bonitos Centros de Mesa de Natal”, “Os Melhores Fritos de Natal”, a realizar no âmbito da iniciativa “Alenquer + Natal é no Comércio Tradicional” – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana (SCMAG), no âmbito da iniciativa “Alenquer + Natal é no Comércio Tradicional” – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Apresentação do projeto, normas de participação e fixação de preços, no âmbito do Ciclo Temático “Alenquer, Presépio de Portugal” – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional – Reserva de Recrutamento na área de condutor de veículos pesados e tratores agrícolas– Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com o Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do projeto “Integrar Valoriza” – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ratificação do Despacho de Aprovação Condicionada do Desenvolvimento Específico do Plano de Segurança e Saúde (D.E.P.S.S.), proferido no âmbito da Empreitada de Requalificação Urbana e Ambiental da Frente Ribeirinha do Rio de Alenquer – Margem Direita (zona do Areal) Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Atualização dos valores a pagar no ano letivo 2021/2022, às freguesias, no âmbito dos Contratos Interadministrativos celebrados para a execução dos transportes escolares– Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

Reunião de 22 de novembro de 2021 _Concessão de apoio a 14 munícipes, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de

Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ofícios da Assembleia Municipal sobre: Eleição da Mesa da Assembleia Municipal; Eleição do Presidente da Junta para Integrar o Conselho Municipal de Educação; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal; Eleição de três Presidentes de Juntas de Freguesia e de três Cidadãos de Reconhecida Idoneidade para integrarem o Conselho Municipal de Segurança; Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Comissão de Acompanhamento da Atividade do Aterro de Resíduos Industriais Banais; AMAC – Associação dos Municípios de Alenquer e Cadaval; Comissão Consultiva da Revisão do PDM; Conselho Consultivo da Gestão do Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota – Deliberação: Tomado conhecimento. _Atribuição de Apoio Financeiro ao Centro Social do Pessoal do Município de Alenquer – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Nomeação do Representante da Câmara Municipal no Conselho Consultivo do Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Designação do Elemento da Câmara Municipal para integrar a Assembleia Intermunicipal da AMAC – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta de Aceitação de Competências no Domínio da Ação Social, no âmbito da Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais– Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Protocolo de Colaboração para Depósito de Bens Culturais Móveis de Museus, Palácios, Monumentos Tutelados pela DGCP em Entidades Parceiras, no âmbito da Cedência Temporária de Peças do Museu Nacional de Arte Antiga – Museu do Presépio – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Fixação de Preços para Merchandising e Casinha dos Doces, no âmbito da iniciativa “Alenquer, Presépio de Portugal 2021” – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Fixação de Preços de Materiais de Divulgação do Museu do Presépio – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ocupação de um Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior – Reserva de Recrutamento na Área de Medicina Veterinária – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Fixação de Valores dos Seguros de Acidentes Pessoais dos Eleitos Locais – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa ao Pagamento das Despesas de Representação aos Dirigentes – Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

_Aprovar, por unanimidade, a celebração de contrato de concessão do direito de uso privativo de ocupação de espaço público para instalação e exploração de postos públicos de carregamento de veículos elétricos, no modelo de exploração partilhada; _Aprovar, por unanimidade, a celebração da segunda adenda ao contrato interadministrativo para a construção do novo quartel para o destacamento territorial da GNR de Alenquer; _Aprovar, por unanimidade, a celebração de um contrato interadministrativo, com a Junta de Freguesia de Olhalvo, no valor de 10.000,00€.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DESPACHO N.º 64/2021

Edital

Fernando Pinto da Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Alenquer, em cumprimento do estipulado no nº. 1 do artigo 56º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Alenquer, na sua sessão ordinária do dia 19 de novembro, deliberou: _Aprovar, por maioria, a ata da sessão extraordinária, celebrada no dia 21 de outubro; _Aprovar, por unanimidade, a alteração ao Regimento da Assembleia Municipal; _Eleger, por escrutínio secreto, quatro membros do órgão deliberativo para integrarem a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste. Foram eleitos os deputados municipais: Carlos Alexandre Pereira Granadas, Filipa Maria Ferreira da Costa Santos, Rui Jorge Vieira Neto, e Carlos Manuel de Melo Gomes Areal; _Aprovar, por maioria, a delegação no Presidente da Câmara da competência para a autorização de compromissos plurianuais; _Aprovar, por maioria, a estrutura orgânica nuclear e flexível dos serviços municipais; _Aprovar, por maioria, a adesão do município à rede portuguesa de municípios saudáveis; _Aprovar, por maioria, o regulamento municipal de projetos estratégicos de investimento do município de Alenquer;

AVISO/ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO URBANO

Nos termos do n.º 7 artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação vigente e de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal tomada na sua reunião ordinária celebrada em 02 de agosto de 2021, foi aprovada a alteração ao Alvará de Loteamento n.º 27/80, a pedido de Jorge Manuel Henriques Raposo, contribuinte fiscal n.º 168865734, proprietário do lote 10 da operação de loteamento urbano que foi levada a efeito por Arminda Carreiro Tavares Pires Mendes, no prédio rústico denominado “horta dos Vimes”, situado na localidade de Paredes, união de freguesias de Alenquer (Santo Estevão e Triana), descrito na Conservatória do Registo Predial de Alenquer sob o n.º 4.294 da freguesia de Santo Estevão e inscrito na matriz cadastral sob o artigo 3, Secção Z, da freguesia de Santo Estevão, já licenciada pelo dito Alvará de Loteamento n.º 27/80. A referida alteração respeita unicamente ao lote 10, conforme memória descritiva e justificativa, regulamento do plano do existente e do proposto, planta de implantação proposta (desenho A.03) anexos ao presente Alvará, dele fazendo parte integrante, arquivados no processo de loteamento n.º 02/1993/135, alteração esta a efetuar no prédio urbano situado na Rua Carlos Justino Luís Cordeiro, n.º 2, na localidade de Paredes, união de freguesias de Alenquer (Santo Estevão e Triana), descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Alenquer sob o n.º 539 da freguesia de Santo Estevão e inscrito na matriz predial da dita união de freguesias de Alenquer (Santo Estevão e Triana) sob o artigo 2671, o qual provém do artigo 3860 da freguesia de Santo Estevão (extinta). Dado e passado para que sirva de título ao requerente e para todos os efeitos prescritos no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação vigente. Para conhecimento geral se publica o presente Aviso, que vai ser publicado na página da internet do município e num jornal de âmbito local.

Câmara Municipal de Alenquer, 06 de dezembro de 2021.

DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS VEREADORES Considerando que: 1.Nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 58.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 54/2002, de 11 de janeiro, cabe ao presidente a escolha dos vereadores a tempo inteiro, bem como a fixação das suas funções e determinação do regime do respetivo exercício.

2.Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro o presidente da câmara pode delegar ou subdelegar competências nos vereadores.

Fixo as funções dos vereadores e delego e subdelego as competências necessárias à correta prossecução das mesmas, com faculdade de subdelegar quando permitida por lei, nos termos que a seguir se discriminam: 1. PRESIDENTE DA CÂMARA

Ficam a seu cargo as seguintes funções: 1.Coordenação e Administração das Finanças Municipais; 2.Coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da Contratação Pública; 3.Coordenação Política e Administração Geral; 4.Planeamento Estratégico e Gestão dos Programas de Apoio Comunitários e Nacionais; 5.Coordenação Estratégica com as Juntas de Freguesia e Parceiros Sociais; 6.Coordenação das Relações Públicas, Externas, Institucionais e Geminações;

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7.Gestão dos Recursos Humanos; 8.Modernização Administrativa; 9.Coordenação dos Assuntos Jurídicos; 10.Coordenação da Proteção Civil; 11.Coordenação da Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho.

2. VEREADOR RUI COSTA

Ficam a seu cargo as seguintes funções: 1. Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito da Educação; 2. Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito da Ação Social; 3. Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito da Juventude; 4. Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito da Cultura e do Turismo; 5. Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito do Desporto; 6. Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito do Associativismo; 7. Coordenação da Universidade da Terceira Idade: 8. Gestão e rentabilização do Património Cultural.

Para a correta prossecução das funções atribuídas, são delegadas e subdelegadas as seguintes competências: a) As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro: f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; no âmbito das suas funções, relativamente a aquisição de bens e serviços e com o limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato. g) Autorizar a realização das despesas orçamentadas até ao limite estipulado por lei ou por delegação da câmara municipal, com a exceção das referidas no n.º 2 do artigo 30.º; no âmbito das suas funções e até ao limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato. h) Autorizar o pagamento das despesas realizadas; l) Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos. b) As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, limitadas à respetiva área funcional: a)Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais; Delegação circunscrita aos trabalhadores afetos à respetiva área funcional do vereador e restrita às matérias de assiduidade; c)Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; d)Gerir os recursos humanos dos estabelecimentos de educação; h) Praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação; m)Conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, regulamentos e posturas; n)Determinar a instrução dos processos de contraordenação e aplicar as coimas. c) As competências previstas nas seguintes alíneas do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro: q)Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; r)Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; t) Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal; v) Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal; ff) Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal; gg) Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares; zz) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou

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de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município.

3. VEREADORA DORA PEREIRA

Ficam a seu cargo as seguintes funções: 1.Coordenação das Operações Urbanísticas Particulares, incluindo Requalificação e Reabilitação Urbana; 2.Coordenação das atividades no âmbito do Ordenamento e Planeamento e do Território através dos Fundamentos de Gestão Territorial; 3.Coordenação das atividades de Fiscalização Municipal, visando a fiscalização administrativa ou outras medidas de tutela da legalidade urbanística referente à limpeza e higiene urbana, salubridade, manutenção de zonas verdes existentes no espaço público, verificação da limpeza, desmatação de terrenos em meio urbano e privado e edificações urbanas.

II. Para a correta prossecução das funções atribuídas, são delegadas e subdelegadas as seguintes competências: a) As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 1 do artigo 35.o da Lei 75/2013, de 12 de setembro: f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; no âmbito das suas funções, relativamente a aquisição de bens e serviços e com o limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato; g) Autorizar a realização das despesas orçamentadas até ao limite estipulado por lei ou por delegação da câmara municipal, com a exceção das referidas no n.º 2 do artigo 30.º; no âmbito das suas funções e até ao limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato; h) Autorizar o pagamento das despesas realizadas; l) Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos; b) As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 2 do artigo 35.o da Lei 75/2013, de 12 de setembro, limitadas à respetiva área funcional: a) Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais; Delegação circunscrita aos trabalhadores afetos à respetiva área funcional do vereador e restrita às matérias de assiduidade; c) Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; k) Embargar e ordenar a demolição de quaisquer obras, construções ou edificações, efetuadas por particulares ou pessoas coletivas; l) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por utilidade pública tenha sido declarada; m) Conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, regulamentos e posturas; n)Determinar a instrução dos processos de contraordenação e aplicar as coimas. c) As competências previstas nas seguintes alíneas do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro: r) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; t) Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal em articulação com os responsáveis das diferentes áreas; w) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas; Y) Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos; ss) Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia; tt) Estabelecer as regras de numeração dos edifícios. d) Por delegação direta, as seguintes competências previstas no RJUE - Decreto-lei 555/99, de 16 de dezembro na sua redação vigente: a)Conceder autorização de utilização de edifícios prevista no n.º 3 do artigo 5.º do RJUE; b) Dirigir a instrução dos procedimentos de controlo prévio

nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do RJUE; c) Decidir as questões de ordem formal e processual, previstas nos números 1, 2 e 7 do artigo 11.º do RJUE; d) Emitir o alvará de licença para a realização das operações urbanísticas nos termos do artigo 75.º do RJUE; e) Exercer a fiscalização administrativa de quaisquer operações urbanísticas nos termos do n.º 1 do artigo 94.º do RJUE; f) Determinar a instauração de processos de contraordenação, designar o instrutor dos mesmos e aplicar coimas nos termos do n.º 10 do artigo 98.º do RJUE; g) Competência para liquidar as taxas urbanísticas devidas previstas no n.º 1 do artigo 117.º do RJUE. e) Por subdelegação, a competência prevista no n.º 1 do artigo 5.º do RJUE - Decreto-lei 555/99, de 16 de dezembro (RJUE), relativamente às operações urbanísticas previstas nas seguintes alíneas do n. º 2 do artigo 4.º: b) As obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento; c) As obras de construção, de alteração ou de ampliação em área não abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor; d) As obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, e as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração exterior ou demolição de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação; e) Obras de reconstrução das quais resulte um aumento da altura da fachada ou do número de pisos; f) As obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução; h) As obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública, sem prejuízo do disposto em legislação especial; i) As demais operações urbanísticas que não estejam sujeitas a comunicação prévia ou isentas de controlo prévio, nos termos do presente diploma.

4. VEREADOR PAULO FRANCO

Ficam a seu cargo as seguintes funções: 1.Planeamento e Coordenação de Atividades realizadas no âmbito Desenvolvimento Económico; 2.Coordenação e Planeamento e Estratégia de Políticas Ambientais; 3.Apoio no Planeamento Estratégico dos Programas de Apoio Comunitários e Nacionais; 4.Apoio na coordenação das Relações Públicas, Externas, Institucionais; 5.Gestão operacional dos Espaços Verdes e Ambiente; 6.Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito da Saúde; 7.Planeamento e Coordenação de Atividades desenvolvidas no âmbito da Cidadania; 8.Coordenação dos sectores da Saúde e Bem-Estar Animal.

Para a correta prossecução das funções atribuídas, são delegadas e subdelegadas as seguintes competências: a)As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro: f)Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; No âmbito das suas funções, relativamente a aquisição de bens e serviços e com o limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato. g)Autorizar a realização das despesas orçamentadas até ao limite estipulado por lei ou por delegação da câmara municipal, com a exceção das referidas no n.º 2 do artigo 30.º no âmbito das suas funções e até ao limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato. h)Autorizar o pagamento das despesas realizadas; l) Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos. b)As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, limitadas à respetiva área funcional: a) Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais; delegação circunscrita aos trabalhadores afetos à respetiva área funcional do vereador e restrita às matérias de assiduidade;

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POLÍTICA A 8 VOZES

DELIBERAÇÕES c) Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; h) Praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação; m) Conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, regulamentos e posturas; n) Determinar a instrução dos processos de contraordenação e aplicar as coimas. c) As competências previstas nas seguintes alíneas do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro: r) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; ff) Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal.

5. VEREADOR TIAGO PEDRO

Ficam a seu cargo as seguintes funções: 1.Gestão das Obras Municipais e das Obras por Administração Direta; 2. Gestão dos Equipamentos, Infraestruturas e Transportes; 3. Planeamento e Manutenção dos Espaços Públicos; 4.Apoio na Gestão dos Programas de Apoio Comunitários e Nacionais; 5.Coordenação de atividades no âmbito do Trânsito e da Mobilidade; 6.Coordenação da Informática; 7.Planeamento e Coordenação da Comunicação Municipal e Marketing Territorial.

Para a correta prossecução das funções atribuídas, são delegadas e subdelegadas as seguintes competências: a)As competências previstas nas seguintes alíneas do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro: f)Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba; no âmbito das suas funções, relativamente a aquisição de bens e serviços e com o limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato.

g)Autorizar a realização das despesas orçamentadas até ao limite estipulado por lei ou por delegação da câmara municipal, com a exceção das referidas no n.º 2 do artigo 30.º no âmbito das suas funções e até ao limite de 10.000,00 € (dez mil euros) por ato. h)Autorizar o pagamento das despesas realizadas; l) Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos. b)As competências previstas nas seguintes alíneas do n. º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, limitadas à respetiva área funcional: a) Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais; delegação circunscrita aos trabalhadores afetos à respetiva área funcional do vereador e restrita às matérias de assiduidade; c) Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; e) Promover a execução, por administração direta ou empreitada, das obras, bem como proceder à aquisição de bens e serviços; h) Praticar os atos necessários à administração corrente do património do município e à sua conservação; j) Conceder autorizações de utilização de edifícios; m) Conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, regulamentos e posturas. c) As competências previstas nas seguintes alíneas do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro: r) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; x)Emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos.

JUVENTUDE: “NÃO HÁ PLANETA B!”

No passado dia 19 de outubro, a Assembleia Municipal deliberou a autorização da celebração do contrato de concessão do direito de uso privativo de ocupação de espaço público para instalação e exploração de postos públicos de carregamento de veículos elétricos, no modelo de exploração partilhada, uma proposta do executivo camarário.

A luta pelo clima tem sido uma preocupação da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal, sendo também uma marca de água da juventude. Foi neste sentido a intervenção da deputada jovem do PS na AM, que sublinhou a solidariedade do município com as políticas de descarbonização, que visam a promoção e oferta de soluções de carregamento de veículos elétricos no território do concelho, bem como, a urgente necessidade de promoção da mobilidade elétrica, um contributo para as metas de redução do CO2 definidas no Pacto do Clima, fundamental no combate às alterações climáticas.

Este é um processo urgente, uma vez que, felizmente para todos nós e para o nosso Planeta, existem, cada vez mais, carros elétricos. E por isto mesmo, está previsto que, na próxima fase, haja um alargamento da escala de intervenção desta concessão. É importante relembrar que, o investimento é levado a cabo pelos operadores privados e são eles que definem os locais de intervenção, os locais pelos quais pretendem iniciar o investimento.

O importante é que se continue a traçar um caminho para o reforço, e a instalação destes postos garante a sua continuidade. Sublinhe-se que a ampliação desta intervenção é essencial, tendo por base as necessidades coletivas, contribuindo, indubitavelmente, para enfatizar o benefício que este tipo de investimentos comporta.

ROSTOS CMA

NOVEMBRO O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer.

APOSENTADOS António José Vaz Pereira Faustino Jorge Lopes de Oliveira

ENTRADAS Mónica Alexandra de Freitas Miranda Melo Tânia Sofia Alexandre Leonardo Simões Alexandra Jesus Pereira de Freitas Cláudia Alexandra Lé Nunes Ana Rita Afonso Nobre Coutinho Susana Isabel Félix dos Santos Rita Catarina Graça Rodrigues Dalila Maria Nunes Borges Maria João Ferreira Capela João António dos Santos

MOBILIDADE Mónica Susana Ribeiro

AGENDA

JANEIRO BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALENQUER O LIVRO CONVIDA À HORA DO CONTO

19 janeiro, 16h00 | 22 janeiro, 11h00 | 29 janeiro, 15h00 O lobo que encontrou a amizade, de Rachel Bright | Gratuito, com inscrição

LU.GAR - CONTADO - TRADIÇÃO ORAL, UM PATRIMÓNIO VIVO

Exposição multimédia Até 28 janeiro, horário da biblioteca Gratuito

As atividades programadas estão sujeitas a eventuais alterações em virtude de medidas de prevenção que surjam no âmbito da contenção da pandemia de COVID-19. O município lamenta eventuais transtornos causados.

Como dizia Mark Twain: “As notícias da minha morte foram manifestamente exageradas”. Estas palavras não se podiam adequar melhor ao CDS-Partido Popular neste momento.

Enquanto que neste passado ano nos batemos com as eleições presidenciais, e mais tarde em setembro passado votámos os autarcas para os nosso órgãos autárquicos, eis que nos aproximamos já no próximo dia 30 de umas eleições legislativas que poderão marcar uma viragem do país à direita, com um governo que seja capaz de responder aos reais problemas do país de uma forma pragmática e humanista, tendo por base um estado social que garanta a dignidade humana a cada um e que saiba colocar Portugal num real caminho de desenvolvimento económico a sério, quebrando o rumo de estagnação atual.

Em Alenquer reparamos constantemente na demografia desequilibrada e tendencialmente envelhecida, e para isto é necessário políticas que fomentem o aumento da natalidade e a fixação dos nossos jovens. Por outro lado, uma das nossas bandeiras é também implementar políticas que permitam com que mais dinheiro permaneça na carteira dos contribuintes, sendo um exemplo claro disso a luta pela diminuição progressiva do IMI, algo que nos temos vindo a bater há vários anos na Assembleia Municipal.

Porquê votar no CDS-Partido Popular?- A geringonça falhou. Sabemos hoje que a extrema esquerda e a esquerda radical presas na sua ideologia utópica, não oferecem propostas a sério para o país. E enquanto o PS implora por maioria absoluta e o PSD por um bloco central sem sentido, o CDS-PP cá se mantém, afirmando-se como o partido da Direita Certa e o partido dos valores e da real alternativa de direita que aposta no desenvolvimento económico, na expressão cultural e tradicional portuguesa, e na defesa da vida e da Doutrina Social da Igreja. Um Santo Natal e Bom Ano a todos os munícipes.

2580 ALENQUER

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Quando saír este texto no Boletim Municipal estaremos já em 2022. Queremos por isso desejar a todos os munícipes do Concelho de Alenquer e suas famílias a maior prosperidade no novo ano de 2022 com muita saúde e livre desta pandemia que tanto nos aflige.

Este ano de 2022 aparece no horizonte com nuvens preocupantes – uma inflação estrutural que ficou para ficar, e não está só dependente dos preços da Energia, e do aumento das taxas de juro consequência do BCE deixar de comprar divida publica. Estes dois fatores são os que causam dificuldades e pobreza principalmente nas famílias mais frágeis. A solução tem que passar pelo crescimento económico e por um abaixamento dos impostos às empresas e particulares de forma que a atividade económica continue sem maior endividamento.

Os impostos têm de baixar em percentagem acompanhando a percentagem do aumento do PIB. Foi com essa intenção que propusemos uma diminuição da taxa do IMI e da derrama na Assembleia Municipal que acompanhasse um aumento da receita destes impostos tendo até em atenção que a taxa do IMI em 2022 vai aumentar para as novas avaliações.

Não podem os munícipes ser prejudicados por uma má gestão das obras do programa de candidatura Portugal 2020 cujo atraso levou ao aumento das obras para o dobro e quase para o triplo (mercado de Alenquer) pagando essa fatura nos seus impostos municipais ou na falta de obras essenciais, e que devem envergonhar os gestores do município, que obrigam os munícipes a arriscar a sua vida numa viagem pedonal de cerca de 500 metros para apanhar o autocarro no Concelho V F Xira. Se morar na Castanheira do Ribatejo tem o IMI de 0,30, em vez de 0,38, e por 80 € pode viajar toda a família independente do número de pessoas que a integram em todos os meios de transporte. E nós Alenquer? Somos Gente que sente? Somos pois.

ANO NOVO COM O REFORÇO DA CDU, SOLUÇÕES PARA PORTUGAL!

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

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Dia 30 de Janeiro é dia de eleições legislativas é dia de eleger os 230 deputados. Não se vai eleger o Primeiro Ministro. São esses 230 deputados e relação das forças que daí resultar que determinarão o andamento da política nacional.

O percurso das forças da CDU, de defesa dos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, fala por si.

O voto da CDU é o voto que assume o compromisso com uma política a favor de quem trabalha, dos reformados e pensionistas, dos micro pequenos e médios empresários, que garante o aumento geral dos salários e das pensões e reformas, que defende o SNS, creches gratuitas para todas as crianças, que se bate pelo direito à habitação e mobilidade. É o voto na força que mais decididamente combate as forças reaccionárias, pela história e pelo presente; que contribui para impedir o regresso de um governo do PSD, do CDS, com os seus sucedâneos; que dificulta arranjos entre PS e PSD; que contribui para impedir maiorias absolutas;que dá confiança para prosseguir o caminho e abrir novos horizontes de defesa e conquista de direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa!

CDU o voto que decide, salários, pensões, direitos, saúde, Coligação Democrática Unitária

Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.

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