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ECONOMIA
ORÇAMENTO 2022
PROPOSTA ORÇAMENTAL FOI APRESENTADA E VOTADA EM REUNIÃO DE CÂMARA, TENDO SIDO APROVADA COM VOTO CONTRA DA CDU E ABSTENÇÃO DO PSD. ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU POR MAIORIA.
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38 €
milhões
Foi aprovado, a 21 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2022, com um valor de 38 milhões de euros (ME). O documento foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal, cerca de duas semanas após a aprovação, em reunião de câmara. O presidente, Pedro Folgado, disse que o orçamento para o próximo ano “é equilibrado e realista”, visto que inclui “apenas aquilo que se consiga efetivamente executar”. O edil explicou também que o documento “apresenta poucos projetos novos”, em função das condicionantes que o contexto pandémico aportou, nomeadamente no setor da construção, e que determinaram um maior consumo orçamental do que o inicialmente previsto. Nesse sentido, a prioridade do executivo passa por planear novas áreas de intervenção, mas sem deixar de “assumir compromissos de anos anteriores”, com Pedro Folgado a lembrar as obras previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e do Plano de Mobilidade Urbana, que têm de estar concluídas até 2023. Para 2022, estão inscritas verbas de 4,6 ME para intervenções de requalificação urbana, incluindo a conclusão da requalificação da Escola Secundária Damião de Goes (865 mil de 897 mil euros), do Museu Hipólito Cabaço (674 mil de 742 mil euros) e do Fórum Romeira (465 mil de 847 mil euros). Nota ainda para os 745 mil euros (de 1,1 ME) inscritos no âmbito da construção de instalações para o Destacamento da GNR de Alenquer.
Muitos dos projetos que ainda podemos fazer em 2022, será por contrapartida de fundos comunitários ou através do saldo da conta de gerência, que os vai garantir seguramente”, frisou Pedro Folgado, lembrando ainda os cerca de 2,5 ME que a autarquia “prescinde” e remete para as freguesias, no sentido de “terem as competências que lhes são devidas”. O orçamento foi aprovado por maioria, com cinco votos a favor do PS, um contra da CDU e a abstenção do PSD. Miguel Carretas, da CDU, considerou que “é um orçamento que desinveste e que não responde a questões fundamentais”, apontando alguns exemplos nas áreas da saúde, educação ou mobilidade. Já Nuno Miguel Henriques, justificou a abstenção do PSD por entender que deve ser dado o “benefício da dúvida”, elogiando, contudo, a criação da polícia municipal. O executivo aprovou também manter os impostos municipais para 2022. O IRS fixa-se nos 4,8%, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%. A derrama cifra-se nos 1,5% para empresas com lucro tributável superior a 150 mil euros, isentando as que se encontrem abaixo desse valor. O município prevê aumentar de 13,1 ME para 15,6 ME a receita dos impostos diretos, de 7,7 ME para 8,3 ME a do IMI, de 1,3 ME para 2,1 ME a da derrama e 1,8 ME para 1,9 ME a do IRS. Importa referir também que, relativamente ao IMI, está prevista uma majoração de 30% sobre prédios urbanos degradados e reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente.
MUNICÍPIO INVESTE 60 MIL EUROS NA CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO PARA 2022 CONTEMPLA VERBA PARA ARRANQUE DO PROJETO, QUE SERÁ IMPLEMENTADO APENAS EM 2023. PROPOSTA FOI APROVADA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL.
A aprovação do Orçamento para 2022 deixou o município de Alenquer mais próximo de avançar para a criação da Polícia Municipal.
O projeto foi uma das principais novidades da proposta orçamental apresentada e aprovada na reunião ordinária de 6 de dezembro.
“
A Polícia Municipal vai ajudar-nos nalgumas áreas, nomeadamente na fiscalização administrativa que fazemos no território. Poderá ter um papel importante na fiscalização do trânsito, estacionamento e urbanismo, mas também na segurança das nossas instalações e dos eventos. Decidimos concentrar nesta polícia municipal as várias possibilidades. Estamos a crescer nas zonas mais urbanas e pensamos que poderá ajudar também na ordenação do território”, afirmou Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer. O autarca sublinhou ainda que esta polícia será “um complemento e não um substituto” à Guarda Nacional Republicana (GNR). Em 2022 será feito o procedimento administrativo jurídico. Para 2023, o executivo prevê a implementação de uma verba de 60 mil euros para avançar com a criação da Polícia Municipal. A proposta foi igualmente aprovada, por maioria, em Assembleia Municipal.
REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER FOI APROVADO EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL, A 19 DE NOVEMBRO. DOCUMENTO PROCURA AJUDAR E ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS PARA O CONCELHO, ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU APOIOS FINANCEIROS.
A Câmara Municipal de Alenquer avançou com a implementação do Regulamento Municipal de Projetos Estratégicos de Investimento do Município de Alenquer (PEIMA). O documento procura servir de apoio às empresas locais, tendo igualmente como finalidade a captação de novos investimentos para o concelho. Está assente numa estratégia global do município, cuja premissa passa pela captação e dinamização de investimentos, pensando num consequente aumento da competitividade do território. O Regulamento tem por base um “conjunto de métricas” que permitirão ao município conceder determinados benefícios fiscais ou apoios financeiros a quem procure investir e exercer atividade no concelho. Para isso, será feita uma avaliação prévia, em que serão tidos em conta indicadores como o volume de negócios, o número de postos de trabalho, a presença ou não da sede da empresa no concelho, questões ambientais e a responsabilidade social da empresa. “Consoante a avaliação feita, haverá lugar a uma redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ou uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Quanto melhor for a avaliação do projeto, maiores serão estes benefícios fiscais”, explicou Paulo Franco, vereador da Câmara Municipal de Alenquer com o pelouro das Atividades Económicas. De acordo com Paulo Franco, a isenção ou beneficiação do IMT “acontece num único momento”, enquanto que no IMI “pode ir até cinco anos”, no caso de a avaliação ser “superior a 70 pontos” num total de 100. “Através deste regulamento, tudo se pode traduzir num apoio que, nalguns casos, pode ascender às dezenas de milhar de euros em benefícios fiscais ou apoios financeiros, dependendo da natureza dos projetos”, sublinhou. Paulo Franco acrescentou ainda: “O objetivo primordial é o de apoiar as empresas que estão no nosso concelho. Uma das variáveis que está na avaliação de candidaturas é o facto de a empresa ter ou não sede no município. Se ela tiver sede no município, será majorada por esse facto. Numa segunda dimensão, queremos naturalmente apoiar a captação de novas empresas e de novos investimentos no nosso território”. A criação do regulamento teve por base uma necessidade identificada pelo município, com base no contacto com empresas concelhias.
Este documento foi construído ouvindo as empresas sobre aquilo que eram as suas principais necessidades e de que forma a Câmara Municipal poderia ajudar. No fundo, estamos a colocar ao dispor dessas empresas mecanismos de apoio para esses investimentos”, sublinhou Paulo Franco, mostrando-se convicto também de que o regulamento trará “maior dinâmica e maior probabilidade de emprego no concelho, sobretudo qualificado”. Como exemplo, o vereador destacou a possibilidade de investir na chamada “Indústria 4.0”, focada na inovação tecnológica, para a qual estão previstos de igual forma, benefícios fiscais e apoios financeiros. O concelho de Alenquer produz um valor superior a mil milhões de euros e tem uma das principais concentrações de empresas automóveis, cujo volume de negócios ultrapassou os 230 milhões de euros, em 2019, contribuindo para cerca de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O Regulamento foi aprovado em Assembleia Municipal, a 19 de novembro, e aguarda pela publicação em Diário da República para vigorar de forma oficial.
ALENQUER VAI TER GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE
ESPAÇO GANHARÁ FORMA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2022 E VAI PROCURAR ACOLHER E ORIENTAR POSSÍVEIS INVESTIMENTOS PROVENIENTES DA DIÁSPORA, NO SENTIDO DE AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DO TERRITÓRIO E ALARGAR O LEQUE DE APOIOS ÀS EMPRESAS JÁ EXISTENTE NO CONCELHO.
O município de Alenquer continua apostado na captação de novos investimentos para o território. Nesse sentido, a Câmara Municipal vai avançar com a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante. O espaço deverá ser criado no primeiro trimestre de 2022 e servirá o propósito de acolher e orientar eventuais investimentos provenientes da diáspora. “Vai permitir que possamos ser o município escolhido por um determinado investidor ou mesmo por um alenquerense que esteja na diáspora e que queira investir em Alenquer”, explicou Paulo Franco, vereador com o pelouro das Atividades Económicas. No Gabinete de Apoio ao Emigrante, os interessados poderão ter acesso a uma “radiografia” económica do concelho, que permitirá ajudar a encontrar possibilidades de investimento. “Se recebermos um investidor, podemos aconselhá-lo a investir e em que áreas, explicando quais os setores com maior dinâmica no município e os principais players”, frisou o vereador. Além da vertente de aconselhamento, o gabinete poderá servir uma outra vertente mais efetiva, nomeadamente nas situações em que o investidor já tenha definido um sentido para o investimento. O projeto servirá de complemento a outros programas do município para apoiar as empresas locais, como o PEIMA (Projetos Estratégicos de Investimento do Município de Alenquer), que prevê benefícios fiscais até 5 anos e apoios financeiros para empresas com atividade no concelho. “Tudo está interligado, não aparece de forma isolada. Este gabinete surge inserido na estratégia de criação do gabinete de apoio ao setor empresarial, para apoiar e fomentar a nossa economia local”, indicou Paulo Franco. O vereador revelou ainda já ter recebido “alguns pedidos de informação neste sentido”, mostrando-se confiante no sucesso da ideia. “A partir do momento em que o gabinete esteja criado, entraremos na rede destas pessoas e entidades que precisam de orientação. Tudo isto vai contribuir para a competitividade do nosso território e deixará bem patente o grande apoio que o município dá ao emigrante.”
NOVO AUTOCARRO ELÉTRICO PERMITE REDUZIR EMISSÕES DE CO² EM ALENQUER
VEÍCULO ELÉTRICO RESULTA DO PROGRAMA “ALENQUER GREENLAB” E VAI REDUZIR EM 4 TONELADAS POR MÊS AS EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO PARA A ATMOSFERA, O EQUIVALENTE A 56 VOOS DE LONGO CURSO OU A 500 ÁRVORES PLANTADAS.
Em Alenquer, circula desde 7 de dezembro um novo veículo de transporte de passageiros mais amigo do ambiente. O novo autocarro tem um motor elétrico e serve a carreira n.º 10 da empresa Boa Viagem, que liga Batalheiro (LIDL) à Urbanização da Quinta do Barnabé, num percurso de 37 paragens e com uma extensão aproximada de 12,5 quilómetros por sentido. Apresenta uma capacidade máxima de 21 passageiros, incluindo um lugar para utilizadores com mobilidade reduzida e rampa de acesso. A entrada em circulação da viatura elétrica, foi uma das medidas previstas na candidatura do município ao Fundo Ambiental, com o programa “Alenquer GreenLAB - Laboratório Vivo para a Descarbonização”, orientado para a descarbonização no concelho e que atua em várias áreas, sendo neste caso mais cingida à da mobilidade. O município avançou com cerca de 900 mil euros para esta candidatura, tendo obtido um financiamento de 49% através do Fundo Ambiental. Um dos pontos do programa previa a parceria com a empresa Boa Viagem, no sentido de testar uma solução tecnológica que reduzisse o impacto ambiental da vivência no município. O veículo elétrico estará em circulação durante três meses. “A candidatura remonta a 2017. Como o próprio nome indica, é um Laboratório Vivo, onde várias inovações são testadas no terreno pelos parceiros. Inicialmente, o prazo para a implementação das medidas era de 9 meses, mas todo o contexto vivido nos últimos tempos alterou os timings da implementação. Relativamente ao autocarro, os últimos três meses estavam já predefinidos como sendo o prazo para a própria Boa Viagem estudar o modelo, a fim de se justificar um possível investimento no futuro”, explicou Paulo Franco, vereador da Câmara Municipal de Alenquer com a pasta do Ambiente, que indicou também o “interesse do município em ver a viatura ser introduzida em definitivo”. A apresentação formal do novo autocarro aconteceu a 15 de dezembro e contemplou uma viagem oficial, que contou com os elementos do executivo municipal, mas também com representantes dos vários parceiros envolvidos, casos de António Andrade (Boa Viagem) e Pedro Andrade (Barraqueiro). No final do evento, Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, congratulouse com a possibilidade de experimentar uma alternativa mais amiga do ambiente. “A ideia do autocarro foi muito interessante. Faz todo o sentido haver uma mudança de mentalidade das pessoas para poderem usar este meio de locomoção. Para isso, temos de criar esta necessidade nas pessoas. É com grande satisfação que vejo a implementação deste projeto. Penso que vai funcionar e dou os parabéns a todos os envolvidos”, começou por referir o autarca. Pedro Folgado salientou ainda a preocupação do município para com a temática do ambiente, sobretudo avaliando os efeitos que as alterações climáticas têm provocado em todo o Mundo.
É importante a preocupação com o ambiente e com a redução das emissões de dióxido de carbono dentro da vila. Ainda assim, não é um desígnio de Alenquer apenas. Temos de contribuir para esta descarbonização, para que, durante muitos bons anos, as pessoas vivam com qualidade de vida. Vemos cada vez mais os efeitos das alterações climáticas, portanto estas iniciativas são importantes para sensibilizar as pessoas. Da parte do município, sabemos que temos contribuído o mais possível, para esta temática”, frisou o presidente. A solução do autocarro elétrico traduz-se num investimento superior a mil euros por cada tonelada de dióxido de carbono (CO²) evitada. As 17 circulações diárias, em modo elétrico, representam cerca de 6,5 mil quilómetros mensais sem emissão local de poluentes e uma redução de aproximadamente 4 toneladas por mês de CO2. Em termos comparativos, equivale a 56 voos de longo curso ou a 500 árvores plantadas. O novo autocarro elétrico circula nos dias úteis, habitualmente entre 07h30 e as 18h30. A juntar a este, houve um outro veículo elétrico apresentado no mesmo dia. O segundo autocarro da Barraqueiro foi alvo de reconversão, passando de um motor a combustão para um motor elétrico. Para já, o veículo está projetado apenas para ações no âmbito do Laboratório Vivo para a Descarbonização, com o objetivo de demonstrar a possibilidade técnica de reciclar e reutilizar um autocarro que anteriormente era movido a combustão. Importa referir que o “Alenquer GreenLAB” contempla um conjunto amplo de operações que visam contribuir para a redução da pegada carbónica do município. Além do transporte público sustentável, operação inserida na área da Mobilidade, estão previstas também atuações nas áreas da Energia, Economia Circular e Ambiente e Edifícios.
