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DESTAQUES
ORÇAMENTO 2022 PROPOSTA ORÇAMENTAL FOI APRESENTADA E VOTADA EM REUNIÃO DE CÂMARA, TENDO SIDO APROVADA COM VOTO CONTRA DA CDU E ABSTENÇÃO DO PSD. ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU POR MAIORIA.
38 € milhões
Foi aprovado, a 21 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2022, com um valor de 38 milhões de euros (ME). O documento foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal, cerca de duas semanas após a aprovação, em reunião de câmara. O presidente, Pedro Folgado, disse que o orçamento para o próximo ano “é equilibrado e realista”, visto que inclui “apenas aquilo que se consiga efetivamente executar”. O edil explicou também que o documento “apresenta poucos projetos novos”, em função das condicionantes que o contexto pandémico aportou, nomeadamente no setor da construção, e que determinaram um maior consumo orçamental do que o inicialmente previsto. Nesse sentido, a prioridade do executivo passa por planear novas áreas de intervenção, mas sem deixar de “assumir compromissos de anos anteriores”, com Pedro Folgado a lembrar as obras previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e do Plano de Mobilidade Urbana, que têm de estar concluídas até 2023. Para 2022, estão inscritas verbas de 4,6 ME para intervenções de requalificação urbana, incluindo a conclusão da requalificação da Escola Secundária Damião de Goes (865 mil de 897 mil euros), do Museu Hipólito Cabaço (674 mil de 742 mil euros) e do Fórum Romeira (465 mil de 847 mil euros). Nota ainda para os 745 mil euros (de 1,1 ME) inscritos no âmbito da construção de instalações para o Destacamento da GNR de Alenquer.
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Muitos dos projetos que ainda podemos fazer em 2022, será por contrapartida de fundos comunitários ou através do saldo da conta de gerência, que os vai garantir seguramente”, frisou Pedro Folgado, lembrando ainda os cerca de 2,5 ME que a autarquia “prescinde” e remete para as freguesias, no sentido de “terem as competências que lhes são devidas”. O orçamento foi aprovado por maioria, com cinco votos a favor do PS, um contra da CDU e a abstenção do PSD. Miguel Carretas, da CDU, considerou que “é um orçamento que desinveste e que não responde a questões fundamentais”, apontando alguns exemplos nas áreas da saúde, educação ou mobilidade. Já Nuno Miguel Henriques, justificou a abstenção do PSD por entender que deve ser dado o “benefício da dúvida”, elogiando, contudo, a criação da polícia municipal. O executivo aprovou também manter os impostos municipais para 2022. O IRS fixa-se nos 4,8%, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%. A derrama cifra-se nos 1,5% para empresas com lucro tributável superior a 150 mil euros, isentando as que se encontrem abaixo desse valor. O município prevê aumentar de 13,1 ME para 15,6 ME a receita dos impostos diretos, de 7,7 ME para 8,3 ME a do IMI, de 1,3 ME para 2,1 ME a da derrama e 1,8 ME para 1,9 ME a do IRS. Importa referir também que, relativamente ao IMI, está prevista uma majoração de 30% sobre prédios urbanos degradados e reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente.
MUNICÍPIO INVESTE 60 MIL EUROS NA CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL ORÇAMENTO PARA 2022 CONTEMPLA VERBA PARA ARRANQUE DO PROJETO, QUE SERÁ IMPLEMENTADO APENAS EM 2023. PROPOSTA FOI APROVADA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL. A aprovação do Orçamento para 2022 deixou o município de Alenquer mais próximo de avançar para a criação da Polícia Municipal. O projeto foi uma das principais novidades da proposta orçamental apresentada e aprovada na reunião ordinária de 6 de dezembro.
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A Polícia Municipal vai ajudar-nos nalgumas áreas, nomeadamente na fiscalização administrativa que fazemos no território. Poderá ter um papel importante na fiscalização do trânsito, estacionamento e urbanismo, mas também na segurança das nossas instalações e dos eventos. Decidimos concentrar nesta polícia municipal as várias possibilidades. Estamos a crescer nas zonas mais urbanas e pensamos que poderá ajudar também na ordenação do território”, afirmou Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer. O autarca sublinhou ainda que esta polícia será “um complemento e não um substituto” à Guarda Nacional Republicana (GNR). Em 2022 será feito o procedimento administrativo jurídico. Para 2023, o executivo prevê a implementação de uma verba de 60 mil euros para avançar com a criação da Polícia Municipal. A proposta foi igualmente aprovada, por maioria, em Assembleia Municipal.
