Estratégia Municipal de Saúde de Baião
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Organização Mundial de Saúde declarou, a 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública no âmbito Internacional do surto do novo coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença Covid-19, e a 11 de março de 2020 classificouo como uma pandemia. A Câmara Municipal de Baião tem demonstrado uma cooperação profícua ao corresponder aos pedidos de apoio das entidades de saúde no combate à pandemia, com fornecimento de material de proteção médico às unidades de saúde de Baião, material de diagnóstico solicitado pelo ACES Tâmega I – Baixo Tâmega; nomeadamente, i) disponibilizou vários colaboradores da autarquia para trabalharem no âmbito dos inquéritos epidemiológicos à Covid-19 e no processo de vacinação, orientados pela Autoridade Local de Saúde; ii) contribuiu para a montagem logística da Área Dedicada à Covid-19 em Marco de Canaveses (atendeu cidadãos de Baião e de Marco de Canaveses) e para a montagem da Área Dedicada para Doenças Respiratórias no Centro de Saúde de Baião; iii) disponibilizou 2 carros e motoristas para o apoio no domicílio e 1 outro que se desloca diariamente do Centro de Saúde de Baião a Amarante, com amostras de testes à Covid-19 para efeitos de análise; iv) contribuiu para a aquisição de ventiladores para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
O Município de Baião formalizou recentemente a assunção de competências na área da saúde no âmbito do processo de descentralização de competências previsto no artigo 13.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que reconhece que os municípios constituem a estrutura fundamental para a gestão dos serviços públicos numa dimensão de proximidade, pese embora estas novas competências virem acompanhadas de uma transferência de recursos humanos e financeiros insuficientes para o trabalho que é necessário desenvolver. O município desenvolverá todos os esforços de cooperação que permitam a otimização dos recursos, com foco nos resultados para permitirem uns serviços de saúde locais mais dinâmicos e mais eficazes, em benefício dos munícipes.
84