DESTAQUES

mais transparênCia e melhOres serviçOs opçÕes Do plano para 2018

os programas «costa todo o ano» e «cuidar de Quem cuida», o portal da transparência, o balcão do investidor e o alargamento dos horários dos equipamentos culturais são alguns dos destaques das opções do plano. saiba quais os principais projetos e medidas que vão marcar a atuação do Município de almada em 2018

Em 2018, o orçamento do Município de Almada ascende aos 121,8 milhões de euros, repartidos em 90,2 milhões de euros para a Câmara Municipal de Almada (CMA), e em 31,5 milhões de euros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (ver caixa). «Almada pode ser uma grande referência nacional em termos de qualidade de vida, pode ser um grande centro cosmopolita. Pode ser o grande concelho das artes, da investigação científica, da criatividade, do desenvolvimento económico. E pode ser uma referência em termos de desenvolvimento sustentável e ecológico», sublinha Inês de Medeiros, presidente da CMA, na introdução às Opções do Plano e Orçamento 2018. As Grandes Opções do Plano para este ano, aprovadas pela Assembleia Municipal de Almada, no dia 9 de fevereiro, estruturam-se em 10 eixos principais que abrangem áreas como a solidariedade social, a educação e o desenvolvimento cultural, a mobilidade, o turismo e a atração de investimento e a modernização administrativa. Também as questões do envelhecimento, da fixação dos jovens, do emprego e do combate às desigualdades através do desenvolvimento solidário e sustentável, integram as medidas propostas para 2018.

SOLIDARIEDADE, INCLUSÃO E HABITAÇÃO

«cuidar dos cidadãos significa, em primeiro lugar, cuidar da ação social que desenvolvemos junto dos munícipes e das suas famílias». Opções do Plano e Orçamento 2018

Além de manter os níveis dos apoios que vêm sendo garantidos aos cidadãos, será dada uma atenção especial às pessoas que desempenham as funções de «cuidador», com a implementação do programa «Cuidar de Quem Cuida», destinado a apoiar famílias e pessoas com responsabilidades assistenciais a terceiros, através designadamente da criação de respostas de acolhimento temporário para dependentes e outras soluções de suporte. Em articulação com a Rede Social e as Instituições Locais da Saúde – ACES, será elaborado o Plano Local de Saúde de Almada. Serão igualmente desenvolvidos, em conjunto com escolas e entidades da rede social, serviços específicos de apoio às famílias monoparentais ou em situações análogas, para dar resposta a situações de acompanhamento fora do horário escolar e compatibilização das responsabilidades pessoais e laborais dos encarregados de educação. A criação de uma incubadora de empresas com projetos de responsabilidade social, para reforço da oferta de condições para o empreendedorismo e a inovação neste setor é outra das medidas avançadas. No domínio da salvaguarda e dinamização da população sénior serão estudadas novas soluções de teleassistência e/ou contacto direto, que contribuam para diminuir o isolamento da pessoa idosa ou dependente. Em perspetiva está também a criação do Plano Integrado de Envelhecimento Ativo, em conjunto com as entidades locais. Será promovida a participação e a inclusão em todas as componentes da vida ativa, de pessoas portadoras de deficiência ou em situações equivalentes. Além de colaborar ativamente na execução e acesso aos programas de habitação definidos ao nível da administração central, serão também implementadas campanhas de atração de jovens e famílias para residir em Almada. Em 2018, estão ainda previstas intervenções e respostas necessárias à defesa da dignidade e dos direitos fundamentais dos residentes do 2.º Torrão, das Costas de Cão, das Terras da Costa, do Bairro do Rato ou do Bairro do Chegadinho.

EDUCAÇÃO

«consolidar o compromisso com a efetiva construção de uma cidade educadora, proporcionando a todos os cidadãos oportunidades, métodos e instrumentos de educação permanente e aprendizagem ao longo da vida». Opções do Plano e Orçamento 2018

Será executado o Plano Municipal de Promoção do Sucesso Educativo, envolvendo uma rede diversificada de agentes educativos, culturais, desportivos e outros elementos da comunidade educativa, que deverão contribuir para a sua definição e aplicação sucessiva. A implementação de um Programa de Mentoria e Apoio Escolar, transgeracional, em articulação com as universidades seniores, e a criação de um Plano Municipal de Promoção da Qualificação, Educação Permanente e Aprendizagem ao Longo da Vida são outras das ações planeadas. A autarquia vai lançar também o Prémio de Mérito Social e Cidadania, que procederá à identificação, reconhecimento e apoio aos jovens que se destaquem positivamente no contexto da sua comunidade educativa. No que diz respeito ao ensino superior, serão promovidas as condições para a criação de residências para estudantes de ensino superior, com vista à fixação de jovens no concelho e a revitalização e rejuvenescimento do tecido social. Também a rede de jardins de infância será alargada de forma a contribuir para a universalização da oferta de pré-escolar a partir dos quatro anos de idade, através o apoio aos estabelecimentos de educação escolar e pré-escolar dinamizados por instituições privadas de solidariedade social. Além de dar continuidade ao Programa da Pasta Escolar para crianças do 1.º Ciclo da rede pública, será criado um projeto-piloto de utilização de produtos locais de agricultura biológica na elaboração de refeições escolares.

CULTURA

«almada conta com um extraordinário histórico de produção cultural e com uma notável rede de equipamentos que devem ser potenciados, beneficia da presença local de instituições culturais ativas e produtivas, e deve satisfazer um público amplo, interessado e conhecedor». Opções do Plano e Orçamento 2018

Será lançado o estudo para a criação de um Museu Vivo da Arte Xávega, na Costa da Caparica, e desenvolvido, em parceria com a Marinha Portuguesa, o programa de dinamização cultural permanente da zona ribeirinha de Cacilhas. Com o intuito de promover o livro e a leitura na Rede de Bibliotecas Municipais e Escolares serão dinamizados diversos programas e ações. Está, igualmente, previsto o alargamento dos horários dos equipamentos culturais e das bibliotecas municipais, assim como a abertura dos museus ao domingo. Em perspetiva estão também a organização de um Festival Internacional de Literatura para a Infância, com o objetivo principal de promover os hábitos precoces de leitura, de um festival anual de jazz, que promova a criação de públicos e a diversificação das iniciativas culturais, e de Festival de Arte Urbana e de Rua capaz de dinamizar a vida cultural do concelho, explorar novas centralidades, apoiar os criadores artísticos locais, e incentivar o consumo no comércio local e o turismo. Além da criação do fórum dos agentes culturais de Almada, será lançado o «Cartão Cultura+», que vai permitir o acesso a espetáculos das artes e à aquisição de livros e outros produtos culturais em condições vantajosas.

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADES

«a mobilidade é uma questão central no concelho de almada. importa por isso planear a mobilidade, a circulação automóvel, os transportes públicos e as deslocações em geral de todos cidadãos, de forma integrada, complementar e inovadora». Opções do Plano e Orçamento 2018

A autarquia irá apoiar o desenvolvimento de estudos de bilhética e sistema tarifário, de iniciativa da Área Metropolitana de Lisboa, tendo em vista a simplificação e integração dos títulos existentes, o alargamento do tarifário «Intermodal de Lisboa» a toda a área metropolitana, e a criação do passe intermodal, a preços acessíveis. Está também prevista a constituição do Fórum da Mobilidade de Almada, a partir da Comissão Municipal de Trânsito e Transportes, o desenvolvimento do estudo de reestruturação da Rede de Transportes Públicos Rodoviários, que proponha as carreiras e respetivos níveis de serviço, a concessionar até 3 de dezembro de 2019. Será promovida a utilização do «Guia Digital dos Transportes Públicos de Almada» e da aplicação mobile «Almada pedonal + metro», no âmbito do conceito Mobilidade como um Serviço. No âmbito da acessibilidade universal e inclusiva serão atualizadas as medidas do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades do concelho de Almada dedicadas ao espaço público, e a concretização de ações que contribuam para o reforço da acessibilidade inclusiva e para o usufruto seguro do espaço público.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TURISMO

«a promoção e modernização da atividade económica de almada requer da autarquia a assunção de um papel impulsionador do desenvolvimento, do investimento e da inovação, no qual garanta também a aceleração da recuperação económica e do emprego num quadro de crescimento sustentável, permanente, e com benefícios para os trabalhadores e para a comunidade». Opções do Plano e Orçamento 2018

A criação do Balcão do Investidor, enquanto serviço competente para gerir e acompanhar os procedimentos administrativos associados a iniciativas empresariais, nomeadamente através da designação de um gestor do processo, é uma das medidas avançadas para dinamizar a economia local. Será, igualmente, reforçada a rede de ninhos de empresas e a sua cobertura territorial como estímulo à viabilização de projetos de empreendedorismo, e criada e apoiada uma incubadora de empresas com projetos de responsabilidade social. No domínio do turismo será promovida a criação e divulgação de marcas próprias para o território municipal, nomeadamente, a marca «Costa Todo o Ano», enquanto destino turístico estratégico para o desenvolvimento económico do concelho. A Costa da Caparica será promovida enquanto destino turístico ao longo de todo o ano, como destino de surf e dos desporto de natureza, e enquanto Museu Vivo da Arte Xávega e de outras artes de pesca tradicionais.

AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

«o Município deve prosseguir um conjunto de políticas e programas consentâneos, que visem o reforço da qualidade ambiental na escala individual, e a sua responsabilização como entidade pública na diminuição do seu impacto e da carga ecológica produzida no seu território.» Opções do Plano e Orçamento 2018

A implementação de soluções e medidas de reforço da eficácia e eficiência das atividades de limpeza urbana, limpeza pública e recolha seletiva é uma das prioridades. Como tal, serão otimizados os circuitos de Recolha de Resíduos Urbanos, e criado um serviço multicanal de gestão integrada de reclamações e brigadas de intervenção rápida, para resolução de situações de higiene e limpeza urbana no concelho. Será projetada a Rede de Parques Agrícolas de Almada, permitindo a criação de novas oportunidades de emprego no setor primário e o crescimento da produção e distribuição local de alimentos, e concebido o projeto-piloto e o modelo de gestão para o Parque Agrícola das Terras da Costa, na Costa da Caparica, prevendo modos de produção biológica e possibilidades de escoamento e introdução dos produtos hortícolas na rede de cantinas escolares, são outras das ações gizadas pelo plano municipal. Em perspetiva está também a definição, em articulação com entidades do ensino superior, de um programa de parque temático e de divulgação científica dedicado às ciências naturais, alterações climáticas e pegada carbónica. Além do desenvolvimento da campanha de sensibilização «Almada Sustentável», serão igualmente concretizadas medidas de eficiência energética e de aproveitamento de energias renováveis, custo-eficazes em equipamentos, edifícios e infraestruturas municipais.

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

«almada dever-se-á afirmar como território de desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida, com grande potencial para a renovação e para a revitalização/ regeneração urbana e urbanística, cumprindo-lhe desenvolver os instrumentos regulamentares e de gestão do território que tornem públicos e operacionais os imperativos de ordem urbanística impostos por lei, mas especialmente pelos cidadãos e agentes económicos». Opções do Plano e Orçamento 2018

No âmbito do planeamento estratégico e da gestão territorial será promovida a execução do Plano de Urbanização Almada Nascente, enquanto projeto âncora da regeneração territorial da cidade com impacto à escala regional, e do Plano de Pormenor de Requalificação Urbana e Funcional de Cacilhas, devolvendo o rio a Cacilhas, através da relocalização do terminal de autocarros e da estação de recolha do Metro Sul do Tejo. A requalificação do território do Ginjal, enquanto projeto estruturante para a regeneração da frente ribeirinha, a revitalização da Romeira, encorajando a instalação de atividades que garantam a dinamização do território, e o desenvolvimento do projeto Passadiços do Tejo, para ligação em modos suaves de Cacilhas à Trafaria, recuperando caminhos existentes e abrindo novos percursos para a requalificação do território da frente ribeirinha, são outras das ações planeadas. Também para o Presídio da Trafaria serão concebidas e iniciadas soluções de reabilitação e recuperação para o uso pleno, tornando-o um equipamento que inclua funções destinadas à cultura, artes e turismo, e valorize a envolvente urbana. A Reabilitação Urbana enquanto estratégia de dinamização económica das áreas urbanas consolidadas e de revitalização do seu tecido económico e social, permitirá a atração de investimento e a criação de emprego, a habitação acessível e a dotação de equipamentos, a fixação de jovens e a revitalização urbana.

DESPORTO E JUVENTUDE

«a promoção da atividade física e do desporto constitui um eixo de ação que importa operacionalizar considerando em especial a disponibilização de equipamentos, a programação de atividades, e a acessibilidade pelos cidadãos.» Opções do Plano e Orçamento 2018

Com o objetivo de criar uma estratégia global para a promoção da atividade física e desportiva será desenvolvido o programa «Almada em Forma», destinado a incentivar a prática da atividade física nos equipamentos desportivos municipais e no espaço público, e será elaborado o modelo de Carta Desportiva de Almada e a sua concretização, de forma a promover ativa e permanentemente o acesso à atividade física e desportiva, em qualquer vertente e contexto competitivo. Será também elaborada uma nova e autónoma «Estratégia para os Desportos de Natureza em Almada». A intervenção no domínio da Juventude centrar-se-á na criação do Conselho Municipal da Juventude, na implementação do primeiro Orçamento Participativo Jovem, e no desenvolvimento nos Espaços Municipais de Juventude de uma programação de animação sociocultural e de expressão artística variada, concebida pelos jovens e/ou dirigida para a comunidade juvenil, em parceria com os jovens e os movimentos associativo, cultural e criativo local.

SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICIPAÇÃO

«o Município de almada, como uma das principais autarquias do país, está empenhado em garantir um elevado padrão de serviço público, em observância total e inflexível dos direitos dos cidadãos, com transparência, isenção e celeridade nos procedimentos, e assegurando uma gestão de proximidade, moderna e eficiente». Opções do Plano e Orçamento 2018

Em 2018, vai avançar a implementação de um orçamento participativo, que promova a participação de todos os almadenses. Serão implementadas medidas de transparência e de informação pública acerca da gestão municipal, através da criação de um «Portal da Transparência», onde serão divulgadas todas as matérias relacionadas com a gestão do Município, utilização de bens públicos, e processos nos quais seja possível a participação dos cidadãos. Para garantir a melhoria da qualidade e acessibilidade dos serviços prestados pela autarquia, será adotado um Simplex Autárquico. O objetivo é simplificar, e tornar mais céleres, acessíveis e eficientes as interações entre os cidadãos e o Município. Além da criação da Plataforma «Almada Participa» que, através do site municipal, deverá agregar todas as ferramentas de participação disponibilizadas pelo Município, será também assegurada a transmissão online e os registos áudio e vídeo das reuniões públicas da Câmara Municipal de Almada. No domínio da proteção civil será dinamizado e potenciado o voluntariado nas ações de defesa da floresta contra incêndios da «Operação Floresta Segura, Floresta Verde», assim como nas mais variadas áreas de atividade do Serviço Municipal de Proteção Civil.

DESCENTRALIZAÇÃO E PROXIMIDADE

«a proximidade entre a ação política, as autarquias e o cidadão, consubstanciada na descentralização geográfica e operacional de competências, pode e deve contribuir para a correção das assimetrias locais e regionais, conduzindo a uma melhoria efetiva do serviço público». Opções do Plano e Orçamento 2018

Além de prosseguir uma política de descentralização de competências para as juntas de freguesia, todas as freguesias do concelho serão dotadas de serviços desconcentrados de lojas/pontos de informação ao cidadão, que permitam um mais rápido acesso daquele aos serviços municipais, qualificando o atendimento público. Ainda com o objetivo de aproximar os serviços dos munícipes, serão também criadas condições para a instalação do Espaço do Cidadão, em complemento e conjugação com os serviços de atendimento ao munícipe.

eM 2018, sMas investeM 11,5 MilhÕes De euros

no início deste novo ciclo autárquico os serviços municipalizados de Água e saneamento (smas) de almada mantêm o compromisso de valorização da água como bem público essencial de gestão municipalizada. de igual modo, mantem-se o enfoque na excelência de todo o ciclo urbano da água – com abrangência do serviço prestado, qualidade da água de consumo e do tratamento das águas residuais e na aposta nos trabalhadores. em 2018, dos 31,5 milhões euros contemplados pelo orçamento dos smas, está previsto um investimento de cerca de 11,5 milhões euros. além de garantir a satisfação das necessidades dos utentes, também a sustentabilidade da organização e ambiental são eixos fundamentais da atuação dos smas. entre as atividade e projetos que serão desenvolvidos ao longo deste ano, serão promovidos o estudo para a criação de um fundo social para a água, visando garantir o direito à água como bem essencial à vida em situações de carências socioeconómicas, e o estudo sobre a futura localização do polo de abastecimento da aroeira. vão também prosseguir as obras de beneficiação das estações de tratamento das águas residuais – Quinta da bomba, valdeão, portinho da Costa e mutela –, assim como o projeto ambiental arUt – reutilização de Água residual Urbana tratada, e as ações de sensibilização para a preservação dos ecossistemas e para a poupança da água.