MUNICÍPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DOS CIDADÃOS DE ALMADA UNANIMIDADE NO LOUVOR AO TRABALHO DOS BOMBEIROS

SIMULACRO PLANO DE EMERGÊNCIA TESTADO NOS ANTIGOS ESTALEIROS DA LISNAVE

No dia 29 de outubro, os antigos estaleiros da Lisnave foram o local escolhido para um simulacro de teste ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Almada, onde participaram 300 pessoas, em representação de cerca de duas dezenas de entidades. O exercício simulou uma explosão de gás, na Rua Eugénia de Castro, com a ocorrência de 11 vítimas mortais, 12 feridos graves, 130 desalojados e danos em três edifícios e 12 viaturas. O balanço foi considerado positivo pelos participantes, unânimes em salientar a «cultura de segurança» levada a cabo pelas entidades intervenientes. Foi apontado ainda o cumprimento dos objetivos propostos, ressalvando a importância destes exercícios no âmbito da preparação de meios materiais e humanos em caso real de acidente.

O Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada aprovou por unanimidade, na sua reunião realizada em 13 de outubro, um voto de louvor aos Bombeiros do Concelho de Almada pelo esforço, coragem e abnegação empregues no combate e prevenção dos incêndios florestais em Almada e em diversos pontos do território nacional. O voto aprovado valoriza particularmente os resultados alcançados pela operação de prevenção Floresta Segura, Floresta Verde 2016. No âmbito desta intervenção foram registados apenas 3,38 hectares de área ardida no território do concelho de Almada, um dos resultados mais baixos dos últimos 20 anos. Os conselheiros consideram ainda que os resultados alcançados são fruto do trabalho de um conjunto vasto de entidades, entre as quais se destacam os operacionais das três Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho, tanto no que respeita ao desenvolvimento das ações de pré-posicionamento de meios na Mata dos Medos, entre os meses de julho e setembro, como na eficácia revelada ao nível da primeira intervenção. O Conselho Municipal de Segurança de Almada sublinha também o extraordinário apoio dado pelos bombeiros do Concelho no combate aos inúmeros incêndios florestais registados este ano de norte a sul do país, incluindo a Ilha da Madeira, os quais envolveram um total de 136 saídas, empregando 163 viaturas e 746 bombeiros.

O QUE DIZ O REGIME JURÍDICO ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO

A exploração, a cessação e a mudança de titularidade está sujeita apenas à apresentação de uma mera comunicação prévia

A instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem ficou mais simples com o chamado «licenciamento zero», sendo necessário fazer apenas uma mera comunicação prévia. Este regime simplificado é refletido, em especial, pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

EXPLORAÇÃO

A comunicação prévia deve ser feita através da internet no Balcão do Cidadão / Balcão do Empreendedor (BdE), à Câmara Municipal de Almada (CMA) ou à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

CESSAÇÃO

A cessação ou encerramento dos estabelecimentos deve ser comunicada, até 60 dias, após a ocorrência do facto. A falta da apresentação da mera comunicação prévia no BdE, à CMA ou à DGAE, constitui contra ordenação.

ALTERAÇÃO

A alteração da titularidade do explorador e a alteração significativa das condições de exercício do estabelecimento estão sujeitas a comunicação prévia no BdE, à CMA ou à DGAE. A falta de apresentação desta comunicação constitui contra ordenação.

LOCAIS ONDE PODE APRESENTAR A MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

- Balcão do Cidadão (Balcão do Empreendedor), em www.portaldocidadao.pt - Câmara Municipal de Almada / Departamento de Administração Urbanística, na Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, Almada

Câmara Municipal de Almada Divisão Municipal de Fiscalização Rua Cândido Capilé, n.º 9 – 2800-043 Almada Tel.: 212 736 050 / 212 736 054