Boletim Informativo Terça-feira 05 de Novembro de 2013
Projeto beneficiará atletas deficientes e da terceira idade em Campina Grande
C
om o principal objetivo de ajudar e incentivar esportistas deficientes e idosos, o vereador Inácio Falcão (PT do B), deu entrada na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) em um projeto de lei que institui o programa de incentivo aos atletas portadores de deficiência física e mental, como também aos atletas da terceira idade. “Procuro, assim dar um apoio aos atletas deficientes e da terceira idade que reúnam condições de representarem com dignidade o nosso Município em torneios esportivos.” Ponderou Inácio Falcão. Se aprovado e sancionado, o valor do patrocínio a ser concedido será de 3 (três) salários mínimos, vigentes no País. E os atletas deverão se encaixar
nas seguintes características: 1º comprovadamente portadores de deficiência física e mental e os que comprovarem a idade igual ou superior a sessenta anos. 2º Que recebam renda familiar de até 10 (dez) salários mínimos. 3º Os mesmo deverão ser domiciliados e residentes no Município de Campina Grande. O patrocínio a ser concedido aos atletas, beneficiários deste programa de incentivo, terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ou não ser renovado por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Esportes. Outra novidade do projeto de lei é que as pessoas físicas ou jurídicas patrocinadoras terão direito a
redução no valor do Imposto Sobre Serviços, no ano da concessão do incentivo, em proporção.
Câmara aprova gratuidade de estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência
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Câmara Municipal de Campina pina Grande aprovou, na manhã desta quinta-feira (31), os Projetos de Lei nº 179 e 180/2013, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, os quais garantem a
isenção das tarifas nas vagas regulamentadas (Zona Azul) para estacionamento exclusivo de veículos que transportem idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Segundo Olimpio, a Superintendência de Transito e Transportes Públicos, historicamente, não cobrava pelo uso das referidas vagas, pois, sempre houve o entendimento de que essas vagas serviriam para facilitar a acessibilidade de pessoas que já enfrentam inúmeras limitações pelas próprias condições impostas pela idade ou pela limitação física, ou seja, a visão anterior, era uma visão de inclusão social, distante da visão
implementada a partir de janeiro: focada na arrecadação de dinheiro com a regulamentação dessas vagas. “Os nossos projetos se apresentam como garantias para que idosos e pessoas com deficiência possam voltar a gozar de um direito, que jamais devia ter sido revogado”, esclareceu Olimpio.