Boletim Informativo Terça-feira 8 de Outubro de 2013
Câmara Municipal de Campina Grande aprova criação da Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com Crianças
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Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quarna Gra ta-feira, 02, Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PROS) que institui a Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com Crianças, que “terá o intuito de instruir, orientar e conscientizar a sociedade a respeito dos riscos e da adequada prevenção aos acidentes domésticos envolvendo crianças, bem como sobre como reagir em casos de tais ocorrências”. Durante a semana, os pais, responsáveis serão orientados quanto aos cuidados ao manipular e guardar medicamentos, produtos tóxicos e substâncias químicas em geral, inclusive produtos de limpeza; cuidados com equipamentos
elétricos, tomadas, instalações elétricas em geral, assim como ferramentas perfurocortantes; cuidados com piscinas, banheiras e utensílios em geral que acumulem água, como baldes e bacias. Na justificativa do projeto, Alexandre do Sindicato afirma que, “de acordo com informações da ONG Criança Segura, os acidentes representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. No total, cerca de 4,7 mil crianças morrem e 125 mil são hospitalizadas anualmente no País”, e mais, que “90% das ocorrências poderiam ser evitadas com atitudes de prevenção”. “Os números são alarmantes e, por si só, evidenciam a necessidade urgentíssima de implementação, em todos os
âmbitos, de políticas de educação, conscientização e orientação à sociedade em geral sobre os riscos domésticos de acidentes com crianças, os meios de preveni-los e a reação adequada ante as ocorrências”, conclui Alexandre do Sindicato. A matéria segue, agora, para a sanção do prefeito Romero Rodrigues.
Vereador Lafite apresenta Projeto de Lei que cria e inclui o Dia da Conscientização do Combate ao Tabagismo da Criança e do Adolescente
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a semana da criança o vereador Lafite protocola um projeto de lei CRIA E INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO TA B A G I S M O D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. É notório, crescente e alarmante o número de crianças e adolescentes que estão se viciando no tabagismo e em outras drogas ilícitas, que nossa sociedade vê como drogas licitas, e isso tem causado grandes transtornos sociais e familiares em nossa sociedade. Estudos relatam que o início do tabagismo acontece até os 19 anos de idade (90% dos casos) é mais freqüente na faixa etária entre 10 e 15 anos de idade. Geralmente, o jovem começa fumar por curiosidade, para fazer parte do grupo, por problemas em casa com a família, por problemas na escola e em três meses de utilização do cigarro eles já se tornam dependentes do mesmo. Além disso, as constantes mudanças hormonais pelas quais os jovens passam, como mudanças de humor, baixa auto-estima, também fazem com que este procure e se vicie no cigarro. O problema é ainda pior entre as meni-
nas que se iniciam mais na utilização do cigarro do que os meninos e por isso, na fase adulta, a mulher tem mais dificuldade de parar de fumar do que o homem. Sabe-se também que o cigarro é considerado uma porta aberta para o jovem experimentar outras drogas ilícitas. Temos visto todos os dias os males que o tabagismo tem causado as nossas famílias e a sociedade como um todo, portanto, todos esses fatos são por si só, suficientes para a aprovação deste projeto e conseqüentemente da inserção no calendário oficial desta cidade do DIA DO COMBATE AO TABAGISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, pois o mesmo visa criar práticas que reforcem a luta pelo processo de conscientização da sociedade contra este mal e que devem ser estimuladas e reiteradas dentro de nosso município.
Plenário em Foco
Campina Grande, Terça-feira 8 de Outubro de 2013
Projeto dispõe sobre a proibição de Cadastro de Reservas em Concursos Públicos de CG
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Feira da Prata contará com mais uma entrada de acesso ao público
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égis tem atuado efetivamente na maioria dos bairros de Campina Grande, levando melhorias na infraestrutura, pavimentação e sinalização. O bairro da Prata é um exemplo dessa atenção e o vereador já levou sinalização horizontal nas ruas que dão acesso ao Mercado Público da Prata. Além da sinalização horizontal solicitada pelo vereador para as ruas Montevidéu e Rio Branco, já atendidas pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), Regis agora obteve mais um requerimento atendido, desta vez pela Secretaria de Obras do município. O requerimento 285/2013, solicita mais uma entrada na Feira da Prata, mais especificamente no lado, localizado na rua Montevidéu. O requerimento foi apresentado em abril, e além de aprovado por unanimidade, a Secretaria de Obras já realizou estudos no Mercado Público da Feira da Prata para viabilizar a abertura. “Essa ação só atende a vários pedidos dos moradores dos bairros da Prata, Bela Vista e arredores da Feira da Prata e nos próximos dias todos eles poderão contar com mais uma entrada que dará acesso à Feira”, explicou Régis.
administração pública no Brasil está passando por sérias transformações acompanhando nossas manifestações e a tendência mundial de qualidade do serviço público e gestão qualificada de pessoas que tem como critério a valorização de competência e desempenho. Por outro lado, infelizmente, ainda há no Brasil uma cultura de driblagem que insiste em se contrapor a essa nova estrutura da administração pública, mais transparente e eficaz. A matéria de que trata o presente projeto de lei objetiva estabelecer bases legais que disciplinarão as normas de concursos públicos para cargos na administração direta e indireta, coibindo a viciosa prática de “cadastro de reservas”, como, também, instituindo o percentual máximo de cobrança que deve incidir sobre a taxa de inscrição. Este projeto de lei busca acabar com aquelas velhas filas de espera que levam o cidadão a se inscrever num concurso em que a probabilidade de convocação é mínima e que são feitos apenas para 'arrecadar' fundos para os governos. De acordo com nosso projeto, o Poder Público Municipal só poderá lançar edital com o número exato de vagas a serem preenchidas e com valor de inscrição respeitando percentual máximo que tem como base o valor no salário inicial do cargo para o qual prestará concurso.
Vereador Marinaldo Cardoso (PRB)
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epois de ser procurado por moradores do bairro do Monte Santo, o vereador Marinaldo Cardoso (PRB), apresentou requerimento solicitando recuperação de calçamento nas ruas João Maurício Medeiros e Coronel Eufrásio Câmara. «Depois de receber vários apelos dos moradores do Monte Santo, fui até lá e detectei as péssimas condições das ruas, muitos buracos e dificuldades no acesso», frisou.
Vereador Vaninho Aragão (DEM)
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onsiderando a necessidade de manutenção das estradas vicinais, bem como a precariedade daquela via pública na zona rural afetando a vida de todos aqueles moradores, mercadorias e serviços, Vaninho apresentou requerimento solicitando serviços de terraplanagem na estrada que dá acesso ao sítio Várzea Grande, na Zona Leste da Cidade. «Estamos atendendo a pleito dos moradores», justificou.