Boletim Informativo Terça-feira 1º de Abril de 2014
Projeto do vereador Bruno Cunha Lima prioriza saúde de mulher no âmbito municipal
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Projeto de Lei nº 024/2014, de autoria do vereador Bruno do Cunha Lima (PSDB) estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de 40 anos. De acordo com o artigo 2º do projeto, qualquer mulher, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo para isto, aguardar o prazo de 20 a 30 dias, período no qual os gestores públicos terão para proceder o exame. Segundo o autor do projeto o câncer de mama é um dos tipos de comprometimento da saúde que mais atinge as mulheres em todo o mundo, e o mais agravante, como destacado pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2013) é que mais de 458 mil mortes ocorrem em decorrência da falta de prevenção; que na opinião de Bruno, a resposta efetiva dos gestores da saúde não deve ficar presa a delimitação da
idade dos 50 aos 69 anos quando as incidências de câncer de mama, na maioria dos casos tem perdido o sentido da prevenção, muito pouco contribuindo com o processo de recuperação da saúde. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da
Câmara Municipal de Campina Grande, Bruno salienta que “é perfeita e constitucionalmente cabível aos gestores públicos envidar todos os esforços necessários para assegurar o acesso a esse direito, como um dos valores supremos, ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana”, justificou.
Requerimento de Lula Cabral pede campanha de conscientização quanto ao descarte de lixo em CG
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vereador Lula Cabral protocolou na última semana o requerimento 183/2014 solicitando da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente que esta realize uma campanha com o objetivo de Conscientizar os campinenses, principalmente os que transportam entulhos, para que não joguem lixo em locais públicos. Como justificativa, o vereador apontou como absurda a quantidade de entulho oriundo da construção civil, podas das árvores, lixo
doméstico e móveis velhos descartados. Carroceiros e trabalhadores que transportam entulhos serão alvo principal da campanha por depositarem os entulhos, muitas vezes, de forma irregular. Em um segundo plano, toda a população será envolvida na campanha, a fim de que, também, possam evitar os transtornos causados pelo
depósito de lixo em vias públicas.
Plenário em Foco
Campina Grande, Terça-feira 1º de Abril de 2014
Fórum da Acessibilidade realiza plenária e elege prioridades para Plano Municipal
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Fórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência realizou na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara Municipal, a 2ª Plenária Participativa para a Elaboração da Proposta para o Plano Municipal de Acessibilidade. A Associação Mães Especiais da Paraíba e várias outras entidades ligadas ao segmento da pessoa com deficiência participaram da reunião. Além disso, a plenária foi prestigiada por diversas autoridades, dentre elas: o Dr. Eulâmpio Duarte, representando o Ministério Público; Dr. José Marques (URBEMA); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Iolanda Barbosa (Secretaria de Educação); Vereadores Olimpio Oliveira e Rodrigo Ramos e os Professores Lívio Silva e Marta Helena Burity (UFCG). Ao final dos trabalhos, a plenária deliberou por uma pauta de prioridades, que será apresentada ao prefeito Romero Rodrigues nos próximos dias. Confira, abaixo, as prioridades elencadas pelo Fórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência: 1. Criar a Comissão Permanente de Acessibilidade, Secretaria de Planejamento, sociedade civil e governo; 2. Reestruturar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 3. Projeto de Adequação de
Calçadas; 4. Adequação do Código de Obras ao Decreto Federal 5.296/2004; 5. Elaborar diagnósticos para verificar se os prédios públicos estão adaptados ao Decreto Federal 5.296/2004; 6. Estabelecer áreas mínimas para quartos e banheiros nos projetos de casas e apartamentos (Construção Civil); 7. Criar o serviço de Transporte Porta a Porta (Táxi Acessível); 8. Adaptação de 100% da frota de ônibus; Treinamento de sensibilização para condutores e cobradores como forma de humanizar o serviço; 9. Elaborar o Plano Diretor de Acessibilidade;
10. Qualificar os funcionários para que possam exercitar as normas de acessibilidade e fiscalização; 11. Criar uma Central de Libras para facilitar a interação entre as pessoas e os servidores públicos; 12. Instalar semáforos com sinais sonoros; 13. Fiscalizar a adaptação de hotéis, pousadas, bares e restaurantes, preparando a cidade para o Turismo Acessível; 14. Reestruturar a SEMAS com a missão de promover a transformação social necessária à inclusão das pessoas com deficiência; 15. Incluir LIBRAS nas habilidades exigidas nos editais dos concursos públicos.
Nelson solicita realização de sessão itinerante
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vereador Nelson Gomes requereu a realização de sessão itinerante para debater problemas do trânsito e segurança nos arredores da Faculdade Maurício de Nassau. Segundo Nelson, a solicitação é do presidente da Comissão ProDce, Herculano Samuel Marinho que enviou ofício ao gabinete da
presidência da CMCG. «A sessão deverá acontecer no auditório da Faculdade Maurício de Nassau para em conjunto com a direção da instituição e os alunos, num total de quase oito mil, possamos debater e encontrar solução para a melhoria de segurança e do trânsito nos arredores da Faculdade», explicou.