Boletim Informativo Quinta-feira 13 de Março de 2014
Projeto de Lei do vereador Bruno Cunha Lima prioriza saúde da mulher no âmbito municipal
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Projeto de Lei nº 024/2014, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de 40 anos. De acordo com o artigo 2º do projeto, qualquer mulher, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo para isto, aguardar o prazo de 20 a 30 dias, período no qual os gestores públicos terão para proceder o exame. Segundo o autor do projeto o câncer de mama é um dos tipos de comprometimento da saúde que mais atinge as mulheres em todo o mundo, e o mais agravante, como destacado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS, 2013) é que mais de 458 mil mortes ocorrem em decorrência da falta de prevenção; que na opinião de Bruno, a resposta efetiva dos gestores da saúde não deve ficar presa a delimitação da idade dos 50 aos 69 anos quando as incidências de câncer de mama, na maioria dos casos tem perdido o sentido da prevenção, muito pouco contribuindo com o processo de recuperação da saúde. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campina
Grande, Bruno salienta que “é perfeita e constitucionalmente cabível aos gestores públicos envidar todos os esforços necessários para assegurar o acesso a esse direito, como um dos valores supremos, ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana”, justificou.
Vereadores da Comissão de Meio Ambiente se reúnem na CMCG Os vereadores Lula Cabral e Alexandre do Sindicato, presidente e secretário respectivamente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade no Semiárido da Câmara Municipal de Campina Grande se reuniram nessa quarta-feira (12), para discutir as futuras ações sobre o calendário ambiental 2014. «Discutimos ações relacionadas à poluição do Açude de Bodocongó, comemoração do Dia da Caatinga e audiência para discutir o plano municipal sobre resíduos sólidos e a transposição do Rio São Francisco», disse Lula Cabral.
Procon: vereador solicita lista para conhecimento do consumidor de serviços já condenados pelo órgão O vereador Alexandre Régis (PMN) teve requerimento aprovado em que estabelece que o Procon de Campina Grande divulgue e disponibilize para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços (pessoa física e/ou jurídica) com maior número de reclamações e condenações no referido órgão. “Esta é uma maneira de forçar a melhora no atendimentos dos serviços para os consumidores e um esclarecimento para que os consumidores conheçam os serviços que estão precisando antes de utilizá-los”, justificou.