Boletim Informativo Quinta-feira 13 de Março de 2014
Projeto de Lei do vereador Bruno Cunha Lima prioriza saúde da mulher no âmbito municipal
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Projeto de Lei nº 024/2014, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de 40 anos. De acordo com o artigo 2º do projeto, qualquer mulher, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo para isto, aguardar o prazo de 20 a 30 dias, período no qual os gestores públicos terão para proceder o exame. Segundo o autor do projeto o câncer de mama é um dos tipos de comprometimento da saúde que mais atinge as mulheres em todo o mundo, e o mais agravante, como destacado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS, 2013) é que mais de 458 mil mortes ocorrem em decorrência da falta de prevenção; que na opinião de Bruno, a resposta efetiva dos gestores da saúde não deve ficar presa a delimitação da idade dos 50 aos 69 anos quando as incidências de câncer de mama, na maioria dos casos tem perdido o sentido da prevenção, muito pouco contribuindo com o processo de recuperação da saúde. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Campina
Grande, Bruno salienta que “é perfeita e constitucionalmente cabível aos gestores públicos envidar todos os esforços necessários para assegurar o acesso a esse direito, como um dos valores supremos, ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana”, justificou.
Vereadores da Comissão de Meio Ambiente se reúnem na CMCG Os vereadores Lula Cabral e Alexandre do Sindicato, presidente e secretário respectivamente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade no Semiárido da Câmara Municipal de Campina Grande se reuniram nessa quarta-feira (12), para discutir as futuras ações sobre o calendário ambiental 2014. «Discutimos ações relacionadas à poluição do Açude de Bodocongó, comemoração do Dia da Caatinga e audiência para discutir o plano municipal sobre resíduos sólidos e a transposição do Rio São Francisco», disse Lula Cabral.
Procon: vereador solicita lista para conhecimento do consumidor de serviços já condenados pelo órgão O vereador Alexandre Régis (PMN) teve requerimento aprovado em que estabelece que o Procon de Campina Grande divulgue e disponibilize para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços (pessoa física e/ou jurídica) com maior número de reclamações e condenações no referido órgão. “Esta é uma maneira de forçar a melhora no atendimentos dos serviços para os consumidores e um esclarecimento para que os consumidores conheçam os serviços que estão precisando antes de utilizá-los”, justificou.
Plenário em Foco
Campina Grande, Quinta-feira 13 de Março de 2014
Ivan Batista cobra dos senadores paraibanos engajamento para cobrar do Governo Federal agilidade nas obras de Transposição
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vereador Ivan Batista apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande para que seja enviado aos senadores paraibanos documento oficial, em nome de todos os demais parlamentares do legislativo campinense, para cobrar agilidade na execução das obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco. «É um absurdo que tenhamos que passar mais 12 anos aguardando uma obra tão importante para o nosso Nordeste. Temos vários senadores, três aqui da Paraíba e não vemos empenho desses políticos para cobrar do Governo Federal agilidade nessa obra. Resolvi enviar um documento oficial através da Câmara na tentativa de sensibilizar esses parlamentares para cobrarem dos responsáveis por essa obra grandiosa e que trará benefícios para nosso povo», destacou.
Vereadores da Comissão de Educação visitam escolas em Campina
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s vereadores Olímpio Oliveira, Galego do Leite e Miguel Rodrigues realizaram visitas à Escola Estadual Assis Chateaubriand, no bairro do Santo Antônio e constataram diversos problemas existentes no local. «A Escola está funcionando em condições precárias, em meio a uma reforma que se arrasta lentamente, causando diversos transtornos aos alunos e aos profissionais de educação, os quais estão realizando suas atividades num espaço que mais parece um canteiro de obras. Para piorar, a empresa encarregada pela obra paralisou as atividades alegando a falta de pagamento. Além disso, a escola funciona sem dispor de energia elétrica. Enfim, um caos que retrata bem como os nossos governantes tratam a educação dos filhos dos trabalhadores», declarou Olímpio.
Buchada apresenta projeto de acessibilidade para portadores de necessidades especiais
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os poucos os portadores de necessidades especiais estão conquistando seus direitos, como o de ir e vir, mas essas pessoas atualmente ainda encontram diversas dificuldades no meio social. Pensando nisso e na realidade em que estas pessoas estão inseridas, o vereador Buchada (PROS) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), que proporcionará melhorias para as pessoas com limitações físicas. O Projeto de Lei de número 022/2014, normatiza a reforma ou adaptação do mobiliário e equipamentos para o uso por alunos com necessidades especiais, nas instituições de Ensino Público Municipal de Campina Grande e região. Essa medida proporcionará aos portadores de necessidades especiais, maior mobilidade e interatividade em meio às instituições, podendo interagir
e participar nas salas de aula, laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas. O Ve r e a d o r Cícero defende sua propositura ‘‘Os portadores de necessidades especiais possuem os mesmos direitos dos demais cidadãos, inclusive o de ter uma educação digna. Pensando nessas dificuldades, este projeto que ora apresento trará melhorias para a educação de todos os estudantes do ensino público municipal. O projeto possibilitará melhor locomoção e interatividade no âmbito escolar’’, justificou o vereador. Buchada acrescentou ainda que o alcance desse projeto fará com que todos os estudantes portadores de
necessidades especiais possam usufruir de todos os recursos didáticos que a escola possa oferecer, a exemplo de atividades esportivas, aulas de educação física, em laboratórios, entre outros. «Nosso trabalho deve ser voltado para conceder melhorias para o nosso povo e facilitar cada vez mais o aprendizado», finalizou. (AI)