Boletim Informativo Quarta-feira 13 de Novembro de 2013
Câmara define calendário de audiências públicas da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2014
A
Câmara Municipal de Campina Grande vai iniciar as discussões do orçamento para 2014 com a participação dos vereadores, secretários e membros do Orçamento Participativo. As audiências terão início no próximo dia 2 de dezembro se prolongando até o dia 11 e acontecerão no plenário da Casa sempre às 14h30. Na primeira audiência serão discutidos os orçamentos destinados ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Município e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem). No dia 3 será a vez da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas), Secretaria Municipal de Ciências Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Fundo Municipal da Infância e Adolescência (Fmia).
Dia 4 ocorre audiência com a Secretaria de Agricultura (Seagri), Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (Procon) e Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde). No dia 5 é a vez da Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Cultura (SEC) e Secretaria de Esporte Juventude e Lazer (Sejel). Para o dia 10 de dezembro estão convocados a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Fundo Municipal de Saúde (FMS). No dia 11, último dia de audiências será a vez da Secretaria Municipal de Obras (Secob), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Superintendência de Trânsito e Tr a n s p o r t e s P ú b l i c o s ( S t t p ) , Secretaria de Planejamento (Seplan) e Empresa Municipal Urbana da Borborema (Urbema).
O vereador Marinaldo Cardoso (PRB), que preside a Comissão e Finanças da Câmara de Campina Grande, espera que não haja polêmicas no debate em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Esse projeto foi amplamente discutido nas conferências do Orçamento e vai ser discutido na Câmara Municipal durante audiências públicas”, frisou. Segundo Marinaldo, o prefeito Romero tem a sensibilidade de consertar qualquer erro que porventura seja detectado na peça orçamentária.
Vereador solicita diligência conjunta para comprovação de desperdício criminoso d´água entre os bairros da Palmeira e Jardim Continental
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enúncias anônimas dão conta de que, por trás, do Colégio Estadual da Palmeira, sentido Jardim Continental, há três casas que possuem ligações irregulares de água e uma delas, serve para lavar constantemente ônibus de viagens intermunicipais. Para o vereador é evidente a demonstração de desperdício de água nos referidos bairros. «Isso constitui um verdadeiro descalabro frente à iminência de racionamento
de água porque passa nossa região do Compartimento da Borborema», disse Lula Cabral. O vereador explicou que todas as denúncias foram anônimas devido a periculosidade do local. «Essas denúncias chegaram anonimamente ao meu gabinete. Em decorrência da periculosidade do local aonde estão acontecendo esse absurdo. Sabemos que os moradores desses bairros temem por represálias por parte de outros moradores. Portanto devemos fazer
essa diligência o mais rápido possível, pois é inadmissível que isso continue acontecendo», finalizou.
Plenário em Foco
Campina Grande, Quarta-feira 13 de Novembro de 2013
Projeto de Lei autoriza empregadores a liberarem funcionárias gestantes por um dia para que possam realizar exames de pré-natal
T
odos devemos nossas vidas inicialmente a Deus, Provedor de toda vida, e segundo a nossas mães, pois são elas que receberam de Deus o dom de poderem gestar uma vida. O projeto de lei ora apresentado visa dá as trabalhadoras do comércio e que estão grávidas de nossa cidade, a condição das mesmas poderem ter o direito básico e constitucional de poderem fazer o(s) pré-natal normalmente, sendo-lhes garantida a liberdade de 01 (um) dia por mês irem aos seus médicos com é versado na cartilha do ministério da saúde e como deve realmente acontecer. Essas mulheres que muitas vezes são as mantenedoras de suas famílias, são mães solteiras, e que passam o dia todo trabalhando, carregando consigo uma nova vida, e essa vida precisa de cuidados
diários, e as mães muito mais, para isso esse projeto tem por objetivo proporcionar as mesmas essa condição básica de se cuidarem e cuidarem de seus bebês. Sabe-se que muitos problemas a mãe e ao bebê, se descobrem ainda nos exames de pré-natal e quando não realizados, e seus respectivos tratamentos poderem ser realizados a tempo de reverter muitos desses problemas e mais ainda, casos em que a mãe ou o bebê por alguma questão séria de saúde, chegam a passar perigo de vida. E nesses e em outros inúmeros motivos o projeto se embasa e vida muito mais além, pois trata-se de
vidas, de saúde publica, de humanidade, de solidariedade. Portanto, apresento o referido Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após a regular tramitação, seja afinal deliberado e aprovado na devida forma regimental.
POLÊMICA
Napoleão Maracajá (PCdoB) afirmou ao analisar a relação do governador Ricardo Coutinho com a Assembleia Legislativa, que o socialista seria malquisto por muitos deputados porque teria cortado regalias e se recusado a promover a prática do “mensalão”. «Quando você vê o problema (do governador) com a Assembleia, por exemplo. De que a Assembleia reclama tanto? O que está por trás da insatisfação de alguns deputados? Eu acho que Ricardo, por exemplo, não se propõe ao mensalão. Eu acho que Ricardo não compactua com essa idéia de mensalão», declarou.
Vereador Miguel Rodrigues (PPS)
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om a preocupação em proteger todos os transeuntes que trafegam pela rua Professor Desportista Elias Mota, no bairro de Bodocongó, o vereador apresentou requerimento n.º 2524/2013, solicitando da Empresa Energisa Borborema, a retirada de um poste localizado na cita rua. Segundo Miguel Rodrigues, a existência do poste no leito da via tem atrapalhado o fluxo de veículos. «É um fato preocupante e solicitamos, em caráter de urgência a realização desta remoção para que futuramente não tenhamos que lamentar pelos prejuízos», justificou.
Vereador Sargento Régis (PMN)
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m atendimento a constantes reivintou dicações dos moradores, transeuntes, pais e alunos das escolas de Campina Grande, o vereador apresentou requerimento n.º 2599/2013, solicitando da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (Sttp), a instalação de faixa de pedestre nos principais acessos das escolas públicas municipais e também nas particulares. «A falta de segurança nesse sentido é muito grande e está pondo em risco a vida dos estudantes e seus familiares, portanto a necessidade desse tipo de sinalização», pontuou.