Boletim Informativo Quinta-feira 20 de Fevereiro de 2014
Romero Rodrigues faz balanço de 2013 na abertura dos trabalhos legislativos
O
s trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Campina Grande, em 2014, serão abertos nesta quinta-feira, 20, às 10h, com a presença do prefeito Romero Rodrigues. Ele fará o discurso de abertura do novo período legislativo, devendo fazer uma prestação de contas e anunciar novidades em termos de obras e ações em favor da população campinense. Na visão do prefeito, é obrigação de todo gestor municipal fazer, perante o poder legislativo, um relato das conquistas administrativas ao longo do último ano de gestão, sendo ainda motivo de honra atender à convocação dos representantes do povo na Câmara Municipal. “Será mais uma importante e valiosa oportunidade para fazer um detalhando balanço das realizações da Prefeitura em 2013, o primeiro ano da nossa gestão.
Além disso, como as demandas da sociedade não param, vamos apontar metas que deverão ser alcançadas durante o ano de 2014”, antecipou. O prefeito lembrou ter no ano passado, logo no início da atual gestão, comparecido à Câmara Municipal, onde relatou o grave quadro de grandes dificuldades enfrentadas pelo Município, tendo recebido uma cidade tomada pelo lixo, servidores enfrentando atraso salarial e vários outros problemas. Contudo, passado o período de um ano e dois meses de gestão, a cidade vive uma nova fase, com diversas conquistas, a exemplo da municipalização do Hospital Pedro I, pagamento
salarial em dia do funcionalismo público, desapropriação de terrenos para instalação de indústrias e parques e avanços na política habitacional. “Além de tudo que já foi feito, apesar das dificuldades, vamos avançar ainda mais e, com certeza, anunciaremos novidades nesta quinta-feira”, comentou Romero.
Agora é lei: idosos e pessoas com deficiência conquistam gratuidade nos estacionamentos
J
á estão valendo as Leis Municipais 5.378/13 e 5.392/13, ambas de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), as quais foram sancionadas no finalzinho do ano passado pelo prefeito Romero Rodrigues. As novas leis dispõem sobre a isenção da tarifa nas vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos que transportem pessoas idosas ou pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. Segundo Olimpio, o objetivo desse tipo de isenção não é meramente econômico, pois o valor da tarifa é simbólico. “Na verdade, queremos facilitar a vida dessas pessoas que já enfrentam diversos limites impostos pela própria condição de vida, pois, muitas vezes, elas têm que percorrer
um longo caminho para localizar os poucos fiscais responsáveis pela cobrança da taxa, ou seja, uma barreira atitudinal que será superada pela lei e facilitará a acessibilidade e a convivência comunitária desses cidadãos”, explicou Olimpio Oliveira. As vagas em estacionamento regulamentado de uso público para pessoas com deficiências e idosos são garantidas por leis federais, especialmente, a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade). Segundo essas normas, são garantidas 2% das vagas dos Estacionamentos Rotativos Regulamentados para os veículos que transportam pessoas com deficiência e 5% das vagas para os idosos.
Continua sendo obrigatória a utilização da CREDENCIAL, prevista nas Resoluções 303 e 3042008 do CONTRAN e do Cartão do Estacionamento fornecido pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP, com a seguinte observação: “ISENTO”.