Boletim Informativo Quarta-feira 20 de Novembro de 2013
CMCG entrega Título de Cidadania a Maria da Penha
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Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira, 20, uma sessão solene para homenagear com Título de Cidadania campinense, Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira que lutou para que seu agressor originando assim a Lei hoje em vigor que condena os homens que praticam crimes de agressão contra as mulheres. A honraria, que atende propositura da vereadora Ivonete Ludgério e do vereador Joselito Germano, será no Plenário da Casa “Felix Araújo, ás 10 horas. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha1 , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia
Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e P u b licaçõ es d a A s s o ciação d e Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e represen-
tantes do movimento feminista. A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgálos. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
Vereador Marinaldo vai participar da 5ª Conferência Nacional das Cidades e promete apresentar «Carta» com sugestões para a Seca
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vereador campinense Marinaldo Cardoso (PRB) estará participando, como delegado, da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá no período de 20 a 24, em Brasília. O objetivo do evento é reunir representantes dos estados brasileiros para discutir questões referentes a legalização fundiária, reforma urbana, esgotamento sanitário, habitação, urbanização de favelas, entre outros temas. “Eu participei da Conferência Municipal das Cidades e fui eleito delegado para a Conferência Estadual, onde participamos eu e os colegas Miguel e Saulo Noronha. Ao participar da estadual, fui eleito delegado para representar o Agreste da Borborema nessa Conferência Nacional. Lá nós iremos discutir vários temas importantes para a comunidade nordestina”, disse Marinaldo Cardoso.
O vereador revelou que levará à Conferência Nacional uma carta contendo pontos cruciais para a discussão da questão da água no Nordeste, em especial na Paraíba e Campina Grande. A intenção do documento é sensibilizar a presidente Dilma Rousseff (PT) para a questão da Seca. Marinaldo explicou que se faz necessária providências para tratar a Seca e seus ciclos antes da sua chegada às cidades do Nordeste do País, a exemplo do que vem ocorrendo no Sertão da Paraíba. O vereador adiantou que através dessa “carta de atenção” pretende se reunir com as delegações de todos os estados nordestinos para que possam redigir sugestões na tentativa de sensibilizar Dilma Rousseff e evitar, inclusive que cidades que sofrem com a seca devam passar a suprir suas necessidades
via carros-pipa, que sabemos haver uma grande manipulação por parte de alguns políticos que se beneficiam dessa situação. “Várias cidades já estão sendo abastecidas com carros pipa, o que serve como manipulação política e se nós quisermos resolver o problema da Seca, não será apenas com a transposição, que diga-se de passagem, é ótima mas não será a solução definitiva para o problema”, finalizou.
Plenário em Foco
Campina Grande, Quarta-feira 20 de Novembro de 2013
Tribuna Livre defende revitalização do Açude de Bodocongó
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Câmara Municipal cedeu a Tribuna Livre do Poder Legislativo, nesta terçafeira para discutir a revitalização do Açude de Bodocongó. O ambientalista Ramiro Pinto ocupou o espaço para defender o manancial que segundo ele, recebe uma carga de esgoto em suas águas, transformando-o um problema ambiental e de saúde pública. Segundo o ambientalista a água é imprópria devido ao alto índice de bactéria ali detectado, segundo estudo realizado recentemente por um grupo de cientistas. Alertou que muitas pessoas pescam naquele açude e consecutivamente se alimentam com peixes contaminados. Também há os que além de lavarem carros também tomam banho, estando em contato direto
com as bactérias. Na oportunidade Le pediu a interferência dos parlamentares para juntos solicitarem da Sudema, Cagepa providencias urgente para salvar o Açude de Bodocongó que segundo ele é alvo de promessas em campanhas políticas a cada ano eleitoral. Lembrou o manancial existe desde a década de 40, portando há 96 anos e já foi de grande utilidade para o crescimento de Campina Grande e umas mais importantes áreas de lazer da cidade. Os vereadores Metuselá Agra, Miguel Rodrigues, Napoleão Maracajá, Marinaldo Cardoso, Lula Cabral, Joselito Germano, Olimpio
Oliveira e Nelson Gomes Filho falaram da importância da revitalização do Açude e se aliaram as reivindicações dos ambientalistas e da população que solicitam dos poderes públicos soluções para os problemas que assolam aquela manancial.
Após reiteradas denúncias contra o Hospital de Trauma de Campina Grande Lula apresenta Projeto de Lei que proíbe retenção de Macas
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ereador Lula Cabral apresenttou ou Projeto de Lei nº 410/2013, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento préhospitalar. A propositura segundo o parlamentar tem por objeto criar norma que procure preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a saúde e melhorar a qualidade e a eficácia do tratamento emergencial do paciente que necessita de remoção por meio de ambulância. Lula ressaltou que muitas são as reclamações por parte dos munícipes e dos profissionais da área de saúde no sentido da corriqueira retenção de macas, consequentemente das ambulâncias e dos profissionais médicos e/ou enfermeiros que ficam a espera da liberação dos equipamentos. “A retenção de maca que, além de colocar em risco a vida dos pacientes que utilizam o serviço prejudica o trabalho de todos os profissionais
envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que ficam por horas a espera da liberação da ambulância e que, por vezes, acaba sendo recolhida ao pátio por falta de equipamento primordial a remoção”, acrescentou o vereador lula Cabral. A título exemplificativo são unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência as ambulâncias do corpo de bombeiros militares (resgate), SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), entre outros. O vereador lembra ainda que, conforme a resolução do Conselho Federal de medicina de nº1.671/03 a responsabilidade fundamental da atividade médica é procurar preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a saúde e melhorar a qualidade e a
eficácia do tratamento emergencial. “Retendo-se macas e equipes médicas, atenta-se contra o direito à vida, já que pode causar a morte ou sequela por falta de socorro imediato. Além disso, não há justificativa para um serviço de saúde reter, sem necessidade precisa, o equipamento vital de uma viatura, salvo em situações extremamente particulares”, finalizou o autor da propositura.