Boletim Informativo Quarta-feira 20 de Novembro de 2013
CMCG entrega Título de Cidadania a Maria da Penha
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Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira, 20, uma sessão solene para homenagear com Título de Cidadania campinense, Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira que lutou para que seu agressor originando assim a Lei hoje em vigor que condena os homens que praticam crimes de agressão contra as mulheres. A honraria, que atende propositura da vereadora Ivonete Ludgério e do vereador Joselito Germano, será no Plenário da Casa “Felix Araújo, ás 10 horas. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha1 , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia
Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e P u b licaçõ es d a A s s o ciação d e Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e represen-
tantes do movimento feminista. A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgálos. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
Vereador Marinaldo vai participar da 5ª Conferência Nacional das Cidades e promete apresentar «Carta» com sugestões para a Seca
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vereador campinense Marinaldo Cardoso (PRB) estará participando, como delegado, da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá no período de 20 a 24, em Brasília. O objetivo do evento é reunir representantes dos estados brasileiros para discutir questões referentes a legalização fundiária, reforma urbana, esgotamento sanitário, habitação, urbanização de favelas, entre outros temas. “Eu participei da Conferência Municipal das Cidades e fui eleito delegado para a Conferência Estadual, onde participamos eu e os colegas Miguel e Saulo Noronha. Ao participar da estadual, fui eleito delegado para representar o Agreste da Borborema nessa Conferência Nacional. Lá nós iremos discutir vários temas importantes para a comunidade nordestina”, disse Marinaldo Cardoso.
O vereador revelou que levará à Conferência Nacional uma carta contendo pontos cruciais para a discussão da questão da água no Nordeste, em especial na Paraíba e Campina Grande. A intenção do documento é sensibilizar a presidente Dilma Rousseff (PT) para a questão da Seca. Marinaldo explicou que se faz necessária providências para tratar a Seca e seus ciclos antes da sua chegada às cidades do Nordeste do País, a exemplo do que vem ocorrendo no Sertão da Paraíba. O vereador adiantou que através dessa “carta de atenção” pretende se reunir com as delegações de todos os estados nordestinos para que possam redigir sugestões na tentativa de sensibilizar Dilma Rousseff e evitar, inclusive que cidades que sofrem com a seca devam passar a suprir suas necessidades
via carros-pipa, que sabemos haver uma grande manipulação por parte de alguns políticos que se beneficiam dessa situação. “Várias cidades já estão sendo abastecidas com carros pipa, o que serve como manipulação política e se nós quisermos resolver o problema da Seca, não será apenas com a transposição, que diga-se de passagem, é ótima mas não será a solução definitiva para o problema”, finalizou.