Boletim Informativo Quarta-feira 23 de Outubro de 2013
Câmara Municipal aprova matérias em sessão ordinária
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a sessão ordinária desta terçafeira, os parlamentares campinenses aprovaram 47 requerimentos, dos vereadores Alexandre do Sindicato, Antonio Lula Cabral, Murilo Galdino, Joseildo Alves dos Santos (Galego do Leite Antonio Alves Pimentel, Miguel Rodrigues, Napoleão Maracajá, Alexandre Pereira, Bruno Cunha Lima, Alexandre Regis e Hercules Lafite. Entre as reivindicações aprovadas através de requerimentos destacam-se pavimentação de ruas, construção de academias populares, discussão sobre o distrito dos mecânicos, mais policiamentos em algumas
áreas da cidade, reabertura e instalação de postos policias, pintura e instalação de lombadas eletrônicas, consertos e instalação de quebra-molas, instalação de base do SAMU no distrito de Galante, construção de pontes no bairro da estação Velha, reforma da unidade mista de saúde de Galante, instalação de faixa de pedestre nas Escolas Públicas, reativação do poço do assentamento Venâncio Tome, reforma de Creches entre outros. Todas as reivindicações serão
encaminhadas pela Câmara aos órgãos públicos do estado e município competentes para que sejam tomadas as devidas providencias no sentido de solucionar os problemas.
Em Campina, PL beneficiará deficientes da 3ª idade
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om o principal objetivo de ajudar e incentivar esportistas deficientes e idosos, o vereador Inácio Falcão (PT do B), deu entrada na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) em um projeto de lei que institui o programa de incentivo aos atletas portadores de deficiência física e mental, como também aos atletas da terceira idade. “Procuro, assim dar um apoio aos atletas deficientes e da terceira idade que reúnam condições de representarem com dignidade o nosso Município em torneios esportivos.” Ponderou Inácio Falcão. Se aprovado e sancionado, o valor do patrocínio a ser concedido será de 3
(três) salários mínimos, vigentes no País. E os atletas deverão se encaixar nas seguintes características: 1º comprovadamente portadores de deficiência física e mental e os que comprovarem a idade igual ou superior a sessenta anos. 2º Que recebam renda familiar de até 10 (dez) salários mínimos. 3º Os mesmo deverão ser domiciliados e residentes no Município de Campina Grande. O patrocínio a ser concedido aos atletas, beneficiários deste programa de incentivo, terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ou não ser renovado por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Esportes. Outra novidade do projeto de lei é que
as pessoas físicas ou jurídicas patrocinadoras terão direito a redução no valor do Imposto Sobre Serviços, no ano da concessão do incentivo, em proporção.
Murillo Galdino (PSB) crescente o número de violência nas escolas, ocasionada muitas vezes pelo uso constante da droga, principalmente o crack. Em Campina Grande, essa realidade não é diferente. Preocupado com esta situação, o vereador Murillo Galdino (PSB), solicitou das Secretarias Municipal e Estadual de Educação um trabalho educativo, com a distribuição de material para combater o bullying e o uso de crack nas escolas da rede pública municipal e estadual. «Precisamos alertar nossas crianças, afinal elas são o nosso futuro e o assédio para o uso da droga tem sido bem maior de que os alertas contra seu uso», frisou.
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Plenário em Foco
Vereador Alexandre do Sindicato (PROS)
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m atendimento as constantes reivindicações dos moradores do bairro da Estação Velha, no tocante aos constantes constrangimentos ocasionados pelas precárias condições de tráfego da rua Santina Maria da Conceição, e pela dificuldade de percorrer toda a rua, o vereador Alexandre do Sindicato solicitou a construção de uma ponte sobre o canal para que os moradores possam ter acesso as extremidades da referida rua. «Tenho sido procurado diariamente pelos moradores que residem próximo a Estação Velha e é mais que justo o apelo daquelas pessoas», pontuou.
Vereador Vaninho Aragão (DEM)
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onsiderando o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida para as famílias do meio rural, visto a vasta área agricultável no referido distrito e vislumbrando mecanismos de acesso a créditos e aperfeiçoamento das técnicas de produção, com o fim sustentável, o vereador Vaninho Aragão solicitou da Secretaria de Agricultura do Município maior assistência técnica e extensão rural aos agricultores no Distrito de Galante. «Esta é uma maneira viável e prática de viabilizar condições para ajudar a essas pessoas», justificou.
Vereador Lula Cabral (PRB)
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m decorrência das condições estruturais em que se encontra a creche Municipal Izabely Barbosa da Silva, no bairro do Pedregal, o vereador Lula Cabral solicitou da Secretaria Municipal de Educação, em caráter de urgência, a reforma daquela unidade educacional. «Visitei o local e a precariedade estrutural da creche exige uma providência urgente para oferecer melhores condições aquela comunidade», destacou.
Campina Grande, Quarta-feira 23 de Outubro de 2013
Prédios públicos de Campina Grande poderão ter certificado de sustentabilidade
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ramita na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei nº 241/2013 que torna obrigatória a certificação "Edifício Público Sustentável", emitida para construção, reforma e manutenção de edifícios públicos da administração direta e indireta. A proposta é do Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) e tem como objetivo dotar de dispositivos legais um item de vital importância para a gestão pública municipal uma vez que reúne conceitos como gestão de eficiência energética incidindo de forma gradual na economia dos gastos públicos, além de proporcionar conforto, funcionalidade, satisfação e qualidade de vida. De acordo com Bruno, "não se trata de modismo, nem de um simples fabrico de legislação inócua do tipo que se perde nos extensos corredores burocráticos; mas sim, de uma exigência legal que se impõe em âmbito mundial e que diz respeito a sobrevivência da própria vida do planeta", frisou. O autor lembra que os governos têm o dever de se ajustar a essa nova realidade, a da sustentabilidade; e por isso, destaca que no artigo 4º do projeto, são apontados os seguintes critérios que deverão está presentes nos projetos de construção dos prédios públicos de Campina, por meio dos quais será emitida a certificação: 1. Implantação de um sistema de aproveitamento de água da chuva; 2. Sistema simples e completo de tratamento para reuso de águas servidas; 3. Implantação de sistema verdes contendo jardim produtivo (além da função estética, produzem benefícios diretos às pessoas, animais ou ao solo com o cultivo de plantas úteis); 4. Implantação de sistema de coberturas verdes (uma solução sustentável para o plantio, processada no fechamento superior das edificações (lajes e telhados); 5. Implantação gradual de energia fotovoltaica, por meio do sistema autônomo; 6. Implantação de sistemas passivos de climatização tais como: paredes ventiladas, ventilação por efeito chaminé e coberturas verdes; 7. Manuseio sustentável dos resíduos sólidos seguindo os princípios dos 3Rs: Reduzir, reutilizar e reciclar; demais medidas e insumos de eficiência energética. «O Projeto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. recursos; entretanto são parte fundamental da nossa sociedade, já que passamos uma média de 90% de nosso tempo dentro deles», destacou.