Boletim Informativo Terça-feira 24 de Setembro de 2013
Parlamentar cobra o gerenciamento do açude de Boqueirão para garantir abastecimento de água em Campina Grande
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vereador professor Vaninho Aragão ((DEM) defende que a Paraíba adira ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas da Agência Nacional das Águas-ANA. Ele apresentou requerimento na Câmara Municipal propondo que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) adote essa medida que considera salutar e oportuna. Justifica dizendo que o grande objetivo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas é a construção de compromisso
entre os entes federados, visando a superação de desafios comuns e a promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo, em bacias. Considera oportuno o gerenciamento do manancial de Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão) vindo a garantir o sistema de segurança hídrica para Campina Grande e demais Municípios que recebem suas águas. A decisão da Câmara Municipal foi tos da Paraíba, na Avenida Feliciano Cirinformada a Companhia de Águas e Esgo-ne, bairro Jaguaribe, João Pessoa-PB.
Vereadora Ivonete Ludgério (PSB)
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Vereador Jóia Germano (PRP)
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parlamentar solicitou, em ários requerimentos já caráter de urgência, a aprovados nesta Casa, implantação de semáforos solicitando melhorias para sonoros nos principais cruzamentos as áreas próximas a Universidade do Centro de Campina Grande. «É Estadual da Paraíba (UEPB), urgente a implantação desses principalmente no que se refere a semáforos sonoros para auxiliar aos Segurança, o vereador Jóia deficientes visuais nos locais com maior fluxo de veículos. Germano solicitou que também seja feita a pavimentação Esta ação tem o objetivo de alertar os condutores para a asfáltica da pista que leva até a instituição. «A estrada que dá necessidade de respeitar, especialmente, os semáforos, e assim acesso a UEPB está um caos e precisa de pavimentação evitar acidentes», disse. urgente», ponderou.
Vereador Olímpio Oliveira (PMDB)
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límpio solicitou da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), em requerimento aprovado na semana passada, a realização de uma Sessão Especial alusiva a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais, que ocorre na primeira semana do mês de outubro, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.219/12. «É necessário que seja dado o devido reconhecimento a esta espécie», pontuou.
Curtas “1000 dias do Governo RC, significa também 100 dias do Governo Dilma” (Vereador Olímpio Oliveira (PMDB), comparando a orfandade de CG no que se refere a obras dos governos estadual e federal)
Vereador Inácio Falcão (PSDB)
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n´cio Falcão apresentou três requerimentos solicitando do Comandante do II Batalhão de Polícia Militar da Paraíba e do superintendente da Polícia Civil de Campina Grande, rondas policiais nos bairros de Bodocongó, Jardim Borborema e Malvinas. «Moradores destes bairros estão sendo vítimas de assaltos constantemente, principalmente à noite. A onda de violência tem deixado os moradores amedrontados», destacou. “O prefeito Romero tem trabalhado muito por esta Cidade. Em pouco tempo, ele já fez coisas grandiosas” (Vereador Marinaldo Cardoso - PRB), em defesa da administração tucana na Cidade
Plenário em Foco
Campina Grande, Terça-feira 24 de Setembro de 2013
Vereador Alexandre do Sindicato (PTC)
Vereador Lafite (PSC)
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econhecendo a importância da prática do esporte e exercícios físicos para a saúde da população, o parlamentar apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), cinco requerimentos em que solicita a instalação de Academias Populares nos bairros do Monte Castelo, Jardim Vitória, Mutirão, Nova Brasília e Ressurreição. «Este pedido vem de inúmeros apelos dos moradores», destacou.
O
parlamentar apresentou requerimento nº 2135, solicitando da Secretaria de Planejamento de Campina Grande, a implantação de nomes de ruas e ceps para o Conjunto Colinas do Oeste, no bairro da Catingueira. «Fiz esta solicitação depois de ser procurado por moradores do bairro que estão sem receber suas correspondências porque não existem nomenclaturas de ruas, nem códigos postais que deveriam idenficá-las», ponderou.
Vereador Sargento Régis (PMN)
Vereador Antonio Pimentel (PMDB)
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imentel apresentou Emenda a Lei nº01/2002, institui o Código e Edificações do Município de Campina Grande, sua norma ordenadora e disciplinadora. A emenda trata da obrigatoriedade na apresentação prévia de um Projeto de estimativa de consumo d’água por dia para obter licença de construção. «Estamos enfrentando ciclos de Seca em nossa Região e os índices pluviométricos estão cada vez mais escassos, por isso apresentei a Emenda», justificou.
E
stá em tramitação na Casa Félix Araújo, requerimento nº 2315/2013, de autoria do parlamentar que requer da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), solicitando a instalação de faixa de pedestres nas principais entradas do Parque da Criança, mais especificamente nas ruas Iremar Vilarim Meira e Cícero Jacinto. «O trânsito naquela localidade é intenso e requer ações como esta», frisou.
Lei de Miguel Rodrigues obriga a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos
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nas mídias
á está em vigor a Lei Municipal 5.322 de autoria do vereador Miguel Rodrigues que dispõe sobre a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados em Campina Grande. Segundo a Lei será obrigatório a instalação de sanitários adaptados para uso pelas pessoas com deficiência física ou que estejam temporariamente com a mobilidade reduzida. A quantidade de sanitários adaptados será estabelecida em regulamento observado o critério da proporcionalidade, levando-se em consideração a estimativa do público presente no evento. A fiscalização do
cumprimento da Lei ficará sob a responsabilidade do PROCON Municipal. Miguel Rodrigues explicou que A elaboração desse Projeto observa o princípio da dignidade da pessoa humana. Neste caso, especificamente o respeito às pessoas que são portadoras de alguma espécie de deficiência física que lhes tire a mobilidade de forma permanente ou temporária. “Com esse entendimento, a
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proposta aqui apresentada elimina mais uma barreira que impede o acesso incondicional dos portadores de deficiência, permanente ou temporária. Viabilizando sua participação em qualquer evento de nosso município”, concluiu Miguel Rodrigues.
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