Boletim Informativo Quarta-feira 30 de Outubro de 2013
Banheiros químicos são instalados na Praça da Bandeira
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om a intenção de divulgar a Lei Municipal 5.322 que dispõe sobre a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados em Campina Grande. A assessoria do vereador Miguel Rodrigues, em parceria com a empresa Moderna, disponibilizou dois sanitários químicos adaptados na Praça da Bandeira. Os sanitários estiveram nas dependências da praça durante toda a semana. Segundo o vereador Miguel, a idéia é estender essa divulgação em outros locais da cidade onde consista um grande tráfego de pessoas. A Lei Municipal 5.322 propõe que
a quantidade de sanitários adaptados a serem instalados nos eventos será estabelecida em regulamento observando o critério da proporcionalidade, levandose em consideração a estimativa do público presente no evento. A fiscalização do cumprimento da Lei ficará sob a responsabilidade do PROCON Municipal.
Vereador Sargento Régis (PMN)
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reocupado com a acessibilidade de emem lugares públicos para pessoas deficientes, idosos e gestantes, o vereador apresentou projeto de lei que tramita na Casa e obriga os referidos locais a destinarem áreas exclusivas nas praças de alimentação para estas pessoas. “É incômodo para algumas pessoas se moverem ou passearem nesses locais, que são totalmente desprovidos de acessibilidade e, por isso mesmo resolvi apresentar esse projeto com a intenção de facilitar o acesso a praças de alimentação para estas pessoas”, frisou.
Vereador Alexandre do Sindicato (Pros)
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ensando nos transtornos enfrentados pelos motoristas que transportam estudantes para as escolas, o vereador Alexandre do Sindicato apresentou projeto de lei que cria vagas de estacionamento exclusivo para esse tipo de transporte em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio. “Creio que esse projeto irá organizar e auxiliar mais estes profissionais que tem hora marcada para realizar seu percurso e muitas vezes não encontram vagas para a entrada ou saída dos estudantes, colocando a vida deles em risco”, destacou.
Vereador Napoleão Maracajá (PC do B) O vereador Napoleão Maracajá apresentou Projeto de Lei que estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração Municipal de Campina Grande. “Esta lei se aprovada, estabelecerá critérios para a contratação de fornecedores, com o intuito de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder econômico e político”, justificou Maracajá.
Vereador Marinaldo Cardoso (PRB) O vereador Marinaldo Cardoso apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Informática, devendo ser gerida pela Secretaria de Ciência e Teconologia de Campina Grande. «Essa escola irá beneficiar centenas de filhos de servidores e igualmente os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Muitos servidores não tem condições de pagar esse tipo de serviço para seus filhos e esse projeto irá beneficiá-los diretamente», pontuou.