Boletim Informativo Quarta-feira 30 de Outubro de 2013
Banheiros químicos são instalados na Praça da Bandeira
C
om a intenção de divulgar a Lei Municipal 5.322 que dispõe sobre a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados em Campina Grande. A assessoria do vereador Miguel Rodrigues, em parceria com a empresa Moderna, disponibilizou dois sanitários químicos adaptados na Praça da Bandeira. Os sanitários estiveram nas dependências da praça durante toda a semana. Segundo o vereador Miguel, a idéia é estender essa divulgação em outros locais da cidade onde consista um grande tráfego de pessoas. A Lei Municipal 5.322 propõe que
a quantidade de sanitários adaptados a serem instalados nos eventos será estabelecida em regulamento observando o critério da proporcionalidade, levandose em consideração a estimativa do público presente no evento. A fiscalização do cumprimento da Lei ficará sob a responsabilidade do PROCON Municipal.
Vereador Sargento Régis (PMN)
P-
reocupado com a acessibilidade de emem lugares públicos para pessoas deficientes, idosos e gestantes, o vereador apresentou projeto de lei que tramita na Casa e obriga os referidos locais a destinarem áreas exclusivas nas praças de alimentação para estas pessoas. “É incômodo para algumas pessoas se moverem ou passearem nesses locais, que são totalmente desprovidos de acessibilidade e, por isso mesmo resolvi apresentar esse projeto com a intenção de facilitar o acesso a praças de alimentação para estas pessoas”, frisou.
Vereador Alexandre do Sindicato (Pros)
P
ensando nos transtornos enfrentados pelos motoristas que transportam estudantes para as escolas, o vereador Alexandre do Sindicato apresentou projeto de lei que cria vagas de estacionamento exclusivo para esse tipo de transporte em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio. “Creio que esse projeto irá organizar e auxiliar mais estes profissionais que tem hora marcada para realizar seu percurso e muitas vezes não encontram vagas para a entrada ou saída dos estudantes, colocando a vida deles em risco”, destacou.
Vereador Napoleão Maracajá (PC do B) O vereador Napoleão Maracajá apresentou Projeto de Lei que estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração Municipal de Campina Grande. “Esta lei se aprovada, estabelecerá critérios para a contratação de fornecedores, com o intuito de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder econômico e político”, justificou Maracajá.
Vereador Marinaldo Cardoso (PRB) O vereador Marinaldo Cardoso apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Informática, devendo ser gerida pela Secretaria de Ciência e Teconologia de Campina Grande. «Essa escola irá beneficiar centenas de filhos de servidores e igualmente os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. Muitos servidores não tem condições de pagar esse tipo de serviço para seus filhos e esse projeto irá beneficiá-los diretamente», pontuou.
Plenário em Foco
Campina Grande, Quarta-feira 30 de Outubro de 2013
PL de Lafite requer a obrigatoriedade do cumprimento de uso dos chalés apenas para comercialização e produção de artesanato
O
vereador Lafite protocolou um Projeto de Lei onde o mesmo requer o cumprimento do Termo de Uso dos Chalés apenas para produção e comercialização de artesanato. No projeto de lei, o vereador, expõe a realidade da Vila do Artesão que foi construída para que os artesãos de nossa cidade pudessem ter um local digno para produzirem e comercializarem seus produtos, pois os mesmos sido ao longo dos anos esquecidos. Mais a realidade é que mesmo com um Termo de Uso que determina que esses chalés sejam usados apenas para produzir e comercializar produtos oriundos do artesanato, vemos que isso não tem acontecido. Sabemos que a Vila do Artesão é uma conquista histórica dos
artesãos, mais como todas as coisas, para que possam funcionar a contento, necessita-se de fiscalização, portanto, vemos a presente necessidade de que essa seja feita, afim de restituir o direito a muitos artesãos que certamente necessitam de um lugar para vender seus produtos e não tem, por que outros estão usando para fins que não são objeto fim daquele local. Portanto, esse projeto visa provocar o poder publico, através da AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico que
Vereador Bruno Cunha Lima (PSDB)
E
m virtude do sucesso alcançado na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia realizada pelo Governo do Estado em Campina Grande, o vereador Bruno Cunha Lima apresentou Projeto de Lei instituindo a Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação no município. «Realmente foi um sucesso, mas é necessário que tenhamos um fato como este sequenciado, portanto, nada melhor que instituir um período específico para sua instalação e consequentemente realização para que os estudantes tenham acesso a mais informações sobre esse mundo da tecnologia que está aí e estará mais ainda no futuro e os jovens precisam acompanhar tais inovações», pontuou.
faça cumprir o que determina o TERMO DE USO, dando finalidade aos chalés, apenas para a produção e comercialização de produtos artesanais. Por essas e outras razões, justificam-se o presente, para que o mesmo seja aprovado.
Vereador Inácio Falcão (PSDB)
N
uma total demonstração de preocupação com a saúde dos campinenses, bem como de seus moradores, principalmente com aquelas pessoas que se utilizam de produtos químicos para tratamentos em salões de beleza, saúde e estética, o vereador Inácio Falcão, apresentou projeto de lei que dispõe sobre o manuseio, esterilização e informações sobre produtos e materiais utilizados por estes estabelecimentos. «Já houve aqui em Campina Grande até morte de uma jovem que simplesmente pintou o cabelo, portanto, todo cuidado nesse sentido é louvável para se precaver de problemas que possam ser causados em decorrência do uso errado de algum produto químico», explicou.
Projeto que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens é aprovado na CMCG Assim como já ocorre em várias cidades brasileiras, Campina Grande agora contará com o Dia Municipal do Terço dos Homens, no calendário oficial do município. O vereador presidente Nelson Gomes Filho teve Projeto de Lei aprovado na Casa por unanimidade. Ele acredita que os homens assim como as mulheres devem rezar, orar, enfim suscitar bençãos de Deus para poder viver em comunhão e livre dos malefícios do mundo. «Temos que aprender a rezar e agradecer a Deus todos os dias por nossas vidas», disse.