15-05-14 - Separata do Semanário Oficial - CMCG

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Semanário Oficial da Câmara Municipal de Campina Grande “Casa de Félix Araújo, ANO 2014

SEPARATA DO SEMANÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Casa de Félix Araújo SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Resolução nº 025, de 22 de outubro de 1965

16ª Legislatura PROJETO RESOLUÇÃO Nº 009/2014 „

II – Ordem do Dia das 11h01minhoras até 11h45minhoras

EMENTA: MODIFICA ARTIGOS

III – Explicações Pessoais das 11h46min

122, 124, §2º DO ARTIGO 126, PARÁGRAFO

ÚNICO

até as 12:00horas.

DO

Art. 4º - O § 2º do artigo 126 será

ARTIGO 127 E ARTIGOS 155,

modificado nos seguintes termos;

156, 57 E 196 DA RESOLUÇÃO 054/2014

E

OUTRAS

Art. 126 ......

PROVIDÊNCIAS. § 2º - Instalada a Sessão, mas não constatada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, não

A Mesa da Câmara Municipal de Campina Grande “Casa de Félix

poderá haver qualquer deliberação na fase de Expediente,

Araújo”, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA

passando-se imediatamente, à leitura do Expediente, à fase

DE VEREADORES, em Sessão realizada no dia 14 de maio de

reservada ao uso da Tribuna.

2014, APROVOU e ela PROMULGA a seguinte: Art. 5º - O § Único do Artigo 127 será

R E S O L U Ç Ã O :

modificado nos seguintes termos; Art. 127 - ........ Art. 1º - Modifica Artigos 122, 124, § 2º do

Parágrafo Único – O Expediente terá a

artigo 126, e artigos 155, 156 e 157.

duração de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser prorrogado a Art. 2º - O Artigo 122 será modificado nos

requerimento verbal de qualquer Vereador aprovado pela maioria.

seguintes termos; Art. 6º - O § 1º Artigo 196 será modificado Art. 122 – As Sessões Ordinárias serão

nos seguintes termos;

realizadas semanalmente, de terça a quinta-feira, com início às Art. 196 - .....

09:00horas (nove horas), com tolerância de 30 (trinta) minutos.

§ 1º - O primeiro Requerimento de vistas

Art. 3º - O Artigo 124 será modificado nos

poderá ser escrito ou verbal, que será deliberado pelo Plenário, que

seguintes termos;

para desaprova-lo será necessário o quórum da maioria absoluta Art. 124 – As Sessões Ordinárias compõem-

da Casa.

se de 03 (três) partes e dividido o tempo da seguinte forma; Art. 6º - O Artigo 155 será modificado nos I

Expediente

das

09:00horas

a

seguintes termos;

11:00horas:

Art. 155 – A Urgência Especial á a a) Pequeno Expediente

dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e do

das 09:00horas até as

parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, para que

10:00horas;

determinado projeto seja imediatamente levado a Plenário, a fim de b) Grande

evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade.

Expediente das 10h01minhoras até as 10h30minhoras,

e

leitura

Art. 7º - Será modificado o inciso I e

de

suprimido as alíneas a, b, e c do Artigo 156;

requerimentos das 10h31minhoras até as 11:00horas.

Art. 156 - ........

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