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INFORMAÇÃO INTERNA
Município de Ferreira do Alentejo
CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRADOALENTEJO
1\\13MAIO2018
Regularização Extraordinária de Vínculos Precários A abrigo da Lei nº112/2017 de 29 de dezembro, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo avançou com o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública para pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondem a necessidades permanentes do município. Assim serão integrados, através deste programa, 28 trabalhadores: 6 Técnicos Superiores, 1 Especialista de Informática, 4 Assistentes Técnicos e 17 Assistentes Operacionais.
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2\\13MAIO2018
Mapa de Pessoal Está em estudo a revisão da organização dos serviços municipais. Independentemente deste processo foi necessário proceder a várias alterações, na colocação e distribuição dos recursos humanos existentes pelos serviços, de modo a responder às necessidades da autarquia. A intenção passa por dar uma resposta de acordo com a estratégia de atuação dos órgãos municipais, aprovada nas grandes opções do plano. Em causa está a criação de 10 lugares para mobilidade intercarreiras com o objetivo de dotar os serviços municipais de uma capacidade de resposta mais eficaz e simultaneamente promover um tratamento mais justo dos trabalhadores, nos termos da lei. Tendo em conta a previsão das necessidades foram efetuadas as seguintes alterações ao mapa de pessoal do município: 3 lugares de Técnico Superior, 6 lugares de Assistente Técnico e 1 lugar de Assistente Operacional.
Município de Ferreira do Alentejo
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2\\13MAIO2018
Alterações às atribuições orgânicas No âmbito da sua competência, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, precedeu a alteração das atribuições das unidades orgânicas DCD e DT. Assim à Divisão de Cultura e Desporto (DCD) cabe a missão de assegurar a gestão dos espaços e equipamentos desportivos, recreativos e culturais, na sua utilização pelo público. A gestão da conservação e beneficiação física dos equipamentos cabe à Divisão Técnica (DT).
Por outro lado, a promoção do Turismo, incluindo a gestão do posto de turismo passa para as competências do Centro de Desenvolvimento Económico e Captação de Investimento (CEDEC), tendo em conta que esta é uma atividade de cariz económico e com grande potencialidade para o desenvolvimento de economia do concelho de Ferreira do Alentejo.
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2\\13MAIO2018
Valorizações Remuneratórias Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e mudanças de nível e escalão A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, dando cumprimento ao disposto no artigo 18º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, procedeu às alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e mudanças de nível e escalão. Foi aplicado o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública a todos os trabalhadores do município.
Assim, todos os funcionários que tenham acumulado 10 pontos nas avaliações de desempenho, viram alterada a sua posição remuneratória para a seguinte. A contagem foi iniciada a partir da última alteração de posicionamento remuneratório, independentemente da razão da alteração.
Aposentações Aposentou-se no dia 1 de maio de 2018, o trabalhador José Alberto Raposo Pinção. O funcionário desempenhou funções na secção de recursos humanos da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, na categoria de Assistente Técnico.
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