ASSEMBLEIA
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A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL A.1. MINUTA DE ATA Nº 63 Reunião Ordinária de 15.07.2021 Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Ordinária, tomou as seguintes deliberações: 1) Foram as Atas nº 53 de 03.12.2020, nº 54 de 14.01.2021, nº 55 de 04.02.2021 e nº 56 de 25.02.2021, Aprovadas por Unanimidade. 2) Foi um Voto de Pesar, subscrito pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal e por todos os Grupos Municipais, “Pelo falecimento no passado dia 28 de junho, da Dª. Maria de Lurdes Costa Oliveira Vilar Saraiva Aguiar, Estimada Mãe do Exmo. Senhor Vereador Dr. José Guilherme Aguiar”, Aprovado por Unanimidade. 3) Foi um Voto de Congratulação, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “Pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2021, de 12 de julho, que aprova a reclassificação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho”, Aprovado por Maioria, com 09 abstenções (05 do PSD, 01 do CDS-PP, 02 do BE e 01 do PAN) e 36 votos a favor (19 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PS, 01 do CDS-PP e 02 da CDU). 3) No Período da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Foi o ponto 3.13. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à 2ª Revisão por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia, para Transposição dos Planos Especiais de Ordenamento Territorial para o Plano Diretor Municipal”, Aprovado por Unanimidade. 2) Foi o ponto 3.14. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Encostas do Douro”, Aprovado por Unanimidade. 3) Foi o ponto 3.15. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Valadares”, Aprovado por Unanimidade. 4) Foi o ponto 3.16. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização de abertura do procedimento concursal, com vista a constitui-
ção de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na carreira geral de Assistente Operacional (06 postos), na área de Limpeza, para Departamento de Administração Geral, bem como, os métodos de seleção e a designação de Júri”, Aprovado por Maioria, com 07 abstenções (05 do PSD e 02 do CDS-PP) 38 votos a favor (19 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PS, 02 do BE, 02 da CDU e 01 do PAN). 5) Foi o ponto 3.17. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização de abertura do procedimento concursal, com vista a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na carreira geral de Assistente Operacional (02 postos), na área de Tratador de Animais, para Departamento de Ambiente e Parques Urbanos, bem como, os métodos de seleção e a designação de Júri, com posterior submissão da proposta a deliberação da Assembleia Municipal, com prévia autorização de mobilidade de um dos postos de trabalho do Serviço Veterinário Municipal para o Departamento de Ambiente e Parques Urbanos”, Aprovado por Maioria, com 07 abstenções (05 do PSD e 02 do CDS-PP) 38 votos a favor (19 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PS, 02 do BE, 02 da CDU e 01 do PAN). 6) Foi o ponto 3.18. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização de reforço do Mapa de Pessoal, com a criação de 09 (nove) postos de trabalho, na carreira de Técnico Superior nas áreas de Serviço Social, Educação Social e Psicologia, para a Divisão de Ação Social e Voluntariado, bem como aprovar o recrutamento de trabalhadores para ocupação daqueles novos postos de trabalho, através de recurso às reservas de recrutamento internas, constituídas nos procedimentos concursais n.º41,42 e 43/2020”, Aprovado por Maioria, com 07 abstenções (05 do PSD e 02 do CDS-PP) 38 votos a favor (19 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PS, 02 do BE, 02 da CDU e 01 do PAN). 7) Foi o ponto 3.19. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao pedido de suspensão temporal
Nº 129 | JULHO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
